Moção de
Repudio a Lei nº 194/2017
O Movimento Interestadual das
Quebradeiras de Coco Babaçu – MIQCB, que organiza e representa mais de 400 mil
mulheres quebradeiras de coco babaçu dos Estados do Maranhão, Pará, Piauí e
Tocantins, com o apoio da Articulação Tocantinense de Agroecologia - ATA que
congregam várias entidades dentre elas: PEMPXÀ, CIMI, APA-TO, MIQCB, COEQTO,
CPT, MAB, EFA de Porto Nacional, MST, FETAET, COOPTER, COMSAÚDE, CASB, União
Nacional por Moradia Popular, Associação Comunitária de Matinha, STTRs e demais
organizações camponesas que atuam na promoção da agroecologia, repudiamos o
Projeto de Lei nº 194/2017 de autoria do Deputado Estadual José Bonifácio Gomes
de Sousa (PR-TO) com apoio de outros representantes ruralistas ocupantes da
Assembleia Legislativa do Tocantins, que
visa revogar os artigos 8º e 9º
da Lei Babaçu Livre nº 1.959 de 14 de agosto 2008, conquistada a duras penas e com muita luta pelas quebradeiras de coco
babaçu.
A revogação desses dois artigos
significará a legitimação do agravamento dos conflitos territoriais, a perda de
identidade e a sustentabilidade social e econômica das quebradeiras de coco da
região do Bico do Papagaio, onde se concentram as maiores florestas de coco
babaçu no estado, haja visto que as quebradeiras de coco sairão da condição de
quebradeiras para serem transformadas em catadeiras de coco, que certamente
serão contratadas em regime de exploração por fazendeiros e empresários que
venderão e transportarão o coco babaçu para produção de carvão inteiro para as ferro gusas do estado do Pará e para
produção de ração animal, deixando assim de ser aproveitado integralmente pelas
quebradeiras de coco babaçu.
Diante disso, nós quebradeiras de
coco, povos indígenas, quilombolas, camponeses e organizações sociais do campo
da agroecologia, exigimos a não alteração da referida lei e o respeito ao bem
viver das quebradeiras de coco babaçu e dos povos e comunidades tradicionais
que com o seu saber e a sua cultura cuidam e preservam a biodiversidade do
Cerrado e da Amazônia.
Assinam essa Moção de Repúdio:
Associação União das Aldeias
Apinajé-PEMPXÀ
Conselho Indigenista Missionário-CIMI
Alternativa para Pequena Agricultura do
Tocantins APA-TO
Movimento Interestadual das
Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB
Coordenação Estadual dos Quilombos
do Tocantins - COEQTO
Comissão Pastoral da Terra-CPT
Movimento dos Atingidos por
Barragens-MAB
Escola Família Agrícola - EFA de
Porto Nacional
Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem Terra- MST
Federação Estadual dos
Trabalhadores na Agricultura do Tocantins-FETAET,
COOPTER
COMSAÚDE
CASB
União Nacional por Moradia Popular
Associação Comunitária de Matinha
Sindicatos dos Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais - STTRs
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