MANIFESTO DO POVO APINAJÉ

POVO APINAJÉ DEBATE PAPEL CONSTITUCIONAL DA FUNAI PARA OS POVOS INDÍGENAS

Participantes de reunião na aldeias São José. (foto: Antonio Veríssimo. Julho de 2016)

No último sábado, dia 23/07/16 realizamos na aldeia São José na T.I. Apinajé reunião na qual tratamos sobre assuntos internos e sobre as políticas públicas de governo, especialmente sobre o papel constitucional da Fundação Nacional do Índio-FUNAI. A reunião contou com as presenças de estudantes, professores, caciques, Agentes Indígenas de Saúde-AIS, mulheres, idosos (as), membros conselheiros da União das Aldeias Apinajé-Pempxà e demais lideranças.

 

Durante todo o dia debatemos com foco nas questões territoriais, ambientais e sociais do povo Apinajé, com reflexões e analise críticas sobre a responsabilidade do Governo Federal de fiscalizar proteger as terras indígenas que são bens e patrimônio da União.

No final da tarde encerramos as conversas com alguns encaminhamentos: 1) a próxima Assembleia extraordinária da União das Aldeias Apinajé-Pempxà será realizada em agosto ou setembro na aldeia São José, em data à ser confirmada; 2) no dia 03 de agosto próximo participaremos de reunião no MPF-AGA em Araguaína para debater assuntos de interesse do povo Apinajé; 3) que na próxima Assembleia serão tratados sobre as mudanças na diretoria da União das Aldeias Apinajé-Pempxà, bem como será efetivada a posse do novo presidente dessa organização; 4) na próxima Assembleia também serão discutidos com as presenças de todos os caciques e lideranças, do MPF-AGA e da FUNAI sobre a entrada de evangélicos e outras seitas religiosas nas aldeias Apinajé; 5) finalmente elaboramos um manifesto de apoio à FUNAI e cobrando do Governo Federal o cumprimentos de preceitos e dispositivos constitucionais que declaram a responsabilidade e o dever do Estado brasileiro de fiscalizar e proteger os territórios indígenas. Leia o Manifesto na íntegra abaixo;

Plenária de reunião de caciques e lideranças Apinajé na aldeia São José. (foto: Antonio Veríssimo. Julho de 2016

MANIFESTO DO POVO APINAJÉ EM DEFESA DA FUNÇÃO CONSTITUCIONAL DA FUNAI

Nós caciques e lideranças Apinajé somando mais de 50 pessoas reunidas no dia 23/07/2016 na aldeia São José, TI Apinajé, município de Tocantinópolis-TO para discutir nossas questões internas e também tratar sobre a conjuntura do atual governo e a implementação da Política Indigenista no Brasil, viemos à público manifestar extrema preocupação com a situação de total inoperância e abandono da Fundação Nacional do Índio-FUNAI/sede, de suas CRs e CTLs, que de forma geral encontram se em condições precárias e sucateadas dificultando e impedindo a efetivação das demarcações, a fiscalização e a proteção dos territórios indígenas conforme determina os Arts 231 e 232 da Constituição Federal do Brasil. Repudiamos com veemência essa campanha infame dos setores conservadores que atuam no âmbito dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário contra nossos direitos constitucionais. Percebemos que muitos parlamentares ligados as bancadas ruralistas e evangélicas estão agindo (nas sombras) de forma articulada e agressiva dentro do parlamento brasileiro pautando e discutindo propostas com a finalidade de mudar a constituição para retirar nossos direitos sociais, culturais e ambientais. A Proposta de Emenda à Constituição PEC 215/2000 significa a real materialização desse retrocesso. Denunciamos que a tramitação dessa Proposta de Emenda à Constituição PEC 215/2000 na Câmara dos Deputados tem sido um fator determinante para agravamento dos conflitos no campo e o responsável pelo aumento dos assassinatos de lideranças indígenas em áreas de conflitos. Lamentavelmente o Governo Federal através do MJ e da Polícia Federal, Força Nacional e das Forças Armadas não conseguem impedir essa onda de ataques e massacres contra as lideranças indígenas que lutam por direitos humanos, pela regularização fundiária e garantias territoriais no País. Assim contrariando os preceitos de um Estado pluriétnico, multicultural, ambiental e biologicamente diverso, os seguidos governos tem privilegiado um único setor dito “produtivo”, que na realidade é o maior responsável pelo desmatamento da floresta Amazônica, do Cerrado e da Mata Atlântica, o setor ruralista gera poucos empregos, promove expulsão de famílias do campo para às cidades, sendo também responsável pela grilagem de terras, trabalho escravo e provocador de violência no meio rural. Esses fatos nunca são divulgados, ou são propositalmente manipulados e/ou ocultados pela grande mídia financiada pelo agro. Os recorrentes despejos violentos de famílias e as execuções de lideranças Guarani Kaiowá no Estado de Mato Grosso do Sul; realidade que envergonha a sociedade brasileira perante a opinião pública internacional, também não são noticiadas pelas grandes redes. É inaceitável que setores ruralista estejam utilizando se de expedientes midiáticos como as CPIs da FUNAI e do INCRA para tentar criar um clima de constrangimentos, intimidações e ameaças, jogando a opinião pública contra os servidores da FUNAI e do INCRA, contra as organizações indígenas e as ONGS ambientalistas e indigenistas. Mas uma vez criticamos essa postura omissa e irresponsável do Governo brasileiro que de forma conivente, submissa e entreguista continua cedendo às pressões do agronegócio, das madeireiras, das mineradoras e de outros invasores que pretendem continuar usurpando e alienando nossos territórios para explorar economicamente de maneira predatória e criminosa nosso patrimônio ambiental e cultural. Percebemos que esse Governo interino do Michel Temer continua priorizando e seguindo religiosamente a pauta do setor ruralista; composta por grandes fazendeiros e empresários, impondo à FUNAI/sede, as CRs e CTLs essa situação caótica de total abandono e sucateamento; com cortes de recursos e demissão de servidores. Essa atitude deixa claro que esse governo está intimamente alinhado e comprometido com os valores, o pensamento e as práticas do setor ruralista, cujo objetivo imediato é enfraquecer e esvaziar totalmente o órgão indigenista, deixar as TIs desprotegidas e as comunidades na mira dos capangas do agronegócio. Diante dessa situação de descaso e omissão governamental declaramos que estamos nos organizando para efetivar por nossa conta e risco o Monitoramento e a Proteção de nosso território demarcado e regularizado, e que em razão dessa situação de conflito e ameaças constantes contra nosso povo, se algum confronto violento que resulte em sequelas físicas e perdas de vidas humanas vier ocorrer, o Estado brasileiro será mais uma vez formalmente denunciado nos Tribunais Internacionais de defesa dos Direitos Humanos e na ONU. Diante dos fatos expostos manifestamos nos seguintes termos:

1- que o governo brasileiro através do MJ-FUNAI/sede adotem as providências orçamentárias e condições estruturais para que as CR-Araguaia/Tocantins e CTL/Tocantinópolis efetivem a fiscalização e proteção da Terra Indígena Apinajé, que encontra se parcialmente invadida;

2- que sejam adotadas pela FUNAI/sede, CR-Araguaia/Tocantins de Palmas e CTL de Tocantinópolis medidas administrativas e judiciais para retomada do processo de regularização fundiária da área Apinajé II, no município de Tocantinópolis, afetada por desmatamento irregular para plantio de eucaliptos;

3- que o Ministro Teori Zavascki relator da ADI 5312 ajuizada pelo PGR-Procurador Geral da República Dr. Rodrigo Janot que questiona a constitucionalidade da Lei 2.713/2013 do Estado do Tocantins, leve a referida matéria ao plenário do STF para julgamento e decisão definitiva por parte da Suprema Corte;

4- que sejam acatadas e cumpridas pelas autoridades brasileiras as ordens e regramentos do direito internacional preconizados na Convenção 169 da OIT e na Declaração do ONU sobre os direitos dos Povos Indígenas das quais o Brasil é signatário;

5- que o IBAMA/Prev/Fogo inicie imediatamente na T.I. Apinajé ações de prevenção e combate aos incêndios nas florestas e Cerrado, que no momento estão se alastrando na Terra Apinajé ameaçando as aldeias;

6-que o Procurador da República Dr. Felipe Torres do MPF-AGA no município de Araguaína adote medidas judiciais para impedir a retomada de desmatamentos no entorno desta T.I. até que seja julgada a ADI 5312 ajuizada pelo PGR;

7- que nossas organizações e comunidades Apinajé sejam previamente informadas e consultadas pelos empreendedores interessados quando se  pretender implantar qualquer projeto que afete nosso território e aldeias;

8-que não concordamos com o relaxamento e flexibilização das Leis e regras para licenciamentos ambientais de projetos e empreendimentos que irão afetar nossos territórios;

9- que é inaceitável a proposta de extinção do Programa Mais Médicos, pedimos pela manutenção desses profissionais de saúde que atuam nas aldeias;

10- que não aceitamos a privatização da saúde indígena, considerando a saúde como um direito fundamental do cidadão e um dever do Estado, também não concordamos com sua municipalização.

Terra indígena Apinajé, 23 de julho de 2016

Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà

ENTREVISTA

O descontrole do Estado e os ataques violentos contra os  Guarani-Kaiowá: Entrevista especial com Cleber Buzatto

Inserido por: Administrador em 20/07/2016.

Fonte da notícia: Por Leslie Chaves | Edição: Patrícia fachin - Instituto Humanitas Unisinos (IHU)

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A situação é calamitosa”, resume Cleber Buzatto - na foto, ao centro - à IHU On-Line ao comentar os conflitos e as ações contra os índios Guarani-Kaiowá em Mato Grosso do Sul. Segundo ele, o atual quadro é reflexo de um “descontrole absoluto por parte do Estado brasileiro, que, em função da impunidade generalizada e da falta de atuação”, tem permitido a proliferação de “ações de milicianos organizados de forma paramilitar que vêm, inclusive à luz do dia, promovendo esses ataques, quase que cotidianos – sistemáticos – contra os Guarani-Kaiowá”.

Na entrevista a seguir, concedida por telefone à IHU On-Line, Buzatto informa que este ano o governo federal cortou 30% dos recursos previstos para aFundação Nacional do Índio - Funai, o que tem gerado um “estrangulamento do órgão”.

O Secretário Executivo do Cimi também comenta brevemente as indicações de dois generais do Exército para a ocupação do cargo da Funai e o encontro do presidente interino, Michel Temer, com ruralistas na semana passada. Esses fatos, pontua, demonstram “uma orientação política do governo interino de Temer no que diz respeito aos povos indígenas, no sentido de uma retroação na relação do Estado brasileiro com esses povos, tal qual a estabelecida pelo Estado na época da Ditadura Militar”. E acrescenta: “O governo quer voltar à relação pré-constituinte, ou seja, uma relação de tutela, de servilismo e de integracionismo dos povos em relação ao Estado, o que é inaceitável”.

Cleber César Buzatto é Secretário Executivo do Conselho Indigenista Missionário – Cimi.

IHU On-Line - Como avalia a sucessão de ataques que ocorreram contra os indígenas na última semana? Outras comunidades podem estar em risco neste momento? Qual o panorama da situação?

Cleber César Buzatto – A situação é calamitosa. Avaliamos que há um descontrole absoluto por parte do Estado brasileiro e, em função da impunidade generalizada e da falta de atuação do próprio Estado, proliferam as ações de milicianos organizados de forma paramilitar que vêm, inclusive à luz do dia, promovendo esses ataques, quase que cotidianos – sistemáticos – contra os Guarani-Kaiowá, no estado de Mato Grosso do Sul. Ações como essas são levadas a cabo por representantes do agronegócio, latifundiários e pessoas contratadas, que estão agindo de forma completamente impune. É evidente que precisa haver uma ação do Estado para pôr fim a essa barbárie que está sendo cometida pelo latifúndio e pelo agronegócio contra os Guarani-Kaiowá.

IHU On-Line – Além dos Guarani-Kaiowá, que outras comunidades estão correndo perigo no estado?

Cleber César Buzatto – Da forma como está a situação em Mato Grosso do Sul, todas as comunidades Guarani-Kaiowá estão em risco, de modo especial, exatamente essas que vivem na região do município de Caarapó, próxima àReserva de Tey'i Kue e também as comunidades de Kurusu Ambá, que também sofreram ataque na semana passada.

IHU On-Line – Alguma providência já foi tomada para apuração dos ataques ocorridos recentemente? Como estão agindo a Força Nacional de Segurança e a Polícia Federal quanto a esses casos?

Cleber César Buzatto – A nossa avaliação é de que há uma parcimônia muito grande das forças policiais, seja para impedir os ataques, seja para identificar e punir os criminosos que estão cometendo esses ataques. O que existe de mais efetivo é uma investigação conduzida pelo Ministério Público Federal, que inclusive identificou e apresentou denúncia contra 12 pessoas que foram acusadas de formação de milícia no ataque aos Guarani-Kaiowá nos últimos períodos. No entanto, por parte da Polícia Federal, que seria a polícia investigativa e de inteligência, até o momento não temos observado ação no sentido de identificar e punir os responsáveis por esses ataques.

IHU On-Line - Que medidas têm sido tomadas para proteger as comunidades indígenas sob ameaça?

Cleber César Buzatto – O que tem acontecido, e de forma ainda tardia muitas vezes, é a ação reativa, ou seja, depois de comunicada de que está havendo um ataque, a Força Nacional se desloca para o local e, muitas vezes, demora muito para fazer o deslocamento de forma reativa. Inclusive ontem [13-07-16] foi necessário comunicar diretamente oMinistério da Justiça para ver se era possível fazer o deslocamento da Força Nacional para essas regiões, onde havia a preparação de um novo ataque na região de Caarapó. Portanto, avaliamos que é preciso uma ação preventiva, que evite os ataques; uma ação, quando necessária, reativa e imediata, e que puna e qualifique os autores ou os que estão ameaçando o ataque; e, evidentemente, uma ação investigativa que identifique, ofereça denúncia e punição aos responsáveis por esses ataques.

IHU On-Line – Atualmente como está a atuação da Funai frente ao contexto de violência contra os indígenas na luta pela demarcação de terras e em meio às decisões judiciais de reintegração de posse, nas quais muitas vezes é chamado a atuar?

Cleber César Buzatto – Nossa avaliação é de que os agentes da Funai que atuam nessa região de Mato Grosso do Sul demonstram boa vontade de contribuir e trabalhar na defesa dos povos indígenas, que é a função institucional. Mas é evidente que existe uma deficiência estruturante de recursos humanos e de recursos financeiros que possibilitem uma estrutura mínima necessária para um atendimento mais qualificado. O governo brasileiro cortou recursos da Funai na ordem de 30% para este ano, o que gera um estrangulamento do órgão indigenista e que significa uma dificuldade muito grande por parte dos agentes de atuar de forma mais qualificada.

Claro que não é função da Funai retirar os povos dos seus territórios, embora um juiz federal de Dourados, recentemente, tenha insistido em uma ação de reintegração de posse da Fazenda Ivu – mesmo local onde foi assassinado o Clodiode Aquileu Rodrigues de Souza –, determinando que a Funai faça a retirada dos índios. Mas nós entendemos que esse não é papel da Funai e esperamos que ela não faça isso, porque não tem nem capacidade para fazer isso, muito menos legitimidade para tal.

IHU On-Line – A Funai tem um histórico de frequentes mudanças em sua presidência. De que modo avalia essas constantes trocas de liderança da Fundação e as recentes indicações de dois militares para o cargo, primeiro Sebastião Roberto Peternelli Júnior e depois Franklimberg Ribeiro de Freitas, ambos generais do Exército?

Cleber César Buzatto – As indicações dos generais do Exército para a presidência da Funai são um indicativo, na nossa avaliação, bastante emblemático de uma postura e de uma orientação política do governo interino de Temer no que diz respeito aos povos indígenas, no sentido de uma retroação na relação do Estado brasileiro com esses povos, tal qual a estabelecida pelo Estado na época da Ditadura Militar. Relação esta que foi de imposição, que trabalhava em uma perspectiva de integracionismo, o qual foi vencido pelos termos da Constituição Brasileira, que reconheceu os direitos dos povos originários aos seus costumes, crenças e tradições, como também o direito às suas terras tradicionais.

A indicação desses militares nos leva a entender que o governo quer voltar à relação pré-constituinte, ou seja, uma relação de tutela, de servilismo e de integracionismo dos povos em relação ao Estado, o que é inaceitável. Os povos têm demonstrado essa não aceitabilidade por meio de ações, mobilizações e também de documentos, assim como a sociedade civil que atua com esses povos também tem reagido e se manifestado publicamente sobre a situação indígena, a ponto de o governo, pelo menos taticamente, não ter condições, neste momento, de efetivar essa nomeação devido à reação dos povos e da sociedade. Mas essas indicações são preocupantes e mais ainda a insistência do governo nessa direção.

IHU On-Line - O modelo econômico brasileiro de exportação de commodities também é um fator que intensifica os conflitos fundiários no país? De que modo? Poderia falar um pouco sobre essa relação?

Cleber César Buzatto – O modelo econômico do país que prioriza a exportação de matérias-primas – commodities agrícolas e minerais – é um modelo falido. Para nós, isso é um absurdo muito grande e esse é um dos fatores principais que têm levado à potencialização dos ataques e das violações contra as comunidades indígenas, contra quilombolas, contra extrativistas e trabalhadores sem-terra por parte do agronegócio, que é um modelo que acaba, em muitas situações, se beneficiando dessa perspectiva de produção de commodities, fundamentalmente voltadas para a exportação.

Evidentemente que essa perspectiva é viabilizada por meio de decisões políticas e de financiamento público. Nos últimos anos, apenas no Plano Safra 2014/2015, para termos uma ideia, o Estado brasileiro aportou cerca de R$ 10 bilhões na forma de subsídio ao latifúndio e ao agronegócio. Mas mesmo com esse subsídio todo, está na pauta da bancada ruralista, assim como das associações de produtores de commodities agrícolas voltadas para a exportação, a securitização da dívida, ou seja, uma espécie de “calote” no pagamento da dívida dos fazendeiros aos cofres públicos. 

Esse foi, inclusive, um dos temas da reunião-almoço que aconteceu na última terça-feira (12/07/2016), quando o presidente interino foi visitar os ruralistas na mansão mantida pela bancada ruralista no Lago Sul, em Brasília. Pela primeira vez um presidente em exercício visita os ruralistas na mansão mantida pelos próprios ruralistas em Brasília, e isso é um indicativo forte de que essa perspectiva e esse modelo tendem a ser fortalecidos ainda mais em uma eventual confirmação do mandato de Temer nos próximos períodos.

IHU On-Line – A instabilidade política no país e o apoio da bancada ruralista ao governo interino podem agravar o contexto dos povos indígenas em comparação com os últimos mandatos do PT, que também não apresentaram caminhos para a resolução dos conflitos fundiários?

Cleber César Buzatto – Estamos convencidos de que a confirmação do governo Temer funcionará para que aconteça uma piora ainda maior nas situações vividas pelos povos indígenas no Brasil.

Sempre fomos críticos em relação ao governo Dilma, exatamente pelas opções prioritárias que ela fez pelo modelo do agronegócio, inclusive com deficiências graves em relação ao andamento do procedimento de demarcação de terras indígenas, quilombolas e da reforma agrária. Mas, com esse novo governo, a tendência é que todas as mazelas que já vinham sendo cometidas pelo agronegócio e pelos representantes do agronegócio na Câmara se aprofundem ainda mais, seja no que diz respeito aos ataques e violações diretas aos povos e suas lideranças, seja por meio de ações de intimidação e criminalização no âmbito do poder Legislativo, como já tem acontecido, por exemplo, por meio da CPI da Funai e por meio da PEC 215, ou pelo Projeto de Lei 1610 – que trata da mineração em terras indígenas – e outros tantos que são manejados pelos ruralistas no âmbito do Congresso brasileiro.

IHU On-Line - A partir da reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA com o presidente interino Michel Temer, que assumiu o compromisso de repensar as regras para demarcação de áreas indígenas, compra de terras brasileiras por estrangeiros e de licenciamento ambiental, que prognósticos podem ser esperados sobre a situação dos povos indígenas brasileiros?

Cleber César Buzatto – Por um lado, como disse, é esperado que se intensifiquem os ataques e as violências e, portanto, um quadro ainda mais grave na relação vivida pelos povos indígenas nos país. Por outro lado, nós entendemos que os povos indígenas não aceitarão essa situação sem reagir e sem resistir. Portanto, a tendência é que continue a mobilização dos povos em defesa dos seus direitos e pela efetivação deles nas diferentes regiões do país. Os povos, historicamente, têm sido muito sábios nas deliberações que têm tomado nessa perspectiva.

A Ditadura Militar também tentou implantar, a ferro e fogo, o projeto do integracionismo, inclusive com metas de que, no ano 2000, não existiriam mais povos diferenciados no país. Mas os povos venceram a ditadura e o projeto integracionista, conquistaram direitos com o reconhecimento, por parte do Estado, da existência diferenciada desses povos, por ocasião da Constituição de 1988. E nós temos a convicção de que os povos se manterão resistentes e ativos na defesa de seus direitos e também saberão encontrar caminhos para vencer mais esse circuito de ataques frontais que estão sofrendo por parte do agronegócio exportador do país.

IHU On-Line – Diante do contexto político e de violência contra os indígenas, que saídas são possíveis no curto prazo para a proteção da integridade física e dos direitos desses povos sob ameaça no Brasil?

Cleber César Buzatto – Uma questão que é importante nessa direção é a visibilidade desse contexto, seja em âmbito nacional, seja em âmbito internacional, a ponto de que os organismos multilaterais tomem iniciativas concretas na perspectiva de cobrar do Estado brasileiro, que é signatário de uma série de instrumentos legais internacionais, que respeitem esses instrumentos e as próprias normativas do Estado brasileiro. Também, denunciar os acordos comerciais que o Brasil tem com outros países, seja da Europa ou da Ásia, demonstrando a esses países que esses acordos comerciais podem estar contribuindo para a violação de direitos humanos, indígenas e ambientais no país.

POVO XERENTE

Princesa da Bélgica, Maria- Esmeralda visita hoje a nação Xerente/TO da aldeia Porteira.

    O Povo Xerente, recebeu nesta, terça-feira, 05 de julho de 2016,a visita de um membro da família Real da Bélgica, Sua alteza a Princesa Maria-Esmeralda. A visita da princesa, acontece após a visita do embaixador da Bélgica Josef Smets, que visitou a nação Xerente no dia 30 de agosto de 2015.

      Maria-Esmeralda, filha do antigo Rei Leopoldo III, que nos anos 50/60 do século passado, realizou varias viagens de estudo junto a povos Indígenas da Amazônia e do Brasil Central. As fotos feitas na época, pelo Rei, são de valor histórico e cientifico e o no dia 06 de julho, será feito a abertura de uma exposição, no Memorial dos Povos Indígenas de Brasília, com fotos da viagem realizado em 1964.

      A comunidade da aldeia Porteira preparou uma grande festa de recepção. Algumas atividades e manifestações culturais foram apresentadas à princesa.

     Para o líder, Srêwĕ Xerente, presidente da UNIX – União Indígena Xerente, “o momento é histórico. Com a visita da princesa Maria-Esmeralda, podemos fortalecer o nosso dialogo no intuito de fortalecermos a  nossa tradição cultural e meio ambiente, com reflorestamentos de áreas degradadas com arvores para o comercio de madeiras, ecologicamente sustentável. Não queremos  esmolas de ricos, mas, sim oportunidades para investirmos e repartir com muitos que precisam”

Fonte: unix_to@yahoo.com.br

MOBILIZAÇÃO INDÍGENA

Em nota, Apib se manifesta contra possível nomeação de militar à presidência da Funai

Inserido por: Administrador em 01/07/2016.
Fonte da notícia: Assessoria de Comunicação - Cimi e Mobilização Nacional Indígena

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Diante da consolidação, no decorrer desta semana, da indicação do general reformado Roberto Sebastião Peternelli, membro do Partido Social Cristão (PSC), à presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) se manifestou publicamente nesta sexta-feira, 1º de julho, contra a efetivação do militar ao cargo do órgão indigenista estatal.

“Sabe-se que o indicado, que foi candidato a deputado federal pelo PSC em São Paulo em 2014, e não conseguiu se eleger, é a favor da PEC 2015, portanto contra a demarcação das terras indígenas, além de enaltecedor o golpe militar de 1964 e os feitos da ditadura”, diz trecho da nota.

O PSC já vinha sendo a agremiação partidária mais envolvida em nomes à presidência da Funai, mesmo que ainda num momento de especulações. Ventilava-se até mesmo os nomes de Jair e Eduardo Bolsonaro, pai e filho deputados federais que acumulam processos juidiciais e internos na Câmara Federal acusados de racismo, homofobia e exaltação à tortura praticada pelo regime ditatorial instalado no país entre os anos de 1964 e 1985.

Jair Bolsonaro é pré-candidato à Presidência da República e no Mato Grosso do Sul, estado que visita com certa frequência, faz questão de desfilar ao lado de fazendeiros e ruralistas a falar contra a demarcação de terras indígenas. Com discurso de cunho militarista, trata a questão indígena como um problema para a segurança nacional e defendeu inúmeras vezes a integração dos povos à sociedade brasileira - tese rechaçada pelo movimento indígena e indigenista ainda durante o regime militar, posteriormente derrotada pela Constituição Federal e tratados internacionais.

A este mesmo partido pertence o Pastor Everaldo, candidato à presidência nas últimas eleições, e o Pastor Marco Feliciano, deputado federal ligado a projetos parlamentares de cunho homofóbico. O PSC, inclusive, foi um dos principais fiadores do processo de impeachment em curso da presidente Dilma Rousseff. Com a consolidação da indicação do general Petterneli, o movimento indígena tem como certo que o presidente interino Michel Temer loteou a Funai para este grupo político.

“Certamente ele virá, se efetivamente nomeado, a militarizar a política indigenista, com todas suas imprevisíveis consequências, fortalecendo a perspectiva do Estado policial que está sendo instalado no país, com a criminalização dos movimentos sociais”, diz a nota.

Leia a nota na íntegra:

Não aos retrocessos! Não para a indicação de militar à presidência da Funai

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, entidade nacional que congrega organizações indígenas das distintas regiões do país, vem de público manifestar seu veemente repúdio às articulações fechadas entre o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado André Moura, do Partido Social Cristão (PSC) e o deposto ministro do Planejamento e réu da Operação Lavajato, senador Romero Jucá (PMDB), de longa trajetória anti-indígena, que culminaram, nesta semana, com a indicação, ainda não consumada, do general Roberto Sebastião Peternelli ao cargo de Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI.

Só cogitação do general para a presidência do órgão indigenista gerou revolta e indignação entre os povos e organizações indígenas e suas redes de aliados no Parlamento e em amplos setores da sociedade. Nada por acaso. Sabe-se que o indicado, que foi candidato a deputado federal pelo PSC em São Paulo em 2014, e não conseguiu se eleger, é a favor da PEC 2015, portanto contra a demarcação das terras indígenas, além de enaltecedor o golpe militar de 1964 e os feitos da ditadura. Certamente ele virá, se efetivamente nomeado, a militarizar a política indigenista, com todas suas imprevisíveis consequências, fortalecendo a perspectiva do Estado policial que está sendo instalado no país, com a criminalização dos movimentos sociais.

Essa absurda indicação, que segue à invisibilidade dada à FUNAI na estrutura do Ministério da Justiça, ao corte orçamentário da instituição, à inviabilização do Conselho Nacional de Política Indigenista – CNPI, ao aniquilamento de outros órgãos de governo que tratavam de políticas voltadas aos povos indígenas, como o Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDA, a Secretaria de Direitos Humanos, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI no Ministério da Educação, entre outros, certamente reflete a determinação do atual governo interino de Michel Temer de travar de vez quaisquer tipos de avanços e regredir ou suprimir as conquistas alcançadas nos últimos 28 anos na Constituição Federal e nos tratados internacionais assinados pelo Brasil a respeito do reconhecimento da diversidade étnica e cultural dos povos indígenas e de seu direito originário a suas terras tradicionais. A perspectiva, não tem outro nome, é nada mais do que a de uma política etnocida e genocida, que quer o fim dos povos indígenas, hoje mais do que nunca considerados pela elite de plantão empecilhos ao chamado desenvolvimento e progresso, o vil capital.

A APIB, acolhendo o clamor de suas bases, reitera que os povos e organizações indígenas de todo o país estão em estado de alerta e dispostos a não admitir retrocessos de nenhum tipo, a começar pela indicação de um militar que impossibilitará quaisquer condições de diálogo na construção das políticas públicas que a esses povos interessa como, mesmo com dificuldades, vinha acontecendo no governo afastado de Dilma Rousseff.

PELO NOSSO DIREITO DE VIVER

Brasília – DF, 30 de junho de 2016

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Mobilização Nacional Indígena

III ASSEMBLEIA DOS POVOS INDÍGENAS DE GOIÁS E TOCANTINS: DOCUMENTO FINAL

PDA/MATOPIBA: MATA O CERRADO E SEUS POVOS

Nas ruas de Palmas - TO, manifestantes com cartaz contra o PDA/Matopiba.(foto: Antonio Veríssimo.

