Pular para o conteúdo principal

SEMINÁRIO HIDRELÉTRICAS


Manifesto Público de Organizações da Sociedade Civil

Rios para a Vida, não para a Morte!
Chega de barragens destrutivas na Amazônia!

No dia 06 de dezembro de 2016, representantes de movimentos dos povos indígenas, ribeirinhos, pescadores e agricultores familiares da bacia amazônica - dos rios Madeira, Tapajós, Teles Pires, Juruena, Xingu, Tocantins e afluentes - junto com organizações parcerias da sociedade civil brasileira e de países vizinhos (Bolívia e Peru), participaram no Congresso Nacional do seminário “Hidrelétricas na Amazônia: Conflitos Socioambientais e Caminhos Alternativos”. O evento foi organizado pela Aliança dos Rios da Panamazônia, Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil, Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social e GT Infraestrutura, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados.

O seminário foi motivado pela necessidade urgente de aprofundar o debate público sobre o atual modelo de planejamento, licenciamento e implantação de hidrelétricas na região amazônica que vem provocando graves consequências socioambientais, marcadas por violações dos direitos humanos de populações atingidas por barragens recentes, como Santo Antônio e Jirau no rio Madeira; Sinop, Colider, Teles Pires e São Manoel no rio Teles Pires, Estreito e Lajeado no rio Tocantins, e Belo Monte no rio Xingu.

O seminário possibilitou um importante debate entre movimentos sociais, organizações socioambientais, pesquisadores, parlamentares, e órgãos públicos, como o Ministério Público Federal, MMA/IBAMA, Ministério de Minas e Energia e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

Nas apresentações e debates em torno da mesa de abertura e três mesas temáticas - abordando aspectos críticos do planejamento e licenciamento ambiental; responsabilidade socioambiental de agentes financeiros; e hidrelétricas e alternativas no planejamento energético nacional -   o seminário deixou claro que o atual modelo de planejamento, licenciamento e implantação de hidrelétricas na Amazônia apresenta problemas gravíssimos, que incluem:

·         Violação sistemática dos direitos humanos das populações locais, inclusive o direito à consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas e outras populações tradicionais, na condução de hidrelétricas e outros grandes empreendimentos pelo governo e empresas privadas, contrariando a legislação brasileira e acordos internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT);

·         Descumprimento da legislação referente a politicas setoriais e territoriais que tratam de áreas protegidas, proteção da biodiversidade, conservação de bacias hidrográficas e desenvolvimento local sustentável, entre outras;

·         Um processo de planejamento de barragens conduzido pelo setor elétrico do governo e por grandes empresas, norteado pela lógica de maximização do lucro, sem transparência e participação social, que sistematicamente sobre-estima benefícios e subestima consequências socioambientais,chegando a invisibilizar populações como pescadores e ribeirinhos, cujos meios de vida dependem de rios saudáveis.

·         Condicionantes e outras medidas paliativas que são absolutamente inconsequentes para mitigar e compensar danos irreparáveis entre populações locais, chegando ao extremo de promover o etnocídio de povos indígenas, conforme já denunciado à Justiça pelo Ministério Público;

·         Práticas de intimidação, criminalização e repressão de movimentos sociais engajados na defesa de seus direitos, praticados por empresas estatais e privadas, promotoras de violência, humilhação e dor entre comunidades locais;

·         Uso de dinheiro público pelo BNDES para financiar barragens destrutivas, sem uma efetiva política de responsabilidade socioambiental, especialmente em termos de respeito aos direitos das populações atingidas;

·         Utilização repetida de uma manobra jurídica autoritária da época da ditadura militar, conhecida como Suspensão de Segurança,para inviabilizara proteção judicial do meio ambiente e dos direitos de povos indígenas, ribeirinhos, quilombolas e outros atingidos, sob o argumento equivocado de que todas as barragens previstas na Amazônia são essenciais para a segurança nacional e a ordem social e econômica.

·         Mega-esquemas de corrupção, envolvendo empreiteiras, grupos políticos e agentesdo setor elétrico do governo, revelados pelas investigações da Operação Lava Jato, que explicam em grande medida a opção preferencial do governo por grandes barragens e outras mega-obras de infraestrutura e energia; e

·         Desconsideração dos impactos cumulativos de hidrelétricas e projetos associados de exploração mineral, hidrovias, rodovias,e do agronegócio em grande escala, ignorando o principio da precaução e submetendo o bioma amazônico - patrimônio essencial para a qualidade de vida dos brasileiros e o equilíbrio ecológico do planeta –aos interesses imediatistas de grupos políticos e econômicos, em nome de um falso progresso.

Reivindicações

Diante desse quadro de autoritarismo, violação de direitos e ‘desgovernança’ socioambiental,os movimentos sociais e organizações parceiras da sociedade civil, participantes do seminário “Hidrelétricas na Amazônia: Conflitos Socioambientais e Caminhos Alternativos” apresentamos ao Poder Executivo e ao Congresso Brasileiro, as seguintes demandas de ação urgente:

1.    Suspensão imediata da construção de novas barragens na Amazônia, impedindo a ampliação de graves danos socioambientais irreparáveis – que têm chegado ao ponto do etnocídio e do ‘ecocídio’ - acompanhada pela democratização do planejamento energético nacional, permitindo a viabilização de melhores soluções de eficiência energética e de geração e distribuição de energia, atendendo aos legítimos anseios do povo brasileiro, inclusive das comunidades amazônicas, com inovação tecnológica e geração de emprego e renda.

2.    Rever a estrutura e critérios de participação no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aumentando a representação da sociedade civil, possibilitando que os movimentos sociais que propõem uma política energética adequada às reais necessidades nacionais indiquem seus representantes e participem de forma efetiva na definição de rumos diferentes para a política energética nacional;

3.    Adotar imediatamente políticas que aumentem de forma sustentada a participação das fontes realmente renováveis, como o sol, os ventos, a biomassa, o movimento das marés e oceano, na matriz energética nacional, criando um fundo público em nível nacional de incentivo para a produção descentralizada de energia elétrica, usando os telhados das casas, dos comércios, das empresas, das instituições públicas e de outras edificações.

4.    Aprimoramento dos instrumentos de licenciamento ambiental, com transparência e amplo debate com a sociedade civil, contemplando inovações como a Avaliação Ambiental Estratégica, sem retrocessos para acomodar os interesses imediatos da bancada ruralista;

5.    Garantia do pleno respeito ao direito a consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas e outras populações tradicionais da Amazônia, respeitando seus protocolos de consulta, no caso de qualquer empreendimento que afeta seus direitos e territórios;

6.    Eliminar a utilização da Suspensão de Segurança em favor de grandes empreendimentos de infraestrutura, de modo a não comprometer a proteção judicial dos direitos de povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e outras populações locais da Amazônia, assim como o direito constitucional da sociedade brasileira ao meio ambiente equilibrado.

Brasília (DF), 07 de dezembro de 2016

Redes co-organizadoras do seminárioHidrelétricas na Amazônia: Conflitos Socioambientais e Caminhos Alternativos”

Assinam os seguintes movimentos, redes e entidades da sociedade civil:

Aliança dos Rios da Panamazônia
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB
Fórum Mudanças Climáticas de Justiça Social
Frente por uma Nova Politica Energética para o Brasil
GT Infraestrutura
Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB
Movimento Xingu Vivo para Sempre - MXVS
Associação dos Moradores da Comunidade Montanha e Mangabal (Rio Tapajós)
Associação Indígena Pariri do Povo Munduruku
Associação Indígena KawaipKayabi / AIKK
Associação Indígena YubjãMiratu da Volta Grande do Xingu
Associação Tyoporemô
Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ
Associación Ambiente/Sociedad (Colombia)
Centro de Derechos Econômicos y Sociales – CDES (Ecuador)
Centro de Estudios para elDesarollo Laboral y Agrário – CEDLA (Bolivia)
Coalición Regional por la Transparência y Participación
Coletivo Cidade Verde
Coletivo de Mulheres de Altamira e Região
Conectas Direitos Humanos
Conservação Estratégica – CSF Brasil
Conselho Indigenista Missionário - CIMI
Derechos, Ambiente y Recursos Naturales  (Peru)
Greenpeace - Brasil
Fórum da Amazônia Oriental - FAOR
Fórum Matogrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FORMAD
Fórum Teles Pires
Fundo Socioambiental CASA
Instituto Amazônia Solidária – IAMAS
Instituto Centro de Vida – ICV
Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC
Instituto Madeira Vivo
Instituto Sociombiental – ISA
International Rivers - Brasil
Instituto de Energia e Meio Ambiente – IEMA
Movimento Negro da Transamazônica
Movimento Tapajós Vivo
Operação Amazônia Nativa – OPAN
Projeto Rios de Encontro/Instituto Transformance: Cultura & Educação (Rio Tocantins)
Projeto Saúde e Alegria
Rede Brasileira de Arteducadores (ABRA)
Representantes do Povo Apiaká do Baixo Teles Pires (Mairowi)
WWF-Brasil

