CRIANÇAS APINAJÉ DA REGIÃO DA ALDEIA SÃO JOSÉ ESTÃO SEM FREQUENTAR AS AULAS POR FALTA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DE ACESSO À ÁREA INDÍGENA
Em 20 de fevereiro de 2014 foi instaurado o Inquérito Civil nº 1.36.001.000040/2014-47 que tramita na Procuradoria da República no Município de Araguaína -TO com a finalidade de acompanhar as demandas de conservação e recuperação das estradas vicinais de acesso às aldeias desta T.I. Apinajé localizadas nos municípios de Tocantinópolis (TO) e Maurilândia (TO).
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| Mobilizações em 23/03/2015 na Rodovia TO 210 pela recuperação das estradas na T.I. Apinajé. (foto: Antonio Veríssimo.Mar. de 2015) |
Entretanto ficou acertado que as prefeituras
deveriam apresentar no prazo de (25) vinte e cinco dias Relatório com Plano Anual
para recuperação das estradas vicinais que cruzam a T.I. O representante da
FUNAI/CR de Palmas se comprometeu ao receber o Plano de Trabalho enviado pelos
municípios encaminhá-lo à Brasília com finalidade de dar celeridade ao caso. O
plano deverá apresentar ainda período para execução do serviço, além de
mencionar a verba que será utilizada e os possíveis gastos.
Neste
contexto não tem sido fácil garantir a atenção e assistência dos órgãos
públicos dos Municípios, do Estado e da União responsáveis pela efetivação dessas
políticas públicas de Saúde, Educação, Estradas, Segurança Alimentar, Transporte
e Proteção Territorial que são deveres do Estado e direitos fundamentais também
dos cidadãos (as) indígenas.
O
descaso e a falta de vontade política com nossas comunidades começam pelos
municípios. E não é por falta de cobrança; nos últimos anos temos reivindicado das
autoridades de forma permanente e reiterada mais atenção e resposta a essas
demandas das comunidades Apinajé localizadas nas zonas rural e urbana dos
municípios de Tocantinópolis, Maurilândia, São Bento do Tocantins e
Cachoeirinha no Norte de Tocantins dos quais somos munícipes.
Infelizmente
percebemos pouca vontade política dos prefeitos com essas questões relacionadas
à manutenção e recuperação das estradas vicinais fundamentais
para efetivação da Saúde Indígena, para o Transporte Escolar e para ações de
Vigilância e Proteção Territorial. O que temos verificado é o “jogo do
problema” de um órgão para o outro. No caso especifico da Educação, em razão
das condições precárias das estradas vicinais de acesso às aldeias São José,
Cocal Grande, Bacabinha, Boi Morto, Serrinha e Bacaba, há mais de 15 dias o
transporte escolar foi interrompido deixando mais de 300 alunos (as) dessas
comunidades impossibilitados de freqüentar as aulas na Escola Estadual Indígena
Matyk.
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Liderança Apinajé cobram do chefe do DERTINS Adauto Matsuo melhorias
das estradas vicinais. (foto; Antonio Veríssimo. Març. de 2015)
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Se por
um lado a demanda para garantir a manutenção e recuperação das estradas
vicinais tem sido uma situação enrolada de difícil dialogo e entendimento com as
Prefeituras, DNIT, DERTINS, FUNAI e outros órgãos no âmbito dos Municípios, do Estado
e da União. Por outro lado temos recebido reiteradas pressões de políticos e
empresários para permitir ou facilitar que a pavimentação da Rodovia TO 126 entre
Tocantinópolis (TO) e Maurilândia-TO (trecho dentro da T.I. Apinajé) aconteça de
qualquer jeito, de forma ilegal e em conflito com a legislação vigente.
Ao
mesmo tempo somos ainda fortemente assediados e pressionados em época de
eleições municipais. No período das ditas campanhas eleitorais nossas aldeias
são literalmente invadidas por dezenas de candidatos não-índios que entram de
forma disfarçada para “pedir” votos, enganar e dividir ainda mais nosso povo.
Em troca esses não-índios (em sua maioria candidatos a Vereadores) patrocinam
bandas de forró, fornecem bebidas alcoólicas e oferecem veículos de “graça”
para transportar os indígenas pra cidade. Depois de eleitos, eles desaparecem, e
sequer realizam uma sessão na Câmara dos Vereadores para discutir e encaminhar
alguma proposta séria em benefício das aldeias. Essas práticas abusivas de má
fé praticadas por alguns indivíduos acabam corrompendo toda classe política
cada vez mais desmoralizada e desacreditada perante a população que os elegem.
Percebemos
ainda que a pesar de receberem mensalmente consideráveis quantias provenientes
do ICMS Ecológico, essas prefeituras sempre demonstram falta de interesse
político com as comunidades Apinajé. Segundo informações da FUNAI, em 2015, dos
quatro municípios com incidência sobre a T.I. Apinajé, somente a Prefeitura de
Tocantinópolis (TO) apresentou relatório com pontuação (mínima) que a torna
apta a continuar recebendo recursos em 2016 levando se em consideração a T.I.
Apinajé. Mesmo assim ações de coletas de lixo que vinham sendo realizadas em
parceria com a SESAI/PBI de Tocantinópolis (TO) foram suspensas ou estão sendo
realizadas de maneira parcial ou seletiva somente em algumas aldeias.
Fomos
informados que as estradas vicinais da Terra Indígena Apinajé de parte do
município de Maurilândia foram recuperados. Enquanto do município de
Tocantinópolis onde está à maioria das aldeias ainda não foram realizadas
nenhum serviço de recuperação das vicinais, a pesar da interrupção das aulas na
aldeia São José entre outros agravantes.
Terra
Indígena Apinajé, 19 de maio de 2016
Associação União das
Aldeias Apinajé-Pempxà
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