 Junho de 2016)

   Quando as últimas árvores do Cerrado caírem; quando as nascentes e os rios limpos que ainda restam estiverem agonizando; quando os animais e as espécies de vida desta região estiverem se debatendo desesperadamente em meio à contaminação da terra, da água e do ar; quando o sol esturricar a face da Terra; então, todas as formas de vida estarão condenadas.         E só então nossos gritos de alerta bradados hoje para que toda essa calamidade seja evitada serão lembrados. Mas, será tarde. Alguns poucos humanos inescrupulosos, movidos por uma ganância ilimitada, terão decretado o fim da vida nesta nossa Casa Comum. Eles mesmos também morrerão se debatendo em suas vidas de opulência e privilégios. No entanto, será tarde. Nossos gritos de alerta terão sido sufocados. Quem viver verá.

      Para resistirmos a este processo destruidor de toda espécie de vida, é preciso que nossa sabedoria ancestral indígena, assim como os conhecimentos tradicionais das comunidades e dos povos das florestas, sejam respeitados e valorizados. Nossa voz e nosso grito devem ser somados aos dos cientistas, pesquisadores e amantes do Planeta Terra, nossa Casa Comum - como nos convocam o Papa Francisco e tantas pessoas que fazem esse anúncio de vitória da Vida.

      É por isso que nós, povos indígenas Apinajé, Krahô, Xerente, Karajá de Xambioá, Krahô-Kanela, Kanela do Tocantins, Avá-Canoeiro e Javaé, de Tocantins, Tapuia, de Goiás, Kayapó do Para, Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul, e Pataxó Hã-Hã-Hãe, da Bahia, juntamente com as comunidades tradicionais, entre elas as Quebradeiras de Coco, os Quilombolas, Ribeirinhos e Camponeses e as Pastorais Sociais, nos manifestamos dizendo “NÃO” ao Plano de Desenvolvimento Agrário (PDA) MATOPIBA, que é um projeto de destruição e morte do Cerrado e dos seus povos em áreas do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

      Este projeto é o mais recente de uma série de outros, que vêm sendo implementados há décadas neste bioma, na perspectiva de imposição de uma lógica desenvolvimentista que privilegia o agronegócio e a exportação de commodities. Programas como o Prodecer I, II e III e os projetos Campos Lindos e Formoso foram desdobramentos de um projeto em parceria com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (cuja sigla da sua denominação em inglês é Jica), elaborado por técnicos em nome de empresas e do governo do Japão com o objetivo de explorar o Cerrado para favorecer este país no comércio internacional de grãos. Em 40 anos, o resultado foi o aumento do desmatamento em mais de 70% da cobertura vegetal e a compactação e o envenenamento dos solos, provocando a diminuição das chuvas, que já não recuperam os aquíferos e, consequentemente, a seca das nascentes dos córregos e rios, ameaçando gravemente a soberania hídrica e alimentar dos povos.

      Queremos igualmente dizer “NÃO” aos mega projetos de infraestrutura, como as hidrelétricas, hidrovias, estradas; e do agronegócio, como as monoculturas, as irrigações, a utilização massiva de agrotóxicos, a apropriação privada das sementes. Todos concorrem para o mesmo processo de destruição e morte. Repudiamos a construção das usinas hidrelétricas Serra Quebrada, Santa Isabel, Perdida II, e Marabá e da hidrovia Araguaia/Tocantins.

       Diante deste cenário desolador, queremos contribuir com a construção de uma nova sociedade, respeitadora da Mãe Terra e da harmonia na convivência com todas as formas de vida. Queremos oferecer nossa sabedoria e conhecimentos e nossos projetos de Bem Viver.

Diante do exposto, exigimos:

Manifestações dos povos indígenas, quilombolas e camponesa contra o PDA/Matopiba nas ruas de Palmas - TO. (foto: Antonio Veríssimo. Junho de 2016

1.  A conclusão o quanto antes os processos de demarcação das nossas terras tradicionais: Taego Ãwa, do povo Avá Canoeiro; a terra dos Kanela do Tocantins; a conclusão da demarcação da terra indígena dos Krahô-Kanela; e a Apinajé II/Gameleira, do povo Apinajé e do povo Krahô da aldeia Takaywrá;

2.      A conclusão da revisão de limites do território do Carretão do povo Tapuia de Goiás;

3.  A imediata demarcação, desintrução e proteção da Terra Indígena Taego Awa, do povo Ava-Canoeiro;    

4.      Que o Congresso Nacional arquive a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215; o Projeto de Lei 1610, que abre as terras indígenas para a exploração da mineração, dentre outros que buscam retirar nossos direitos constitucionais;

5.      Que o Congresso Nacional arquive a PEC 65/2012, que flexibiliza o licenciamento ambiental. Repudiamos as manobras que colocam os interesses do agronegócio e do latifúndio acima da Vida e desrespeitam a Constituição Federal, que no seu artigo 225 garante o direito a ter um meio ambiente saudável para todos;

6.      que sejam realizadas Audiências Públicas para debater o PDA/MATOPIBA e os possíveis impactos e interferências deste programa no bioma Cerrado e nos territórios indígenas, quilombolas e nas demais comunidades camponesas e rurais, e que seja garantida ampla participação destes movimentos

7. Que o governo federal cancele o programa PDA-MATOPIBA e os órgãos competentes embarguem todos os projetos em andamento nos estados do MA, TO, PI e BA.

8.      Exigimos o cumprimento da legislação brasileira e internacional, por exemplo, os Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em relação a todos os projetos considerados impactantes, que envolvem desmatamento, uso de agrotóxicos, hidrelétricas, mineração, indústria madeireira, hidrovias e qualquer alteração nos nossos modos de vida tradicionais;

9.      Que seja realizado (com urgência) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 5312 do Projeto de Lei (PL) estadual 2.713/2013, que dispensa o licenciamento ambiental das atividades agrossilvipastoris, que integram lavoura, pecuária e floresta, empreendimentos impactantes do agronegócio;

10. Que o Ministro Teori Zavascki do Supremo Tribunal Federal relator da ADI 5312 julgue a Liminar que questiona a Lei 2713/2013 do Estado do Tocantins. 

11. Conforme preconiza os Art. 231 e 232 da CF exigimos que seja efetivada com urgência a Fiscalização e Proteção dos Territórios Indígenas literalmente abandonadas pelo Estado brasileiro;

12.  Que seja feita auditoria no Distrito Especial de Saúde Indígena (DSEI) de Tocantins.

13.  Exigimos também a melhoria na atenção à saúde indígena dos povos indígenas de Goiás e Tocantins, e seja respeitada a nossa relação com os nossos familiares falecidos, sem que, seja rompido o vínculo com seu povo, respeitando nossa diversidade cultural;

14.  Que seja abandonada de uma vez por todas a criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI), que significa a privatização da saúde indígena e o fim do controle social da Política de Atenção à Saúde Indígena; 

15. Exigimos que a SEDUC respeite o nosso direito à uma educação diferencia e de qualidade respeitando a forma organizacional e cultural de cada povo indígena e que sejam cumpridas todas as nossas demandas na melhoria da educação escolar indígena;

16.  Que a Universidade Federal do Tocantins (UFT) explique como foi firmado o convênio com o PDA MATOPIBA, através do qual foi criado um Instituto do Matopiba na UFT. Queremos saber: “quais são as bases deste acordo?” e “como esse convênio e este instituto vão ajudar a proteger o Cerrado e os territórios indígenas, quilombolas e das comunidades tradicionais?”;

Repudiamos veementemente a atitude desrespeitosa com os povos indígenas da senhora Ivanezilha Ferreira Noleto, coordenadora do DSEI-TO, por não ter comparecido à III Assembleia dos Povos Indígenas de Goiás e Tocantins, e por ter enviado uma equipe totalmente despreparada que não tem nenhum poder e autonomia para resolver as  nossas demandas e denúncias da precariedade da saúde indígena;

Exigimos também uma rigorosa apuração e a punição dos assassinos das nossas lideranças. Responsabilizamos o Estado brasileiro pelo processo de violência e genocídio contra as lideranças indígenas do Mato Grosso do Sul, em especial os Guarani e Kaiowá. A impunidade significa um estímulo ao massacre dos nossos povos.

Por fim, nós, os mais de seiscentos participantes da III Assembleia dos Povos Indígenas de Goiás e Tocantins, realizada em Palmas (TO), entre os dias 20 e 23 de junho de 2016, conclamamos a sociedade brasileira para lutar conosco na defesa dos direitos indígenas duramente conquistados na última Constituição Federal de 1988, em defesa da Vida do planeta Terra e pela construção de uma sociedade justa, democrática e plural.

Povos Indígenas de Goiás e Tocantins

Povo Pataxó Hã-Hã-Hãe - BA

Povo Guarani Kaiowa - MS

Povo Kayapó -PA

Palmas, 23 de junho de 2016.

MOVIMEMTO INDÍGENA

III Assembleia dos Povos Indígenas de Goiás e Tocantins: Povos em movimento

Inserido por: Administrador em 20/06/2016.
Fonte da notícia: Egon Heck - Secretariado Nacional

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A lua dá seu espetáculo, cheia de graça e esplendor, despertando da cama da noite para se projetar sobre a aldeia global. Palmas para ela. É véspera de um grande momento para os povos originários indígenas de Goiás e Tocantins. Centenas deles estão juntando seus quase nada e recheando suas mochilas e corações de esperança, ousadia e sabedoria. Palmas será a próxima aldeia grande onde todos irão debater seus projetos de bem viver, denunciar a violência e ameaças que pesam sobre suas aldeias e cabeças.

Neste início de semana mais de 500 lideranças dos 10 povos que vivem e lutam nessa região estarão chegando à grande aldeia de Palmas. Ali se encontrarão com outros parentes e aliados dos movimentos sociais e indigenista para um amplo debate, mobilizações e elaboração de estratégias comuns para o enfrentamento neste momento de profunda crise por que passa o país.

3ª Assembléia Indígena de Goiás e Tocantins

Nessa 3ª Assembléia, a realizar-se de 20 a 23 de junho, estão sendo esperados em torno de 500 indígenas da região e mais alguns indígenas de outras regiões e aliados. 

Num primeiro momento haverá una socialização e partilha das realidades e lutas nas aldeias. Após estas informações, haverá exposição e debate sobre a conjuntura nacional, ressaltando as graves ameaças de retrocessos e perda de direitos, que está atemorizando os povos indígenas em nosso país. Na verdade, essas ameaças pesam também sobre outros setores da sociedade, em especial sobre os camponeses e populações tradicionais. Será feito um debate sobre os grandes projetos, em especial o Plano de Desenvolvimento Agropecúario-MATOPIBA. 

Serão também feitos dois atos públicos em defesa dos Direitos Constitucionais dos Povos Indígenas e da democracia e em defesa da água. Será entregue  documento na Assembleia Legislativa e às autoridades do nosso país.

Às  noites haverá apresentações culturais dos povos e o lançamento do filme “Taego Awá”. E o pré-lançamento da Campanha em Defesa do Cerrado. Está previsto a participação expressiva de representantes de movimentos sociais,  especialmente de quilombolas e camponeses, e confirmaram presença acadêmicos e professores. Também haverá a presença pontual dos bispos do regional Norte 3 da CNBB e alguma autoridade civil.

A Assembléia Indígena pretende não apenas consolidar os apoios e alianças e união entre os povos, mas deseja também dar visibilidade à luta e direitos desses povos somando forças com demais setores da sociedade.

Dentre os temas mais contundentes em torno dos quais pretendem construir alianças, está a questão grave da água e destruição da natureza prevista com a eventual execução de projetos como o PDA- MATOPIBA.

Na opinião da liderança indígena Wagner Kraho Kanela, esse será mais um passo para a garantia efetiva dos direitos de seus povos, na consolidação da união para a luta que lhes garanta um avanço na conquista efetiva de seus direitos e contribuição para salvar a nossa casa comum, o planeta Terra.

