ASSEMBLEIA DOS POVOS

 DOCUMENTO DA ASSEMBLEIA DOS POVOS INDÍGENAS DE TOCANTINS

Nós caciques e lideranças representantes dos povos indígenas do estado do Tocantins, Apinajé, Krahô, Xerente, Krahô Kanela, Krahô Takaywra, Kanela do Tocantins, presentes na Assembleia dos Povos Indígenas do Tocantins, realizada nos dias 14 a 18 de outubro de 2025 na aldeia Prata, território Apinajé, município de Tocantinópolis, Norte de Tocantins. Na manhã de quarta-feira, 15-10-25 as famílias da aldeia Prata anfitriãs do Encontro acolheram os representantes de cada povo composta por homens, mulheres, jovens, Estudantes, Brigadistas, Professores, anciãos vindos de todas as regiões do estado de Tocantins, ao menos 300 lideranças participaram da Assembleia. No primeiro dia debatemos a temática; ‘A Constituição Federal defesa, proteção e garantia dos direitos dos povos indígenas’, e tratamos sobre os direitos dos povos indígenas assegurados na Constituição Federal de 1988. Lembramos a mobilização das lideranças indígenas para que fosse incluída Artigos 231 e 232 da CF, e parágrafos garantindo direitos específicos dos povos indígenas nessa Carta Magna que contém as leis do Brasil. Foi citado que nossos direitos constitucionais estão sob constantes ataques dos (políticos) parlamentares ligados ao agronegócio ou bancada ruralista no Congresso Nacional, que tenta de todas as formas fazer alterações na constituição federal visando anular ou retirar nossos direitos. E que as autoridades têm responsabilidades e dever moral, político e jurídico de respeitar e cumprir a constituição federal do Brasil seus artigos e parágrafos. Debatemos também a proposta do REDD jurisdicional que está sendo implementado pelo governo do estado do Tocantins nas terras indígenas. Manifestamos contrários os interesses do governo estadual de implementar a proposta do REDD, aqui no estado sem realizar a consulta livre, prévia e informada junto às comunidades indígenas impactadas pelo programa. Repudiamos esse plano e pretensão do governo do Tocantins de impor seus próprios meios para viabilizar seus interesses no REDD jurisdicional nos territórios indígenas desprezando os direitos indígenas, descumprindo a Convenção 169 da OIT e agindo à margem das leis. Em nossa Assembleia também debatemos sobre a temática ‘As economias indígenas e a defesa e proteção das sementes tradicionais’, durante todo o dia 17-10-2025 sexta-feira, debatemos sobre as sementes e a produção de alimentos tradicionais nos territórios indígenas. Destacamos que as sementes crioulas (tradicionais) representam importante e valioso patrimônio da humanidade, que deve ser zelado, cuidado e protegido pelos povos indígenas autênticos guardiões da biodiversidade do planeta. Que as sementes crioulas acompanham os povos no decorrer dos séculos e os conhecimentos e práticas relacionados a esse patrimônio genético são repassadas de geração em geração em todos os povos indígenas, sendo que as sementes alimentam e sustenta a vida e a espiritualidade humana e das espécies animais. Ressaltamos que todos nos alimentamos de sementes, raízes e folhas, sejam cultivadas ou não. Questionamos o processo de transgenia e a modificação do DNA das sementes para fins comerciais; com finalidade de acelerar o processo de crescimento das plantas e a suposta resistência às “pragas”. Nossas lideranças representantes dos povos de Tocantins, ainda realizaram exposição e troca de variedades sementes tradicionais para serem plantadas nas roças e multiplicadas. A conservação e guarda das sementes crioulas nos territórios indígenas é uma necessidade e condição fundamental para garantir nossa liberdade, autonomia, independência e soberania alimentar. As nossas sementes nativas do Cerrado e da Amazônia servem de alimentação, remédios e são transformadas em joias e artesanatos pelas mãos de nossos artesãos. Diante dessa situação chamamos atenção do poder público (governos municipal, estadual e federal) no sentido de olhar e apoiar os povos indígenas, quilombolas e camponeses em projetos de conservação, guarda e multiplicação das sementes nos territórios, importante para nossa alimentação e existência cultural. Em nossa Assembleia ainda rejeitamos a proposta do REDD e sua viabilidade nas terras indígenas do estado do Tocantins, em razão dos problemas que já ocorreram em outras terras indígenas, especialmente na Amazônia; essas condições geram dúvidas e insegurança. Entendemos ainda que não existe nenhuma garantia ou segurança que a proposta do REDD irá ser cumprido em favor dos povos e comunidades indígenas. Solicitamos ao Supremo Tribunal Federal-STF que declare inconstitucional a lei 14.701⁄2023, porque ataca e fere os direitos originários dos povos indígenas. Reivindicamos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI e do Ministério dos Povos Indígenas-MPI a regularização fundiária do território do povo Krahô Takaywrá na região da Lagoa da Confusão que estão aguardando a demarcação há 49 anos e a demarcação da terra do povo Kanela do Tocantins no município de Sandolandia, estado de Tocantins, que estão aguardando sua terra há muitos anos. E ainda exigimos revisão de limites da terra indígena Apinajé, localizada nos municípios de Tocantinópolis, Maurilândia, São Bento do Tocantins, Cachoeirinha e Nazaré.

 

Aldeia Prata, T.I. Apinajé sexta-feira, 18 de outubro de 2025

 

POVOS INDÍGENAS;

Apinajé

Krahô

Xerente

Krahô-Kanela

Krahô-Takaywrá

Canela do Tocantins