PBA APINAJÉ

UHE ESTREITO: E O PROGRAMA BÁSICO AMBIENTAL NA T.I. APINAJÉ


Aspecto de roça familiar na aldeia Brejinho. (foto: arquivo Pempxà/2015) 

       Em conformidade com o Termo de Compromisso assinado entre a FUNAI/BSB e o CESTE em setembro 2012 os recursos da compensação da UHE Estreito previstos para as referidas terras indígenas impactadas estão sendo aplicados em quatro (04) eixos temáticos;
Segurança Territorial, Segurança Ambiental, Alimentar e Nutricional, Segurança Cultural, Fortalecimento Institucional.
    Os caciques Apinajé inicialmente resolveram aplicar os recursos na Segurança Alimentar e Nutricional, Segurança Cultural e Apoio Institucional das organizações e das aldeias Apinajé, dessa forma entre os anos de 2013 e 2016 foram apoiadas as roças familiar na maioria das comunidades, nas quais foram plantadas mandioca, feijão, batata, banana, arroz e outros produtos.
        Atendendo pedidos dos caciques foram construídas casas de farinha nas aldeias; Boi Morto, Serrinha, Barra do Dia, Bacaba, Brejão e realizadas reformas e melhorias nas casas de farinha das aldeias Areia Branca e Patizal. Nesse período foram apoiadas ainda Celebrações da Cultura e outros Rituais realizados nas aldeias Mariazinha, Boi Morto, Brejinho, Cipozal, Aldeinha e São José.
     Os recursos da compensação estão sendo destinados também para o Fortalecimento Institucional das Organizações do Povo Apinajé; especialmente a União das Aldeias Apinajé-Pempxà, que utiliza os recursos para fazer acompanhamento dos projetos do PBA e em Ações (isoladas) de Monitoramento Territorial em parceria com a FUNAI local. Para 2016/17 pretendemos iniciar a execução de nosso Plano Permanente de Segurança e Monitoramento Territorial.
        É tarefa do Conselho Gestor composto por 14 membros, sendo 04 (conselheiros) Apinajé, 03 Krahô, 02 Krikati, 02 Gavião, e mais 01 representante da FUNAI/CR de Palmas, 01 representante da FUNAI/CR de Imperatriz e 01 da FUNAI/BSB, fazer o acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos repassados pelo CESTE para Agencia Implementadora e para as Associações indígenas; cabendo ao Conselho Gestor analisar aprovar (ou não) as prestações de contas, os projetos e iniciativas das comunidades. 
Aquisição de sementes crioulas em assentamentos. (foto:
arquivo Pempxà/2013)
    Inicialmente os 04 Povos impactados pelo empreendimento concordaram de comum acordo que a Associação Wyty Cate dos Povos Timbira de Maranhão e Tocantins atuasse como Agencia Implementadora. Após três (03) anos de experiências observamos muitas falhas na gestão da Wyty, por essa razão resolvemos nos retirar e criar nossa própria Agencia.
    Durante a 10ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor realizada na aldeia São José, T.I. Krikati no período de 27 a 30 de abril de 2015, por intermédio de nossos membros conselheiros publicamente sustentamos a proposta que os 50% dos recursos da compensação fossem repassados diretamente para nossa própria organização; apta a receber os recursos e aplicar na T.I. conforme estabelecido no Termo de Compromisso.
        As conversas no âmbito do Conselho Gestor continuaram na 11ª Reunião Ordinária do Conselho realizada na aldeia Cachoeira na T.I. Kraolândia, nos dias 23 a 27 de maio de 2016. E avançaram na Reunião extraordinária do Conselho Gestor realizada nos dias 10 e 11 de agosto de 2016 no Centro de Formação Timbira Penxwy Hempejxa em Carolina-MA, na ocasião após intensas discussões os membros do Conselho Gestor chegaram ao consenso; concordando que os recursos em questão sejam recebidos e geridos por nossas próprias organizações. Naquela reunião ficou acertado também que o Conselho Gestor continuará unificado e as reuniões para apresentações de projetos e prestações de contas também continuarão da mesma forma.
     No entanto, após cinco meses da última Reunião do Conselho Gestor esse processo de “transição” agora está paralisado na Assessoria Jurídica da FUNAI/BSB. Essa demora da FUNAI nos preocupa e causa estranheza, pois toda a documentação solicitada para elaboração do Termo Aditivo foi entregue; Prestações de Conta, Atas da Reunião do CG e Plano de Trabalho 2016/17 etc.
     Considerando que o órgão indigenista encontra-se sucateado e sem as mínimas condições de cumprir seu papel constitucional de fiscalizar e proteger as terras indígenas. Neste caso FUNAI/BSB e sua Coordenação Geral de Licenciamento-CGLIc  devia se empenhar mais para assinatura do Termo Aditivo, já que assim será possível continuarmos o PBA na T.I. Apinajé e dar cumprimento ao Termo de Compromisso com a finalidade de amenizar os impactos do empreendimento (UHE Estreito) nesta T.I.
     Reiteramos que o território Apinajé vem sendo diariamente assaltado por madeireiros, caçadores, pescadores, arrendatários e coletores de frutas, e a FUNAI não pode fazer nada para conter os invasores. Essa é mais uma razão da pressa dos caciques para execução de nosso Plano Permanente de Segurança e Monitoramento Territorial, e como é do conhecimento dos próprios servidores do órgão dependemos desses recursos para cumprir esse plano que visa monitorar o território, para prevenir e evitar que o território Apinajé continue sendo invadido e depredado.


Terra Indígena Apinajé, 13 de dezembro de 2016


Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà

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