EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA

MANIFESTO DAS LIDERANÇAS SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDORES DAS ESCOLAS INDÍGENAS APINAJÉ

Prédio da Escola Estadual Indígena Tekator, aldeia Mariazinha. (foto: Euclides Ribeiro Apinajé, Nov. 2025)

Na última terça-feira 11 de novembro de 2025, estivemos reunidos na aldeia Prata, território Apinajé, município de Tocantinópolis (TO), os caciques, lideranças e representantes da Associação União das Aldeias Apinajé-PẼMPXÀ, da Associação Indígena PYKA MEX para tratativas sobre a questão da Educação, especialmente a demissão dos trabalhadores da educação em aldeias nos municípios de Tocantinópolis e Maurilândia. Na presente reunião debatemos e questionamos o Ato Declaratório de Extinção Nº 825/2025/GASEC/SECAD de 30 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Estado do Tocantins Nº 6.933 de 04 de novembro de 2025 que demitiu os servidores indígenas que trabalham nas Escolas Apinajé. Pelo fato de tais demissões acontecerem de surpresa, realizado à revelia das comunidades, sem aviso prévio ou qualquer informação antecipada aos caciques e funcionários. No referido Ato Declaratório o governo alega “necessidade de reajustamento na prestação de serviço”, mas estamos na dúvida e pedimos esclarecimentos sobre essas demissões, e por qual motivo o governo demite servidores em massa no final do ano letivo, situação que está causando insegurança, instabilidades e prejuízos para comunidades; estudantes e os próprios trabalhadores que foram demitidos. Assim entendemos que tal método de governança sem diálogo com a população e os servidores públicos da educação não contribui para organização da política da Educação Escolar Indígena e causa sérios problemas para vida pessoal dos servidores (trabalhadores) e para a coletividade Apinajé. O governo deveria considerar e atender as demandas das comunidades, com relação ao serviço público, pois somos nós que sabemos e conhecemos nossa realidade e necessidades. Os gestores (não-indígenas) que vivem e trabalham nos gabinetes e escritórios governamentais não sabem o que acontece nas aldeias indígenas, e, portanto, não podem tomar decisões sem ouvir e consultar nossas lideranças e organizações de base.  Ao invés de demitir funcionários o governo do estado deveria estar dialogando e acompanhando o crescimento populacional das comunidades para melhor atender as demandas do povo Apinajé que cresce a cada ano com relação a Educação Escolar Indígena. Em consequência desse crescimento da população Apinajé, existem muitas (demandas) solicitações de construções e reformas de prédios, ampliações de salas de aulas, aquisição de mobílias e materiais de escritório para Escolas das aldeias Palmeiras e Prata, ainda construção de quadra de esporte e alambrado na Escola Mãtyk da aldeia São José; lembrando que essas estruturas são fundamentais para melhorar o funcionamento e a qualidade do ensino nas Escolas Indígenas do estado. Na região da aldeia Mariazinha, também no município de Tocantinópolis (TO) os caciques e lideranças se reuniram no dia 12 de novembro de 2025 para tratar também sobre a questão da Educação Escolar Indígenas e exoneração de servidores de cada Escola e das extensões pelo atual governador do estado. Na reunião o cacique Euclides Ribeiro Apinaje informou, que foram convocados pela Superintendência Regional de Educação – SRE, de Tocantinópolis, que os caciques, Diretores da Unidade Escolar e professores responsáveis, estiveram presentes na reunião que aconteceu dia 10 de novembro de 2025, na SRE, para tratar sobre o Processo Seletivo para Diretores das Unidades Escolares. Entretanto nesta reunião o pessoal da Superintendência Regional de Educação -SRE não trataram sobre demissões de servidores, mas questionada pelas lideranças presentes na reunião sobre as demissões dos (servidores) trabalhadores da educação a senhora Vanessa afirmou aos caciques que iria levar essas demandas de demissões para o Secretário de Educação na quarta-feira dia 12/11/2025, e daria uma resposta na sexta feira dia 14/11/2025, então as lideranças e caciques presentes decidiram aguardar a resposta até o dia marcado, e se não resolver a nossa demanda vamos paralisar as aulas total. Após a fala do cacique Euclides, foram apresentados os servidores demitidos, das Escolas; aldeia Brejão  (Escola Kagapixi) e Extensões aldeias Cipozal e Recanto, aldeia Girassol (Escola Kõkre) e Extensão aldeia São Raimundo, aldeia Bonito Escola Tamkak e aldeia Botica Escola Pepkro. Nas Escolas citadas acima onde ocorreu demissões de merendeiras e vigias as aulas já estão paralisadas. Na aldeia Mariazinha aulas na Escola Tekator ainda estão funcionando normalmente, mas, se não tivermos resposta para recontratar os funcionários (demitidos) já a partir de segunda feira as aulas serão paralisadas também. Após várias conversas e entendimento entre nossos caciques e lideranças, ficou definido que não aceitamos continuar as aulas nessas condições; que se o governo não readmitir todos os funcionários as aulas continuarão suspensas sem previsão de retorno. Declaramos nossa discordância com essas demissões e repudiamos esse Ato Declaratório do governo sem qualquer justificativa, aviso prévio ou explicação antecipada. Nós sentimos prejudicados e desrespeitados nosso direito de acesso à informação; pois temos direitos de ser previamente informados sobre questões e assuntos de nosso interesse. Entendemos que a demissão de servidores da educação pelo governador do estado de Tocantins, foi decisão política unilateral tomada pelos próprios governantes (políticos), e não foi feita com base técnica a partir das necessidades e demandas das Escolas Indígenas. Dessa forma informamos que as aulas foram paralisadas por (02) dois dias enquanto aguardamos o retorno dos servidores indígenas Apinajé que foram demitidos sem explicação ou justa causa. Se os servidores não forem readmitidos vamos continuar nossa mobilização e manter a paralização em todas as Escolas Estaduais do território Apinajé.

 

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

Associação Indígena PYKA MEX