MEIO AMBIENTE

Prefeitura de Cachoeirinha através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil realizaram nesse início de outubro Ações Preventivas contra incêndios florestais no território Apinajé

 

Nesta terça-feira, 11 de outubro de 2022, a Prefeitura de Cachoeirinha, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil realizaram ações de Prevenção contra incêndios florestais no território Apinajé. Foi utilizado um trator para fazer aceiros preventivos com finalidades de proteger as matas ciliares e nascentes do Ribeirão dos Caboclos e Ribeirão São Bento que abastecem as aldeias Cocalinho, Mata Verde e os vizinhos não-índios que moram às margens desses Ribeirões na linha de divisa com a terra indígena.

 

Essas Ações realizadas pela Prefeitura Municipal de Cachoeirinha no âmbito das Políticas do ICMS Ecológico, são fundamentais e necessárias para proteger as áreas de florestas, nascentes e a biodiversidade da fauna e flora do Cerrado nesta terra indígena. A proteção e defesa das florestas que ainda existem neste território depende muito dessas Ações planejadas e executas de forma antecipada e preventiva para evitar que esse patrimônio seja destruído pelo fogo.

 

Os aceiros ou ramais no entorno dessas áreas de florestas e nascentes também facilitam as Ações de aplicação do Manejo Integrado do Fogo-MIF, permitindo e facilitando a mobilidade dos Brigadistas, quando estão em campo combatendo possíveis focos de incêndios. A comunidade indígena também se beneficia utilizando esses ramais para fazer a coleta de frutas, caçar, pescar, pegar lenhas, remédios e realizar monitoramento territorial.   

 

No período crítico de julho a setembro os incêndios florestais descontrolados tem potencial para ameaçar e destruir áreas de campos, florestas, roças, pastagens, cercas, aldeias e cidades. Os incêndios também podem danificar redes de energia elétrica e dificultar o transito nas rodovias. No período das queimadas ocorrem muitos casos de doenças respiratórias. A fumaça inalada pelas pessoas, pode causar pneumonia, dores de cabeça, febre, enjoo, fadiga e cansaço. As Unidades Hospitalares de nossa região costuma ficar lotadas de pacientes com esses sintomas nesse período.
    

Diante dessa situação emergencial, precisamos nos preparar e nos organizar junto com esses órgãos públicos para proteger e defender nossas florestais, águas e frutas nativas que representam importante fonte de geração de renda. Determinadas áreas de florestas aonde ocorrem a reprodução animal também devem ser resguardadas e protegidas dos incêndios florestais.

 

Este ano no período entre final de agosto e início de setembro incêndios fora de controle destruíram extensas áreas de campos, (florestas) e algumas nascentes formadoras do Ribeirão Botica e Ribeirão Grande localizadas entre os municípios de Maurilandia e Tocantinópolis. Após intensa mobilização e enfrentando dificuldades logística os Brigadistas indígenas do IBAMA/Prev-Fogo conseguiram controlar o fogo, mas o estrago e o prejuízo já estava feito. 

 

Esses danos ambientais e patrimoniais no território poderiam ter sido evitados se houvesse mais interesse, planejamento e vontade política dos gestores dos municípios de Tocantinópolis, Maurilândia e São Bento do Tocantins, que a partir de conversas e entendimentos com as comunidades Apinajé poderiam planejar, organizar e executar Ações preventivas de proteção ambiental na área indígena. Atualmente não existe sequer diálogo com os Prefeitos desses municípios neste sentido.

 

Mas, as Prefeituras também podem criar suas próprias Brigadas Municipais, para atuarem na prevenção e combate ao fogo. O ideal é que as Ações devam acontecer em parceria e colaboração com a FUNAI, IBAMA Prev-Fogo e demais órgãos que atuam na terra indígena. Ações conjuntas tem mais chances de êxito. A ideia das Brigadas voluntárias criadas e mantidas pelas próprias comunidades podem somar na prevenção e conscientização contra os incêndios. As Brigadas voluntárias podem ser também uma força auxiliar importante no diálogo com as comunidades.

 

 

Terra Indígena Apinajé, 12 de outubro de 2022

 

Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà

INCENDIOS FLORESTAIS

Incêndios fora de controle no Cerrado, atingem aldeias Apinajé no Norte de Tocantins. Áreas de florestas, matas ciliares e nascentes estão sendo destruídas. Famílias da aldeia Palmeiras, sofrem com a fumaça, fuligem e poluição do ar

No Mapa da T.I. Apinajé, áreas em vermelho que já foram queimadas. (foto: IBAMA, setembro de 2022)

No período entre julho e setembro de cada ano é tempo de alertas e riscos de incêndios florestais no Cerrado e Amazônia. A estiagem, tempo seco, falta de chuvas, ventos fortes e umidade do ar baixíssima contribui para surgimento e alastramento de incêndios que podem destruir a vida das florestas, pastagens, cercas, danificar redes de energia elétrica, destruir plantações, roças, (aldeias), povoados e causar muitos outros danos.

No ponto de vista ambiental ano de 2022 continua sendo muito difícil para todas as comunidades indígenas, especialmente aquelas localizadas em (determinadas) áreas rurais. Desde final de agosto e início de setembro que incêndios fora do controle se alastram destruindo áreas de campos, florestas, matas ciliares e nascentes no território Apinajé, localizada nos municípios de Tocantinópolis, Maurilandia, São Bento do Tocantins e Cachoeirinha, no Norte de Tocantins.

