26 de set. de 2014

MEIO AMBIENTE

DESMATAMENTO IRREGULAR AMEAÇA NASCENTES DE ÁGUAS DA TERRA APINAJÉ
Desmatamento irregular na fazenda Góes, entorno da Terra Apinajé, no município de Tocantinópolis (TO). (foto: Antônio Veríssimo. Set. 2014)

Desmatamentos no entorno da Terra Apinajé, comprometem
nascentes de águas. (foto: Antonio Veríssimo. Set. 2014)
       Movido por interesses econômico e influenciado por teses políticas o Instituto Natureza do Tocantins-NATURATINS mais uma vez ignorou as leis e extrapolou sua própria competência emitindo licenças para desmatar o entorno da Terra Indígena Apinajé, sem informar e/ou notificar a Fundação Nacional do Índio-FUNAI e o Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA. A Licença Ambiental para desmatar foi expedida em favor de Eloísio Flávio Andrade proprietário da Fazenda Góes,  localizada próxima (vizinha)  a Terra Indígena Apinajé  no município de Tocantinópolis, no Norte do Estado do Tocantins.
           A Constituição Federal em seu Art. 225 diz: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para às presentes e futuras gerações.
        § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público:
I – preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;
II – preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;
III –definir em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem protegidos, sendo a alteração e supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;
IV - exigir na forma da lei, para instalação de obra ou atividades potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;
V – controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem riscos para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;
VI – promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para preservação ambiental;
VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em riscos sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.
Nascentes de ribeirões da Terra Apinajé, ameaçadas pelos
desmatamentos e plantações de eucaliptos. (foto: Edmar 
Xavito Apinagé. Out. 2013)
    Nos Termos da Constituição Federal do Brasil, o Instituto Natureza do Tocantins-NATURATINS postergou e infringiu a Lei autorizando empreendimentos potencialmente impactantes com efeitos diretos sobre o Território e a vida da população Apinajé. O desmatamento também está sendo implantado de forma irregular sem os devidos Estudos de Impacto Ambiental-EIA e consultas à comunidade Indígena.
       Advertimos que a fauna, a flora e as nascentes dos ribeirões que banham as aldeias São José, Cocal Grande e Prata estão seriamente comprometidos por esse desmatamento que está sendo levado a diante com uso de tratores e correntes. A população indígena teme a poluição do ar, das águas e do solo, pelo uso do veneno e/ou produtos tóxicos usados nas plantações de eucaliptos, soja e outros. Podendo ocorrer também assoreamentos de córregos, diminuição das águas e seca total das nascentes desmatadas.
         Diante desse flagrante de crime e violação de nosso direito ambiental requeremos da FUNAI/CTL de Tocantinópolis, FUNAI/CR de Palmas (TO), CGLIC/BSB, MPF-AGA e IBAMA, providências imediatas para interditar esses desmatamentos ilegais, bem como a punição na forma da lei, das pessoas e/ou empresas responsáveis por esses crimes ambientais.


Terra Indígena Apinajé, 26 de setembro de 2014



Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

23 de set. de 2014

ORGANIZAÇÃO

DOCUMENTO FINAL DA V ASSEMBLEIA GERAL DA ASSOCIAÇÃO UNIÃO DAS ALDEIAS APINAJÉ
Aldeia Patizal: Caciques e lideranças na plenária da V Assembleia  Geral da PEMPXÀ. (foto: Antônio Veríssimo. Set. 2014)
José Ribeiro Apinagé; presidente do CLOSIAP. (foto: Odair
Geraldin/UFT. Set. 2014)


           No período de 18 a 21 de setembro do corrente ano realizamos na aldeia Patizal, Terra Indígena Apinajé, no município de Tocantinópolis, Estado do Tocantins, a V Assembleia Geral da Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ com as presenças e participação dos caciques, lideranças, membros dos Conselhos Deliberativo, Fiscal e Consultivo da organização Apinajé. Ao menos 80 lideranças vindas de 26 aldeias participaram do evento.
         Tivemos também a participação de convidados representantes da FUNAI/CR de Palmas (TO), FUNAI/CGID Brasília (DF), da SESAI/PBI de Tocantinópolis (TO) e da Universidade Federal do Tocantins-UFT de Porto Nacional e Palmas (TO) e da Fundação Cultural do Tocantins. A Pastoral Indigenista CIMI, o Centro de Trabalho Indigenista-CTI e a Cáritas Diocesana de Tocantinópolis (TO) também enviaram representantes.
         Dia 19/09, com os representantes do CIMI GO/TO, debatemos e analisamos as propostas de criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena-INSI. As lideranças repudiaram a forma como essa proposta foi elaborada, sem transparência e a total falta de diálogo com as comunidades. O presidente do Conselho de Saúde Indígena Apinajé-CLOSIAP, José Ribeiro Apinajé afirmou que foi ameaçado e coagido a assinar um documento concordando com a criação do INSI.
Cantorias na Aldeia Irepxi. (foto: Odair Geraldin. Set. 2014)
    Em 20/09, com os representantes da FUNAI/CGID de Brasília, FUNAI/CR de Palmas e Tocantinópolis,  (TO) na ocasião cobramos providencias para impedir o avanço dos desmatamentos e do plantio de eucaliptos no entorno (divisa Oeste) da Terra Apinajé nos municípios de Tocantinópolis e Nazaré no Norte do Estado do Tocantins. Avaliamos como grave o avanço desenfreado dessas atividades ilegais nas proximidades da área Apinajé, ameaçando as nascentes dos ribeirões e cabeceiras que banham as aldeias.
            Voltamos à denunciar a exploração ilegal de madeiras, arrendamentos de roças, pastagens e as queimadas sem controle que estão sendo praticadas por não-índios no Território Apinajé. Manifestamos total apoio ao trabalho e às ações dos Brigadistas Indígenas do PREV FOGO/IBAMA que desde julho deste ano estão atuando no Controle e Prevenção do Fogo nesta terra indígena. Porém pedimos a colaboração das pessoas, famílias e comunidades indígenas e não-indígenas para colaborar no sentido de ajudar e apoiar os Brigadistas em suas ações de controle e combate ao fogo.

AS AMEAÇAS DOS GRANDES PROJETOS
Reunião no pátio da aldeia Irepxi. (foto: Antonio Veríssimo. Set. 2014)

          Manifestamos nossa preocupação também com relação a proposta de retomada do projeto da hidrovia Araguaia/Tocantins, das hidrelétricas de Serra Quebrada e Santa Isabel. Denunciamos a intensa pressões política e econômica de empresas no sentido de construir de qualquer jeito e a qualquer custo essas obras que impactam e prejudicam nossa terra. 
          Diante dessa conjuntura extremamente complicada pedimos também ao MPF-AGA providencias no sentido de verificar a legalidade de novos desmatamentos que foram detectados no entorno da Terra Apinajé próximo as aldeias São José, Prata e Cocal Grande. Informamos ainda que não vamos concordar e nem permitir mais desmatamentos e degradações no entorno de nosso território; situação que atinge e prejudicam diretamente nossas comunidades situadas nas divisas próxima BR 230 e TO 210.





Aldeia Patizal, 21 de setembro de 2014

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

SAÚDE INDÍGENA

NOTA DE REPÚDIO DO POVO APINAJÉ CONTRA A PROPOSTA DE CRIAÇÃO DO INSI

Nós caciques e membros dos Conselhos Deliberativos, Fiscal e Consultivo e demais lideranças do Povo Apinajé reunidos na V Assembleia Geral da Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ, realizada nos dias 19, 20 e 21 de setembro do corrente ano na aldeia Patizal viemos por meio desta nota pública manifestar contra a proposta do MS de criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena INSI, nos seguintes termos:
a)       A Saúde é um Dever do Estado e Direito de Todos;
b)       Nossas comunidades não foram devidamente informadas ou avisadas por nenhum órgão do Governo sobre a proposta de criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena;
c)      A proposta já sendo empurrada de cima para baixo de forma autoritária e sem ampla discussão com os representantes do Movimento Indígena e Indigenista;
d)      Os próprios servidores e a Chefe do Polo Base Indígena de Tocantinópolis (TO) afirmam não conhecer a proposta;
e)      Durante V Assembleia da Associação PEMPXÀ realizada na aldeia Patizal, o presidente do Conselho Local de Saúde Indígena Apinagé-CLOSIAP, José Ribeiro Apinagé afirmou ter sofrido ameaças e obrigado assinar um documento concordando com criação do INSI;
f)       Observamos que a proposta de criação do INSI foi pensada e discutida as escondidas somente por pessoas ligadas ao Ministério da Saúde e alguns membros dos CONDISI; 
g)      Existem muitas perguntas que precisam ser esclarecidas: Quem e como vai ser feito o Controle Social? Como vamos ser representados no Conselho? Por que a proposta não está sendo discutida com as bases?

                           Aldeia Patizal, 21 de setembro de 2014

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

12 de set. de 2014

EDUCAÇÃO

JOVENS APINAJÉ, PARTICIPAM DE CURSO DE INCLUSÃO DIGITAL EM TOCANTINÓPOLIS
O Prof. Lucas P. de Brito Ferros (centro) aplicando disciplinas para os alunos indígenas no Centro de Inclusão Digital em Tocantinópolis. (foto: Iran R. Veríssimo Apinagé. Agosto de 2014)
          Desde inicio de agosto, jovens Apinajé estão frequentando Curso de Inclusão Digital na cidade de Tocantinópolis (TO). No momento 17 adolescentes, sendo 14 homens e 03 mulheres, estão participando das aulas no Centro de Inclusão Digital naquela cidade. O professor Lucas Pereira de Brito Ferros informou que está aplicando as seguintes disciplinas para os alunos (as) indígenas:
  • Introdução ao processamento de dados
  • Sistema Operacional Windows 7 Ultimate
  • Curso de digitação
  • Microsoft OfficeWord 2010
  • Microsoft Office Excel 2010
  • Microsoft Powerpoint 2010
  • Placas de Internet 
Aspecto da sala de aula do Centro de Inclusão Digital. (foto:
Iran R. Veríssimo Apinagé)

       Para frequentar o curso os alunos estão enfrentando muitas dificuldades, por que no período da noite estudam na Escola Estadual Indígena Mãtyk e ou sair da sala de aula se deslocam de carona em ônibus do Transporte Escolar direto pra cidade de Tocantinópolis, onde dormem num espaço cedido por uma religiosa alemã (conhecida como Irmã Rita) e no período da manhã das 09h30min às 10h30min assistem as aulas no Centro de Inclusão Digital.
     Diante desses desafios e dificuldades vividas por esses estudantes, entendemos que os mesmos carecem de mais apoio da Prefeitura Municipal de Tocantinópolis (TO) e da própria FUNAI-Fundação Nacional do Índio, para frequentar as aulas na cidade. O ideal é que o curso fosse ministrado na Escola Estadual Indígena Mãtyk da aldeia São José, onde existe um Laboratório de Informática cujos computadores deveriam servir para a Pesquisa, o Estudo, a Formação e o desenvolvimento dos estudantes. Mas não é bem isso que está acontecendo, há mais de dois anos essas máquinas estão em situação de quase abandono, conectados a uma rede de internet via satélite que também não funciona.
     Nestas circunstancias cobramos esclarecimentos e explicações da Secretaria de Estado da Educação do Tocantins sobre essa situação de abandono e sucateamento do citado Laboratório de Informática da Escola Estadual Indígena Mãtyk da aldeia São José em Tocantinópolis. Desejamos saber por que os computadores não estão funcionando e sendo utilizados pelos alunos desta Unidade Escolar? Por que a internet também não funciona? É inaceitável que em plena Era Digital os alunos (as) de uma Escola Pública fiquem prejudicados em seus Estudos por culpa da negligência e da perversa gestão do patrimônio público.
Antena do GESAC abandonada no Posto de Saúde  da aldeia
São José. (foto: Antônio Veríssimo. agosto de 2014)
            Em 2004, foram instalados no Posto de Saúde da aldeia São José uma antena parabólica e cabos. No local seria implantado o Sistema de Inclusão Digital via satélite conhecido como GESAC que nunca foi concluído, pois os computadores nunca chegaram à aldeia, somente a antena parabólica e os cabos continuam instalados no local, abandonados e enferrujando.  Esses são mais dois casos em que o dinheiro público foi aplicado em equipamentos que foram implantados em aldeia com a meta de não funcionar e nunca beneficiar a comunidade.
        Recomendamos que pelo menos esse Laboratório de Informática da Escola Estadual Indígena Mãtyk na aldeia São José seja recuperado e volte a funcionar possibilitando que os jovens ao concluírem o Curso de Inclusão Digital na cidade de Tocantinópolis (TO) tenham condições de continuar aprofundando e ampliando mais seus conhecimentos na área da informática e, ou mesmo tempo poder acessar a internet para Estudar, Pesquisar e se Informar, sem ter que sair da aldeia pra fazer isso.
          A previsão para conclusão do Curso de Inclusão Digital que está sendo ministrado em Tocantinópolis é até 12 de dezembro do corrente ano.


Tocantinópolis – TO, 13 de setembro de 2014



Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

5 de set. de 2014

MOBILIZAÇÃO POPULAR

POVO APINAJÉ PARTICIPA DO PLEBISCITO POPULAR POR UM NOVO SISTEMA POLÍTICO
Plebiscito Popular: Votação na aldeia Palmeiras. (foto: Antônio Veríssimo. Agosto de 2014)
      Nesta Semana da Pátria, no período de 01 a 07 de setembro de 2014, está sendo realizado em todo o Brasil o Plebiscito Popular Por Um Novo Sistema Político, trata se um movimento popular que está sendo organizado e realizado pela população brasileira visando mudar as regras do atual sistema político. Durante a votação estamos respondendo a seguinte pergunta: “Você é a favor de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político”?
Plebiscito Popular: Urna móvel em aldeia do Povo Apinajé. 
(foto: Antônio Veríssimo. Agosto de 2014)

        Todos devemos participar dessa grande mobilização cívica em favor do Brasil. Mais de 300 organizações da sociedade civil estão envolvidas nesse Plebiscito e no último dia de votação, em 07 de setembro, todos estão convocados a ir às ruas participarem do 20º Grito dos Excluídos.
        Em nossas aldeias aqui em Tocantinópolis, no Norte do Estado do Tocantins, também estamos mobilizados. Desde dia 01/09 já visitamos 09 aldeias Apinajé com uma urna móvel, que já arrecadou mais de 200 votos. Descontentes e insatisfeito com a política nossa população indígena também está animada participando e votando nesse importante Plebiscito Popular.
        Queremos mudar as “Regras do Jogo”, pois a cada dia que passa essa política nos decepciona e nos envergonha, por que está sendo pensada pelos ricos e para os ricos sem nossa participação. Atualmente a grande maioria dos Parlamentares (Senadores e Deputados Federais) que hoje estão no Congresso Nacional não nos representa, por que estão alinhados somente com as grandes empresas e seus interesses econômicos.
       Ao invés de demarcar e garantir as terras indígenas, esses políticos ficam inventando lambanças para prejudicar ainda mais nosso sofrido povo. "Cadê o atendimento adequado à Saúde?" "Queremos Saneamento Básico nas Aldeias"!!!.... Esse é o grito da população indígena indignada com esse descaso político. Tá faltando responsabilidade social dos políticos e sobrando paciência de nossa população massacrada e oprimida. Por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. Votamos SIM!!! 
    

Tocantinópolis – TO, 05 de setembro de 2014


Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ




2 de set. de 2014

ORGANIZAÇÃO APINAJÉ

ASSOCIAÇÃO UNIÃO DAS ALDEIAS APINAJÉ-PEMPXÀ, REALIZARÁ SUA 5ª ASSEMBLEIA GERAL

        Entre os dias 18 a 21 de setembro do corrente ano, será realizado na aldeia Irepxi, nesta terra indígena, a 5ª Assembleia Geral da Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ. Estamos aguardando pelo menos 250 participantes, entre Caciques, lideranças, membros dos Conselhos Deliberativo, Consultivo e Fiscal da Associação PEMPXÀ. Estão sendo convidados também as entidades parceiras, os representantes das Organizações da Sociedade Civil, dos órgãos Públicos e os caciques e lideranças dos povos Krahô (TO), Xerente (TO), Krikati (MA), Gavião (MA) e Kayapó (PA).
         Durante os três dias, as questões relacionadas ao Território, a Saúde, a Educação, a Sustentabilidade e o Programa Básico Ambiental, PBA-Timbira estarão na pauta de discussões dos participantes do evento.
     Este será um importante momento de debates e discussões sobre os sérios problemas sociais, ambientais, culturais e políticos que estamos enfrentando, em razão da implantação dos chamados “projetos de desenvolvimento” no entorno e dentro do Território Apinajé. Debateremos a constante pressão de caçadores, pescadores, madeireiros, arrendatários e outros invasores sobre o Território Apinajé.
      Buscaremos analisar a atual conjuntura da política indigenista do governo e as ameaças contra os Direitos Constitucionais dos Povos Indígenas no Brasil, materializadas em propostas como a PEC 215/2000 e a ofensiva dos ruralistas na Câmara e Senado Federal.
    A questão do atendimento à Saúde e a proposta de criação do INSI-Instituto Nacional de Saúde Indígena para substituir a SESAI-Secretaria Especial de saúde Indígena, serão também abordados. Na segunda-feira, dia 21/09, último dia da assembleia será realizado a eleição da nova diretoria para o triênio 2015/2018. O encerramento está previsto para à tarde desse mesmo dia.

Tocantinópolis – TO, 02 de setembro de 2014

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