A UHE Estreito: a execução do Programa
Básico Ambiental PBA-Timbira na TI. Apinajé
A
hidrelétrica de Estreito está localizado nos municípios de Estreito Maranhão e
Aguiarnópolis no Tocantins e foi construída pelo Consórcio Estreito
Energia-CESTE, composto pelas empresas GDF Suez-Tractebel Energia, Alcoa
Alumínio S/A, Vale S/A e Camargo Correia. Foram investidos 5 bilhões de reais
no empreendimento, e a energia gerada pela UHE Estreito atende especialmente
as demandas do Projeto Siderúrgico Grande Carajás, localizado nos Estados do Pará
e Maranhão.
O
empreendimento hidroelétrico afetou áreas de Cerrado e floresta amazônica no
Norte de Tocantins e Sul do Maranhão. A região faz parte da Amazônia legal,
sendo ainda fortemente impactada pelas rodovias Belém-Brasília, Transamazônica
(BR 230), TO 126, e pela Ferrovia Norte-Sul, ainda existe a proposta de
implantação da hidrovia Araguaia-Tocantins e da hidrelétrica de Marabá. Após a
implantação da UHE Estreito, extensas áreas de Cerrado no entorno do território
Apinajé, passaram a ser desmatadas para plantio de eucaliptos e implantação de carvoarias. Mas
todo o Sul do Maranhão e Norte de Tocantins já vinha sofrendo impactos das
carvoarias e plantio de eucaliptos cultivados para atender as demandas da mineradora
Vale e da Suzano Papel e Celulose; essa última implantada em Imperatriz – MA em
2013.
O Processo
de Licenciamento de UHE Estreito iniciou se em 2001, a implantação do canteiro
de obras e o início da construção do empreendimento ocorreu em 2007, a
conclusão das obras aconteceu três anos depois, em 2010. Durante esse período
ocorreram intensas mobilizações e manifestações dos povos Apinajé, Krahô,
Krikati e Gavião, dos ribeirinhos e da sociedade civil organizada questionando
a viabilidade ambiental, social e econômica da obra.
Inicialmente
o empreendedor só considerou o povo Krahô (TO), localizado a montante como impactado
indiretamente pela obra. Em 2002 a Funai solicitou EIA complementar para que
assim pudesse emitir um parecer sobre os impactos nas terras indígenas
afetadas. Nesse difícil processo de diálogo
e conversas com o empreendedor as articulações do CTI, CIMI e Associação Wyty
Cate, foram fundamentais para reconhecimento e inclusão das Terras Indígenas
Apinajé (TO), Krikati e Gavião (MA), na condição de impactadas pela
empreendimento.
Durante o
tenso processo de implantação da hidrelétrica os (indígenas, camponeses,
pescadores e ribeirinhos) atingidos pelo empreendimento estiveram sempre mobilizados
para garantir os direitos negados e o justo ressarcimento dos prejuízos
sofridos tanto nos territórios e meio ambiente, como no aspecto sociocultural. Nesse
sentido realizamos manifestações na Ponte de Estreito em 2009, estivemos mobilizados
na marcha e caminhada entre Araguaína -TO e Estreito - MA em 2010, e em algumas
ocasiões acampados em frente ao canteiros de obras, buscando sempre dialogar de
forma pacífica com o empreendedor.
É importante
ressaltar que em todos os momentos de mobilizações, manifestações e lutas por
garantias de direitos socioambientais tivemos o acompanhamento e atuação das
entidades de defesa dos direitos humanos, da imprensa e do Ministério Público Federal-MPF
de Tocantins e Maranhão. Após a conclusão da obra em 2010 houve a liberação das
LP-Licença Prévia e LO-Licença de Operação pelo IBAMA, então cada organização e
grupo atingido passou a negociar de forma separada com o Consórcio CESTE.
Articulados
e mobilizados pela Associação dos Povos Timbira de Maranhão e Tocantins-Wyty Cate,
nos anos de 2010 a 2013 as lideranças Apinajé, Krahô, Krikati, Gavião e
representantes da Funai e CTI estivemos seguidas vezes reunidos no Centro de
Formação Timbira Penxwyj Hempejxà, em Carolina-MA, para discussão e elaboração
de um Termo de Compromisso sobre a aplicação dos recursos. Finalmente em
outubro de 2013 o referido Documento foi assinado pelo Consórcio CESTE, FUNAI e
Wyty Cate, nesse período também foi instituído o Programa Básico Ambiental PBA-Timbira
com duração de 10 anos. Após esse período serão realizadas novos estudos e
avaliações dos impactos da obra nas comunidades indígenas, com a possibilidade
de renovação do Programa.
A
distribuição e partilha dos recursos da referida compensação do AHE Estreito
foi definida seguindo critérios de proximidade geográfica da obra, e a
intensidade dos impactos sofridos pela etnia atingida. Assim o território
Apinajé localizado a apenas 20 km a jusante da obra coube 50% dos recursos, o
povo Krahô, ficou com 30% e os povos Krikati e Gavião, 10% cada, totalizando
100%.
O PBA
Timbira está sendo implementado na TI. Apinajé desde 2013, e com finalidades de
amenizar os referidos impactos do AHE-Estreito no território e nas comunidades
atingidas pela construção da hidrelétrica. Até o ano de 2013 existiam apenas 18
aldeias Apinajé, desde então vimos a quantidade de aldeias aumentar de forma
acelerada, atualmente são 46 aldeias reconhecidas e atendidas pelo Programa de
compensação de Estreito.
Ainda foi
instituído o Conselho Gestor do PBA Timbira, com a finalidade de analisar os
projetos, aprovar as prestações de contas e o Plano de Trabalho. O Conselho
Gestor é composto por 14 membros titulares e 14 suplentes. Sendo 04 membros
titulares e suplentes Apinajé, 03 membros titulares e suplentes Krahô, 02
membros titulares e suplentes Krikati e 02 titulares e suplentes Gavião, e
ainda 01 titular e suplente da Funai-Sede/BSB, 01 membro titular e suplente da
Funai/Coordenação Regional de Palmas e 01 titular e suplente da Funai/CR de
Imperatriz. Os membros do Conselho Gestor se reúnem de maneira regular duas vezes por
ano. A função do Conselho Gestor ainda é fiscalizar a gestão do Programa e disciplinar
e controlar o uso dos veículos, motos, barcos e outros bens adquiridos no
âmbito do PBA Timbira.
Desde 2017
que parte dos recursos do PBA Timbira estão sendo administrados pelos próprios
Apinajé, com essa finalidade foi criado uma Agencia Implementadora para gerir
os recursos. A execução do Programa é orientado por quatro eixos temáticos:
Segurança Ambiental, Segurança Cultural, Segurança Alimentar e Apoio
Institucional. neste ano 2019 os projetos estão sendo executados nas comunidades desde mês de junho. São 46 aldeias beneficiadas com pequenos projetos
de Roças Familiares, Casas de Farinha, Criação de Peixes, e realização de
Cerimônias da Cultura. Em 2019 o PBA Timbira está financiando ainda a
estruturação das Associações indígenas, realizando Monitoramento Ambiental e
Territorial, promovendo a capacitação e formação de novas lideranças.
Nos dias 18
e 19 de setembro 2019, membros da diretoria da Associação Pempxà estivemos
reunidos na aldeia Barra do Dia no município de Maurilandia-TO, para análise e avaliação
dos projetos implementados até agora e prestação de contas parcial dos recursos
aplicados. Ainda durante a Reunião as lideranças confirmaram a realização da 9ª
Assembleia Ordinária da Associação Pempxà, no período de 14 a 18 de outubro de
2019 na aldeia Irepxi, sede da Associação Pempxà.
Terra
Indígena Apinajé, setembro de 2019
Associação
União das Aldeias Apinajé-Pempxà
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