FAZENDA GÓES

POVO APINAJÉ SOB PRESSÃO DE FAZENDEIROS: LIDERANÇAS DENUNCIAM A CONTINUIDADE DE DESMATAMENTOS NA FAZENDA GÓES, PRÓXIMO À ALDEIA SÃO JOSÉ

Desmatamento de área na Fazenda Góes, próximo à aldeia São José. (foto: arquivo PEMPXÀ. Dezembro de 2024)

Na última quinta-feira, 05/12/2024, verificamos que tratores estão desmatando áreas da Fazenda Góes localizada às margens da rodovia BR 230 (antiga transamazônica) nas proximidades da aldeia São José, em Tocantinópolis (TO). A retomada do desmatamento na Fazenda Góes reabre essa frente de divergência e conflito agrário nesta área contestada e reivindicada por nosso povo. Isso ocorre duas semanas depois que denunciamos a continuidade do desmatamento de outras áreas nas Fazendas Dona Maria e Gleba Matão localizadas também dentro dessa área tradicional em Processo de demarcação pela FUNAI.

 

O desmatamento na Fazenda Góes foi iniciado em setembro de 2013, e após denúncias, manifestações e protestos da comunidade Apinajé, no ano de 2015 o NATURATINS atendendo recomendações do MPF-AGA anulou a Licença que havia sido emitida em favor da proprietária. No período entre 2015 e 2023 houve gradativa recuperação da área desmatada, entretanto em setembro de 2023 tratores voltaram novamente desmatar o local. Mas as atividades foram paralisadas após denúncias da comunidade indígena. 

 

A citada área desmatada da Fazenda Góes está localizada a apenas 500 metros da aldeia São José, a principal e mais populosa comunidade Apinajé. O empreendimento iniciado em 2013 já destruiu parte das cabeceiras e matas ciliares do ribeirão Góes que nasce dentro da Fazenda e corre para terra indígena demarcada. As aldeias São José, Baixa Funda, Cocal Grande e Prata utilizam as águas desse ribeirão para banhar, lavar roupas e as vezes beber, serão impactadas diretamente. A comunidade teme que o fazendeiro faça uso de agrotóxicos nas plantações e as águas fiquem contaminadas. Devido o desmatamento dessas nascentes as águas do ribeirão Góes já está secando.

 

Denunciamos que o fazendeiro continua os serviços numa área (sensível) de nascentes, na divisa da terra indígena, e nas proximidades de aldeias. Essa atividade ilegal acontece dentro de terras da União, e área de ocupação tradicional do povo Apinajé, reivindicada por essa comunidade indígena. A citada área já havia sido embargada em 2015, mas agora as atividades foram retomadas no local. Pedimos esclarecimentos ao Instituto Natureza do Tocantins-NATURATINS, sobre a emissão de Licenças ambientais nessas condições. No caso da FUNAI/BSB e o IBAMA esses órgãos alegam que não foram informados sobre o empreendimento e nem participaram do Processo de Licenciamento Ambiental.

Áreas de nascentes desmatadas na Fazenda Góes, na divisa da T.I. Apinajé. (foto: arquivo PEMPXÀ dezembro de 2024)

O Art. 6º da Convenção 169 da OIT estabelece que:

1. na aplicação das disposições da presente Convenção, os governos deverão: ‘consultar os povos interessados, por meio de procedimentos adequados e, em particular, de suas instituições representativas, sempre que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente.  Entretanto nossas lideranças e organizações não foram informados, ouvidos ou consultados pelo empreendedor e nem pelo NATURATINS órgão do governo estadual que em 2013 conduziu o Processo de Licenciamento por conta própria.

 

Alertamos que nossas nascentes de águas podem ser envenenadas pelas tais pesticidas/herbicidas, conhecidas como agrotóxicos, usados nas plantações de soja, milho e eucaliptos. Até o momento temos dúvidas e não sabemos quais os produtos serão plantados na área desmatada; pois não foram realizados Estudos de Impactos Ambiental-EIA/RIMA e nenhum Documento ou Relatório foram emitidos para prévia análise dos órgãos ambientais.

 

Também pedimos que o Banco da Amazônia esclareça os critérios e regras dos seus financiamentos e empréstimos destinados aos proprietários do município de Tocantinópolis e região. A gerencia do BASA deve informar se as citadas propriedades rurais limítrofes ao território Apinajé estão recebendo empréstimo dessa Instituição Bancária. Em 2015 havia uma placa do Banco da Amazônia nesse empreendimento da Fazenda Góes. Se esse for o caso, é possível que essa Instituição Bancária esteja fomentando a destruição do meio ambiente e sustentando um conflito agrário contra o povo Apinajé. Nenhum Banco deveria permitir financiamento de empreendimentos agrícolas em áreas de conflitos, contestada e reivindicadas por comunidades indígenas.    

 

Lembrando que essa área é parte de nosso território tradicional e no momento o Processo de levantamento fundiário dos ocupantes de boa-fé dessa parte do nossa terra tradicional que falta ser demarcada e regularizada encontra se parado na FUNAI/Brasília. A FUNAI também não cumpriu decisão da Justiça Federal de Araguaína, que manda a União/FUNAI demarcar nossa terra no prazo de dois anos. Esperamos que essa questão seja logo resolvida pelas autoridades competentes para evitar a destruição do meio ambiente, a geração de disputas territoriais e conflitos socioambientais que envolvem e tencionam toda região. Queremos viver em Paz!

 

Diante dos fatos alertamos a FUNAI, IBAMA, MPF-TO, PF e os demais Órgãos de Segurança Pública responsáveis, sobre eminente riscos do agravamento de conflitos entre fazendeiros e o povo Apinajé. Pelo fato das atividades estarem ocorrendo muito próximo das aldeias, isso causa sérias perturbações e interferências na vida das comunidades; que já estão sofrendo impactos direto do empreendimento. Denunciamos a postura conflituosa, invasiva e intransigente do proprietário (as) que mesmo ciente das contrariedades e discordâncias da população Apinajé; insiste em levar a diante o empreendimento.

 

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

Associação das Comunidades Timbira do Maranhão e Tocantins-WYTY CATE

 

Terra Indígena Apinajé, dezembro de 2024