MOVIMENTOS SOCIAIS

CARTA DA PLATAFORMA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS

À PRESIDENTA DILMA

    Nós, dos Movimentos Sociais do Campo, da Cidade, de Juventude, de Mulheres, de Indígenas, de Quilombolas e dos Direitos Humanos, que vivemos no Tocantins, reunidos durante a Plenária Estadual dos Movimentos Sociais que atuam no campo e na cidade, bem como a dos demais movimentos sociais do país, entendemos que a luta pela reforma agrária e as conquistas garantidas pelos direitos constitucionais adquiridos pelos povos indígenas e pelos povos quilombolas estão, totalmente, ameaçadas com o possível ingresso da senadora Kátia Abreu no Ministério da Agricultura. Afirmamos que a luta dos povos do campo contra o agronegócio/agrotóxico/transgênico na região amazônica tem como inimiga a Senadora Kátia Abreu, representante principal da bancada ruralista.

     Para nós, essa indicação é contrária às reivindicações dos movimentos sociais brasileiros. Nossa preocupação não está apenas na suposta chegada da referida Senadora ao Ministério da Agricultura e sua provável facilitação na liberação de agrotóxicos e transgênicos, tão nocivos à saúde da população brasileira, mas sim de toda a sua repulsa aos Movimentos Sociais que provavelmente sofrerão mais ainda com a criminalização das lutas e da pobreza. Os movimentos sociais do campo, da cidade, de juventude, de mulheres, indígena, quilombola e dos direitos humanos não têm preconceitos contra a senadora Katia Abreu pelo fato dela ser mulher ou por ser da região Norte, somos, sim, contra o que ela politicamente representa, defende e apoia. 

      Todos os movimentos sociais e organizações presentes na Plenária Estadual dos Movimentos Sociais são veementemente contra a aprovação da PEC 215 e a ADI 3239 por representar um retrocesso aos direitos humanos, dos povos indígenas e quilombolas, uma ameaça a seus territórios, a sua vida e sua reprodução social-cultural-econômica, subjugando-os ainda mais a concepção autoritária de desenvolvimento adotado pelo governo.

    Exigimos que o novo mandato seja pautado pelas rupturas necessárias para enfrentar as grandes questões estruturais da sociedade, que aponte a natureza de nossos problemas e as soluções necessárias, principalmente no que diz respeito às transformações políticas, econômicas, sociais, culturais e ambientais que interessam ao povo brasileiro.

     Entendemos que a Reforma do Sistema Político, a partir de uma Constituinte exclusiva e soberana, é o ponto principal para eliminarmos o “voto” do Poder Econômico nas eleições e nas definições das políticas públicas; que fortaleça os programas partidários, que enfrente a sub-representação dos/as trabalhadores/as, das mulheres, dos jovens, da população negra, indígena e LGBT; que regulamente e efetive os mecanismos de Democracia Direta; com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 1508/2014 que convoca um Plebiscito Oficial com a mesma pergunta do Plebiscito Popular, realizado em setembro de 2014, que obteve mais de 7 milhões e meio de votos: “Você é a favor de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político?” A Constituinte deve ter como prerrogativa central a soberania popular.

Por tudo que foi exposto acima é que defendemos e exigimos:

1. Democratização da Educação: com universalização do acesso à educação em todos os níveis, principalmente a educação infantil, ensino médio e superior; erradicação do analfabetismo de 14 milhões de trabalhadores/as; garantir a efetividade dos 10% do PIB para educação pública. 

2. Democratização dos Meios de Comunicação: implementação das propostas aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação e pela descriminalização dos veículos de mídia independente. 

3. Programa Massivo de Moradia Popular, que supere o déficit de 8 milhões de moradias à curto prazo. 

4. Investimentos Prioritários em Transporte Público de Qualidade, implementando a tarifa zero. Entendemos que é o transporte público que dá acesso a todos os outros direitos sociais constitucionalmente conquistados, como saúde, educação e cultura. 

5. Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas semanais. 

6. Reforma Agrária, que de fato democratize a estrutura da propriedade fundiária e garanta terra a todos/as os/as sem-terra. Pela publicação do decreto que atualize o índice de produtividade, facilitando a desapropriação do latifúndio. 

7. Por um Plano Nacional de Erradicação do Uso de Agrotóxicos e Transgênicos, em defesa dos bens naturais e da biodiversidade, a partir da agroecologia. 

8. Por um Plano de Desenvolvimento da Indústria Nacional, em todos os municípios, com estímulo a Agroindústria Cooperativa e Economia Solidária. Este plano deve apontar para um novo modelo de desenvolvimento, baseado em novas formas de produção, distribuição e consumo. 

9. Pelo compromisso real com o pleno emprego. Pensar a política econômica como elemento essencial para o pleno emprego, garantia de melhores salários e trabalho decente. Contra qualquer tentativa de precarização do trabalho e dos direitos trabalhistas. Garantia de uma política para os/as trabalhadores/as estrangeiros/as que se encontram no país em situações de violação de direitos humanos. 

10. Desmilitarização das PM ́s e aprovação imediata da PL 4471/2012, que obriga que todas as mortes ou lesões efetuadas pelas forças policiais sejam investigadas. Defesa de uma Polícia desmilitarizada e uma nova concepção de política de segurança que não criminalize a pobreza e a juventude, principalmente negra. 

