19 de fev. de 2015

AGRICULTURA INDÍGENA

A CONSERVAÇÃO DAS SEMENTES E A SEGURANÇA ALIMENTAR DO POVO APINAJÉ

Família Apinajé da aldeia Brejinho, realizando serviços de limpeza e tratos culturais em roça da comunidade. (foto: Iran Veríssimo Apinagé. fev. 2015)

Em 2014 com recursos do Programa Básico Ambiental – Timbira continuamos realizando nossos pequenos projetos de roças  iniciados em 2013, onde plantamos diversos produtos da agricultura familiar. Também estamos disseminando e multiplicando as sementes crioulas adquiridas dos camponeses do Bico do Papagaio e nas Feiras de Sementes dos povos Caiapó e Krahô.

Em nossas pequenas roças familiares nosso povo produz não só alimentos; mais também reproduzimos nossas práticas tradicionais transmitindo conhecimentos e saberes ancestral sobre o plantio, à conservação de sementes e os cuidados com a terra e a água para nossos filhos e netos. As atividades e serviços nas roças envolvem todos membros da família.

Nosso principal investimento tem sido no plantio de mandioca, feijão, banana, milho e arroz visando garantir a Segurança Alimentar e Nutricional das comunidades em médio prazo. Mesmo sem acompanhamento e assistência técnica do RURALTINS e sem o apoio financeiro dos Governos Municipal, Estadual e/ou Federal, com poucos recursos do PBA-Timbira, estamos lutando para revitalizar e fortalecer as roças familiares direcionadas para cultivo consorciado desses produtos adaptadas às condições climáticas e ao solo de nossa região.

Entretanto a total ausência de apoio governamental para apoiar as roças tradicionais, aliada à falta de chuvas e as secas prolongadas que estão ocorrendo no Estado do Tocantins, já comprometem e ameaçam diretamente a produção de alimentos nas aldeias indígenas. Se as Mudanças Climáticas podem piorar a situação da escassez de alimentos e a falta de água potável para os não-índios; para as populações indígenas o problema é mais grave e complicado.

Alertamos que o desmatamento das florestas e do cerrado, a degradação das nascentes e a falta de planejamento urbano constituem um importante fator de agravamento dos eventos de seca e enchentes que estão atingindo nosso País nos últimos anos. Observamos que a cíclica ausência de Saneamento Básico e a falta d’água potável que antes atingia somente as populações mais empobrecidas das favelas metropolitanas do País, os pobres sertanejos do semi-árido nordestino e as populações ribeirinhas da Amazônia, agora é experimentada também pelas populações de classe média das metrópoles do Sudeste do Brasil.

Esse é mais um importante motivo de preocupação com a garantia de alimentação e a conservação de nossos mananciais hídricos para presentes e futuras gerações. Se nada for feito, é bem provável que teremos num futuro próximo graves crises de falta de alimentos e água potável, situação que podem evoluir para agravar os recorrentes e violentos conflitos sociais e ambientais em curso envolvendo os grandes produtores rurais, as empresas e as populações camponesas e indígenas do Brasil.

Terra Apinajé, 19 de fevereiro de 2015

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

9 de fev. de 2015

DIREITOS INDÍGENAS E MEIO AMBIENTE

Ministério Publico Federal realiza Audiência Pública para debater impactos do plantio de eucaliptos no território Apinajé
Na mesa, autoridades e representantes do MPF, MPE, NATURATINS, IBAMA e FUNAI. (foto: CIMI. GO/TO. Fev. 2015)
Com a finalidade de debater como são concedidas as licenças pelo Instituto Natureza do Tocantins-NATURATINS para empreendimentos no entorno de terras indígenas, o Ministério Público Federal MPF-AGA, realizou no último dia 06/02/15, Audiência Pública no auditório da Promotoria de Justiça MPE-TO, na cidade de Tocantinópolis –TO. 

Para reunião a Procuradora do Ministério Público Federal na cidade de Araguaína –TO, Dra. Ludmila Vieira de Souza Mota, convocou o NATURATINS, a FUNAI e o IBAMA para tratar especificamente dos empreendimentos licenciados pelo NATURATINS no entorno da terra Apinajé, sem a participação da FUNAI, e sem ouvir a comunidade indígena da região, na ocasião os representantes da Sociedade Civil, composta por Camponeses, Quebradeiras de Coco, Juiz de Direito, Acadêmicos, Professores da UFT, Sindicato Rural de Tocantinópolis, CNA, SENAR, Advogados e Políticos, lotaram o auditório do MPE-TO daquela cidade. 

Nossas lideranças representantes das organizações dos povos Apinajé, Krahô, Xerente, Krikati e Gavião, protagonistas das lutas e mobilizações contra o desmatamento do Cerrado e o avanço das monoculturas de cana, soja, eucaliptos, e carvoarias nos Estados do Maranhão e Tocantins também tivemos importante participação na Audiência Pública.
Auditório do MPE-TO, em Tocantinópolis. (foto: CIMI GO/TO. Fev. de 2015)
As representantes do MPE-TO, Ana Lúcia e do MPF-AGA Dra. Ludmila Vieira de Souza Mota organizaram e conduziram com firmeza e equilíbrio a reunião, de forma que no tempo adequado todos representantes inscritos manifestaram suas opiniões e ideias sobre a questão em pauta. Ao enfatizar o cumprimento da Constituição Federal e o zelo pela Ordem Jurídica, a Procuradora Federal e a Promotora de Justiça afirmaram a garantia dos direitos coletivos dos povos indígenas e os direitos difusos do meio ambiente.

De acordo com os esclarecimentos do NATURATINS ficou evidenciada a inconstitucionalidade da Lei 2713, que dispensa licenciamentos para as atividades de “silviculturas” e dessa forma legaliza empreendimentos altamente impactantes no entorno de áreas de preservação ambiental e terras indígenas, contrariando os preceitos da Constituição Federal, e deixando de seguir também as recomendações da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho-OIT.

Embora exista a mencionada Lei Estadual 2713, as lideranças indígenas e a FUNAI pediram ao NATURATINS, que não conceda mais licenças de qualquer jeito sem a participação da FUNAI e do IBAMA, e sem ouvir as comunidades. Nestes termos a Procuradora do Ministério Público Federal, Dra. Ludmila Vieira de Souza Mota e a Promotora de Justiça Dra. Ana Lúcia, irão peticionar o Estado do Tocantins acusando a inconstitucionalidade da Lei 2713.

Observamos recorrentes culpas do NATURATINS, nestes procedimentos de licenciamentos que são realizados sem vistorias e acompanhamentos das áreas de abrangência dos empreendimentos. Isso contribui para geração e o acirramento de conflitos no campo envolvendo populações indígenas, pequenos agricultores familiares e os grandes produtores rurais.

Sem dúvidas essa Audiência Pública foi um importante passo para ampliar as discussões, fiscalizar a atuação desses órgãos públicos e melhorar o diálogo com as populações ameaçadas; visando a observação e o cumprimento das Leis.


                      Terra Apinajé, 09 de fevereiro de 2015


Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