OPINIÃO

 FUNAI: 

"AQUELA QUE NÃO DEVE MORRER"

                                                                                                *Fernando Schiavini

Com a efetiva criação do Ministério dos Povos Originários, prometida pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, pergunta-se com frequência qual seria o destino da Fundação Nacional do Indio, a legendária FUNAI. Ela seria extinta ou se transformaria no braço executor das políticas públicas idealizadas pelo novo ministério?

A FUNAI foi criada em 1967 pela Lei 5.371 pelos governos militares, para substituir o SPI – Serviço de Proteção aos Índios, na função de “tutora” governamental dos povos indígenas. O SPI estava, então, afundado em escândalos sucessivos de malversação de verbas públicas, exploração das terras e da mão-de-obra indígena, além de facilitar a usurpação dos territórios dos povos originários.

Inicialmente comandada por militares, que tinham como objetivos estratégicos a integração nacional, o desenvolvimentismo patrimonial e a ocupação dos espaços “desertos”, principalmente da Amazônia, a FUNAI foi o “para-raios” de uma intensa movimentação política envolvendo os povos indígenas, as “entidades alternativas” (hoje, as ONGs), o CIMI parte do corpo de indigenistas da própria FUNAI.

Ao herdar as funções de tutora, a FUNAI herdou, também, praticamente todo o quadro de funcionários do antigo SPI, amarrados, obviamente, aos seus vícios e conchavos, que haviam levado à extinção a própria autarquia. A FUNAI realizou, então, pela participação direta de indigenistas internos, contratados por concursos públicos sucessivos, de 1970 a 1979, de uma recuperação ética das ações da FUNAI. Muitos desses indigenistas tornaram-se aliados verdadeiros das comunidades indígenas e lutaram, junto aos líderes indígenas antigos, pelas suas terras, seus direitos e pelo reconhecimento da ancestralidade indígena. Todas as lideranças indígenas jovens atuais, presenciaram ou ouviram de seus pais, relatos sobre a participação de indigenistas da FUNAI no encaminhamento de seus problemas e reivindicações, principalmente de terras. Muitos deles, indigenistas e líderes indígenas, ainda vivem e podem testemunhar essa aliança.

Mesmo cometendo vícios do passado, calcados no paternalismo, assistencialismo e clientelismo, os povos indígenas fizeram uma forte aliança com a FUNAI, ao ponto deles próprios, em nenhum momento, jamais pedirem a sua extinção. É interessante rememorar que, em 2005, no primeiro mandato de Lula, em uma conferência nacional de lideranças indígenas em Brasília, a proposta da criação de um ministério para os povos indígenas foi colocada e rejeitada pelo plenário. As lideranças optaram por recomendar o reforço administrativo da FUNAI.

Desde meados da década de 1970, as ações dos indigenistas internos contavam com a colaboração das entidades da sociedade civil acima citadas e de alguns jornalistas, que pressionavam o poder público para mudanças na política indigenista então praticada pelos militares. O vice-versa também acontecia. Os indigenistas possibilitavam a entrada e atuação dessas entidades e de jornalistas nas Terras Indígenas, atuando muitas as vezes em conjunto eles. A bandeira desses entidades (e dos indigenistas combativos internos) era a “autodeterminação dos povos indígenas”.

Essa aliança, que funcionava de forma tácita e informal, transformou a política indigenista brasileira, eliminando da FUNAI, práticas internas (a maioria herdadas do SPI), como a remoção de povos indígenas para a implantação de obras públicas ou privadas; a prática da “atração” para o contato com povos em isolamento; o arrendamento de terras indígenas; os empreendimentos de exploração dos recursos naturais das TI em benefício do próprio órgão (serrarias, criação de gado bovino); a exploração de mão-de-obra indígena para extração de produtos da floresta, como castanha-do-Brasil, borracha, ouro e até peles de animais silvestres.

Os recursos auferidos com esses empreendimentos, além da cobrança de um “dízimo” da produção agrícola das aldeias, controladas pelos postos indígenas, eram enviados para a “Renda Indígena”, um fundo criado pelo SPI, que teria a finalidade de financiar ações nas próprias TIs., principalmente nas mais carentes de recursos naturais. Não eram poucas as desconfianças (já que as denúncias públicas eram proibidas pelo regime militar) de que esses recursos eram desviados para os bolsos dos dirigentes do órgão. A “renda indígena” da forma como funcionava também foi extinta.

Além de eliminar práticas lesivas às comunidades indígenas, a FUNAI instituiu outras práticas que as beneficiam diretamente, como a demarcação de terras indígenas em extensões suficientes para a manutenção física e cultural dos povos indígenas, conforme determina a Lei 6001, de 1973; demarcou milhões de hectares de terras indígenas; desenvolveu a “expertise” em licenciamentos ambientais para empreendimentos que afetam as TIs.; desenvolveu a nova política para povos isolados; apoiou a recuperação de recursos genéticos tradicionais de agricultura dos povos indígenas; desenvolveu conceitos e estratégias para construção de moradias e prédios públicos nas Tis., entre outras.

A aliança entre os indigenistas internos e as organizações da sociedade civil funcionou, esgarçando-se aos poucos, até a promulgação da Constituição de 1988. A partir daí cada seguimento tomou seu rumo. Não havia mais um inimigo comum a combater. A FUNAI continuou, no entanto, a ser acusada de antiquada, tutelar, que impedia os avanços dos direitos indígenas estabelecidos na Constituição de 88, o que era verdadeiro.

Pode-se dizer que, em um período de cerca de 20 anos (1967 a 1988), apesar de todos os vícios e equívocos, a FUNAI transformou-se, de uma instituição corrupta e exploradora, que defendia prioritariamente os interesses do estado nacional e de governos, em uma instituição que defendia os interesses dos povos indígenas. Talvez resida aí, em resumo, o grande apreço que os povos indígenas têm por ela.

