FAZENDA GÓES

POVO APINAJÉ SOB PRESSÃO DE FAZENDEIROS: LIDERANÇAS DENUNCIAM A CONTINUIDADE DE DESMATAMENTOS NA FAZENDA GÓES, PRÓXIMO À ALDEIA SÃO JOSÉ

Desmatamento de área na Fazenda Góes, próximo à aldeia São José. (foto: arquivo PEMPXÀ. Dezembro de 2024)

Na última quinta-feira, 05/12/2024, verificamos que tratores estão desmatando áreas da Fazenda Góes localizada às margens da rodovia BR 230 (antiga transamazônica) nas proximidades da aldeia São José, em Tocantinópolis (TO). A retomada do desmatamento na Fazenda Góes reabre essa frente de divergência e conflito agrário nesta área contestada e reivindicada por nosso povo. Isso ocorre duas semanas depois que denunciamos a continuidade do desmatamento de outras áreas nas Fazendas Dona Maria e Gleba Matão localizadas também dentro dessa área tradicional em Processo de demarcação pela FUNAI.

 

O desmatamento na Fazenda Góes foi iniciado em setembro de 2013, e após denúncias, manifestações e protestos da comunidade Apinajé, no ano de 2015 o NATURATINS atendendo recomendações do MPF-AGA anulou a Licença que havia sido emitida em favor da proprietária. No período entre 2015 e 2023 houve gradativa recuperação da área desmatada, entretanto em setembro de 2023 tratores voltaram novamente desmatar o local. Mas as atividades foram paralisadas após denúncias da comunidade indígena. 

 

A citada área desmatada da Fazenda Góes está localizada a apenas 500 metros da aldeia São José, a principal e mais populosa comunidade Apinajé. O empreendimento iniciado em 2013 já destruiu parte das cabeceiras e matas ciliares do ribeirão Góes que nasce dentro da Fazenda e corre para terra indígena demarcada. As aldeias São José, Baixa Funda, Cocal Grande e Prata utilizam as águas desse ribeirão para banhar, lavar roupas e as vezes beber, serão impactadas diretamente. A comunidade teme que o fazendeiro faça uso de agrotóxicos nas plantações e as águas fiquem contaminadas. Devido o desmatamento dessas nascentes as águas do ribeirão Góes já está secando.

 

Denunciamos que o fazendeiro continua os serviços numa área (sensível) de nascentes, na divisa da terra indígena, e nas proximidades de aldeias. Essa atividade ilegal acontece dentro de terras da União, e área de ocupação tradicional do povo Apinajé, reivindicada por essa comunidade indígena. A citada área já havia sido embargada em 2015, mas agora as atividades foram retomadas no local. Pedimos esclarecimentos ao Instituto Natureza do Tocantins-NATURATINS, sobre a emissão de Licenças ambientais nessas condições. No caso da FUNAI/BSB e o IBAMA esses órgãos alegam que não foram informados sobre o empreendimento e nem participaram do Processo de Licenciamento Ambiental.

Áreas de nascentes desmatadas na Fazenda Góes, na divisa da T.I. Apinajé. (foto: arquivo PEMPXÀ dezembro de 2024)

O Art. 6º da Convenção 169 da OIT estabelece que:

1. na aplicação das disposições da presente Convenção, os governos deverão: ‘consultar os povos interessados, por meio de procedimentos adequados e, em particular, de suas instituições representativas, sempre que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente.  Entretanto nossas lideranças e organizações não foram informados, ouvidos ou consultados pelo empreendedor e nem pelo NATURATINS órgão do governo estadual que em 2013 conduziu o Processo de Licenciamento por conta própria.

 

Alertamos que nossas nascentes de águas podem ser envenenadas pelas tais pesticidas/herbicidas, conhecidas como agrotóxicos, usados nas plantações de soja, milho e eucaliptos. Até o momento temos dúvidas e não sabemos quais os produtos serão plantados na área desmatada; pois não foram realizados Estudos de Impactos Ambiental-EIA/RIMA e nenhum Documento ou Relatório foram emitidos para prévia análise dos órgãos ambientais.

