ORGANIZAÇÃO INDÍGENA

Documento final da Assembleia dos Povos Indígenas de Tocantins

Participantes da Assembleia dos Povos Indígenas de Tocantins. (foto: Pempxa. Dez. 2018)

Nós lideranças indígenas, representantes dos povos Apinajé, Krahô, Xerente, Krahô Takaywrá, Javaé, Krahô-Kanela, Awá Canoeiro estivemos reunidos na Assembleia dos Povos Indígenas de Tocantins realizada no período de 07 a 09/12/2018 na aldeia Brejinho, Terra Indígena Apinajé, no município de Tocantinópolis -TO. Durante três dias, mais de 200 lideranças dialogamos, debatemos e analisamos a situação política do país; com especial atenção sobre a política indigenista ameaçada e desprezada pelo presidente eleito em 2018.

Na abertura da Assembleia lembramos nossos mártires, lutadores e lutadoras que morreram na esperança de melhorar a vida e o futuro de todos os povos. Destacamos a luta das mulheres indígenas que mesmo numa situação desfavorável de insegurança, medo, ameaças e violências nunca desistiram de lutar por território, saúde, educação e pelo Bem Viver de suas famílias, comunidades e povos. Lembramos a história, a resistência, a memória e a luta de Maria Almeida Apinagé, Maria Barbosa Apinagé, e tantas outras mulheres e homens lutadoras (os).

Em nossa Assembleia analisamos a atual conjuntura de insegurança, hostilidades, ódio e ameaças concretas contra nossos direitos constitucionais nos próximos quatro anos do governo de Jair Messias Bolsonaro. Entendemos que nossas articulações, mobilizações e lutas deverão continuar para questionar, enfrentar e resistir contra essas hostilidades e propostas ameaçadoras do próximo governo, que tem se manifestado claramente contra os interesses e direitos indígenas.

Não concordamos com as falas preconceituosas e abusivas do presidente eleito contra nossas famílias, comunidades e etnias. Sentimos nos ofendidos e agredidos, sendo tratados e comparados com “animais em zoológicos” conforme declarou recentemente. Em outra oportunidade o presidente eleito teria declarado que em seu governo, “índio não terá mais um centímetro de terra”. Esse comportamento agressivo, polêmico e ameaçador, em nosso entendimento são atitudes preconceituosas e inadequadas e sinalizam como seremos tratados no mandato de Bolsonaro.

Repudiamos com veemência as seguidas declarações de intolerância, ódio e desprezo de Jair Bolsonaro contra povos indígenas- amplamente divulgadas nos veículos da imprensa brasileira. Essas declarações são "munição" para que setores vinculados aos ruralistas (agronegócio), mineração e madeireiros, se sinto mais amparados e motivados para continuarem a criminalizar, perseguir, prender e assassinar lideranças indígenas no País. Isso é extremamente grave e pode ser entendido como “incitação ao ódio" e uma “ordem” pra matar e exterminar índios impunemente”, tendo como motivação as disputas e conflitos pela terra e os bens da natureza.

Denunciamos o sucateamento intencional e programático da FUNAI, deixando as terras indígenas desprotegidas e ameaçadas e invadidas por fazendeiros, madeireiros, mineradoras, arrendatários e outros. É inaceitável que os indígenas brasileiros, que nos últimos 518 vem sendo vitimados pelas grilagens, invasões e esbulhos de suas terras tradicionais, não tenha seus direitos territoriais respeitados, protegidos e garantidos pelo Estado Brasileiro. Denunciamos ainda que as autoridades brasileiras sejam incapazes, ineficientes e desinteressadas para investigar, julgar e punir as pessoas acusadas de ameaçar e assassinar indígenas no Brasil.

A charge ilustra a conjuntura dos indígenas no Brasil. (CIMI. 2016)

Não concordamos com as propostas de legalização de arrendamentos e uso de nossas terras por invasores e ruralistas, além da ilegalidade e crime ambiental, o arrendamento de terras indígenas proposto por Bolsonaro poderá causar e agravar mais divisões e conflitos internos nas aldeias. A proposta ainda afronta e agride diretamente a Constituição Federal em seu Art. 231, que afirma: “as terras indígenas são inalienáveis e indisponíveis e os direitos dos indígenas sobre elas são imprescritíveis”, e portanto não podem ser vendidas, arrendadas ou exploradas por terceiros.
 

