MEIO AMBIENTE

Políticas do ICMS-Ecológico na T.I. Apinajé

Nos dias 25 e 26 de abril de 2019, caciques e lideranças Apinajé, estivemos reunidos na aldeia São José discutindo, elaborando e encaminhando propostas das aldeias para serem implementadas esse ano no território Apinajé, pelas prefeituras de Tocantinópolis, Maurilândia, São Bento e Cachoeirinha, com recursos do ICMS-Ecológico.

Presentes na Reunião os caciques, lideranças Apinajé, os representantes (coordenadores) da Fundação Nacional do Índio-FUNAI de Palmas e Tocantinópolis, da SESAI/PBI de Tocantinópolis, do NATURATINS e RURALTINS de Tocantinópolis, além de secretários e representantes das prefeituras de Maurilândia, São Bento e Cachoeirinha. O prefeito Paulo Gomes de Sousa, chefe do Executivo municipal de Tocantinópolis foi o único (prefeito) que compareceu na reunião.

Essa Reunião organizada pela FUNAI/Tocantinópolis com apoio das prefeituras, em parceria com Associação Pempxà, teve a finalidade de consultar e ouvir dos caciques e representantes das comunidades (aldeias), suas ideias e propostas, e com essas informações discutir, elaborar e aprovar o Plano de Trabalho de 2019 para ser encaminhado às referidas prefeituras.

Assim a maioria das propostas dos caciques foram acolhidas e aprovadas pelo coletivo e encaminhadas aos prefeitos. São projetos que consideram os especialmente as práticas culturais e agroecológicas, de preservação e conservação ambiental, e atividades pedagógicas e educativas. 

Destacamos alguns projetos aprovados e encaminhados; Manutenção de Viveiros, Bancos (Casa) de Sementes, Intercâmbios de Experiências e Saberes, Encontro de Mulheres, Cerimoniais da Cultura, Casa de Farinha, Coleta de Frutas, Resíduos Sólidos e Apoio às Brigadas de Prevenção ao Fogo e outros.

                                                                                                            Aldeia São José, 26 de abril de 2019

Associação União das aldeias Apinajé-Pempxà

ACAMPAMENTO TERRA LIVRE-ATL 2019

Documento final do XV ATL: “Resistimos há 519 anos e continuaremos resistindo”

Como conclusão da mobilização, as mais de 4 mil lideranças de povos e organizações indígenas que se reuniram na capital federal produziram um documento com todas as suas críticas e reivindicações

Durante a marcha do último dia do ATL 2019, indígena carrega a Whipala, bandeira que simboliza a união dos povos da América Latina. Foto por Verônica Holanda/Cimi

POR ASCOM/CIMI

Após três dias de acampamento ao lado do Teatro Nacional, a 15ª edição do Acampamento Terra Livre chega ao seu fim. Como conclusão da mobilização, as mais de 4 mil lideranças de povos e organizações indígenas que se reuniram na capital federal produziram um documento com todas as suas críticas e reivindicações.

Leia o texto na íntegra:

DOCUMENTO FINAL DO XV ACAMPAMENTO TERRA LIVRE

Brasília – DF, 24 a 26 de abril 2019

RESISTIMOS HÁ 519 ANOS E CONTINUAREMOS RESISTINDO

Nós, mais de 4 mil lideranças de povos e organizações indígenas de todas as regiões do Brasil, representantes de 305 povos, reunidos em Brasília (DF), no período de 24 a 26 de abril de 2019, durante o XV Acampamento Terra Livre (ATL), indignados pela política de terra arrasada do governo Bolsonaro e de outros órgãos do Estado contra os nossos direitos, viemos de público manifestar:

1. O nosso veemente repúdio aos propósitos governamentais de nos exterminar, como fizeram com os nossos ancestrais no período da invasão colonial, durante a ditadura militar e até em tempos mais recentes, tudo para renunciarmos ao nosso direito mais sagrado: o direito originário às terras, aos territórios e bens naturais que preservamos há milhares de anos e que constituem o alicerce da nossa existência, da nossa identidade e dos nossos modos de vida.
2. A Constituição Federal de 1988 consagrou a natureza pluriétnica do Estado brasileiro. No entanto, vivemos o cenário mais grave de ataques aos nossos direitos desde a redemocratização do país. O governo Bolsonaro decidiu pela falência da política indigenista, mediante o desmonte deliberado e a instrumentalização política das instituições e das ações que o Poder Público tem o dever de garantir.
3. Além dos ataques às nossas vidas, culturas e territórios, repudiamos os ataques orquestrados pela Frente Parlamentar Agropecuária contra a Mãe Natureza. A bancada ruralista está acelerando a discussão da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, em conluio com os ministérios do Meio Ambiente, Infraestrutura e Agricultura. O projeto busca isentar atividades impactantes de licenciamento e estabelece em uma única etapa as três fases de licenciamento, alterando profundamente o processo de emissão dessas autorizações em todo o país, o que impactará fortemente as Terras Indígenas e seus entornos.
4. O projeto econômico do governo Bolsonaro responde a poderosos interesses financeiros, de corporações empresariais, muitas delas internacionais, do agronegócio e da mineração, dentre outras. Por isso, é um governo fortemente entreguista, antinacional, predador, etnocida, genocida e ecocida.

Reivindicações do XV Acampamento Terra Livre

Diante do cenário sombrio, de morte, que enfrentamos, nós, participantes do XV Acampamento Terra Livre, exigimos, das diferentes instâncias dos Três Poderes do Estado brasileiro, o atendimento às seguintes reivindicações:

1. Demarcação de todas as terras indígenas, bens da União, conforme determina a Constituição brasileira e estabelece o Decreto 1775/96. A demarcação dos nossos territórios é fundamental para garantir a reprodução física e cultural dos nossos povos, ao mesmo tempo que é estratégica para a conservação do meio ambiente e da biodiversidade e a superação da crise climática. Ações emergenciais e estruturantes, por parte dos órgãos públicos responsáveis, com o propósito de conter e eliminar a onda crescente de invasões, loteamentos, desmatamentos, arrendamentos e violências, práticas ilegais e criminosas que configuram uma nova fase de esbulho das nossas terras, que atentam contra o nosso direito de usufruto exclusivo.
2. Exigimos e esperamos que o Congresso Nacional faça mudanças na MP 870/19 para retirar as competências de demarcação das terras indígenas e de licenciamento ambiental do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e que essas competências sejam devolvidas ao Ministério da Justiça (MJ) e à Fundação Nacional do Índio (Funai). Que a Funai e todas as suas atribuições sejam vinculadas ao Ministério da Justiça, com a dotação orçamentária e corpo de servidores necessários para o cumprimento de sua missão institucional de demarcar e proteger as terras indígenas e assegurar a promoção dos nossos direitos.
3. Que o direito de decisão dos povos isolados de se manterem nessa condição seja respeitado. Que as condições para tanto sejam garantidas pelo Estado brasileiro com o reforço das condições operacionais e ações de proteção aos territórios ocupados por povos isolados e de recente contato.
4. Revogação do Parecer 001/2017 da Advocacia Geral da União (AGU).
5. Manutenção do Subsistema de Saúde Indígena do SUS, que é de responsabilidade federal, com o fortalecimento da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), a garantia da participação e do controle social efetivo e autônomo dos nossos povos e as condições necessárias para realização da VI Conferência Nacional de Saúde Indígena. Reiteramos a nossa posição contrária a quaisquer tentativas de municipalizar ou estadualizar o atendimento à saúde dos nossos povos.
6. Efetivação da política de educação escolar indígena diferenciada e com qualidade, assegurando a implementação das 25 propostas da segunda Conferência Nacional e dos territórios etnoeducacionais. Recompor as condições e espaços institucionais, a exemplo da Coordenação Geral de Educação Escolar Indígena, na estrutura administrativa do Ministério da Educação para assegurar a nossa incidência na formulação da política de educação escolar indígena e no atendimento das nossas demandas que envolvem, por exemplo, a melhoria da infraestrutura das escolas indígenas, a formação e contratação dos professores indígenas, a elaboração de material didático diferenciado.
7. Implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) e outros programas sociais voltados a garantir a nossa soberania alimentar, os nossos múltiplos modos de produção e o nosso Bem Viver.
8. Restituição e funcionamento regular do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e demais espaços de participação indígena, extintos juntamente com outras instâncias de participação popular e controle social, pelo Decreto 9.759/19. O CNPI é uma conquista nossa como espaço democrático de interlocução, articulação, formulação e monitoramento das políticas públicas específicas e diferenciadas, destinadas a atender os direitos e aspirações dos nossos povos.
9. Fim da violência, da criminalização e discriminação contra os nossos povos e lideranças, praticadas inclusive por agentes públicos, assegurando a punição dos responsáveis, a reparação dos danos causados e comprometimento das instâncias de governo na proteção das nossas vidas.
10. Arquivamento de todas as iniciativas legislativas anti-indígenas, tais como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00 e os Projetos de Lei (PL) 1610/96, PL 6818/13 e PL 490/17, voltadas a suprimir os nossos direitos fundamentais: o nosso direito à diferença, aos nossos usos, costumes, línguas, crenças e tradições, o direito originário e o usufruto exclusivo às terras que tradicionalmente ocupamos.
11. Aplicabilidade dos tratados internacionais assinados pelo Brasil, que inclui, entre outros, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as Convenções da Diversidade Cultural, Biológica e do Clima, a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Declaração Americana dos Direitos dos Povos Indígenas. Tratados esses que reafirmam os nossos direitos à terra, aos territórios e aos bens naturais e a obrigação do Estado de nos consultar a respeito de medidas administrativas e legislativas que possam nos afetar, tal como a implantação de empreendimentos que impactam as nossas vidas.
12. Cumprimento, pelo Estado brasileiro, das recomendações da Relatoria Especial da ONU para os povos indígenas e das recomendações da ONU enviadas ao Brasil por ocasião da Revisão Periódica Universal (RPU), todas voltadas a evitar retrocessos e para garantir a defesa e promoção dos direitos dos povos indígenas do Brasil.
13. Ao Supremo Tribunal Federal (STF), reivindicamos não permitir e legitimar nenhuma reinterpretação retrógrada e restritiva do direito originário às nossas terras tradicionais. Esperamos que, no julgamento do Recurso Extraordinário 1.017.365, relacionado ao caso da Terra Indígena Ibirama Laklanõ, do povo Xokleng, considerado de Repercussão Geral, o STF reafirme a interpretação da Constituição brasileira de acordo com a tese do Indigenato (Direito Originário) e que exclua, em definitivo, qualquer possibilidade de acolhida da tese do Fato Indígena (Marco Temporal).

