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MEIO AMBIENTE

Moção de Repudio a Lei nº 194/2017

O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – MIQCB, que organiza e representa mais de 400 mil mulheres quebradeiras de coco babaçu dos Estados do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins, com o apoio da Articulação Tocantinense de Agroecologia - ATA que congregam várias entidades dentre elas: PEMPXÀ, CIMI, APA-TO, MIQCB, COEQTO, CPT, MAB, EFA de Porto Nacional, MST, FETAET, COOPTER, COMSAÚDE, CASB, União Nacional por Moradia Popular, Associação Comunitária de Matinha, STTRs e demais organizações camponesas que atuam na promoção da agroecologia, repudiamos o Projeto de Lei nº 194/2017 de autoria do Deputado Estadual José Bonifácio Gomes de Sousa (PR-TO) com apoio de outros representantes ruralistas ocupantes da Assembleia Legislativa do Tocantins, que  visa revogar os  artigos 8º e 9º da Lei Babaçu Livre  nº  1.959 de 14 de agosto 2008,   conquistada a duras penas e com  muita luta pelas quebradeiras de coco babaçu. 

A revogação desses dois artigos significará a legitimação do agravamento dos conflitos territoriais, a perda de identidade e a sustentabilidade social e econômica das quebradeiras de coco da região do Bico do Papagaio, onde se concentram as maiores florestas de coco babaçu no estado, haja visto que as quebradeiras de coco sairão da condição de quebradeiras para serem transformadas em catadeiras de coco, que certamente serão contratadas em regime de exploração por fazendeiros e empresários que venderão e transportarão o coco babaçu para produção de carvão inteiro  para as ferro gusas do estado do Pará e para produção de ração animal, deixando assim de ser aproveitado integralmente pelas quebradeiras de coco babaçu. 

Diante disso, nós quebradeiras de coco, povos indígenas, quilombolas, camponeses e organizações sociais do campo da agroecologia, exigimos a não alteração da referida lei e o respeito ao bem viver das quebradeiras de coco babaçu e dos povos e comunidades tradicionais que com o seu saber e a sua cultura cuidam e preservam a biodiversidade do Cerrado e da Amazônia.

Assinam essa Moção de Repúdio:

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ
Conselho Indigenista Missionário-CIMI
Alternativa para Pequena Agricultura do Tocantins APA-TO
Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB
Coordenação Estadual dos Quilombos do Tocantins - COEQTO
Comissão Pastoral da Terra-CPT
Movimento dos Atingidos por Barragens-MAB
Escola Família Agrícola - EFA de Porto Nacional
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra- MST
Federação Estadual dos Trabalhadores na Agricultura do Tocantins-FETAET,
COOPTER
COMSAÚDE
CASB
União Nacional por Moradia Popular
Associação Comunitária de Matinha
Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - STTRs

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