Neste ano em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos, continuaremos insistindo na luta pela garantia e manutenção de direitos indígenas consagrados na CF de 88, especialmente nossos territórios, saúde, educação, meio ambiente e produção agroecológica e saudáveis. Não podemos concordar com retrocessos e retirada de direitos.

Lembramos que logo após a proclamação pelo TSE dos resultados das urnas no Segundo Turno das Eleições, o presidente eleito Jair Bolsonaro discursou com um exemplar da Bíblia Sagrada na mão e a Constituição Federal na outra, prometendo o cumprir a CF de 88 e seguir os “princípios cristãos”. Nesse sentido exigimos que o presidente no seu mandato cumpra a Constituição Federal conforme prometeu.

É inaceitável o jogo de empurra da equipe de transição do governo eleito com a Fundação Nacional do Índio-FUNAI, sucateada, abandonada e perseguida nos últimos anos pela bancada ruralista, analisamos que ainda é incerta e imprevisível a situação do órgão indigenista a partir de janeiro. Exigimos que a FUNAI continue vinculada ao Ministério da Justiça. E não aceitamos que suas atribuições e funções sejam assumidas pelo Ministério da Agricultura, que historicamente tem sido contrária as demarcações de terras indígenas.

É extremamente grave a intenção de Jair Bolsonaro de dificultar e impedir a atuação das ONGs indigenistas e ambientalistas no país. O proposito de reprimir o ativismo ambientalista e indigenista, significa uma atitude de violência, que fere nossa autonomia, dignidade e direito de organização. Entendemos que estamos sendo assediadas e chantageadas por um governo de extrema direita que despreza valores humanos, agride nossa consciência e pensamento, nega a pluralidade de ideias, viola nosso direito de livre expressão e manifestação e ameaça a democracia.

Questionamos as deficiências e desprezo do Programa “Mais Médicos”, provocado pela retirada dos Médicos cubanos do Programa, fato que gerou um déficit e insuficiência no atendimento à saúde indígena nas aldeias. Cobramos com urgência o preenchimento das mais de oito mil vagas deixadas pelos Médicos cubanos.

Participação das mulheres indígenas na Assembleia dos Povos Indígenas de Tocantins. (foto: Pempxà. Dez. 2018)

Neste momento milhares de Indígenas estão sentindo a falta de médicos nas aldeias, pois sem eles o atendimento que já era deficiente está piorando. De acordo com a legislação brasileira, as politicas públicas de saúde devem ser garantidas e mantidas pelo Estado Brasileiro. “A Saúde é Direito do Cidadão e um Dever do Estado”.

Debatemos e rejeitamos ainda as mudanças propostas para Educação no governo Bolsonaro, por exemplo; o plano de privatizações do sistema de Educação e as cobranças de mensalidades nas Universidades Públicas. É inaceitável ainda os cortes das bolsas permanências e auxílio moradia dos alunos indígenas e quilombolas.

Da mesma forma questionamos as mudanças implementadas a partir da reforma da Previdência Social, que alegando déficit orçamentário fala em mudanças no regime de aposentadorias e outros benefícios previdenciários. Na verdade essas medidas propõe a retirada de direitos sociais dos idosos, mulheres, crianças e dos trabalhadores em geral. É inaceitável que direitos fundamentais da sociedade estejam sendo suprimidos aumentando a idade de homens mulheres para se aposentar; tudo para beneficiar e atender as demandas das empresas e do mercado.

Exigimos que o governo brasileiro observe, respeite e cumpra a Constituição Federal, bem como a legislação e tratados internacionais que o Brasil assinou e é signatário. São inadmissíveis as propostas de integração dos diversos povos indígenas à sociedade nacional. Cabe o respeito à autonomia, à liberdade e aos direitos dos povos indígenas de decidirem sobre suas vidas e destino.

A questão das relações políticas, sociais e culturais dos indígenas com a sociedade nacional é um processo que não pode acontecer mediante ameaças, violências e pressões. Exigimos que Estado respeite nossas culturas, modos de vida e tradições. O protocolo de consulta, livre e informada garantidos na Convenção 169 da OIT devem ser respeitadas e efetivadas por governos e empresas em todos os processos e empreendimentos que ameaçam e afetam nossos territórios e comunidades.

Dessa forma não concordamos com implantação de grandes projetos de monoculturas afetam nossos territórios e aldeias. Ressaltamos que existem centenas de empreendimentos de eucaliptos, cana, soja, milho e outros grãos planejados e sendo implementados no entorno e dentro dos territórios indígenas do estado do Tocantins pelo Programa Matopiba.  Ainda existem rodovias, hidrelétricas e hidrovias nos rios Tocantins e Araguaia planejados pela iniciativa privada com apoio dos governos.

Finalmente informamos que continuaremos mobilizados e unidos em defesa de nossos territórios. Juntos com aliados nacionais e internacionais continuaremos cobrando do governo brasileiro o respeito e o cumprimento das leis e a efetivação de nossos direitos constitucionais.

Aldeia Brejinho Terra Indígena Apinajé, 10 de dezembro de 2018.

Assinam esse documento os povos:

Apinajé

Krahô

Xerente

Awá-Canoeiro

Krahô-Kanela

Javaé

Krahô Takaywra

MEIO AMBIENTE

Preocupações, denúncias e compromissos no Encontro de Bacias

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Notícia

2 de dezembro de 2018



Mais de 100 pessoas participam do Encontro de Bacias em Miracema do Tocantins/TO.

 

Terminou, no início da tarde desse domingo (02), o Encontro de Povos e Comunidades das Bacias do Araguaia e Tocantins. Foram três dias de partilha, discussões e busca de soluções coletivas. Motivada pela REPAM-Brasil, a atividade fez parte, também, do processo de escuta em preparação ao Sínodo para a Amazônia.

 

De acordo com Pe. Dário Bossi, assessor da REPAM-Brasil e um dos articuladores do encontro, a atividade superou as expectativas. “O número de pessoas e comunidades representadas ultrapassou o que esperávamos e as discussões realizadas contribuíram, e muito, para se articular e pensar alternativas para a região”, destacou Bossi.

 

Para Dom Giovane Pereira, bispo de Tocantinópolis, faltava uma escuta mais ampliada dos povos e comunidades no regional norte 3 e o Encontro de Bacias supriu essa necessidade. “Saímos sensibilizados com a escuta realizada aqui de que precisamos ser uma Igreja mais comprometida com as águas, os povos e os territórios, uma Igreja que não seja indiferente”, pontuou o bispo.

 

Os participantes do encontro redigiram uma carta aberta para toda a sociedade. Preocupações e denúncias, bem como compromissos estão manifestados no texto. “Com profetismo, denunciamos os crimes e as agressões que estão sendo cometidas contra a vida das bacias destes dois rios, afetados e impactados de maneira imprudente e irresponsável”, diz a carta.

 

No texto, eles ainda afirmam o “compromisso com as bacias do Araguaia e Tocantins. Vamos proteger as nascentes e lembraremos todos os dias destas águas em nossas vidas, pois, precisamos delas para viver!”

Confira o texto na íntegra: Carta aberta do Encontro de Povos e Comunidades das Bacias Araguaia e Tocantins

MENSAGEM FINAL DO ENCONTRO DE POVOS E COMUNIDADES
DAS BACIAS DO ARAGUAIA E TOCANTINS

 

Nós – leigas e leigos, lideranças indígenas, padres, religiosas e bispos da Igreja Católica – participantes do Encontro de Povos e Comunidades das Bacias dos Rios Araguaia e Tocantins na cidade de Miracema do Tocantins/TO, reunidos entre os dias 30 de novembro a 02 de dezembro de 2018, no Centro de Treinamento de Lideranças da Diocese de Miracema do Tocantins, todos dialogando sobre a importância das bacias Araguaia e Tocantins. Somos anciãos, jovens, mulheres, homens e crianças, somos comunidades tradicionais, e povos indígenas Tapirapé, Gavião, Karajá, Apinajé, Suruí, Krahô, KrahôTakaywrá, Kanela do Araguaia, Xerente, Krahô-Kanela, quilombolas, quebradeiras de coco, pescadores, ribeirinhos, camponeses, gerazeiros, acampados, sem-terra, assentados e povo das cidades. Somos todos filhos do Sol, do Cerrado, da Amazônia, da floresta, da terra e das águas. Representamos algumas prelazias, dioceses e arquidiocese dos estados do Maranhão, Pará, Tocantins e Mato Grosso. Nas terras de Miracema, nos encontramos com as águas do Cerrado e da floresta, somos rios Sono, Araguaia, Xingú, Tocantins, Xavante, Pau D’arco, Gorgulho, Garças, Itacaiunas, Vermelho, Javaé, Paranã, Formoso, São Martins, Botica, Arraias, Manuel Alves e Taguarussu Grande e tantos outros mais. Juntos somos muitas águas, construindo a trama e a teia da resistência. Unidos pelas águas do Cerrado e da Pan – Amazônia. Movidos pelo espírito missionário e voluntário, sintonizados com o Papa Francisco e o cuidado com a casa comum, manifestamos nossa preocupação com as condições de degradação e ameaças que se encontram nossos rios Araguaia e Tocantins. Neste encontro, também de escuta do Sínodo para a Amazônia, refletimos sobre as condições das veredas, nascentes, riachos e ribeirões, formadores dos pequenos médios e grandes rios destas bacias. Avaliamos de forma crítica e objetiva sobre as ameaças e agressões cometidas contra os nossos rios e territórios. Com profetismo, denunciamos os crimes e as agressões que estão sendo cometidas contra a vida das bacias destes dois rios, afetados e impactados de maneira imprudente e irresponsável por atividades da mineração, agronegócio, pecuária e desmatamentos. Em nome de um suposto desenvolvimento econômico, estão maltratando e matando os rios com agrotóxicos, lixos, esgotos, hidrelétricas, substâncias químicas e assoreamentos. Estão desviando o leito dos rios para atender propriedades particulares e fazendo o rio encher e esvaziar. Em Miracema do Tocantins, às margens do querido Tocantins, ecoaram gritos pedindo socorro pelos rios e pelas águas da Pan-Amazônia. Gritos de alertas clamando pelo cuidado e conservação dos rios de todas as bacias: Araguaia, Tocantins, Pantaneira, São Francisco, Paraná e Amazônica. Ainda, ecoaram gritos de resistência e insistência em defesa de todos os rios dessa grande nação. Por todos os rios oferecemos nossa luta, mística, amor e oração! Debatemos com sabedoria e razão sobre o passado, o presente e o futuro de nossos rios, que outrora eram cheios de vida, onde existiam farturas de peixes, tartarugas, tracajás e pássaros de todas as espécies, agora ameaçados de extinção pela ganancia do capital. Pedimos perdão por essa covarde agressão contra nosso patrimônio ambiental e bem comum da humanidade: rios de vida, rios sagrados, milagres da criação. Os rios são sujeitos de direitos, uma entidade viva, que dela dependem outras vidas! Ele sobe levando a esperança, alimentando o povo, despertando os poetas e os profetas, articulando e plantando esperanças até desembocar no mar. Rios de Vida, cheios de águas cristalinas, maravilhas da criação, viemos com amor e paciência, falar de vossa existência. Queridos rios de águas claras, deixem-nos falar com a razão, precisamos lhes pedir desculpas porque não temos cuidado das tuas águas, que se vierem a faltar em teus leitos, sobrarão em lágrimas nos nossos olhos. Reafirmamos o nosso compromisso de denunciar nos maiores tribunais o roubo das nossas águas para favorecer o capital. Vamos denunciar que você é explorada e exportada para outros países. Vamos denunciar que tem produtores ferindo seu leito. Vamos denunciar tudo o que tira os seus direitos. Estamos questionando e resistindo contra a marcha da insensatez que destrói o cerrado e avança sobre os rios. A guerra, a injustiça e a tirania estão na ordem do dia. Repudiamos o Matopiba, o ‘mata tudo’ do agro, e o ‘vale da morte’, chamada de mineração. Em nome do desenvolvimento, quanta destruição! Afinal, o que vai sobrar para os povos desta nação? Reafirmamos o nosso compromisso com as bacias do Araguaia e Tocantins. Vamos proteger as nascentes e lembraremos todos os dias destas águas em nossas vidas, pois, precisamos delas para viver!