Realizamos este XV Acampamento Terra Livre para dizer ao Brasil e ao mundo que estamos vivos e que continuaremos em luta em âmbito local, regional, nacional e internacional. Nesse sentido, destacamos a realização da Marcha das Mulheres Indígenas, em agosto, com o tema “Território: nosso corpo, nosso espírito”.

Reafirmamos o nosso compromisso de fortalecer as alianças com todos os setores da sociedade, do campo e da cidade, que também têm sido atacados em seus direitos e formas de existência no Brasil e no mundo.

Seguiremos dando a nossa contribuição na construção de uma sociedade realmente democrática, plural, justa e solidária, por um Estado pluricultural e multiétnico de fato e de direito, por um ambiente equilibrado para nós e para toda a sociedade brasileira, pelo Bem Viver das nossas atuais e futuras gerações, da Mãe Natureza e da Humanidade. Resistiremos, custe o que custar!

Brasília (DF), 26 de abril de 2019.

XV ACAMPAMENTO TERRA LIVREARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL (APIB)MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA (MNI)

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15° Acampamento Terra Livre (ATL) 2019 Acampamento Terra Livre ATL ATL 2019

PBA TIMBIRA

15ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do PBA Timbira

No período de 11 a 13 de abril de 2019, aconteceu no Centro de Formação Timbira Penxwyj Hempejxà, na zona rural do município de Carolina-MA, a 15ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do PBA Timbira. Presentes os membros conselheiros (titulares e suplentes) dos povos Apinajé, Krahô, Krikati e Gavião, os servidores da Fundação Nacional do Índio-FUNAI, das coordenações de Tocantinópolis, Imperatriz, Palmas e Brasília, o representante do Centro de Trabalho Indigenista-CTI, e demais lideranças dos quatro povos que fazem parte do Programa Básico Ambiental Timbira.

Inicialmente as lideranças presentes na 15ª Reunião Ordinária do CG do PBA Timbira, analisaram a conjuntura da política nacional e as medidas adotadas pelo atual governo que visam prejudicar os povos indígenas do Brasil. As lideranças repudiaram a politica equivocada do governo Jair Messias Bolsonaro, especialmente a Medida Provisória 870/2019 do Executivo que transfere a competência de demarcar e regularizar terras indígenas para o Ministério da Agricultura (MAPA).

As lideranças ressaltaram que o Ministério da Agricultura historicamente foi ocupado por ruralistas, um setor inimigo que sempre persegue os indígenas no Brasil. Ainda repudiaram o sucateamento a divisão da FUNAI entre dois Ministérios; exigindo que o órgão indigenista continue no Ministério da Justiça-MJ.

Outra questão discutida na Reunião foi a proposta de municipalização da saúde indígena e extinção da Secretaria Especial de Saúde Indígena-SESAI, que vem sendo discutida pelo governo no âmbito do Ministério da Saúde-MS, essa ideia também foi criticada e rejeitada pelas lideranças Apinajé, Krahô, Krikati e Gavião, presentes na Reunião. Os líderes avaliaram que a atenção à saúde indígena deve continuar com SESAI, órgão criada a partir de intensas reivindicações e propostas do Movimento Indígena.

