NOTA PÚBLICA

NOTA PÚBLICA DE CACIQUES E LIDERANÇAS REUNIDOS NA ALDEIA PRATA NOS DIAS 21 E 22/03/2024

Nos dias 21 e 22 de março de 2024, nós caciques e lideranças estivemos reunidos na aldeia Prata, no território Apinajé, município de Tocantinópolis, estado do Tocantins tratando de assuntos internos e das políticas públicas de educação, estradas vicinais e outros assuntos de interesse desta comunidade indígena. Informamos que esse é um Movimento pacífico para reivindicações de melhorias dos serviços públicos e teve expressiva participação de jovens, mulheres, anciãos, Professores, Estudantes somando mais 150 participantes, entre caciques, lideranças e representantes vindos de 60 aldeias. Na ocasião tratamos da situação de abandono das estradas vicinais que está dificultando e inviabilizando o Transporte Escolar na maioria das aldeias. E ainda denunciamos a falta de Material Didático nas Unidades Escolares Apinajé, e lamentamos o fato de nossos filhos estarem sendo prejudicados por essa demora na entrega de Material Escolar. O Senhor Dorismar Carvalho de Sousa Supervisor Regional de Educação em Tocantinópolis teria sido convidado; e estava sendo esperado na Reunião, mas o servidor não compareceu, demonstrando claramente desinteresse e desprezo pelas reinvindicações e demandas desta comunidade indígena. Ainda estamos pedindo esclarecimentos sobre a falta de prestações de contas dos recursos repassados para as Associações das Escolas Tekator na aldeia Mariazinha e Mãtyk na aldeia São José, pois verificamos dificuldades dos gestores não índios de fazer as devidas prestações de contas dos valores repassados pelo governo do estado. Ressaltamos que as referidas Associações estão sob responsabilidade e gestão dos não-índios e não somos informados sobre valores e aplicações dos recursos repassados. Outro motivo desse Movimento que resultou na paralisação das aulas, é a situação precárias das estradas vicinais que servem às mais de 60 aldeias existentes no Território Apinajé. Trata se de problema recorrente que nunca foi resolvido, mesmo com intervenção da FUNAI e do MPF-TO, as Prefeituras de Tocantinópolis, Maurilandia São Bento do Tocantins e Cachoeirinha, não conseguem se entender e se planejar para manter essas estradas em condições razoáveis de trafego de veículos, incluindo os ônibus do Transporte Escolar. Um Laudo Pericial do MPF diz que serão necessários mais de 14 milhões de reais para recuperação da malha viária que serve às mais de 60 aldeias reconhecidas nesse território indígena. E no momento tramita na 1ª Vara Federal Cível e Criminal da subseção Judiciária de Araguaína -TO, Ação Civil ajuizada pelo MPF, requerendo que as Prefeituras adotem medidas e elaborem um plano permanente de recuperação e manutenção dessas vias. Enquanto a Justiça não decide o problema continua. Na Reunião da aldeia Prata, observamos que os serviços realizados pelas Prefeituras nas estradas é só um paliativo (ou faz de conta) que não resolve o problema, pois as maquinas fazem a retirada da areia e terraplanagem nos trechos críticos, mas não jogam cascalhos nesses locais e nos buracos feitos pelas águas no período de chuvas intensas; apenas barro é utilizado. Diante dessas dificuldades sugerimos que os Prefeitos de Tocantinópolis, Maurilandia, São Bento do Tocantins e Cachoeirinha devam se unir, em parcerias para planejamento e execução desses serviços juntos. A elaboração conjunta de um plano de recuperação e manutenção dessas estradas pelos municípios é necessário. E cabe ao governo do estado através da Agencia Tocantinense de Transportes e Obras-AGETO também participar e ajudar com maquinas e combustíveis. No decorrer de décadas percebemos sempre a falta de interesse e vontade desses gestores do estado e dos municípios para assumir (rem) essa política pública, e assim nossas propostas e pedidos sempre esbarram na “falta de dinheiro”, na “falta de maquinas”, combustíveis e assim por diante. Talvez uma Emenda Parlamentar resolveria parte do problema, mas, aonde andam os Deputados estaduais ou federais que afirmam ser(em) “representantes dos Povos do Bico” e, que a cada dois anos costumam entrar nas aldeias pedindo votos? Estamos cansados de ser divididos, manipulados, usados e enganados por interesses políticos. Constatamos que nossos votos só servem para dar empregos e privilégios à esses “políticos profissionais”, e nada mais. No final da tarde de ontem sexta-feira, 22/03/2024 mesmo com a notícia que o Material Escolar já teria sido entregue pela Supervisão Regional de Educação de Tocantinópolis, decidimos por manter e continuar o Movimento, na segunda-feira em Tocantinópolis. Neste caso se o material escolar ainda não tiver sido entregue, o Movimento de paralisação das aulas deverá continuar até que isso seja resolvido. Diante do do exposto solicitamos;

1) Realização de Audiências no MPF-TO, com participação de Prefeitos, AGETO, FUNAI CTL e CR de Palmas, NATURATINS e organizações Apinajé para tratar das estradas vicinais e ICMS Ecológico;

2) A entrega de Material Escolar nas Escolas pela Supervisão Regional de Educação de Tocantinópolis;

3) O afastamento da servidora Maria Arlete Rodrigues da Supervisão Regional de Educação de Tocantinópolis;

4) Exigimos as prestações de contas dos valores repassados pelo governo para Associações das Escolas Tekator (aldeia Mariazinha) e Matyk (aldeia São José).

Aldeia Prata, Terra Apinajé, março de 2024

Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà