25 de mar. de 2021

DENÚNCIA

 25/03/2021

“O governo de Bolsonaro está promovendo a discriminação dos indígenas brasileiros”, denuncia Cimi à ONU

A denúncia foi realizada pelo presidente do Cimi, Dom Roque Paloschi, arcebispo de Porto Velho (RO), durante a 46ª sessão ordinária do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas

POR ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO CIMI

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) se dirigiu à 46ª sessão ordinária do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas na última sexta-feira (19) para denunciar o governo brasileiro pela publicação da Resolução 04/2021, que estabelece “critérios de heteroidentificação” para avaliar a autodeclaração de identidade dos povos indígenas no Brasil.

A denúncia foi realizada pelo presidente do Cimi, dom Roque Paloschi, arcebispo de Porto Velho (RO), que também alertou: “ao tentar trazer para si o direito de declarar quem é ou não indígena, Bolsonaro também está decidindo quem será ou não beneficiário das políticas públicas, que são direitos constitucionalmente garantidos”.

Em face da Declaração de Durban, o Cimi se dirigiu ao Conselho para denunciar o Estado brasileiro e o governo de Jair Bolsonaro por promover a discriminação dos indígenas brasileiros e pedir a revogação imediata da Resolução 04. “Solicitamos o apoio deste Conselho”, apela o religioso.

“Ao tentar trazer para si o direito de declarar quem é ou não indígena, Bolsonaro também está decidindo quem será ou não beneficiário das políticas públicas”

Presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Dom Roque Paloschi, arcebispo de Porto Velho (RO), durante denúncia à ONU. Crédito da foto: Reprodução

 

Sobre a Resolução nº 04

A Resolução nº 04 foi publicada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em 22 de janeiro deste ano. Desde então, tem recebido duras críticas de organizações indígenas, indigenistas e da sociedade civil por violar dispositivos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), bem como, contrariar definições do Supremo Tribunal Federal (STF).

Criada sob o argumento de “padronizar e dar segurança jurídica” ao processo de autodeclaração indígena, a Resolução 04 traz o verniz de ser uma forma de “proteger a identidade indígena e evitar fraudes na obtenção de benefícios sociais voltados a essa população”. Na prática cria mais dificuldades ao reconhecimento e identificação das pessoas enquanto indígenas, na medida em que o governo sequer apresentou números ou casos de fraudes.

“Na prática essa Resolução cria mais dificuldades ao reconhecimento e identificação das pessoas enquanto indígenas”

Dada a gravidade do ato administrativo, a assessoria jurídica do Cimi produziu uma nota técnica sobre a Resolução nº 4. Segundo análise da equipe, “essa normativa consolida o racismo institucional contra os povos indígenas ao propor critérios sobre uma auto-identificação que é, por direito, subjetiva, não se reduzindo aos estereótipos ou características fenotípicas, além de buscar cristalizar e segregar as identidades ditas ‘pré-colombianas’”.

Na mesma semana em que o Cimi levou a denúncia ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, o ministro do STF Roberto Barroso suspendeu a Resolução. A decisão ocorreu no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709. A ação foi proposta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), partidos políticos e organizações da sociedade civil e entidades científicas, que por meio dela cobram medidas de combate à pandemia da covid-19 entre os povos indígenas. Barroso é o relator da ADPF.

“Essa normativa consolida o racismo institucional contra os povos indígenas”

Plenária da manhã discutiu vários temas, entre eles, criminalização e demarcação de terras. Crédito: Mobilização Nacional Indígena

Plenária durante o Acampamento Terra Livre, em 2018, discutiu a criminalização e demarcação de terras. Crédito: Mobilização Nacional Indígena

 

Declaração e Programa de Ação de Durban

As contribuições a este item do Conselho de Direitos Humanos têm por objetivo acompanhar a implementação da Declaração e Programa de Ação de Durban. O documento nasce com o objetivo de listar diretrizes que possam orientar e amparar políticas públicas de combate ao racismo. A declaração é fruto da III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância, realizada em setembro de 2001, pela ONU, em Durban, na África do Sul.

A Declaração e Programa de Ação de Durban tem sido um instrumento de combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância em todo o mundo. No Brasil tem sido fundamental na criação de políticas públicas, na definição de critérios de autodeclaração de cor/raça e na aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, promulgado em 2010.

A Declaração também dedica um de seus artigos, o 39º, aos povos indígenas. Nele reconhece que os indígenas têm sido vítimas de discriminação e “afirma que eles são livres e iguais em dignidade e direitos e não devem sofrer qualquer tipo de discriminação baseada, particularmente, em sua origem e identidade indígena”. Ainda argumenta se fazer necessário medidas constantes para superar a persistência do racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerâncias que os afetam.