As prestações de contas dos projetos implementados pelo Programa Timbira nas terras Apinaje, Krahô, Krikati e Gavião, foram apresentadas, analisadas e aprovadas com ressalvas. Em razão de (pequenas) falhas verificadas nas referidas prestações de contas, os conselheiros recomendaram algumas correções, e solicitaram informações (relatórios) adicionais, com finalidades de esclarecer e transparecer melhor o processo. 

Finalmente as duas Agencias Implementadoras (Associação Pempxà e Wyty Cate), apresentaram seus respectivos Plano de Trabalho, que foram analisados e aprovados pelos conselheiros. Cada povo deverá realizar reuniões locais para informar suas comunidades e encaminhar sobre os assuntos deliberados nesta 15ª Reunião Ordinária do CG. Ainda avaliaram essa Reunião como proveitosa e importante para o processo de gestão, formação e troca de experiencias entre os povos que fazem parte do Programa Básico Ambiental Timbira.

Centro de Formação Penxwyj Hempejxà, 13 de abril de 2019

FORMAÇÃO

Em Encontro Jovens Apinajé repudiam política genocida de Jair Bolsonaro

Nós lideranças, mulheres e jovens do povo Apinajé reunidos no encontro na aldeia Abacaxi, Terra Indígena Apinajé, no período de 04 a 06 de abril de 2019, debatemos e refletimos os retrocessos que o atual presidente do Brasil está fazendo contra os direitos indígenas garantidos na Constituição Federal de 1988.

Repudiamos toda e qualquer mudança nos nossos direitos. Somos contra a proposta de municipalização da saúde indígena, porque vai terceirizar a atenção da política de saúde indígena e vai ficar ainda mais precário o atendimento à saúde indígena. E exigimos respeito aos nossos direitos, e que continue a saúde indígena com a mesma estrutura atual do DSEI, da SESAI e no Ministério da Saúde.

A nossa Mãe Terra é quem nos sustenta. A proposta de arrendamento das terras indígenas para o agronegócio é uma afronta ao nosso modo de vida e relação de respeito com a natureza, a cultura e o Bem Viver do nosso povo Apinajé. Por isso, não permitiremos que nossa terra seja arrendada para o agronegócio.

Exigimos que o governo Bolsonaro, retorne imediatamente a FUNAI ao Ministério da Justiça, já que, a retirada do órgão indigenista oficial coloca em grave risco a continuidade da  demarcação e a fiscalização dos territórios indígenas.

Fatiar a FUNAI em dois Ministérios foi uma afronta a Constituição Federal, e solicitamos que o Ministério Público Federal entre com uma Ação direta de Inconstitucionalidade contra a MP 870/2019, e devolva a FUNAI ao Ministério da Justiça, com todas suas atribuições. Como pode a demarcação das terras indígenas ficar nas mãos dos maiores inimigos dos povos indígenas?  A bancada dos ruralistas sempre reuniu forças no Congresso Nacional, para atacar os direitos dos povos indígenas, e agora tem em suas mãos o poder de demarcar e conceder o licenciamento ambiental nos territórios indígenas. Nos povos indígenas não vamos aceitar essa decisão, que fere os direitos constitucionais dos povos indígenas.

Vamos defender os nossos direitos e a nossa terra, para nossos filhos, netos e bisnetos. Vamos proteger a mata, a água, os animais para as futuras gerações.

Queremos que os artigos 231 e 232 permaneçam íntegros como estão na Constituição Federal de 1988. Nossas mulheres, caciques e lideranças são conhecedores dos ataques de políticos aos nossos direitos, por isso, iremos lutar com nossa cultura, com as organizações sociais aliadas para defender a nosso território.

Não vamos aceitar arrendar a nossa terra, também não vamos deixar asfaltar as estradas dentro do nosso território para atender o agronegócio, não vamos aceitar a construção da UHE-Serra Quebrada que vai alagar, mas de 15 por cento de nosso território. Exigimos que os governantes do país respeitem a posição do povo Apinajé.

Vamos resistir e lutar contra a reforma da previdência.  É uma proposta que vai inviabilizar a aposentadoria dos povos indígenas. Exigimos que o regime de partilha que tem vigorado todos estes anos continue, afim de, garantir esse benefício social ao que tem direito os povos indígenas de se aposentar com dignidade. Somos contra o regime de capitalização da previdência social, já que ele, só vai enriquecer aos bancos e tirar o direito dos povos indígenas de se aposentar de forma integral, assim como também do povo em geral. Exigimos respeito aos nossos direitos!

Nenhum direito a menos!

Nossos direitos são originários! 

Aldeia Abacaxi, T.I. Apinajé, 06 de abril de 2019