 

Também pedimos que o Banco da Amazônia esclareça os critérios e regras dos seus financiamentos e empréstimos destinados aos proprietários do município de Tocantinópolis e região. A gerencia do BASA deve informar se as citadas propriedades rurais limítrofes ao território Apinajé estão recebendo empréstimo dessa Instituição Bancária. Em 2015 havia uma placa do Banco da Amazônia nesse empreendimento da Fazenda Góes. Se esse for o caso, é possível que essa Instituição Bancária esteja fomentando a destruição do meio ambiente e sustentando um conflito agrário contra o povo Apinajé. Nenhum Banco deveria permitir financiamento de empreendimentos agrícolas em áreas de conflitos, contestada e reivindicadas por comunidades indígenas.    

 

Lembrando que essa área é parte de nosso território tradicional e no momento o Processo de levantamento fundiário dos ocupantes de boa-fé dessa parte do nossa terra tradicional que falta ser demarcada e regularizada encontra se parado na FUNAI/Brasília. A FUNAI também não cumpriu decisão da Justiça Federal de Araguaína, que manda a União/FUNAI demarcar nossa terra no prazo de dois anos. Esperamos que essa questão seja logo resolvida pelas autoridades competentes para evitar a destruição do meio ambiente, a geração de disputas territoriais e conflitos socioambientais que envolvem e tencionam toda região. Queremos viver em Paz!

 

Diante dos fatos alertamos a FUNAI, IBAMA, MPF-TO, PF e os demais Órgãos de Segurança Pública responsáveis, sobre eminente riscos do agravamento de conflitos entre fazendeiros e o povo Apinajé. Pelo fato das atividades estarem ocorrendo muito próximo das aldeias, isso causa sérias perturbações e interferências na vida das comunidades; que já estão sofrendo impactos direto do empreendimento. Denunciamos a postura conflituosa, invasiva e intransigente do proprietário (as) que mesmo ciente das contrariedades e discordâncias da população Apinajé; insiste em levar a diante o empreendimento.

 

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

Associação das Comunidades Timbira do Maranhão e Tocantins-WYTY CATE

 

Terra Indígena Apinajé, dezembro de 2024     

INVASÕES E AMEAÇAS

AERONAVE AGRÍCOLA REALIZA SOBREVOOS RASANTES SOBRE ALDEIA APINAJÉ NO NORTE DE TOCANTINS

Coincidência ou não, quatro dias após a divulgação de Manifesto público do Povo Apinajé contra desmatamentos em áreas das Fazenda "Dona Maria" e Gleba Matão no Município de Tocantinópolis (TO). Conforme mostra esse vídeo, ontem 01/12/2024 às 16:50mim da tarde de repente surgiu uma aeronave voando em baixa altitude vinda da direção Sul, e realizou dois sobrevoos rasantes sobre a aldeia Cocalinho, localizada na área rural do município de Cachoeirinha, Norte de Tocantins. Após o sobrevoo a aeronave seguiu para o Norte, na direção de Imperatriz (MA). Com certeza esse não foi um fato isolado, uma brincadeira ou porque o piloto estava "perdido", é claro que esse sobrevoo foi intencional e teve objetivos de repassar um recado à comunidade. É possível que essa Ação planejada realizada de maneira imprudente, provocativa e irresponsável tenha correlação com os desmatamentos que estão ocorrendo nas referidas Fazendas localizadas dentro da área Apinajé reivindicada. Quais outros motivos que levariam um piloto de uma aeronave agrícola invadir um território indígena e fazer voos rasantes sobre uma aldeia específica?! A comunidade pede que esse fato seja investigado e esclarecido. As autoridades competentes já foram notificadas sobre essa ocorrência e estamos adotando outras medidas de segurança.