Oferecemos nossos contos, orações, poesias e canções, exaltando nossos rios de vida, tesouros da criação. Patrimônio sagrado e orgulho desta grande nação. Temos sede de justiça, queremos paz e Bem Viver para os rios. Oxalá, doravante, não aconteça mais nenhuma destruição! Que os mártires da terra e das águas nos iluminem e encorajem, para sermos profetas da esperança e da resistência na defesa e proteção de nossa Casa Comum. 

Miracema do Tocantins -TO, 02 de dezembro de 2018.

DIREITOS INDÍGENAS

Nota do Cimi sobre as agressões do Presidente eleito contra os Povos Originários do Brasil

São graves e preocupantes as ideológicas, anacrônicas e recorrentes declarações do presidente eleito sobre os povos originários do Brasil

Foto: Guilherme Cavalli, Ascom Cimi

      Bolsonaro insiste em equiparar os povos a animais em zoológicos, o que é, por si só, inaceitável. Ao fazer isso, o presidente eleito sinaliza que os povos podem ser caçados e expulsos por aqueles que têm interesse na exploração dos territórios indígenas e que pensam como ele.

    O presidente eleito retoma o discurso integracionista, marca dos governos ditatoriais das décadas de 1960 a 1980. A ideologia do integracionismo deu margem para ações de agentes estatais e privados que resultaram no assassinato de ao menos 08 mil indígenas no período citado, como atesta o Relatório da Comissão Nacional da Verdade.

      Ao afirmar que as demarcações de terras indígenas no Brasil teriam origem em pressões externas, o presidente eleito falta com a verdade. O fato é que a Constituição Brasileira de 1988, que em seu Artigo 231 reconhece a legitimidade e o direito dos povos indígenas à sua organização social, aos seus usos, costumes, crenças, tradições e às suas terras originárias; é a mesma Lei Maior de nosso país que obriga o Estado brasileiro a promover a demarcação, a proteção e fazer respeitar todos os seus bens nelas existentes.

      Além disso, o presidente eleito tem a obrigação de saber, também, que o direito dos povos às suas terras é reconhecido oficialmente desde o Alvará Régio de 1º de abril de 1680, ainda durante o Período Imperial, bem como, desde 1934, em todas as Constituições brasileiras.

      Ao insinuar que as demarcações de terras indígenas poderiam dar origem a novos países dentro do Brasil, o presidente eleito ignora o histórico de luta dos povos originários em defesa das fronteiras do nosso país ao longo da história. Demonstra ainda profunda ignorância quanto ao teor da nossa Carta Magna que elenca as terras indígenas como Bens do Estado brasileiro (Artigo 20), registrados como patrimônio da União nos Cartórios de Imóveis locais e na Secretaria de Patrimônio da União, de acordo com o Decreto 1775/96, que regulamenta os procedimentos administrativos correspondentes.

      Além de extremamente desrespeitosas para com os povos, as declarações do presidente eleito dão guarida ideológica para a inoperância do Estado em efetivar o direito dos povos esbulhados historicamente de suas terras, bem como, para ações ilegais e criminosas de invasão, loteamento, venda e apossamento de lotes, desmatamento e estabelecimento de unidades de produção no interior de terras indígenas já regularizadas, que caracterizam a mais nova faze de esbulho possessório em curso no Brasil contra os povos.

      Por fim, é inequívoco que as palavras do presidente eleito servem de incentivo e referendam as ações que atentam contra a vida dos Povos Indígenas no Brasil, antagônicas, portanto, ao dever do Estado de efetivar as demarcações, a proteção dos territórios e da vida destes povos.

   Diante de tantas agressões, o Conselho Indigenista Missionário-Cimi manifesta irrestrita solidariedade aos 305 povos indígenas brasileiros e reafirma o compromisso histórico e inquebrantável de estar junto com os mesmos na defesa de suas vidas e seus projetos de futuro.

Brasília, DF, 01 de dezembro de 2018

Conselho Indigenista Missionário – Cimi