Pular para o conteúdo principal

POLÍTICA

Inserido por: Administrador em 13/12/2016.
Fonte da notícia: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)
Nota pública:
      A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), as organizações indígenas regionais que a compõem e suas distintas associações de base denunciam e repudiam veementemente para a opinião pública nacional e internacional a macabra decisão do governo ilegítimo de Michel Temer de colocar fim à demarcação das terras indígenas, portanto à existência dos povos indígenas, por meio da edição de um Decreto que estabelece novos procedimentos para o ato de demarcação, em substituição do atual Decreto 1.775/96.
        Após inconsistentes, retóricas e absurdas justificativas que desvirtuam e anulam de forma escandalosa o espírito do texto constitucional (Artigos 231 e 232), das leis infraconstitucionais e tratados internacionais assinados pelo Brasil – Convenção 169 da OIT e Declaração da ONU sobre os direitos dos povos indígenas – a Minuta de Decreto, vazada por meios impressos de grande circulação, propõe-se claramente a procrastinar ad infinitum, senão enterrar de vez, o direito territorial indígena e a demarcação das terras indígenas, assegurando a prevalência de artimanhas que empurrarão os povos indígenas à remoção, reassentamento ou expulsão, disfarçadas de legalidade, de seus territórios. Tudo com o objetivo de atender vergonhosamente os interesses da bancada ruralista, do agronegócio, a implantação de empreendimentos de infraestrutura e o esbulho e usurpação dos bens naturais preservados milenarmente pelos povos indígenas, numa total negação de seu direito ao usufruto exclusivo previsto na Carta Magna.
          A Minuta reúne para isso, num só instrumento, todas as atrocidades contra o direito territorial dos povos indígenas contidas na PEC 215, nas condicionantes estabelecidas pelo STF estritamente para a Terra Indígena Raposa Serra do Sol e ressuscitadas pela Portaria 303 da AGU, bem como na equivocada tese do marco temporal adotada pela segunda turma da Suprema Corte a respeito deste direito originário fundamental.
           A elaboração de um novo Decreto para a Demarcação das terras indígenas soma-se à já denunciada proposta de Decreto de reestruturação da Funai, que reduzindo orçamento e quadro de servidores, no contexto da PEC 55, e o desmonte das instituições e políticas públicas, vem de encontro com os propósitos da bancada ruralista que, por meio de uma CPI, busca desqualificar e fragilizar o papel do órgão indigenista, desmoralizar os povos indígenas e seus aliados, e impedir também a continuação das demarcações.
         A APIB entende que contrariamente aos propósitos alegados de que com este Decreto de novos procedimentos para a demarcação estarão sendo superados os conflitos que envolvem povos indígenas e invasores de seus territórios, o  governo Temer está nada mais do que decretando o agravamento dos conflitos, da violência, da discriminação, do racismo e da criminalização contra os povos indígenas, secularmente  privados de seus direitos mais sagrados à vida, à dignidade, a uma identidade cultural e ao espaço físico e imaterial onde, mesmo com as adversidades, têm resistido secularmente enquanto povos diferenciados.
        Pelo visto, em nada adiantam para esse governo as instâncias e mecanismos internacionais de observação e verificação dos direitos humanos, em especial dos direitos dos povos indígenas: a relatoria especial para povos indígenas e o Conselho de Direitos Humanos da ONU, entre outros, que tem alertado para a grave tendência em curso de etnocídio dos povos originários do Brasil.
         A APIB e todos os povos e comunidades, organizações e associações que a compõem reafirmam que continuam em pé de luta, e resistirão, até as últimas consequências, contra quaisquer retrocessos em seus direitos que venham a ser propostos ou adotados pelos distintos poderes do Estado Brasileiro.
Pelo direito de viver!
Brasília – DF, 13 de dezembro de 2016.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Mobilização Nacional Indígena

