POLÍTICAS PÚBLICAS

 

REPRESENTANTES DA PREFEITURA DE TOCANTINÓPOLIS, FUNAI, AGETO, IBAMA E ASSOCIAÇÃO PEMPXÀ SE REUNIRAM PARA TRATAR SOBRE A SITUAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DE ACESSO ÀS ALDEIAS

Na quarta-feira, 06 de abril foi realizada no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Tocantinópolis Reunião que contou com as presenças e participação do Prefeito Paulo Gomes e demais autoridades e representantes da Fundação Nacional do Índio-FUNAI, da Agência Tocantinense de Obras-AGETO do Instituto Nacional de Meio Ambiente- IBAMA que trataram sobre a situação das estradas vicinais de acesso às aldeias Apinajé.

Na ocasião o Coordenador Técnico da FUNAI em Tocantinópolis, João Batista da Silva Filho, lembrou que existem um Acordo firmado com participação do MPF-AGA, FUNAI, AGETO, Associação PEMPXÀ e as Prefeituras de Tocantinópolis, Maurilandia, São Bento do Tocantins e Cachoeirinha para garantir a manutenção das estradas vicinais na terra Apinajé. Mas os Termos desse Acordo nunca foram totalmente cumpridos pelas Prefeituras.

O prefeito Paulo Gomes afirmou que a única Prefeitura que ainda está cumprindo esse Acordo é Tocantinópolis, e alegou que tem fornecido combustíveis, alimentos e maquinas para manutenção das estradas que fazem parte do município. Disse que as chuvas estão impedindo a realização dos serviços, mas quando passar esse período chuvoso podemos recuperar os trechos; iniciando pela região da aldeia Mariazinha e depois na região da São José.

O presidente da Associação PEMPXÀ Emílio Dias Apinajé, observou que descumprimento do Acordo pactuado entre o MPF-AGA, as quatro Prefeituras, a FUNAI, a AGETO e a comunidade indígena para garantir a manutenção das estradas vicinais de acesso às aldeias sempre atrapalha o andamento das ações. O representante da Associação Pempxà também pediu a realização de uma Reunião com Ministério Público Federal-MPF AGA para tratar sobre essa questão das estradas vicinais.

O Coordenador João Batista da Silva filho se comprometeu conversar com o MPF-AGA e agendar essa Reunião. O Coordenador da FUNAI comentou ainda que não vai mais apontar “prioridades”, por onde as Prefeituras devem começar os trabalhos, e disse que essa decisão deve sair das próprias lideranças.

Todos os anos no período das chuvas esse problema das estradas vicinais no território Apinajé se repete, e diante dessa situação observamos sempre os órgãos públicos tentando transferir responsabilidades para os outros. Entendemos que cabe às Prefeituras e a AGETO assumirem responsabilidades de forma permanente com essas obras. Os gestores públicos também devem inserir em seus planos orçamentários recursos para cobrir despesas com manutenção e recuperação dessas estradas garantindo condições para realizar esses serviços todos os anos.

É necessário que o MPF-AGA retome as reuniões presenciais com participação de todos interessados para tratar dessa situação, como vinha acontecendo antes da pandemia. E os Acordos firmados pelos órgãos públicos envolvidos devem ser cumpridos, do contrário no ano que vem estaremos aqui novamente reclamando da situação dessas vicinais sem manutenção e intransitáveis, dificultando a vida das comunidades. Os serviços públicos essenciais executados pela União, Estados e Municípios através da SESAI, FUNAI, IBAMA, SEDUC e as próprias Prefeituras ficam prejudicados causando inúmeros transtornos para população indígena.

Diante de toda essa situação, os mais de 750 Estudantes indígenas que estudam na Escola Estadual Indígena Mãtyk na aldeia São José e Escola Estadual Indígena Tekator na Mariazinha estão sofrendo os maiores prejuízos por causa da situação dessas estradas, lembrando que essas crianças já ficaram dois anos sem aulas durante a pandemia de COVID-19.

 

Terra Indígena Apinajé, abril de 2022

 

Associação União das Aldeias Apinajé - Pempxà