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

1ª OFICINA DE ARTESANATO E SABERES TRADICIONAIS DO POVO APINAJÉ

1ª OFICINA DE ARTESANATO E SABERES TRADICIONAIS DO POVO APINAJÉ



Nos dias 10, 11 e 12 de outubro de 2012, foi realizado na aldeia Patizal terra indígena Apinajé, município de Tocantinópolis-TO, a 1ª Oficina de Artesanato e Saberes Tradicionais do Povo Apinajé. O evento teve a participação 80 pessoas, entre anciões, alunos, mulheres e professores.

A realização dessa oficina  teve a finalidade  propiciar um espaço social e cultural, onde os mais idosos, que são detentores de conhecimentos e saberes tradicionais, podem estar ensinando e repassando aos mas jovens, alguns conhecimentos e saberes do povo Apinajé.


Os participantes gostaram da ideia, e pediram que seja realizados mais vezes, (pelo menos uma vez por ano) essas oficinas. Essa primeira edição da oficina de artesanato, foi uma parceria da Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ, com a Supervisão de Educação Indígena do MEC/DRE-Delegacia Regional de Ensino de Tocantinópolis-TO  e da FUNAI/CTL de Tocantinópolis e teve o apoio de CT…

AGRICULTURA INDÍGENA

As formas de produzir e a agricultura tradicional do povo Apinajé, que habitam na região Norte de Tocantins
A unidade produtiva do povo Apinajé é a família extensa, dessa forma na hora de realizar serviços nos roçados, todos os membros da família (com exceção das crianças pequenas e idosos) participam. Os homens fazem os roçados. Os serviços de plantar, limpar e colher são tarefas predominantemente femininas, mas os homens também ajudam nestes trabalhos.

No final do período chuvoso entre os meses de maio a julho organizamos mutirões para realizar serviços de derrubada do mato. Após algumas semanas o mato seco é queimado para preparação do terreno. Após a queima do mato, os homens munidos de machados, foices e facões realizam os serviços de coivaras, cortando e ajuntando os pedaços de troncos, galhos e folhas remanescentes para serem queimados, assim fica pronto o terreno para o plantio.


O plantio ocorrem no início da estação chuvosa, no período que vai de outubro a dezembro. As próprias …

EXTRATIVISMO DO BABAÇU NA TERRA INDÍGENA APINAJÉ

MULHERES APINAJÉ REALIZAM OFICINA SOBRE EXTRAÇÃO DO BABAÇU
Com a finalidade de multiplicar e transmitir conhecimentos, saberes e práticas sobre a extração e aproveitamento do coco babaçu aos mais jovens,nos dias 18 e 19 de dezembro de 2013, foi realizada na aldeia Areia Branca, no município de Tocantinópolis, Estado do Tocantins, 2ª etapa da Oficina das Mulheres Indígenas Apinajé Sobre A Extração e o Beneficiamento do Babaçu. O evento foi realizado pelas mulheres Apinajé, com apoio da CGETNO/FUNAI/BSB e CTL de Tocantinópolis (TO).  Ao menos 40 lideranças mulheres vindas de 18 aldeias participaram da oficina.        A 1ª etapa da Oficina de Intercâmbio Sobre a Extração e Beneficiamento do Babaçu, foi realizada nos dias na aldeia Mariazinha e contou com a participação de (3) três mulheres do MIQCB-Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu da cidade de São Miguel do Tocantins (TO), que vieram compartilhar com as mulheres Apinajé, suas experiências e práticas sobre as ativid…