No segundo mandato de Lula, integrantes de ONGs indigenistas resolveram ocupar a FUNAI, integrando-se aos seus quadros. Durante a administração que participaram, a FUNAI promoveu uma reforma administrativa, tentando adequá-la à nova realidade de “não tutora”; realizou concurso público para suprir parte das deficiências de servidores e, principalmente, retirou das aldeias os Postos Indígenas, localizando as representações locais nas cidades próximas às terras indígenas.

Finalmente, como todos sabemos, a FUNAI foi “capturada” por forças retrógadas instaladas no país pelo governo eleito em 2018, que vem tentando, de todas as formas, não somente destruir tudo o que foi alcançado, como transformar a instituição como algo que atue contra, e não a favor, dos povos indígenas. Nada, entretanto, que não dê para ser corrigido rapidamente. Afinal, não se apaga mais de 100 anos de história em tão pouco tempo, por mais aloprados que sejam os administradores.

Afinal, a pergunta que não quer calar: A FUNAI deve ser extinta ou permanecer ativa, agora como braço executor das políticas públicas formuladas pelo Ministério dos Povos Originários?

A ver:

1) A FUNAI continua nas mentes e corações das comunidades indígenas e da sociedade geral, mesmo com todas as tentativas de desacredita-la nos últimos anos;

2) A FUNAI foi instituída por uma lei e somente outra lei poderá extingui-la;

3) A FUNAI é uma fundação de direito privado e pode receber doações e subvenções de terceiros, inclusive internacionais;

4) a FUNAI possui mínima estrutura, capilaridade e experiência para executar ações em Terras Indígenas.

Sua estrutura administrativa, obviamente, terá que ser readequada para as novas funções que deverá receber, após a criação do Ministério dos Povos Indígenas, assim como o seu próprio nome deverá ser modificado, afinal, a palavra “índio” caiu em quase completo desuso.

É a minha modesta opinião.   

                                                       

                                                               *Fernando Schiavini é indigenista e escritor.

MEMÓRIA

CIMI encerra Congresso de 50 anos com manifesto: “memória e compromisso esperançando a causa indígena”

Mais de 300 pessoas participaram do encontro realizado entre os dias 8 e 10 de novembro para celebrar os 50 anos do Conselho Indigenista Missionário

Terceiro dia do Congresso de 50 anos do Cimi, realizado em Luziânia entre os dias 8 e 10 de novembro de 2022. Foto: Hellen Loures/Cimi

POR ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO CIMI

Com celebração religiosa e a leitura do “Manifesto do Congresso de 50 anos do Cimi: memória e compromisso esperançando a causa indígena”, missionários e missionárias, lideranças indígenas e defensores dos direitos dos povos originários encerraram as atividades do Congresso de 50 anos de caminhada do Conselho Indigenista Missionário na tarde desta quinta-feira (10). O evento foi realizado de 8 a 10 de novembro, no Centro de Formação Vicente Canãs, em Luziânia (GO).

Com a participação de mais de 300 missionárias, missionários, aliadas e aliados da causa indígena e representantes de pelo menos 20 povos indígenas, o Congresso foi estruturado em quatro eixos: Mística, Memória, Resistência e Esperança.

“A esperança que se renova em cada luta, em cada movimento, em cada ato de resistência dos povos e comunidades indígenas é facho de luz, que ilumina e orienta também a nossa missão”

“O primeiro dos quatro eixos do Congresso, a Mística, perpassa as outras dimensões – a Memória, a Resistência e a Esperança – singularizando a atuação profética do Cimi nestes 50 anos”, afirma o manifesto.

“O Congresso foi também espaço para fazer Memória do passado colonial e nos protege contra a repetição traumática desse passado”, prossegue o documento, no qual o Cimi pede perdão aos povos indígenas pelos pecados da colonização, “da qual participamos ao longo desses mais de 500 anos”, e agradece aos povos pelos aprendizados compartilhados.

“Agradecemos aos povos originários a graça pascal de acompanhar suas incansáveis lutas, sustentadas nas ancestralidades e na certeza de que há outros mundos possíveis”, afirma o documento. “A esperança que se renova em cada luta, em cada movimento, em cada ato de resistência dos povos e comunidades indígenas é facho de luz, que ilumina e orienta também a nossa missão”.

Terceiro dia do Congresso de 50 anos do Cimi, realizado em Luziânia entre os dias 8 e 10 de novembro de 2022. Foto: Hellen Loures/Cimi

Confira o manifesto na íntegra:

MANIFESTO DO CONGRESSO DE 50 ANOS DO CIMI: MEMÓRIA E COMPROMISSO ESPERANÇANDO A CAUSA INDÍGENA

Celebramos, entre os dias 8 a 10 de novembro de 2022, o Congresso dos 50 anos de caminhada do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Realizado no Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia, Goiás, teve como tema “Mística, Memória, Resistência e Esperança: 50 anos a serviço da vida dos Povos Indígenas” e o lema “Vivendo com as diferentes culturas na perspectiva do Bem Viver”. Participaram mais de 300 missionárias, missionários, aliadas e aliados da causa indígena e representantes de pelo menos 20 povos indígenas.

O primeiro dos quatro eixos do Congresso, a Mística, perpassa as outras dimensões – a Memória, a Resistência e a Esperança – singularizando a atuação profética do Cimi nestes 50 anos. O Congresso foi também espaço para fazer Memória do passado colonial e nos protege contra a repetição traumática desse passado. A RESISTÊNCIA histórica dos povos indígenas contra o colonialismo, renovada constantemente em lutas, atos, mobilizações, retomadas e autodemarcações, abre caminhos de ESPERANÇA.

