MOBILIZAÇÃO INDÍGENA

Mensagem final da Assembleia dos Povos Indígenas no Tocantins

“Nossas bordunas e flechas estão prontas para seguir na luta”. 

(Ricardo Krahô) 

Nós, lideranças dos povos Apinajé, Krahô, Xerente, Krahô-Kanela e Krahô da aldeia Takaywrá, reunidos nos dias 17 a 19 de setembro de dois mil e vinte e seis, na aldeia Prata, T. I. Apinajé, em Tocantinópolis – TO, na Assembleia dos Povos Indígenas no Tocantins, com o tema “Direitos indígenas e justiça climática: desafios e caminhos para a proteção dos territórios”, manifestamos nas diversas falas das mulheres, dos jovens, dos caciques, das lideranças e anciões os perigos que estão correndo os nossos direitos e territórios.

A nossa principal preocupação da conjuntura indigenista que estamos vivendo é com a Lei nº 14.701/2023, conhecida por nós como a Lei do Marco Temporal. Essa lei, aprovada no Congresso Nacional, ameaça o direito originário dos povos indígenas, ignora os processos de violência e violações de nossos direitos que vivemos historicamente, coloca em risco o usufruto exclusivo dos povos indígenas e ataca gravemente a natureza das terras indígenas, que são inalienáveis e indisponíveis, e cujos direitos são imprescritíveis. Esta Lei nº 14.701 significa a destruição total de nossos direitos garantidos na Constituição Federal de 1988 e deve ser julgada, em sua integralidade, como uma lei inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Mas, ao mesmo tempo, nossa preocupação aumenta, porque existem outras leis e várias proposições legislativas que atentam contra nossos direitos, contra a natureza e contra o nosso Bem Viver, e não apenas o nosso, mas também o de outros povos e comunidades tradicionais, como é o caso da Lei nº 15.190/2025, do licenciamento ambiental, que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental e amplia o risco de exploração econômica, inclusive em territórios indígenas e de povos e comunidades tradicionais. 

Nos nossos territórios, a mãe natureza vem sofrendo vários ataques, como: o envenenamento das águas, o roubo de madeiras, a retirada de ovos de arara, o fogo criminoso e o avanço do agronegócio em torno dos nossos territórios. Por isso, estamos aqui para, juntos, buscarmos força e coragem para seguir denunciando tudo aquilo que agride nossa Mãe Terra. “Os brancos vêm e levam os filhotes de arara. Vocês acham que nós, pais, achamos bom que nossos filhos sejam levados? Não! Pois os bichinhos também não, pois eles sofrem!” Gercilha Krahô. O território indígena é a nossa sobrevivência, onde temos água limpa, frutos nativos e a nossa cultura. 

Plantamos nossas roças tradicionais, tiramos o nosso remédio natural, pescamos nossos peixes e caçamos para a nossa alimentação, seguramos as florestas, e mantemos a mata viva. Por isso, porque nosso território é vida, não queremos e nem aceitaremos a mineração nas terras indígenas, pois representa uma grande ameaça aos territórios indígenas. A mineração destrói a natureza, envenena os rios, envenena a água, mata os animais e adoece nosso povo. Por isso, não queremos que nenhuma empresa venha explorar nossos territórios e destruir nossas florestas, nossas matas e as riquezas do Cerrado. “Queremos que a natureza seja respeitada, que aquilo que ela guarda dentro dela fique nela. Não queremos que tirem dela, pois tem sua importância e função para o equilíbrio da terra. E, porque deve ser respeitado o Espírito que nela habita”. Óscar Apinajé. 

No nosso território, estamos sofrendo com as mudanças climáticas: muito calor, tudo está secando, a terra está quente e, na época do plantio das roças, o calor da terra cozinha as sementes e elas não nascem. Nós, povos indígenas, clamamos a todo o povo brasileiro para ouvir o grito de socorro da Mãe Terra e o canto dos indígenas, que, como diz Samuel Xerente: “Eu canto para abrir o nosso coração e nosso espírito e poder ajudar a defender o nosso direito e a nossa Mãe Terra”. É urgente cuidar da mãe terra, que está sofrendo com as mudanças climáticas. É preciso parar o desmatamento, é preciso parar de desmatar as nascentes de água e é preciso parar de colocar fogo na natureza, para que não fiquemos sem um lugar para viver. 

Estamos em um ano eleitoral e convocamos os nossos parentes e apoiadores, as mulheres, os jovens, as lideranças aos anciões e toda a sociedade em geral para votarem nos candidatos que não colocam em risco nossa Mãe Terra e que não coloquem em risco a continuidade do projeto do Bem Viver dos povos indígenas. Votar em quem defende os direitos indígenas é votar na defesa dos territórios, das florestas, dos rios e do direito originário dos povos indígenas. Não vamos votar em quem é a favor do Marco Temporal e defende a mineração nas terras indígenas. Não vamos votar em quem defende o agronegócio e o MATOPIBA e destrói o Cerrado e seus povos. Nós, povos indígenas do Tocantins, não vamos fortalecer os partidos e candidatos que são contra nossos direitos e territórios. 

A assembleia foi um momento de fortalecimento da nossa força ancestral e política. Relembramos os nossos antepassados que lutaram para garantir os nossos territórios. Como lembra Óscar Apinajé, “nossos ancestrais batizaram nossa terra com sangue e luta”. Por isso, estamos todos aqui lutando pelos povos que não tem território demarcado e pelos povos que têm seus territórios, mas estão sendo invadidos. A nossa luta é uma só e é por todos. Aqui viemos para, juntos, buscar estratégias para seguir defendendo nossos direitos e territórios e para somar em resistência na defesa do nosso Cerrado com os quilombolas, ribeirinhos, pescadores, camponeses, acampados, quebradeiras de coco e assentados.

Sabemos que não estamos sozinhos, temos muitos aliados e parceiros nesta luta pela Mãe Terra e pelos nossos direitos. E, ficamos felizes que o povo Krahô da aldeia Takaywrá em breve terá seu território garantido, depois de muitos anos de luta. Pedimos ao Supremo Tribunal Federal que julgue imediatamente a inconstitucionalidade da Lei n° 14.701/2023 de forma integral; que não seja paralisada a demarcação dos territórios indígenas; que seja respeitada a Convenção 169 da OIT em todos os empreendimentos que afetam os territórios indígenas; que a mineração não seja autorizada nos territórios indígenas; que seja respeitado o usufruto exclusivo dos povos indígenas e que o projeto do MATOPIBA não avance no Cerrado, ameaçando povos e territórios.

Pedimos que o MPF siga sendo o nosso advogado na defesa dos nossos direitos e territórios. Com a força da nossa espiritualidade, que herdamos dos nossos avós, do canto do maracá, da cantoria dos nossos povos e com a pintura de urucum e jenipapo nos nossos corpos, queremos mostrar para a sociedade que nossas culturas e nossos povos estão vivos e fortes e que seguiremos resistindo e lutando para proteção e defesa dos nossos direitos e territórios. Nosso direito é originário! 

 Aldeia Prata, Terra Indígena Apinajé, Tocantinópolis. 19 de setembro de 2026.