Território Apinajé, 02 de dezembro de 2024

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ         

CONFLITO SOCIAMBIENTAL

 

MANIFESTO PÚBLICO DO POVO APINAJÉ CONTRA DESMATAMENTOS EM ÁREA REIVINDICADA PELA COMUNIDADE INDÍGENA

Desmatamento em área Apinajé, reivindicada. (foto: arquivo PEMPXÀ, julho de 2022)

Nós caciques e lideranças Apinajé, viemos manifestar nossa contrariedade e repudiar com veemência a retomada das atividades de desmatamentos de áreas das fazendas “Dona Maria” e Gleba Matão no município de Tocantinópolis, de propriedade do pecuarista Gilmar Gonçalves Carvalho. As atividades de desmatamentos e carvoarias nessa área iniciaram se em 2013, e após manifestações desta comunidade indígena, no ano de 2015 o empreendimento foi embargado pela Justiça. Entretanto nos últimos anos observamos a retomada das atividades, bem como o aumento e a ampliação da área desmatada. A referida área em questão está localizada na margem esquerda da antiga Rodovia BR 230 (transamazônica desativada) e abrange áreas dos municípios de Tocantinópolis e Nazaré. O Empreendimento foi implantado na divisa da terra indígena Apinajé, de forma ilegal, e sem a efetiva participação da FUNAI e do IBAMA no Processo de Licenciamento Ambiental, conduzido apenas pelo NATURATINS. Nossas lideranças e organizações também não foram ouvidas e nem consultadas no Processo conforme preconiza a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho-OIT. E nenhuma pesquisa ou Estudo de Impacto Ambiental foram realizados para dimensionar os impactos ambientais do empreendimento no território indígena. Portando declaramos o empreendimento ilegal, porque está desmatando parte de nosso território tradicional que ficou de fora da demarcação em 1985, por pressões de políticos e fazendeiros de Tocantinópolis e região. E que desde 1994 existe na Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI/BSB um Processo de Levantamento Fundiário dos ocupantes não índios desta área reivindicada. No âmbito jurídico essa questão da demarcação da terra Apinajé, recentemente tivemos decisão da Justiça Federal de Araguaína favorável a comunidade indígena. Diante desses fatos, entendemos que o Empresário não pode continuar suas atividades, nesta área contestada e reivindicada pela comunidade Apinajé. Considerando ainda que o empreendimento está impactando e ameaçando nascentes e cabeceiras dos ribeirões Estiva e Betânia dentro do território já demarcado, e destruindo as matas ciliares dos ribeirões Cruz e Raiz dentro da referida área reivindicada. Denunciamos e pedimos providências das autoridades, diante dos riscos de uso de substâncias e produtos químicos conhecidos como agrotóxicos nesses empreendimentos agrícolas, situação que poderá levar à contaminação e envenenamento do solo, do ar e das águas na região. Moradores da aldeia Betânia localizada, próximo ao desmatamento relataram o sobrevoo de aeronaves agrícolas em baixa altitude sobre a comunidade. O avião de cor vermelha do modelo que pulveriza agrotóxicos.

Desmatamento na divisa da terra Apinajé demarcada. (foto: arquivo PEMPXÀ. agosto de 2024)

Ressaltamos o fato do Processo de demarcação desta área reivindicada pela comunidade Apinajé, ser de domínio público da sociedade local de Tocantinópolis e região. Portando consideramos o Senhor Gilmar Gonçalves Carvalho, informado e sabedor dos fatos, no entanto o empresário continua insistindo e levando a diante o empreendimento, mesmo ciente das implicações econômicas e questões de ordem jurídica que poderá responder no futuro. Reiteramos a gravidade e extensão dos fatos delituosos e crimes ambientais que ocorrem nesta área deste 2013, e que continuam acontecendo normalmente, mesmo depois da área ter sido embargada pelo MPF e está sendo reivindicada pela comunidade indígena. Informamos que até a presente data, ninguém mostrou ou apresentou qualquer Documento que comprove que o proprietário conseguiu derrubar o embargo e esteja autorizado continuar o empreendimento. Assim, consideramos as atitudes do Empresário imprudentes, ameaçadoras e arriscadas, já que o mesmo insiste num empreendimento conflituoso, danoso e prejudicial ao meio ambiente, dentro de uma área que está em Processo de demarcação e sendo pleiteada na Justiça pela comunidade indígena. Diante dos fatos expostos, requeremos;

1-      A paralisação imediata das atividades de desmatamentos em andamento nas localidades (Fazendas) Dona Maria e Gleba Matão, nos limites da terra Apinajé;

2-      Providências e medidas administrativas e jurídicas pelo MPF-TO, FUNAI e IBAMA para embargos definitivos de qualquer empreendimento no entorno do território Apinajé;

3-      Que o empreendedor faça a recuperação florestal das áreas desmatadas;

4-      A criação de Grupo de Trabalho GT pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, para retomada do Processo de levantamento fundiário da referida área reivindicada pelo povo Apinajé;

5-      Que a FUNAI cumpra a Decisão Judicial de Justiça Federal que determinou a demarcação da terra Apinajé em 2 anos.

Terra Indígena Apinajé, novembro de 2024

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ              

SAÚDE INDÍGENA

COMBATE AOS INCÊNDIOS NO TERRITÓRIO APINAJÉ

MANEJO INTEGRADO DO FOGO-MIF

DESMATAMENTOS

AUDIÊNCIA PÚBLICA

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REALIZOU AUDIÊNCIA PÚBLICA EM TOCANTINÓPOLIS, PARA DEBATER SITUAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS E ICMS-ECOLÓGICO NO TERRITÓRIO APINAJÉ

Audiência Pública no Auditório do MPE-TO em Tocantinópolis. (foto: Antonio Veríssimo. Maio de 2024)

Na última terça-feira, 07/05/2024 foi realizada no Auditório da Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, estado do Tocantins, Audiência Pública com a finalidade de debater a situação das estradas vicinais que servem as aldeias do povo Apinajé, localizadas nos municípios de Tocantinópolis, Maurilandia, São Bento do Tocantins e Cachoeirinha. Na ocasião ainda tratamos sobre a implementação e aplicação pelas Prefeituras dos recursos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS no território Apinajé, no Norte de Tocantins. Ao menos 70 pessoas participaram da Audiência Pública.

 

A Audiência Pública foi convocada pelo chefe do Ministério Público Federal em Tocantins, Dr. Álvaro Lutufo Manzano, a pedido da organização do povo Apinajé, e contou com presenças e participações dos Prefeitos de Tocantinópolis, Maurilandia, São Bento do Tocantins e do secretário do Meio Ambiente do município de Cachoeirinha. Ainda tivemos as presenças de representantes da Agencia Tocantinense de Transportes e Obras – AGETO, do Instituto Natureza do Tocantins-NATURATINS, da Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, da Fundação Nacional do Índio-FUNAI, dos membros da Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ, da Associação das Comunidades Timbira de Maranhão e Tocantins – WYTY CATË e dos caciques, lideranças e representantes das aldeias Apinajé.

 

OS RELATOS DOS PROBLEMAS

 

Os caciques e representantes da comunidade Apinajé, relataram a situação difícil das estradas vicinais aos Prefeitos e pediram soluções urgentes e medidas emergenciais, considerando que a execução de políticas de educação, saúde e meio ambiente estão sendo prejudicadas em razão das péssimas condições das estradas vicinais e pontes. Os caciques reclamaram que as vezes as crianças deixam de frequentar aulas porque não existem estradas para circulação do Transporte Escolar; e que esse problema ocorre todos os anos. As visitas da Equipe Multidisciplinar de Saúde também ficam prejudicadas.

Equipe Multidisciplinar do PBI de Tocantinópolis, faz atendimento na aldeia Cocalinho. (foto: arquivo PEMPXÀ, maio de 2024)

E como já era esperado ouvimos dos Prefeitos, a narrativa da falta de dinheiro como justificativas para abandonar e deixarem de fazer manutenção nas estradas. O Prefeito de Tocantinópolis, Paulo Gomes lembrou que existem mais de 60 aldeias, e alegou “dificuldades” financeira e logística para garantir a manutenção de tantas estradas vicinais. Paulo Anderson Prefeito de São Bento do Tocantins, também na mesma linha citou as dificuldades e falta de recursos, afirmando que “é preciso chamar a União para ajudar na manutenção das estradas da área indígena”.

 

É claro que existem dificuldades financeiras, mais percebemos também que existem falta de vontade política e desinteresse dos Prefeitos com relação essas políticas públicas para as aldeias. Entendemos tratar se de ausência de planejamento orçamentário e a falta de compromisso com as comunidades indígenas que fazem parte dos municípios. Fica claro que alguns Prefeitos só enxergam os indígenas no período eleitoral?

 

Todas as vezes que estamos reivindicando a melhorias das estradas vicinais, os Prefeitos sempre tocam no assunto da pavimentação da Rodovia TO 126, que corta a terra indígena num percurso de aproximadamente 35 km entre os municípios de Tocantinópolis e Maurilandia do Tocantins. Assim fica evidente que existem interesses de grupos políticos e empresariais de Tocantinópolis e região de pavimentar essa Rodovia de qualquer jeito sem o cumprimento das leis e o devido Processo legal. Em sua fala o representante do Ministério Público Federal - MPF alertou que os procedimentos de consultas e os Estudos de Impactos Ambiental sobre a obra devem ser realizados pelo empreendedor; neste caso o governo do Estado do Tocantins.

 

PROPOSTAS PARA MELHORAR

 

A proposta de fazer a manutenção da (antiga transamazônica) Rodovia BR 230, foi bem aceita pelos caciques já que essa rodovia servem a muitas aldeias e dar acesso às cidades de Tocantinópolis, Nazaré, Luzinópolis, Cachoeirinha, São Bento do Tocantins e Araguatins. O mesmo proposta é válida também para rodovia TO 126 que permite acessar as cidades de Tocantinópolis, Maurilandia, Itaguatins, Augustinópolis e São Bento do Tocantins. Devido as dificuldades orçamentárias apresentadas pelos Prefeitos, para execução dos serviços de conservação das estradas vicinais, a sugestão de formação de um Consórcio pelas quatro Prefeituras seria a saída mais recomendada, para somarem e unirem esforços e resolverem o problema juntas.

Trecho desativado da Rodovia BR 230 entre as aldeias Palmeiras e Cocalinho, no município de Cachoeirinha. (foto: arquivo Pempxà. 2023)

Dessa forma ficou marcada para próxima segunda-feira, 13/05/2024, Reunião presencial e (possivelmente) no modo online em Palmas -TO, com presenças de representantes do MPF-TO, AGETO, FUNAI e lideranças Apinajé, com tratativas sobre a participação da Agência Tocantinense de Transportes e Obras – AGETO, nessa parceria com Prefeituras para recuperação das rodovias (antiga transamazônica) BR 230 e TO 126, e manutenção das estradas vicinais de acesso às aldeias localizadas no eixo de cada rodovia.

 

ICMS ECOLÓGICO

 

As conversas sobre a questão do ICMS -  Ecológico não avançaram, e está dependendo de novas reuniões para se alcançar algum Acordo. Percebemos a contrariedade e resistência dos Prefeitos contra a proposta de se definir um percentual a partir dos valores repassados para as Prefeituras para serem aplicados em pequenos projetos nas aldeias. É provável que neste caso também existem interesses políticos atuando nas sombras para direcionar ou desviar esses recursos para outras finalidades, prejudicando as comunidades Apinajé.

 

E por fim alguns questionamentos, qual o problema dos Prefeitos aplicarem os recursos do ICMS - Ecológico nas aldeias de forma planejada e organizada? Porque os Prefeitos não querem definir um percentual dos valores que são repassados para pequenos projetos? Porque a tentativa de retirar a FUNAI do Processo? Porque os Prefeitos se recusam consultar os caciques e organizações indígenas no âmbito do ICMS - Ecológico? Porque tantos interesses de mudar e alterar leis para dificultar a fiscalização e acompanhamento pelas organizações indígenas?

 

Essa conduta só contribui para gerar mais dúvidas e desconfianças sobre a transparência desse Processo de aplicação e uso dos recursos do IMCS - Ecológico pelas Prefeituras.         

EDUCAÇÃO

 

MUDANÇAS CLIMÁTICAS