Na frente de combate somente 16 Brigadistas Indígenas do Prev Fogo se revezam a cada semana em plantão (24h) dia e noite lutando e tentando controlar o fogo no território. A Brigada Apinajé é composta por 02 esquadrões, cada Esquadrão formado por 08 combatentes. Além do combaterem de forma exaustiva e sob intensa pressão psicológica, essas Equipes também sofrem com o abandono e precarização estrutural do IBAMA; órgão que estão diretamente vinculados.

Brigadista fazendo combate à noite na região da aldeia Palmeiras. (foto: IBAMA/Prev-Fogo, setembro de 2022)

Nos últimos 04 anos temos verificado a falta de condições mínimas para atuação dos Brigadistas Indígenas na prevenção e combate aos incêndios. A Brigada Apinajé só dispõem de 01 viatura para deslocamentos dos Brigadistas no território e outra para realizar serviços da Equipe na cidade ou nas aldeias; sendo que 1 dessas viaturas está quebrada. Em 2021 os Brigadistas, em algumas situações se deslocaram de motos para aplicação do Manejo Integrado do Fogo-MIF no território. 

Ressaltando o fato que o IBAMA e a FUNAI sempre atuam juntos em Ações de proteção e defesa ambiental nas terras indígenas, acontece que a situação da FUNAI CTL Local de Tocantinópolis, também é de total abandono, precarização e descaso. João Batista Santos Filho, Coordenado local da FUNAI em Tocantinópolis, disse que está fazendo o possível para ajudar, mais não dispõem de uma viatura sequer. O única camioneta 4X4 com condições de auxiliar está quebrada em Palmas. Lembrando que além dessa falta de veículos a CTL Local em Tocantinópolis, encontra se há mais de 02 anos sem telefone e internet.

Há duas semanas que esse incêndio queima as florestas na região da aldeia Palmeiras, a situação se agravou ontem dia 07/09/2022, quarta-feira, os moradores reclamam que o ar está irrespirável, que ainda existe muitas fuligens e poluição atmosférica no período da noite, por essa razão as grávidas, idosos e crianças recém-nascidas tiveram que ser removidas para outras aldeias mais distantes do local. A remoção e transportes de outras pessoas que ainda se encontram na aldeia Palmeiras, está sendo feita por 02 viaturas do Polo Base Indígena-PBI de Tocantinópolis.

Na aldeia Palmeiras, fogo e intensa fumaça próximo das casas. (foto: IBAMA/Prev-Fogo. Setembro de 2022)

As florestas no entorno da aldeia foram consumidas pelo fogo. Na manhã de hoje 08/09/2022 o Sr. Alexandre Conde, Gerente Estadual do IBAMA/Prev Fogo informou que os Brigadistas conseguiram controlar o incêndio na região da aldeia Palmeiras. Mas o trabalho das Equipes deve continuar, pois existem ainda pelo menos 02 focos de incêndios ativos no território. Alexandre Conde disse ainda que nesta quinta-feira 08/09/2022, chegarão reforços da Brigada Xerente que foram chamados para auxiliar no combate aos incêndios no território Apinajé

É importante destacar que após um incêndio os problemas e consequências continuam refletindo na vida da população. A queima da floresta, resulta na diminuição de caça, peixes, frutas e remédios naturais. O fogo também destrói as sementes do Cerrado e as palhas das palmeiras babaçu, buriti e açaí que usamos para cobrir casas e fazer artesanatos. Muitas vezes as plantações das roças também ficam prejudicadas pelo fogo. Uma área queimada e degrada pelo fogo pode demorar até 30 anos para se recuperar. Talvez nunca volte ao que era antes.

Atendendo pedido de socorro das famílias da aldeia Palmeiras, nesta quinta-feira, 08/09/2022 o Gabinete do Deputado Federal Célio Moura notificou por meio de Ofícios o Governador do Estado do Tocantins, o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros em Palmas e as Prefeituras de Tocantinópolis, Maurilandia, São Bento do Tocantins e Cachoeirinha. Portanto neste momento de dificuldades a articulação e união entre todos os órgãos públicos no sentido de combater o fogo e evitar que mais áreas sejam queimadas e destruídas é fundamental. 

As comunidades e lideranças também devem se mobilizar para apoiar e colaborar com o trabalho dos Brigadistas. Não convém ficar de braços cruzados reclamando e criticando. Juntos podemos somar forças para defesa e proteção de nosso território e patrimônio ambiental.

Terra Indígena Apinajé, 08 de setembro de 2022

Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà

PBA TIMBIRA

Caciques e Organizações dos Povos Apinajé, Krahô, Krikati e Gavião (Wyty Cäte, Associação Pempxà, Associação Pyka Mex) e representantes do Centro de Trabalho Indigenista-CTI se reuniram na aldeia Prata para debater Etnomapeamento, Território e PBA Timbira

Reunião de caciques na aldeia Prata. (foto: Nayane Januário. CTI, agosto de 2022)

No período de 23 a 26 de agosto aconteceu no território Apinajé, na aldeia Prata, localizada no município de Tocantinópolis, Reunião Deliberativa com presença dos Caciques (conselheiros) Apinajé, da Diretoria da Associação Pempxà, da Diretoria da Associação Pyka Mex, dos membros do Conselho Gestor e da Comissão Apinajé. Presentes ainda presentes na Reunião os representantes da Associação Wyty Cate dos Povos Timbira de Tocantins e Maranhão, os Assessores do CTI e as lideranças e conselheiros Krahô. Ao menos 166 participantes vindos de 54 aldeias estavam presentes na Reunião deliberativa na qual os caciques debateram e decidiram sobre a Proposta do ‘Fundo Timbira’ no âmbito do Programa Básico Ambiental PBA Timbira.

No primeiro momento da Reunião foram apresentados pelos jovens os resultados dos Trabalhos de Campo (etnomapeamento) que aconteceu durante o Curso de Formação em Agentes Ambiental Timbira realizadas entre os dias 07 a 12 de junho de 2022 em áreas limítrofes e no interior do território Apinajé, que teve a participação de jovens, (homens e mulheres), Professores, Estudantes (acadêmicos) e anciãos. Ainda foram debatidos, questões relacionadas ao monitoramento, proteção, garantias territoriais entre outros assuntos. Entretanto a questão do PBA Timbira foi o principal assunto tratado.

PBA TIMBIRA: BREVE HISTÓRICO

As articulações, mobilizações e lutas dos Povos Timbira, dos ribeirinhos, das quebradeiras de coco babaçu, dos camponeses contra o Projeto de construção da UHE Estreito se intensificaram a partir do ano 2000. Nesse período todas as organizações indígenas, camponesas, ribeirinhos e aliados do Pará, Maranhão e Tocantins estiveram mobilizados também contra os Projetos das UHEs de Santa Isabel no Rio Araguaia, Marabá e Serra Quebrada no Rio Tocantins e Belo Monte no Rio Xingu. O Projeto de construção da Hidrovia Araguaia/Tocantins, foi um desses grandes projetos que os Movimentos e organizações sociais conseguiram impedir. Mas, apesar das massivas mobilizações e protestos do Movimento Indígena e aliados, as Hidrelétricas de Estreito no Rio Tocantins e Belo Monte no Xingu foram construídas.

UHE Estreito no Rio Tocantins, nos município de Estreito-MA e Aguiarnópolis-TO. (foto: divulgação CESTE)

No caso específico da UHE Estreito, no mês de julho de 2002, as Empresas Tractebel Egy South América Ltda, BHP Billiton Metais, Mineradora Vale, Alcoa Alumínio S/A e Camargo Correia venceram o Leilão, realizado pela Agencia Nacional de Energia Elétrica-ANEEL para construção da Hidrelétrica. Ao mesmo tempo as Organizações Sociais e o Movimento Indígena se articulavam para se contrapor ao discurso e narrativas desenvolvimentistas das Empresas do setor elétrico.

Nesse sentido o MAB, CPT, CIMI, CTI, ISA e o Movimento Xingú Vivo denunciavam ao MPF, à OIT e na ONU as possibilidades do acirramento de graves conflitos socioambientais gerados pela construção de grandes hidrelétricas nos rios da Amazônia, especialmente no Tocantins, Araguaia, Xingu, Tapajós e Madeira e exigiam o cumprimentos dos Termos da Convenção 169 da OIT que prevê a Consulta Livre, Prévia e Informada no caso de implantação de grandes Empreendimentos que afetam povos indígenas e seus territórios. Por sua vez os governantes e políticos alegavam a necessidade de “geração de energia limpa”, a “geração de empregos” e o “desenvolvimento do país”. Por essas razões esse já seria um fator de geração de conflitos de interesses entre Empresas e os povos afetados por grandes obras do “Programa de Aceleração do Crescimento-PAC” na Amazônia.

No tumultuado Processo de Licenciamento da UHE Estreito, inicialmente o CESTE reconheceu somente terra indígena Krahô localizada a 140 km a montante (acima) da obra como impactada “indiretamente”. Em novembro de 2002 a FUNAI encaminhou Oficio ao IBAMA requerendo a inclusão da terra Apinajé localizada a 30 km a jusante (abaixo) na área de influência do empreendimento. Em 2005 foram realizadas Audiências Públicas nos municípios de Estreito e Carolina no Maranhão e Aguiarnópolis e Babaçulandia em Tocantins. A finalidade dessas “Audiências Públicas” realizadas pelo Consórcio CESTE foram apenas para falar de medidas mitigatórias (compensatórias) e não para consultar e discutir com a população ameaçada e afetada a viabilidade social, ambiental e econômica do empreendimento.

Após Reunião na Terra Indígena Krahô a Associação Wyty Cate encaminhou Documento à FUNAI e ao IBAMA requerendo a inclusão das Terras Indígenas Krikati e Gavião nos Estudos de Impactos Ambiental-EIA. No Documento a Wyty pediu ainda pesquisas mais detalhadas nas terras indígenas ameaçadas e a não emissão de Licença Prévia sem antes resolver essas pendências. Em fevereiro de 2005, a FUNAI após se reunir com representantes Apinajé, Krahô, Krikati e Gavião, emitiu um Parecer Técnico notificando ao IBAMA... “que a Licença Prévia do Empreendimento não seja dada até que esta Instituição tenha analisado e apresentado devida análise sobre o Empreendimento”.

Reunião do Conselho Gestor na FUNAI Carolina -MA. (foto: Antonio Veríssimo abril de 2014)

Frente à essas dificuldades de dialogar com o Empreendedor, no período entre 2005 e 2008 aconteceram intensas mobilizações conjuntas dos ribeirinhos, camponeses, quebradeiras de coco babaçu e os povos Apinajé, Krahô, Krikati e Gavião, apoiados pela CPT, MAB, CIMI, CTI e Wyty Cate visando a paralisação definitiva do Empreendimento. Nesse sentido ocorreram o Bloqueio da ponte de Estreito por 12 horas, a Marchas dos Atingidos entre Araguaína e Estreito, o Acampamento dos atingidos em frente o canteiro de obras e Audiência Pública na Comissão Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal em Brasília DF.

Após negociações em fevereiro de 2006 o Empreendedor contratou antropólogos ligados ao Centro de Trabalho Indigenista - CTI para realizar os Estudos complementares nas Terras Indígenas Apinajé, Krahô, Krikati e Gavião e em outubro de 2006 o CTI entregou ao CESTE os Estudos Etnioecológicos complementares. Demonstrando claro desentendimentos e falta de diálogo entre as instituições, no dia 14 de dezembro de 2006 o IBAMA concedeu a Licença de Instalação da Obra antes da FUNAI concluir análise dos Estudos Complementares que haviam sido realizados pelo CTI.

Diante desses vícios e atropelos do Empreendedor no dia 05 de janeiro de 2007 a Associação de Preservação dos Rios Araguaia e Tocantins e o Conselho Indigenista Missionário-CIMI ajuizaram Ação Civil Pública contra a União, IBAMA e CESTE na Justiça Federal de Imperatriz-MA. Simultaneamente o Ministério Público Federal-MPF dos Estados de Maranhão e Tocantins também ingressaram com os mesmos pedidos. A Justiça Federal deu Liminar embargando o Empreendimento, porém o CESTE recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília-DF conseguindo derrubar a Liminar que suspendeu as obras.

Em dezembro de 2007, o CESTE encaminhou Proposta à FUNAI versando com relação ao implementação do Programa Básico Ambiental PBA nas terras dos povos Apinajé, Krahô, Krikati e Gavião. Com objetivos de cobrar do Empreendedor a criação de um Foro Permanente de discussões com participação do MPF, IBAMA, FUNAI, CESTE e atingidos, no dia 11 de março de 2008 os representantes dos ribeirinhos, pescadores, camponeses e povos indígenas se mobilizaram realizando protestos em frente o canteiro de obras da UHE Estreito. Mas, o CESTE de maneira unilateral decidiu não criar o Foro com participação ampla, e sim os Comitês Locais.

A partir de 2009, houveram significativas mudanças nas estratégias de conversas dos atingidos com Empreendedor, de forma que cada organização representante dos ribeirinhos, pescadores, camponeses e barqueiros passaram a negociar com o Empreendedor as medidas compensatórias para mitigar os danos e impactos da Hidrelétrica. Devido o impasse com os Povos Timbira, representados pela Associação Wyty Cate, a FUNAI continuou intermediando as conversas entre os indígenas e o Empreendedor já que o Consórcio CESTE “dificultava as negociações com indígenas”.

Mesmo sem o devido cumprimento das condicionantes, em junho de 2010 o CESTE passou a pressionar o IBAMA pela liberação da Licença de Operação-LO, porém no primeiro momento o Órgão Indigenista Oficial negou a Licença argumentando o descumprimento da Nota Técnica 31/2010. Enquanto isso continuavam as conversas entre FUNAI, CESTE e os povos Apinajé, Krahô, Krikati e Gavião negociando os Termos de um ‘Instrumento Jurídico’ ou Acordo que garantisse a compensação para mitigar os impactos da obra nessas quatro terras indígenas. Ou mesmo tempo que foram também definidos no Termos do Acordo valores e as formas de repasse para os Povos Timbira.

Em outubro de 2010 foi assinado entre o Consórcio CESTE, FUNAI e Associação Wyty Cate dos Povos Timbira de Maranhão e Tocantins o Termo de Compromisso (definitivo) para implementação do Programa Básico Ambiental-PBA Timbira nas Terras Indígenas Apinajé, Krahô, Krikati e Gavião, com validade de 10 anos. O Termo de Compromisso encerrou em 2020, e um novo Termo (Instrumento Jurídico) precisa ser elaborado, pactuado e assinado pelas partes para garantir a renovação e continuidade do PBA nas 4 terras indígenas que fazem parte do Programa.

O FUNDO TIMBIRA

Participação das mulheres Apinajé, na Reunião da aldeia Prata. (foto: Nayane Januário. CTI, agosto de 2022)

Assim a ideia ou proposta de criação do Fundo Timbira foi apresentada pela Associação Wyty Cate em Reunião dos conselheiros Apinajé, Krahô, Krikati e Gavião ocorrida nos dias 28/6 a 02/07/2022 no Centro de Formação Timbira Pinxwji Hempexa em Carolina-MA. Naquela ocasião os membros do Conselho Gestor Apinajé presentes na Reunião, após conhecerem detalhes da Proposta solicitaram outra Reunião para fins de esclarecimentos dos 62 (caciques) membros do Conselho Deliberativo Apinajé, para que os mesmos devidamente informados e esclarecidos pudessem decidir se concordavam ou não com a Proposta do Fundo Timbira.

Durante 2 dias em Reunião realizada na aldeia Prata, assunto foi amplamente debatido entre os participantes, de forma clara e objetiva os líderes foram devidamente informados sobre a proposta do Fundo. Os caciques apresentaram suas ideias, dúvidas e questionamentos em relação a Proposta de funcionamento do Fundo. E mesmo demonstrando preocupações e ansiedades, os caciques manifestaram-se favoráveis a proposta do ‘Fundo Timbira’, devendo ser pensado e discutido nas próximas Reuniões um prazo de 5 anos para experimentar esse modelo de funcionamento e gestão.

Por fim ficou acertado que serão dados os seguintes (próximos) passos nesta caminhada para renovação do Termo de Compromissos (instrumento Jurídico) necessário para renovação e continuidade do PBA Timbira nas Terras Apinajé, Krahô, Krikati e Gavião:

1) Realizar Reunião de Trabalho com o Conselho Gestor e Agências Implementadora para detalhamento das regras de funcionamento do Consórcio para gestão do Fundo;

2) Realizar Reunião com representantes dos povos Apinajé, Krahô, Krikati e Gavião, Agencias Implementadoras, FUNAI e MPF para ajustes e alinhamentos do Plano de funcionamento do Fundo Timbira;

3) Assinatura do novo Termo de Compromisso (Instrumento Jurídico) com participação de representantes dos 4 povos;

4) Retomada dos funcionamento do PBA Timbira e dos trabalhos da Agencia Implementadora

Terra Indígena Apinajé, 08 de setembro de 2022

Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà

MAPA

Mapa Terra Indígena Apinayé: usos e cobertura do solo 2020/2021

 

10ª FOSPA

 31/07/2022

No terceiro dia do X FOSPA, lideranças indígenas da Amazônia denunciam os constantes ataques sofridos dentro dos territórios

No último dia de atividades organizadas pelo Cimi no FOSPA, lideranças de diferentes regiões falaram sobre o enfrentamento à política anti-indígena e aos invasores dos territórios indígenas

Lideranças do Tocantins, do Pará e de Mato Grosso do Sul denunciam atual contexto de violência nos territórios durante mesa no Tapiri Ecumênico III, no Fospa 2022. Foto: Marina Oliveira/Cimi

POR MARINA OLIVEIRA, DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO CIMI*

O terceiro dia do X Fórum Social Pan-Amazônico – o Fospa 2022 – amanheceu com a resistência e partilha dos povos indígenas de diferentes regiões do país. Reunidos na mesa “Povos indígenas e mobilização por seus territórios, diálogo com a ecologia integral e o sínodo da Amazônia”, no Tapiri Ecumênico III, na Universidade Federal do Pará (UFPA), as lideranças falaram sobre o enfrentamento à política anti-indígena e aos invasores dos territórios indígenas.

Mediada por Eliane Franco, coordenadora do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) – Regional Goiás/Tocantins, a mesa contou com a participação de Auricélia Arapiuns, do Baixo Tapajós (PA), de Adelina Guarani Kaiowá, de Mato Grosso do Sul (MS), e Davi Krahô, de Tocantins (TO).

Em sua fala, Auricélia Arapiuns criticou a postura do atual governo. “Muitas são as estratégias que nossos inimigos estão usando. Nós, que somos filhos da Amazônia, sofremos vários ataques. São ataques às pessoas e aos territórios. Estão matando os defensores da floresta. O governo Bolsonaro conseguiu acabar com a Funai [Fundação Nacional do Índio], não demarcou um centímetro de terra. Ele quer matar a gente de fome, quer tirar nossos territórios, que acabar com a Amazônia. Mas ele não vai conseguir”, afirmou Auricélia.

“Muitas são as estratégias que nossos inimigos estão usando. Nós, que somos filhos da Amazônia, sofremos vários ataques. São ataques às pessoas e aos territórios”

“Até os territórios que deveriam ser impedidos, por lei, de fazer retirada de madeira e mineração, estão ameaçados. E essa realidade não é só de Santarém [Pará], não é só do Tapajós [Pará]. É uma realidade da Amazônia como um todo”, completou.

Demarcação Já

O atraso do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365 – pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – foi um ponto lembrado pelos participantes da mesa. Segundo Auricélia, na prática, o marco temporal faz parte da realidade dos territórios indígenas do país.

“Não concluem nunca o julgamento do marco temporal, e isso é um dos grandes problemas que temos hoje. Infelizmente, nesse momento de campanha eleitoral, as ameaças aos indígenas e indigenistas vão aumentar. As mortes de Bruno e do Dom, por exemplo, foram pensadas. Foi uma estratégia”, lamentou Auricélia.

“Não concluem nunca o julgamento do marco temporal, e isso é um dos grandes problemas que temos hoje”

Manifestação indígena contra o marco temporal, em Brasília no dia 23 de junho, 2022. Foto: Hellen Loures/Cimi

Na mesma linha, Davi Krahô, liderança indígena do povo Krahô, do estado de Tocantins (TO), também se pronunciou sobre o adiamento do julgamento pelo STF. “O marco temporal é péssimo para nós, uma vez que, se for aprovado, não teremos mais as nossas terras demarcadas. E, quem tem território demarcado, correrá o risco de perder”.

“O momento agora é de refletir e buscar o que é bom para todos nós. Temos que defender nossas terras indígenas. O nosso território é nossa morada, é nossa mãe. Se não tivermos o nosso território, vamos morrer. Iremos perder nossa língua, nossa cultura, nossa forma de viver, de se alimentar. O território é sagrado para nós”, completou a liderança Krahô.

“O momento agora é de refletir e buscar o que é bom para todos nós. Temos que defender nossas terras indígenas. O nosso território é nossa morada, é nossa mãe”

Davi Krahô durante atividade organizada pelo Cimi sobre povos livres, no X Fospa. Foto: Marina Oliveira/Cimi

Adelaide Guarani Kaiowá, liderança do estado de Mato Grosso do Sul, também denunciou os constantes ataques sofridos pelo seu povo em decorrência da não-demarcação de seus territórios. “Quero dizer que tenho uma dor no meu coração pelo genocídio que estamos vivendo no estado de Mato Grosso do Sul. Estou aqui, desesperada, por não termos nossas terras Guarani Kaiowá demarcadas”, afirmou Adelaide durante sua participação na mesa.

Entenda o RE 1.017.365

No mérito, o Recurso Extraordinário com repercussão geral (RE-RG) 1.017.365, que tramita no STF, trata de um pedido de reintegração de posse movido pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e indígenas do povo Xokleng, envolvendo uma área reivindicada – e já identificada – como parte de seu território tradicional.

A terra em disputa faz parte do território Ibirama-Laklanõ, reduzido ao longo do século XX. Além dos Xokleng, vivem também no local indígenas dos povos Guarani e Kaingang. Os indígenas nunca deixaram de reivindicar a área, que foi identificada pelos estudos antropológicos da Funai e declarada pelo Ministério da Justiça como parte da sua terra tradicional.

Em 2019, o processo teve sua repercussão geral reconhecida pela Suprema Corte, o que significa que a decisão tomada neste caso servirá como referência para todos os outros processos, julgamentos e decisões envolvendo o tema das demarcações de terras indígenas.

A expectativa dos povos originários é que os ministros do STF se posicionem a favor dos direitos constitucionais indígenas e contra a tese ruralista do “marco temporal”, utilizada para inviabilizar as demarcações de terras indígenas. No momento, o julgamento que foi interrompido após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes teve um voto favorável aos povos indígenas, proferido pelo relator do caso, o ministro Edson Fachin, e um voto contrário aos direitos indígenas, expresso pelo ministro Nunes Marques.

 

Demarcação dos territórios da Amazônia

No turno da tarde, a narrativa não foi muito diferente. Durante a atividade “Demarcação dos territórios na Amazônia”, lideranças indígenas Guajajara, Guarani Kaiowá, Cujubim e Puruborá aproveitaram o momento para compartilhas com as pessoas presentes as suas vivências e lutas travadas dentro dos territórios.

Mário Puruborá, liderança do estado de Rondônia, falou sobre a importância de proteger os territórios. “Se não mantermos os territórios, não teremos vida. Esse mundo não viverá 50, 60 anos se não tivermos o cuidado com os territórios indígenas. E onde ainda tem floresta? É justamente em áreas demarcadas, áreas de conservação. Mas mesmo assim o governo está indo até esses lugares e destruindo tudo”, lamentou.

“Se não mantermos os territórios, não teremos vida. Esse mundo não viverá 50, 60 anos se não tivermos o cuidado com os territórios indígenas”

Lideranças indígenas e público que esteve presente na atividade organizada pelo Cimi sobre “Demarcação dos territórios na Amazônia”, no Fospa 2022. Foto: Marina Oliveira/Cimi

Do Maranhão, Olimpio Guajajara, liderança do povo Guajajara, disse que, apesar de ser de uma terra indígena já demarcada, o território “não sai da mira do governo, da destruição e da ambição do estado brasileiro”. Por isso, Olimpio disse que o seu povo criou a própria estratégia de proteção dentro do território.

“Nós, Guajajara, decidimos que nós mesmos quem iremos tomar conta do território. Por isso, os Guardiões da Floresta foi criado. Criamos esse grupo e discutimos como iria funcionar os trabalhos. E o trabalho dos guardiões é exatamente guardar e preservar os nossos conhecimentos, a nossa cultura, as nossas tradições, o nosso modo de viver. Nós conseguimos nos unir e mostrar que o nosso trabalho é importante a nível mundial. Queremos minimizar os impactos climáticos do planeta, permitir que o planeta respire um pouco”, explicou.

 

“Terras Indígenas não demarcadas: Amazonas e Roraima”

Logo após o encerramento das partilhas, Francesc Comelles – Chiquinho –, missionário do Cimi – Regional Norte I apresentou o livro “Terras indígenas não demarcadas: Amazonas e Roraima”.

A publicação é resultado de um amplo processo participativo e tem como objetivo resolver essa lacuna nos registros sobre territórios indígenas nos estados do Amazonas e de Roraima. O livro também foi apresentado na tarde desse sábado (30), na tenda Tapiri, um espaço do Fospa, em um momento de divulgação de publicações.

Pouco se sabe sobre esses territórios ocupados por indígenas, além de que lhes falta a documentação necessária para que o Estado e a sociedade brasileira os reconheça como de posse dos povos originários. A própria Funai não possui as devidas e completas informações sobre essas terras.

Essa ausência de informações contribui com a invisibilidade tanto das terras como de seus habitantes, aprofundando preconceitos e discriminação. Por não possuírem o reconhecimento de seus territórios, são tratados como se não fossem indígenas.

Assim, na intenção de contribuir com informações precisas e concretas sobre essa realidade, o Cimi – Regional Norte I desencadeou um processo de levantamento das terras indígenas que ainda não estão demarcadas, mas que se encontram em alguma das etapas do processo demarcatório definido pelo Estado brasileiro, na Constituição Federal de 1988.

 

*Com informações de materiais anteriores do Cimi

Compartilhar: 

2

ETNOMAPEAMENTO

Jovens indígenas iniciam formação em Agentes Ambientais realizando levantamentos e coletas de informações para Etnomapeamento do território indígena Apinajé

Atualizado em 16/07/2022 às 17:54

Equipe em Atividades de Campo no Morro da Visão. (foto: Julieta Apinajé. Julho de 2022)

Entre os dias 06 a 13 de julho foi realizado a 1ª Etapa das Atividade de Campo para formação dos menywajaja (jovens) em Agentes Ambientais Timbira. Essa 1ª Etapa consiste na expedição de mapeamento participativo, com objetivo coletar informações para fins de Etnomapeamento do território Apinajé e fortalecimento das Ações de gestão territorial e ambiental. A equipe teve a participação de 23 indígenas Apinajé, sendo;16 jovens (05 mulheres e 11 homens), 03 professores e 04 anciãos (01 mulher e 3 homens) sendo a Equipe composta por 12 homens e 5 mulheres. A Equipe contou com participação e assessoria Técnica do Centro de Trabalho Indigenista-CTI e parceria do Centro Timbira de Ensino e Pesquisa-PENXWJ HEMPEJXA.

Nessa 1ª Etapa os Jovens devidamente uniformizados e equipados com GPS, maquinas fotográficas, EPI e materiais para fazer anotações percorreram de carro e a pé áreas no interior e nos limites do território Apinajé marcando coordenadas geográficas, tirando fotos, imagens e fazendo anotações necessárias para elaboração do Mapa. As atividades foram alternadas entre dias de andada pelo território e dias de qualificação das informações coletadas. No dia 06/07/2022 a Equipe esteve reunida na aldeia Prata para planejamento logístico e elaboração da rota a ser percorrida durante os dias de expedição, também alguns caciques e lideranças foram convidados para colaborar com seus conhecimentos e experiências. No dia 07/07 pela manhã, o grupo percorreu a região do Genipapo e no período da tarde a área do Ribeirãozinho. no dia 08/07 foi percorrido o eixo da (antiga transamazônica) BR 230, incluindo região da Matinha, Angelo até Cocalinho.

Oficina de Qualificação na aldeia Cocalinho. (foto: Nayane Januário-CTI. Julho de 2022)

No dia 09/07 na aldeia Cocalinho aconteceu uma Oficina de qualificação com elaboração de Mapas mentais e conversas com anciãos sobre a história dos locais percorridos. As atividades continuaram nos dias 10 e 11/07 na região do Pontal, percorrendo as cabeceiras do Ribeirão São Martins, aldeia Barra do Dia e Mata Grande. As atividades de campo foram encerradas no dia 12/07 após a Equipe percorrer a pé a (divisa) margem do ribeirão São Bento entre a aldeia Cocalinho e a BR 230 nas proximidades da área urbana da cidade de São Bento do Tocantins. No dia 13/07 na aldeia Palmeiras, houve a qualificação das informações coletadas em campo.

Equipe em deslocamento na margem do Ribeirão São Bento, região da Cocalinho. (Imagem: Antonio Veríssimo. Julho de 2022)

De forma detalhada estão sendo levantadas e registradas informações sobre áreas destinadas as roças, pesca, caça e lugares de coletas de bacuri, bacaba, açaí, buriti, pequi e outros. Ainda estão sendo levantadas informações sobre nascentes, áreas de procriação animal existentes nessa região. Essas informações e dados coletadas pelos Menywjaja Apinajé serão sistematizadas e utilizadas para elaboração de Mapa atualizado do território Apinajé, isso que chamamos de Etnomapeamento.

Marco na divisa da terra Apinajé. (foto: Nayane Januário-CTI. Julho de 2022)

Nas referidas Atividades de Campo ainda estão sendo buscado a localização e informações sobre os marcos da divisa colocados pela FUNAI, da situação das aldeias, dos locais de rancharia de caça e pesca, das serras, das áreas de pastagens, dos locais desmatados, dos povoados (ou moradias de não indígenas) localizadas no entorno ou nas vizinhanças do território. Todas essas informações inseridas no Mapa serão necessárias e importantes para orientar nossos Planos de Gestão e futuras Ações de Monitoramento e Proteção Territorial.

Jovens em Atividades de Campo. (foto: Nayane Januário-CTI. Julho de 2022)

A 2ª Etapa de Atividades de Etnomapeamento serão realizadas em breve, devendo continuar nas áreas deste território que ainda não foram mapeadas. Além de conhecerem o próprio território os jovens Agentes Ambientais estão aprendendo e se preparando para governança, proteção e gestão do território Apinajé. Desejamos boa sorte e sucessos para toda Equipe.

"Conheci lugares que nunca vi, achava que era pra ir conhecer as aldeias, mas era melhor do que pensei."

(Denilson Apinajé, 24 anos)

"Precisa anotar as coisas que agente tá falando, porque no dia que eu morrer, já vai saber pegar o caderno e usar essas anotações pra ensinar os outros"

(João Atwyr Apinajé, 77 anos)

Terra Apinajé, 14 de julho de 2022

Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà

JUSTIÇA

 

MEIO AMBIENTE

Agentes do MIF, realizam Ações de conscientização e educação ambiental nas aldeias Apinajé, no Norte de Tocantins

Nesta segunda feira 23 de maio de 2022, os Agentes do MIF iniciaram as Ações de monitoramento e educação ambiental no território Apinajé. Os trabalhos tiveram início nas aldeias Mata Verde e Cocalinho e se estenderão por todas as comunidades do território Apinajé com finalidade de orientar e conscientizar as pessoas sobre o correto uso do fogo e práticas preventivas contra incêndios florestais. Essas Ações de conscientização e educação também inclui palestras nas principais Escolas Indígenas desta etnia. Este ano a Equipe do Prev-Fogo IBAMA MIF Apinajé ganhou reforço de três (mulheres) Brigadistas indígenas contratas pela FUNAI para auxiliar nos trabalhos. Após a conclusão dessas Ações de educação e conscientização serão iniciadas as Ações de aplicação do Manejo Integrado do Fogo-MIF no território.

O MIF é aplicado todos anos no período entre os meses de maio e junho, nessa época serão queimados áreas de Cerrado identificados aonde existem muitos capins, folhas, galhos e outras matérias acumuladas. O trabalho acontece nos meses em que as florestas ainda estão úmidas e encharcadas, isso impede que o fogo avance pelas matas adentro e destrua as nascentes, os locais de procriação animal, áreas frutíferas e cocais. Esse trabalho de aplicação do MIF deve acontecer em parceria com as famílias, lideranças e demais pessoas da comunidade.

Durante a aplicação do MIF o fogo é monitorado e controlado pelos Brigadistas indígenas que são conhecedores dessas áreas. O fogo é de baixa intensidade e não danifica as árvores e nem atrapalha a florada dos pequi, bacuri, caju, mangaba, oiti, bacaba, buriti e outras espécies frutíferas existentes na flora dessa região. Essa prática também conserva a alimentação e protege a vida das espécies de animais que ainda existem no território. As áreas queimadas esse ano só serão queimadas novamente em 2024.

Para que essas Ações tenham êxito e resultados satisfatório para as comunidades é necessário a compreensão, apoio e colaboração dos caciques, das lideranças indígenas e dos não índios que vivem nas aldeias. É dever e obrigação de cada cidadão, pai e mãe de família ajudar nessa luta para defender e proteger nosso patrimônio contra os incêndios. Desta forma pedimos a colaboração e ajuda das autoridades, da sociedade e das comunidades indígenas.

 

Terra Indígena Apinajé, maio de 2022

 

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ   

SAÚDE INDÍGENA

Povo Apinajé mobilizado por melhorias da atenção à saúde indígena nas aldeias localizadas nos municípios de Tocantinópolis, Maurilandia, São Bento do Tocantins e Cachoeirinha, no Norte de Tocantins

 

No período de 11 a 14 de maio de 2022 nossos caciques, lideranças jovens, estudantes e mulheres estiveram mobilizados em protestos contra a situação de abandono, sucateamento, negligência e descaso no atendimento à saúde Indígena nas aldeias localizadas nos municípios de Tocantinópolis, Maurilandia, São Bento do Tocantins e Cachoeirinha no Norte de Tocantins, região do Bico do Papagaio. Ao menos 250 pessoas participaram da mobilização que teve inicio no dia 11/05/2022 na aldeia Prata aonde os caciques se reuniram para avaliar a grave situação que se encontra a SESAI/Polo Base Indígena-PBI de Tocantinópolis. 

Na manhã do dia 12/05/2022, quinta-feira  ocupamos a sede do PBI em Tocantinópolis aonde manifestamos conforme nossa cultura para chamar atenção e denunciar a falta de medicamentos, a demora para agendar consultas médica e realizar exames. Na oportunidade denunciamos a falta de combustíveis e viaturas para transportes de pacientes, situação que está prejudicando o atendimento nas aldeias. A estrutura da SESAI/PBI em Tocantinópolis encontra se sucateada e sem a mínima condição de atender as 56 aldeias do território Apinajé.

Ao chegar no local aonde funciona a SESAI/PBI encontramos o local fechado e nenhum funcionário se encontrava para atender e ouvir nossas reivindicações. Durante nossos protestos que aconteceram na Sede do PBI em Tocantinópolis, foi encaminhado um Documento ao Ministério Público Federal com denúncias e reivindicações pautadas nessa mobilização. Na tarde de quinta-feira dia 12/05 as lideranças foram atendidas em modo virtual e manifestaram suas angústias e preocupações ao Procurador da República do MPF-AGA, Dr. Eron Freire dos Santos que prometeu Ações e medidas cabíveis no âmbito do MPF/PGR para resolver os problemas do atendimento à saúde denunciado pelo Movimento indígena.

No final da tarde de quinta-feira, 12/05 fomos recebidos pela servidora Sra. Maria Caroline Moura Chefe do PBI, que após ouvir nossas queixas e reclamações recebeu um Documento contendo as reivindicações do povo para ser encaminhado ao Coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena DSEI-TO, Sr. Sebastião de Góis Barros. No dia 13/05/2022 sexta-feira, compareceram os representantes do Distrito Sanitário Especial Indígena DSEI-TO e Conselho Distrital de Saúde Indígena-CONDISI, porém o Coordenador Sr. Sebastião Góis Barros não compareceu para atender o chamado do Movimento. Diante desse impasse resolvemos continuar mobilizados na aldeia Prata até a vinda do Coordenador.

Na tarde de sábado dia 14/05/2022 na sede da Secretaria de Esportes e Juventude em Tocantinópolis, nos reunimos com o Coordenador do DSEI-TO Sr. Sebastião de Góis Barros, que estava acompanhado por Hará Javaé, secreario do DSEI-TO, Elson Xerente, Presidente do CONDISI entre outras autoridades, durante a conversa os membros da Comissão cobraram resposta do Coordenador do DSEI-TO sobre o Documento que foi encaminhado, mas demostrando não ter nenhum poder para decidir nada nesse caso, o servidor afirmou que "vai levar as demandas para sentar com o secretário" da SESAI em Brasília pra resolver isso.

Conforme as reivindicações pautadas no Documento as lideranças reiteraram o afastamento (imediato) das servidoras Marly Ferreira de Sousa, Driellen C. Sousa e Maria Coroline Moura, em resposta o Coordenador disse que os três nomes da lista já estão afastados de suas funções no PBI. Sobre o pedido de reestruturação do Conselho Local de Saúde Apinajé, o Coordenador disse que em breve irá marcar Reunião para escolha dos novos Conselheiros. O Coordenador do DSEI-TO prometeu ainda que serão abertas 4 vagas de motoristas no PBI de Tocantinópolis para indígenas, que em breve serão 2 viaturas para atendimento 24 horas. Nossa luta continua!

#EuQueroViver