Apreensão e revolta

Os povos indígenas vêm imbuídos e tomados por um sentimento de profunda revolta e comoção pelomassacre de parentes seus em Caarapó, no Mato Grosso do Sul. Ali fazendeiros e pistoleiros mataram e feriram parentes Kaiowá Guarani, na violência genocida, que eles vêm sofrendo. Já enviaram sua mensagem de solidariedade e vão conversar na Assembleia para ver como vão ajudar os Kaiowá Guarani na recuperação de suas terras.

No longo e promissor processo de preparação da Assembleia, também foram identificando os grandes desafios e violência por que estão passando os povos originários nessa região.

No início de dezembro de 2015, uma delegação dos povos indígenas desta região esteve em Brasília denunciando violação de seus direitos e exigindo providências imediatas. 

“Estamos sofrendo grande com a falta da demarcação da nossa terra queremos a nossa terra. Não aceitamos o projeto MATOPIBA, porque ele é a morte da natureza e dos nossos povos”, afirmaram os indígenas à época.

A revoada de lideranças dos povos indígenas da região para a aldeia Palmas traz um alento à luta pelos seus direitos, amplia a união, solidariedade e alianças.

Antonio Apinajé, que já está no espaço da Assembleia para receber seus parentes, ressaltou: “A Assembleia é um espaço de mobilização e debate dos nossos problemas. As autoridades tem que dar uma resposta. O silêncio neste momento é suspeito”

Texto: Egon Heck 
fotos Cimi  GOTO e Egon Heck
Secretariado Nacional / Cimi GOTO

CERRADO

5º Modulo do Curso de Formação PNGATI Cerrado

* Srewe Brito Xerente


Plenária do Curso realizado de 13 a 17/06/16, em Brasília (DF). (foto: Antonio Veríssimo. Junho de 2016)

Com inicio em 22 de junho de 2015, foi finalizado dia 17 de junho de 2016. O curso foi distribuído em 5º Módulos. Cerca de 40 cursistas dos Estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Minas Gerais e Maranhão participaram. O curso foi voltado para indígenas e não indígenas gestores públicos do cerrado.

O objetivo do Curso foi melhorar a compreensão sobre o que é a PNGATI, seus objetivos, diretrizes e eixos. “Com o Curso, tanto servidores públicos, quanto indígenas e sociedade civil passaram a compreender melhor os desafios inerentes à gestão ambiental em Terras Indígenas. Agora, poderão contribuir na implementação da política, fornecendo oportunidades de diálogo, reflexão, construção e proposição conjunta de ações”, explica o analista ambiental Rodrigo Medeiros, do Departamento de Extrativismo do MMA.

O curso conta com o apoio do Projeto GATI (Gestão Ambiental e Territorial Indígena), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF).

Cursistas dos povos Gavião (MA) e Bakairi (MT) em Trabalhos de Grupo. (foto: Antonio Veríssimo. Junho de 2016)

A metodologia alternada teve um conjunto limitado de dinâmicas e recursos formativos, como exposições dialogadas em painéis, trabalhos e dinâmicas em grupo a partir de perguntas orientadoras, debates em plenária, exibição e debate de audiovisuais, conforme os conteúdos programáticos e cronogramas onde no final do curso foram apresentadas Trabalhos de Conclusão do Curso - TCC.

O curso contou com expositores mestres indígenas e não indígenas enriquecendo mais o aprendizado. Para o Srêwĕ Xerente, coordenador da MOPIC, o Curso de Formação em PNGATI Cerrado despertou a reflexão de que o bioma é muito importante para o Brasil e para o mundo, com mais de 13 mil espécies nativas corre sério risco em degradação e extinção do bioma com avanços do agronegócio. A caixa d’agua do Brasil esta em risco de secar e assim matar as vidas existentes no Bioma Cerrado. Conclui.

Srêwĕ também é presidente da Articulação dos Povos Indígenas do Tocantins – ArPIT. Indígenas do Tocantins, membros dos povos: Apinaje, Karajá e Xerente participaram do curso. Também, servidores da Funai/TO, da UFT e do NATURATINS cursaram o formar PNGATI. Todos os cursistas receberão o Certificado que será emitida pela UNB- Universidade de Brasília.

A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) foi instituída pelo Decreto presidencial nº 7.747/2012, após cerca de três anos de construção, num amplo processo de consulta e diálogo com o movimento indígena. Tem como meta promover e garantir a proteção, recuperação, conservação e o uso sustentável dos recursos naturais nos territórios indígenas.

Além disso, a iniciativa visa a melhoria da qualidade de vida dos indígenas com condições plenas para a reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações, garantindo a integridade do patrimônio material e imaterial desses povos.

Informações complementares estão disponíveis: site: www.funai.gov.br e www.mma.gov.br.

*Presidente da Articulação dos Povos Indígenas de Tocantins - ArPIT e coordenador do Mobilização dos Povos do Cerrado - MOPIC

CONVITE

Povos Indígenas de Goiás e Tocantins realizam em Palmas -TO a III Assembleia do GO/TO

III Assembleia dos Povos Indígenas dos Estados de Goiás e Tocantins

      Com o tema "Na Defesa dos Direitos Constitucionais dos Povos Indígenas, resistimos e denunciamos os impactos do MATOPIBA nos Territórios Tradicionais", a III Assembleia dos Povos Indígenas dos Estados de Goiás e Tocantins ocorre entre os dias 20 a 23 de junho, no Campus da Universidade Federal de Tocantins (UFT) em Palmas (TO).

      A atividade contará com diversos debates sobre a situação atual dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, com especial enfoque nos impactos do MATOPIBA sobre os territórios e o bioma do Cerrado.

      Na terça-feira (21), às 19h30min, ocorrerá o lançamento do filme Taego Ãwa, sobre a impressionante história de resistência do povo Avá-Canoeiro do Araguaia, atualmente em luta pela demarcação de seu território tradicional.

      Já para a tarde da quarta-feira (22) está programada uma caminhada em defesa do Cerrado e da Democracia, com concentração marcada para as 16h, em frente ao Colégio São Francisco, na Avenida JK. Confira nos vídeos:

Participe! 

Palmas (TO), 18 de junho de 2016

Fonte: Conselho Indigenista Missionário-CIMI