DESMATAMENTOS

AUDIÊNCIA PÚBLICA

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REALIZOU AUDIÊNCIA PÚBLICA EM TOCANTINÓPOLIS, PARA DEBATER SITUAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS E ICMS-ECOLÓGICO NO TERRITÓRIO APINAJÉ

Audiência Pública no Auditório do MPE-TO em Tocantinópolis. (foto: Antonio Veríssimo. Maio de 2024)

Na última terça-feira, 07/05/2024 foi realizada no Auditório da Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, estado do Tocantins, Audiência Pública com a finalidade de debater a situação das estradas vicinais que servem as aldeias do povo Apinajé, localizadas nos municípios de Tocantinópolis, Maurilandia, São Bento do Tocantins e Cachoeirinha. Na ocasião ainda tratamos sobre a implementação e aplicação pelas Prefeituras dos recursos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS no território Apinajé, no Norte de Tocantins. Ao menos 70 pessoas participaram da Audiência Pública.

 

A Audiência Pública foi convocada pelo chefe do Ministério Público Federal em Tocantins, Dr. Álvaro Lutufo Manzano, a pedido da organização do povo Apinajé, e contou com presenças e participações dos Prefeitos de Tocantinópolis, Maurilandia, São Bento do Tocantins e do secretário do Meio Ambiente do município de Cachoeirinha. Ainda tivemos as presenças de representantes da Agencia Tocantinense de Transportes e Obras – AGETO, do Instituto Natureza do Tocantins-NATURATINS, da Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, da Fundação Nacional do Índio-FUNAI, dos membros da Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ, da Associação das Comunidades Timbira de Maranhão e Tocantins – WYTY CATË e dos caciques, lideranças e representantes das aldeias Apinajé.

 

OS RELATOS DOS PROBLEMAS

 

Os caciques e representantes da comunidade Apinajé, relataram a situação difícil das estradas vicinais aos Prefeitos e pediram soluções urgentes e medidas emergenciais, considerando que a execução de políticas de educação, saúde e meio ambiente estão sendo prejudicadas em razão das péssimas condições das estradas vicinais e pontes. Os caciques reclamaram que as vezes as crianças deixam de frequentar aulas porque não existem estradas para circulação do Transporte Escolar; e que esse problema ocorre todos os anos. As visitas da Equipe Multidisciplinar de Saúde também ficam prejudicadas.

Equipe Multidisciplinar do PBI de Tocantinópolis, faz atendimento na aldeia Cocalinho. (foto: arquivo PEMPXÀ, maio de 2024)

E como já era esperado ouvimos dos Prefeitos, a narrativa da falta de dinheiro como justificativas para abandonar e deixarem de fazer manutenção nas estradas. O Prefeito de Tocantinópolis, Paulo Gomes lembrou que existem mais de 60 aldeias, e alegou “dificuldades” financeira e logística para garantir a manutenção de tantas estradas vicinais. Paulo Anderson Prefeito de São Bento do Tocantins, também na mesma linha citou as dificuldades e falta de recursos, afirmando que “é preciso chamar a União para ajudar na manutenção das estradas da área indígena”.

 

É claro que existem dificuldades financeiras, mais percebemos também que existem falta de vontade política e desinteresse dos Prefeitos com relação essas políticas públicas para as aldeias. Entendemos tratar se de ausência de planejamento orçamentário e a falta de compromisso com as comunidades indígenas que fazem parte dos municípios. Fica claro que alguns Prefeitos só enxergam os indígenas no período eleitoral?

 

Todas as vezes que estamos reivindicando a melhorias das estradas vicinais, os Prefeitos sempre tocam no assunto da pavimentação da Rodovia TO 126, que corta a terra indígena num percurso de aproximadamente 35 km entre os municípios de Tocantinópolis e Maurilandia do Tocantins. Assim fica evidente que existem interesses de grupos políticos e empresariais de Tocantinópolis e região de pavimentar essa Rodovia de qualquer jeito sem o cumprimento das leis e o devido Processo legal. Em sua fala o representante do Ministério Público Federal - MPF alertou que os procedimentos de consultas e os Estudos de Impactos Ambiental sobre a obra devem ser realizados pelo empreendedor; neste caso o governo do Estado do Tocantins.

 

PROPOSTAS PARA MELHORAR

 

A proposta de fazer a manutenção da (antiga transamazônica) Rodovia BR 230, foi bem aceita pelos caciques já que essa rodovia servem a muitas aldeias e dar acesso às cidades de Tocantinópolis, Nazaré, Luzinópolis, Cachoeirinha, São Bento do Tocantins e Araguatins. O mesmo proposta é válida também para rodovia TO 126 que permite acessar as cidades de Tocantinópolis, Maurilandia, Itaguatins, Augustinópolis e São Bento do Tocantins. Devido as dificuldades orçamentárias apresentadas pelos Prefeitos, para execução dos serviços de conservação das estradas vicinais, a sugestão de formação de um Consórcio pelas quatro Prefeituras seria a saída mais recomendada, para somarem e unirem esforços e resolverem o problema juntas.

Trecho desativado da Rodovia BR 230 entre as aldeias Palmeiras e Cocalinho, no município de Cachoeirinha. (foto: arquivo Pempxà. 2023)

Dessa forma ficou marcada para próxima segunda-feira, 13/05/2024, Reunião presencial e (possivelmente) no modo online em Palmas -TO, com presenças de representantes do MPF-TO, AGETO, FUNAI e lideranças Apinajé, com tratativas sobre a participação da Agência Tocantinense de Transportes e Obras – AGETO, nessa parceria com Prefeituras para recuperação das rodovias (antiga transamazônica) BR 230 e TO 126, e manutenção das estradas vicinais de acesso às aldeias localizadas no eixo de cada rodovia.

 

ICMS ECOLÓGICO

 

As conversas sobre a questão do ICMS -  Ecológico não avançaram, e está dependendo de novas reuniões para se alcançar algum Acordo. Percebemos a contrariedade e resistência dos Prefeitos contra a proposta de se definir um percentual a partir dos valores repassados para as Prefeituras para serem aplicados em pequenos projetos nas aldeias. É provável que neste caso também existem interesses políticos atuando nas sombras para direcionar ou desviar esses recursos para outras finalidades, prejudicando as comunidades Apinajé.

 

E por fim alguns questionamentos, qual o problema dos Prefeitos aplicarem os recursos do ICMS - Ecológico nas aldeias de forma planejada e organizada? Porque os Prefeitos não querem definir um percentual dos valores que são repassados para pequenos projetos? Porque a tentativa de retirar a FUNAI do Processo? Porque os Prefeitos se recusam consultar os caciques e organizações indígenas no âmbito do ICMS - Ecológico? Porque tantos interesses de mudar e alterar leis para dificultar a fiscalização e acompanhamento pelas organizações indígenas?

 

Essa conduta só contribui para gerar mais dúvidas e desconfianças sobre a transparência desse Processo de aplicação e uso dos recursos do IMCS - Ecológico pelas Prefeituras.