ASSEMBLEIA INDÍGENA

“Deus deixou a borduna, a flecha e a raiz para nos proteger e defender nossos direitos e territórios”

Em assembleia realizada no território Krahô, mais de 390 indígenas de povos do Goiás e Tocantins reuniram-se para debater estratégias de resistência

Assembleia realizada no território Krahô com povos de Goiás e Tocantins. Foto por Cimi – Regional Goiás/Tocantins

POR LAUDOVINA PEREIRA, DO REGIONAL GOIÁS/TOCANTINS

Mais de 390 indígenas reuniram-se na aldeia Kapej, município de Itacajá (TO), para a realização da Assembleia dos Povos Indígenas de Goiás e Tocantins. Com participantes dos povos Krahô, Apinajé, Xerente, Krahô-Kanela, Krahô Takaywrá, Javaé e Kanela do Tocantins, e do povo Tapuia de Goiás, o evento foi de 21 a 25 de maio. Teve como tema “Estratégias de resistência frente às ameaças ao direito originário dos povos indígenas garantido na CF/1988 e a defesa das políticas públicas no contexto atual”.

Com a chegada dos povos indígenas à aldeia Kapej, o território Krahô vestiu-se com a diversidade de pinturas e línguas. O maracá com seu canto e força deu a acolhida a todos os povos e aos aliados. A lua, desde o céu com milhares de estrelas, abençoava este encontro de lutas, sonhos, esperança e resistência.

Durante a assembleia, em meio a cantorias e danças dos povos presentes, foi debatida a conjuntura indigenista nacional, as ameaças aos direitos e territórios, os vários projetos de desenvolvimento, a proposta da reforma da previdência e a política de saúde indígena. Todos os diálogos tiveram o objetivo de informar e esclarecer os diversos ataques que estão em curso contra os direitos garantidos na Constituição, além de buscar estratégias conjuntas para a defesa dos seus direitos e territórios no contexto do governo Bolsonaro.

A assembleia contou com a presença de participantes dos povos Krahô, Apinajé, Xerente, Krahô-Kanela, Krahô Takaywrá, Javaé e Kanela. Foto por Cimi – Regional Goiás/Tocantins

Destacou-se que estes ataques atuais são, principalmente, porque o artigo 231 da Constituição rompe intensamente com a política de Estado de aculturação. Buscava-se desde a década de 70 a integração dos povos indígenas à comunhão nacional. Na contramão do integracionismo, os artigos 231 e 232 consolidaram as garantias individuais e coletivas dos povos indígenas. Por meio deles, a Constituição reconhece também o direito à diferença dos povos, suas organizações sociais, seus usos, costumes, crenças, tradições, línguas maternas e processos de aprendizagem e saúde diferenciada.

Mas, infelizmente, os direitos territoriais estão sofrendo ataques constantes pela pressão e cobiça dos interesses econômicos do agronegócio, da mineração e pelos grandes projetos de desenvolvimento incentivados pelo governo federal, visando à exploração desenfreada da Mãe Terra. Tais direitos são vistos como obstáculos para o desenvolvimento econômico, acusando os indígenas de impedir o progresso do país. Para isto, atacam o direito originário dos povos sobre suas terras tradicionalmente ocupadas.

Todos os diálogos tiveram o objetivo de informar e esclarecer os diversos ataques que estão em curso contra os direitos garantidos na Constituição. Foto por Cimi – Regional Goiás/Tocantins

Encontra-se no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação do povo Xokleng que representa justamente essa disputa entre direito originário e marco temporal. Esta ação no STF foi caracterizada como de Repercussão Geral, ou seja, o que for definido nela valerá para todos os processos de terras indígenas no Brasil. É o Recurso Extraordinário (RE) n° 1.017.635.

O indigenato reconhece que o direito originário não está vinculado a título, tempo, ou época. E reconhece que os povos indígenas são os originais senhores de suas terras. Este direito às terras tradicionalmente ocupadas é anterior à criação do próprio Estado brasileiro.

Já a tese do marco temporal restringe tal direito à terra, ao uso e ocupação física e temporal dos povos indígenas. Ela propõe silenciar, esquecer e desconhecer os abusos e crimes pelos quais os povos indígenas passaram, as expulsões e os deslocamentos forçados que os impediram de estar em suas terras na data da promulgação da Constituição Federal de 1988.

Outro tema importante foi a MP 870 do governo Bolsonaro, que ataca frontalmente a demarcação das terras ao transferir este poder para os ruralistas, que são inimigos históricos dos povos indígenas. Durante a assembleia foi comunicada uma importante vitória do movimento indígena e dos aliados na Câmara dos Deputados, com as emendas realizadas na Medida Provisória. Após aprovação no Senado, se espera a sanção presidencial para que a Funai volte a ser responsável por demarcar as terras indígenas e retorne definitivamente ao Ministério da Justiça.

As falas das mulheres reforçaram que não deixarão que seus territórios sejam divididos e devastados. Foto por Cimi – Regional Goiás/Tocantins

A proposta do arrendamento das terras indígenas foi amplamente debatida na Assembleia e foi um dos pontos de preocupação, visto o incentivo que o governo Bolsonaro e o ministério da agricultura estão dando ao tema. As falas das mulheres e dos caciques reforçaram que não deixarão que seus territórios sejam divididos e devastados pelos tratores do latifúndio para implantar suas monoculturas. Não vão permitir que toneladas de agrotóxicos sejam despejadas e matem os animais e poluam os rios e córregos, as pessoas e os animais têm direito de viver sem veneno.

Denunciaram a precariedade do atendimento na saúde indígena e a proposta do governo Bolsonaro do desmonte do subsistema de saúde indígena, construído com muita luta pelo movimento indígena. Há uma preocupação para com os perigos de permitir que os inimigos dos povos nos municípios anti-indígenas sejam gestores dos recursos e da política de atendimento à saúde indígena. Além disso, exigiram a volta de todas as instâncias que fazem possível o controle social.

A proposta da reforma da previdência também foi debatida. Denunciaram a PEC 06/2019 como outra estratégia que o governo Bolsonaro busca para lograr seu objetivo de integração dos povos indígenas à sociedade nacional, e que vão lutar contra a aprovação desta PEC da morte.

O maracá com seu canto e força deu a acolhida a todos os povos e aos aliados. Foto por Cimi – Regional Goiás/Tocantins

Estiveram presentes todos os dias a força do maracá e os cantos entoados no pátio, lugar sagrado onde reanimam a sua luta, fortalecem a união e mantém viva a esperança. Foram momentos fortes de resistência. De relembrar as histórias e contar para os jovens as lutas e sofrimento na conquista dos territórios, reafirmando que devem se unir e valorizar a sabedoria dos anciões e a força da juventude na luta e defesa da Mãe Terra, para garanti-la às atuais e futuras gerações.

Os indígenas reiteraram no documento final da assembleia suas estratégias de resistência, o fortalecimento de suas organizações, sua incansável luta e sua fé de que não estão sozinhos: “Deus deixou para nós a borduna, a flecha e a raiz para nos proteger e defender nossos direitos e territórios”, diz com firmeza e sem medo Elza Namnãndi Xerente.

Leia o documento final da assembleia na íntegra abaixo:

DOCUMENTO FINAL DA ASSEMBLEIA DOS POVOS INDÍGENAS DE GOIÁS E TOCANTINS

Nós povos Indígenas dos estados de Goiás e Tocantins, Apinajé, Xerente, Krahô, Javaé, Krahô – Kanela, Krahô Takaywrá, Kanela do Tocantins e Tapuia de Goiás, reunidos em Assembleia entre os dias 21 a 25 de maio de 2019 na aldeia Kapej, Terra indígena Krahô, município de Itacajá, estado do Tocantins, viemos manifestar nossas preocupações em relação aos nossos direitos e nossos territórios.

Estamos reunidos aqui, para debater sobre os nossos direitos, pela nossa Mãe Terra, para defendê-la das ameaças do governo Bolsonaro, que fere e ataca nossos direitos garantidos na Constituição Federal de 1988, nos Art. 231 e 232.

Nós povos indígenas de Goiás e Tocantins, repudiamos a medida provisória 870/2019, que ameaça a existência dos povos indígenas e ameaça a garantia dos nossos territórios e de todos os povos indígenas do Brasil.

Não aceitamos que os nossos inimigos históricos, os produtores rurais, agronegócio e os latifundiários assumam a demarcação dos nossos territórios.

Por isso, exigimos que a FUNAI volte para fazer parte do Ministério da Justiça com todas as suas atribuições, principalmente a demarcação, delimitação, proteção e fiscalização dos territórios indígenas; assim como, a competência do licenciamento ambiental.

A Constituição Federal de 1988 no Art. 231 e 232 garante o direito originário dos povos indígenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas, o direito originário é anterior ao estado brasileiro. Nós existimos antes de 05 de outubro de 1988, e não vamos permitir que o chamado marco temporal acabe com os nossos direitos e com a nossa história.

Estamos muito preocupados com o Recurso Extraordinário 1.017.635 que tramita no Supremo Tribunal Federal para ser julgado e terá repercussão geral para todos os povos indígenas e em todos os processos de demarcação das terras indígenas.

Por isso, pedimos respeitosamente que os onze ministros do Supremo Tribunal Federal votem, para garantir o nosso direito originário, que está amparado constitucionalmente no artigo 231 e 232, para que acabem definindo de uma vez por todas, que não existe nenhum marco temporal e nenhuma data para definir o nosso direito às terras indígenas, porque nós somos os povos originários destas terras, e existimos antes mesmo que o estado brasileiro.

Queremos deixar bem claro para todos, que as nossas terras não estão postas para venda, e para nenhum tipo de arrendamento. Queremos e exigimos que se respeite a Constituição, ela no artigo 231 § 4°, diz que as “terras indígenas são inalienáveis e indisponíveis e os direitos sobre elas imprescritíveis”.

Por isso, não permitiremos que nossas terras sejam arrendadas, nem divididas. Não aceitaremos plantio de monoculturas de soja, arroz, cana-de-açúcar, eucalipto, melancia em nossos territórios; assim como também, não deixaremos que sejam construídos os grandes projetos nas nossas terras, como o MATOPIBA, barragens, asfaltamento de estradas, hidrovias e não queremos a transposição do rio Tocantins para o rio São Francisco, que vai matar nosso rio, matar a natureza e a Mãe Terra.

A nossa vida e saúde dos povos de Goiás e Tocantins está em jogo e correndo grave perigo. Por isso, não aceitamos a proposta do governo federal de municipalizar a política de saúde indígena. Queremos também que seja respeitado o controle social das políticas públicas, queremos a volta de todos os conselhos locais, distrital e federais, como o Fórum de presidentes dos CONDISI e o Conselho Nacional de Política Indigenista – CNPI.

A educação escolar indígena precisa ser respeitada e garantir que seja específica e diferenciada de acordo a realidade de cada povo e cultura. Tem mas de 120 dias que indígenas que trabalham como professores, Assistentes de serviços gerais e merendeiras, estão sem contrato em 2019.

Também exigimos que as cotas e a política de permanência nas universidades públicas federais sejam garantidas para os indígenas, quilombolas e para todos os brasileiros, pois a educação não pode ser privilégio de uns poucos.

Queremos viver em paz, tranquilos nas nossas terras, sem medo, sem violência e sem preconceito. Mas, para isso é preciso demarcar todas as terras indígenas, principalmente de aqueles povos que estão fora da terra indígena.

Queremos que seja concluída a demarcação da terra indígena Taego Awá do povo Avá-Canoeiro, que seja garantida a terra para o povo Kanela do Tocantins, do povo Krahô Takaywrá e concluído o processo fundiário do povo Krahô-Kanela. Assim como, seja feita a revisão de limites da terra indígena Apinajé e Tapuia, que parte de sua terra ficou fora da demarcação.

Não deixaremos que destruam a nossa Mãe Terra, queremos nosso bem viver para nossos filhos, netos e bisnetos, não deixaremos que destruam a nossa terra, ela é sagrada, e se preciso for, vamos morrer por ela!

Aldeia Kapej, 25 de maio de 2019.

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MEIO AMBIENTE

Políticas do ICMS-Ecológico na T.I. Apinajé

Nos dias 25 e 26 de abril de 2019, caciques e lideranças Apinajé, estivemos reunidos na aldeia São José discutindo, elaborando e encaminhando propostas das aldeias para serem implementadas esse ano no território Apinajé, pelas prefeituras de Tocantinópolis, Maurilândia, São Bento e Cachoeirinha, com recursos do ICMS-Ecológico.

Presentes na Reunião os caciques, lideranças Apinajé, os representantes (coordenadores) da Fundação Nacional do Índio-FUNAI de Palmas e Tocantinópolis, da SESAI/PBI de Tocantinópolis, do NATURATINS e RURALTINS de Tocantinópolis, além de secretários e representantes das prefeituras de Maurilândia, São Bento e Cachoeirinha. O prefeito Paulo Gomes de Sousa, chefe do Executivo municipal de Tocantinópolis foi o único (prefeito) que compareceu na reunião.

Essa Reunião organizada pela FUNAI/Tocantinópolis com apoio das prefeituras, em parceria com Associação Pempxà, teve a finalidade de consultar e ouvir dos caciques e representantes das comunidades (aldeias), suas ideias e propostas, e com essas informações discutir, elaborar e aprovar o Plano de Trabalho de 2019 para ser encaminhado às referidas prefeituras.

Assim a maioria das propostas dos caciques foram acolhidas e aprovadas pelo coletivo e encaminhadas aos prefeitos. São projetos que consideram os especialmente as práticas culturais e agroecológicas, de preservação e conservação ambiental, e atividades pedagógicas e educativas. 

