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FALTA DE RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DAS ALDEIAS APINAJÉ IMPEDE A
CIRCULAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR E DEIXA CENTENAS DE ALUNOS (AS) SEM AULAS
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| Aspecto de trecho da estrada de acesso à aldeia Recanto. (foto: Antônio Veríssimo. Mar. 2015) |
Em razão da falta de recuperação e
abandono das estradas vicinais da área Apinajé, os ônibus do transporte escolar
estão impedidos de chegar até as aldeias para buscar os alunos. Ao menos 150
estudantes indígenas das aldeias Cocal Grande, Bacabinha, Recanto e Riachinho no
município de Tocantinópolis e Barra do Dia no município de Maurilândia não
podem frequentar as aulas na Escola Estadual Indígena Mãtyk na aldeia São José
e Escola Estadual Indígena Tekator na aldeia Mariazinha, localizadas na terra
indígena Apinajé no Norte de Tocantins.
Todos os anos esses problemas se repetem e recentemente temos
encaminhado ao prefeito de Tocantinópolis, Fabion Gomes de Sousa e ao Eng. Chefe de Residencia do DERTINS nesta cidade, senhor Adauto Matsuo, ofícios e pedidos de manutenção e
conservação dessas estradas vicinais, porém observamos que existe pouco
interesse de parte desses gestores para resolver essa situação.
As vezes que tivemos reunidos com essas autoridades, percebemos que eles
não querem assumir nenhum compromisso e pretendem se livrar do problema, transferindo
suas responsabilidades para a FUNAI; sugerindo que o órgão indigenista é que
tem a obrigação de conservar as “estradas dos índios”. Essa é mais uma postura
de má-fé com a finalidade de confundir e enganar as lideranças e não atender as
reivindicações da comunidade. Essa também é uma forma sutil que inventaram para
provocar desavenças internas e jogar as lideranças indígenas contra os
servidores da FUNAI.
Se a regra fosse transferir
responsabilidades para outros órgãos, poderíamos incluir também a SESAI e passar
a cobrar desse órgão a recuperação das estradas da área indígena. Mas não é
assim que funciona; pois a competência da SESAI é cuidar da saúde dos índios,
assim como o papel da FUNAI é proteger e fiscalizar o território indígena,
prestar apoio jurídico, assessoria e assistência social à comunidade.
Somos sabedores dos entraves e dificuldades
financeiras pela qual passa a FUNAI; entraves esses criados pela própria classe
política com a intenção de esvaziar o órgão indigenista oficial. Mesmo assim cientes
da importância desse órgão governamental temos cobrado exaustivamente que o
mesmo cumpra seu papel institucional. Nesse sentido não abriremos mão também de
cobrar os demais órgãos de governo para que cumpram suas obrigações e funções públicas.
Considerando que a competência do DNIT é
construir, recuperar e fazer a manutenção das rodovias federais, do DERTINS é
fazer o mesmo nas rodovias do Estado do Tocantins, então concluímos que cabe aos municípios
a tarefa e a responsabilidade de construir, recuperar e conservar as estradas
vicinais de acesso aos povoados, vilas e aldeias indígenas.
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Estrada de acesso à aldeia Cocal Grande. (foto: Antônio Veríssimo. Marc.
2015) |
Diante
desses fatos estamos requerendo que o Ministério Público Federal no município
de Araguaína, por meio de sua titular a senhora Procuradora Ludmila Vieira de Souza Mota realize em breve Audiência Pública
com as participações dos referidos órgãos públicos envolvidos e demais
interessados para discutirmos, buscarmos uma saída e apontar sob a ótica da lei
de quem é a responsabilidade de fazer a manutenção e conservação das estradas
vicinais das comunidades Apinajé.
Aldeia São José, 10 de
março de 2015
Associação União das Aldeias
Apinajé-PEMPXÀ
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