11. Legalização da Maconha.

12. Pelo fim do Genocídio da Juventude Negra e contra Projetos de Redução da Maioridade Penal. 

13. Pelo fortalecimento do sistema público de Previdência, pelo fim do fator previdenciário que prejudica o direito à aposentadoria dos/as trabalhadores/as brasileiros/as. 

14. Pelo fim das Privatizações e das concessões dos bens e serviços públicos. O Estado precisa ter instrumentos eficazes de controle das tarifas de água, energia elétrica, combustíveis. 

15. Por Políticas de Enfrentamento ao Machismo, Racismo e Homofobia. Defesa da criminalização da homofobia, da união civil igualitária, implementação real da Lei Maria da Penha e políticas para a autonomia econômica e pessoal das mulheres, pela criação do Fundo Nacional de Combate ao Racismo. 

16. Pela demarcação imediata das terras indígenas e titularidade e regularização das terras das comunidades quilombolas. Rejeição a todos os projetos e PEC’s em tramitação no Congresso contra os direitos indígenas e quilombolas. Pelo efetivo cumprimento da Convenção 169 da OIT. 

17. Pela criação da Política Nacional dos atingidos pelos grandes projetos.

18. Implementação, imediata das Escolas Famílias Agrícola: de Esperantina, Riachinho, Novo Acordo e São Salvador.


Assinam:


Alternativa para Pequena Agricultura no Tocantins – APA-TO

Associação dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis da Região Centro Norte de Palmas – ASCAMPA-TO

Casa 8 de Março Organização Feminista do Tocantins

Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais - ABONG-Tocantins

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

Centro de Direitos Humanos de Palmas – CDHP

Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins - COEQ-TO

Coletivo Cultural Canábico

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Conselho Indigenista Missionário - CIMI

Consulta Popular

Instituto de Direitos Humanos e Meio Ambiente – IDHMA

Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais – IPDMS Seção Tocantins

Levante Popular da Juventude

Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST

Movimento Independente de Luta pela Moradia - MILM

Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH

Movimento Estadual dos Direitos Humanos - MEDH

Rede de Educação Cidadã – RECID

MEIO AMBIENTE

Meio Ambiente

15.12.2014

[ Mundo ]

COP20: após resistência dos países ricos, documento é aprovado sem propostas concretas

Marcela Belchior

Adital

       As duas semanas de intensas negociações durante a Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (COP20), realizada entre 1º e 12 de dezembro, em Lima, capital do Peru, geraram à aprovação por consenso dos 196 países participantes do documento "Chamamento de Lima para a Ação sobre o Clima”. Após uma forte resistência dos países ricos, considerados os mais poluentes do planeta, o rascunho do que será um acordo global firmado em 2015, na COP21, em Paris (França), foi ratificado sem propostas concretas.

Sob forte pressão dos países ricos, rascunho fica aquém da expectativa

      A expectativa era de que tivessem sido mais claramente definidas as medidas para reduzir as emissões de carbono e para avançar em direção a um modelo de produção com menos impacto sobre o meio ambiente. A falta de entendimento entre as nações e os debates controversos sobre as responsabilidades e metas dos países fizeram com que o evento atrasasse seu encerramento em um dia e meio. Considerado um "rascunho zero” de um futuro acordo global do clima, o documento destaca uma maior responsabilidade histórica pelas emissões de gases de efeito estufa por parte dos países mais industrializados em comparação às nações consideradas "em desenvolvimento”.

Com vistas a contemplar diversas medidas de mitigação do aquecimento global, houve impasse em diversos pontos. O presidente da COP20, Manuel Pulgar-Vidal, ministro do Meio Ambiente do Peru, teve de pedir flexibilidade aos governos para que se alcançasse o consenso na negociação.

   Um dos impasses que permearam a Conferência dizia respeito ao princípio de diferenciação das responsabilidades dos países na contenção da emissão de gases de efeito estufa na atmosfera. A discussão girava em torno no embate entre países "desenvolvidos”, já com a indústria consolidada, e os países em desenvolvimento, responsáveis pela menor parcela de danos ao meio ambiente do globo.

Os chamados países emergentes — Brasil, China, Índia e África do Sul — discordavam de proposta inicial defendida por Estados Unidos, Rússia e União Europeia. A sugestão brasileira de responsabilidade diferenciada entre países ricos e pobres na redução do efeito estufa chegou a ser aceita pela Organização das Nações Unidas (ONU), mas não passou pelo crivo final da Conferência.

Um ponto em aberto no documento aprovado pela COP20 e que gerou incômodo aos países em desenvolvimento se refere ao mecanismo de perdas e danos — criado na conferência de Varsóvia, em 2013, prevendo ajuda a países vulneráveis acometidos por desastres naturais —, sobre o qual o rascunho não detalha como deve funcionar.

Principais orientações do rascunho

     O documento aponta a criação de elementos-chave que integrarão o novo acordo para mitigar os efeitos do aquecimento planetário. Os principais deles são: o corte de emissões de gases, redução do desmatamento, investimento em energias renováveis e adaptação das indústrias. Entretanto, o rascunho não definiu como isso será executado entre os países.

No rascunho também foi definida a metodologia utilizada pelas nações para formularem suas metas de redução de emissões, as chamadas Contribuições Intencionais Nacionais Determinadas (INDCs, na sigla em inglês): os países serão obrigados a apresentarem propostas de mitigação dos efeitos danosos ao globo até 2015. O documento orienta também os países desenvolvidos a que tomem iniciativas para conterem sua poluição entre 2015 e 2020, período que antecede o novo acordo.

Meta é acordo em 2015

    O resultado da COP20 é a base para a criação de acordo mundial a ser firmado em 2015, em Paris, capital da França, e que entrará em vigor em 2020. O novo tratado será obrigatório para todos os países e deverá afetar diversos setores econômicos. Seu objetivo principal é evitar que a temperatura do planeta aumente mais que 2ºC até o fim deste século.

      Antes disso, haverá um encontro para discutir o tema em fevereiro do próximo ano, em Genebra, capital da Suíça e sede da ONU. Caso não sejam tomadas medidas urgentes para frear a mudança ambiental, cientistas preveem uma maior ocorrência de fenômenos extremos, como secas, enchentes, degelo dos polos e aumento do nível dos mares, podendo afetar, de maneira trágica, as populações mais vulneráveis.

PEC 215/2000

OS INTERESSES PRIVADOS DOS DEPUTADOS QUE QUEREM APROVAR A PEC 215 

Greenpeace

Manifestação indígena contra a PEC 215/2000

     ESTA SEMANA, UMA DAS MAIORES AMEAÇAS AOS DIREITOS INDÍGENAS VOLTA À PAUTA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 

  

     A Proposta de Emenda Constitucional 215 (PEC 215) tem votação prevista em comissão especial às 16hs dessa terça-feira. A principal mudança da PEC 215 é transferir a prerrogativa de homologar Terras Indígenas (TIs), Unidades de Conservação (UCs) e territórios quilombolas para o Poder Legislativo

Atualmente, essas áreas protegidas têm seu processo de reconhecimento, demarcação e homologação conduzido por órgãos do Poder Executivo. A assinatura final é da Presidência da República. Entre outras alterações, a PEC 215 visa condicionar as homologações à aprovação no Congresso Nacional. Na prática, essa mudança representaria a paralisação de todos os processos de criação desses territórios – instrumentos fundamentais para a garantia dos direitos de povos indígenas, comunidades tradicionais e para a preservação de biomas ameaçados como o Cerrado e a Amazônia. 

       Uma análise sobre o financiamento das campanhas e a atuação de parte dos parlamentares que compõem a Comissão Especial na qual a PEC tramita, porém, revela que não é exatamente o interesse público que os move. Os principais articuladores da PEC215 tiveram suas campanhas financiadas por doações de empresas ligadas ao agronegócio e à mineração, grandes interessadas em dificultar a demarcação de novas áreas protegidas.

A indústria de mineração, por exemplo, está em uma corrida por novas fronteiras de exploração de jazidas, muitas das quais se encontram em plena floresta amazônica. Um estudo do Instituto Socioambiental aponta que existem mais de 4 mil processos minerários (pedidos de autorização para pesquisa e lavra) em áreas de Terras Indígenas. Ou seja, dificultar a criação de TIs significaria facilitar o acesso de grandes mineradoras a áreas ainda intocadas de floresta com alto valor comercial.

    Assim como a mineração, o agronegócio também encontra nessas áreas uma barreira para sua expansão. Na Amazônia, por exemplo, o “arco do desmatamento”, onde a monocultura segue pressionando as bordas da floresta, é contido justamente por um cinturão de UCs e TIs. Por outro lado, os locais onde as áreas de floresta ainda estão desprotegidas são mais vulneráveis à ação de desmatadores, como madeireiros ilegais. Uma vez que a floresta é derrubada, ela perde seu valor comercial e passa a ser atraente para o agronegócio.

    Rômulo Batista, da Campanha da Amazônia do Greenpeace Brasil, acredita que a luta travada pelos defensores da PEC 215 se assemelha à votação do novo Código Florestal, em 2012. “Do ponto de vista do potencial de destruição, a PEC 215 tem tudo para ser uma reedição do novo Código Florestal. Até os argumentos falaciosos usados pela bancada ruralista são semelhantes, como a história de que estão defendendo o interesse dos pequenos agricultores, quando na verdade são grandes empresas as maiores interessadas”. 

     Conheça abaixo os principais articuladores da PEC 215 no Congresso Nacional e seus respectivos financiadores. As informações foram retiradas do site República dos Ruralistas:

Fonte: Greenpeace

Nilson Leitão (PSDB/MT)	- Vice-presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 215 - Recebeu doação da Agrimat Engenharia e Galvão Engenharia, empresas de engenharia agrícola - Na última quarta-feira, chegou a expulsar indígenas da sessão da Comissão. - Pediu a criação da CPI para investigar a Funai e o Incra - Votou a favor da alteração do Código Florestal.
Luis Carlos Heinze (PP/RS)	- 2o Vice-presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 215 - Recebeu doações da Bunge, Camil, Gerdau, JBS, Klabin, Cosan e Seara - Foi eleito "Racista do Ano", pela ONG britânica Survival International, por dizer em audiência pública que negros, homossexuais e indígenas representam "tudo que não presta”. - Apoiou CPI da Funai - Votou a favor da alteração do Código Florestal - Votou contra a PEC do Trabalho Escravo
Junji Abe (PSD/SP)	- 3o Vice-presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 215 - Recebeu doação da Suzano Papel e Celulose - Votou a favor da alteração do Código Florestal - Votou contra a PEC do Trabalho Escravo
Osmar Serraglio (PMDB/PR)	- Relator da Comissão Especial que analisa a PEC 215 - Recebeu doação da Klabin - Engajado na mudança do procedimento de demarcação de terras indígenas - Votou a favor da alteração do Código Florestal
Nelson Padovani (PSC/PR)	- Vice-relator da Comissão Especial que analisa a PEC 215 - Articulador de propostas que visam permitir a “concessão” de terras indígenas a produtores rurais -  Pediu a criação da CPI da Funai - Votou a favor da alteração do Código Florestal - Votou contra a PEC do Trabalho Escravo
Moreira Mendes (PSD/RO)	- Apoiador da PEC 215 - Recebeu doações da Bunge, Associação de Armas e Munições e Cosan - Engajado na mudança dos procedimentos de demarcação de Terras Indígenas - É o autor do projeto de lei que modifica o conceito de trabalho escravo (PL 3842/12) - Defende que “terra indígena é a que estava ocupada até a Constituição de 88”

MOVIMENTO INDÍGENA

INDÍGENAS DE TOCANTINS FARÃO MANIFESTAÇÃO NA PRAÇA DOS TRÊS PODERES POR DIREITOS CONSTITUCIONAIS

A PEC 215/2000 ameaça o futuro dos Povos Indígenas. (foto:  Antônio Veríssimo. Março/2012)       Brasília, 4/12/2014 - Nesta quinta-feira (4) às 15h, os mais de 45 indígenas vindos do Tocantins organizarão um ato na Praça dos Três Poderes, onde farão danças tradicionais, a construção de uma casa indígena e a corrida de toras, um esporte-ritual praticado pelos povos, principalmente dos estados do Maranhão e Tocantins. “Vamos fazer o ato pra mostrar como é que vivemos na nossa comunidade. Não vamos estar lá pra invadir, pra brigar, nada. Apenas queremos reivindicar nossos direitos que já foram garantidos na Constituição”, diz a liderança Carlos Apinajé.      O grupo, que tem representantes dos povos Apinajé, Krahô, Kanela do Tocantins, Xerente, Krahô Kanela e Karajá de Xambioá, está em Brasília desde a segunda-feira (1) e realizou protestos, no Congresso Nacional, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000 e o Projeto de Lei do senador Romero Jucá que pretende regulamentar o Art. 231 da Constituição Federal, classificando propriedades rurais como “área de relevante interesse público da União”, excluindo-as da delimitação das terras indígenas se seus títulos de ocupação forem “considerados válidos”. As votações das proposições foram adiadas para a próxima semana, na terça (9) e quarta-feira (10).     Os indígenas afirmam que continuarão mobilizados contra as propostas. Wagner Krahô Kanela chama atenção para o esquema entre a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) e parlamentares ruralistas para a elaboração do relatório da PEC 215/00: “A bancada ruralista e mais a CNA estão fazendo acordo pra destruir a nossa Constituição. Eles não querem mais a demarcação das terras indígenas e criaram a PEC 215, porque aí as terras indígenas, pra serem demarcadas, só através de Projeto de Lei, o que a gente sabe que não vai acontecer. Então nós viemos aqui pra falar que nós não precisamos de PEC 215, nós precisamos é que o governo respeite a lei. Vamos lutar juntos, não vamos deixar que esse grupo pequeno de ruralistas venha destruir o que o Brasil  e a nação brasileira conseguiram na Constituição Brasileira de 1988”.       Gercília Krahô diz que a delegação também cobrará a retomada das demarcações das terras indígenas. “Estamos procurando pelo respeito dos nossos modos, das nossas vivências, de ter nossas terras demarcadas. Porque cada vez mais o governo faz seus projetos sem comunicar com a gente, que somos os donos, que somos semente, que somos os brotos dessa terra. E não acabou ainda os indígenas. Ainda existimos. Então a gente tem que saber se temos respeito, se a gente tem palavra ou não. Nós só vamos ficar quietos quando a gente ver que nós somos respeitados e escutados também. Então esse ato é para chamar atenção do governo e das pessoas que não sabem que nós existimos. Vamos fazer a corrida de toras, a cantoria, fazer uma barraca, que é para as pessoas verem, para saberem que temos o direito de ter nossa fala, a nossa comida, a nossas danças, a nossa língua. Nós não podemos perder nada disso. E nós queremos continuar a viver e passar isso pros nossos netos e tataranetos”.      Outro ponto da manifestação é a indicação da senadora ruralista Kátia Abreu (PMDB-TO), presidente da CNA, para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Os indígenas dizem que prepararam um protesto “especial”. “Faremos uma brincadeira, um protesto especial pra ela. Trouxemos muitas flechas e vamos deixar claro que não queremos que a Kátia Abreu seja nomeada ministra, porque ela é a primeira pessoa que ameaça os direitos indígenas”, diz Carlos Apinajé. Assessoria de comunicação Cimi Carolina Fasolo (61) 2106-1650/9686-6205 Luana luizy       (61) 8128-5799

TERRITÓRIOS TIMBIRA

JOVENS INDÍGENAS APINAJÉ, KRAHÔ, KRIKATI, GAVIÃO, CANELA RAMKOKAMEKRÁ E APANJEKRÁ REALIZAM MAPEAMENTO E DIAGNÓSTICO ETNOAMBIENTAL DAS TERRAS TIMBIRA

Indígenas observam sinais de exploração ilegal de madeiras na TI. Apinajé. (foto: WYTY CATË. Nov. 2014)

Está em andamento a 1ª etapa do Mapeamento das Terras Timbira do Sul do Maranhão e Norte de Tocantins. Os trabalhos estão sendo Coordenados e realizados por equipes compostas por Jovens Apinajé, Krahô, Krikati, Gavião, Canela Ramkokamekrá e Apanjekra, com apoio do Centro de Trabalho Indigenista-CTI e da Associação Wyty Cäte dos Povos Timbira do Maranhão e Tocantins. Inicialmente as atividades estão sendo realizadas nas Terras Krahô e Apinajé, e a partir de 2015, será realizado nas outras Terras Timbira.

Madeiras cortadas. (foto: Wyty Cäte. Nov. 2014)

Os trabalhos de campo tiveram inicio no dia 18/10/14 na terra indígena Krahô no município de Itacajá, Estado do Tocantins. Na 1ª fase dos trabalhos, 16 jovens Timbira e mais 09 guias do povo Krahô participaram das atividades. Na terra Apinajé, os trabalhos começaram no dia 15/11/14, e no total 15 Jovens Timbira percorreram em caminhões, camionetas 4X4 e a pé, as áreas vulneráveis da terra Apinajé, nos municípios de Tocantinópolis, São Bento do Tocantins, Cachoeirinha e Maurilândia. Munidos com GPS, máquinas fotográficas e filmadoras os jovens documentaram em fotografias, vídeos e fizeram anotações e marcações das coordenadas geográficas dos locais percorridos.

Dentro e no entorno das terras Apinajé e Krahô foram detectadas atividades ilícitas e crimes ambientais praticadas por invasores não-índios. No município de Itacajá pequenos trabalhadores rurais que moram no entorno da terra Krahô afirmaram que estão sofrendo pressões e sendo intimidados por plantadores de eucaliptos. Nesse caso empresários estariam ameaçando os pequenos agricultores familiares, vizinhos do povo Krahô, para comprar suas terras, que poderão ser desmatadas de forma ilegal para o plantio de eucaliptos e soja.

Membros da Equipe de Mapeamento realizando vistorias. (foto: Wyty Cäte. Nov. 2014)

Já na Terra Apinajé, a situação não é diferente, segundo relatos dos membros da Equipe de Mapeamento, na região do Veredão e em locais próximos ao núcleo urbano da cidade de São Bento do Tocantins foram encontrados lixos e carcaças de animais jogados por moradores daquela cidade. Nessa mesma região foram verificadas estradas adentrando à terra indígena, possivelmente para o roubo de frutas e prática de caça e pesca. Nesses locais existem ainda escavações e sinais de exploração ilegal de terras e areias que podem está sendo retiradas para construções.

Ainda na área Apinajé, na parte Norte do Território, no município de Maurilândia, na região conhecida como Pontal, foram encontrados indícios de exploração ilegal de madeiras por não-índios. Além desses casos de corte ilegal de madeiras que ocorre em toda a terra Apinajé; lembramos que a região do entorno dessa terra indígena já vem sofrendo com desmatamentos provocados por carvoarias e plantações de eucaliptos; a situação é mais critica nos municípios de São Bento do Tocantins e Tocantinópolis. As Equipes de Mapeamento também descreveram a situação de total abandono em que se encontram os Postos de Vigilância da FUNAI, localizados no Veredão e Pontal.

Todas as informações e dados coletados pela Equipe de Mapeamento serão organizados e sistematizados visando subsidiar as organizações (parceiras) dos Povos Apinajé, Krahô, Krikati, Gavião, Canela Ramkokamekrá e Apanjekra no aprimoramento dos planos de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Timbira. Inicialmente será elaborado um Relatório que será apresentado aos caciques no dia 30/11/14, próximo domingo, durante a Assembleia Geral e Eletiva da Associação Wyty Cäte, a ser realizada no Centro de Estudos e Pesquisas Timbira - Pemxwyj Hempxà no município de Carolina no Sul do Maranhão.

Terra Indígena Apinajé, 28 de novembro de 2014

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

POVOS TIMBIRA

A ASSOCIAÇÃO WYTY CÄTE DOS POVOS TIMBIRA DO MARANHÃO E TOCANTINS REALIZARÁ SUA GRANDE ASSEMBLEIA GERAL E ELETIVA

Mulheres Timbira, durante evento em Palmas-TO, (foto: Laila Meneses. 

CIMI. Maio de 2013)

Confirmada para acontecer no período de 29/11 a 02/12/2014 a Assembleia Geral da Associação Wyty Cäte dos Povos Timbira do Maranhão e Tocantins.  O evento será realizado no Centro de Estudos e Pesquisas Timbira - Pemxwyj Hempxà, em Carolina no Sul do Maranhão e terá a participação dos caciques, associados e membros das organizações dos povos Apinajé, Krahô, Krikati, Gavião, Canela Ramkokamekrá e Apanjekrá. Estão sendo esperados representantes do CTI, COAPIMA, MOPIC e outras organizações indígenas e indigenistas do Brasil.

A Fundação Nacional do Índio-FUNAI e suas respectivas Coordenações de Barra do Corda, Carolina, Itacajá, Tocantinópolis, Imperatriz, Palmas e Brasília, o MPF-MA e TO, CONDISI e SESAI, também deverão enviar suas representações. A previsão é que mais de 200 pessoas entre lideranças indígenas e não-índios representantes de órgãos públicos e entidades parceiras participem da assembleia.

Durante os três dias do evento serão tratados questões importantes de interesse dos Povos do Cerrado, com ênfase para o Território, a Cultura, a Saúde e o Meio Ambiente, na ocasião será realizada também a eleição da nova diretoria da Associação Wyty Cäte, para o período de 2014 a 2018. Estamos na expectativa da realização de uma grande e proveitosa assembleia onde deverão ocorrer debates, deliberações e encaminhamentos de pauta das organizações dos Povos Timbira.

Terra Indígena Apinajé, 22 de novembro de 2014

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

I SEMINÁRIO DE ARTICULAÇÃO EM DEFESA DOS RIOS TOCANTINS E ARAGUAIA

"O SISTEMA CAPITALISTA VEM ACELERANDO DE FORMA VIOLENTA A DESTRUIÇÃO DO PLANETA TERRA, E EMPURRANDO SEUS HABITANTES PARA UMA CATASTRÓFICA CRISE AMBIENTAL, SOCIAL E HUMANITÁRIA"

Prof. Aloísio Leal da UFPA, assessor de 
Movimentos Sociais. (foto: Oscar de Sousa 
F. Apinagé. Nov. 2014)

Movimentos Sociais discutem impactos dos projetos das hidrelétricas de Serra Quebrada, Marabá e Santa Isabel. (foto: Oscar  de Sousa. F. Apinagé. Nov. 2014)

    Aconteceu nos dias 19 e 20 de novembro do corrente ano, em Imperatriz (MA), o I Seminário de Articulação em Defesa dos Rios Tocantins e Araguaia, o evento contou com as participações do CIMI GOTO, CIMI MA, APA-TO, UEMA, UFMA, UFPA, MAB, CPT, MMC, dos Povos Apinajé e Karajá Xambioá de Tocantins e Krikati do Maranhão e dos representantes das Pastorais Sociais da cidade de Imperatriz, somando 37 participantes.

    No primeiro momento fizemos um breve histórico das lutas realizadas, e avaliamos nossas mobilizações na última década contra os projetos de Serra Quebrada, Santa Isabel, Marabá e a Hidrovia Araguaia-Tocantins. Não esquecemos que a UHE Estreito, desde que foi planejada, sempre foi um potencial gerador de conflitos, transtornos e prejuízos para os atingidos; índios e não-índios da região. Os participantes do Seminário manifestaram contrariedades também com o aumento do desmatamento do Cerrado e o avanço das carvoarias e plantações de eucaliptos, que representam outro preocupante causador de degradação das nascentes e mananciais abastecedores dos rios Tocantins e Araguaia.

    Os participantes reclamaram os empreendimentos desenvolvimentistas baseados na sistêmica grilagem de terras, em fraudes e em diversas formas de violências, que infelizmente continuam expulsando os camponeses de suas terras, destruindo o meio ambiente e gerando bolsões de miséria e fome nas favelas que estão se formando nos arredores de Araguaína, Marabá e Imperatriz. As terras indígenas Apinajé, Krahô, Karajá Xambioá, Sororó e Krikati também estão sendo seriamente afetadas e ameaçadas por tais projetos de responsabilidade das empresas Vale, Cargil, Suzano, ELETRONORTE, Consórcio CESTE e outras, que atuam com total apoio político e financeiro dos governos Federal, Estaduais e municipais.

Povos Indígenas e Acadêmicos, presentes no Seminário.(foto: Oscar de 
Sousa F. Apinagé. Nov. 2014)

      Neste I Seminário de Articulação em Defesa dos Rios Tocantins e Araguaia, contamos com valiosa assessoria do Prof. Aloísio Leal, da Universidade Federal do Pará-UFPA, que veio nos ajudar entender melhor como o Sistema Capitalista vem acelerando de forma violenta a destruição do Planeta Terra e empurrando seus habitantes para uma catastrófica crise ambiental, social e humanitária, nunca antes experimentada pela população mundial. O Prof. Aloísio explicou que o capitalismo foi pensado, estruturado e organizado para que as grandes empresas multinacionais fiquem cada vez mais ricas e por tabela joguem as populações vulneráveis da África, do Oriente Médio, da Ásia, América Latina e do Brasil para o abismo do empobrecimento, da miséria, do analfabetismo, das guerras e das epidemias.

      O nosso assessor lembrou que, ao longo da história as várias tentativas de resistência aos projetos do capitalismo, foram resolvidas na base da trapaça, da chantagem e da violência. O prof. Aloísio explicou também como o capitalismo passou de sua fase concorrencial, para atual fase monopolista e/ou imperialista, em que as grandes empresas é que mandam no Mercado e nos Governos e concluiu sua exposição afirmando que, “para as sociedades colonizadoras, os recursos da natureza, não são uma benção, e sim uma maldição e objetos de cobiças que devem ser explorados imediatamente até o esgotamento total”. 

       Assim, concluímos por que tantos interesses em construir a qualquer custo tantas obras polêmicas e questionáveis, que mesmo sendo rejeitadas pela população estão sendo levadas adiante, por seguidos governos com recorrente apoio da Polícia, do Parlamento e do Judiciário. Os esquemas fraudulentos de corrupção instalados no governo e nas empresas com a finalidade de roubar o dinheiro público a partir da construção dessas obras é outro fato inaceitável energicamente repudiado pelos participantes do Seminário.

Terra Indígena Apinajé, 22 de novembro de 2014

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

MEIO AMBIENTE

GRANDES PROJETOS

Polícia Ambiental e FUNAI, flagram homens desmatando entorno da área Apinajé, no município de Tocantinópolis. (foto: Marcelo G. Brasil/FUNAI. Set. 2014)

Plantações de eucaliptos no entorno da área Apinajé, no município de São Bento do Tocantins. (foto: Antônio Veríssimo. Mar. 2012)

Nos últimos 15 anos, testemunhamos com bastante preocupação o avanço do desmatamento do Cerrado para o plantio de soja, cana, eucaliptos e implantação de carvoarias no extremo Norte do Estado do Tocantins. Em pouco mais de uma década, as empresas; Sinobrás, Eco Brasil Florestas S/A, Cargil Agrícola S/A, Suzano Papel e Celulose S/A, vindas do Sul e Sudeste do País, se instalaram na região do Bico do Papagaio, com a finalidade de consolidar de vez seus “projetos desenvolvimentistas” baseados em desmatamentos, destruição e extinção da diversidade do bioma Cerrado para introdução e cultivo de espécies exóticas com fins econômicos.

Em 2012 o Ministério Público Federal/Araguaína-MPF-AGA, levantou 494 empreendimentos de silvicultura no Norte do Estado do Tocantins. Ao menos 20 desses projetos foram implantados nas vizinhanças das Terras Apinajé e Krahô, localizadas nos municípios de Tocantinópolis, São Bento do Tocantins, Cachoeirinha, Itacajá e Goiatins.

Até que se prove o contrário, esses empreendimentos foram licenciados de forma irregular, uma vez que foram emitidas licenças pelo Instituto Natureza do Tocantins-NATURATINS, sem a participação da Fundação Nacional do Índio-FUNAI e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, nos Processos de Licenciamentos. Também verificamos a total ausência de Estudos de Impactos Ambiental-EIA/RIMA, obrigatórios para empreendimentos desse porte.

Os povos Apinajé, Krahô e Xerente já sofrem com impactos ambientais provocados pelos desmatamentos para cultivos de eucaliptos, soja e cana, considerados altamente destruidores da fauna e da flora. É sabido que essas atividades econômicas também são causadoras de assoreamentos, diminuição dos mananciais de água, seca total de nascentes e extinção de espécies de animais e vegetais. Outra preocupação das comunidades é com relação às pesticidas e produtos químicos, tidos como potenciais poluidores das águas, do solo e do ar. Assim essas substâncias tóxicas podem também envenenar, contaminar e adoecer as pessoas e os animais domésticos. Os modos de vida; a cultura e a economia da população Apinajé e Krahô, estão sendo seriamente ameaçados e prejudicados pelos grandes empreendimentos empresariais.

Povo Apinajé: modos de vida afetados pelos grandes projetos (foto: Antônio Veríssimo. 2013)

Atualmente estamos sofrendo também com os impactos da UHE Estreito, que foi construída no Rio Tocantins, do lado maranhense e afetou diretamente as populações ribeirinhas; pescadores, agricultores familiares e extrativistas nos municípios de Estreito, Carolina e Porto Franco no Estado do Maranhão. No Estado do Tocantins, a obra atingiu as populações ribeirinhas nos municípios de Aguiarnópolis, Filadélfia e Babaçulândia. O plano de destruir ainda mais os rios Tocantins e Araguaia, continua com os projetos de construção das UHE de Serra Quebrada e Marabá, proposta inaceitável, que ameaça de forma violenta a vida das populações ribeirinhas e indígenas da região Norte do Tocantins.

Preocupados com os sérios riscos e ameaças que esses empreendimentos representam para os territórios e as populações indígenas, temos denunciado de maneira exaustiva, requerendo providencias da FUNAI, do MPF-AGA e do IBAMA no sentido de impedir mais degradação dos rios e do bioma Cerrado dentro e no entorno das Terras Indígenas Apinajé e Krahô.
  
Com a finalidade  de debater os impactos dos grandes projetos de hidrelétricas, desmatamentos e eucaliptos, será realizado entre os dias 19 a 21 de novembro de 2014, em Imperatriz (MA), o I Seminário em Defesa dos Rios Tocantins e Araguaia, na qual serão tratados sobre os impactos e problemas desses empreendimentos na vida dos povos da região.

Terra Indígena Apinajé, 13 de novembro de 2014

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ 

MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO BRASIL

O MONITORAMENTO DAS ÁREAS DE RISCOS E A REDUÇÃO DE DESASTRES CLIMÁTICOS. SERÁ QUE OS GOVERNOS ESTÃO SE PREPARANDO PARA ENFRENTAR ESSAS SITUAÇÕES?

Desmoronamento de terreno em uma cidade próxima ao Rio de Janeiro. (fonte: www.abc.net.au/news.stories)

Entre 2010 e 2013 ocorreram no Brasil alguns eventos climáticos extremos e repetitivos, com colapso de secas de um lado, cheias e enchentes do outro lado, que trouxeram muita dor, sofrimento, desespero e mortes às populações de todas as regiões do País. Infelizmente alguns setores da Imprensa tendem a ofuscar a realidade dos fatos e evitam contextualizar com mais profundidade sobre as reais causas que levaram à seca do Rio Amazonas, as chuvas e deslizamentos no RJ e São Paulo em 2010. As chuvas e deslizamentos na região Serrana do Rio e no Vale do Itajaí em SC em 2011, as inundações na Amazônia em 2012 e a seca no semiárido, nos anos de 2012 e 2013.

Este ano, diariamente os noticiários das TVs, rádios e jornais impressos estão destacando a seca das nascentes do Rio São Francisco, no Estado Minas Gerais e o drama das populações dos Estados da Bahia e Pernambuco que dependem do “Velho Chico” para sobreviver. O agravamento da crise provocada pela seca do sistema Cantareira e a escassez de água potável no Estado de São Paulo e outros assuntos relacionados, tem sido noticiados e debatidos de maneira tendenciosa e parcial pela maioria dos veículos de comunicação. 

Os desastres provocados por anormalidades climáticas deveriam servir de alerta para a sociedade, a imprensa e o Poder Público. As autoridades não podem mais esperar as tragédias se repetir para agir.  O Brasil deve assumir suas responsabilidades e se sentir obrigado investir pesado na concretização do Plano Nacional de Mudanças do Clima-PNMC que deve ser efetivado de maneira coordenada e articulada em todo o país, no sentido de prevenir e reduzir os riscos de desastres climáticos. O Governo deve avançar também em medidas adaptativas preparando a população para conviver com novas realidades de mudanças do clima.

Aspecto do Bioma Cerrado preservado dentro da Terra Indígena Apinajé, no município de Cachoeirinha, Norte de Tocantins. (foto: Antonio Veríssimo. Outubro de 2011)

É necessário que o Brasil resgate sua enorme dívida social, ambiental e cultural com os povos indígenas e cumpra o que determina a Constituição Federal de 1988, demarcando, regularizando e protegendo as Terras Indígenas e Quilombolas, que são áreas determinantes para a sobrevivência dos povos e a manutenção do clima em escala Global. Esse é outro fator concreto que não é divulgado  pela grande mídia.  O Governo Federal também deve promover parcerias com os governos estaduais, distritais e municipais para compatibilizar políticas públicas regionais e locais de Gestão Ambiental, e dar cumprimento a Política Nacional de Gestão Ambiental de Terras Indígenas-PNGATI.

O combate sem trégua ao desmatamento, a grilagem de terras, a exploração ilegal de madeiras, e a prevenção aos incêndios florestais em todos os biomas, deve ser política de Estado e prioridade de Governo, para enfrentamento às Mudanças Climáticas.  Como parte do ”dever de casa”, as populações urbanas e rurais, também podem cuidar proteger e recuperar, as pequenas nascentes, os mananciais hídricos e outras áreas degradadas, e isso devem ser responsabilidade coletiva dos pequenos proprietários, das grandes empresas e do Poder Público. A coleta seletiva do lixo, a correta destinação dos resíduos sólidos e o tratamento de esgotos, antes de ser jogado nos rios, também é parte da solução para os problemas ambientais “inventados” por uma sociedade que precisa urgentemente se corrigir, se reeducar e mudar de postura, em relação ao nosso Meio Ambiente.

Diante das ameaças de Desastres Climáticos e outras implicações que envolvem a irresponsabilidade social e ambiental das empresas, a falta de seriedade e compromissos por parte dos Governos e a desinformação da sociedade, resta nos saber se a União, os Estados e os Municípios estão ao menos adotando algum Plano de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres Naturais necessárias para evitar que eventuais calamidades continuem atingindo as populações mais empobrecidas e vulneráveis do país, e causando mais perdas de vidas humanas, doenças, escassez de alimentos, falta de água e prejuízos econômicos. Entre janeiro e abril é a época das chuvas mais intensas na maior parte do Brasil, será que estamos preparados para recebê-las?

Terra Indígena Apinajé, 10 de novembro de 2014.

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ.