PEC 215/2000

OS INTERESSES PRIVADOS DOS DEPUTADOS QUE QUEREM APROVAR A PEC 215 

Greenpeace

Manifestação indígena contra a PEC 215/2000

     ESTA SEMANA, UMA DAS MAIORES AMEAÇAS AOS DIREITOS INDÍGENAS VOLTA À PAUTA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 

  

     A Proposta de Emenda Constitucional 215 (PEC 215) tem votação prevista em comissão especial às 16hs dessa terça-feira. A principal mudança da PEC 215 é transferir a prerrogativa de homologar Terras Indígenas (TIs), Unidades de Conservação (UCs) e territórios quilombolas para o Poder Legislativo

Atualmente, essas áreas protegidas têm seu processo de reconhecimento, demarcação e homologação conduzido por órgãos do Poder Executivo. A assinatura final é da Presidência da República. Entre outras alterações, a PEC 215 visa condicionar as homologações à aprovação no Congresso Nacional. Na prática, essa mudança representaria a paralisação de todos os processos de criação desses territórios – instrumentos fundamentais para a garantia dos direitos de povos indígenas, comunidades tradicionais e para a preservação de biomas ameaçados como o Cerrado e a Amazônia. 

       Uma análise sobre o financiamento das campanhas e a atuação de parte dos parlamentares que compõem a Comissão Especial na qual a PEC tramita, porém, revela que não é exatamente o interesse público que os move. Os principais articuladores da PEC215 tiveram suas campanhas financiadas por doações de empresas ligadas ao agronegócio e à mineração, grandes interessadas em dificultar a demarcação de novas áreas protegidas.

A indústria de mineração, por exemplo, está em uma corrida por novas fronteiras de exploração de jazidas, muitas das quais se encontram em plena floresta amazônica. Um estudo do Instituto Socioambiental aponta que existem mais de 4 mil processos minerários (pedidos de autorização para pesquisa e lavra) em áreas de Terras Indígenas. Ou seja, dificultar a criação de TIs significaria facilitar o acesso de grandes mineradoras a áreas ainda intocadas de floresta com alto valor comercial.

    Assim como a mineração, o agronegócio também encontra nessas áreas uma barreira para sua expansão. Na Amazônia, por exemplo, o “arco do desmatamento”, onde a monocultura segue pressionando as bordas da floresta, é contido justamente por um cinturão de UCs e TIs. Por outro lado, os locais onde as áreas de floresta ainda estão desprotegidas são mais vulneráveis à ação de desmatadores, como madeireiros ilegais. Uma vez que a floresta é derrubada, ela perde seu valor comercial e passa a ser atraente para o agronegócio.

    Rômulo Batista, da Campanha da Amazônia do Greenpeace Brasil, acredita que a luta travada pelos defensores da PEC 215 se assemelha à votação do novo Código Florestal, em 2012. “Do ponto de vista do potencial de destruição, a PEC 215 tem tudo para ser uma reedição do novo Código Florestal. Até os argumentos falaciosos usados pela bancada ruralista são semelhantes, como a história de que estão defendendo o interesse dos pequenos agricultores, quando na verdade são grandes empresas as maiores interessadas”. 

     Conheça abaixo os principais articuladores da PEC 215 no Congresso Nacional e seus respectivos financiadores. As informações foram retiradas do site República dos Ruralistas:

Fonte: Greenpeace

Nilson Leitão (PSDB/MT)	- Vice-presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 215 - Recebeu doação da Agrimat Engenharia e Galvão Engenharia, empresas de engenharia agrícola - Na última quarta-feira, chegou a expulsar indígenas da sessão da Comissão. - Pediu a criação da CPI para investigar a Funai e o Incra - Votou a favor da alteração do Código Florestal.
Luis Carlos Heinze (PP/RS)	- 2o Vice-presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 215 - Recebeu doações da Bunge, Camil, Gerdau, JBS, Klabin, Cosan e Seara - Foi eleito "Racista do Ano", pela ONG britânica Survival International, por dizer em audiência pública que negros, homossexuais e indígenas representam "tudo que não presta”. - Apoiou CPI da Funai - Votou a favor da alteração do Código Florestal - Votou contra a PEC do Trabalho Escravo
Junji Abe (PSD/SP)	- 3o Vice-presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 215 - Recebeu doação da Suzano Papel e Celulose - Votou a favor da alteração do Código Florestal - Votou contra a PEC do Trabalho Escravo
Osmar Serraglio (PMDB/PR)	- Relator da Comissão Especial que analisa a PEC 215 - Recebeu doação da Klabin - Engajado na mudança do procedimento de demarcação de terras indígenas - Votou a favor da alteração do Código Florestal
Nelson Padovani (PSC/PR)	- Vice-relator da Comissão Especial que analisa a PEC 215 - Articulador de propostas que visam permitir a “concessão” de terras indígenas a produtores rurais -  Pediu a criação da CPI da Funai - Votou a favor da alteração do Código Florestal - Votou contra a PEC do Trabalho Escravo
Moreira Mendes (PSD/RO)	- Apoiador da PEC 215 - Recebeu doações da Bunge, Associação de Armas e Munições e Cosan - Engajado na mudança dos procedimentos de demarcação de Terras Indígenas - É o autor do projeto de lei que modifica o conceito de trabalho escravo (PL 3842/12) - Defende que “terra indígena é a que estava ocupada até a Constituição de 88”