MEIO AMBIENTE

PREFEITURAS DE TOCANTINÓPOLIS, MAURILÂNDIA E CACHOEIRINHA SE REÚNEM COM CACIQUES PARA TRATAR DE ICMS-ECOLÓGICO

Reunião de caciques no auditório da UFT sobre ICMS-Ecológico. (foto:
Antônio Veríssimo. Maio de 2015)

          No último dia 06 de maio de 2015, foi realizada no auditório da UFT reunião para tratar sobre o ICMS-Ecológico. O encontro foi uma iniciativa das Prefeituras de Tocantinópolis, Maurilândia e Cachoeirinha, em parceria com a FUNAI e contou com as participações de caciques, professores e representantes das associações indígenas.  Presentes também o Técnico Indigenista, Marcelo G. Brasil, representando a FUNAI, os secretários de Meio Ambiente de Tocantinópolis (TO), senhor Eudes Ribeiro e Emivaldo, os representantes das prefeituras de Maurilândia, Donizete e  de Cachoeirinha, João Batista.

• O QUE É ICMS ECOLÓGICO?

           O ICMS-Ecológico foi criado por Lei nº 1.323 aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a Lei foi sancionada pelo Governador José Wilson Siqueira Campos em 04 de abril de 2002 e posteriormente regulamentada por Decreto nº 1.666, de 26 de dezembro de 2002. A resolução nº 40, de 27 de agosto de 2013, do Conselho Estadual do Meio Ambiente-COEMA, dispõe sobre o Questionário de Avaliação Qualitativa do ICMS-Ecológico.

            Os municípios devem obedecer alguns critérios em relação à aplicação das parcelas do ICMS-Ecológico que recebem. Pois trata se de recursos resultantes de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Estadual, Intermunicipal e de Comunicação, que foram calculados a partir de 2003, para incentivar os municípios na efetivação de políticas locais de proteção e conservação do Meio Ambiente; incluindo as terras indígenas.

        No Estado do Tocantins, os povos indígenas Apinajé, Carajá Xambioá, Krahô, Xerente, Krahô Canela e Carajá que vivem nos municípios de Araguacema, Cachoeirinha, Formoso do Araguaia, Goiatins, Itacajá, Lagoa da Confusão, Maurilândia do Tocantins, Pedro Afonso, Pium, São Bento do Tocantins, Santa Fé do Araguaia e Tocantínia são beneficiados pelo ICMS-Ecológico. A terra Apinajé abrange os municípios Cachoeirinha, Maurilândia, São Bento do Tocantins e Tocantinópolis, no Norte do Estado.

• O ICMS ECOLÓGICO NA TERRA INDÍGENA APINAJÉ

         Marcelo G. Brasil Técnico Especializado da CTL/FUNAI de Tocantinópolis (TO), informou tratar se de reunião de caráter informal com a finalidade de trazer esclarecimentos para os caciques sobre o que significa ICMS-Ecológico e que projetos podem ser apoiados com esses recursos. Marcelo disse que existe uma recomendação da FUNAI/CR de Palmas (TO), sugerindo que os recursos não sejam repassados direto para as associações indígenas.  Porém afirmou que em conformidade com as Leis as comunidades têm direitos de serem ouvidas consultadas e de participarem efetivamente de qualquer projeto que lhes dizem respeito. E citou as diretrizes e objetivos da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas-PNGATI, que devem ser seguida pelas prefeituras.

        Houve um entendimento entre os participantes que as discussões sobre o ICMS-Ecológico estão apenas começando e que as lideranças e as organizações do povo Apinajé precisam ter maiores informações  e esclarecimentos sobre o assunto; pois as maiorias ainda não estão entendendo nada. O representante da prefeitura de Maurilândia, Donizete alertou que é importante esclarecer que o “assunto” dinheiro não é o foco principal da questão; o dinheiro é apenas parte das soluções que buscamos para tratar e tentar resolver os problemas ambientais dos municípios.

          Em suas falas as lideranças apontaram rumos e fizeram propostas que refletem as necessidades das comunidades. O apoio aos Rituais da Cultura foi uma sugestão da maioria dos que se manifestaram, entendendo que o Pátio, a Roça, o Lar e a Escola são importantes espaços de formação e aprendizado. O cacique Emílio Dias Apinagé, da aldeia Mariazinha, sugeriu também que os recursos do ICMS-Ecológico podem ser aplicados em oficinas e palestras de Educação Ambiental, Plantio de Sistemas Agroflorestais e Apoio às Associações Apinajé. As lideranças cobraram efetiva participação na elaboração de propostas e na execução dos projetos. 
          As lideranças destacaram a importância e necessidade da continuidade das ações de coleta de lixos que estão sendo realizadas nas aldeias pela prefeitura Municipal de Tocantinópolis (TO) desde 2013.

                                                                                     Terra Indígena Apinajé,. 08 de maio de 2015

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