MOBILIZAÇÃO INDÍGENA

Em defesa do território, indígenas do Tocantins protocolam representação no MPF

Indígenas de sete etnias do Estado de Tocantins protocolam representação contra a MP 870/2019 do presidente Jair Bolsonaro

Mobilizados na capital, Palmas, os povos refirmam sua luta em defesa de seus direitos e territórios. Foto: Cimi regional Goiás-Tocantins

POR LAUDOVINA PEREIRA – CIMI REGIONAL GOIÁS/TOCANTINS

       Indígenas dos povos Apinajé, Karajá Xambioá, Krahô, Xerente, Krahô-Kanela, Avá-Canoeiro e Krahô Takaywrá do Estado do Tocantins, na sexta-feira, 22 de fevereiro, foram recebidos pela Procuradora da República, Dra. Carolina Augusta da Rocha Rosado, na sede do Ministério Público Federal (MPF). Mobilizados na capital, Palmas, os povos refirmam sua luta em defesa de seus direitos e territórios, e, protocolam uma representação contra a Medida Provisória 870/2019 do presidente Jair Messias Bolsonaro.

“Não pode haver paralisação das demarcações, nem pode ser aceitável rever processos de demarcação de terras indígenas já concluídas”

       A iniciativa de mobilizar em favor de seus direitos foi bem vista pela equipe do MPF, que destaca a importância da mobilização e luta pelos direitos indígenas. “Não pode haver nenhum tipo de retrocesso nos direitos garantidos na Constituição Federal de 1988. Não pode haver paralisação das demarcações, nem pode ser aceitável rever processos de demarcação de terras indígenas já concluídas”.

       O principal pedido das lideranças na representação é que o governo revogue sua decisão publicada na MP 870 de transferir a competência da Fundação Nacional do Índio (Funai) de identificar, delimitar e demarcar as terras indígenas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), comandado por Tereza Cristina, já que, no entendimento dos indígenas, essa decisão é uma afronta aos seus direitos e coloca em risco o presente e o futuro da demarcação das terras indígenas. As lideranças afirmam que é de todos conhecido que o principal inimigo dos povos indígenas é o agronegócio, e seus principais defensores estão na direção do Ministério da Agricultura.

O principal pedido das lideranças na representação é que o governo revogue a MP 870/2019 que transfere a competência da Funai de identificar, delimitar e demarcar as terras indígenas para o Mapa. Foto: Cimi regional Goiás-Tocantins

       A representação contempla ainda uma solicitação para que a Funai volte à pasta do Ministério da Justiça, pois os indígenas acreditam que este Ministério é o mais adequado para continuar com a competência da demarcação das terras indígenas. E solicitam que as atribuições do ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos no tocante à questão indígena mantenham-se exclusivamente com a Funai, de forma que continue sendo o órgão indigenista oficial quem responda pela questão indígena no país.

       Durante a audiência, as lideranças indígenas mostraram sua indignação e preocupação com as medidas do governo Bolsonaro. Suas colocações eram para a defesa das suas culturas, línguas, direitos e territórios. Deixaram claro que vão acompanhar de perto e permanentemente mobilizados as decisões do governo, e que não vão permitir que o atual governo acabe com os direitos que com tanto suor, sangue e dor conquistaram.

“Não vamos permitir que o agronegócio avance sobre nossas terras indígenas, nem que os ruralistas plantem em nossos territórios”

Durante a audiência, as lideranças indígenas mostraram sua indignação e preocupação com as medidas do governo Bolsonaro. Foto: Cimi regional Goiás-Tocantins

       “Não vamos permitir que o agronegócio avance sobre nossas terras indígenas, nem que os ruralistas plantem soja, cana-de-açúcar, eucalipto, nos nossos territórios, pois destrói a terra que é nossa mãe. Não vamos deixar que os rios sejam envenenados com os agrotóxicos que são despejados pelo avião nas grandes lavouras do agronegócio”, denuncia Wagner Katamy Krahô-Kanela, que ainda afirma: “não vamos deixar que matem os nossos rios, com suas grandes lavouras de irrigação, que estão secando e matando os peixes”.

       Ele pediu providências ao MPF para acompanhar de perto as ações e decisões do Comitê da bacia do Rio Formoso, afim de proteger os rios daquela bacia hidrográfica, frente ao avanço dos projetos de monocultura de soja, arroz e melancia, do sudoeste do Estado.

Não vamos permitir que este governo tire o que por direito nos pertence. Não queremos que essa MP 870 siga ameaçando nossos direitos”

       Os povos presentes na audiência destacam o respeito ao direitos dos povo originários e à Constituição Federal, pois ela garante à Terra onde plantam seu alimento, lhes dá o peixe para comer e ter sua cultura. “Não vamos permitir que este governo tire o que por direito nos pertence. Não queremos que essa MP 870 siga ameaçando nossos direitos”, afirmam.

       Na ocasião, os indígenas também pediram ao MPF que entre com uma ação judicial para que a MP 870 não acabe com seus direitos, pondo em risco seus territórios e a vida de quem neles vive.

Mobilização e luta permanente

       Os indígenas dos povos Apinajé, Karajá Xambioá, Krahô, Xerente, Krahô-Kanela, Avá-Canoeiro e Krahô Takaywrá, no Tocantins, seguem lutando e resistindo junto aos camponeses, quilombolas, quebradeiras de coco, pescadores, e o povo todo para ter seus direitos respeitados. “Nosso Brasil é um país rico e deve haver direitos para todos os que vivem nele, assim como direito a terra para viver e trabalhar. Queremos plantar nossa mandioca, nossa abobora. E meu povo não tem terra demarcada, eu quero ver esse direito acontecer”, destaca Isadora Krahô.

Os indígenas pediram para que o MPF tome providências urgentes sobre essas denúncias, e reafirmaram não aceitar que a saúde indígena seja municipalizada. Foto: Cimi regional Goiás-Tocantins

       Na ocasião da audiência, os indígenas fizeram várias denúncias sobre a precariedade no atendimento à saúde, educação e manutenção das estradas internas nas terras indígenas, alertando que essas situações não são novas e que se arrastam há muito tempo, e que é importante tomar providências. Eles ainda pediram para que o MPF tome providências urgentes sobre essas denúncias, e reafirmaram que não aceitam que a saúde indígena seja municipalizada, pois é um retrocesso nos seus direitos conquistados, e que essa proposta do governo provocará o sucateamento e precariedade da política de atenção à saúde indígena.

“Nosso Brasil é um país rico e deve haver direitos para todos os que vivem nele”

       Com a força do maracá, que esteve presente o tempo todo na audiência, seguem firmes na luta e resistência contra as ameaças aos seus direitos e territórios, e não deixaram de lutar pela Mãe Terra, para seus filhos, netos, bisnetos e futuras gerações. Para que tudo isso não se perca, a demarcação dos territórios indígenas deve iniciar já, e sem que nenhuma gota mais de sangue seja derramada.

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ONU

Na ONU, indígena critica política “integracionista, colonialista e racista” de Bolsonaro

Na semana passada, Avanilson Karajá fez duras críticas à política indigenista do governo federal durante a 40ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra

Avanilson Karajá, durante discurso na ONU, em Genebra. Foto: reprodução

POR TIAGO MIOTTO, DA ASCOM DO CIMI

Em discurso durante a 40ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, o indígena Avanilson Karajá criticou as políticas indigenistas adotadas pelo governo Bolsonaro. Ele denunciou o desmantelamento da Fundação Nacional do Índio (Funai), a mudança nas demarcações de terras indígenas e o “o discurso de ódio e a depreciação do governo pelos povos indígenas”.

A fala do indígena Karajá, morador da Terra Indígena Xambioá, no norte do Tocantins, ocorreu durante uma reunião com os Relatores Especiais da ONU sobre o Meio Ambiente e sobre Moradia Adequada, na última terça-feira (5).

Na semana anterior, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, havia falado durante a abertura da 40ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos. Damares defendeu as políticas governamentais e afirmou que os povos indígenas receberão do governo Bolsonaro “um olhar especial”.

A ministra também assegurou o “compromisso inabalável” do governo com “os mais altos padrões de direitos humanos, com a defesa da democracia e com o pleno funcionamento do Estado de Direito”.

“Ao contrário do que a ministra Damares afirmou neste Conselho, o discurso de ódio e a depreciação do governo pelos povos indígenas resultaram na morte de nossos líderes, na invasão de nossos territórios, no fim das demarcações e em uma violenta política integracionista, divisionista, colonialista e racista”, denunciou Avanilson Karajá em sua fala, feita em espanhol.

“O órgão indígena foi de propósito desmantelado porque o licenciamento ambiental, as demarcações e as políticas de consultas são considerados obstáculos pela política econômica do governo”

O indígena também fez críticas duras às recentes mudanças na estrutura do poder Executivo promovidas pelo governo Bolsonaro, que passou da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a competência de fazer as demarcações de terras indígenas, além de transferir a própria Funai do Ministério da Justiça (MJ) para a pasta comandada por Damares Alves.

“O órgão indígena foi de propósito desmantelado porque o licenciamento ambiental, as demarcações e as políticas de consultas são considerados obstáculos pela política econômica do governo. O mais perverso é o incentivo do arrendamento de nossas terras, uma prática ilegal que visa disponibilizá-las ao mercado, ao custo de nossa tradicionalidade”, afirmou Avanilson Karajá.

A reunião da qual participou Avanilson foi focada na questão do meio ambiente. Em seu informe, o Relator Especial da ONU para o meio ambiente, John Knox, chamou atenção para a necessidade de se reconhecer globalmente o “direito humano a um meio ambiente saudável e sustentável”. Knox também destacou os efeitos especialmente danosos da poluição atmosférica para povos indígenas e comunidades tradicionais.

“O Brasil é um país rico em recursos naturais. A preservação do meio ambiente proporcionada pelos povos indígenas já é reconhecida pela sua relatoria”, respondeu Avanilson Karajá. “Não obstante, a atual política brasileira põe seriamente em risco a floresta e seus protetores originários”.

Em sua manifestação, o Karajá ainda convidou o relator a fazer uma visita ao Brasil e conferir, in loco, as denúncias que apresentou de forma abreviada ao Conselho.

Representantes do governo brasileiro utilizaram o direito de resposta, ato considerado por especialistas como antidemocrático, para responder à fala do indígena e reiterar o “compromisso duradouro com os direitos dos povos indígenas”, que está consagrado na Constituição brasileira.

Na réplica, o governo definiu-se como “um governo inclusivo” e afirmou que “a Funai continua empenhada em garantir os direitos e a qualidade de vida dos povos indígenas no Brasil e por meio de iniciativas bilaterais e multilaterais”.

Para o missionário do Cimi, Flávio Vicente Machado, tanto a fala da Ministra Damares, quanto as respostas do Estado se mostram “esquizofrênicas, prolixas e tergiversadas”.

“São manifestações esquizofrênicas porque o presidente afirmou diversas vezes que não irá demarcar terras indígenas, tanto que condicionou todo o processo a uma instância escandalosamente anti-indígena, o MAPA. Prolixa porque nas respostas não diz nada, citando números que não se sustentam na prática. Tergiversada, porque não enfrenta as denúncias ponto a ponto”, critica o missionário.

Damares Alves durante discurso na 40ª Sessão de Direitos Humanos da ONU. Foto: Violaine Martin/ONU

Funai “revigorada e fortalecida”

Na sua fala durante a abertura da 40ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, Damares Alves também defendeu que o trabalho da Funai não será prejudicado pelo desmembramento que foi promovido pelo governo apenas 24 horas depois de sua posse, por meio da Medida Provisória (MP) 870.

“A Funai terá sua função revigorada e fortalecida”, afirmou a ministra, para quem a vinculação do órgão à sua pasta foi “especialmente positiva”. Para Damares, o desmembramento do órgão e a transferência das demarcações para o Ministério da Agricultura “em nada afetará o direito constitucional dos povos indígenas”.

Não é o que pensa, entre muitos outros, o Ministério Público Federal (MPF). Em nota técnicaassinada pelo Coordenador da Sexta Câmara do MPF, Marcelo Bigonha, o órgão defende que a MP 870 é inconstitucional e promoveu o conflito entre os interesses indígenas e as políticas agrícola e de direitos humanos do Governo Federal, com claro prejuízo para os indígenas.

A Sexta Câmara do MPF, cuja atuação é voltada à defesa dos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais, defende que a Funai retorne, com suas atribuições completas, para a alçada do MJ, considerado pelo órgão um “campo neutro” entre as pastas do governo.

Este critério não é atendido pelo Ministério da Agricultura. Além de ser comandado pela ex-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), a ruralista Tereza Cristina (DEM-MS), outras figuras com histórico de atuação anti-indígena ocupam setores que terão papel decisório nas demarcações, como é o caso do presidente da União Democrática Ruralista (UDR) Nabhan Garcia, para quem “o maior latifundiário do país é o índio”, e da advogada Luana Ruiz, que advoga contra comunidades indígenas em diversos processos judiciais e cuja família disputa terras com os Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul. Ambos são, respectivamente, secretário especial e secretária adjunta de Assuntos Fundiários.

As mudanças na estrutura do poder Executivo também vêm sendo criticadas pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e por organizações indígenas de todo o país, que no início do ano protocolaram diversos pedidos de providência à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a MP 870. Servidores da Funai também têm buscado reverter a medida, reivindicando que a Funai retorne ao MJ e que seja mantida com suas funções integrais.

Volta do integracionismo

Na réplica à fala de Avanilson Karajá, a representação do Brasil afirmou que o governo respeita a Constituição Federal e que esta já superou “doutrina anteriormente dominante de assimilação natural”.

A crítica ao retorno de um viés integracionista ao governo federal, entretanto, é feita também pela Sexta Câmara do MPF, para quem a MP 870 promove a restauração “da velha política integracionista” e “viola as peculiaridades culturais e direitos constitucionais” dos povos indígenas.

A política da “integração”, vigente até 1988, visava a assimilação dos indígenas à sociedade envolvente por meio do abandono forçado de suas identidades e práticas culturais. A disposição de “integrar os índios à sociedade” já apareceu em diversas manifestações do presidente Jair Bolsonaro, mesmo depois de eleito.

Para o MPF, a submissão das demarcações e do licenciamento ambiental de projetos que afetem os povos indígenas ao Mapa pode ressuscitar a política que, no século XX, “sob coordenação do Ministério da Agricultura e na vigência do extinto SPI [Serviço de Proteção ao Índio], promoveu o assassinato indígena em grande escala”.

O MPF e organizações indígenas também questionam a ausência de consulta prévia aos povos na definição de medidas que lhes afetam. Em artigo, procuradores do MPF apontam ainda que as medidas estabelecidas pela MP 870 “vão na contramão do dever de o Estado brasileiro prevenir o genocídio”.

Um tópico “particular, caro e querido”

Em sua fala, Damares Alves afirmou ainda renovar “o compromisso do governo brasileiro com a proteção plena dos direitos dos povos indígenas, principalmente dos povos de primeiro contato” e apresentou-se como uma pessoa que “há mais de duas décadas milita em defesa das mulheres e crianças”.

Ambas as afirmações da ministra, que definiu a pauta indígena como um tema “particular, caro e querido”, são fonte de polêmica e controvérsia. Além da comparação de indígenas isolados na Amazônia com grandes latifundiários feita por Nabhan Garcia, o presidente e a própria ministra já afirmaram que podem rever a política voltada aos povos indígenas isolados ou de recente contato.

A militância a que Damares se refere, por sua vez, é questionada pelo MPF em pelo menos duas ações, movidas no Distrito Federal e em Rondônia, por discriminação contra indígenas e pela divulgação de um filme difamatório, cuja veiculação foi proibida pela Justiça. Os processos envolvem a Atini, organização fundada pela ministra.

Em recente reportagem da revista Época, indígenas do povo Kamayura, no Xingu, denunciam Damares pelo sequestro de uma de suas filhas – o que a ministra nega. Segundo a revista, a Atini, da qual Damares se desligou em 2015, também é alvo de outro processo, pela retirada de uma criança Sateré-Mawé de seu povo.

Durante sua fala, Damares ainda lançou a recandidatura do Brasil a vaga no Conselho de Direitos Humanos da ONU, do qual já é membro. Dentro do país, entretanto, não são apenas as políticas indigenistas que são criticadas por violarem os direitos humanos.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do MPF, já apontou as violações e a inconstitucionalidade medidas como a flexibilização da posse de armas, o monitoramento de Organizações Não Governamentais (ONGs) pelo governo e a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea).

Confira, abaixo, a íntegra da manifestação de Avanilson Karajá:

CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS

40ª SESSÃO REGULAR DO CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS

25 de fevereiro de 2019 – 22 de março de 2019

Item 3: Diálogo Interativo Conjunto com o Relator Especial sobre o Meio Ambiente e o Relator Especial sobre Moradia Adequada

Entregue pelo Sr. Avanilson Karajá

Sr. Knox,

Sou Avanilson Karajá, indígena brasileiro. Agradeço ao Cimi por este espaço.

Sobre seu informe acerca da contaminação atmosférica, lhe faço uma pregunta: como fortalecer o papel dos povos indígenas como atores da proteção do ar como recurso natural e de gozo de direitos? No parágrafo 31, você faz referência aos povos indígenas como particularmente afetados pela contaminação atmosférica. Mas também somos agentes de mudança para alcançar os objetivos da Agenda 2030.

O Brasil é um país rico em recursos naturais. A preservação do meio ambiente proporcionada pelos povos indígenas já é reconhecida pela sua relatoria. Este modelo de preservação só é possível graças a uma relação harmônica milenar entre os povos originários e a Mãe Natureza. Toda a economia depende do meio ambiente. Não obstante, a atual política brasileira põe seriamente em risco a floresta e seus protetores originários.

Ao contrário do que a ministra Damares afirmou neste Conselho, o discurso de ódio e a depreciação do governo pelos povos indígenas resultaram na morte de nossos líderes, na invasão de nossos territórios, no fim das demarcações e em uma violenta política integracionista, divisionista, colonialista e racista.

O órgão indígena foi de propósito desmantelado porque o licenciamento ambiental, as demarcações e as políticas de consultas são considerados obstáculos pela política econômica do governo. O mais perverso é o incentivo do arrendamento de nossas terras, uma prática ilegal que visa a disponibilizá-las ao mercado, ao custo de nossa tradicionalidade.

Por isso, insto ao relator a solicitar uma visita ao Brasil, para constatar in loco a degradação de nossos recursos e o quadro de violações que aqui alego.

Muito obrigado!

NOTA PÚBLICA

Cimi repudia oferta das terras indígenas para mineração internacional

Nota pública sobre o anúncio feito pelo ministro de Minas e Energia de que poderá “autorizar” a mineração em terras indígenas à revelia dos povos e seus direitos

Garimpo ilegal desativado na região da Terra Indígena Munduruku, no sul do Pará. Foto: Vinícius Mendonça/Ibama

O Conselho Indigenista Missionário – Cimi repudia, com veemente indignação, o anúncio feito pelo governo Bolsonaro, por meio do ministro das Minas e Energia, o Almirante de Esquadra da Marinha do Brasil, Bento Albuquerque, de que poderá “autorizar” a mineração em terras indígenas e que os povos indígenas serão submetidos à decisão.

O fato da oferta governamental ter ocorrido poucos dias após a onda de assassinatos em Brumadinho, Minas Gerais, e de ter sido feita a grandes investidores e empresários estrangeiros, num dos maiores eventos do mundo sobre o tema, realizado no Canadá, demonstra que não existe qualquer sentimento de solidariedade e de respeito do governo Bolsonaro em relação às pessoas, ao meio ambiente e aos interesses da nação brasileira.

A Consulta Prévia, Livre e Informada aos povos indígenas a respeito de qualquer empreendimento que os afete é uma obrigação legal e incontornável. Em sua fala, o ministro deixa clara a intenção de desconsiderar a posição dos povos e fazer da Consulta uma mera encenação.

Ao humilhar, mundialmente, os povos indígenas do Brasil, o governo Bolsonaro humilha a própria nação brasileira

A preocupação e o esmero do governo Bolsonaro para transmitir uma sensação de segurança à trupe capitalista, atestando, em evento público e mundial, que os povos indígenas do nosso país terão de “engolir” a decisão de qualquer jeito demonstra que, de fato, para o atual governo, o Brasil e os brasileiros estão abaixo de todos e que o Capital está acima de tudo.

Ao humilhar, mundialmente, os povos indígenas do Brasil, o governo Bolsonaro humilha a própria nação brasileira.

O Cimi se solidariza com os povos indígenas do nosso país e manifesta total disposição de continuar ao seu lado na defesa e implementação do sagrado e constitucional direito a seus projetos próprios de Vida e de futuro.

Brasília, DF, 11 de março de 2019

Conselho Indigenista Missionário – Cimi

DIREITO CONSTITUCIONAL

Ministério Público Federal defende inconstitucionalidade da Medida Provisória 870

Nota técnica questiona desmembramento da Funai e transferência de demarcações para ministério da Agricultura

No final de 2018, indígenas reivindicaram à equipe de transição do governo Bolsonaro que a Funai fosse mantida no ministério da Justiça com todas as suas atribuições. Foto: Michelle Calazans/Cimi

fonte: Site do MPF

       A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR) emitiu nota técnica em que defende a inconstitucionalidade da Medida Provisória 870/2019 e dos Decretos 9.673/2019 e 9.667/2019. No documento, o MPF afirma que a política indigenista instituída pela MP e pelos decretos afronta o estatuto constitucional indígena e viola o direito dos povos originários à consulta prévia, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, ao transferir a demarcação de terras para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a MP coloca em conflito os interesses dos indígenas com a política agrícola da União, e com as atribuições do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, com prejuízo para os povos originários.

       Na nota, o MPF defende que a demarcação de terras indígenas volte ao Ministério da Justiça, que seria um mediador isento no caso de conflitos de interesses. Assinado pelo coordenador da 6CCR, subprocurador-geral da República Antônio Carlos Bigonha, o documento será enviado ao Congresso Nacional, que analisa a MP, a ministros de Estado e à procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A PGR deve se manifestar na ação direta de inconstitucionalidade que questiona a MP 870, proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Consulta prévia

       A nota técnica lembra que, desde 2002, o Brasil é signatário da Convenção 169 da OIT. A norma garante aos povos indígenas direito à consulta prévia, livre e informada nas matérias que afetam seus direitos e interesses. O próprio Supremo já conferiu à Convenção estatura constitucional. Assim, ao editar a MP no primeiro dia de governo, sem ouvir os povos indígenas, o novo governo não observou o direito básico à consulta prévia. Por isso, a medida provisória seria nula e deve ser rejeitada pelo Congresso Nacional, defende o MPF.

Política integracionista

       A Constituição de 1988 garantiu aos índios o reconhecimento de sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições. Também assegurou legitimidade das atividades produtivas indígenas, reservando-lhes o direito à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e às suas atividades. Essas garantias estão previstas no artigo 231, afeto ao Título VIII “Da Ordem Social”, enquanto a política agrícola está disciplinada no artigo 187, contido no título VII “Da Ordem Econômica e Financeira”, deixando clara a distinção que o constituinte estabeleceu entre esses títulos e seus respectivos conteúdos.

       A nota técnica defende que, ao transferir para o Mapa a demarcação de terras indígenas, a MP desconsidera e despreza a distinção entre o desenvolvimento indígena e o não indígena, feita pela própria Constituição, e reconhecida pelo STF em julgamentos anteriores. Isso promove, na prática, a reedição de uma política integracionista superada pela constituição de 1988 e que gerou intensa violações dos direitos indígenas no século passado. Tal perspectiva pressupõe que devem os índios se aculturar, abrir mão de seu modo de vida e de produção tradicionais, para se integrar à sociedade como trabalhadores rurais conectados a uma política agrícola voltada para não indígenas.

A nota técnica ressalta que a política indígena esteve submetida à pasta da Agricultura até 1967, com o SPI. Isso resultou no massacre de milhares de índios e nas atrocidades descritas no Relatório Figueiredo, o que acabou levando o governo a criar a Funai e subordiná-la, após 1988, ao Ministério da Justiça

       “O índio não deve e não necessita ser integrado à sociedade brasileira, pois dela já faz parte desde sua gênese”, defende Bigonha na nota técnica. “Superado esse falso dilema da integração, como um dos atores que integram nossa sociedade, deve ele ser respeitado em sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições (art. 231, CF/1988)”. Segundo o texto, qualquer medida que promova o retorno da política indigenista integracionista vai contra a Constituição.

       Além disso, a transferência da demarcação de terras para o Mapa representa claro conflito de interesses entre a política agrícola e fundiária de caráter geral, defendida pelo ministério, e o direitos dos índios de preservar o modo de vida e suas terras tradicionalmente ocupadas. As atividades produtivas dos índios, garantidas pela Constituição, não são um subsistema da política agrícola, diz a nota técnica. O MPF defende que o Ministério da Justiça seria um “campo administrativo neutro, isento, não comprometido com a gestão dos interesses que se apresentavam antagônicos às peculiaridades culturais dos povos indígenas”.

       A nota técnica ressalta que a política fundiária indígena esteve submetida à pasta da Agricultura até 1967, com o Serviço de Proteção ao Índio. Isso resultou no massacre de milhares de índios e nas atrocidades descritas no Relatório Figueiredo, o que acabou levando o governo a criar a Funai e subordiná-la, após 1988, ao Ministério da Justiça. “A experiência extraída do assassinato indígena e da impunidade administrativa é um alerta contra o retrocesso ao período do horror e da barbárie”, diz o texto. Da mesma forma, a transferência da Funai, sem as atribuições de demarcação, para o Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos, viola o direito dos índios à sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições.

       Por fim, o MPF lembra que há uma convergência entre os interesses indígenas e a preservação do meio ambiente. Estudos comprovam que as terras demarcadas estão entre as mais bem preservadas. Segundo o texto, a MP 870, ao retirar da Funai a competência para realizar os estudos para a demarcação de terras indígenas, transferindo a matéria para o Mapa, inviabilizou a promoção de uma política ambiental que respeite a convergência entre o usufruto exclusivo das terras indígenas e a preservação do meio ambiente nesses territórios, o que implica retrocesso repudiado pelo sistema da Constituição, como já afirmou o STF na ADI 4.717.

Clique aqui para ler a íntegra da nota técnica

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CÁRITAS BRASILEIRA

Cáritas Brasileira, apoia projetos de roças T.I. Apinajé

No último dia 23 de dezembro de 2018 completou um ano que famílias Apinajé da região da aldeia São José, (Areia Branca) chegaram na aldeia Cocalinho, com objetivos de reocupar essa parte do território e reconstruir essa aldeia que havia sido desativada em 2007 após conflito ocorrido na (vizinha) aldeia de Buriti Comprido.

Desde então as famílias estão enfrentando importantes desafios. No primeiro momento fizeram limpezas do local e construíram casas. As famílias ainda estão lutando para implantar as primeiras roças para garantir a própria alimentação para os próximos anos. E com esse objetivo no início de 2018 articulados e unidos com lideranças da aldeia Patizal, conseguiram apoio e cooperação de alguns aliados e parceiros para implantação de duas roças nas aldeias Cocalinho e Patizal.

Nos primeiro semestre de 2018 algumas entidades e órgãos públicos apoiaram a iniciativa, garantido algum apoio para essas famílias que encontram se na Cocalinho. Uma parceria com o Conselho Indigenista Missionário – CIMI, organismo vinculado à CNBB, e o apoio das prefeituras de Cachoeirinha e São Bento do Tocantins, e Funai/Coordenação Local de Tocantinópolis; com recursos do ICMS-Ecológico tem sido importante para garantir a permanência dessas famílias na Cocalinho neste primeiro ano.

Mas, a partir do segundo semestre de 2018 em parceria e convênio com a Fundação Banco do Brasil, Cáritas Brasileira e Arquidiocese de Palmas, permitiu implantação de duas roças coletivas para garantir o sustento e segurança alimentar das famílias que se encontram na aldeia Cocalinho. As atividades tiveram início em junho de 2018, com a realização de mutirão para broca e derrubada da mata. A queima da roça ocorreu no final de setembro e logo após foram feitas preparação do terreno para plantio. Nas primeiras chuvas de outubro foram plantadas diversos produtos da agricultura tradicional Apinajé.

Com esses recursos do projeto financiado pela Fundação Banco do Brasil em convenio com a (e arquidiocese de Palmas) Caritas Brasileira, foram adquiridas ferramentas, sementes, alimentação e combustíveis. As atividades iniciadas em junho de 2018, serão encerradas em abril de 2019. Lembrando que a colheita da mandioca principal produto plantado nesse projeto, só ocorrerá um ano depois do plantio.

É importante destacar que essa primeira roça implantada na Cocalinho é fundamental para assegurar a vinda de mais famílias para reconstruir essa comunidade, e ainda para multiplicação e guarda das sementes; dando segurança e autonomia para próximo plantio de roças nesta aldeia.

Com esse projeto consolidado, os membros da comunidade estão motivados, afirmados e confiantes. A roça foi totalmente plantada com variedades de sementes (crioulas) de mandioca, fava, macaxeira, feijão, milho, arroz, inhame, quiabo e abóbora, trazidas das aldeias São José e Areia Branca. Ainda foram adquiridas sementes (manivas) dos camponeses (não-índios), e pequenos agricultores familiares vizinhos, da zona rural dos municípios de Cachoeirinha e São Bento do Tocantins.

É importante destacar a natureza e o caráter agroecológico desses projetos implantados nas aldeias Cocalinho e Patizal, que seguem conforme nossos usos e costumes. Ressaltamos que não utilizamos nenhum tipo de agrotóxico ou qualquer aditivo químico nas plantações, garantindo assim produtos plantados de forma adequada, que não agridem o meio ambiente e nem comprometem e prejudiquem a saúde e o Bem Viver de nosso povo.

O plano para os próximos anos é ampliar os roçados e diversificar os plantios, transformando as roças familiar em SAFs-Sistemas Agro Florestais, aonde serão plantadas também bananas, cupu, mangas, caju e outros. Pensando na preservação e conservação das árvores de bacuri, açaí, bacaba e buriti, espécies nativas existentes nessa região da Cocalinho; as roças serão implantadas em locais específicos e os produtos plantados consorciados com essas árvores.

As famílias das aldeias Cocalinho e Patizal, por meio de nossas organizações agradecemos a Fundação Banco do Brasil, a Caritas Brasileira (Arquidiocese de Palmas), e à Dom Giovane Pereira de Melo, Bispo Diocesano de Tocantinópolis pelo acompanhamento e empenho nesta parceria e cooperação que resultou na implantação desses dois projetos de roças fundamentais para o fortalecimento de nossa produção tradicional e garantia da alimentação para nossas comunidades.

Aldeia Cocalinho, T.I. Apinajé, 19 de fevereiro de 2019

Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà  

DIALOGO INTERCULTURAL

Rede Eclesial Panamazônica – REPAM
Comunidade Monilla Amena, Letícia-Colômbia, 01-04 fevereiro 2019

Nós, representantes dos povos indigenas Kokama, Uitoto, Tikuna, Yanomami, Kambeba, Matsés, Mayoruna, Matis, Kanamary, Karipuna, Manoke, Kayapi, Munduruku, Apinajé, Shuar, Kichwa, Kaixana, Pemon, Warao, MojeñoTrinitario, MojeñoIgnaciano, Desano, Ingae Okaina, procedentes de Brasil, Venezuela, Colombia, Bolivia, Equador e Peru, junto com pessoas e entidades membros da Rede Eclesial Panamazonica-REPAM, reunidos na comunidade de Monilla Amena, na Terra Indigena Tikuna-Uitoto, em Letícia-Colômbia, no período de 01 a 04 de fevereiro de 2019, aonde dialogamos sobre a realidade que vivemos em nossos territórios, viemos denunciar:

- A falta de demarcação das terras e da garantia de nossos direitos territoriais. A não demarcação de nossos territórios causa violência e genocídio contra nossos povos. A falta de perspectivas, principalmente na juventude, e a ausência de politicas publicas específicas e diferenciadas obrigam a muitas pessoas a migrar para a cidade, passando a viver em situação de miséria, vulnerabilidade e falta de garantia de direitos fundamentais;

-   Nossos territórios, demarcados ou não, continuam sendo invadidos pelo projeto do agronegócio, a extração petroleira, as estradas, a mineração, as hidroelétricas, bem como madeireiros, garimpeiros, caçadores e pescadores ilegais e o tráfico de pessoas e de ilícitos;

-  Nosso direito à consulta prévia, livre e informada não está sendo respeitado;

-  Esta falta de garantia de nossos direitos territoriais e de politicas publicas especificas e diferenciadas leva a que nossos povos também sejam feridos por problemas como as drogas, alcoolismo ou prostituição.

Os Estados nacionais Panamazônicos são responsáveis por esta situação. Eles priorizam os interesses das grandes empresas e do capital, omitindo-se em suas obrigações de proteger a vida e os territórios de nossos povos. Exigimos aos Estados amazônicos que cumpram suas responsabilidades constitucionais, garantam os direitos reconhecidos na Convenção 169 da OIT e em outros instrumentos do direito internacional.

Diante de todo isto, nós povos indígenas e nossos aliados,

REAFIRMAMOS:
-       Nosso compromisso em continuar lutando pelos nossos direitos originários e garantidos constitucionalmente;

   -    a garantia da demarcação dos territórios, a educação e saúde de qualidade e a segurança e proteção de nossos povos; 
  -    Nosso compromisso com o fortalecimento cultural de nossos povos, a autonomia e a autodeterminação na governança de nossos territórios;

    -    Nossa luta pela segurança alimentar e nutricional, a guarda e a conservação de nossas sementes tradicionais;
    - O apoio aos processos de fortalecimento e participação da juventude indígena na tomada de decisões;
   -  A visibilidade à participação das mulheres indígenas na organização dos povos em defesa da vida, dos direitos e dos territórios;
   -  Valorizar o conhecimento tradicional repassado pelos anciões, pajés, parteiras, artesãos, caciques e outras lideranças tradicionais de nossos povos;
     -  A união entre os povos indígenas da Amazônia para a continuidade da vida e do Bem Viver;
  -  Fortalecer a articulação e o diálogo entre as comunidades, povos e organizações com os aliados da causa indígena; 
    -    A luta pela preservação da Mãe Terra é uma forma de honrar a memória de nossos antepassados, que viveram e pensaram nas futuras gerações.

-    Queremos agradecer ao Papa Francisco pelo reconhecimento da importância da Amazônia para os povos indígenas e para toda a humanidade.
-     Compreendemos que o Papa Francisco tem um olhar carinhoso com nossos povos amazônicos, nossas sabedorias e formas próprias de espiritualidade.

Comunidade Monilla Amena, 04 de fevereiro de 2019