AGROTÓXICOS

Brasil 03 de outubro de 2019: 382 agrotóxicos liberados para uso na agricultura

No período de 2 a 4 de outubro de 2019, foi realizado no auditório da Universidade Federal do Tocantins-UFT, Campus de Araguaína, Norte de Tocantins, o Seminário com o Tema: “Territórios Sagrados Fontes do Bem Viver, de Resistência e Esperança”. Essa 8ª Edição do Seminário ‘Bem Viver’ debateu os impactos dos agrotóxicos na Mãe Terra e na Vida dos povos indígenas, populações quilombolas, trabalhadores rurais, ribeirinhos e urbanos.

O evento contou com as presenças de Professores (as), estudantes, lideranças camponesas, indígenas, pesquisadores somando mais de 100 participantes. No dia 02/10/19 no período da noite aconteceu o lançamento do ‘Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas 2019’, realizado pelo Conselho Indigenista Missionário-CIMI regional Goiás e Tocantins.

Durante o Seminário os debatedores avaliaram o contexto e as perspectivas atuais relacionadas a questão do uso indiscriminado e sem controle de agrotóxicos nas plantações, e debateram e analisaram as razões e motivos que levam o governo liberar tantas substancias químicas para uso na agricultura. Na quinta-feira 03/10/19, enquanto os participantes do Seminário debatiam o assunto, o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento-MAPA anunciava a liberação de mais 37 tipos de agrotóxicos; somando no total 382 substancias permitidas para uso até agora. É importante destacar que alguns desses produtos há muitos anos já foram proibidos e banidos da Europa e EUA. Enquanto alguns governos da UE se recusam e não permitem mas o uso de agrotóxicos em seus países, o Brasil de Jair Bolsonaro avança a passos largos rumo ao um futuro inseguro, incerto e duvidoso.

A liberação (ou legalização) de mais veneno, eleva os riscos, o perigo e os danos que esses produtos já estão causando para as águas, o solo, o ar, as lavouras, os animais, os alimentos, os trabalhadores e a população do entorno aonde são aplicados. Ao impor mudanças das leis para permitir e autorizar o uso em larga escala dessas substancias, o governo pretende dificultar as possibilidades de se questionar por via legal (judicial) o uso abusivo de tais produtos. Percebemos que não existe bom senso e cautela do governo em sua corrida para “legalização” e liberação dessas substâncias.

Alguns dados apresentados no Seminário confirmam que; “o Brasil é um dos maiores produtores de alimentos e o maior consumidor mundial de agrotóxicos e usou 1,05 bilhões de litros em suas lavouras em 2013 e o Mato Grosso é o maior produtor de soja, milho, algodão, girassol, e bovinos, porém é campeão nacional de uso de agrotóxicos em suas lavouras e pastagens. (IBGE 2013; INDEA 2013; SINDAG 2013, Pignati et.al 2014)”.

Mato Grosso é o Estado de Tereza Cristina, Ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento-MAPA. Naquele Estado as nascentes de águas, o solo, o ar, os alimentos e as pessoas estão todos contaminados. ‘Muitos estudos e pesquisas realizadas por diversos órgãos e instituições independentes já demostraram isso’, explicou o Professor Jackson Rogério Barbosa da Universidade Federal de Mato Grosso-UFMT. Mas poucas pessoas (cidadãos) se preocupam em estudar, se informar e conhecer melhor os danos que os agrotóxicos provocam, e o governo sempre atua politicamente para desqualificar e desacreditar tais estudos e pesquisas.

No Estado de Tocantins, não temos dados ou informações seguras levantadas e disponibilizadas por nenhuma Agência ou órgão (oficial) governamental, pra sociedade. “Tudo está sendo feito no escuro”.

Nos demais Estados o problema é o mesmo, os órgãos ambientais e Agencias governamentais que deveriam fiscalizar e controlar o uso desses produtos, procuram desqualificar as denúncias, se omitem, são coniventes e permissivos; não fiscalizam nada e ainda dificultam o trabalho de pesquisadores que tentam levantar dados e informações para provar e confirmar o perigo, a letalidade e os danos dos agrotóxicos para saúde humana e o meio ambiente.

Nesse contexto o lobby da indústria dos agrotóxicos no Congresso Nacional, avança e se fortalece, atuando pra ganhar terreno e liberar cada vez mais venenos, e pra isso tem total apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária que conta com 44% dos Deputados e 33% dos Senadores. São esses que defendem a aprovação do Projeto de Lei 6299/02 (PL do veneno) de autoria do Senador Blairo Maggi, o projeto propõe por meio de mudanças na lei nº 7802 de 1989, alterar o sistema de registro de agrotóxicos, seus componentes e afins. A maioria desses Deputados e Senadores da FPA e membros da bancada ruralista ainda são suspeitos e acusados de receberem ‘gordas’ propinas em forma de “doações” para suas respectivas Campanhas Política em troca de favores e apoios para aprovação de Projetos de interesse das empresas ligadas a indústria dos agrotóxicos.

Diante dessa situação confusa, perturbadora e pouco esclarecida, precisamos debater de forma séria, e conhecer com mais amplitude e profundidade essa questão do uso dos agrotóxicos na produção de alimentos. É inaceitável que empresas do setor usem de má fé e continuem empurrando goela abaixo dos consumidores alimentos cada vez mais suspeitos, inseguros e supostamente contaminados. Ao mesmo tempo exigimos do governo fiscalização, controle, transparência, clareza e segurança com relação ao uso dessas substancias. Os fazendeiros não podem continuar usando cada vez mais agrotóxicos antes que essas inúmeras queixas, reclamações e denúncias sejam devidamente investigadas, debatidas, apuradas e esclarecidas com a participação da sociedade. A logica da lucratividade máxima e a ganância do agronegócio não podem se sobrepor ao direito à informação e ao interesse público da sociedade. 

As empresas e governos ainda não podem de forma intencional manter o assunto invisível e ocultar da sociedade esses problemas denunciados.  Cabe aos órgãos de Estado assumir responsabilidades e procurar investigar e esclarecer denúncias de poluição ambiental, intoxicações, doenças crônicas e mortes de pessoas por exposição aos agrotóxicos. Os governos não podem desqualificar, silenciar e anular qualquer debate, pesquisa ou materialidade sobre o assunto. Os pesquisadores, estudantes e cientistas que se dedicam as pesquisas e estudos sobre os agrotóxicos, não podem ser perseguidos, desacreditados, constrangidos e humilhados por agentes do governo e empresas, pelo fato de estarem buscando promover um debate sério com envolvidos e interessados, e tentando mostrar pra sociedade a verdade com base e respaldo científico.

Araguaína-TO, 04 de outubro de 2019