 

Incidências na 46ª sessão ordinária do Conselho

Esta foi a última incidência organizada pelo Cimi na 46ª sessão ordinária do Conselho, com início no dia 22 de fevereiro e término nesta terça-feira (23). As sessões ocorreram por videoconferência. Ao longo desses 30 dias, organizações indigenistas e indígenas realizaram sete incidências entre eventos paralelos, diálogos interativos e debates gerais.

A situação dos povos indígenas no Brasil no decorrer da pandemia do novo coronavírus foi denunciada pelo assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Luiz Eloy Terena e o pelo padre Dário Bossi, representando diversas entidades eclesiais.

“A Declaração de Durban afirma que os indígenas são livres e iguais em dignidade e direitos e não devem sofrer qualquer tipo de discriminação”

Padre Dário Bossi durante a 46ª sessão da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas. Foto: Divulgação

Padre Dário Bossi durante a 46ª sessão da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas. Foto: Divulgação

O grave quadro ambiental envolvendo as populações indígenas, o registro no aumento das invasões e exploração indevida dos territórios, bem como a paralisação das demarcações e o desmonte das políticas públicas ambientais, foi reportado por Luís Ventura Fernandez, que atua pelo Cimi na Amazônia.As fragilidades do programa brasileiro de proteção de defensores têm apresentado, foram denunciadas pela jovem indígena Sthefany Tupinambá, sobrinha do Cacique Babau. Ela destacou o quanto essas fragilidades colocam em risco a vida e a luta dos povos indígenas e comunidades tradicionais no Brasil.

As atrocidades cometidas contra os indígenas Chiquitano na fronteira entre Brasil e Bolívia foram reportadas à ONU pela terceira vez. Tamanha a gravidade do conflito na região, as lideranças não puderam realizar a denúncia sob risco de morte. Paulo Lugon, representante do Cimi na Europa, emprestou sua voz a estas vítimas.

Com o objetivo de analisar os impactos das agendas fundamentalistas na vida das mulheres, povos originários e comunidades tradicionais, organizações religiosas e de direitos humanos do Brasil propuseram um “Evento Paralelo” para dialogar sobre “Intolerância Religiosa no Brasil: Direitos Humanos, Novos Fundamentalismos e Exclusão”.

“As fragilidades do programa brasileiro de proteção de defensores têm colocado em risco a vida e a luta dos povos indígenas e comunidades tradicionais no Brasil”

Sthefany Tupinambá durante a 46ª sessão da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas. Foto: Divulgação

 

Confira o discurso de Dom Roque:

Senhora presidenta

Preocupados com a implementação da Declaração de Durban, nos dirigimos a esse Conselho para denunciar o Estado brasileiro, pela publicação da Resolução 04/2021, que promove a discriminação dos povos indígenas no Brasil.

A Resolução do Governo brasileiro define “critérios de heteroidentificação” dos povos indígenas no Brasil, o que é totalmente contrário ao princípio de autodeclaração consagrado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O Governo Bolsonaro tenta trazer para si o direito de declarar quem é, ou não é indígena no Brasil, uma atitude autoritária e totalmente repudiada. Ao decidir quem é ou não é indígena, o governo também estaria decidindo quem será ou não beneficiário das políticas públicas, que são direitos constitucionalmente garantidos.

O governo de Bolsonaro está promovendo a discriminação dos indígenas brasileiros.

Pedimos ao Governo brasileiro que revogue imediatamente esta Resolução e solicitamos o apoio deste Conselho.

Muito obrigado!

MANIFESTO


Associação Apinajé cobra revogação de normativa que libera exploração econômica de terras indígenas

Normativa conjunta entre Funai e Ibama publicada em fevereiro autoriza associação entre indígenas e não indígenas para atividades econômicas no interior de terras tradicionais

Encontro de formação na TI Apinajé, em 2019. Foto: : Laudovina Pereira/Cimi Regional GO/TO

Encontro de formação na TI Apinajé, em 2019. Foto: : Laudovina Pereira/Cimi Regional GO/TO

POR ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO CIMI

Para a Associação União das Aldeias Apinajé – Pempxà, do Tocantins, a Instrução Normativa Conjunta 01/2021, publicada no dia 24 de fevereiro pela Funai e pelo Ibama, deve ser revogada imediatamente. A medida liberou a exploração econômica dentro de terras indígenas por associações “mistas”, constituídas por indígenas e não indígenas, abrindo espaço para a investida d o agronegócio, de mineradoras e madeireiras sobre estes territórios.

Para a Associação Pempxà, “uma violenta guerra contra a natureza” está em andamento no Brasil. “A ganância de grupos empresariais em parcerias com governos ameaça de morte nossas florestas, biodiversidade e mananciais hídricos; até mesmo as florestas protegidas dentro das terras indígenas e Unidades de Conservação estão em risco. Nesse ritmo a existência da humanidade também fica seriamente ameaçada e comprometida”, afirma a nota da associação.

Os Apinajé, cujo território está localizado no Cerrado tocantinense, destacam as ameaças da expansão do agronegócio e de empresas sobre o bioma, potencializadas pelo incentivo do programa federal Matopiba. A associação chama atenção, ainda, para a “violência, omissão e perseguição do governo Jair Messias Bolsonaro” contra povos e comunidades tradicionais e critica o desrespeito aos direito de Consulta Prévia, Livre e Informada dos povos indígenas na edição da Normativa Conjunta da Funai e do Ibama.

“A ganância de grupos empresariais em parcerias com governos ameaça de morte nossas florestas, biodiversidade e mananciais hídricos”

“Desde que assumiu o Presidente se empenhou em declarar Medidas contra os direitos indígenas e o Meio Ambiente. Não resta dúvidas que estamos diante de um governo racista, perseguidor e violador dos direitos humanos, que insiste em ignorar e descumprir os Acordos e Tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário”, afirma o documento.

Os Apinajé também destacam que a preocupação e o zelo dos povos indígenas por seus territórios tem consequências para questões que afetam o planeta e toda a humanidade, como as mudanças climáticas.

“Nas terras indígenas ainda existem florestas de pé, e somos nós que estamos lutando para que as florestas continuem existindo”, afirma a associação, ressaltando que o cuidado com o meio ambiente e com as matas não pode ser uma responsabilidade apenas dos povos indígenas.

“A ganância de grupos empresariais em parcerias com governos ameaça de morte nossas florestas, biodiversidade e mananciais hídricos; até mesmo as florestas protegidas dentro das terras indígenas e Unidades de Conservação estão em risco”, alertam os Apinajé.

Leia o documento na íntegra:

AS TERRAS INDÍGENAS E AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

As terras indígenas demarcadas ou não, são relevantes e essenciais para garantir a existência de todos os seres vivos do Planeta Terra. Aqui ainda encontram-se espécies de animais de nossa fauna e árvores de flora já ameaçados de extinção. Atualmente as terras indígenas demarcadas são pequenas “ilhas” cercadas e pressionadas por grandes áreas de pastagens, plantios de eucaliptos, soja, milho e outras atividades econômicas. Em 2019 e 2020 muitas terras indígenas localizadas na Amazônia, Cerrado e Pantanal foram atingidas e fortemente impactos por grandes incêndios florestais de origem criminosa. Mesmo demarcadas muitas terras encontram se invadidas por madeireiros, garimpeiros, pescadores ou permanentemente ameaçadas de invasão. Ainda, as queimadas e desmatamentos que ocorrem em propriedades vizinhas no entorno dos territórios acabam afetando o solo, o ar e as águas dentro das terras indígenas. A seca de nascentes e a contaminação do solo, do ar e das águas por agrotóxicos é um grave problema que temos verificado em muitas terras indígenas, especialmente nos Estados de Mato Grosso, Tocantins, Bahia e Maranhão. As atividades econômicas baseadas no agronegócio, a exploração madeireira, a mineração, carvoarias, a caça e pesca predatória são as principais ameaças aos territórios indígenas; esses tem sido os principais focos de conflitos entre povos indígenas e invasores não indígenas no Brasil.

Alguns estudos e pesquisas apontam que as terras indígenas – demarcadas ou não e as áreas de preservação ambiental representam o “fiel da balança” para manutenção do clima seja no âmbito local, regional ou global. Não resta nenhuma dúvida que os territórios indígenas são importantes e fundamentais para equilibrar o clima, manter a biodiversidade e garantir as condições dignas de sobrevivência para as comunidades indígenas. Nas terras indígenas ainda existem florestas de pé, e somos nós que estamos lutando para que as florestas continuem existindo. Mesmo ameaçadas as florestas dentro das terras indígenas garantem o abastecimento das nascentes, purifica o ar que respiramos e criam condições atmosférica para que as chuvas caiam com frequência e bem distribuídas, na época certa de cada ano. Queremos manter nossos ribeirões e rios com águas, portanto temos que preservar e deixar nossas florestas vivas. As florestas abastecem as nascentes sustentam águas dos grandes rios, lagos e as represas artificiais. A correta gestão de nossas florestas, também é uma alternativa econômica. Aí está a importância das florestas para sobrevivência de todos os povos indígenas, conservação da biodiversidade, guarda e multiplicação das sementes. Preservar, cuidar e zelar nossas florestas, não pode ser responsabilidade só dos indígenas, deve ser uma obrigação de todo cidadão habitante do Planeta, podemos assim diminuir as ameaças e riscos das Mudanças Climáticas que é realidade e está afetando gravemente nossa saúde, economia, alimentação e espiritualidade. Estamos fazendo nossa parte cuidando de nossos territórios, culturas e modos de Vida. As Mudanças Climáticas estão afetando não só a vida dos indígenas, mas todos os povos do mundo já estão sofrendo os efeitos e consequências dessas mudanças e alterações climáticas.

Queremos cobrar responsabilidades, ainda do governo federal, das autoridades judiciárias e legislativas e também da imprensa. Os governantes da esfera federal devem assumir suas responsabilidades demarcando, protegendo e garantido as terras indígenas conforme nossa Constituição Federal de 88. Os parlamentares devem discutir e aprovar leis que garanta preservação ambiental e punição de infratores. As autoridades do MPF e STF devem aplicar as leis em favor da proteção dos territórios indígenas e do meio ambiente como um todo. O papel da imprensa, deveria ser cobrar providencias e medidas dos governos e instituições responsáveis pelo Meio Ambiente. A mídia ainda poderia investigar e destacar a realidade e o problema das Mudanças Climáticas. A Imprensa não pode negar e esconder essa realidade que está nos afetando em escala global. Esses veículos de imprensa devem informar a verdade que está acontecendo.

Mas, infelizmente no Brasil acontece o contrário. Aqui praticar o cuidado e zelo com o Meio Ambiente e só uma “ideologia de comunista” e falar de Mudança Climática é “invenção” das ONGs e ambientalistas. Ao mesmo tempo uma violenta guerra contra a natureza está em andamento em várias frentes. A ganancia de grupos empresariais em parcerias com governos ameaça de morte nossas florestas, biodiversidade e mananciais hídricos; até mesmo as florestas protegidas dentro das terras indígenas e Unidades de Conservação estão em risco. Nesse ritmo a existência da humanidade também fica seriamente ameaçada e comprometida. A cada dia criminosos avançam sobre o meio Ambiente; desmatando, grilando ou incendiando nossas florestais.

O MATOPIBA está avançando sobre as últimas áreas preservadas do Bioma Cerrado nos estados da Bahia, Tocantins, Maranhão e Piaui. Áreas de Cerrado necessárias para abastecimentos e manutenção das nascentes dos rios São Francisco, Parnaíba, Tocantins, Araguaia estão desaparecendo. O resultado não podia ser outro; nas citadas regiões verifica se o rastro da degradação ambiental, dos conflitos sociais, da pobreza extrema e da fome. No Cerrado, Amazônia e Pantanal todas as terras indígenas – demarcadas ou não, estão invadidas ou ameaçadas. No meio da pandemia de COVID-19 a pressão política do governo pra liberar o garimpo em terras indígenas aumenta a cada novo dia. Há mais de 2 anos que a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, lideranças indígenas e ambientalistas vem denunciando que a terra indígena Ianomâmi está invadida por mais de 20 mil garimpeiros, mas o governo é conivente e não faz nada pra retirar os invasores. Essa é uma guerra premeditada e declarada contra o que ainda resta da floresta amazônica e seus povos originários.

No Brasil real, os povos indígenas, comunidades quilombolas e ribeirinhos sofrem na alma essa violência, omissão e perseguição do governo Jair Messias Bolsonaro. Desde que assumiu o Presidente se empenhou em declarar Medidas contra os direitos indígenas e o Meio Ambiente. Não resta dúvidas que estamos diante de um governo racista, perseguidor e violador dos direitos humanos, que insiste em ignorar e descumprir os Acordos e Tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. No último dia 24 de fevereiro de 2021, a Instrução Normativa 1/2021 (conjunta) da Fundação Nacional do Índio – FUNAI e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, autorizou “parcerias” entre Associações Indígenas e setores do agronegócio, mineradoras, madeireiras para exploração das terras indígenas. Todo esse absurdo sem o devido cumprimento do Protocolo de Consulta Livre, Previa e Informada conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do trabalho – OIT. Junto com a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil- APIB e o Conselho Indigenista Missionário – CIMI repudiamos e pedimos a revogação imediata da tal Instrução Normativa 1/2021.

Diante desse conjunto de ameaças e violência institucional, promovidas pelo próprio Governo Federal cabe nos fazer chegar ao conhecimento de governos, das autoridades da ONU, da OIT e da comunidade internacional esses relatos e denúncias solicitando que alguma pressão política e Medidas Jurídicas sejam adotadas para que o governo de Jair Messias Bolsonaro seja investigado e responda por possíveis Atos lesivos e crimes que esteja praticando contra os Direitos dos povos indígenas e do Meio Ambiente no Brasil.

 

Terra Indígena Apinajé, 27 de fevereiro de 2021

 

Assinam esse Documento:

Emilio Dias Apinajé, Presidente da Associação União das Aldeias Apinajé – Pempxà
Edmilson Xàj Apinajé,  cacique da aldeia São José

Antonio Verissimo, liderança

Associação União das Aldeias Apinajé – Pempxà