26 de mar. de 2015

POLÍTICAS PÚBLICAS

DERTINS SE COMPROMETE RECUPERAR EM CARÁTER EMERGENCIAL ESTRADAS DE ACESSO ÀS ALDEIAS APINAJÉ, E RODOVIAS TO 126 E 210 SÃO DESBLOQUEADAS
Protestos na Rodovia TO 210. (foto: Antônio Veríssimo. Março de 2015)
     Depois de três dias de protestos nas rodovias TO 126 e 210, pela melhoria das vicinais internas da área Apinajé, ontem dia 25/03/2015, ocorreram duas reuniões com o Eng. chefe do DERTINS em Tocantinópolis, senhor Adauto Matsuo. No período da manhã estivemos reunidos na TO 126 próximo à aldeia Mariazinha. À tarde a reunião aconteceu na TO 210, trevo da BR 230 próximo à aldeia Prata. Além do Eng. chefe do DERTINS, senhor Adauto Matsuo; o coordenador da FUNAI/CTL, Bruno Aluísio Braga também participou da reunião. 
     Nas duas reuniões os caciques se manifestaram sobre a situação que levou ao protesto, e pediram urgência do chefe do DERTINS, na recuperação emergencial dos trechos mais críticos das estradas vicinais, visando o retorno das crianças às aulas.
      O Eng. chefe do DERTINS senhor Adauto Matsuo se comprometeu realizar em caráter emergencial os trechos que os caciques apontarem como mais urgentes, e  pediu um plano de trabalho aos mesmos. 
     Ontem no final da tarde as rodovias TO 126 e 210 foram desbloqueadas e uma caçamba do DERTINS que havia sido detida no protesto da TO 126, foi entregue ao órgão.
   Hoje, 26/03/15, pela manhã foi entregue um Plano de Trabalho ao Eng. chefe do DERTINS elaborado pelas lideranças, e na ocasião também foi assinado um Termo de Compromisso entre as partícipes das negociações; Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ, DERTINS e FUNAI.
      Ficou também acertado a participação de todos da Audiência Pública que será realizada no próximo dia 16/04/2015 na sede da PR/MPF-AGA na cidade de Araguaína, Estado do Tocantins, para tratar do mesmo assunto e debater as competências e responsabilidades dos órgãos públicos envolvidos com relação as estradas vicinais de acesso às aldeias.

Terra Indígena Apinajé, 26 de março de 2015

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ



24 de mar. de 2015

MOBILIZAÇÃO INDÍGENA

POVO APINAJÉ REALIZA PROTESTOS PACÍFICO NAS RODOVIAS TO 126 E 210 NO MUNICÍPIO DE TOCANTINÓPOLIS, PARA REIVINDICAR MELHORIAS NAS ESTRADAS DAS ALDEIAS
      Nos últimos (5) cinco anos, encaminhamos muitos documentos informando e alertando as autoridades sobre a situação de abandono e precariedade das estradas vicinais de acesso às aldeias Apinajé, localizadas nos municípios de Tocantinópolis e Maurilândia no Norte do Tocantins. Ao mesmo tempo emitimos ofícios e fizemos pedidos verbais ao senhor Gilvamar Moreira de Sousa, ex-chefe do DERTINS e ao senhor Adauto Mitsuo, atual Engenheiro chefe desse órgão em Tocantinópolis, solicitando a recuperação das estradas internas da área Apinajé.
      Nesse período buscamos também o dialogo e apoio do chefe do Poder Executivo do município de Tocantinópolis, senhor Fabion Gomes de Sousa, no sentido de garantir a recuperação de pelo menos alguns trechos mais esburacados e difíceis das estradas de acesso às aldeias localizadas neste município, mas não obtivemos êxito.
     Nas várias reuniões e conversas que tivemos com o senhor Adauto Mitsuo e o prefeito Fabion Gomes de Sousa, percebemos a falta de vontade política dos mesmos de fazer a recuperação dessas estradas vicinais de acesso às aldeias. No entanto notamos também (da parte deles) uma forte disposição de desviar o foco da questão transferindo suas responsabilidades para a Fundação Nacional do Índio-FUNAI.
    Em fevereiro de 2014, os Procuradores do Ministério Público Federal MPF-TO, Dr. Álvaro Lutufo Manzano e a Dra. Ardila Pereira de Albuquerque realizaram reunião em Palmas (TO), para tratar do assunto. Porém demostrando descaso e falta de compromisso com a questão, os prefeitos de Tocantinópolis e Maurilândia foram convidados, mas não compareceram e nem enviaram representantes.
       O problema das estradas vicinais da área Apinajé é cíclico, pois todos os anos nesse período chuvoso ocorrem os mesmos problemas e transtornos para população indígena. Esse ano ao menos (4) quatro aldeias tiveram as estradas de acesso interrompidas pelas chuvas; impedindo a circulação do Transporte Escolar e deixando centenas de alunos (as) sem poder frequentar as aulas.
    Diante dos fatos expostos acima; nós representantes caciques, lideranças e membros da Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ, cansados de esperar,resolvemos que a partir de hoje dia 24/03/15, terça-feira, estaremos mobilizados realizando protestos de forma pacífica nas Rodovias TO 126 e TO 210 para manifestar nossa indignação com esse descaso e chamar a atenção do Ministério Público Federal-MPF-AGA, da Prefeitura Municipal de Tocantinópolis e do DERTINS, para o abandono e a falta de recuperação de nossas estradas vicinais internas.


Terra Indígena Apinajé, 24 de março de 2015.

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ



10 de mar. de 2015

EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA

A FALTA DE RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DAS ALDEIAS APINAJÉ IMPEDE A CIRCULAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR E DEIXA CENTENAS DE ALUNOS (AS) SEM AULAS
Aspecto de trecho da estrada de acesso à aldeia Recanto. (foto: Antônio
Veríssimo. Mar. 2015) 


    Em razão da falta de recuperação e abandono das estradas vicinais da área Apinajé, os ônibus do transporte escolar estão impedidos de chegar até as aldeias para buscar os alunos. Ao menos 150 estudantes indígenas das aldeias Cocal Grande, Bacabinha, Recanto e Riachinho no município de Tocantinópolis e Barra do Dia no município de Maurilândia não podem frequentar as aulas na Escola Estadual Indígena Mãtyk na aldeia São José e Escola Estadual Indígena Tekator na aldeia Mariazinha, localizadas na terra indígena Apinajé no Norte de Tocantins.
   Todos os anos esses problemas se repetem e recentemente temos encaminhado ao prefeito de Tocantinópolis, Fabion Gomes de Sousa e ao Eng. Chefe de Residencia do DERTINS nesta cidade, senhor Adauto Matsuo, ofícios e pedidos de manutenção e conservação dessas estradas vicinais, porém observamos que existe pouco interesse de parte desses gestores para resolver essa situação.   
     As vezes que tivemos reunidos com essas autoridades, percebemos que eles não querem assumir nenhum compromisso e pretendem se livrar do problema, transferindo suas responsabilidades para a FUNAI; sugerindo que o órgão indigenista é que tem a obrigação de conservar as “estradas dos índios”. Essa é mais uma postura de má-fé com a finalidade de confundir e enganar as lideranças e não atender as reivindicações da comunidade. Essa também é uma forma sutil que inventaram para provocar desavenças internas e jogar as lideranças indígenas contra os servidores da FUNAI.
        Se a regra fosse transferir responsabilidades para outros órgãos, poderíamos incluir também a SESAI e passar a cobrar desse órgão a recuperação das estradas da área indígena. Mas não é assim que funciona; pois a competência da SESAI é cuidar da saúde dos índios, assim como o papel da FUNAI é proteger e fiscalizar o território indígena, prestar apoio jurídico, assessoria e assistência social à comunidade.
        Somos sabedores dos entraves e dificuldades financeiras pela qual passa a FUNAI; entraves esses criados pela própria classe política com a intenção de esvaziar o órgão indigenista oficial. Mesmo assim cientes da importância desse órgão governamental temos cobrado exaustivamente que o mesmo cumpra seu papel institucional. Nesse sentido não abriremos mão também de cobrar os demais órgãos de governo para que cumpram suas obrigações e funções públicas.
       Considerando que a competência do DNIT é construir, recuperar e fazer a manutenção das rodovias federais, do DERTINS é fazer o mesmo nas rodovias do Estado do Tocantins, então concluímos que cabe aos municípios a tarefa e a responsabilidade de construir, recuperar e conservar as estradas vicinais de acesso aos povoados, vilas e aldeias indígenas.
Estrada de acesso à aldeia Cocal Grande. (foto: Antônio Veríssimo. Marc.
2015)

       Enquanto nenhum desses órgãos não se manifesta assumindo a manutenção das estradas da área Apinajé, os alunos continuam sendo prejudicados por negligência, irresponsabilidade e falta de compromisso com a Educação Escolar Indígena. Se nada for feito para recuperar as vias de acesso às aldeias, em breve todos os alunos indígenas que estudam nas escolas das aldeias Mariazinha e São José, ficarão impossibilitados de frequentar as aulas, comprometendo os benefícios sociais como o Bolsa Família.
        Diante desses fatos estamos requerendo que o Ministério Público Federal no município de Araguaína, por meio de sua titular a senhora Procuradora Ludmila Vieira de Souza Mota realize em breve Audiência Pública com as participações dos referidos órgãos públicos envolvidos e demais interessados para discutirmos, buscarmos uma saída e apontar sob a ótica da lei de quem é a responsabilidade de fazer a manutenção e conservação das estradas vicinais das comunidades Apinajé.

Aldeia São José, 10 de março de 2015



Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

3 de mar. de 2015

MEIO AMBIENTE

CTNBio deve aprovar no próximo dia 5 de março mais sementes modificadas

Inserido por: Administrador em 02/03/2015.
Fonte da notícia: Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

O Brasil já é líder, junto com os EUA, no uso de agrotóxicos e sementes transgênicas que precisam de mais agrotóxico. Nossa soberania agrícola está nas mãos de seis empresas que, se amanhã resolverem não vender mais sementes, comprometem todo o sistema agrícola nacional.
Como se não bastasse, no próximo dia 5 de março, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) irá "votar" a liberação de três novas variedades de plantas transgênicas no Brasil: milho resistente ao 2,4-D e haloxifape, e o eucalipto transgênico. "Votar" é um eufemismo para não dizer diretamente que vão aprovar, já que, como é amplamente sabido, são pouquíssimas as vozes dissonantes dentro da comissão.
Uma delas é a de Rubens Nodari, professor titular da UFSC, agrônomo e doutor em genética vegetal. Ele pediu vistas ao processo do milho transgênico resistente ao 2,4-D e ao haloxifope, ambos extremamente tóxicos. O 2,4-D, não custa lembrar, é um dos ingredientes do Agente Laranja, usado pelos EUA na guerra do Vietnã. Nodari argumenta que faltam no processo estudos básicos, inclusive alguns exigidos por lei. O relator do processo, Jesus Aparecido Ferro, elaborou um parecer consolidado sobre pareceres parciais que não existem, descumprindo a própria regra da CTNBio.
Outro ponto curioso é o Ministério Público Federal pediu que o agrotóxico 2,4-D fosse reavaliado. Se ele for suspenso, como ficam as pobres sementes "desprotegidas"? Argumentos para banir o 2,4-D não faltam.
Se fosse possível fazer um ranking, o caso do eucalipto seria ainda mais lunático, dada a crise hídrica que o país atravessa. A planta que normalmente já consome 30 litros de água por dia, e já provoca seca no norte do ES e sul da BA, vai crescer mais rápido e utilizar mais água. Além, é claro, de muito agrotóxico. Segundo Paulo Yoshio Kageyama, professor titular da USP, agrônomo e doutor em genética, o processo desse pedido não apresenta condições mínimas exigidas de análise de biossegurança para sua aprovação. Os problemas de impactos sobre o meio ambiente (água, biodiversidade, solos) e saúde humana (mel, pólen) são mais agravados ou são desconhecidos em relação às culturas agrícolas já aprovadas. Kageyama afirma que em relação aos impactos na água, a redução da rotação para 4/5 anos geraria um impacto nas microbacias nessas plantações, que agravaria drasticamente a atual crise hídrica.
Sobre os impactos no mel, ele afirma o potencial impacto na fauna de polinizadores (nativos e exóticos) também não foi devidamente estudado, levando em conta que o próprio estudo da empresa demonstra que o pólen do transgênico possui uma concentração muito maior do efeito da transgenia do que outros tecidos da planta, o que pode levar ao colapso das colmeias.
Leia aqui o parecer completo de Kageyama sobre o eucalipto, e outro de Leonardo Melgarejo sobre o 2,4-D.
Diga você também à CTNBio: Não queremos mais transgênicos! 

Fonte: Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida