A FARSA DO IMPEACHMENT
E O RISCO DE MAIS UM GOLPE CONTRA A DEMOCRACIA NO BRASIL
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| Deputado Eduardo Cunha: um réu no comando. (foto: internet) |
Na noite de 17/04/16 a plenária
da Câmara dos Deputados autorizou a continuidade do Processo de Impeachment
contra a presidente da República Dilma Vana Rousseff. Por 367 votos pelo sim,
137 não e 07 abstenções os parlamentares da oposição decidiram pela
admissibilidade do impeachment que poderá condenar e cassar o mandato da
presidenta da República. O processo agora será submetido ao julgamento do
Senado Federal.
Esse processo de
impeachment está mexendo com os nervos e as emoções dos brasileiros e futuros
desdobramentos desse processo poderão dividir ainda mais a nação.O Brasil não merece
isso. Novamente nossa jovem democracia está sendo chantageada pela intentona
golpista perpetrada por “forças” de extrema direita com apoio de parte da mídia
e da elite ruralista.
Lamentavelmente os
avanços sociais alcançados pela pluralidade brasileira após a constituinte de
1988 estão sendo ameaçados e diminuídos por setores conservadores da sociedade.
Nesse contexto os direitos e conquistas das minorias indígenas, dos negros, das
comunidades quilombolas, ribeirinhos, pequenos agricultores, extrativistas, e
demais populações mais empobrecidas do campo e das cidades estão sendo golpeados
por essa farsa apelidada de impeachment.
A atitude indigna
dos parlamentares que votaram pela admissibilidade do impeachment contra o
mandato legítimo da presidenta Dilma Vana Rousseff por pratica de crimes de
responsabilidade (que nunca existiram) é uma infâmia e fere de morte nossa
democracia; destituindo a escolha legitima de milhões de brasileiros
manifestada em 1º e 2º turnos das eleições de 2014. Este impeachment é mais um
expediente blefe dos perdedores que não se conformam com os resultados das
urnas.
Felizmente a maioria da
população brasileira (inclusive juristas) estão compreendendo que esse processo de impeachment aprovado
no plenário da Câmara dos Deputados é uma fraude e está corrompido nas suas
raízes. Em primeiro lugar esse processo não
procede porque não houve crime de responsabilidade. Em segundo lugar trata se
de um artificio ilegítimo e sem fundamentação jurídica. Em terceiro lugar é um
processo anormal e suspeito, pois foi aberto e conduzido pelo Deputado Eduardo
Cunha – PMDB/RJ, um réu no Supremo Tribunal Federal-STF, contra o qual pesam
inúmeras acusações de crimes e é investigado pela Polícia Federal e PGR.
No entanto a pesar de
todos os indícios e provas que incriminam o Deputado Eduardo Cunha – PMDB/RJ e
outros parlamentares do PMDB, DEM, PP e PSDB finge não saber de nada, evitam tocar no assunto e procuram ocultar
tudo. Então perguntamos; será que esse comportamento dos parlamentares da
oposição perante o povo brasileiro é decente, sério e confiável? Agindo assim não
estariam sendo falsos e desonestos para com o povo brasileiro? Essa estratégia de
injuriar e acusar os opositores (desafetos) não seria uma maneira de tentarem mascarar
e esconder suas próprias culpabilidades?
Outra mentira despudorada dos defensores do
impeachment é afirmar que o afastamento da presidenta Dilma Rousseff do cargo é
a saída e solução para resolver a crise política e econômica que atinge o
Brasil. É provável que esses conspiradores do PMDB chefiados por Eduardo Cunha
e Michel Temer querem tomar o poder a qualquer custo para abafar a Operação Lava
Jato e alienar o País para as multinacionais e o agronegócio. O plano (manifesto)
de Michel Temer de assumir a Presidência da Republica constitui
uma afronta contra a dignidade e desafia a inteligência da maioria dos
brasileiros. No dia 16/04/16 na sessão na Câmara Federal o Deputado Chico
Alencar – PSOL/RJ alertou; “O PMDB não é a solução, ele é parte pesada do
problema”.
Durante a votação da
admissibilidade do impeachment as TVs revelaram a (real) fisionomia debochada e
o comportamento patético dos Deputados favoráveis à continuidade do processo. Inseguros
e perturbados alguns se atrapalharam e sequer sabiam como se expressar no momento
de votar. O fato é que sobrou hipocrisia e faltou seriedade naquele ambiente
parlamentar. Um espetáculo grotesco que envergonha a sociedade brasileira. Ouvimos
de tudo; reclamações contra o governo, homenagens aos familiares, xingamentos, agressões verbais
contra outros parlamentares e retóricas de baixo nível. Mas, em nenhum momento os
parlamentares confirmaram e/ou comprovaram os tais crimes de responsabilidade atribuídos
à presidenta Dilma Rousseff.
Os parlamentares do PT,
PSOL, Rede e PC do B observaram que é inaceitável uma presidenta que não
cometeu nenhum crime está sendo acusada e julgada por corruptos. Isso é mais um
fato comprobatório de má fé e de fraude que marca esse golpe contra a democracia.
Situações como essa, atenta contra a legalidade e contamina todo o processo. Na
noite de 17/04/16, durante a votação da admissibilidade do processo de
impeachment o Deputado Alessandro Molon – Rede/RJ enfatizou; “Esse processo aqui
não tem nada a ver com combate a corrupção. Se fosse pra combater corrupção não
estaria sendo conduzido pelo Deputado Eduardo Cunha; um corrupto, traidor e
golpista”.
Todos sabem que os
governos do PT destinaram vultosos recursos ao agronegócio, mesmo assim alguns
Deputados do PSDB, DEM E PMDB defensores do impeachment reclamaram e acusaram
que os governos PTistas estariam empurrando o País para o conflito, jogando os indígenas
e o MST contra os grandes produtores e dividindo as religiões brasileiras.
Coincidência ou não; são esses mesmos parlamentares que querem aprovar a PEC 215/2000,
que inventaram as CPIs da FUNAI e do INCRA e atuam de forma deliberada no
Congresso Nacional para sufocar os camponeses, travar a reforma agrária,
impedir a demarcação de terras indígenas e quilombolas, e implantar (a qualquer
custo) um Estado de tirania e terror no campo brasileiro. E ainda falam em
“união nacional”.
É público e notório que
no governo Lula da Silva, assim como no mandato da presidenta Dilma Rousseff não
tivemos muitos avanços na política indigenista no Brasil. É possível que alguém
pergunte; então porque vocês estão defendendo esse governo corrupto? É
importante esclarecer que não concordamos com a corrupção e não aprovamos erros
de nenhum governo. Entretanto defendemos com convicção e consciência a consolidação
da Democracia, o cumprimento da Constituição Federal, o respeito e o fortalecimento
das Instituições Republicanas.
De forma nenhuma permitiremos que
retrocessos políticos, supressão de direitos e perdas de conquistas sociais
voltem acontecer no Brasil. Nesse sentido acreditamos que todos os cidadãos (as)
de boa fé e bem intencionados desse País anseiam que o Senado Federal julgue esse
processo de impeachment com responsabilidade, equilíbrio e o mais alto senso de
justiça. De qualquer jeito com, ou sem impeachment, continuaremos sempre mobilizados
e resistindo contra a opressão, o fanatismo, o abuso de poder, a intolerância e
a cultura do ódio.
Ainda sobre essa situação que vivemos no País, ontem 18/04/16, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, no Jornal Nacional da Rede Globo, ponderou; “É preciso manter a calma, o Brasil é de todos”.
Terra Indígena Apinajé, 19 de abril de 2016
Associação
União das Aldeias Apinajé-Pempxà
