Associação Apinajé cobra revogação de normativa que libera exploração econômica de terras indígenas
Normativa conjunta entre Funai e Ibama publicada em fevereiro autoriza associação entre indígenas e não indígenas para atividades econômicas no interior de terras tradicionais
Encontro de formação na TI Apinajé, em 2019. Foto: : Laudovina Pereira/Cimi Regional GO/TO
Para a Associação União das Aldeias Apinajé – Pempxà, do Tocantins, a Instrução Normativa Conjunta 01/2021, publicada no dia 24 de fevereiro pela Funai e pelo Ibama, deve ser revogada imediatamente. A medida liberou a exploração econômica dentro de terras indígenas por associações “mistas”, constituídas por indígenas e não indígenas, abrindo espaço para a investida d o agronegócio, de mineradoras e madeireiras sobre estes territórios.
Para a Associação Pempxà, “uma violenta guerra contra a natureza” está em andamento no Brasil. “A ganância de grupos empresariais em parcerias com governos ameaça de morte nossas florestas, biodiversidade e mananciais hídricos; até mesmo as florestas protegidas dentro das terras indígenas e Unidades de Conservação estão em risco. Nesse ritmo a existência da humanidade também fica seriamente ameaçada e comprometida”, afirma a nota da associação.
Os Apinajé, cujo território está localizado no Cerrado tocantinense, destacam as ameaças da expansão do agronegócio e de empresas sobre o bioma, potencializadas pelo incentivo do programa federal Matopiba. A associação chama atenção, ainda, para a “violência, omissão e perseguição do governo Jair Messias Bolsonaro” contra povos e comunidades tradicionais e critica o desrespeito aos direito de Consulta Prévia, Livre e Informada dos povos indígenas na edição da Normativa Conjunta da Funai e do Ibama.
“A ganância de grupos empresariais em parcerias com governos ameaça de morte nossas florestas, biodiversidade e mananciais hídricos”
“Desde que assumiu o Presidente se empenhou em declarar Medidas contra os direitos indígenas e o Meio Ambiente. Não resta dúvidas que estamos diante de um governo racista, perseguidor e violador dos direitos humanos, que insiste em ignorar e descumprir os Acordos e Tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário”, afirma o documento.
Os Apinajé também destacam que a preocupação e o zelo dos povos indígenas por seus territórios tem consequências para questões que afetam o planeta e toda a humanidade, como as mudanças climáticas.
“Nas terras indígenas ainda existem florestas de pé, e somos nós que estamos lutando para que as florestas continuem existindo”, afirma a associação, ressaltando que o cuidado com o meio ambiente e com as matas não pode ser uma responsabilidade apenas dos povos indígenas.
“A ganância de grupos empresariais em parcerias com governos ameaça de morte nossas florestas, biodiversidade e mananciais hídricos; até mesmo as florestas protegidas dentro das terras indígenas e Unidades de Conservação estão em risco”, alertam os Apinajé.
Leia o documento na íntegra:
AS TERRAS INDÍGENAS E AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
As terras indígenas demarcadas ou não, são relevantes e essenciais para garantir a existência de todos os seres vivos do Planeta Terra. Aqui ainda encontram-se espécies de animais de nossa fauna e árvores de flora já ameaçados de extinção. Atualmente as terras indígenas demarcadas são pequenas “ilhas” cercadas e pressionadas por grandes áreas de pastagens, plantios de eucaliptos, soja, milho e outras atividades econômicas. Em 2019 e 2020 muitas terras indígenas localizadas na Amazônia, Cerrado e Pantanal foram atingidas e fortemente impactos por grandes incêndios florestais de origem criminosa. Mesmo demarcadas muitas terras encontram se invadidas por madeireiros, garimpeiros, pescadores ou permanentemente ameaçadas de invasão. Ainda, as queimadas e desmatamentos que ocorrem em propriedades vizinhas no entorno dos territórios acabam afetando o solo, o ar e as águas dentro das terras indígenas. A seca de nascentes e a contaminação do solo, do ar e das águas por agrotóxicos é um grave problema que temos verificado em muitas terras indígenas, especialmente nos Estados de Mato Grosso, Tocantins, Bahia e Maranhão. As atividades econômicas baseadas no agronegócio, a exploração madeireira, a mineração, carvoarias, a caça e pesca predatória são as principais ameaças aos territórios indígenas; esses tem sido os principais focos de conflitos entre povos indígenas e invasores não indígenas no Brasil.
Alguns estudos e pesquisas apontam que as terras indígenas – demarcadas ou não e as áreas de preservação ambiental representam o “fiel da balança” para manutenção do clima seja no âmbito local, regional ou global. Não resta nenhuma dúvida que os territórios indígenas são importantes e fundamentais para equilibrar o clima, manter a biodiversidade e garantir as condições dignas de sobrevivência para as comunidades indígenas. Nas terras indígenas ainda existem florestas de pé, e somos nós que estamos lutando para que as florestas continuem existindo. Mesmo ameaçadas as florestas dentro das terras indígenas garantem o abastecimento das nascentes, purifica o ar que respiramos e criam condições atmosférica para que as chuvas caiam com frequência e bem distribuídas, na época certa de cada ano. Queremos manter nossos ribeirões e rios com águas, portanto temos que preservar e deixar nossas florestas vivas. As florestas abastecem as nascentes sustentam águas dos grandes rios, lagos e as represas artificiais. A correta gestão de nossas florestas, também é uma alternativa econômica. Aí está a importância das florestas para sobrevivência de todos os povos indígenas, conservação da biodiversidade, guarda e multiplicação das sementes. Preservar, cuidar e zelar nossas florestas, não pode ser responsabilidade só dos indígenas, deve ser uma obrigação de todo cidadão habitante do Planeta, podemos assim diminuir as ameaças e riscos das Mudanças Climáticas que é realidade e está afetando gravemente nossa saúde, economia, alimentação e espiritualidade. Estamos fazendo nossa parte cuidando de nossos territórios, culturas e modos de Vida. As Mudanças Climáticas estão afetando não só a vida dos indígenas, mas todos os povos do mundo já estão sofrendo os efeitos e consequências dessas mudanças e alterações climáticas.
Queremos cobrar responsabilidades, ainda do governo federal, das autoridades judiciárias e legislativas e também da imprensa. Os governantes da esfera federal devem assumir suas responsabilidades demarcando, protegendo e garantido as terras indígenas conforme nossa Constituição Federal de 88. Os parlamentares devem discutir e aprovar leis que garanta preservação ambiental e punição de infratores. As autoridades do MPF e STF devem aplicar as leis em favor da proteção dos territórios indígenas e do meio ambiente como um todo. O papel da imprensa, deveria ser cobrar providencias e medidas dos governos e instituições responsáveis pelo Meio Ambiente. A mídia ainda poderia investigar e destacar a realidade e o problema das Mudanças Climáticas. A Imprensa não pode negar e esconder essa realidade que está nos afetando em escala global. Esses veículos de imprensa devem informar a verdade que está acontecendo.
Mas, infelizmente no Brasil acontece o contrário. Aqui praticar o cuidado e zelo com o Meio Ambiente e só uma “ideologia de comunista” e falar de Mudança Climática é “invenção” das ONGs e ambientalistas. Ao mesmo tempo uma violenta guerra contra a natureza está em andamento em várias frentes. A ganancia de grupos empresariais em parcerias com governos ameaça de morte nossas florestas, biodiversidade e mananciais hídricos; até mesmo as florestas protegidas dentro das terras indígenas e Unidades de Conservação estão em risco. Nesse ritmo a existência da humanidade também fica seriamente ameaçada e comprometida. A cada dia criminosos avançam sobre o meio Ambiente; desmatando, grilando ou incendiando nossas florestais.
O MATOPIBA está avançando sobre as últimas áreas preservadas do Bioma Cerrado nos estados da Bahia, Tocantins, Maranhão e Piaui. Áreas de Cerrado necessárias para abastecimentos e manutenção das nascentes dos rios São Francisco, Parnaíba, Tocantins, Araguaia estão desaparecendo. O resultado não podia ser outro; nas citadas regiões verifica se o rastro da degradação ambiental, dos conflitos sociais, da pobreza extrema e da fome. No Cerrado, Amazônia e Pantanal todas as terras indígenas – demarcadas ou não, estão invadidas ou ameaçadas. No meio da pandemia de COVID-19 a pressão política do governo pra liberar o garimpo em terras indígenas aumenta a cada novo dia. Há mais de 2 anos que a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, lideranças indígenas e ambientalistas vem denunciando que a terra indígena Ianomâmi está invadida por mais de 20 mil garimpeiros, mas o governo é conivente e não faz nada pra retirar os invasores. Essa é uma guerra premeditada e declarada contra o que ainda resta da floresta amazônica e seus povos originários.
No Brasil real, os povos indígenas, comunidades quilombolas e ribeirinhos sofrem na alma essa violência, omissão e perseguição do governo Jair Messias Bolsonaro. Desde que assumiu o Presidente se empenhou em declarar Medidas contra os direitos indígenas e o Meio Ambiente. Não resta dúvidas que estamos diante de um governo racista, perseguidor e violador dos direitos humanos, que insiste em ignorar e descumprir os Acordos e Tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. No último dia 24 de fevereiro de 2021, a Instrução Normativa 1/2021 (conjunta) da Fundação Nacional do Índio – FUNAI e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, autorizou “parcerias” entre Associações Indígenas e setores do agronegócio, mineradoras, madeireiras para exploração das terras indígenas. Todo esse absurdo sem o devido cumprimento do Protocolo de Consulta Livre, Previa e Informada conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do trabalho – OIT. Junto com a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil- APIB e o Conselho Indigenista Missionário – CIMI repudiamos e pedimos a revogação imediata da tal Instrução Normativa 1/2021.
Diante desse conjunto de ameaças e violência institucional, promovidas pelo próprio Governo Federal cabe nos fazer chegar ao conhecimento de governos, das autoridades da ONU, da OIT e da comunidade internacional esses relatos e denúncias solicitando que alguma pressão política e Medidas Jurídicas sejam adotadas para que o governo de Jair Messias Bolsonaro seja investigado e responda por possíveis Atos lesivos e crimes que esteja praticando contra os Direitos dos povos indígenas e do Meio Ambiente no Brasil.
Terra Indígena Apinajé, 27 de fevereiro de 2021
Assinam esse Documento:
Emilio Dias Apinajé, Presidente da Associação União das Aldeias Apinajé – Pempxà
Edmilson Xàj Apinajé, cacique da aldeia São José
Antonio Verissimo, liderança
Associação União das Aldeias Apinajé – Pempxà
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