MOBILIZAÇÃO INDÍGENA

POVO APINAJÉ REALIZA PROTESTOS PACÍFICO NAS RODOVIAS TO 126 E 210 NO MUNICÍPIO DE TOCANTINÓPOLIS, PARA REIVINDICAR MELHORIAS NAS ESTRADAS DAS ALDEIAS

      Nos últimos (5) cinco anos, encaminhamos muitos documentos informando e alertando as autoridades sobre a situação de abandono e precariedade das estradas vicinais de acesso às aldeias Apinajé, localizadas nos municípios de Tocantinópolis e Maurilândia no Norte do Tocantins. Ao mesmo tempo emitimos ofícios e fizemos pedidos verbais ao senhor Gilvamar Moreira de Sousa, ex-chefe do DERTINS e ao senhor Adauto Mitsuo, atual Engenheiro chefe desse órgão em Tocantinópolis, solicitando a recuperação das estradas internas da área Apinajé.

      Nesse período buscamos também o dialogo e apoio do chefe do Poder Executivo do município de Tocantinópolis, senhor Fabion Gomes de Sousa, no sentido de garantir a recuperação de pelo menos alguns trechos mais esburacados e difíceis das estradas de acesso às aldeias localizadas neste município, mas não obtivemos êxito.

     Nas várias reuniões e conversas que tivemos com o senhor Adauto Mitsuo e o prefeito Fabion Gomes de Sousa, percebemos a falta de vontade política dos mesmos de fazer a recuperação dessas estradas vicinais de acesso às aldeias. No entanto notamos também (da parte deles) uma forte disposição de desviar o foco da questão transferindo suas responsabilidades para a Fundação Nacional do Índio-FUNAI.

    Em fevereiro de 2014, os Procuradores do Ministério Público Federal MPF-TO, Dr. Álvaro Lutufo Manzano e a Dra. Ardila Pereira de Albuquerque realizaram reunião em Palmas (TO), para tratar do assunto. Porém demostrando descaso e falta de compromisso com a questão, os prefeitos de Tocantinópolis e Maurilândia foram convidados, mas não compareceram e nem enviaram representantes.

       O problema das estradas vicinais da área Apinajé é cíclico, pois todos os anos nesse período chuvoso ocorrem os mesmos problemas e transtornos para população indígena. Esse ano ao menos (4) quatro aldeias tiveram as estradas de acesso interrompidas pelas chuvas; impedindo a circulação do Transporte Escolar e deixando centenas de alunos (as) sem poder frequentar as aulas.

    Diante dos fatos expostos acima; nós representantes caciques, lideranças e membros da Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ, cansados de esperar,resolvemos que a partir de hoje dia 24/03/15, terça-feira, estaremos mobilizados realizando protestos de forma pacífica nas Rodovias TO 126 e TO 210 para manifestar nossa indignação com esse descaso e chamar a atenção do Ministério Público Federal-MPF-AGA, da Prefeitura Municipal de Tocantinópolis e do DERTINS, para o abandono e a falta de recuperação de nossas estradas vicinais internas.

Terra Indígena Apinajé, 24 de março de 2015.

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA

A FALTA DE RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DAS ALDEIAS APINAJÉ IMPEDE A CIRCULAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR E DEIXA CENTENAS DE ALUNOS (AS) SEM AULAS

Aspecto de trecho da estrada de acesso à aldeia Recanto. (foto: Antônio
Veríssimo. Mar. 2015) 

    Em razão da falta de recuperação e abandono das estradas vicinais da área Apinajé, os ônibus do transporte escolar estão impedidos de chegar até as aldeias para buscar os alunos. Ao menos 150 estudantes indígenas das aldeias Cocal Grande, Bacabinha, Recanto e Riachinho no município de Tocantinópolis e Barra do Dia no município de Maurilândia não podem frequentar as aulas na Escola Estadual Indígena Mãtyk na aldeia São José e Escola Estadual Indígena Tekator na aldeia Mariazinha, localizadas na terra indígena Apinajé no Norte de Tocantins.

   Todos os anos esses problemas se repetem e recentemente temos encaminhado ao prefeito de Tocantinópolis, Fabion Gomes de Sousa e ao Eng. Chefe de Residencia do DERTINS nesta cidade, senhor Adauto Matsuo, ofícios e pedidos de manutenção e conservação dessas estradas vicinais, porém observamos que existe pouco interesse de parte desses gestores para resolver essa situação.   

     As vezes que tivemos reunidos com essas autoridades, percebemos que eles não querem assumir nenhum compromisso e pretendem se livrar do problema, transferindo suas responsabilidades para a FUNAI; sugerindo que o órgão indigenista é que tem a obrigação de conservar as “estradas dos índios”. Essa é mais uma postura de má-fé com a finalidade de confundir e enganar as lideranças e não atender as reivindicações da comunidade. Essa também é uma forma sutil que inventaram para provocar desavenças internas e jogar as lideranças indígenas contra os servidores da FUNAI.

        Se a regra fosse transferir responsabilidades para outros órgãos, poderíamos incluir também a SESAI e passar a cobrar desse órgão a recuperação das estradas da área indígena. Mas não é assim que funciona; pois a competência da SESAI é cuidar da saúde dos índios, assim como o papel da FUNAI é proteger e fiscalizar o território indígena, prestar apoio jurídico, assessoria e assistência social à comunidade.

        Somos sabedores dos entraves e dificuldades financeiras pela qual passa a FUNAI; entraves esses criados pela própria classe política com a intenção de esvaziar o órgão indigenista oficial. Mesmo assim cientes da importância desse órgão governamental temos cobrado exaustivamente que o mesmo cumpra seu papel institucional. Nesse sentido não abriremos mão também de cobrar os demais órgãos de governo para que cumpram suas obrigações e funções públicas.

       Considerando que a competência do DNIT é construir, recuperar e fazer a manutenção das rodovias federais, do DERTINS é fazer o mesmo nas rodovias do Estado do Tocantins, então concluímos que cabe aos municípios a tarefa e a responsabilidade de construir, recuperar e conservar as estradas vicinais de acesso aos povoados, vilas e aldeias indígenas.

Estrada de acesso à aldeia Cocal Grande. (foto: Antônio Veríssimo. Marc.
2015)

       Enquanto nenhum desses órgãos não se manifesta assumindo a manutenção das estradas da área Apinajé, os alunos continuam sendo prejudicados por negligência, irresponsabilidade e falta de compromisso com a Educação Escolar Indígena. Se nada for feito para recuperar as vias de acesso às aldeias, em breve todos os alunos indígenas que estudam nas escolas das aldeias Mariazinha e São José, ficarão impossibilitados de frequentar as aulas, comprometendo os benefícios sociais como o Bolsa Família.

        Diante desses fatos estamos requerendo que o Ministério Público Federal no município de Araguaína, por meio de sua titular a senhora Procuradora Ludmila Vieira de Souza Mota realize em breve Audiência Pública com as participações dos referidos órgãos públicos envolvidos e demais interessados para discutirmos, buscarmos uma saída e apontar sob a ótica da lei de quem é a responsabilidade de fazer a manutenção e conservação das estradas vicinais das comunidades Apinajé.

Aldeia São José, 10 de março de 2015

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

MEIO AMBIENTE

 Notícias

CTNBio deve aprovar no próximo dia 5 de março mais sementes modificadas

Inserido por: Administrador em 02/03/2015.
Fonte da notícia: Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

O Brasil já é líder, junto com os EUA, no uso de agrotóxicos e sementes transgênicas que precisam de mais agrotóxico. Nossa soberania agrícola está nas mãos de seis empresas que, se amanhã resolverem não vender mais sementes, comprometem todo o sistema agrícola nacional.

Como se não bastasse, no próximo dia 5 de março, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) irá "votar" a liberação de três novas variedades de plantas transgênicas no Brasil: milho resistente ao 2,4-D e haloxifape, e o eucalipto transgênico. "Votar" é um eufemismo para não dizer diretamente que vão aprovar, já que, como é amplamente sabido, são pouquíssimas as vozes dissonantes dentro da comissão.

Uma delas é a de Rubens Nodari, professor titular da UFSC, agrônomo e doutor em genética vegetal. Ele pediu vistas ao processo do milho transgênico resistente ao 2,4-D e ao haloxifope, ambos extremamente tóxicos. O 2,4-D, não custa lembrar, é um dos ingredientes do Agente Laranja, usado pelos EUA na guerra do Vietnã. Nodari argumenta que faltam no processo estudos básicos, inclusive alguns exigidos por lei. O relator do processo, Jesus Aparecido Ferro, elaborou um parecer consolidado sobre pareceres parciais que não existem, descumprindo a própria regra da CTNBio.

Outro ponto curioso é o Ministério Público Federal pediu que o agrotóxico 2,4-D fosse reavaliado. Se ele for suspenso, como ficam as pobres sementes "desprotegidas"? Argumentos para banir o 2,4-D não faltam.

Se fosse possível fazer um ranking, o caso do eucalipto seria ainda mais lunático, dada a crise hídrica que o país atravessa. A planta que normalmente já consome 30 litros de água por dia, e já provoca seca no norte do ES e sul da BA, vai crescer mais rápido e utilizar mais água. Além, é claro, de muito agrotóxico. Segundo Paulo Yoshio Kageyama, professor titular da USP, agrônomo e doutor em genética, o processo desse pedido não apresenta condições mínimas exigidas de análise de biossegurança para sua aprovação. Os problemas de impactos sobre o meio ambiente (água, biodiversidade, solos) e saúde humana (mel, pólen) são mais agravados ou são desconhecidos em relação às culturas agrícolas já aprovadas. Kageyama afirma que em relação aos impactos na água, a redução da rotação para 4/5 anos geraria um impacto nas microbacias nessas plantações, que agravaria drasticamente a atual crise hídrica.

Sobre os impactos no mel, ele afirma o potencial impacto na fauna de polinizadores (nativos e exóticos) também não foi devidamente estudado, levando em conta que o próprio estudo da empresa demonstra que o pólen do transgênico possui uma concentração muito maior do efeito da transgenia do que outros tecidos da planta, o que pode levar ao colapso das colmeias.

Leia aqui o parecer completo de Kageyama sobre o eucalipto, e outro de Leonardo Melgarejo sobre o 2,4-D.

Diga você também à CTNBio: Não queremos mais transgênicos! 

Fonte: Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida 

AGRICULTURA INDÍGENA

A CONSERVAÇÃO DAS SEMENTES E A SEGURANÇA ALIMENTAR DO POVO APINAJÉ

Família Apinajé da aldeia Brejinho, realizando serviços de limpeza e tratos culturais em roça da comunidade. (foto: Iran Veríssimo Apinagé. fev. 2015)

Em 2014 com recursos do Programa Básico Ambiental – Timbira continuamos realizando nossos pequenos projetos de roças  iniciados em 2013, onde plantamos diversos produtos da agricultura familiar. Também estamos disseminando e multiplicando as sementes crioulas adquiridas dos camponeses do Bico do Papagaio e nas Feiras de Sementes dos povos Caiapó e Krahô.

Em nossas pequenas roças familiares nosso povo produz não só alimentos; mais também reproduzimos nossas práticas tradicionais transmitindo conhecimentos e saberes ancestral sobre o plantio, à conservação de sementes e os cuidados com a terra e a água para nossos filhos e netos. As atividades e serviços nas roças envolvem todos membros da família.

Nosso principal investimento tem sido no plantio de mandioca, feijão, banana, milho e arroz visando garantir a Segurança Alimentar e Nutricional das comunidades em médio prazo. Mesmo sem acompanhamento e assistência técnica do RURALTINS e sem o apoio financeiro dos Governos Municipal, Estadual e/ou Federal, com poucos recursos do PBA-Timbira, estamos lutando para revitalizar e fortalecer as roças familiares direcionadas para cultivo consorciado desses produtos adaptadas às condições climáticas e ao solo de nossa região.

Entretanto a total ausência de apoio governamental para apoiar as roças tradicionais, aliada à falta de chuvas e as secas prolongadas que estão ocorrendo no Estado do Tocantins, já comprometem e ameaçam diretamente a produção de alimentos nas aldeias indígenas. Se as Mudanças Climáticas podem piorar a situação da escassez de alimentos e a falta de água potável para os não-índios; para as populações indígenas o problema é mais grave e complicado.

Alertamos que o desmatamento das florestas e do cerrado, a degradação das nascentes e a falta de planejamento urbano constituem um importante fator de agravamento dos eventos de seca e enchentes que estão atingindo nosso País nos últimos anos. Observamos que a cíclica ausência de Saneamento Básico e a falta d’água potável que antes atingia somente as populações mais empobrecidas das favelas metropolitanas do País, os pobres sertanejos do semi-árido nordestino e as populações ribeirinhas da Amazônia, agora é experimentada também pelas populações de classe média das metrópoles do Sudeste do Brasil.

Esse é mais um importante motivo de preocupação com a garantia de alimentação e a conservação de nossos mananciais hídricos para presentes e futuras gerações. Se nada for feito, é bem provável que teremos num futuro próximo graves crises de falta de alimentos e água potável, situação que podem evoluir para agravar os recorrentes e violentos conflitos sociais e ambientais em curso envolvendo os grandes produtores rurais, as empresas e as populações camponesas e indígenas do Brasil.

Terra Apinajé, 19 de fevereiro de 2015

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

DESMATAMENTO E CARVOARIAS

DIREITOS INDÍGENAS E MEIO AMBIENTE

Ministério Publico Federal realiza Audiência Pública para debater impactos do plantio de eucaliptos no território Apinajé

Na mesa, autoridades e representantes do MPF, MPE, NATURATINS, IBAMA e FUNAI. (foto: CIMI. GO/TO. Fev. 2015)

Com a finalidade de debater como são concedidas as licenças pelo Instituto Natureza do Tocantins-NATURATINS para empreendimentos no entorno de terras indígenas, o Ministério Público Federal MPF-AGA, realizou no último dia 06/02/15, Audiência Pública no auditório da Promotoria de Justiça MPE-TO, na cidade de Tocantinópolis –TO. 

Para reunião a Procuradora do Ministério Público Federal na cidade de Araguaína –TO, Dra. Ludmila Vieira de Souza Mota, convocou o NATURATINS, a FUNAI e o IBAMA para tratar especificamente dos empreendimentos licenciados pelo NATURATINS no entorno da terra Apinajé, sem a participação da FUNAI, e sem ouvir a comunidade indígena da região, na ocasião os representantes da Sociedade Civil, composta por Camponeses, Quebradeiras de Coco, Juiz de Direito, Acadêmicos, Professores da UFT, Sindicato Rural de Tocantinópolis, CNA, SENAR, Advogados e Políticos, lotaram o auditório do MPE-TO daquela cidade. 

Nossas lideranças representantes das organizações dos povos Apinajé, Krahô, Xerente, Krikati e Gavião, protagonistas das lutas e mobilizações contra o desmatamento do Cerrado e o avanço das monoculturas de cana, soja, eucaliptos, e carvoarias nos Estados do Maranhão e Tocantins também tivemos importante participação na Audiência Pública.

Auditório do MPE-TO, em Tocantinópolis. (foto: CIMI GO/TO. Fev. de 2015)

As representantes do MPE-TO, Ana Lúcia e do MPF-AGA Dra. Ludmila Vieira de Souza Mota organizaram e conduziram com firmeza e equilíbrio a reunião, de forma que no tempo adequado todos representantes inscritos manifestaram suas opiniões e ideias sobre a questão em pauta. Ao enfatizar o cumprimento da Constituição Federal e o zelo pela Ordem Jurídica, a Procuradora Federal e a Promotora de Justiça afirmaram a garantia dos direitos coletivos dos povos indígenas e os direitos difusos do meio ambiente.

De acordo com os esclarecimentos do NATURATINS ficou evidenciada a inconstitucionalidade da Lei 2713, que dispensa licenciamentos para as atividades de “silviculturas” e dessa forma legaliza empreendimentos altamente impactantes no entorno de áreas de preservação ambiental e terras indígenas, contrariando os preceitos da Constituição Federal, e deixando de seguir também as recomendações da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho-OIT.

Embora exista a mencionada Lei Estadual 2713, as lideranças indígenas e a FUNAI pediram ao NATURATINS, que não conceda mais licenças de qualquer jeito sem a participação da FUNAI e do IBAMA, e sem ouvir as comunidades. Nestes termos a Procuradora do Ministério Público Federal, Dra. Ludmila Vieira de Souza Mota e a Promotora de Justiça Dra. Ana Lúcia, irão peticionar o Estado do Tocantins acusando a inconstitucionalidade da Lei 2713.

Observamos recorrentes culpas do NATURATINS, nestes procedimentos de licenciamentos que são realizados sem vistorias e acompanhamentos das áreas de abrangência dos empreendimentos. Isso contribui para geração e o acirramento de conflitos no campo envolvendo populações indígenas, pequenos agricultores familiares e os grandes produtores rurais.

Sem dúvidas essa Audiência Pública foi um importante passo para ampliar as discussões, fiscalizar a atuação desses órgãos públicos e melhorar o diálogo com as populações ameaçadas; visando a observação e o cumprimento das Leis.

                      Terra Apinajé, 09 de fevereiro de 2015

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

MEIO AMBIENTE

COMPANHIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA AMBIENTAL DO TOCANTINS NOTIFICA DESMATAMENTO E CARVOARIA IRREGULAR NO ENTORNO DA T.I. APINAJÉ

Polícia Rodoviária Ambiental-CIPRA, fazem apreensão de motos serras para averiguação. (foto: Antônio Veríssimo. Jan. 2015)

Madeiras cortadas em área desmatada na Gleba Matão I. (foto: Antônio
Veríssimo. Jan. 2015)

    Na manhã do dia 27/01/2015, Agentes da CIPRA-Companhia de Polícia Rodoviária Ambiental do Estado do Tocantins e servidores da Fundação Nacional do Índio-FUNAI, realizaram diligencias e fiscalização em regiões limítrofes a terra Apinajé, na BR 230, no município de Tocantinópolis-TO e na localidade Veredão no município de São Bento do Tocantins.

      Durante as ações a equipe flagrou trabalhadores com moto serras cortando diversos tipos de madeiras em área de cerrado desmatada localizada no loteamento Gleba Matão I, no município de Tocantinópolis-TO. O gerente da empresa apresentou a Autorização de Exploração Florestal – AEF – 105, nº 2239 – 2010, emitida pelo Instituto Natureza do Tocantins-NATURATINS em 07/01/2013 em favor da empresa T.S. Lima Empreendimento, com vencimento no dia 07/01/2015. Na referida licença não consta as coordenadas geográficas do local.

        As licenças emitidas pelo NATURATINS autorizam o corte de diversas espécies como;Angelim-do-cerrado, Maçaranduba, Sapucainha, Amescla, Bacuri, Cajuí, Candeia, Fava-de-bolota, Gonçalo-Alves, Ipê-Rosa, Ipê-Roxo, Jenipapo, Louro, Pequi, Sucupira-preta, Moreira e outras árvores nativas do cerrado que estão sendo suprimidas para plantio de eucaliptos. Todas as madeiras exploradas são usadas em uma carvoaria instalada no local.

      

Aspecto de carvoaria na Gleba Matão I. (foto: Antônio Veríssimo. Jan. 2015)

         A empresa T.S. Lima Empreendimento foi notificada pelos agentes da CIPRA-Companhia de Polícia Rodoviária Ambiental, e as cinco (05) motos serras encontradas no local foram apreendidas para fins de averiguação da documentação que não se encontrava com os trabalhadores. Os agentes da Polícia Ambiental convocaram o gerente responsável pelo empreendimento para apresentar documentos das moto serras no prazo de três (03) dias úteis. No local também foram encontrados dois (02) tratores com carretas utilizadas no transporte das toras.

       Questionamos os métodos duvidosos e a  falta de transparência do NATURATINS no ato de liberar essas licenças ambientais e exigimos que sejam realizadas vistorias na região da citada Gleba Matão I localizada na região da BR 230 divisa Sudoeste da Terra Apinajé, com a finalidade de verificar a licitude das atividades de retirada de madeiras e carvoarias. Ressaltamos que essa mesma carvoaria e o desmatamento já tinham sido embargados em 2013, de repente fomos surpreendidos com a retomada das atividades nesta área que faz parte de nossa Terra Tradicional reivindicada.

Terra Apinajé, 28 de janeiro de 2015

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

VIOLÊNCIA

ALCOOLISMO: PRINCIPAL CAUSA DE VIOLÊNCIA NAS ALDEIAS DO POVO APINAJÉ

          Na noite de terça-feira, 20/01/2015, aconteceu mais um episódio de violência em uma aldeia Apinajé, desta vez com vítima fatal. A indígena Brandina P. Carvalho Apinagé, de 39 anos que morava na aldeia Cipozal, foi assassinada a golpes de facão por pessoas alcoolizadas, e sua filha de 7 meses teve dois dedos da mão decepados. A criança foi encaminhada para um hospital da região, e um dos dos suspeitos, José Patrício Dias de 49 anos, (marido da vítima) está preso preventivamente na Cadeia Pública de Tocantinópolis/TO, sendo acusado de cometer o homicídio e a disposição da Justiça.
        No intuito de evitar tragédias como essa, ultimamente temos aconselhado e alertado nossos jovens e adultos sobre os riscos do uso descontrolado de bebidas alcoólicas. Nesse sentido nossos questionamentos e ponderações contra a venda de bebidas alcoólicas aos indígenas vem carregado de bom senso e pedido socorro, pois o uso das bebidas estão sempre vinculados às tragédias, violências, sofrimento, dor, dependência, doenças e perda da identidade; nesses casos nossas mulheres e crianças indígenas sempre são as maiores vítimas.
      Nos últimos anos, temos assistido grandes quantidades de bebidas alcoólicas sendo compradas e transportadas para as aldeias por índios e não índios para serem vendidas e/ou trocadas em mercadorias. Para população das cidades do entorno essa situação é “natural” e normal; as autoridades de Tocantinópolis e Maurilândia, não fazem nada para impedir e os comerciantes usam e abusam do "direito" de vender álcool para nossos jovens se envenenarem e em poucos anos se tornarem cachaceiros dependentes, e em seguida doentes crônicos.
        Observamos que desde muitos anos, que é prática recorrente dos não índios usarem a bebida como “arma” para fins desonestos e criminosos contra nosso povo. Historicamente a disseminação dessa maléfica droga em nossas aldeias sempre teve a finalidade de desmoralizar, humilhar, ridicularizar, explorar e destruir nossas organizações e comunidades. Evidentemente não concordamos com essa situação deprimente.
        Atualmente as famílias Apinajé estão sendo violentamente destroçadas pelo álcool, e não temos nenhuma iniciativa do poder público para ao menos tentar debater o alcoolismo em nossas aldeias. Esse caso da aldeia Cipozal só foi divulgado pela mídia por que houve um homicídio, entretanto todos os dias tomamos conhecimento de algum tipo de violência em alguma aldeia envolvendo gente alcoolizada, especialmente nos dias de recebimento de salários, infelizmente nunca vimos nenhum vendedor de cachaça desses ser ao menos advertido por autoridade alguma.
        Cobramos do delegado de Tocantinópolis/TO, Dr. Thiago Daniel de Morais, que esse fato seja rigorosamente investigado e todos culpados levados à responder na Justiça; inclusive os não índios vendedores (comerciantes locais) e compradores (traficantes) de bebidas alcoólicas, todos devem ser investigados, julgados e punidos.

 

                                                                                                          Terra Apinajé, 22 de Janeiro de 2015

Associação União das Aldeias Apinaje-PEMPXÀ

RESISTÊNCIA

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGA DESMATAMENTO IRREGULAR NO ENTORNO DA TERRA INDÍGENA APINAJÉ.

Aspecto de desmatamento em parte da área Apinajé reivindicada, no município de Tocantinópolis/TO. (foto: Iran Apinagé. Jan. 2015)

MPF-AGA e  fiscais do NATURATINS na fazenda Góes. 
(foto: Antônio Veríssimo. Jan. 2015)

         Às 08h14min da manhã do dia 15/01/15, quinta-feira, ocupamos e impedimos o tráfego na Rodovia TO 210, no município de Tocantinópolis, no Norte do Tocantins. O objetivo do bloqueio desta rodovia foi chamar atenção da Fundação Nacional do Indio -FUNAI, e do Ministério Público Federal-AGA para os vícios e o não cumprimento dos Termos do CERTIFICADO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL – CAR e da AUTORIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL – AEF, emitidas pelo INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS-NATURATINS, em favor de Eloísio Flávio Andrade, proprietário de dois imóveis, ambos conhecidos como fazenda Góes I, localizadas nas proximidades da aldeia São José.

        Nas citadas licenças emitidas pelo NATURATINS constam, como atividade principal a pecuária, entretanto verificamos grandes áreas de cerrado sendo totalmente desmatadas e nascentes de águas ameaçadas. Para aumentar nosso receio, insegurança e preocupação, pessoas que trabalhavam no local afirmaram que essa área desmatada seria mesmo destinada ao plantio de eucaliptos.
             Ressaltamos que essa área desmatada é parte de nosso território tradicional que ficou de fora da área demarcada por Decreto Presidencial em 14 de fevereiro de 1985. Diante da gravidade da situação, desde inicio das atividades em setembro de 2014, tentamos articular FUNAI, o NATURATINS, o IBAMA e o MPF-AGA para o dialogo, e não obtivemos êxito. De nossa parte também procuramos resolver a questão pela via do documento e da denuncia, o que não foi possível.
           No dia 15/01/15, logo após o bloqueio da rodovia TO 126 divulgamos a CARTA ABERTA DO POVO APINAJÉ À SOCIEDADE. Ainda na manhã do dia 15/01/15 Dra. Ludmila Vieira de Souza Mota, Procuradora do MPF-AGA, nos informou por telefone que estava saindo de Araguaína -TO, rumo a área Apinajé para uma reunião com as lideranças, e também fazer uma visita ao local do desmatamento.
         Às 13h20min, na aldeia Prata, a Dra. Ludmila teve uma rápida conversa com a comissão de lideranças Apinajé,  e logo em seguida acompanhada por servidores da FUNAI e por membros desta associação dirigiu se ao local do desmatamento. A Procuradora também visitou a aldeia São José, uma das aldeias mais próximas do desmatamento. Nesta tarde ocorreu também uma rápida conversa entre o MPF-AGA, os Fiscais do NATURATINS, servidores da FUNAI e membros da Associação PEMPXÀ.
       Na ocasião a Dra. Ludmila questionou a atitude do NATURATINS ao emitir licenças para desmatar sem fazer vistorias desses locais. Em razão da irregularidade verificada a Procuradora do MPF-AGA recomendou a imediata autuação e embargo do empreendimento, e indagou da representante do Órgão Ambiental do Tocantins, o que fazer agora com essa grande extensão de terra desmatada? E quem vai reflorestar? A Procuradora afirmou que o MPF-AGA vai realizar uma Audiência Pública para que o NATURATINS explique como são emitidas essas Licenças Ambientais no entorno das Terras Indígenas.

Dra. Ludmila conversa com manifestantes Apinajé. (foto:
Antônio Veríssimo. Jan. 2015)

         De volta ao local do bloqueio da TO 210, a procuradora relatou para os Apinajé o que viu, e as providencias adotadas pelo MPF-AGA e o NATURATINS para embargar o desmatamento. A Procuradora também pediu aos manifestantes que desbloqueassem a rodovia. Afirmamos que ficaríamos aguardando o documento oficializando o embargo do empreendimento, e que ao recebermos a confirmação, desocuparíamos a rodovia.
        Na sexta-feira, dia 16/01, às 14h20min, recebemos o documento do NATURATINS, oficializando o embargo do desmatamento, nesta mesma tarde a rodovia foi desbloqueada. A partir de agora estaremos cobrando também da FUNAI/BSB, urgência na regularização fundiária desta parte da área em questão. 
      O Ministério Público Federal/MPF-AGA, marcou para a próxima sexta-feira, dia 06/02/15, uma Audiência Pública com participação de lideranças Apinajé e Krahô, FUNAI e NATURATINS, para que este órgão possa explicar como funciona de fato o Processo de Licenciamento Ambiental. A mencionada Audiência Pública será realizada no auditório do Ministério Público do Estado do Tocantins/MPE-TO em Tocantinópolis-TO.

Aldeia São José, 20 de janeiro de 2015

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ 

MOBILIZAÇÃO

CARTA ABERTA DO POVO APINAJÉ À SOCIEDADE

Em conformidade com os encaminhamentos da reunião realizada no dia 28 de dezembro de 2014 na Escola Estadual Indígena Mãtyk, na aldeia São José, para tratar da questão do desmatamento no entorno desta terra indígena, na ocasião elaboramos e divulgamos o documento: MANIFESTO DO POVO APINAJÉ, CONTRA O DESMATAMENTO DO CERRADO E O PLANTIO DE EUCALIPTOS, neste documento estabelecemos o prazo de 15 dias para que a FUNAI, IBAMA, MPF-AGA e o NATURATINS resolvessem o problema; anulando as licenças, e embargando de forma definitiva o desmatamento. 

Comunicamos que; após 17 dias da divulgação do manifesto não tivemos nenhuma resposta por parte desses órgãos públicos. Entretanto neste período assistimos com indignação nosso patrimônio ambiental; local de coletas de frutas, remédios, caça e pesca, e nossas nascentes de águas serem destruídas pelos tratores, especialmente na localidade Góes localizada a menos de quinhentos (500) metros da aldeia São José, a principal aldeia Apinajé, distante 18 km de Tocantinópolis. Na reunião ocorrida nesta aldeia em 28/12/14, todos (caciques e lideranças) manifestamos total contrariedade e oposição a qualquer atividade de desmatamento, plantio de eucalipto e/ou carvoarias no entorno de nosso território, já demarcado, e na área reivindicada.

Nestes termos, viemos a público comunicar à sociedade civil, à imprensa, aos órgãos da administração pública municipal, Estadual e Federal (citados acima) diretamente envolvidos, e as demais autoridades de Tocantinópolis/TO e região, que a partir de hoje dia 15/01/15, estaremos manifestando e protestando de forma pacifica no local do desmatamento, e no trevo da BR 230 (antiga transamazônica) com a finalidade de chamar atenção dos órgãos públicos acima mencionados, responsáveis pelo acompanhamento da discussão do componente indígena, e dos Processos de Licenciamentos dos referidos empreendimentos na terra Apinajé.

Advertimos que se alguma violência: na forma de ameaças, agressão verbal, física, espancamento, prisão, morte, e qualquer tentativa de criminalizar e/ou cercear nosso direito de manifestar e protestar em defesa de nosso patrimônio, o Estado Brasileiro, as empresas e os órgãos públicos deve ser responsabilizados e culpados pelo que vier ocorrer. Alertamos que apesar da violência e da gravidade desses crimes ambientais, promovidos por empreendimentos extremamente contraditórios e conflitantes com os valores e a cultura de nosso povo, mesmo assim, constatamos total morosidade e falta de interesses das autoridades, em ao menos tentar (dialogar) e resolver a questão.

Entendemos que os trâmites legais seguidos nos processos de licenciamentos de empreendimentos desse porte não estão sendo cumpridos e nem observados pelo Instituto Natureza do Tocantins-NATURATINS o “órgão licenciador” deste Estado; um órgão corrompido, viciado e inútil, cuja competência tem sido somente liberar licenças para empresas madeireiras, carvoeiras e plantadeiras de eucaliptos. Lamentavelmente, nunca vimos esse órgão ambiental do Estado do Tocantins, fiscalizar nada e/ou punir ninguém, a sua função tem sido mesmo só emitir licenças ambientais para desmatar o cerrado e florestas em favor de empresas forasteiras e depredadoras de nossa fauna, flora, e poluidoras das águas.

     

Alertamos também que as mencionadas áreas do entorno que estão sendo desmatadas de forma irregular, são parte de nosso Território Tradicional que não foram incluídas na demarcação em 1985, e que agora estão sendo totalmente destruída para o plantio de eucaliptos, soja, carvoarias e/ou pastagens. Dessa forma cobramos da Fundação Nacional do Índio-FUNAI à revisão de limites e a imediata regularização fundiária dessa parte de nossa terra.

         Diante dos fatos expostos, exigimos:

         a) Imediata presença das autoridades representantes do IBAMA, FUNAI, MPF-AGA e do NATURATINS principais órgãos responsáveis e envolvidas nos processos de licenciamentos de empreendimentos que estão ameaçando afetando a Terra Apinajé;

         b) A cassação e anulação das licenças ambientais que foram emitidas de forma irregular pelo NATURATINS em favor das empresas (e/de pessoas) para desmatar parte de nossa área reivindicada, e o embargo definitivo dessas atividades;

         c) Que o Instituto Natureza do Tocantins-NATURATINS seja desautorizado e impedido de emitir novas licenças ambientais para desmatar essas áreas próximas a nossa terra e aldeias;

        d)  Pedimos urgência da Fundação Nacional do Índio-FUNAI/BSB e CRAT de Palmas, na reabertura e retomada do processo de demarcação e regularização fundiária da área Apinajé II, (Gameleira) que não foi incluída na demarcação ocorrida em 1985;

        e) Solicitamos urgência da Fundação Nacional do Índio-FUNAI/BSB e CRAT de PALMAS/TO, na efetivação das Ações Emergenciais de Fiscalização e Proteção Territorial da Terra Apinajé.

Terra Indígena Apinajé. 15/01/2015

Associação União das Aldeias Apinaje-PEMPXÀ