A CARTA DA RESISTÊNCIA

“Cada ataque desse governo aos direitos indígenas será respondido na força e na resistência”, afirma povo Apinajé

Indígenas divulgam carta após encontro realizado na Terra Indígena Apinajé, no final de junho

Encontro sobre direitos indígenas na TI Apinajé. Foto: Laudovina Pereira/Cimi Goiás-Tocantins

POR LAUDOVINA PEREIRA, DO CIMI REGIONAL GOIÁS/TOCANTINS

Com o tema “Nosso direito é originário: respeitem a Constituição Federal e nossos direitos e territórios”, um encontro de formação sobre direitos indígenas foi realizado pelo Cimi Regional Goiás/Tocantins na Terra Indígena (TI) Apinajé, no município de Tocantinópolis, estado de Tocantins.

A atividade ocorreu entre os dias 28 e 30 de junho na aldeia Serrinha e contou com a participação de aproximadamente 70 pessoas, entre mulheres, jovens, lideranças e caciques de 26 aldeias do povo Apinajé. Ao final dela, os indígenas produziram um documento em que defendem seus direitos e denunciam as agressões do agronegócio ao seu território.

“Não vamos permitir que nossos territórios sejam arrendados para os produtores do agronegócio”

Mulheres, jovens, lideranças e caciques de 26 aldeias do povo Apinajé participaram do encontro. Foto: Laudovina Pereira/Cimi Goiás-Tocantins

O encontro teve como objetivo debater a conjuntura nacional e as constantes ameaças da política indigenista do atual governo, que, de forma desrespeitosa, viola os direitos constitucionais dos povos indígenas, garantidos na Constituição Federal de 1988. Avaliou-se que o governo federal agride os direitos originários e quer, de maneira inconstitucional, estabelecer o marco temporal como parâmetro para a demarcação das terras indígenas, desconsiderando todo o processo de agressões, violências e expulsões forçadas que vitimaram os povos indígenas no Brasil.

Os indígenas manifestaram muita preocupação com o governo de Jair Bolsonaro, mas afirmam, no documento final do encontro, que “cada ataque desse governo aos direitos indígenas, serão respondidos na força e na resistência, não vamos permitir que nossos territórios sejam arrendados para os produtores do agronegócio”.

Violações aos direitos constitucionais dos povos indígenas foram debatidos no encontro na aldeia Serrinha, do povo Apinajé. Foto: Cimi Goiás-Tocantins

Foram aprofundados os temas do direito originário e as ameaças da tese do marco temporal, que deverão ser analisados de maneira definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do Recurso Extraordinário (RE) nº 1017365. Trata-se de uma ação possessória envolvendo o povo Xokleng, em Santa Catarina, que teve a repercussão geral reconhecida pela Corte, ou seja, servirá como parâmetro para os demais casos que tratem do mesmo tema.

Durante o encontro, também se debateu sobre os projetos do governo federal de arrendamento de terras através de parcerias agrícolas com os ruralistas e sua inconstitucionalidade, já que a Constituição Federal garante o usufruto exclusivo das riquezas das terras indígenas aos povos originários, conforme estabelece o artigo 231. E os indígenas falaram que não vão recuar em defender que “as terras indígenas são inalienáveis, indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis”, tal qual determina a Constituição.

“O agronegócio está destruindo a mata, as nascentes, os rios, matando as abelhas, envenenando as caças e mudando a vida da terra”

Projetos do Legislativo e do Executivo que afetam direitos indígenas também foram objeto de debate na TI Apinajé. Foto: Laudovina Pereira/Cimi Goiás-Tocantins

Outros temas também estudados e debatidos foram o projeto de reforma da Previdência, a municipalização da saúde indígena e os impactos dos agrotóxicos nos territórios indígenas. Os Apinajé também manifestaram sua preocupação com os efeitos nocivos e mortais dos agrotóxicos.

“O agronegócio está destruindo a mata, as nascentes, os rios, matando as abelhas, envenenando as caças e mudando a vida da terra”, afirmaram, deixando claro que não vão deixar destruir os territórios indígenas nem acabar com os seus direitos.

Encontro com tema “Nosso direito é originário: respeitem a Constituição Federal e nossos direitos e territórios” ocorreu na TI Apinajé. Foto: Laudovina Pereira/Cimi Goiás-Tocantins

“Exigimos que os governantes deste país respeitem a Constituição Federal de 1988, nossos direitos são originários, estamos defendendo a nossa casa, a nossa Mãe Terra de todos esses invasores”, manifestaram os indígenas no documento final do encontro.

Durante o encontro, houve danças e cantorias no pátio, para fortalecer a luta e a cultura e para buscar forças que permitam aos Apinajé continuar lutando pelos seus direitos e pelos dos seus filhos, netos, bisnetos e tataranetos. Eles só querem viver em paz, com a água e o território livres de ameaças e com as florestas em pé e em paz.

“Não vamos recuar em nenhum momento na defesa e na garantia dos direitos indígenas”

Foto final do encontro na TI Apinajé. Foto: Laudovina Pereira/Cimi Goiás-Tocantins

DOCUMENTO FINAL DO ENCONTRO DE LIDERANÇAS E CACIQUES DO POVO APINAJÉ

Nós lideranças indígenas do povo Apinajé, reunidos nos dias 28 e 29 de junho na aldeia Serrinha, para discutir e encaminhar ações na defesa dos direitos dos povos indígenas.

Manifestamos que estamos preocupados com os retrocessos que esse governo de Jair Bolsonaro está fazendo, e reafirmamos que não vamos recuar em nenhum momento na defesa e na garantia dos direitos indígenas.

Não vamos aceitar esses ataques aos nossos direitos, que as nossas lideranças garantiram na Constituição Federal de 1988. Cada ataque desse governo aos direitos indígenas, serão respondidos na força e na resistência, não vamos permitir que nossos territórios sejam arrendados para os produtores do agronegócio.

Não vamos aceitar que o agronegócio roube nossas águas para molhar as grandes lavouras do agronegócio, porque está afetando as aldeias com a poluição da água, do ar e da terra. Nossas crianças estão sendo envenenadas pelo uso de agrotóxicos das lavouras no entorno do território indígena.

O agronegócio está destruindo a mata, as nascentes, os rios, matando as abelhas, envenenando as caças e mudando a vida da terra.

“Exigimos que os governantes respeitem a Constituição Federal de 1988, nossos direitos são originários, estamos defendendo a nossa casa”

Repudiamos a MP 886 do presidente Jair Bolsonaro, que novamente ataca os nossos direitos. Pedimos que o MPF devolva a FUNAI para o ministério da Justiça definitivamente e devolva também definitivamente a competência da demarcação das terras indígenas para a FUNAI.

Repudiamos os ataques do Jair Bolsonaro nas mídias sociais contra os povos indígenas, que vem aumentando ainda mais o preconceito contra os povos indígenas do brasil.

Somos nós povos indígenas que preservamos e contribuímos para a existência dos povos brasileiros a partir de nossos territórios, por isso queremos a continuidade das fiscalizações e da demarcação das terras indígenas.

Exigimos que os governantes deste país que respeitem a Constituição Federal de 1988, nossos direitos são originários, estamos defendendo a nossa casa, a nossa Mãe Terra de todos esses invasores!

Somos contra a reforma da previdência social que vai impossibilitar que os povos indígenas continuem com o direito de se aposentar e receber os benefícios sociais. Respeitem a Constituição Federal de 1988!

Nós lideranças e caciques Apinajé não aceitamos a municipalização da saúde indígena, esse projeto do Ministério da Saúde vai acabar com a saúde específica e diferenciada garantida na Constituição Federal de 1988. Exigimos que esse direito seja respeitado conforme está garantido na lei.

Deixem a nossa Mãe Terra e nossos rios livres! Queremos viver em paz no nosso território com as nossas florestas.

Aldeia Serrinha, povo Apinajé, 29 de junho de 2019

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POLÍTICA INDIGENISTA

Nota do CIMI sobre a MP 886/19 do Governo

O Cimi repudia veementemente a Medida Provisória 886/19 do Governo Bolsonaro e a considera flagrantemente inconstitucional

O Conselho Indigenista Missionário-Cimi repudia veementemente a Medida Provisória 886/19 do Governo Bolsonaro e a considera flagrantemente inconstitucional. Por meio da MP, dentre outras questões, o governo tenta recolocar a temática da demarcação de terras indígenas sob a gestão do Ministério da Agricultura. Esse assunto já constava da Medida Provisória 870/19 e foi rejeitado pelo Congresso Nacional na atual sessão legislativa.

O Artigo 62 da Constituição Brasileira, em seu parágrafo 10º., determina que “É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo”. Em julgamento recente, ao analisar a constitucionalidade da MP 782/2017, o Plenário do Supremo Tribunal Federal definiu a seguinte tese: “É inconstitucional medida provisória ou lei, decorrente de conversão de medida provisória, cujo conteúdo normativo caracterize a reedição na mesma sessão legislativa, de medida provisória anterior rejeitada, de eficácia exaurida por decurso de prazo ou que ainda não tenha sido apreciada pelo Congresso Nacional dentro do prazo estabelecido pela Constituição Federal”.

Por meio da MP 886/19, o governo Bolsonaro comete desvio de funções, afronta o Congresso Nacional, promove uma verdadeira balbúrdia política e jurídica, com o que obstrui maliciosamente os procedimentos de demarcação de terras indígenas no Brasil. Portanto, além de inconstitucional em si, trata-se de um instrumento usado pelo atual governo para desrespeitar preceito constitucional previsto no Artigo 231, sobre direito dos povos indígenas às suas terras tradicionais.

Diante disso, o Cimi espera que o presidente do Senado Federal, em cumprimento ao Artigo 48 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, impugne a MP 886/19 e a devolva, de imediato, ao Presidente da República.

Brasília, DF, 19 de junho de 2019
Conselho Indigenista Missionário – Cimi

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POLÍTICAS PÚBLICAS

Lideranças indígenas, FUNAI e MPF debatem e avaliam situação das estradas vicinais da T.I. Apinajé

        A pedido das lideranças Apinajé, foi realizada na tarde da última sexta-feira, 07/06/19, Reunião na Sede do Ministério Público Federal na cidade de Araguaína, TO, na qual foram debatidas a situação das estradas vicinais da Terra Indígena Apinajé, nos município de Tocantinópolis, Maurilandia, São Bento do Tocantins e Cachoeirinha. A Reunião durou menos de três horas, e teve a participação das lideranças indígenas, de representantes da Associação Pempxà e da FUNAI.

        Na Reunião o Sr. Procurador da República ouviu com atenção os discursos e relatos verbais dos indígenas avaliando os serviços de recuperação das estradas vicinais iniciados no eixo da antiga Rodovia Transamazônica (BR 230) na região da aldeia São José. Além da situação das estradas vicinais as lideranças trataram e protocolaram Documentos, respondendo por escrito solicitações do Ministério Público Federal-MPF sobre a reativação da aldeia Cocalinho, sobre a situação da Atenção à Saúde da aldeia Palmeiras, e ainda sobre as estradas vicinais.

        O Procurador da República no município de Araguaína Sr. Thales Cavalcanti Coelho quis saber se o Termo de Acordo firmado em outubro de 2018, está sendo integralmente cumprido pelo AGETO, e pelas Prefeituras de Tocantinópolis, Maurilandia, São Bento do Tocantins e Cachoeirinha, partes que assinaram o referido Documento.

       Os indígenas afirmaram que os trabalhos foram iniciados com atrasos, e muitos trechos de estradas não foram concluídos, e outros voltaram a ficar esburacados, após os serviços. O representante e Coordenador Técnico da FUNAI/CTL de Tocantinópolis João Batista da Silva Filho, explicou que a demora e atrasos de parte de todas as Prefeituras para fornecimento do combustível, atrasou o início dos serviços, e que esse é o principal problema verificado durante essa primeira etapa dos serviços.

        A falta de definições de prioridades a serem realizadas, e o direcionamento de maquinas para realizar serviços particulares dos próprios indígenas, são alguns fatos verificados que atrapalham o andamento dos trabalhos.  As lideranças indígenas declararam que o Termo de Acordo não vem sendo cumprido de maneira satisfatória, e no final todos participantes concordaram que uma forma de ajustar e cobrar melhor o cumprimento do Termo de Acordo é a realização de uma Reunião prévia com participação de representantes das partes interessadas e diretamente envolvidas.

                                       Araguaína-TO, 07 de junho de 2019

                                 Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà

POLÍTICA

Senado aprova MP 870 e devolve demarcações à Funai e o órgão ao Ministério da Justiça

A MP 870 segue à sanção presidencial. Caso não fosse votada, a medida perderia validade no dia 3 de junho

A decisão é considerada uma das vitórias mais importantes contra o governo Bolsonaro e a bancada ruralista no Congresso. Foto: Leonardo Milano/MNI

POR ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO CIMI

Em meio ao clima de tensão entre o Congresso e o governo, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (28), por 70 votos a favor e quatro contra, o relatório da Medida Provisória (MP) 870/2019. Sem alterações na redação vinda da Câmara dos Deputados, que devolveu as demarcações de terras indígenas à Fundação Nacional do Índio (Funai) e o órgão indigenista ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ), a MP 870 segue para a sanção presidencial.

Caso a medida não fosse votada até a segunda-feira (3), perderia a validade e o arranjo administrativo do primeiro escalão federal teria que voltar a ser como era na gestão de Michel Temer. O texto aprovado pelo Senado reverteu as alterações de Bolsonaro na estrutura administrativa que afetavam mais diretamente aos povos indígenas, ao vincular a Funai ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e submeter as demarcações ao Ministério da Agricultura.

Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (28), o texto-base da Medida Provisória 870/2019. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Para os povos indígenas, a decisão é considerada uma das vitórias mais importantes contra o governo Bolsonaro e a bancada ruralista no Congresso. Isso porque a medida editada pelo presidente Jair Bolsonaro, retira da Funai as atribuições de demarcar as Terras Indígenas (TI) e leva para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), comandado pelos ruralistas, inimigos históricos das pautas indígenas. A Funai foi retirada do MJ e alocada no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado pela pastora Damares Alves. A MP reorganizou as estruturas e competências dos ministérios, reduzindo de 29 para 22 o número de pastas.

Em nota sobre a aprovação do texto da MP 870/2019, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) destaca que este resultado é fruto da união das forças de várias pessoas e instituições; parlamentares, de indígenas e de indigenistas e encoraja a sociedade brasileira a se manter em permanente e coordenada mobilização contra os retrocessos do governo Bolsonaro. “A terra é o princípio de tudo. Ela é nossa mãe e nosso pai. Nossa relação com a terra é de sustentabilidade, de respeito com a mãe natureza. A terra está gritando, está pedindo socorro e há quem não escute esse clamor”, denuncia a APIB.

“A terra é o princípio de tudo. Ela é nossa mãe e nosso pai”

Indígenas Kayapó clicados com o Congresso Nacional ao fundo durante o ATL 2019. Foto: Mídia Ninja

Mesmo após a aprovação no Senado, é difícil saber se o governo irá referendar ou não, parcial ou totalmente a decisão da casa. Se lançar mão de vetos, o risco de novos embates com o Legislativo é grande, já que este tem a prerrogativa de apreciá-los.

Por outro lado, parlamentares favoráveis ao governo tentam desmobilizar o movimento indígena enviando uma série de sinais contraditórios sobre a tramitação da MP. Durante a votação, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) reafirma o posicionamento da bancada governista. “Quero deixar claro aos produtores rurais que, independente do que acontecer agora, o presidente Bolsonaro não vai mais assinar demarcação de Terras Indígenas. Não assinou desde o dia 1º de janeiro e não vai assinar. Porque o presidente entende que os índios nunca tiveram as terras. Elas sempre foram da União”.

“O presidente Bolsonaro não vai mais assinar demarcação de Terras Indígenas”

Soraya Thronicke, durante sessão plenária em fevereiro de 2019, quando promete dedicar seu mandato à valorização do agronegócio. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

De fato, os territórios indígenas são de propriedade federal, conforme prevê a Constituição de 1988. No entanto, as comunidades tradicionais têm direito à posse permanentes e usufruto exclusivo de seus recursos naturais. Em resumo, a titularidade da União não é obstáculo ao avanço das demarcações, conforme argumenta a senadora.

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ASSEMBLEIA INDÍGENA

“Deus deixou a borduna, a flecha e a raiz para nos proteger e defender nossos direitos e territórios”

Em assembleia realizada no território Krahô, mais de 390 indígenas de povos do Goiás e Tocantins reuniram-se para debater estratégias de resistência

Assembleia realizada no território Krahô com povos de Goiás e Tocantins. Foto por Cimi – Regional Goiás/Tocantins

POR LAUDOVINA PEREIRA, DO REGIONAL GOIÁS/TOCANTINS

Mais de 390 indígenas reuniram-se na aldeia Kapej, município de Itacajá (TO), para a realização da Assembleia dos Povos Indígenas de Goiás e Tocantins. Com participantes dos povos Krahô, Apinajé, Xerente, Krahô-Kanela, Krahô Takaywrá, Javaé e Kanela do Tocantins, e do povo Tapuia de Goiás, o evento foi de 21 a 25 de maio. Teve como tema “Estratégias de resistência frente às ameaças ao direito originário dos povos indígenas garantido na CF/1988 e a defesa das políticas públicas no contexto atual”.

Com a chegada dos povos indígenas à aldeia Kapej, o território Krahô vestiu-se com a diversidade de pinturas e línguas. O maracá com seu canto e força deu a acolhida a todos os povos e aos aliados. A lua, desde o céu com milhares de estrelas, abençoava este encontro de lutas, sonhos, esperança e resistência.

Durante a assembleia, em meio a cantorias e danças dos povos presentes, foi debatida a conjuntura indigenista nacional, as ameaças aos direitos e territórios, os vários projetos de desenvolvimento, a proposta da reforma da previdência e a política de saúde indígena. Todos os diálogos tiveram o objetivo de informar e esclarecer os diversos ataques que estão em curso contra os direitos garantidos na Constituição, além de buscar estratégias conjuntas para a defesa dos seus direitos e territórios no contexto do governo Bolsonaro.

A assembleia contou com a presença de participantes dos povos Krahô, Apinajé, Xerente, Krahô-Kanela, Krahô Takaywrá, Javaé e Kanela. Foto por Cimi – Regional Goiás/Tocantins

Destacou-se que estes ataques atuais são, principalmente, porque o artigo 231 da Constituição rompe intensamente com a política de Estado de aculturação. Buscava-se desde a década de 70 a integração dos povos indígenas à comunhão nacional. Na contramão do integracionismo, os artigos 231 e 232 consolidaram as garantias individuais e coletivas dos povos indígenas. Por meio deles, a Constituição reconhece também o direito à diferença dos povos, suas organizações sociais, seus usos, costumes, crenças, tradições, línguas maternas e processos de aprendizagem e saúde diferenciada.

Mas, infelizmente, os direitos territoriais estão sofrendo ataques constantes pela pressão e cobiça dos interesses econômicos do agronegócio, da mineração e pelos grandes projetos de desenvolvimento incentivados pelo governo federal, visando à exploração desenfreada da Mãe Terra. Tais direitos são vistos como obstáculos para o desenvolvimento econômico, acusando os indígenas de impedir o progresso do país. Para isto, atacam o direito originário dos povos sobre suas terras tradicionalmente ocupadas.

Todos os diálogos tiveram o objetivo de informar e esclarecer os diversos ataques que estão em curso contra os direitos garantidos na Constituição. Foto por Cimi – Regional Goiás/Tocantins

Encontra-se no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação do povo Xokleng que representa justamente essa disputa entre direito originário e marco temporal. Esta ação no STF foi caracterizada como de Repercussão Geral, ou seja, o que for definido nela valerá para todos os processos de terras indígenas no Brasil. É o Recurso Extraordinário (RE) n° 1.017.635.

O indigenato reconhece que o direito originário não está vinculado a título, tempo, ou época. E reconhece que os povos indígenas são os originais senhores de suas terras. Este direito às terras tradicionalmente ocupadas é anterior à criação do próprio Estado brasileiro.

Já a tese do marco temporal restringe tal direito à terra, ao uso e ocupação física e temporal dos povos indígenas. Ela propõe silenciar, esquecer e desconhecer os abusos e crimes pelos quais os povos indígenas passaram, as expulsões e os deslocamentos forçados que os impediram de estar em suas terras na data da promulgação da Constituição Federal de 1988.

Outro tema importante foi a MP 870 do governo Bolsonaro, que ataca frontalmente a demarcação das terras ao transferir este poder para os ruralistas, que são inimigos históricos dos povos indígenas. Durante a assembleia foi comunicada uma importante vitória do movimento indígena e dos aliados na Câmara dos Deputados, com as emendas realizadas na Medida Provisória. Após aprovação no Senado, se espera a sanção presidencial para que a Funai volte a ser responsável por demarcar as terras indígenas e retorne definitivamente ao Ministério da Justiça.

As falas das mulheres reforçaram que não deixarão que seus territórios sejam divididos e devastados. Foto por Cimi – Regional Goiás/Tocantins

A proposta do arrendamento das terras indígenas foi amplamente debatida na Assembleia e foi um dos pontos de preocupação, visto o incentivo que o governo Bolsonaro e o ministério da agricultura estão dando ao tema. As falas das mulheres e dos caciques reforçaram que não deixarão que seus territórios sejam divididos e devastados pelos tratores do latifúndio para implantar suas monoculturas. Não vão permitir que toneladas de agrotóxicos sejam despejadas e matem os animais e poluam os rios e córregos, as pessoas e os animais têm direito de viver sem veneno.

Denunciaram a precariedade do atendimento na saúde indígena e a proposta do governo Bolsonaro do desmonte do subsistema de saúde indígena, construído com muita luta pelo movimento indígena. Há uma preocupação para com os perigos de permitir que os inimigos dos povos nos municípios anti-indígenas sejam gestores dos recursos e da política de atendimento à saúde indígena. Além disso, exigiram a volta de todas as instâncias que fazem possível o controle social.

A proposta da reforma da previdência também foi debatida. Denunciaram a PEC 06/2019 como outra estratégia que o governo Bolsonaro busca para lograr seu objetivo de integração dos povos indígenas à sociedade nacional, e que vão lutar contra a aprovação desta PEC da morte.

O maracá com seu canto e força deu a acolhida a todos os povos e aos aliados. Foto por Cimi – Regional Goiás/Tocantins

Estiveram presentes todos os dias a força do maracá e os cantos entoados no pátio, lugar sagrado onde reanimam a sua luta, fortalecem a união e mantém viva a esperança. Foram momentos fortes de resistência. De relembrar as histórias e contar para os jovens as lutas e sofrimento na conquista dos territórios, reafirmando que devem se unir e valorizar a sabedoria dos anciões e a força da juventude na luta e defesa da Mãe Terra, para garanti-la às atuais e futuras gerações.

Os indígenas reiteraram no documento final da assembleia suas estratégias de resistência, o fortalecimento de suas organizações, sua incansável luta e sua fé de que não estão sozinhos: “Deus deixou para nós a borduna, a flecha e a raiz para nos proteger e defender nossos direitos e territórios”, diz com firmeza e sem medo Elza Namnãndi Xerente.

Leia o documento final da assembleia na íntegra abaixo:

DOCUMENTO FINAL DA ASSEMBLEIA DOS POVOS INDÍGENAS DE GOIÁS E TOCANTINS

Nós povos Indígenas dos estados de Goiás e Tocantins, Apinajé, Xerente, Krahô, Javaé, Krahô – Kanela, Krahô Takaywrá, Kanela do Tocantins e Tapuia de Goiás, reunidos em Assembleia entre os dias 21 a 25 de maio de 2019 na aldeia Kapej, Terra indígena Krahô, município de Itacajá, estado do Tocantins, viemos manifestar nossas preocupações em relação aos nossos direitos e nossos territórios.

Estamos reunidos aqui, para debater sobre os nossos direitos, pela nossa Mãe Terra, para defendê-la das ameaças do governo Bolsonaro, que fere e ataca nossos direitos garantidos na Constituição Federal de 1988, nos Art. 231 e 232.

Nós povos indígenas de Goiás e Tocantins, repudiamos a medida provisória 870/2019, que ameaça a existência dos povos indígenas e ameaça a garantia dos nossos territórios e de todos os povos indígenas do Brasil.

Não aceitamos que os nossos inimigos históricos, os produtores rurais, agronegócio e os latifundiários assumam a demarcação dos nossos territórios.

Por isso, exigimos que a FUNAI volte para fazer parte do Ministério da Justiça com todas as suas atribuições, principalmente a demarcação, delimitação, proteção e fiscalização dos territórios indígenas; assim como, a competência do licenciamento ambiental.

A Constituição Federal de 1988 no Art. 231 e 232 garante o direito originário dos povos indígenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas, o direito originário é anterior ao estado brasileiro. Nós existimos antes de 05 de outubro de 1988, e não vamos permitir que o chamado marco temporal acabe com os nossos direitos e com a nossa história.

Estamos muito preocupados com o Recurso Extraordinário 1.017.635 que tramita no Supremo Tribunal Federal para ser julgado e terá repercussão geral para todos os povos indígenas e em todos os processos de demarcação das terras indígenas.

Por isso, pedimos respeitosamente que os onze ministros do Supremo Tribunal Federal votem, para garantir o nosso direito originário, que está amparado constitucionalmente no artigo 231 e 232, para que acabem definindo de uma vez por todas, que não existe nenhum marco temporal e nenhuma data para definir o nosso direito às terras indígenas, porque nós somos os povos originários destas terras, e existimos antes mesmo que o estado brasileiro.

Queremos deixar bem claro para todos, que as nossas terras não estão postas para venda, e para nenhum tipo de arrendamento. Queremos e exigimos que se respeite a Constituição, ela no artigo 231 § 4°, diz que as “terras indígenas são inalienáveis e indisponíveis e os direitos sobre elas imprescritíveis”.

Por isso, não permitiremos que nossas terras sejam arrendadas, nem divididas. Não aceitaremos plantio de monoculturas de soja, arroz, cana-de-açúcar, eucalipto, melancia em nossos territórios; assim como também, não deixaremos que sejam construídos os grandes projetos nas nossas terras, como o MATOPIBA, barragens, asfaltamento de estradas, hidrovias e não queremos a transposição do rio Tocantins para o rio São Francisco, que vai matar nosso rio, matar a natureza e a Mãe Terra.

A nossa vida e saúde dos povos de Goiás e Tocantins está em jogo e correndo grave perigo. Por isso, não aceitamos a proposta do governo federal de municipalizar a política de saúde indígena. Queremos também que seja respeitado o controle social das políticas públicas, queremos a volta de todos os conselhos locais, distrital e federais, como o Fórum de presidentes dos CONDISI e o Conselho Nacional de Política Indigenista – CNPI.

A educação escolar indígena precisa ser respeitada e garantir que seja específica e diferenciada de acordo a realidade de cada povo e cultura. Tem mas de 120 dias que indígenas que trabalham como professores, Assistentes de serviços gerais e merendeiras, estão sem contrato em 2019.

Também exigimos que as cotas e a política de permanência nas universidades públicas federais sejam garantidas para os indígenas, quilombolas e para todos os brasileiros, pois a educação não pode ser privilégio de uns poucos.

Queremos viver em paz, tranquilos nas nossas terras, sem medo, sem violência e sem preconceito. Mas, para isso é preciso demarcar todas as terras indígenas, principalmente de aqueles povos que estão fora da terra indígena.

Queremos que seja concluída a demarcação da terra indígena Taego Awá do povo Avá-Canoeiro, que seja garantida a terra para o povo Kanela do Tocantins, do povo Krahô Takaywrá e concluído o processo fundiário do povo Krahô-Kanela. Assim como, seja feita a revisão de limites da terra indígena Apinajé e Tapuia, que parte de sua terra ficou fora da demarcação.

Não deixaremos que destruam a nossa Mãe Terra, queremos nosso bem viver para nossos filhos, netos e bisnetos, não deixaremos que destruam a nossa terra, ela é sagrada, e se preciso for, vamos morrer por ela!

Aldeia Kapej, 25 de maio de 2019.

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