Nesses 50 anos, a luta pela justiça e em defesa da vida em plenitude orientou e orienta a atuação do Cimi, que caminha solidariamente com povos e comunidades, almejando a construção de outra sociedade, inspirada na visão real e utópica das sociedades indígenas. Nelas prevalece a construção da pessoa sobre a produção de bens, a participação sobre a competição, a reciprocidade sobre a acumulação e o diálogo sobre a palavra autoritária.

O Cimi nasceu como filho do Concílio Vaticano II (1962-1965) e como organismo anexo à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em 1972, no oitavo ano da ditadura militar. A ideologia desenvolvimentista e autoritária daquela época vislumbrava o extermínio e a integração compulsória como destino para os povos indígenas. Neste contexto, instaurou-se a urgência de se criar uma pastoral em defesa destes povos.

No mesmo ano, em 25 de setembro de 1972, foram inaugurados os primeiros 1.254 km da rodovia Transamazônica (BR-230), cujo traçado atingiu mortalmente 29 territórios indígenas. Pela TV brasileira, o evento foi festejado como um dos esteios do “milagre brasileiro”. Na mesma época, a denúncia de uma “Biafra brasileira” no Vale do Guaporé percorreu a imprensa internacional. O traçado da BR-364, de Cuiabá para Porto Velho, que atravessou o coração do território Nambiquara, causou a contaminação por sarampo e a morte de todas as crianças e jovens menores de 15 anos. Esse foi um entre tantos outros genocídios e crimes praticados nos anos de autoritarismo.

Passados 50 anos desde a fundação do Cimi, pedimos, nesse manifesto, em nome da nossa Igreja, perdão aos povos indígenas pelos pecados da colonização da qual participamos ao longo desses mais de 500 anos. Ao mesmo tempo, agradecemos aos povos originários a graça pascal de acompanhar suas incansáveis lutas, sustentadas nas ancestralidades e na certeza de que há outros mundos possíveis. A esperança que se renova em cada luta, em cada movimento, em cada ato de resistência dos povos e comunidades indígenas é facho de luz, que ilumina e orienta também a nossa missão.

Na construção de um projeto de vida em plenitude para os povos originários, sofremos a dor de ver assassinados tantos líderes indígenas e também tantos missionários e missionárias. Neste momento de celebração dos 50 anos do Cimi, lembramos muitos nomes desses mártires na memória e no coração. Tantas vidas indígenas são ceifadas, ano a ano, pela ação ou omissão do Estado brasileiro. Cada um e cada uma marcaram os 50 anos do Cimi e estão inscritos “no livro da vida” (Apc 13,8).

Nesse manifesto agradecemos, sobretudo:

– aos povos indígenas, que nos ensinaram a viver na alegria de uma “sobriedade feliz” (Laudato Si, 224s) e resistir ao colapso ambiental;

– aos nossos mártires, que assumiram a missão com todos os riscos que ela implica e que deram sua vida pela causa indígena;

– à CNBB, que nos deu o amparo institucional para navegar contra as correntezas destrutivas e excludentes em tempos de autoritarismo e que assume conosco, no tempo presente, o compromisso com a defesa da justiça, da dignidade e da vida dos povos originários;

– aos movimentos sociais, instituições e entidades, no Brasil e no exterior, que comungam da mesma mística, esperança e resistência e cooperam, articulam e se somam à luta dos povos indígenas por seus direitos, especialmente às suas terras.

Os povos indígenas, quando se preparam para iniciar uma luta importante, vinculada aos seus projetos de vida, inscrevem com tintas suas ancestralidades nos corpos, invocam seus guardiões e as forças espirituais que guiam e guardam seus caminhos, cantam, dançam, ritualizam o conflito que se anuncia e a força do estar junto, do agir coletivo. Nossa mística se inspira nas espiritualidades plurais dos povos indígenas, fazendo frente ao individualismo e às imposições de uma sociedade de consumo privilegiado, de acumulação e aceleração.

Também a nossa fé no Deus da Vida é uma instância crítica que inspira horizontes de libertação e razões de esperança. A nossa mística é militante. A causa indígena nos coloca no centro de um furacão de conflitos: a redistribuição dos bens acumulados, o reconhecimento de privilégios estruturais e o reconhecimento da alteridade. A mística que sustenta nossa militância nos permite sonhar a socialização de todos os latifúndios – o latifúndio da terra, do capital e do saber – e replantar os sonhos dos povos indígenas e dos pobres nas rachaduras do sistema.

A missão do Cimi, que no silêncio e na solidão da ditadura militar, assumiu, em 1972, a dívida histórica da Igreja Católica com os povos indígenas, continua. Não vamos “cair na tentação de virar a página” (Fratelli Tutti 249).

Desde sua primeira Assembleia Geral, em 1975, o Cimi assumiu seis prioridades que, até os dias atuais, orientam sua atuação. São elas: Terra; Cultura; Autodeterminação; Encarnação/inculturação como descolonização das práticas pastorais; Conscientização; Pastoral Global como pastoral indigenista específica, integral, contextual, universal, libertadora.

Depois de 50 anos, o horror não passou. Lembramos do ocorrido na área indígena Tanarú, onde o seu último sobrevivente, depois de encontrado morto, teve seu corpo vilipendiado. Que sua terra seja demarcada e protegida, em memória do martírio desse povo.

