ACAMPAMENTO TERRA LIVRE 2014

TODO DIA É DIA DE LUTAS

Lideranças indígenas sendo presos pela PF no Sul. 

(foto: Renato Santana. CIMI/Nacional/2014)

         Esta semana mais de 500 lideranças indígenas se reuniram no Acampamento Terra Livre 2014, na Esplanada dos Ministérios em Brasília (DF), protestando contra as propostas, medidas e decisões que estão sendo adotadas pelos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário com finalidades e pretensões de minar e desconstruir os Direitos Constitucionais dos Povos Indígenas do Brasil.

       As manifestações fazem parte da Mobilização Nacional Indígena, que vem sendo realizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e Organizações indigenistas aliadas com a finalidade de apoiar e mobilizar os povos indígenas na luta pela defesa, a garantia e efetivação de Direitos Constitucionais, ameaçados por inúmeras propostas e medidas legislativas que atualmente tramitam especialmente na Câmara dos Deputados e Senado Federal, entre elas a PEC 215/2000 e o PLP 227/2012.

       Diante dessas ofensivas e ameaças promovidas por políticos e setores antagônicos ligados ao agronegócio, empresas mineradoras e madeireiras, que pretendem desmontar e alterar a Constituição Federal do Brasil visando transferir a competência de demarcar terras indígenas do Poder Executivo para o Poder Legislativo e “esvaziar” a Fundação Nacional do Índio. Denunciamos mais uma vez esse descaso e violência institucional claramente marcada e manifestada pela ausência de demarcação e proteção de territórios necessários para sobrevivência física e cultural das populações indígenas e imprescindíveis para manutenção da biodiversidade e a sustentação ambiental do País.

      A propósito os protestos que estão acontecendo em Brasília (DF) refletem nossa preocupação e indignação com essa benevolência e reciprocidade de alguns setores do Governo Federal com parlamentares da bancada ruralista, contrários aos direitos indígenas. Nessas circunstâncias o Governo Brasileiro pode ser diretamente responsabilizado pelos assassinatos, execuções, expulsões, suicídios, despejos, criminalização, prisões ilegais, agressões físicas e psicológicas e outras práticas abusivas recorrentes em áreas de conflitos. Rogamos que essas violações de Direitos Humanos, marcados por episódios intoleráveis suscitados pela omissão, permissão e participação de agentes governamentais, cessem e nunca mais se repitam.

      Postulamos e requeremos também que as recomendações da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e da Declaração da Organização das Nações Unidas Sobre os Direitos das Populações Indígenas e Tribais sejam efetivamente acatadas e seguidas pelo Governo Brasileiro. Do contrário esses Tratados e Acordos Internacionais sempre serão rotulados como protocolos frios firmados em folhas de papel e usados somente com a finalidade de mascarar e disfarçar a postura intransigente e falaciosa de governos autoritários.

Terra Indígena Apinajé, 29 de maio de 2014.

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