Destacamos alguns projetos aprovados e encaminhados; Manutenção de Viveiros, Bancos (Casa) de Sementes, Intercâmbios de Experiências e Saberes, Encontro de Mulheres, Cerimoniais da Cultura, Casa de Farinha, Coleta de Frutas, Resíduos Sólidos e Apoio às Brigadas de Prevenção ao Fogo e outros.

                                                                                                            Aldeia São José, 26 de abril de 2019

Associação União das aldeias Apinajé-Pempxà

ACAMPAMENTO TERRA LIVRE-ATL 2019

Documento final do XV ATL: “Resistimos há 519 anos e continuaremos resistindo”

Como conclusão da mobilização, as mais de 4 mil lideranças de povos e organizações indígenas que se reuniram na capital federal produziram um documento com todas as suas críticas e reivindicações

Durante a marcha do último dia do ATL 2019, indígena carrega a Whipala, bandeira que simboliza a união dos povos da América Latina. Foto por Verônica Holanda/Cimi

POR ASCOM/CIMI

Após três dias de acampamento ao lado do Teatro Nacional, a 15ª edição do Acampamento Terra Livre chega ao seu fim. Como conclusão da mobilização, as mais de 4 mil lideranças de povos e organizações indígenas que se reuniram na capital federal produziram um documento com todas as suas críticas e reivindicações.

Leia o texto na íntegra:

DOCUMENTO FINAL DO XV ACAMPAMENTO TERRA LIVRE

Brasília – DF, 24 a 26 de abril 2019

RESISTIMOS HÁ 519 ANOS E CONTINUAREMOS RESISTINDO

Nós, mais de 4 mil lideranças de povos e organizações indígenas de todas as regiões do Brasil, representantes de 305 povos, reunidos em Brasília (DF), no período de 24 a 26 de abril de 2019, durante o XV Acampamento Terra Livre (ATL), indignados pela política de terra arrasada do governo Bolsonaro e de outros órgãos do Estado contra os nossos direitos, viemos de público manifestar:

1. O nosso veemente repúdio aos propósitos governamentais de nos exterminar, como fizeram com os nossos ancestrais no período da invasão colonial, durante a ditadura militar e até em tempos mais recentes, tudo para renunciarmos ao nosso direito mais sagrado: o direito originário às terras, aos territórios e bens naturais que preservamos há milhares de anos e que constituem o alicerce da nossa existência, da nossa identidade e dos nossos modos de vida.
2. A Constituição Federal de 1988 consagrou a natureza pluriétnica do Estado brasileiro. No entanto, vivemos o cenário mais grave de ataques aos nossos direitos desde a redemocratização do país. O governo Bolsonaro decidiu pela falência da política indigenista, mediante o desmonte deliberado e a instrumentalização política das instituições e das ações que o Poder Público tem o dever de garantir.
3. Além dos ataques às nossas vidas, culturas e territórios, repudiamos os ataques orquestrados pela Frente Parlamentar Agropecuária contra a Mãe Natureza. A bancada ruralista está acelerando a discussão da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, em conluio com os ministérios do Meio Ambiente, Infraestrutura e Agricultura. O projeto busca isentar atividades impactantes de licenciamento e estabelece em uma única etapa as três fases de licenciamento, alterando profundamente o processo de emissão dessas autorizações em todo o país, o que impactará fortemente as Terras Indígenas e seus entornos.
4. O projeto econômico do governo Bolsonaro responde a poderosos interesses financeiros, de corporações empresariais, muitas delas internacionais, do agronegócio e da mineração, dentre outras. Por isso, é um governo fortemente entreguista, antinacional, predador, etnocida, genocida e ecocida.

Reivindicações do XV Acampamento Terra Livre

Diante do cenário sombrio, de morte, que enfrentamos, nós, participantes do XV Acampamento Terra Livre, exigimos, das diferentes instâncias dos Três Poderes do Estado brasileiro, o atendimento às seguintes reivindicações:

1. Demarcação de todas as terras indígenas, bens da União, conforme determina a Constituição brasileira e estabelece o Decreto 1775/96. A demarcação dos nossos territórios é fundamental para garantir a reprodução física e cultural dos nossos povos, ao mesmo tempo que é estratégica para a conservação do meio ambiente e da biodiversidade e a superação da crise climática. Ações emergenciais e estruturantes, por parte dos órgãos públicos responsáveis, com o propósito de conter e eliminar a onda crescente de invasões, loteamentos, desmatamentos, arrendamentos e violências, práticas ilegais e criminosas que configuram uma nova fase de esbulho das nossas terras, que atentam contra o nosso direito de usufruto exclusivo.
2. Exigimos e esperamos que o Congresso Nacional faça mudanças na MP 870/19 para retirar as competências de demarcação das terras indígenas e de licenciamento ambiental do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e que essas competências sejam devolvidas ao Ministério da Justiça (MJ) e à Fundação Nacional do Índio (Funai). Que a Funai e todas as suas atribuições sejam vinculadas ao Ministério da Justiça, com a dotação orçamentária e corpo de servidores necessários para o cumprimento de sua missão institucional de demarcar e proteger as terras indígenas e assegurar a promoção dos nossos direitos.
3. Que o direito de decisão dos povos isolados de se manterem nessa condição seja respeitado. Que as condições para tanto sejam garantidas pelo Estado brasileiro com o reforço das condições operacionais e ações de proteção aos territórios ocupados por povos isolados e de recente contato.
4. Revogação do Parecer 001/2017 da Advocacia Geral da União (AGU).
5. Manutenção do Subsistema de Saúde Indígena do SUS, que é de responsabilidade federal, com o fortalecimento da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), a garantia da participação e do controle social efetivo e autônomo dos nossos povos e as condições necessárias para realização da VI Conferência Nacional de Saúde Indígena. Reiteramos a nossa posição contrária a quaisquer tentativas de municipalizar ou estadualizar o atendimento à saúde dos nossos povos.
6. Efetivação da política de educação escolar indígena diferenciada e com qualidade, assegurando a implementação das 25 propostas da segunda Conferência Nacional e dos territórios etnoeducacionais. Recompor as condições e espaços institucionais, a exemplo da Coordenação Geral de Educação Escolar Indígena, na estrutura administrativa do Ministério da Educação para assegurar a nossa incidência na formulação da política de educação escolar indígena e no atendimento das nossas demandas que envolvem, por exemplo, a melhoria da infraestrutura das escolas indígenas, a formação e contratação dos professores indígenas, a elaboração de material didático diferenciado.
7. Implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) e outros programas sociais voltados a garantir a nossa soberania alimentar, os nossos múltiplos modos de produção e o nosso Bem Viver.
8. Restituição e funcionamento regular do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e demais espaços de participação indígena, extintos juntamente com outras instâncias de participação popular e controle social, pelo Decreto 9.759/19. O CNPI é uma conquista nossa como espaço democrático de interlocução, articulação, formulação e monitoramento das políticas públicas específicas e diferenciadas, destinadas a atender os direitos e aspirações dos nossos povos.
9. Fim da violência, da criminalização e discriminação contra os nossos povos e lideranças, praticadas inclusive por agentes públicos, assegurando a punição dos responsáveis, a reparação dos danos causados e comprometimento das instâncias de governo na proteção das nossas vidas.
10. Arquivamento de todas as iniciativas legislativas anti-indígenas, tais como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00 e os Projetos de Lei (PL) 1610/96, PL 6818/13 e PL 490/17, voltadas a suprimir os nossos direitos fundamentais: o nosso direito à diferença, aos nossos usos, costumes, línguas, crenças e tradições, o direito originário e o usufruto exclusivo às terras que tradicionalmente ocupamos.
11. Aplicabilidade dos tratados internacionais assinados pelo Brasil, que inclui, entre outros, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as Convenções da Diversidade Cultural, Biológica e do Clima, a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Declaração Americana dos Direitos dos Povos Indígenas. Tratados esses que reafirmam os nossos direitos à terra, aos territórios e aos bens naturais e a obrigação do Estado de nos consultar a respeito de medidas administrativas e legislativas que possam nos afetar, tal como a implantação de empreendimentos que impactam as nossas vidas.
12. Cumprimento, pelo Estado brasileiro, das recomendações da Relatoria Especial da ONU para os povos indígenas e das recomendações da ONU enviadas ao Brasil por ocasião da Revisão Periódica Universal (RPU), todas voltadas a evitar retrocessos e para garantir a defesa e promoção dos direitos dos povos indígenas do Brasil.
13. Ao Supremo Tribunal Federal (STF), reivindicamos não permitir e legitimar nenhuma reinterpretação retrógrada e restritiva do direito originário às nossas terras tradicionais. Esperamos que, no julgamento do Recurso Extraordinário 1.017.365, relacionado ao caso da Terra Indígena Ibirama Laklanõ, do povo Xokleng, considerado de Repercussão Geral, o STF reafirme a interpretação da Constituição brasileira de acordo com a tese do Indigenato (Direito Originário) e que exclua, em definitivo, qualquer possibilidade de acolhida da tese do Fato Indígena (Marco Temporal).

Realizamos este XV Acampamento Terra Livre para dizer ao Brasil e ao mundo que estamos vivos e que continuaremos em luta em âmbito local, regional, nacional e internacional. Nesse sentido, destacamos a realização da Marcha das Mulheres Indígenas, em agosto, com o tema “Território: nosso corpo, nosso espírito”.

Reafirmamos o nosso compromisso de fortalecer as alianças com todos os setores da sociedade, do campo e da cidade, que também têm sido atacados em seus direitos e formas de existência no Brasil e no mundo.

Seguiremos dando a nossa contribuição na construção de uma sociedade realmente democrática, plural, justa e solidária, por um Estado pluricultural e multiétnico de fato e de direito, por um ambiente equilibrado para nós e para toda a sociedade brasileira, pelo Bem Viver das nossas atuais e futuras gerações, da Mãe Natureza e da Humanidade. Resistiremos, custe o que custar!

Brasília (DF), 26 de abril de 2019.

XV ACAMPAMENTO TERRA LIVREARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL (APIB)MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA (MNI)

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15° Acampamento Terra Livre (ATL) 2019 Acampamento Terra Livre ATL ATL 2019

PBA TIMBIRA

15ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do PBA Timbira

No período de 11 a 13 de abril de 2019, aconteceu no Centro de Formação Timbira Penxwyj Hempejxà, na zona rural do município de Carolina-MA, a 15ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do PBA Timbira. Presentes os membros conselheiros (titulares e suplentes) dos povos Apinajé, Krahô, Krikati e Gavião, os servidores da Fundação Nacional do Índio-FUNAI, das coordenações de Tocantinópolis, Imperatriz, Palmas e Brasília, o representante do Centro de Trabalho Indigenista-CTI, e demais lideranças dos quatro povos que fazem parte do Programa Básico Ambiental Timbira.

Inicialmente as lideranças presentes na 15ª Reunião Ordinária do CG do PBA Timbira, analisaram a conjuntura da política nacional e as medidas adotadas pelo atual governo que visam prejudicar os povos indígenas do Brasil. As lideranças repudiaram a politica equivocada do governo Jair Messias Bolsonaro, especialmente a Medida Provisória 870/2019 do Executivo que transfere a competência de demarcar e regularizar terras indígenas para o Ministério da Agricultura (MAPA).

As lideranças ressaltaram que o Ministério da Agricultura historicamente foi ocupado por ruralistas, um setor inimigo que sempre persegue os indígenas no Brasil. Ainda repudiaram o sucateamento a divisão da FUNAI entre dois Ministérios; exigindo que o órgão indigenista continue no Ministério da Justiça-MJ.

Outra questão discutida na Reunião foi a proposta de municipalização da saúde indígena e extinção da Secretaria Especial de Saúde Indígena-SESAI, que vem sendo discutida pelo governo no âmbito do Ministério da Saúde-MS, essa ideia também foi criticada e rejeitada pelas lideranças Apinajé, Krahô, Krikati e Gavião, presentes na Reunião. Os líderes avaliaram que a atenção à saúde indígena deve continuar com SESAI, órgão criada a partir de intensas reivindicações e propostas do Movimento Indígena.

As prestações de contas dos projetos implementados pelo Programa Timbira nas terras Apinaje, Krahô, Krikati e Gavião, foram apresentadas, analisadas e aprovadas com ressalvas. Em razão de (pequenas) falhas verificadas nas referidas prestações de contas, os conselheiros recomendaram algumas correções, e solicitaram informações (relatórios) adicionais, com finalidades de esclarecer e transparecer melhor o processo. 

Finalmente as duas Agencias Implementadoras (Associação Pempxà e Wyty Cate), apresentaram seus respectivos Plano de Trabalho, que foram analisados e aprovados pelos conselheiros. Cada povo deverá realizar reuniões locais para informar suas comunidades e encaminhar sobre os assuntos deliberados nesta 15ª Reunião Ordinária do CG. Ainda avaliaram essa Reunião como proveitosa e importante para o processo de gestão, formação e troca de experiencias entre os povos que fazem parte do Programa Básico Ambiental Timbira.

Centro de Formação Penxwyj Hempejxà, 13 de abril de 2019

FORMAÇÃO

Em Encontro Jovens Apinajé repudiam política genocida de Jair Bolsonaro

Nós lideranças, mulheres e jovens do povo Apinajé reunidos no encontro na aldeia Abacaxi, Terra Indígena Apinajé, no período de 04 a 06 de abril de 2019, debatemos e refletimos os retrocessos que o atual presidente do Brasil está fazendo contra os direitos indígenas garantidos na Constituição Federal de 1988.

Repudiamos toda e qualquer mudança nos nossos direitos. Somos contra a proposta de municipalização da saúde indígena, porque vai terceirizar a atenção da política de saúde indígena e vai ficar ainda mais precário o atendimento à saúde indígena. E exigimos respeito aos nossos direitos, e que continue a saúde indígena com a mesma estrutura atual do DSEI, da SESAI e no Ministério da Saúde.

A nossa Mãe Terra é quem nos sustenta. A proposta de arrendamento das terras indígenas para o agronegócio é uma afronta ao nosso modo de vida e relação de respeito com a natureza, a cultura e o Bem Viver do nosso povo Apinajé. Por isso, não permitiremos que nossa terra seja arrendada para o agronegócio.

Exigimos que o governo Bolsonaro, retorne imediatamente a FUNAI ao Ministério da Justiça, já que, a retirada do órgão indigenista oficial coloca em grave risco a continuidade da  demarcação e a fiscalização dos territórios indígenas.

Fatiar a FUNAI em dois Ministérios foi uma afronta a Constituição Federal, e solicitamos que o Ministério Público Federal entre com uma Ação direta de Inconstitucionalidade contra a MP 870/2019, e devolva a FUNAI ao Ministério da Justiça, com todas suas atribuições. Como pode a demarcação das terras indígenas ficar nas mãos dos maiores inimigos dos povos indígenas?  A bancada dos ruralistas sempre reuniu forças no Congresso Nacional, para atacar os direitos dos povos indígenas, e agora tem em suas mãos o poder de demarcar e conceder o licenciamento ambiental nos territórios indígenas. Nos povos indígenas não vamos aceitar essa decisão, que fere os direitos constitucionais dos povos indígenas.

Vamos defender os nossos direitos e a nossa terra, para nossos filhos, netos e bisnetos. Vamos proteger a mata, a água, os animais para as futuras gerações.

Queremos que os artigos 231 e 232 permaneçam íntegros como estão na Constituição Federal de 1988. Nossas mulheres, caciques e lideranças são conhecedores dos ataques de políticos aos nossos direitos, por isso, iremos lutar com nossa cultura, com as organizações sociais aliadas para defender a nosso território.

Não vamos aceitar arrendar a nossa terra, também não vamos deixar asfaltar as estradas dentro do nosso território para atender o agronegócio, não vamos aceitar a construção da UHE-Serra Quebrada que vai alagar, mas de 15 por cento de nosso território. Exigimos que os governantes do país respeitem a posição do povo Apinajé.

Vamos resistir e lutar contra a reforma da previdência.  É uma proposta que vai inviabilizar a aposentadoria dos povos indígenas. Exigimos que o regime de partilha que tem vigorado todos estes anos continue, afim de, garantir esse benefício social ao que tem direito os povos indígenas de se aposentar com dignidade. Somos contra o regime de capitalização da previdência social, já que ele, só vai enriquecer aos bancos e tirar o direito dos povos indígenas de se aposentar de forma integral, assim como também do povo em geral. Exigimos respeito aos nossos direitos!

Nenhum direito a menos!

Nossos direitos são originários! 

Aldeia Abacaxi, T.I. Apinajé, 06 de abril de 2019

SAÚDE INDÍGENA

Abandono da saúde indígena pelo governo pode causar mortes “a cada quatro horas”

O Conselho Indigenista Missionário vem a público manifestar profunda preocupação com a situação de grave abandono da política de atenção à saúde dos povos indígenas no Brasil

POR CIMI

Lideranças indígenas vinculadas ao Fórum de Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena e das Organizações Indígenas de todo o país, apresentaram – por ocasião da 102ª Reunião da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena (CISI), realizada em Brasília, nos dias 19 e 20 de março de 2019 –, denúncias de que ações do governo estão paralisando o sistema de atenção à saúde dos povos. Isso porque, o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, vem deixando de realizar o repasse de recursos financeiros, contratados a partir de convênios com oito organizações da sociedade civil, que prestam serviço de saúde no âmbito dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). Para alguns destes distritos, o último repasse de verbas ocorreu em outubro de 2018.

As Informações repassadas à CISI, tanto por indígenas como por servidores da Secretaria Especial de Atenção à Saúde Indígena (Sesai), órgão do Governo Federal responsável pela gestão da política, demonstram que a situação é de extrema gravidade. De acordo com os relatos, há DSEIs que não possuem dinheiro para pagamento de medicamentos, combustíveis, transportes, realização de exames, vacinação, remoção de doentes para os centros de referências e nem para o pagamento de servidores que atuam nas comunidades indígenas.

Ainda segundo os relatos, servidores não recebem salários há mais de três meses, o que vem comprometendo o sustento familiar destas pessoas. Muitos estão sem condições de irem às aldeias, pois não há recursos para combustível ou alimentação e, em consequência disso, não há condições de prestarem atendimento, já que não possuem equipamentos ou materiais básicos. Faltam analgésicos, soro, esparadrapos, gaze e sequer água potável há em muitos postos de saúde e polos bases de atendimento.

Servidores que atuam nos distritos de saúde ameaçam uma paralisação caso não haja o repasse imediato de recursos às conveniadas que prestam serviços nos distritos. Por óbvio, havendo paralisação dos serviços inevitavelmente ocorrerão mortes em função das condições epidemiológicas das comunidades, suas realidades geográficas, sanitárias e de falta de acesso aos centros de saúde públicas, postos e hospitais.

Sinais de blecaute no sistema já são sentidos. De acordo com informações de liderança indígena o governo decidiu fechar as Casas de Saúde Indígena (Casai) de Brasília e São Paulo por falta de dinheiro para alimentação e pagamento aos funcionários. Alguns pacientes estão sendo remanejados e outros ‘devolvidos’ para as aldeias.

Questionado se o governo Bolsonaro possui algum plano de ação diante de uma provável paralisação dos serviços e do quadro de abandono da política de atenção à saúde indígena, representante da Sesai respondeu que não há plano algum. Se não houver o repasse de verbas pelo Ministério da Saúde e caso os servidores e as conveniadas decidam interromper os trabalhos, o caos se instalará e mortes de indígenas serão inevitáveis. Nas palavras de representante da Sesai: “Poderão morrer pessoas a cada quatro horas”.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), que é ligado a bancada ruralista, com uma trajetória política de oposição aos direitos indígenas no país, anunciou, neste 20 de março, que promoverá mudanças na estrutura do Ministério. Na prática, as mudanças propostas provocam a extinção da Sesai. Sem status de Secretaria, a temática seria incorporada à nova Secretaria Nacional da Atenção Primária. O Ministro já vinha atacando o atual modelo de atenção à saúde indígena há alguns dias e propondo que a política deveria ser municipalizada e ou estadualizada. Estas propostas sofrem severas críticas dos povos indígenas, das entidades indigenistas e inclusive de gestores e servidores que atuam na área da saúde.

O governo desconsidera também que está em curso, desde meados do ano de 2018, a 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, tendo sido realizadas as etapas locais e distritais, aguardando-se a etapa nacional, prevista para o final do mês de maio do corrente ano. Importante salientar que não houve discussão ou propostas no sentido de mudar a política em curso. Ao contrário, a perspectiva dos povos indígenas é de buscar o aperfeiçoamento do Subsistema de Atenção à Saúde vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O ministro da Saúde vem proferindo discursos simplistas de que se gastaria muito com a saúde indígena em comparação com o restante da população brasileira e que, portanto, o governo deve otimizar a assistência e rever o modelo. Além disso, Mandetta tem levantado suspeitas de que, na gestão da saúde indígena, haveria malversação de recursos, colocando sob desconfiança todas as atividades desenvolvidas no âmbito dos distritos sanitários, tanto dos prestadores de serviços terceirizados como da própria Sesai. Esta tem sido uma das justificativas usadas pelo Ministro para o bloqueio dos recursos.

É inaceitável que, a pretexto de se fazer uma reformulação na política e eventuais investigações, se promova a insanidade de deixar morrer aqueles que dependem da assistência médica. Para atender interesses políticos e econômicos, o governo Bolsonaro está aniquilando o órgão de assistência à saúde indígena, a exemplo do que realizou, por meio da MP 870/19, com Fundação Nacional do Índio (Funai) e a política de demarcação das terras indígenas.

O Conselho Indigenista Missionário conclama o Ministério Público Federal (MPF) e os poderes da República, Legislativo e Judiciário, a agirem contra essa política de insanidade no âmbito da administração pública federal. Há que se tomar medidas urgentes, caso contrário os povos indígenas sofrerão impactos irreversíveis em suas vidas, culturas e perspectiva de futuro.

O Cimi repudia tal política e conclama a todos a reagirem contra a imposição de medidas administrativas do governo Bolsonaro que promovem a morte daqueles que ao longo da história mais sofreram com políticas genocidas do Estado Brasileiro. Por serem responsáveis diretos por tais medidas, o Cimi entende que a responsabilidade pelas mortes potenciais delas decorrentes são do próprio presidente Bolsonaro e do Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta.

O Cimi manifesta solidariedade e apoio aos povos nas iniciativas políticas necessárias para fazerem frente a mais esta agressão que sofrem do governo Bolsonaro.

Brasília, 22 de março de 2019

Conselho Indigenista Missionário

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