CRIME AMBIENTAL

MOVIMENTO INDÍGENA

DESMATAMENTO PARA PLANTIO DE EUCALIPTOS E SOJA PODEM TRANSFORMAR O CERRADO EM DESERTO EM POUCOS ANOS

Aspecto de área desmatada na fazenda Dona Maria. (foto: 
Antônio Veríssimo. Maio de 2015)

       Durante reunião de caciques realizada no dia 25/05/2015 na aldeia Patizal, para tratar da proteção territorial e sobre os empreendimentos no entorno da terra Apinajé, os caciques resolveram se deslocar até a região da fazenda Dona Maria localizada na divisa da terra Apinajé no município de Tocantinópolis(TO) para averiguar a existência de área desmatada provavelmente para plantio de soja e/ou eucaliptos. Chegando ao local observamos uma grande área desmatada e a presença de trabalhadores com equipamentos em operação.

       Diante das dúvidas, da falta de informações e esclarecimentos sobre esse empreendimento, nos sentimos prejudicados. Por essa razão resolvemos apreender o trator, a moto serra, ferramentas e combustível e levar para aldeia Patizal visando chamar atenção das autoridades responsáveis para resolver essa questão. Essa foi uma forma que encontramos para parar o empreendimento até que uma reunião seja realizada e todas as dúvidas esclarecidas.

       Reclamamos a falta de Estudos de Impacto Ambiental-EIA/RIMA e a não participação da FUNAI no processo de licenciamento conduzido pelo NATURATINS.  Nossa comunidade Apinajé também não foi ouvida, consultada e nem informada sobre esses empreendimentos considerados potencialmente agressivos e impactantes ao meio ambiente  e às comunidades. 

     Empreendimentos implantados dessa maneira também são causadores de graves conflitos sociais, violações de direitos humanos e prejuízos ambientais irreparáveis. Nessas circunstâncias quem autorizou desmatar o entorno da terra Apinajé dessa forma, também está desrespeitando e golpeando a Constituição Federal de 88 e conflitando com a convenção 169 da OIT. É importante lembrar que todas as leis, sejam dos municípios e/ou dos estados NÃO podem entrar em contradição e ferir Constituição Federal do Brasil.

       Dessa forma repudiamos qualquer tentativa de desqualificar e criminalizar nosso movimento coletivo. Nesse momento, tudo que queremos é ser informados sobre esse projeto que está nos afetando. Queremos que tudo seja resolvido em concordância com as Leis. Exigimos que os Art. 231 e 232 da Constituição Federal do Brasil sejam respeitosamente observados, corretamente interpretados e integralmente aplicados em favor do direito, da justiça e da paz nos territórios indígenas; especialmente nas aldeias Apinajé.

        Historicamente as experiências de repressão sempre deixaram sequelas e prejuízos para os envolvidos.  O dialogo e a sensatez sempre foi a melhor opção e o caminho para prevenir e evitar conflitos graves. É inaceitável a conduta de alguns juízes que em muitas situações e questões envolvendo populações indígenas e fazendeiros sempre entendem que os segundos (os fazendeiros) têm todo o direito e razão absoluta. O que consequentemente resulta na criminalização das comunidades e na institucionalização e legalização da violência; com a imediata expedição de mandatos judicias autorizando uso da Polícia Federal, Militar e Civil em reintegrações de posse e outras ações truculentas contra as populações indígenas.

        Como forma de resolver essa questão e evitar que a compreensão e o dialogo sejam contaminados e dominados pela ignorância e pela brutalidade. Estamos requerendo também do senhor presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, Excelentíssimo Senador Paulo Pain a articulação para realização de Audiência Pública nesta comissão para tratar do licenciamento de empreendimentos no entorno de terras indígenas e os conflitos fundiários por falta demarcação e proteção das mesmas.

          Desde o ano de 2013 quando a Procuradoria da Republica MPF-AGA, começou a funcionar na cidade de Araguaína (TO), passamos a denunciar e solicitar mais informações sobre os empreendimentos de eucaliptos no entorno da terra Apinajé de maneira mais forte. Os três Procuradores responsáveis pela defesa dos direitos indígenas que passaram pela PR/MPF-AGA se dedicaram de forma comprometida na defesa dos direitos indígenas. Mas, inexplicavelmente o Dr. João Raphael e Dra. Ardirla Pereira de Albuquerque não permaneceram muito tempo na PR/MPF-AGA. A mesma coisa aconteceu com a Dra. Ludmila Vieira Mota, que de forma repentina foi transferida as presas há poucos dias; depois de intensa batalha travada contra empreendimentos ilegais no entorno da T.I. Apinajé.

         Parecem “coisas” do século XV, mas isso ainda acontece nesses sertões do interior do Brasil. Existe explicação para esses fatos? É bem provável que esses Procuradores estejam sendo politicamente afastado da região só por que aplicaram corretamente a Lei e “feriram” interesses econômicos de alguns. Lembrando que esses políticos também tentaram amordaçar os Procuradores do MPF com a PEC 37.

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

TerraIndígena Apinajé, 27 de maio de 2015

TERRITÓRIO APINAJÉ

NOTA PÚBLICA DO POVO APINAJÉ, SOBRE APREENSÃO DE TRATOR EM ÁREA REIVINDICADA

Na aldeia Patizal, caciques com equipamentos apreendidos na fazenda Dona Maria. (foto: Antônio Veríssimo. Maio de 2015)

          Nós caciques e lideranças do povo Apinajé reunidos e mobilizados na aldeia Patizal, nos dia 24, 25 e 26 de maio de 2015 para tratar da questão dos desmatamentos do entorno da terra Apinajé, vimos a publico por meio de esta nota esclarecer, para sociedade, órgãos públicos e imprensa os motivos e razões que nos levaram a fazer apreensão de um trator e uma moto serra que estavam sendo utilizados para realizar serviços de limpeza e preparação de terreno em área desmatada na fazenda Dona Maria no município de Tocantinópolis (TO), (possivelmente para o plantio de eucaliptos e/ou soja). O fato ocorreu na manhã do dia 25/05/2015.

           Portanto antes de qualquer especulação é necessário o conhecimento e analise mais aprofundada dos fatos a partir de uma conjuntura política, social e ambiental mais ampla e detalhada dessa questão que envolve a demarcação de nossa terra tradicional.

a)      A citada área desmatada é parte de nosso território tradicional, e está sendo reivindicado por nosso povo desde 1985;

b)      No momento existe um processo tramitando na FUNAI/BSB que trata da revisão e reconhecimento desta área que ficou de fora da demarcação de 85;

c)      A comunidade Apinajé não foi ouvida, consultada e nem considerada no processo de licenciamento desse empreendimento potencialmente destruidor da biodiversidade do cerrado e impactante para nossa comunidade;

d)      O empreendimento está destruindo locais sagrados, provocando a fuga de animais e ameaçando as nascentes dos Ribeirões Cruz, Estiva e Betania, os dois últimos dentro da área já demarcada;

e)      A FUNAI/BSB e o IBAMA não foram notificados e nem participaram do processo de licenciamento conduzido pelo NATURATINS;

f)       A Constituição Federal do Brasil não está sendo observada e nem cumprida pelos órgãos ambientais e licenciadores do Estado do Tocantins.

          Ressaltamos que as terras indígenas são para usufruto das comunidades indígenas e propriedade da União, portanto cabe o Estado brasileiro demarcar, proteger e fazer respeitar todos seus bens. Entretanto, nesse momento não existe Fiscalização e Proteção de nosso Território que é responsabilidade da FUNAI.
          Diante dos fatos expostos acima solicitamos da FUNAI/BSB, MPF-AGA, IBAMA e NATURATINS.:

a)      O imediato embargo e paralisação de qualquer atividade de desmatamento e carvoaria em andamento no entorno de nosso território já demarcado;

b)       A FUNAI/BSB através de sua Procuradoria (jurídica) passe a atuar de forma mais firme e permanente nessa questão do desmatamento do entorno da T.I. Apinajé, especialmente no caso da fazenda Dona Maria;

c)        Que a FUNAI retome imediatamente o processo de revisão de limites da área Gameleira;

d)      Que a FUNAI/CRAT de Palmas-TO acelerem imediatamente os procedimentos visando efetivar a Fiscalização e Monitoramento da Terra Apinajé e seu entorno com a com finalidade coibir atividades ilícitas praticadas por indivíduos não-indios e empresas.

           Informamos que os equipamentos (trator, moto serra, ferramentas e combustível) apreendidos encontram se guardados na aldeia Patizal. E que os mesmo não estão sendo depredados, usados ou arruinados e que serão entregues ao proprietário logo que seja realizada reunião com os órgãos públicos mencionados acima para resolver essa questão.

Terra Indígena Apinajé, 26 de maio de 2015

     

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

MEIO AMBIENTE

INSTRUTORES DO IBAMA REALIZAM CURSO DE FORMAÇÃO PARA BRIGADISTA INDÍGENAS NA TERRA APINAJÉ

Cursistas indígenas com instrutores do IBAMA. (foto: Maio de 2015)

    Pelo segundo ano consecutivo a BRI-F-I Apinajé ( Brigada Indígena Apinajé), estará a serviço das comunidades indígenas na região de Tocantinópolis e nos entorno dos municípios de   Maurilândia, Cachoeirinha, Luzinópolis e São Bento, brigada essa que estará para atuar no combate aos incêndios florestais, acompanhar queimas controladas, atuar na educação ambiental bem como o uso e manuseio do fogo e entre outras atividades.

   Após comunicação pessoal  e entrega dos editais de contratação da Brigada Indígenas as comunidades indígenas e inscrições feitas para os candidatos ao serviço de Brigadista.  Aos dias 04 á 08/ 05/2015, estiveram presente na área indígena os instrutores do Prev Fogo/IBAMA, o Sr. Mauricio, o Sr. Ornildo e André, que especificamente vieram com propósito de dar o curso e formar a Brigada Apinajé, com 24 Brigadista, 04 Brigadista chefe de esquadrão e 01 chefe de Brigada.  

     Para a ocasião, contamos com  104 indígenas inscritos para concorreram a vaga de Brigadista. Sendo que 76 eram para o cargo de Brigadista, 06 vagas para Brigadista chefe de esquadrão e um chefe de brigada.

     Do curso, ficou assim estabelecido pelos instrutores que seria feito em 4 etapas, sendo elas 1ª Etapa =  TAF e THUFA ;  2ª Etapa = Aula teórica; 3ª Etapa = aula Prática e 4ª Etapa = Prova escrita final. Dos 104 inscritos, somente 83 iniciaram o curso para a 1ª etapa, pelo motivo da não presença. Já para a 2ª Etapa foram classificados somente 35 para cargo de brigadista e 06 para o cargo de Brigadista chefe e 01 chefe de brigada. Cabe dizer aqui que  essa 1º etapa já tem eliminação. Para a 2ª, 3ª e 4ª formam todos os 83 que participaram .

      Na 4ª etapa então foi feito a prova final e assim decidido por quem teve maior  pontuação em todas as tarefas  aqueles que seriam os contratados. 

Dos 35 Brigadistas  que fizeram a prova final,  foram classificados 24 e 11 ficaram como suplentes, Dos 06 candidatos a chefe de esquadrão, 04 foram classificados e 02 ficaram de suplentes e para o cargo de chefe da brigada aquele que também fez todo o processo.

        Pelo exposto, segue abaixo a lista dos, agora, Chefes de Esquadrão e Brigadista de combate do Prev Fogo/IBAMA/ Tocantins:

 CHEFES DE ESQUADRÃO;

1- Ercílio Rocha Dias Apinagé
2- Nelson Thafarel 
3- Edmar Xavito Apinagé
4- Alan Dias da Silva Apinagé

 BRIGADISTAS;

1- Roberto  Carlos Dias Apinagé

2- Zezinho Tekator Apinagé

3- Romulo daSilva santos

4- Osvaldo Ribeiro Apinagé

5- Osvaldo Laranja Neto Apinagé

6- João Paulo L. Apinagé

7- Samuel Xerente

8- Osmar A. Dias Apinagé

10- André Luis A. Ribeiro Apinagé

11- José Maria Xavito Apinagé

12- Iran Ribeiro Veríssmo Apinagé

13- Orlando Kôphti Apinagé

14- José Moêgo f. Apinagé

15- Edileno Almeida Apinagé

16- Diêgo Fernandes de Sousa Apinagé

17- Adalberto Sotero L. Apinagé

18- Marciano Bezerra F. Apinagé

19- Robson Sousa S. Apinagé

20- Renato de Sousa Laranja

21- Edison Dias Laranja Apinagé

22- Odília Ribeiro Apinagé

23- Ricardo Rôrky Vieira Apinagé

24- Vicente Cohnohm Krikati

Jovens em aulas teóricas. (foto: Antônio Veríssimo. Maio
de 2015)

       Eu, Alexandre Conde Chefe da BRIF-I-APINAJÉ,  venho por meio deste agradecer aos nossos colegas de trabalho os Sr.Mauricio, O Sr. Ornildo e  André, servidores do PrevFogo/IBAMA  que com muita disposição e alegria,  estiveram  conosco nessas datas, repassando do seu conhecimento e experiência de campo. Foi um período de grande aprendizado.

       Também quero agradecer aqui a participação da FUNAI/ Tocantinópolis (TO) na pessoa do Sr. Bruno A. Braga Fragoso e equipe, que estiveram  empenhados  na parte logística afim de que o curso fosse realizado.

        Agradecemos também a Prefeitura de Tocantinópolis na pessoa do Sr. Fabion Gomes e o Sr. Emivaldo e outros, que também estiveram contribuindo para que o curso fosse realizado.

Por:

 Alexandre Conde

Chefe da BRIF/Apinajé/Tocantinópolis (TO)

Terra Indígena Apinajé, maio de 2015

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

   

MEIO AMBIENTE

PREFEITURAS DE TOCANTINÓPOLIS, MAURILÂNDIA E CACHOEIRINHA SE REÚNEM COM CACIQUES PARA TRATAR DE ICMS-ECOLÓGICO

Reunião de caciques no auditório da UFT sobre ICMS-Ecológico. (foto:
Antônio Veríssimo. Maio de 2015)

          No último dia 06 de maio de 2015, foi realizada no auditório da UFT reunião para tratar sobre o ICMS-Ecológico. O encontro foi uma iniciativa das Prefeituras de Tocantinópolis, Maurilândia e Cachoeirinha, em parceria com a FUNAI e contou com as participações de caciques, professores e representantes das associações indígenas.  Presentes também o Técnico Indigenista, Marcelo G. Brasil, representando a FUNAI, os secretários de Meio Ambiente de Tocantinópolis (TO), senhor Eudes Ribeiro e Emivaldo, os representantes das prefeituras de Maurilândia, Donizete e  de Cachoeirinha, João Batista.

• O QUE É ICMS ECOLÓGICO?

           O ICMS-Ecológico foi criado por Lei nº 1.323 aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a Lei foi sancionada pelo Governador José Wilson Siqueira Campos em 04 de abril de 2002 e posteriormente regulamentada por Decreto nº 1.666, de 26 de dezembro de 2002. A resolução nº 40, de 27 de agosto de 2013, do Conselho Estadual do Meio Ambiente-COEMA, dispõe sobre o Questionário de Avaliação Qualitativa do ICMS-Ecológico.

            Os municípios devem obedecer alguns critérios em relação à aplicação das parcelas do ICMS-Ecológico que recebem. Pois trata se de recursos resultantes de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Estadual, Intermunicipal e de Comunicação, que foram calculados a partir de 2003, para incentivar os municípios na efetivação de políticas locais de proteção e conservação do Meio Ambiente; incluindo as terras indígenas.

        No Estado do Tocantins, os povos indígenas Apinajé, Carajá Xambioá, Krahô, Xerente, Krahô Canela e Carajá que vivem nos municípios de Araguacema, Cachoeirinha, Formoso do Araguaia, Goiatins, Itacajá, Lagoa da Confusão, Maurilândia do Tocantins, Pedro Afonso, Pium, São Bento do Tocantins, Santa Fé do Araguaia e Tocantínia são beneficiados pelo ICMS-Ecológico. A terra Apinajé abrange os municípios Cachoeirinha, Maurilândia, São Bento do Tocantins e Tocantinópolis, no Norte do Estado.

• O ICMS ECOLÓGICO NA TERRA INDÍGENA APINAJÉ

         Marcelo G. Brasil Técnico Especializado da CTL/FUNAI de Tocantinópolis (TO), informou tratar se de reunião de caráter informal com a finalidade de trazer esclarecimentos para os caciques sobre o que significa ICMS-Ecológico e que projetos podem ser apoiados com esses recursos. Marcelo disse que existe uma recomendação da FUNAI/CR de Palmas (TO), sugerindo que os recursos não sejam repassados direto para as associações indígenas.  Porém afirmou que em conformidade com as Leis as comunidades têm direitos de serem ouvidas consultadas e de participarem efetivamente de qualquer projeto que lhes dizem respeito. E citou as diretrizes e objetivos da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas-PNGATI, que devem ser seguida pelas prefeituras.

        Houve um entendimento entre os participantes que as discussões sobre o ICMS-Ecológico estão apenas começando e que as lideranças e as organizações do povo Apinajé precisam ter maiores informações  e esclarecimentos sobre o assunto; pois as maiorias ainda não estão entendendo nada. O representante da prefeitura de Maurilândia, Donizete alertou que é importante esclarecer que o “assunto” dinheiro não é o foco principal da questão; o dinheiro é apenas parte das soluções que buscamos para tratar e tentar resolver os problemas ambientais dos municípios.

          Em suas falas as lideranças apontaram rumos e fizeram propostas que refletem as necessidades das comunidades. O apoio aos Rituais da Cultura foi uma sugestão da maioria dos que se manifestaram, entendendo que o Pátio, a Roça, o Lar e a Escola são importantes espaços de formação e aprendizado. O cacique Emílio Dias Apinagé, da aldeia Mariazinha, sugeriu também que os recursos do ICMS-Ecológico podem ser aplicados em oficinas e palestras de Educação Ambiental, Plantio de Sistemas Agroflorestais e Apoio às Associações Apinajé. As lideranças cobraram efetiva participação na elaboração de propostas e na execução dos projetos. 
          As lideranças destacaram a importância e necessidade da continuidade das ações de coleta de lixos que estão sendo realizadas nas aldeias pela prefeitura Municipal de Tocantinópolis (TO) desde 2013.

                                                                                     Terra Indígena Apinajé,. 08 de maio de 2015

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

PROGRAMA BÁSICO AMBIENTAL PBA TIMBIRA

A X REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO PBA TIMBIRA FOI REALIZADA E PRESTAÇÃO DE CONTAS DA AGENCIA IMPLEMENTADORA NÃO FORA APROVADAS

Reunião do Conselho Gestor na aldeia São José, T.I. Krikati. (foto: Antônio Veríssimo. Abr. de 2015)

 A X Reunião do Conselho Gestor do Programa Básico Ambiental PBA-Timbira foi realizada no período de 28 a 30 de abril do corrente ano na aldeia São José do povo Krikati, no município de Montes Altos, Sul do Maranhão. A reunião contou com as presenças dos conselheiros titulares, suplentes e dos membros da comissão técnica dos povos Apinajé, Krahô, Krikati e Gavião, dos representantes da Fundação Nacional do Índio-FUNAI, senhores, Ricardo Burg, da CGLIC/FUNAI (DF) e Jaime Siqueira Junior da DPDS/FUNAI (DF), da coordenadora-substituta da CR/FUNAI de Imperatriz (MA), Edilena Krikati e dos coordenadores (a) das CTLs de Carolina (MA) e Tocantinópolis (TO), além de caciques, professores, estudantes e demais lideranças do povo Krikati, reunindo mais de 70 participantes.

Na manhã do dia 28/04/15, na Casa de reuniões na aldeia São José,Valdeniz Krikati, depois de acolher e agradecer à presença de todos, deu inicio a X Reunião do Conselho Gestor. Na sequência foi apresentada e entregue aos presentes uma coletânea e cópias de importantes documentos produzidos pelas associações de base e pela Agencia Implementadora, contendo relatórios, atas de reuniões nas aldeias, propostas de projetos para 2015, plano de atividades quadrimestral de 2015, plano de trabalho e prestação de contas correspondente a 2014. Esses documentos e propostas foram analisados (as) e debatidos duranteos (3) três dias de reunião.

No dia 29/04/15, os técnicos e assessores da Agencia Implementadora apresentaram em tabelas Power Point a prestação de contas dos recursos no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) que foram repassados pelo Consórcio CESTE para garantir o funcionamento da Agencia Implementadora em 2014. Depois de analisarem os dados apresentados, os conselheiros se manifestaram exigindo informações esclarecedoras e detalhadas sobre os gastos e despesas da Agencia. Devido a não apresentação dessas informações suficientes e aceitáveis, com valores, notas fiscais ou recibos, preços dos produtos, serviços, viagens ou reuniões realizadas em 2014, a prestação de contas da (Associação Wyty Catë dos Povos Timbira do Maranhão e Tocantins) Agencia Implementadora do Programa Básico Ambiental Timbira, foi rejeitada ou/e reprovada pela maioria dos conselheiros.

Técnicos (a) da FUNAI e da Agencia Implementadora. (foto: Carlos Tepkrut F. Apinagé. Abr. de 2015)

Em 30/04/15, último dia de reunião, os participantes debateram sobre as dificuldades da FUNAI e a falta de Monitoramento e Proteção das terras Apinajé, Krahô, Krikati e Gavião. As lideranças reclamaram que a FUNAI não está cumprindo com suas obrigações constitucionais de Monitorar e Proteger as terras indígenas, por essa razão está ocorrendo muitas invasões de madeireiros, caçadores, coletores de frutas, traficantes de bebidas alcóolicas; fatos que trazem insegurança, prejuízos e conflitos para as comunidades. O representante da DPDS/FUNAI/BSB, Jaime Siqueira Junior, reconheceu as deficiências do órgão indigenista, e afirmou que infelizmente essa situação é generalizada em todo o país. Jaime disse ainda que nas terras indígenas onde existem “programas de compensação” ambiental, esses recursos estão sendo utilizados para apoiar o Monitoramento e a Proteção Ambiental das mesmas.

No período da tarde, após apresentação e apreciação do Plano Trabalho da Agencia Implementadora de 2015, os conselheiros e lideranças Apinajé, criticaram e contestaram a proposta de reajustes dos recursos para funcionamento da Agencia em 2015, que aumentariam mais de 80% em relação ao ano passado. Os conselheiros e lideranças Apinajé, queixaram se que apesar dos altos valores gastos pela agencia em nos anos de 2013/14, não foram observados trabalhos e resultados satisfatórios nas aldeias. Dessa forma apresentaram proposta de realização reunião de caciques em caráter de URGÊNCIA para tratar de mudanças na forma de repasse de recursos e execução do PBA.

Para evitar se a suspenção total do programa o Plano de Trabalho da Agencia Implementadora de 2015 foi aprovado com ressalvas. Entretanto para continuidade do PBA TIMBIRA  em 2015 estamos dependendo de:

a)    Realização de reunião do Conselho Gestor na sede da Associação Wyty Catë em Carolina (MA), em no máximo 30 dias para e devida prestação de contas da Agencia Implementadora e e das associações Apinajé e Krahô, e sua aprovação pelo Conselho Gestor;

b)    Realização URGÊNTE de reunião de caciques na Terra Apinajé, no inicio de junho de 2015 para tratar de mudanças na forma de repasse de recursos e execução do PBA na terra indígena Apinajé.

Os representantes da Fundação Nacional do Índio, senhores Ricardo Burg da  Coordenação Geral de Licenciamento CGLIC/FUNAI(DF)  e Jaime Siqueira Junior da Diretoria de Promoção e Desenvolvimentos Sustentável DPDS/FUNAI(DF) se comprometeram com as despesas para realizar a reunião de caciques na terra Apinajé, prevista para ser realizada na 1ª semana de junho próximo. Ficou acertada ainda que a FUNAI/BSB, Irar apoiar (ou não) a Reunião Extraordinária do Conselho Gestor, prevista para ser realizada no final de maio em Carolina (MA) para prestações de contas da Agencia Implementadora e das associações Apinajé e Krahô.

Aldeia São José T. I. Krikati, 30 de abril de 2015

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