DIREITOS INDÍGENAS E MEIO AMBIENTE

Ministério Publico Federal realiza Audiência Pública para debater impactos do plantio de eucaliptos no território Apinajé

Na mesa, autoridades e representantes do MPF, MPE, NATURATINS, IBAMA e FUNAI. (foto: CIMI. GO/TO. Fev. 2015)

Com a finalidade de debater como são concedidas as licenças pelo Instituto Natureza do Tocantins-NATURATINS para empreendimentos no entorno de terras indígenas, o Ministério Público Federal MPF-AGA, realizou no último dia 06/02/15, Audiência Pública no auditório da Promotoria de Justiça MPE-TO, na cidade de Tocantinópolis –TO. 

Para reunião a Procuradora do Ministério Público Federal na cidade de Araguaína –TO, Dra. Ludmila Vieira de Souza Mota, convocou o NATURATINS, a FUNAI e o IBAMA para tratar especificamente dos empreendimentos licenciados pelo NATURATINS no entorno da terra Apinajé, sem a participação da FUNAI, e sem ouvir a comunidade indígena da região, na ocasião os representantes da Sociedade Civil, composta por Camponeses, Quebradeiras de Coco, Juiz de Direito, Acadêmicos, Professores da UFT, Sindicato Rural de Tocantinópolis, CNA, SENAR, Advogados e Políticos, lotaram o auditório do MPE-TO daquela cidade. 

Nossas lideranças representantes das organizações dos povos Apinajé, Krahô, Xerente, Krikati e Gavião, protagonistas das lutas e mobilizações contra o desmatamento do Cerrado e o avanço das monoculturas de cana, soja, eucaliptos, e carvoarias nos Estados do Maranhão e Tocantins também tivemos importante participação na Audiência Pública.

Auditório do MPE-TO, em Tocantinópolis. (foto: CIMI GO/TO. Fev. de 2015)

As representantes do MPE-TO, Ana Lúcia e do MPF-AGA Dra. Ludmila Vieira de Souza Mota organizaram e conduziram com firmeza e equilíbrio a reunião, de forma que no tempo adequado todos representantes inscritos manifestaram suas opiniões e ideias sobre a questão em pauta. Ao enfatizar o cumprimento da Constituição Federal e o zelo pela Ordem Jurídica, a Procuradora Federal e a Promotora de Justiça afirmaram a garantia dos direitos coletivos dos povos indígenas e os direitos difusos do meio ambiente.

De acordo com os esclarecimentos do NATURATINS ficou evidenciada a inconstitucionalidade da Lei 2713, que dispensa licenciamentos para as atividades de “silviculturas” e dessa forma legaliza empreendimentos altamente impactantes no entorno de áreas de preservação ambiental e terras indígenas, contrariando os preceitos da Constituição Federal, e deixando de seguir também as recomendações da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho-OIT.

Embora exista a mencionada Lei Estadual 2713, as lideranças indígenas e a FUNAI pediram ao NATURATINS, que não conceda mais licenças de qualquer jeito sem a participação da FUNAI e do IBAMA, e sem ouvir as comunidades. Nestes termos a Procuradora do Ministério Público Federal, Dra. Ludmila Vieira de Souza Mota e a Promotora de Justiça Dra. Ana Lúcia, irão peticionar o Estado do Tocantins acusando a inconstitucionalidade da Lei 2713.

Observamos recorrentes culpas do NATURATINS, nestes procedimentos de licenciamentos que são realizados sem vistorias e acompanhamentos das áreas de abrangência dos empreendimentos. Isso contribui para geração e o acirramento de conflitos no campo envolvendo populações indígenas, pequenos agricultores familiares e os grandes produtores rurais.

Sem dúvidas essa Audiência Pública foi um importante passo para ampliar as discussões, fiscalizar a atuação desses órgãos públicos e melhorar o diálogo com as populações ameaçadas; visando a observação e o cumprimento das Leis.

                      Terra Apinajé, 09 de fevereiro de 2015

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