Marco Temporal Não!!!
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| Crianças Apinajé, futuro ameaçado pelo Estado brasileiro. (foto: Arquivo Pempxà 2013) |
Observem na linha
de tempo da história, que a invasão portuguesa e espanhola foi marcada por guerras
de extermínio, massacres, escravidão, epidemias, expulsão, exploração e outras
formas de violência, perpetradas por bandeirantes, escravocratas, religiosos e
coronéis. O fato é que essa tragédia macula e mancha a história da formação do
Brasil e deveria repercutir de forma negativa envergonhando o Estado brasileiro.
Mas, acontece ao contrário.
Mesmo nos dias
atuais os povos indígenas sobreviventes continuam sendo tratados com desprezo, preconceito e estigmatizados por uma sociedade que a cada dia demonstra ser mais intolerante,
racista, ambiciosa, truculenta e autocrata. Esse comportamento medieval e
retrogrado, manifestado por alguns setores antagônicos da sociedade,
infelizmente continua gerando violentos conflitos socioambientais e vitimando muitas
lideranças indígenas e camponeses no país.
Assim observamos a
classe dominante atuar estrategicamente para se apoderar e manobrar as
instituições do Estado em seu favor. Temos um Congresso Nacional dominado por parlamentares
ruralistas e evangélicos, que utilizam seus poderes e influências em causa
própria. Da mesma forma um poder Executivo que troca favores com o Congresso Nacional
e ambos se auto beneficiam desse conluio. Com o mesmo objetivo parte do poder
Judiciário as vezes age conforme as imposições e conveniências de setores políticos
e partidários.
Essa realidade demonstram ainda
o nível de maldade de determinados setores da sociedade, evidenciando a vocação
dos mesmos para hostilizar, oprimir e agredir as minorias raciais e étnicas num
país que conforme sua Constituição Federal se diz pluriétnico, multicultural, “democrático
e de direito”. Mesmo assim determinados grupos atuam politicamente de forma deliberada
e sem nenhum remorso contra os direitos e as liberdades fundamentais das
minorias indígenas. De forma premeditada desrespeitam as Convenções e Tratados
que o Brasil é signatário; constrangendo nosso país no contexto das nações civilizadas
e democráticas do mundo.
Certamente
existem muitas falsidades, insensatez, hipocrisia e falácias, na atuação dessa
classe política, que são eleitos e sempre se manifestam em nome de seus
eleitores. Na verdade faltam lhes seriedade, decência, moral, caráter,
credibilidade e ética. A realidade é que a grande maioria não representam os valores
da população, e sim atuam em defesa de seus próprios interesses. Lembrando que a
maior parte desses estão enlameados pela corrupção e sendo acusados de graves ilícitos.
Nessa conjuntura
crítica de retrocessos e revogação de direitos, está acontecendo hoje, 16/08/2017 julgamento no Supremo Tribunal Federal - STF do marco temporal. Se for confirmada essa pelo STF, o futuro dos povos indígenas estará seriamente comprometido e inseguro. Esses ataques e perseguições têm sido motivos de muita angústia e apreensão nas aldeias e comunidades quilombolas em todo o Brasil.
Entendemos que a
Suprema Corte do país não pode fazer parte desse conluio, gerador de violência,
corrupção e retrocessos. Portanto é fundamental que os Ministro do Supremo
Tribunal Federal-STF no momento de julgar essa questão, atuem com senso de
Justiça, equilíbrio e sensatez, até porque o próprio STF reconheceu que a
decisão tomada na PET 3388, as condicionantes aplicadas no caso da TI Raposa
Serra do Sol dos povos Macuxi, Ingarikó e Taurepang em RR, não é vinculante para
as outras terras indígenas.
Terra Indígena Apinajé, 16 de agosto de 2017
Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà
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