No Brasil

Mais de 120 organizações e movimentos repudiam decreto do governo Temer que inviabiliza demarcações de terras
Entidades exigem que decreto seja arquivado e comparam-no ao “tempo das inaceitáveis políticas de confinamento territorial e de assimilação cultural, que podem levar ao extermínio sociocultural ou...
Mais de 250 organizações e movimentos repudiam PL que desmonta licenciamento ambiental
O PL desmantela o atual sistema de licenciamento ambiental e está na pauta de votação da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, nesta quarta (14/12).
Governo Temer trabalha na surdina decreto que pode impedir demarcações de terras indígenas
Uma minuta de decreto está sobre a mesa do ministro da Justiça Alexandre Moraes e teve o conteúdo divulgado pela imprensa nacional nesta segunda-feira, 12
Em posse para nova composição, Conselho Nacional de Direitos Humanos faz memória a Rosane Kaingang
Rosane Kaingang, falecida em outubro, foi homenageada em cerimônia na qual conselheiros e conselheiras do CNDH tomaram posse para o biênio 2016-2018 do Conselho
Movimentos do campo lançam manifesto contra a Reforma da Previdência
Movimentos afirmam que impactos dessa reforma serão tremendos e exigem que o governo apresente publicamente as contas da seguridade social para justificar as mudanças

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

1ª OFICINA DE ARTESANATO E SABERES TRADICIONAIS DO POVO APINAJÉ

1ª OFICINA DE ARTESANATO E SABERES TRADICIONAIS DO POVO APINAJÉ



Nos dias 10, 11 e 12 de outubro de 2012, foi realizado na aldeia Patizal terra indígena Apinajé, município de Tocantinópolis-TO, a 1ª Oficina de Artesanato e Saberes Tradicionais do Povo Apinajé. O evento teve a participação 80 pessoas, entre anciões, alunos, mulheres e professores.

A realização dessa oficina  teve a finalidade  propiciar um espaço social e cultural, onde os mais idosos, que são detentores de conhecimentos e saberes tradicionais, podem estar ensinando e repassando aos mas jovens, alguns conhecimentos e saberes do povo Apinajé.


Os participantes gostaram da ideia, e pediram que seja realizados mais vezes, (pelo menos uma vez por ano) essas oficinas. Essa primeira edição da oficina de artesanato, foi uma parceria da Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ, com a Supervisão de Educação Indígena do MEC/DRE-Delegacia Regional de Ensino de Tocantinópolis-TO  e da FUNAI/CTL de Tocantinópolis e teve o apoio de CT…

AGRICULTURA INDÍGENA

As formas de produzir e a agricultura tradicional do povo Apinajé, que habitam na região Norte de Tocantins
A unidade produtiva do povo Apinajé é a família extensa, dessa forma na hora de realizar serviços nos roçados, todos os membros da família (com exceção das crianças pequenas e idosos) participam. Os homens fazem os roçados. Os serviços de plantar, limpar e colher são tarefas predominantemente femininas, mas os homens também ajudam nestes trabalhos.

No final do período chuvoso entre os meses de maio a julho organizamos mutirões para realizar serviços de derrubada do mato. Após algumas semanas o mato seco é queimado para preparação do terreno. Após a queima do mato, os homens munidos de machados, foices e facões realizam os serviços de coivaras, cortando e ajuntando os pedaços de troncos, galhos e folhas remanescentes para serem queimados, assim fica pronto o terreno para o plantio.


O plantio ocorrem no início da estação chuvosa, no período que vai de outubro a dezembro. As próprias …

MESTRADO

Escola, meio ambiente e conhecimentos

A busca persistente pelo conhecimento e o saber é condição fundamental para a evolução da pessoa humana e o desenvolvimento da sociedade em que vive. Por essa razão os povos indígenas e suas lideranças se superam preparando se para enfrentar questões e problemas comuns de suas comunidades, que a cada dia se apresentam cada vez mais desafiadores e difíceis.

Seja para defender seus territórios e suas culturas e, empreender lutas socioculturais e políticas para garantir direitos, seja para buscar uma carreira profissional, os indígenas por conta própria escolhem nas diversas áreas do conhecimento aquilo que gostam e querem seguir na vida.

Assim muitos indígenas estão se organizando e buscando na “educação diferenciada” condições e formas de resistir e garantir sua sobrevivência física e cultural numa conjuntura cada vez mais incerta e ameaçadora. Atualmente pelo esforço próprio alguns indígenas tocantinenses se formaram (ou estão se formando) em medicin…