EDUCAÇÃO

MANIFESTAÇÃO DO POVO APINAJÉ, SOBRE AS CONDIÇÕES DAS ESTRADAS VICINAIS E A FALTA DE MATERIAL ESCOLAR NAS ESCOLAS INDÍGENAS

Escola Estadual Indígena Mãtyk na aldeia São José. Foto: Arquivo Pempxà. Agosto de 2021) 

Nós lideranças e caciques Apinajé da região das aldeias São José e Mariazinha estivemos reunidos no dia 13 de março do corrente ano tratando de assuntos internos e sobre questões relacionadas as políticas públicas especialmente a situação das estradas vicinais e falta de material escolar nas Escolas. Expressamos nossa preocupação com as condições das estradas vicinais de acesso às aldeias Apinajé, indispensáveis para viabilizar o Transporte Escolar que serve todas as Unidades Escolares existentes nesta terra indígena. Verificamos que essa situação difícil das estradas vem se repetindo todos os anos, logo no início do período letivo causando prejuízos e transtornos para Estudantes que ficam impedidos de frequentar as aulas, enquanto os gestores dos municípios ficam prometendo melhorar as condições das estradas vicinais nossas crianças estão impedidos de ir à Escola. Lembrando que no período de dezembro a fevereiro os Prefeitos tiveram tempo para recuperar as estradas, mas nada fizeram; evidenciando total ausência de planejamento e falta de vontade política.

E esse problema se arrasta há décadas, entre 2015 e 2021 houve uma tentativa (fracassada) de Acordo entre as Prefeituras e a comunidade indígena mediado pelo MPF-TO e FUNAI, mas as conversas não avançaram exatamente pelo desinteresse e negação dos Prefeitos com essa nossa reivindicação.

Reunião de caciques Apinajé e Prefeitos na aldeia Prata. (foto: Arquivo Pempxà. Maio de 2021)

Atualmente existe um Processo Judicial ajuizado pelo MPF-TO tramitando nos Tribunais que poderá condenar as Prefeituras de Tocantinópolis, Maurilandia, São Bento do Tocantins e Cachoeirinha a elaboração de um plano efetivo de recuperação e conservação dessas vicinais, mais enquanto a justiça não se manifesta e decide, essas estradas continuam esburacadas e abandonadas prejudicando os mais de 300 Estudantes que dependem do Transporte Escolar para frequentar aulas na Escola Estadual Indígena Mãtyk na aldeia São José, na Escola Estadual Indígena Tekator, localizada na aldeia Mariazinha no município de Tocantinópolis e na Escola Estadual Indígena Katam na aldeia Palmeiras no município de Maurilandia.

É fato que no decorrer de décadas todos os gestores que passaram pelas citadas Prefeituras nunca demonstraram nenhum interesse e nem responsabilidades para assumir (em) a recuperação e conservação dessas estradas internas do território Apinajé, dificultando assim a atuação dos próprios órgãos públicos da esfera municipal, estadual e federal, haja vistas que essas estradas são utilizadas com frequência por viaturas das Prefeituras, da SEDUC, do RURALTINS, FUNAI, SESAI, IBAMA e nossos próprios veículos, pois precisamos nos deslocar diariamente entre as aldeias, e acessar povoados e cidades do entorno para visitar familiares, trabalhar, vender nossos produtos, fazer compras e resolver assuntos pessoais.

Ainda, sobre a questão das estradas vicinais, na última quinta-feira, dia 14/03/2024 estivemos reunidos com o Senhor Prefeito de Tocantinópolis, Paulo Gomes, e na ocasião o chefe do Poder Executivo do município de Tocantinópolis informou que estava com as maquinas realizando serviços nas estradas na região da aldeia São José, e que concluída essa parte, já iniciaria os trabalhos nas estradas na região da aldeia Mariazinha. Assim nos comprometemos aguardar até que sejam concluídas as estradas na região da São José e seja iniciado os trabalhos nas estradas na parte da aldeia Mariazinha.

Trecho de estrada vicinal de aldeia Palmeiras, acesso à Tocantinópolis. (foto: Arquivo Pempxà. Junho de 2019)

Outra situação que está acontecendo e atrapalhando o andamento das atividades escolares é a falta de material escolar, problema verificado em todas as Escolas. As aulas foram iniciadas em fevereiro, mesmo assim após mais de 40 dias estamos aqui registrando queixas dos país e mães de Estudantes dessa falta de material escolar, problema que se repete novamente esse ano, já que no ano de 2022 também verificamos o mesma demora para entregar cadernos, lápis, réguas, livros e outros materiais didáticos nas referidas Unidades Escolares.

Diante disso, informamos que se esse problema não for resolvido, a partir de segunda-feira dia 18/03/2024, estaremos paralisando as aulas em todas as Escolas estaduais e nas creches do município em protestos por motivo da falta de material escolar, e o abandono e falta de recuperação das estradas vicinais de acesso à nossas aldeias. Informamos ainda que as aulas ficarão paralisadas por tempo indeterminado até que sejam resolvidos essas demandas da comunidade, e que durante a paralisação os Professores e demais servidores não-índios não poderão acessar e nem permanecer nas respectivas Unidades Escolares aonde atuam.

Em presença desses fatos estamos encaminhando esse Manifesto para o conhecimento do MPF-TO, SEDUC, AGETO e FUNAI, solicitando que adotem medidas cabíveis para resolver esses problemas. Diante do exposto requeremos dos órgãos públicos competentes e responsáveis:

a) A urgente recuperação das estradas vicinais de acesso às aldeias localizadas nos 4 municípios;

b) Aquisição e entrega de material didático nas Escolas citadas;

c) Reestabelecimento do diálogo, Acordo e parcerias entre as Prefeituras, AGETO, FUNAI, MPF-TO para conservação das estradas vicinais na T.I. Apinajé;

Aldeia São José, T.I. Apinajé, março de 2024

Associação União das aldeia Apinajé-Pempxà