Nós povos indígenas Apinajé, Krahô, Krikati,
Gavião, Apaniekrá, Romkokamekrá e Krahô- Kanela reunidos nos
dias 08 a 11 de maio de 2013, na terra indígena Apinajé, município
de Tocantinópolis (TO), manifestamos nosso veemente repúdio a
qualquer pretensão do governo brasileiro de sucumbir às tentativas
de ingerências das bancadas ruralistas e evangélicas no sentido de
alterar ou interferir no procedimento de demarcação de terras
indígenas vigente. Salientamos que esse procedimento administrativo
atualmente conduzido pelo MJ- Ministério da Justiça e pela FUNAI-
Fundação Nacional do Índio é fruto de uma árdua luta dos povos
indígenas brasileiros, sedimentada no reconhecimento, pela
Constituição Federal de 1988 de nossos direitos originários sobre
nossos territórios tradicionais.
Resistimos ao vergonhoso processo de ocupação
fundiária brasileira, historicamente marcada, pela usurpação e
esbulho violento de nossos territórios. Hoje, o agronegócio, além
da violência física , investe em novas frentes de ataques, a mais
conhecida é a coalizão política de setores conservadores, que
atuam dentro do Congresso Nacional, na tentativa de desconstruir
nossos direitos já garantidos dentro das diversas esferas do Estado
brasileiro.
Tal investida é explicitada por inúmeras propostas
nefastas de intervir no reconhecimento de nossos territórios
tradicionais. Nesses termos, repudiamos a PEC 215 e sua tentativa de
transferir para o poder legislativo, fortemente influenciado por
representantes das bancadas ruralistas e evangélicas, o dever de
reconhecer territórios que historicamente, invadiram, grilaram e
destruíram.
Repudiamos a Portaria 303 da AGU- Advocacia Geral da
União e sua tentativa de intervir no procedimento demarcatório e
limitar nossa autonomia sobre nossos territórios. Ao pretender
autorizar o Estado brasileiro a utilizar nossos territórios sem
nossa anuência, essa Portaria 303 da AGU, afronta diretamente o
disposto na Convenção 169 da OIT -Organização Internacional do
Trabalho e contraria as recomendações da Declaração da ONU Sobre
os Direitos dos Povos Indígenas.
A intensa mobilização e articulação política dos
setores energéticos, latifundiário e do agronegócio junto ao
Governo Federal, foi pauta constante de nossa assembleia.
Extremamente indignados e preocupados com esse tipo de articulação
política -empresarial, denunciamos o aumento da utilização da
força policial contra nossos povos e os assassinatos e
criminalização de lideranças indígenas em áreas de conflitos em
todo o País.
Exigimos o amplo respeito à nossos direitos
constitucionais, à Convenção 169 da OIT e, assim, a imediata
revogação, cassação ou anulação de qualquer medida; proposta
legislativa, portaria ou interferência política que afete a
autonomia e os direitos de nossos povos.
Terra
Indígena Apinajé, 11 de maio de 2013.
Os
representantes dos povos Timbira dos Estados de Tocantins e Maranhão;
Apinajé,
Krahô, Krikati, Gavião, Apaniekrá, Romkokamekrá e Krahô- Kanela.
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