A violência contra os povos indígenas intensificou-se e tornou-se um combate cotidiano contra seus espaços, suas terras, as florestas que as recobrem, a vida que pulsa em todas as suas expressões. Em nome de um projeto desenvolvimentista e de uma acumulação capitalista sem precedentes, devastam-se os territórios, incendeiam-se as matas, exterminam-se os animais, contaminam-se as fontes de água, profanam-se os espaços sagrados, perfura-se o corpo da terra-mãe em busca de minérios.

Contra esse projeto de morte, a missão do Cimi e de seus aliados continuam sendo a de assumir com coragem e profetismo a defesa da causa dos povos indígenas. O Cimi renova seu compromisso de seguir, junto a esses corpos ancestrais de sonhadores e lutadores indígenas, num caminhar contínuo, esperançoso, compartilhado, solidário, comprometido com o Bem Viver e com a construção de um outro mundo possível.

Dedicamos tempo no Congresso dos 50 anos do Cimi para fazer memória, para celebrar, para refletir sobre nosso caminhar coletivo, para assumir nossas fragilidades, para reconhecer os desafios do tempo futuro. Dedicamos tempo para os abraços, os afetos e os sorrisos. E dedicamos tempo para mirar o horizonte que guia nossos passos, com memória e compromisso, esperançando a causa indígena: hoje, como há 50 anos, esperançar é ato revolucionário e profissão de fé.

Luziânia/GO, 10 de novembro de 2022.

Conselho Indigenista Missionária – Cimi

POLÍTICA/ELEIÇÕES 2022

Nota do Cimi: impedir a reeleição do atual presidente é tarefa histórica de quem defende a democracia e a diversidade

Neste momento decisivo, o Conselho Indigenista Missionário soma-se à luta pela construção de uma alternativa ao presente governo e pela defesa de uma sociedade mais justa, igualitária e plural

Arte e foto: Verônica Holanda/Cimi

“Já não basta dizer que devemos preocupar-nos com as gerações futuras; exige-se ter consciência de que é a nossa própria dignidade que está em jogo”
Laudato Si’, 160

O Brasil vive um momento histórico decisivo. As eleições presidenciais de 2022 serão cruciais não só para a democracia brasileira, mas para o futuro da vida no planeta e da própria humanidade. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) soma-se às pessoas que lutam pela construção de uma alternativa ao presente governo e pela defesa de uma sociedade mais justa, igualitária e plural, calcada no pacto constitucional estabelecido em 1988.

Os últimos quatro anos foram marcados pela erosão democrática e pelo desmonte das instituições do Estado brasileiro, alvos dos ataques constantes do atual governo. Esses ataques atingiram especialmente os grupos sociais minoritários e em situação de maior vulnerabilidade, e ficaram ainda mais evidentes durante a desastrosa gestão da pandemia, que custou ao nosso país quase 700 mil vidas.

Os povos indígenas também têm vivenciado, sob a gestão do presente governo federal, um contexto inédito de ataques contra seus direitos constitucionais, seus territórios e sua própria existência. Desde a campanha presidencial de 2018, quando prometeu não demarcar “nenhum centímetro” de terra aos povos originários, o atual mandatário fez da postura anti-indígena uma de suas marcas.

Na presidência, apresentou projetos legislativos e editou medidas infralegais que buscaram inviabilizar o reconhecimento dos territórios tradicionais indígenas e entregar as terras já demarcadas a grandes empresas, latifundiários e invasores. A atual gestão do governo federal desmontou mecanismos de proteção territorial, fiscalização ambiental e assistência a comunidades indígenas.

O desvirtuamento a que a Fundação Nacional do Índio (Funai) foi submetida evidencia o verdadeiro sequestro do Estado brasileiro e de suas instituições, que passaram a ser atacadas e corroídas por dentro.

O atual presidente atuou incansavelmente para desconstituir o pacto de 1988 e desmontar os mecanismos de fiscalização de crimes contra os povos e comunidades tradicionais e contra o meio ambiente.

O balanço desastroso dos últimos quatro anos é evidenciado pelo relatório anual em que o Cimi compila as violências contra os povos indígenas no Brasil – e que registrou, neste período, um aumento vertiginoso de ataques, invasões e violações diversas dos direitos destes povos.

Os diversos dados sobre o aumento do desmatamento, das queimadas e do garimpo ilegal, especialmente em biomas como a Amazônia e o Cerrado, corroboram este cenário calamitoso.

Ao longo dos últimos quatro anos, ao invés de atuar como mediador e defensor dos bens públicos de nosso país, o atual presidente usou todos os instrumentos ao seu alcance para entregar o patrimônio dos povos indígenas a grupos de interesse privados – e só não foi mais bem-sucedido em seus intentos porque sofreu reveses judiciais, despertou a reação da sociedade civil e, sobretudo, porque enfrentou a resistência dos povos originários.

Se, por um lado, o atual mandatário já deixou claro em diversas ocasiões seu desprezo pela democracia e pelos direitos constitucionais indígenas, por outro, evidencia a cada passo sua disposição ao golpismo, sua postura autocrática e sua admiração por regimes autoritários.

O Cimi, fundado há 50 anos em meio à resistência contra a Ditadura Militar, a repressão e a censura, faz coro aos que repudiam o atual governo federal e defendem a democracia e a liberdade.

Respeitar estes valores significa respeitar, especialmente, o direito à diversidade dos povos que vivem e são parte fundamental do que é o Brasil. Por tudo isso, o Cimi se soma aos que acreditam que, em 2022, a esperança deve vencer o medo e a tirania.

 

Conselho Indigenista Missionário

Brasília (DF), 26 de outubro de 2022

Compartilhar: 

10

 Imprimir Post

Tags: 

Eleições 2022 Governo Bolsonaro

MEIO AMBIENTE

Prefeitura de Cachoeirinha através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil realizaram nesse início de outubro Ações Preventivas contra incêndios florestais no território Apinajé

 

Nesta terça-feira, 11 de outubro de 2022, a Prefeitura de Cachoeirinha, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil realizaram ações de Prevenção contra incêndios florestais no território Apinajé. Foi utilizado um trator para fazer aceiros preventivos com finalidades de proteger as matas ciliares e nascentes do Ribeirão dos Caboclos e Ribeirão São Bento que abastecem as aldeias Cocalinho, Mata Verde e os vizinhos não-índios que moram às margens desses Ribeirões na linha de divisa com a terra indígena.

 

Essas Ações realizadas pela Prefeitura Municipal de Cachoeirinha no âmbito das Políticas do ICMS Ecológico, são fundamentais e necessárias para proteger as áreas de florestas, nascentes e a biodiversidade da fauna e flora do Cerrado nesta terra indígena. A proteção e defesa das florestas que ainda existem neste território depende muito dessas Ações planejadas e executas de forma antecipada e preventiva para evitar que esse patrimônio seja destruído pelo fogo.

 

Os aceiros ou ramais no entorno dessas áreas de florestas e nascentes também facilitam as Ações de aplicação do Manejo Integrado do Fogo-MIF, permitindo e facilitando a mobilidade dos Brigadistas, quando estão em campo combatendo possíveis focos de incêndios. A comunidade indígena também se beneficia utilizando esses ramais para fazer a coleta de frutas, caçar, pescar, pegar lenhas, remédios e realizar monitoramento territorial.   

 

No período crítico de julho a setembro os incêndios florestais descontrolados tem potencial para ameaçar e destruir áreas de campos, florestas, roças, pastagens, cercas, aldeias e cidades. Os incêndios também podem danificar redes de energia elétrica e dificultar o transito nas rodovias. No período das queimadas ocorrem muitos casos de doenças respiratórias. A fumaça inalada pelas pessoas, pode causar pneumonia, dores de cabeça, febre, enjoo, fadiga e cansaço. As Unidades Hospitalares de nossa região costuma ficar lotadas de pacientes com esses sintomas nesse período.
    

Diante dessa situação emergencial, precisamos nos preparar e nos organizar junto com esses órgãos públicos para proteger e defender nossas florestais, águas e frutas nativas que representam importante fonte de geração de renda. Determinadas áreas de florestas aonde ocorrem a reprodução animal também devem ser resguardadas e protegidas dos incêndios florestais.

 

Este ano no período entre final de agosto e início de setembro incêndios fora de controle destruíram extensas áreas de campos, (florestas) e algumas nascentes formadoras do Ribeirão Botica e Ribeirão Grande localizadas entre os municípios de Maurilandia e Tocantinópolis. Após intensa mobilização e enfrentando dificuldades logística os Brigadistas indígenas do IBAMA/Prev-Fogo conseguiram controlar o fogo, mas o estrago e o prejuízo já estava feito. 

 

Esses danos ambientais e patrimoniais no território poderiam ter sido evitados se houvesse mais interesse, planejamento e vontade política dos gestores dos municípios de Tocantinópolis, Maurilândia e São Bento do Tocantins, que a partir de conversas e entendimentos com as comunidades Apinajé poderiam planejar, organizar e executar Ações preventivas de proteção ambiental na área indígena. Atualmente não existe sequer diálogo com os Prefeitos desses municípios neste sentido.

 

Mas, as Prefeituras também podem criar suas próprias Brigadas Municipais, para atuarem na prevenção e combate ao fogo. O ideal é que as Ações devam acontecer em parceria e colaboração com a FUNAI, IBAMA Prev-Fogo e demais órgãos que atuam na terra indígena. Ações conjuntas tem mais chances de êxito. A ideia das Brigadas voluntárias criadas e mantidas pelas próprias comunidades podem somar na prevenção e conscientização contra os incêndios. As Brigadas voluntárias podem ser também uma força auxiliar importante no diálogo com as comunidades.

 

 

Terra Indígena Apinajé, 12 de outubro de 2022

 

Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà

INCENDIOS FLORESTAIS

Incêndios fora de controle no Cerrado, atingem aldeias Apinajé no Norte de Tocantins. Áreas de florestas, matas ciliares e nascentes estão sendo destruídas. Famílias da aldeia Palmeiras, sofrem com a fumaça, fuligem e poluição do ar

No Mapa da T.I. Apinajé, áreas em vermelho que já foram queimadas. (foto: IBAMA, setembro de 2022)

No período entre julho e setembro de cada ano é tempo de alertas e riscos de incêndios florestais no Cerrado e Amazônia. A estiagem, tempo seco, falta de chuvas, ventos fortes e umidade do ar baixíssima contribui para surgimento e alastramento de incêndios que podem destruir a vida das florestas, pastagens, cercas, danificar redes de energia elétrica, destruir plantações, roças, (aldeias), povoados e causar muitos outros danos.

No ponto de vista ambiental ano de 2022 continua sendo muito difícil para todas as comunidades indígenas, especialmente aquelas localizadas em (determinadas) áreas rurais. Desde final de agosto e início de setembro que incêndios fora do controle se alastram destruindo áreas de campos, florestas, matas ciliares e nascentes no território Apinajé, localizada nos municípios de Tocantinópolis, Maurilandia, São Bento do Tocantins e Cachoeirinha, no Norte de Tocantins.

Na frente de combate somente 16 Brigadistas Indígenas do Prev Fogo se revezam a cada semana em plantão (24h) dia e noite lutando e tentando controlar o fogo no território. A Brigada Apinajé é composta por 02 esquadrões, cada Esquadrão formado por 08 combatentes. Além do combaterem de forma exaustiva e sob intensa pressão psicológica, essas Equipes também sofrem com o abandono e precarização estrutural do IBAMA; órgão que estão diretamente vinculados.

Brigadista fazendo combate à noite na região da aldeia Palmeiras. (foto: IBAMA/Prev-Fogo, setembro de 2022)

Nos últimos 04 anos temos verificado a falta de condições mínimas para atuação dos Brigadistas Indígenas na prevenção e combate aos incêndios. A Brigada Apinajé só dispõem de 01 viatura para deslocamentos dos Brigadistas no território e outra para realizar serviços da Equipe na cidade ou nas aldeias; sendo que 1 dessas viaturas está quebrada. Em 2021 os Brigadistas, em algumas situações se deslocaram de motos para aplicação do Manejo Integrado do Fogo-MIF no território. 

Ressaltando o fato que o IBAMA e a FUNAI sempre atuam juntos em Ações de proteção e defesa ambiental nas terras indígenas, acontece que a situação da FUNAI CTL Local de Tocantinópolis, também é de total abandono, precarização e descaso. João Batista Santos Filho, Coordenado local da FUNAI em Tocantinópolis, disse que está fazendo o possível para ajudar, mais não dispõem de uma viatura sequer. O única camioneta 4X4 com condições de auxiliar está quebrada em Palmas. Lembrando que além dessa falta de veículos a CTL Local em Tocantinópolis, encontra se há mais de 02 anos sem telefone e internet.

Há duas semanas que esse incêndio queima as florestas na região da aldeia Palmeiras, a situação se agravou ontem dia 07/09/2022, quarta-feira, os moradores reclamam que o ar está irrespirável, que ainda existe muitas fuligens e poluição atmosférica no período da noite, por essa razão as grávidas, idosos e crianças recém-nascidas tiveram que ser removidas para outras aldeias mais distantes do local. A remoção e transportes de outras pessoas que ainda se encontram na aldeia Palmeiras, está sendo feita por 02 viaturas do Polo Base Indígena-PBI de Tocantinópolis.

Na aldeia Palmeiras, fogo e intensa fumaça próximo das casas. (foto: IBAMA/Prev-Fogo. Setembro de 2022)

As florestas no entorno da aldeia foram consumidas pelo fogo. Na manhã de hoje 08/09/2022 o Sr. Alexandre Conde, Gerente Estadual do IBAMA/Prev Fogo informou que os Brigadistas conseguiram controlar o incêndio na região da aldeia Palmeiras. Mas o trabalho das Equipes deve continuar, pois existem ainda pelo menos 02 focos de incêndios ativos no território. Alexandre Conde disse ainda que nesta quinta-feira 08/09/2022, chegarão reforços da Brigada Xerente que foram chamados para auxiliar no combate aos incêndios no território Apinajé

É importante destacar que após um incêndio os problemas e consequências continuam refletindo na vida da população. A queima da floresta, resulta na diminuição de caça, peixes, frutas e remédios naturais. O fogo também destrói as sementes do Cerrado e as palhas das palmeiras babaçu, buriti e açaí que usamos para cobrir casas e fazer artesanatos. Muitas vezes as plantações das roças também ficam prejudicadas pelo fogo. Uma área queimada e degrada pelo fogo pode demorar até 30 anos para se recuperar. Talvez nunca volte ao que era antes.

Atendendo pedido de socorro das famílias da aldeia Palmeiras, nesta quinta-feira, 08/09/2022 o Gabinete do Deputado Federal Célio Moura notificou por meio de Ofícios o Governador do Estado do Tocantins, o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros em Palmas e as Prefeituras de Tocantinópolis, Maurilandia, São Bento do Tocantins e Cachoeirinha. Portanto neste momento de dificuldades a articulação e união entre todos os órgãos públicos no sentido de combater o fogo e evitar que mais áreas sejam queimadas e destruídas é fundamental. 

As comunidades e lideranças também devem se mobilizar para apoiar e colaborar com o trabalho dos Brigadistas. Não convém ficar de braços cruzados reclamando e criticando. Juntos podemos somar forças para defesa e proteção de nosso território e patrimônio ambiental.

Terra Indígena Apinajé, 08 de setembro de 2022

Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà

PBA TIMBIRA

Caciques e Organizações dos Povos Apinajé, Krahô, Krikati e Gavião (Wyty Cäte, Associação Pempxà, Associação Pyka Mex) e representantes do Centro de Trabalho Indigenista-CTI se reuniram na aldeia Prata para debater Etnomapeamento, Território e PBA Timbira

Reunião de caciques na aldeia Prata. (foto: Nayane Januário. CTI, agosto de 2022)

No período de 23 a 26 de agosto aconteceu no território Apinajé, na aldeia Prata, localizada no município de Tocantinópolis, Reunião Deliberativa com presença dos Caciques (conselheiros) Apinajé, da Diretoria da Associação Pempxà, da Diretoria da Associação Pyka Mex, dos membros do Conselho Gestor e da Comissão Apinajé. Presentes ainda presentes na Reunião os representantes da Associação Wyty Cate dos Povos Timbira de Tocantins e Maranhão, os Assessores do CTI e as lideranças e conselheiros Krahô. Ao menos 166 participantes vindos de 54 aldeias estavam presentes na Reunião deliberativa na qual os caciques debateram e decidiram sobre a Proposta do ‘Fundo Timbira’ no âmbito do Programa Básico Ambiental PBA Timbira.

No primeiro momento da Reunião foram apresentados pelos jovens os resultados dos Trabalhos de Campo (etnomapeamento) que aconteceu durante o Curso de Formação em Agentes Ambiental Timbira realizadas entre os dias 07 a 12 de junho de 2022 em áreas limítrofes e no interior do território Apinajé, que teve a participação de jovens, (homens e mulheres), Professores, Estudantes (acadêmicos) e anciãos. Ainda foram debatidos, questões relacionadas ao monitoramento, proteção, garantias territoriais entre outros assuntos. Entretanto a questão do PBA Timbira foi o principal assunto tratado.

PBA TIMBIRA: BREVE HISTÓRICO

As articulações, mobilizações e lutas dos Povos Timbira, dos ribeirinhos, das quebradeiras de coco babaçu, dos camponeses contra o Projeto de construção da UHE Estreito se intensificaram a partir do ano 2000. Nesse período todas as organizações indígenas, camponesas, ribeirinhos e aliados do Pará, Maranhão e Tocantins estiveram mobilizados também contra os Projetos das UHEs de Santa Isabel no Rio Araguaia, Marabá e Serra Quebrada no Rio Tocantins e Belo Monte no Rio Xingu. O Projeto de construção da Hidrovia Araguaia/Tocantins, foi um desses grandes projetos que os Movimentos e organizações sociais conseguiram impedir. Mas, apesar das massivas mobilizações e protestos do Movimento Indígena e aliados, as Hidrelétricas de Estreito no Rio Tocantins e Belo Monte no Xingu foram construídas.

UHE Estreito no Rio Tocantins, nos município de Estreito-MA e Aguiarnópolis-TO. (foto: divulgação CESTE)

No caso específico da UHE Estreito, no mês de julho de 2002, as Empresas Tractebel Egy South América Ltda, BHP Billiton Metais, Mineradora Vale, Alcoa Alumínio S/A e Camargo Correia venceram o Leilão, realizado pela Agencia Nacional de Energia Elétrica-ANEEL para construção da Hidrelétrica. Ao mesmo tempo as Organizações Sociais e o Movimento Indígena se articulavam para se contrapor ao discurso e narrativas desenvolvimentistas das Empresas do setor elétrico.

Nesse sentido o MAB, CPT, CIMI, CTI, ISA e o Movimento Xingú Vivo denunciavam ao MPF, à OIT e na ONU as possibilidades do acirramento de graves conflitos socioambientais gerados pela construção de grandes hidrelétricas nos rios da Amazônia, especialmente no Tocantins, Araguaia, Xingu, Tapajós e Madeira e exigiam o cumprimentos dos Termos da Convenção 169 da OIT que prevê a Consulta Livre, Prévia e Informada no caso de implantação de grandes Empreendimentos que afetam povos indígenas e seus territórios. Por sua vez os governantes e políticos alegavam a necessidade de “geração de energia limpa”, a “geração de empregos” e o “desenvolvimento do país”. Por essas razões esse já seria um fator de geração de conflitos de interesses entre Empresas e os povos afetados por grandes obras do “Programa de Aceleração do Crescimento-PAC” na Amazônia.

No tumultuado Processo de Licenciamento da UHE Estreito, inicialmente o CESTE reconheceu somente terra indígena Krahô localizada a 140 km a montante (acima) da obra como impactada “indiretamente”. Em novembro de 2002 a FUNAI encaminhou Oficio ao IBAMA requerendo a inclusão da terra Apinajé localizada a 30 km a jusante (abaixo) na área de influência do empreendimento. Em 2005 foram realizadas Audiências Públicas nos municípios de Estreito e Carolina no Maranhão e Aguiarnópolis e Babaçulandia em Tocantins. A finalidade dessas “Audiências Públicas” realizadas pelo Consórcio CESTE foram apenas para falar de medidas mitigatórias (compensatórias) e não para consultar e discutir com a população ameaçada e afetada a viabilidade social, ambiental e econômica do empreendimento.

Após Reunião na Terra Indígena Krahô a Associação Wyty Cate encaminhou Documento à FUNAI e ao IBAMA requerendo a inclusão das Terras Indígenas Krikati e Gavião nos Estudos de Impactos Ambiental-EIA. No Documento a Wyty pediu ainda pesquisas mais detalhadas nas terras indígenas ameaçadas e a não emissão de Licença Prévia sem antes resolver essas pendências. Em fevereiro de 2005, a FUNAI após se reunir com representantes Apinajé, Krahô, Krikati e Gavião, emitiu um Parecer Técnico notificando ao IBAMA... “que a Licença Prévia do Empreendimento não seja dada até que esta Instituição tenha analisado e apresentado devida análise sobre o Empreendimento”.

Reunião do Conselho Gestor na FUNAI Carolina -MA. (foto: Antonio Veríssimo abril de 2014)

Frente à essas dificuldades de dialogar com o Empreendedor, no período entre 2005 e 2008 aconteceram intensas mobilizações conjuntas dos ribeirinhos, camponeses, quebradeiras de coco babaçu e os povos Apinajé, Krahô, Krikati e Gavião, apoiados pela CPT, MAB, CIMI, CTI e Wyty Cate visando a paralisação definitiva do Empreendimento. Nesse sentido ocorreram o Bloqueio da ponte de Estreito por 12 horas, a Marchas dos Atingidos entre Araguaína e Estreito, o Acampamento dos atingidos em frente o canteiro de obras e Audiência Pública na Comissão Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal em Brasília DF.

Após negociações em fevereiro de 2006 o Empreendedor contratou antropólogos ligados ao Centro de Trabalho Indigenista - CTI para realizar os Estudos complementares nas Terras Indígenas Apinajé, Krahô, Krikati e Gavião e em outubro de 2006 o CTI entregou ao CESTE os Estudos Etnioecológicos complementares. Demonstrando claro desentendimentos e falta de diálogo entre as instituições, no dia 14 de dezembro de 2006 o IBAMA concedeu a Licença de Instalação da Obra antes da FUNAI concluir análise dos Estudos Complementares que haviam sido realizados pelo CTI.

Diante desses vícios e atropelos do Empreendedor no dia 05 de janeiro de 2007 a Associação de Preservação dos Rios Araguaia e Tocantins e o Conselho Indigenista Missionário-CIMI ajuizaram Ação Civil Pública contra a União, IBAMA e CESTE na Justiça Federal de Imperatriz-MA. Simultaneamente o Ministério Público Federal-MPF dos Estados de Maranhão e Tocantins também ingressaram com os mesmos pedidos. A Justiça Federal deu Liminar embargando o Empreendimento, porém o CESTE recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília-DF conseguindo derrubar a Liminar que suspendeu as obras.

Em dezembro de 2007, o CESTE encaminhou Proposta à FUNAI versando com relação ao implementação do Programa Básico Ambiental PBA nas terras dos povos Apinajé, Krahô, Krikati e Gavião. Com objetivos de cobrar do Empreendedor a criação de um Foro Permanente de discussões com participação do MPF, IBAMA, FUNAI, CESTE e atingidos, no dia 11 de março de 2008 os representantes dos ribeirinhos, pescadores, camponeses e povos indígenas se mobilizaram realizando protestos em frente o canteiro de obras da UHE Estreito. Mas, o CESTE de maneira unilateral decidiu não criar o Foro com participação ampla, e sim os Comitês Locais.

A partir de 2009, houveram significativas mudanças nas estratégias de conversas dos atingidos com Empreendedor, de forma que cada organização representante dos ribeirinhos, pescadores, camponeses e barqueiros passaram a negociar com o Empreendedor as medidas compensatórias para mitigar os danos e impactos da Hidrelétrica. Devido o impasse com os Povos Timbira, representados pela Associação Wyty Cate, a FUNAI continuou intermediando as conversas entre os indígenas e o Empreendedor já que o Consórcio CESTE “dificultava as negociações com indígenas”.

Mesmo sem o devido cumprimento das condicionantes, em junho de 2010 o CESTE passou a pressionar o IBAMA pela liberação da Licença de Operação-LO, porém no primeiro momento o Órgão Indigenista Oficial negou a Licença argumentando o descumprimento da Nota Técnica 31/2010. Enquanto isso continuavam as conversas entre FUNAI, CESTE e os povos Apinajé, Krahô, Krikati e Gavião negociando os Termos de um ‘Instrumento Jurídico’ ou Acordo que garantisse a compensação para mitigar os impactos da obra nessas quatro terras indígenas. Ou mesmo tempo que foram também definidos no Termos do Acordo valores e as formas de repasse para os Povos Timbira.

Em outubro de 2010 foi assinado entre o Consórcio CESTE, FUNAI e Associação Wyty Cate dos Povos Timbira de Maranhão e Tocantins o Termo de Compromisso (definitivo) para implementação do Programa Básico Ambiental-PBA Timbira nas Terras Indígenas Apinajé, Krahô, Krikati e Gavião, com validade de 10 anos. O Termo de Compromisso encerrou em 2020, e um novo Termo (Instrumento Jurídico) precisa ser elaborado, pactuado e assinado pelas partes para garantir a renovação e continuidade do PBA nas 4 terras indígenas que fazem parte do Programa.

O FUNDO TIMBIRA

Participação das mulheres Apinajé, na Reunião da aldeia Prata. (foto: Nayane Januário. CTI, agosto de 2022)

Assim a ideia ou proposta de criação do Fundo Timbira foi apresentada pela Associação Wyty Cate em Reunião dos conselheiros Apinajé, Krahô, Krikati e Gavião ocorrida nos dias 28/6 a 02/07/2022 no Centro de Formação Timbira Pinxwji Hempexa em Carolina-MA. Naquela ocasião os membros do Conselho Gestor Apinajé presentes na Reunião, após conhecerem detalhes da Proposta solicitaram outra Reunião para fins de esclarecimentos dos 62 (caciques) membros do Conselho Deliberativo Apinajé, para que os mesmos devidamente informados e esclarecidos pudessem decidir se concordavam ou não com a Proposta do Fundo Timbira.

Durante 2 dias em Reunião realizada na aldeia Prata, assunto foi amplamente debatido entre os participantes, de forma clara e objetiva os líderes foram devidamente informados sobre a proposta do Fundo. Os caciques apresentaram suas ideias, dúvidas e questionamentos em relação a Proposta de funcionamento do Fundo. E mesmo demonstrando preocupações e ansiedades, os caciques manifestaram-se favoráveis a proposta do ‘Fundo Timbira’, devendo ser pensado e discutido nas próximas Reuniões um prazo de 5 anos para experimentar esse modelo de funcionamento e gestão.

Por fim ficou acertado que serão dados os seguintes (próximos) passos nesta caminhada para renovação do Termo de Compromissos (instrumento Jurídico) necessário para renovação e continuidade do PBA Timbira nas Terras Apinajé, Krahô, Krikati e Gavião:

1) Realizar Reunião de Trabalho com o Conselho Gestor e Agências Implementadora para detalhamento das regras de funcionamento do Consórcio para gestão do Fundo;

2) Realizar Reunião com representantes dos povos Apinajé, Krahô, Krikati e Gavião, Agencias Implementadoras, FUNAI e MPF para ajustes e alinhamentos do Plano de funcionamento do Fundo Timbira;

3) Assinatura do novo Termo de Compromisso (Instrumento Jurídico) com participação de representantes dos 4 povos;

4) Retomada dos funcionamento do PBA Timbira e dos trabalhos da Agencia Implementadora

Terra Indígena Apinajé, 08 de setembro de 2022

Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà