ASSEMBLEIA

DOCUMENTO FINAL: VII ASSEMBLEIA DA UNIÃO DAS ALDEIAS APINAJÉ-PEMPXÀ

Plenária da VII Assembleia da Associação Pempxà. (foto: Vanderlei Apinagé. Out. de 2016)

Entre os dias 05 a 09 de outubro de 2016 estivemos reunidos na aldeia Recanto, Terra Indígena Apinajé, no município de Tocantinópolis-TO, na VII Assembleia Ordinária da Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà, que teve expressiva participação de caciques, lideranças, mulheres, professores, estudantes, anciãos, conselheiros e demais lideranças do povo Apinajé. Ao menos 150 pessoas participaram da Assembléia.

Nesta Assembléia debatemos especialmente sobre as questões do território Apinajé, que continua invadido e depredado por invasores não-Índios. Ainda manifestamos preocupação com a degradação ambiental das áreas limítrofes do entorno desta T.I. que estão sendo desmatados para plantio de eucaliptos, formação de pastagens e implantação de carvoarias, gerando impactos diretos sobre as nascentes e mananciais de águas da T.I. Apinajé.

Ao analisarmos a conjuntura da política indigenista do país, no governo Michel Temer; novamente apontamos às condições de abandono e sucateamento da FUNAI/sede em Brasília, situação que se estende a todas as CRs e CTLs espalhadas pelo país. Percebemos que essa atitude do governo federal demonstra total falta de compromisso, e omissão diante das responsabilidades e deveres constitucionais da União de demarcar, fiscalizar e proteger as terras indígenas.

Percebemos que de forma intencional e irresponsável o governo federal vem cortando recursos da FUNAI/sede, deixando as terras indígenas totalmente desprotegidas e as comunidades inseguras. Agindo assim o governo dar “carta branca” e incentivos políticos para madeireiros, grileiros, pescadores, caçadores, arrendatários, garimpeiros e outros continuarem invadindo e roubando nossas terras. Nesse contexto o agravamento de conflitos entre os povos indígenas e esses invasores é inevitável.

 

Continuando a mesma política perversa de governos anteriores, o presidente Michel Temer quando discursa em eventos no exterior apresenta falsos relatórios e dados inverídicos sobre a situação dos direitos dos povos indígenas no Brasil. Também descreve dados fantasiosos e românticos sobre a redução das queimadas, e do desmatamento da Amazônia e do Cerrado. Mas, a realidade que vivemos é de conflitos fundiários, desmatamentos, retrocessos políticos, violações de direitos humanos, criminalização de lideranças, prisões e ameaças de morte.

Nesse momento consideramos o PDA/Matopiba o mais letal e ameaçador plano de intervenção na vida das populações (indígenas, quilombolas, ribeirinhos e quebradeiras de coco) que depende do bioma Cerrado para sobreviver, esse com certeza é parte da proposta (entreguista) do governo de vender, alienar e arrendar as terras brasileiras para as grandes empresas produtoras de grãos. Por outro lado o governo também fala em afrouxar (leia se facilitar) as regras para Licenciamento Ambiental. Isso significa que a ganância e a fome de lucro das multinacionais do setor elétrico, dos ruralistas e das mineradoras nunca terão limites.

CONSULTA E PARTICIPAÇÃO: UMA QUESTÃO DE DIREITOS HUMANOS

Lideranças se manifestam na VII Assembleia. (foto: Vanderlei Apinagé. Out. de 2016)

Em 20 de junho de 2002, o Congresso Nacional aprovou por meio do Decreto Legislativo nº 143 a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, e no dia 19 de abril de 2004 o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou por meio do Decreto nº 5.051 este importante Acordo Internacional. Dessa forma nosso país ratificou e é signatário da Convenção 169 da OIT, que em seu Art. 6º diz que os governos deverão: “estabelecer meios através dos quais os Povos Indígenas possam participar livremente, pelo menos na mesma medida que outros setores da população em todos os níveis, na adoção de decisões em instituições efetivas ou organismos administrativos e de outra natureza responsáveis pelas políticas e programas que lhes sejam concernentes”.

Já a Declaração das Nações Unidas Sobre os Direitos dos Povos Indígenas, no Art. 18, recomenda: “Os povos indígenas têm direitos de participar da tomada de decisões sobre questões que afetem seus direitos, por meio de representantes por eles eleitos de acordo com seus próprios procedimentos, assim como de manter e desenvolver suas próprias instituições de tomadas de decisões”. Tanto a Declaração das Nações Unidas, como a Convenção 169 da OIT, também adverte que os governos deverão: “consultar os Povos Indígenas, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente” 

  

De acordo com esses preceitos e normas estabelecidas na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, durante nossa assembleia também debatemos sobre nosso direito de ser ouvidos e consultados, de forma livre prévia e informada, quando os kupẽ (não-índios) desejarem desenvolver qualquer ação ou projeto dentro ou no entorno de nosso território, e ainda sobre pedidos e autorizações para entrada de pesquisadores, religiosos e outros (não-índios) para atuar em nossas aldeias.

Em razão da total ausência de Fiscalização da T.I. Apinajé, pedimos urgência à FUNAI/CGLIc na conclusão do processo de transição do PBA Timbira, e a imediata assinatura do Termo de Compromisso com o CESTE. Estamos dependendo da conclusão desse processo para iniciar a execução de nosso Plano Permanente de Segurança e Monitoramento Territorial.

Desta forma destacamos os seguintes encaminhamentos: 1) Realizar uma reunião interna de caciques na aldeia São José, nos dias 15 e 16/10/16, para conclusão do Plano de Trabalho PBA Timbira 2016/17. 2) Elaborar e encaminhar ofício à FUNAI/sede com a decisão dos caciques sobre a regularização fundiária da área Apinajé II; Incluindo a “Caverna do Morcego” 3) Elaborar uma proposta do povo Apinajé para a próxima gestão municipal do Prefeito eleito Paulinho do Bonifácio, período 2017/2020.  4) Ficou decidido também realizar uma próxima reunião de caciques para discutir e elaborar um Protocolo de Consulta interna a ser seguido por todos os caciques. 5) Finalmente ficou acordado que de agora em diante quando se desejar implantar, ou construir qualquer empreendimento, ou implementar projetos, bem como autorizar a entrada de não-índios; religiosos, pesquisadores e outros, devem ser ouvidas e consultadas nossas organizações representativas; caciques, conselhos deliberativo e consultivo. A Funai/local também deverá ser informada.

Durante os (05) cinco dias da assembléia, além dos assuntos relacionados ao território Apinajé, à política indigenista brasileira, e ao PBA Timbira. Debatemos ainda sobre a questão da saúde, educação e eleições 2016. A VIII Assembléia Ordinária e Eletiva da União das Aldeias Apinajé-Pempxà, está prevista para acontecer no período de 18 a 21 de setembro de 2017, na aldeia São José.

Aldeia Recanto,TI. Apinajé 10 de outubro de 2016

Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà