APIB convoca indígenas para Acampamento Terra Livre 2022 em Brasília
Considerada a maior mobilização indígena do Brasil, o ATL completa 18 anos e irá ocorrer entre os dias 04 e 14 de abril
Foto: Tuane Fernandes/Greenpeace
POR ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA APIB
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) realiza a 18ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), entre os dias 04 e 14 de abril. Com o tema ‘Retomando o Brasil: Demarcar Territórios e Aldear a Política’, em 2022 a mobilização retorna a Brasília após dois anos de atividades online devido a pandemia da Covid-19.
O acampamento acontecerá no mesmo período em que o Congresso Nacional e o Governo Federal pautam a votação de projetos que violam os direitos dos povos indígenas como o Projeto de Lei 191/2020. O PL abre as terras indígenas para exploração em grande escala, como mineração, hidrelétricas e outros planos de infraestrutura.
No dia 9 de março de 2022 o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 279 votos a 180, o requerimento do líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), para tramitação em regime de urgência do PL 191/2020. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta será analisada por um grupo de trabalho e será incluída para votação no plenário entre os dias 12 e 13 de abril, durante o ATL.
“Desde os primeiros dias desse governo estamos gritando e denunciando as perseguições contra os povos indígenas. São inúmeras ameaças em virtude da não demarcação de nossas terras, além do desmatamento e invasão dos nossos territórios. Quando não são as perseguições contra nossas lideranças que se opõem a esse desgoverno de Jair Bolsonaro é o Congresso que tenta com a tinta da caneta nos massacrar”, destaca Sonia Guajajara, coordenadora executiva da Apib.
Além disso, a Apib faz um alerta para o julgamento do marco temporal que será retomado no Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre do ano e para o pacote de destruições que compõe o PL 490/2007, que insiste no fim das demarcações e na revisão de terras indígenas. Bem como o PL 6.299/2002 – Agrotóxicos, PL 2.633/2020; o PL 510/2021 – Grilagem; e o PL 3.729/2004 – Licenciamento ambiental. Todos eles na lista de prioridades anunciada pelo Governo Federal.
“Estamos em um ano eleitoral e para iniciar nossa jornada de lutas declaramos o último ano do governo genocida de Jair Bolsonaro. Nosso Abril Indígena será marcado por ações simbólicas que mostrarão nossa capacidade na luta pela demarcação e aldeamento da política brasileira”, reforça Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib.
Programação
O Acampamento Terra Livre terá dez dias de programação e mais de 40 atividades. Além do enfrentamento da agenda anti-indígena, a saúde e educação indígena e o protagonismo da juventude são alguns dos temas que farão parte dos debates no ATL.
Com expectativa de mobilizar mais de indígenas de mais de 100 povos de todas as regiões do país, e somando esta diversidade cultural às demandas políticas, a primeira semana do acampamento será marcada pelo debate “Aldear a Política: Nós pelas que nos antecederam, nós por nós e nós pelas que virão”, que pretende fortalecer indígenas mulheres para as Eleições 2022. Também fazem parte da programação da primeira semana plenárias sobre a luta pela vida, impactos no judiciário, demarcação e políticas públicas.
Encerrando o ATL, a programação da segunda semana terá uma plenária sobre a população LGBTQIA+, articulação com demais movimentos sociais e chamada para Atos. A programação completa pode ser acessada no site apiboficial.org e está sujeita a alterações ao longo do acampamento.
Coletiva de Imprensa
A Apib convida jornalistas e comunicadores para coletiva de imprensa no dia 4 de abril, às 10h. Na coletiva serão apresentados os objetivos do Acampamento Terra Livre 2022. Aqueles que desejam fazer o credenciamento como imprensa devem preencher o formulário aqui.
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Serviço O quê: Acampamento Terra Livre 2022 Quando: 04 a 14 de abril Onde: Brasília (DF)
CACIQUES E LIDERANÇAS APINAJÉ PROTESTARAM ENTRE OS DIAS 19 A 24 DE FEVEREIRO CONTRA A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR INDÍGENA E A FALTA DE MATERIAL ESCOLAR
No período de 19 a 24
de fevereiro de 2022 estivemos mobilizados na terra indígena Apinajé, no município
de Tocantinópolis–TO para debater os problemas da Educação Escolar Indígena,
especialmente a proposta de municipalização
do transporte e a falta de material
escolar, situação possivelmente provocada por ordem do Diretor da
Diretoria Regional de Educação de Tocantinópolis-DRE, Sr Dorismar Carvalho de
Sousa, que teria decidido por conta própria essa municipalização sem consultar nossos
caciques e lideranças. A decisão
do Diretor da DRE de suspender a compra de Material Escolar para os estudantes
indígenas Apinajé da 1ª, 2º e 3ª fase foi outra causa de nossos
protestos. Na ocasião manifestamos nossa insatisfação com essas medidas
e mudanças repentinas que causaram surpresa e provocaram revoltas nos professores, pais
e estudantes que precisam acessar e frequentar as Unidades Escolares Escola Estadual
Indígena Mãtyk na aldeia São José e Tekator na aldeia Mariazinha.
Durante as
manifestações avaliamos que as mudanças do Transporte Escolar do Estado (SEDUC)
para a gestão do município de Tocantinópolis, prejudicava todos os Estudantes especialmente
os que moram nas aldeias Barra do Dia, Guerreiro, Pecôb, Mata Grande, Cristo Rei, Encontro
da Natureza, Aldeia Nova e Botica localizadas no município de Maurilandia
que imediatamente ficaram sem o acesso ao Transporte
Escolar para frequentar a Escola Estadual Indígena Tekator, localizada na
aldeia Mariazinha no município de Tocantinópolis. Com essa municipalização do
Transporte Escolar o gestor do município de Tocantinópolis se recusava
transportar alunos de outros municípios.
Lembramos
que que todos os Estudantes Indígenas do território Apinajé - com exclusão de alguns
Estudantes que estudam nas cidades de Maurilandia e São Bento do Tocantins, os
demais sempre foram atendidos pelo serviço do Transporte Escolar oferecido pelo
Estado (SEDUC) nos horários matutino, vespertino e noturno que utilizam o
transporte para frequentar a Escola Estadual Indígena Mãtyk na aldeia São José
e Tekator na aldeia Mariazinha. Mas, existem aldeias que ainda não são
atendidas pelo Transportes Escolar, infelizmente ainda temos situações de
Estudantes que andam a pé para chegar até a Unidade Escolar ou pra acessar
estrada vicinal transitável e esperar o ônibus. O fato é que por falta de
manutenção das estradas vicinais o Transporte Escolar não pode acessar todas aldeias
na região da São José e Mariazinha.
Repudiamos a atitude dos gestor (es) públicos
por terem decidido de forma unilateral e por conta própria sem ouvir nossas
comunidades e organizações. Neste caso os gestores da SEDUC e da Prefeitura de
Tocantinópolis erraram em não ter considerado e ouvido nosso povo na condição de
principal interessado e usuário desse serviço público. Dessa forma entendemos que tanto a
Prefeitura de Tocantinópolis e o Estado (SEDUC) violaram nosso Direito e
descumpriram os Termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho-OIT,
que nos garante a Consulta Livre Prévia e Informada antes da efetivação de qualquer
mudança nos serviços e nas políticas públicas que nos interessam diretamente.
Em
cumprimento as negociações entre lideranças e gestores ocorrida no dia
24/02/2022 a gestão do Transporte Escolar nas aldeias saiu da Prefeitura de
Tocantinópolis e voltou para o Estado (SEDUC), e a compra de Material Escolar foi
normalizada. E conforme havia sido acordado com o pessoal da DRE
Tocantinópolis, logo que essa situação fosse resolvida as aulas seriam retomadas,
assim foi feito, na região da aldeia Mariazinha as aulas já estão normalizadas,
mas região da aldeia São José a situação não foi totalmente regularizada, sendo
que as crianças das aldeias Serrinha, Boi Morto e Bacaba ainda estão impedidas de
frequentar as aulas, e mais uma vez por falta de estradas que é outro problema
grave que enfrentamos. A prefeitura de Tocantinópolis e FUNAI teriam prometido
resolver em caráter emergencial ainda na segunda-feira 21/03, mas até o momento essas
dificuldades continuam.
Nesse
período de chuvas as estradas vicinais de acesso às aldeias estão sem manutenção
e intransitáveis, dificultando a vida das comunidades e dos indígenas; especialmente
os mais de 500 Estudantes que vivem e estudam na Escola Estadual
Indígena Mãtyk na aldeia São José. Esse é um serviço de responsabilidade e
dever dos municípios de Tocantinópolis, Maurilandia, São Bento do Tocantins e
Cachoeirinha, da Agência Estadual de Obras - AGETO e FUNAI, mas, as parcerias e
acordos firmado entre esses órgãos públicos que poderiam ajudar resolver esses problemas não estão sendo efetivamente cumpridos. Assim essa situação difícil das estradas
se repetem todos os anos e muitas crianças enfrentam dificuldades, e as vezes
ficam semanas sem poder ir à Escola, e impedidos de acompanhar as aulas por causa das péssimas condições dessas vias. Diante dessa situação, o que temos
observado é total abandono e desprezo dos gestores de alguns municípios e do
estado do Tocantins, com as aldeias Apinajé.
Durante as
mobilizações ocorridas no mês passado as lideranças reclamaram ainda do
abandono e da falta de estruturas nas Escolas indígenas Apinajé sob gestão da
Diretoria Regional de Educação de Tocantinópolis-DRE. A situação de
precariedade da Escola da aldeia Recanto que sofre sucateamento generalizado, com paredes caindo aos pedaços, falta de cadeiras e muitas goteiras no teto é vergonhosa, constrangedora e
representa exemplo de desinteresse e decadência da gestão pública. As lideranças também cobraram esclarecimentos,
informações e prestações de contas dos recursos destinados as Escolas Indígenas
Apinajé sob gestão da DRE de Tocantinópolis.
Por fim, é
importante lembrar da situação das famílias que moram na aldeia Cocalinho no
município de Cachoeirinha, que há quatro (4) anos estão reclamando e solicitando
a abertura de uma Turma (extensão) para atender dezoito (18)
alunos que também estão sem aulas. Por falta de funcionamento dessa Escola, algumas crianças desta comunidade já com 10
anos de idade nunca frequentaram 1 dia de aula sequer. Mesmo com reiterados pedidos da comunidade, os
gestores da Diretoria Regional de Educação de Tocantinópolis-DRE vivem empurrando
e prometendo resolver essa situação, mas até o fechamento e publicação dessa
Matéria nada havia sido feito. Mas, a comunidade segue esperando e cobrando solução dos gestores da DRE-Tocantinópolis.
Indígenas retornam à ONU para denunciar o aumento das violações de seus direitos originários e a omissão do Estado brasileiro
Ataques contra casas de reza, invasões a terras indígenas e falta de proteção às comunidades serão levados ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, nesta quinta e sexta-feira, 10 e 11 de março
ATL 2018. Foto: Guilherme Cavalli/Cimi
POR ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO CIMI
Lideranças indígenas tornam a denunciar ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), nos dias 10 e 11 de março, o aumento da violência contra os povos originários no Brasil, que vem pondo em risco suas vidas e territórios. A política anti-indígena adotada pelo governo federal também será abordada pelas lideranças. A 49ª sessão do Conselho de Direitos Humanos (CDH 49) da ONU iniciou no dia 28 de fevereiro e se estende até 1º de abril deste ano, com o objetivo de revisar os informes sobre diversas questões de direitos humanos.
Nestes dois dias, estão previstas três incidências que serão realizadas pelas lideranças: Tatiane Kaiowá, representante dos povos Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul; Adriano Karipuna, do povo Karipuna em Rondônia; e Jair Maraguá, tuxaua geral do povo Maraguá, no Amazonas. As intervenções se darão no espaço destinado ao “Diálogos Interativos”, com a presença de especialistas e os respectivos relatores especiais do Conselho para o assunto.
A primeira contribuição está prevista para a manhã do dia 10 de março, quarta-feira. Com a presença do relator especial sobre liberdade religiosa ou crença, Tatiane Kaiowá irá abordar a constância dos ataques contra as casas de reza e rituais tradicionais enfrentados por seu povo e a falta de demarcação de seus territórios como causa. Segundo a Aty Guasu – Grande Assembleia dos povos Kaiowá e Guarani, pelo menos sete casas de reza Guarani e Kaiowá foram criminosamente incendiadas em 2021.
Na tarde do mesmo dia, 10/03, com a presença do relator especial sobre as obrigações de direitos humanos relacionadas ao gozo de um ambiente seguro, limpo e saudável e ambiente sustentável, Adriano Karipuna retorna à ONU para denunciar invasões e grilagem na Terra Indígena (TI) Karipuna, em Rondônia.
Na sexta-feira, 11 de março, com a presença do relator especial sobre a situação dos defensores dos direitos humanos, a intervenção será de Jair Maraguá, liderança do povo Maraguá ameaçada após o massacre ocorrido na região do rio Abacaxis, no Amazonas, que vitimou quatro ribeirinhos e dois indígenas Munduruku. Indígenas e ribeirinhos seguem denunciando a negligência do Estado brasileiro nas investigações e a falta de proteção às comunidades afetadas.
Além destas contribuições, na manhã desta terça-feira (8), Dom Roque Paloschi, arcebispo de Porto Velho (RO) e presidente do Cimi, apresentou o retrato da atual situação dos povos originários no Brasil e denunciou a política anti-indígena do governo Bolsonaro. Seu pronunciamento expôs as contradições do discurso da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, realizado no Segmento de Alto Nível, que abriu esta edição do Conselho no dia 28 de fevereiro.
Também estão previstas outras três intervenções do Cimi e do Conselho Indígena de Roraima (CIR), que deverão ser realizadas nas próximas semanas, ainda durante a 49º sessão do Conselho de Direitos Humanos.
A agenda completa e a íntegra das contribuições indígenas e indigenistas estão sendo disponibilizadas no site do Cimi.
“O governo de Bolsonaro está promovendo a discriminação dos indígenas brasileiros”, denuncia Cimi à ONU
A denúncia foi realizada pelo presidente do Cimi, Dom Roque Paloschi, arcebispo de Porto Velho (RO), durante a 46ª sessão ordinária do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas
POR ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO CIMI
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) se dirigiu à 46ª sessão ordinária do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas na última sexta-feira (19) para denunciar o governo brasileiro pela publicação da Resolução 04/2021, que estabelece “critérios de heteroidentificação” para avaliar a autodeclaração de identidade dos povos indígenas no Brasil.
A denúncia foi realizada pelo presidente do Cimi, dom Roque Paloschi, arcebispo de Porto Velho (RO), que também alertou: “ao tentar trazer para si o direito de declarar quem é ou não indígena, Bolsonaro também está decidindo quem será ou não beneficiário das políticas públicas, que são direitos constitucionalmente garantidos”.
Em face da Declaração de Durban, o Cimi se dirigiu ao Conselho para denunciar o Estado brasileiro e o governo de Jair Bolsonaro por promover a discriminação dos indígenas brasileiros e pedir a revogação imediata da Resolução 04. “Solicitamos o apoio deste Conselho”, apela o religioso.
“Ao tentar trazer para si o direito de declarar quem é ou não indígena, Bolsonaro também está decidindo quem será ou não beneficiário das políticas públicas”
Presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Dom Roque Paloschi, arcebispo de Porto Velho (RO), durante denúncia à ONU. Crédito da foto: Reprodução
Sobre a Resolução nº 04
A Resolução nº 04 foi publicada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em 22 de janeiro deste ano. Desde então, tem recebido duras críticas de organizações indígenas, indigenistas e da sociedade civil por violar dispositivos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), bem como, contrariar definições do Supremo Tribunal Federal (STF).
Criada sob o argumento de “padronizar e dar segurança jurídica” ao processo de autodeclaração indígena, a Resolução 04 traz o verniz de ser uma forma de “proteger a identidade indígena e evitar fraudes na obtenção de benefícios sociais voltados a essa população”. Na prática cria mais dificuldades ao reconhecimento e identificação das pessoas enquanto indígenas, na medida em que o governo sequer apresentou números ou casos de fraudes.
“Na prática essa Resolução cria mais dificuldades ao reconhecimento e identificação das pessoas enquanto indígenas”
Dada a gravidade do ato administrativo, a assessoria jurídica do Cimi produziu uma nota técnica sobre a Resolução nº 4. Segundo análise da equipe, “essa normativa consolida o racismo institucional contra os povos indígenas ao propor critérios sobre uma auto-identificação que é, por direito, subjetiva, não se reduzindo aos estereótipos ou características fenotípicas, além de buscar cristalizar e segregar as identidades ditas ‘pré-colombianas’”.
Na mesma semana em que o Cimi levou a denúncia ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, o ministro do STF Roberto Barroso suspendeu a Resolução. A decisão ocorreu no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709. A ação foi proposta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), partidos políticos e organizações da sociedade civil e entidades científicas, que por meio dela cobram medidas de combate à pandemia da covid-19 entre os povos indígenas. Barroso é o relator da ADPF.
“Essa normativa consolida o racismo institucional contra os povos indígenas”
Plenária durante o Acampamento Terra Livre, em 2018, discutiu a criminalização e demarcação de terras. Crédito: Mobilização Nacional Indígena
A Declaração e Programa de Ação de Durban tem sido um instrumento de combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância em todo o mundo. No Brasil tem sido fundamental na criação de políticas públicas, na definição de critérios de autodeclaração de cor/raça e na aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, promulgado em 2010.
A Declaração também dedica um de seus artigos, o 39º, aos povos indígenas. Nele reconhece que os indígenas têm sido vítimas de discriminação e “afirma que eles são livres e iguais em dignidade e direitos e não devem sofrer qualquer tipo de discriminação baseada, particularmente, em sua origem e identidade indígena”. Ainda argumenta se fazer necessário medidas constantes para superar a persistência do racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerâncias que os afetam.
Incidências na 46ª sessão ordinária do Conselho
Esta foi a última incidência organizada pelo Cimi na 46ª sessão ordinária do Conselho, com início no dia 22 de fevereiro e término nesta terça-feira (23). As sessões ocorreram por videoconferência. Ao longo desses 30 dias, organizações indigenistas e indígenas realizaram sete incidências entre eventos paralelos, diálogos interativos e debates gerais.
A situação dos povos indígenas no Brasil no decorrer da pandemia do novo coronavírus foi denunciada pelo assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Luiz Eloy Terena e o pelo padre Dário Bossi, representando diversas entidades eclesiais.
“A Declaração de Durban afirma que os indígenas são livres e iguais em dignidade e direitos e não devem sofrer qualquer tipo de discriminação”
Padre Dário Bossi durante a 46ª sessão da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas. Foto: Divulgação
O grave quadro ambiental envolvendo as populações indígenas, o registro no aumento das invasões e exploração indevida dos territórios, bem como a paralisação das demarcações e o desmonte das políticas públicas ambientais, foi reportado por Luís Ventura Fernandez, que atua pelo Cimi na Amazônia.As fragilidades do programa brasileiro de proteção de defensores têm apresentado, foram denunciadas pela jovem indígena Sthefany Tupinambá, sobrinha do Cacique Babau. Ela destacou o quanto essas fragilidades colocam em risco a vida e a luta dos povos indígenas e comunidades tradicionais no Brasil.
As atrocidades cometidas contra os indígenas Chiquitano na fronteira entre Brasil e Bolívia foram reportadas à ONU pela terceira vez. Tamanha a gravidade do conflito na região, as lideranças não puderam realizar a denúncia sob risco de morte. Paulo Lugon, representante do Cimi na Europa, emprestou sua voz a estas vítimas.
Com o objetivo de analisar os impactos das agendas fundamentalistas na vida das mulheres, povos originários e comunidades tradicionais, organizações religiosas e de direitos humanos do Brasil propuseram um “Evento Paralelo” para dialogar sobre “Intolerância Religiosa no Brasil: Direitos Humanos, Novos Fundamentalismos e Exclusão”.
“As fragilidades do programa brasileiro de proteção de defensores têm colocado em risco a vida e a luta dos povos indígenas e comunidades tradicionais no Brasil”
Sthefany Tupinambá durante a 46ª sessão da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas. Foto: Divulgação
Confira o discurso de Dom Roque:
Senhora presidenta
Preocupados com a implementação da Declaração de Durban, nos dirigimos a esse Conselho para denunciar o Estado brasileiro, pela publicação da Resolução 04/2021, que promove a discriminação dos povos indígenas no Brasil.
A Resolução do Governo brasileiro define “critérios de heteroidentificação” dos povos indígenas no Brasil, o que é totalmente contrário ao princípio de autodeclaração consagrado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O Governo Bolsonaro tenta trazer para si o direito de declarar quem é, ou não é indígena no Brasil, uma atitude autoritária e totalmente repudiada. Ao decidir quem é ou não é indígena, o governo também estaria decidindo quem será ou não beneficiário das políticas públicas, que são direitos constitucionalmente garantidos.
O governo de Bolsonaro está promovendo a discriminação dos indígenas brasileiros.
Pedimos ao Governo brasileiro que revogue imediatamente esta Resolução e solicitamos o apoio deste Conselho.
Associação Apinajé cobra revogação de normativa que libera exploração econômica de terras indígenas
Normativa conjunta entre Funai e Ibama publicada em fevereiro autoriza associação entre indígenas e não indígenas para atividades econômicas no interior de terras tradicionais
Encontro de formação na TI Apinajé, em 2019. Foto: : Laudovina Pereira/Cimi Regional GO/TO
POR ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO CIMI
Para a Associação União das Aldeias Apinajé – Pempxà, do Tocantins, a Instrução Normativa Conjunta 01/2021, publicada no dia 24 de fevereiro pela Funai e pelo Ibama, deve ser revogada imediatamente. A medida liberou a exploração econômica dentro de terras indígenas por associações “mistas”, constituídas por indígenas e não indígenas, abrindo espaço para a investida d o agronegócio, de mineradoras e madeireiras sobre estes territórios.
Para a Associação Pempxà, “uma violenta guerra contra a natureza” está em andamento no Brasil. “A ganância de grupos empresariais em parcerias com governos ameaça de morte nossas florestas, biodiversidade e mananciais hídricos; até mesmo as florestas protegidas dentro das terras indígenas e Unidades de Conservação estão em risco. Nesse ritmo a existência da humanidade também fica seriamente ameaçada e comprometida”, afirma a nota da associação.
Os Apinajé, cujo território está localizado no Cerrado tocantinense, destacam as ameaças da expansão do agronegócio e de empresas sobre o bioma, potencializadas pelo incentivo do programa federal Matopiba. A associação chama atenção, ainda, para a “violência, omissão e perseguição do governo Jair Messias Bolsonaro” contra povos e comunidades tradicionais e critica o desrespeito aos direito de Consulta Prévia, Livre e Informada dos povos indígenas na edição da Normativa Conjunta da Funai e do Ibama.
“A ganância de grupos empresariais em parcerias com governos ameaça de morte nossas florestas, biodiversidade e mananciais hídricos”
“Desde que assumiu o Presidente se empenhou em declarar Medidas contra os direitos indígenas e o Meio Ambiente. Não resta dúvidas que estamos diante de um governo racista, perseguidor e violador dos direitos humanos, que insiste em ignorar e descumprir os Acordos e Tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário”, afirma o documento.
Os Apinajé também destacam que a preocupação e o zelo dos povos indígenas por seus territórios tem consequências para questões que afetam o planeta e toda a humanidade, como as mudanças climáticas.
“Nas terras indígenas ainda existem florestas de pé, e somos nós que estamos lutando para que as florestas continuem existindo”, afirma a associação, ressaltando que o cuidado com o meio ambiente e com as matas não pode ser uma responsabilidade apenas dos povos indígenas.
“A ganância de grupos empresariais em parcerias com governos ameaça de morte nossas florestas, biodiversidade e mananciais hídricos; até mesmo as florestas protegidas dentro das terras indígenas e Unidades de Conservação estão em risco”, alertam os Apinajé.
Leia o documento na íntegra:
AS TERRAS INDÍGENAS E AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
As terras indígenas demarcadas ou não, são relevantes e essenciais para garantir a existência de todos os seres vivos do Planeta Terra. Aqui ainda encontram-se espécies de animais de nossa fauna e árvores de flora já ameaçados de extinção. Atualmente as terras indígenas demarcadas são pequenas “ilhas” cercadas e pressionadas por grandes áreas de pastagens, plantios de eucaliptos, soja, milho e outras atividades econômicas. Em 2019 e 2020 muitas terras indígenas localizadas na Amazônia, Cerrado e Pantanal foram atingidas e fortemente impactos por grandes incêndios florestais de origem criminosa. Mesmo demarcadas muitas terras encontram se invadidas por madeireiros, garimpeiros, pescadores ou permanentemente ameaçadas de invasão. Ainda, as queimadas e desmatamentos que ocorrem em propriedades vizinhas no entorno dos territórios acabam afetando o solo, o ar e as águas dentro das terras indígenas. A seca de nascentes e a contaminação do solo, do ar e das águas por agrotóxicos é um grave problema que temos verificado em muitas terras indígenas, especialmente nos Estados de Mato Grosso, Tocantins, Bahia e Maranhão. As atividades econômicas baseadas no agronegócio, a exploração madeireira, a mineração, carvoarias, a caça e pesca predatória são as principais ameaças aos territórios indígenas; esses tem sido os principais focos de conflitos entre povos indígenas e invasores não indígenas no Brasil.
Alguns estudos e pesquisas apontam que as terras indígenas – demarcadas ou não e as áreas de preservação ambiental representam o “fiel da balança” para manutenção do clima seja no âmbito local, regional ou global. Não resta nenhuma dúvida que os territórios indígenas são importantes e fundamentais para equilibrar o clima, manter a biodiversidade e garantir as condições dignas de sobrevivência para as comunidades indígenas. Nas terras indígenas ainda existem florestas de pé, e somos nós que estamos lutando para que as florestas continuem existindo. Mesmo ameaçadas as florestas dentro das terras indígenas garantem o abastecimento das nascentes, purifica o ar que respiramos e criam condições atmosférica para que as chuvas caiam com frequência e bem distribuídas, na época certa de cada ano. Queremos manter nossos ribeirões e rios com águas, portanto temos que preservar e deixar nossas florestas vivas. As florestas abastecem as nascentes sustentam águas dos grandes rios, lagos e as represas artificiais. A correta gestão de nossas florestas, também é uma alternativa econômica. Aí está a importância das florestas para sobrevivência de todos os povos indígenas, conservação da biodiversidade, guarda e multiplicação das sementes. Preservar, cuidar e zelar nossas florestas, não pode ser responsabilidade só dos indígenas, deve ser uma obrigação de todo cidadão habitante do Planeta, podemos assim diminuir as ameaças e riscos das Mudanças Climáticas que é realidade e está afetando gravemente nossa saúde, economia, alimentação e espiritualidade. Estamos fazendo nossa parte cuidando de nossos territórios, culturas e modos de Vida. As Mudanças Climáticas estão afetando não só a vida dos indígenas, mas todos os povos do mundo já estão sofrendo os efeitos e consequências dessas mudanças e alterações climáticas.
Queremos cobrar responsabilidades, ainda do governo federal, das autoridades judiciárias e legislativas e também da imprensa. Os governantes da esfera federal devem assumir suas responsabilidades demarcando, protegendo e garantido as terras indígenas conforme nossa Constituição Federal de 88. Os parlamentares devem discutir e aprovar leis que garanta preservação ambiental e punição de infratores. As autoridades do MPF e STF devem aplicar as leis em favor da proteção dos territórios indígenas e do meio ambiente como um todo. O papel da imprensa, deveria ser cobrar providencias e medidas dos governos e instituições responsáveis pelo Meio Ambiente. A mídia ainda poderia investigar e destacar a realidade e o problema das Mudanças Climáticas. A Imprensa não pode negar e esconder essa realidade que está nos afetando em escala global. Esses veículos de imprensa devem informar a verdade que está acontecendo.
Mas, infelizmente no Brasil acontece o contrário. Aqui praticar o cuidado e zelo com o Meio Ambiente e só uma “ideologia de comunista” e falar de Mudança Climática é “invenção” das ONGs e ambientalistas. Ao mesmo tempo uma violenta guerra contra a natureza está em andamento em várias frentes. A ganancia de grupos empresariais em parcerias com governos ameaça de morte nossas florestas, biodiversidade e mananciais hídricos; até mesmo as florestas protegidas dentro das terras indígenas e Unidades de Conservação estão em risco. Nesse ritmo a existência da humanidade também fica seriamente ameaçada e comprometida. A cada dia criminosos avançam sobre o meio Ambiente; desmatando, grilando ou incendiando nossas florestais.
O MATOPIBA está avançando sobre as últimas áreas preservadas do Bioma Cerrado nos estados da Bahia, Tocantins, Maranhão e Piaui. Áreas de Cerrado necessárias para abastecimentos e manutenção das nascentes dos rios São Francisco, Parnaíba, Tocantins, Araguaia estão desaparecendo. O resultado não podia ser outro; nas citadas regiões verifica se o rastro da degradação ambiental, dos conflitos sociais, da pobreza extrema e da fome. No Cerrado, Amazônia e Pantanal todas as terras indígenas – demarcadas ou não, estão invadidas ou ameaçadas. No meio da pandemia de COVID-19 a pressão política do governo pra liberar o garimpo em terras indígenas aumenta a cada novo dia. Há mais de 2 anos que a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, lideranças indígenas e ambientalistas vem denunciando que a terra indígena Ianomâmi está invadida por mais de 20 mil garimpeiros, mas o governo é conivente e não faz nada pra retirar os invasores. Essa é uma guerra premeditada e declarada contra o que ainda resta da floresta amazônica e seus povos originários.
No Brasil real, os povos indígenas, comunidades quilombolas e ribeirinhos sofrem na alma essa violência, omissão e perseguição do governo Jair Messias Bolsonaro. Desde que assumiu o Presidente se empenhou em declarar Medidas contra os direitos indígenas e o Meio Ambiente. Não resta dúvidas que estamos diante de um governo racista, perseguidor e violador dos direitos humanos, que insiste em ignorar e descumprir os Acordos e Tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. No último dia 24 de fevereiro de 2021, a Instrução Normativa 1/2021 (conjunta) da Fundação Nacional do Índio – FUNAI e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, autorizou “parcerias” entre Associações Indígenas e setores do agronegócio, mineradoras, madeireiras para exploração das terras indígenas. Todo esse absurdo sem o devido cumprimento do Protocolo de Consulta Livre, Previa e Informada conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do trabalho – OIT. Junto com a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil- APIB e o Conselho Indigenista Missionário – CIMI repudiamos e pedimos a revogação imediata da tal Instrução Normativa 1/2021.
Diante desse conjunto de ameaças e violência institucional, promovidas pelo próprio Governo Federal cabe nos fazer chegar ao conhecimento de governos, das autoridades da ONU, da OIT e da comunidade internacional esses relatos e denúncias solicitando que alguma pressão política e Medidas Jurídicas sejam adotadas para que o governo de Jair Messias Bolsonaro seja investigado e responda por possíveis Atos lesivos e crimes que esteja praticando contra os Direitos dos povos indígenas e do Meio Ambiente no Brasil.
Terra Indígena Apinajé, 27 de fevereiro de 2021
Assinam esse Documento:
Emilio Dias Apinajé, Presidente da Associação União das Aldeias Apinajé – Pempxà Edmilson Xàj Apinajé, cacique da aldeia São José
GOVERNO BOLSONARO: RETROCESSOS E TRAGÉDIA
AMBIENTAL
Brigadistas Indígenas aplicando o MIF na Terra Apinajé. (foto: Antonio Veríssimo. Junho de 2018)
Esse ano, atrasos na contratação de Brigadistas
Indígenas do IBAMA/Prev-Fogo impediu e dificultou a aplicação do Manejo
Integrado do Fogo-MIF, na terra indígena Apinajé, previsto para os meses de maio e junho. Aqui em Tocantins os meses de agosto e setembro é considerado período crítico de alto risco
de incêndios florestais, porque a matéria combustão está seca, é tempo de ventos
fortes e umidade do ar baixa - o que potencializa o risco de alastramento de incêndios
florestais. É importante destacar que sem a aplicação do Manejo Integrado do
Fogo-MIF nos meses de maio e junho é quase impossível controlar ou apagar um
incêndio de grandes proporções nesse período de estiagem e seca severa.
O Manejo Integrado do Fogo-MIF é a pratica de
usar o fogo de baixa intensidade pra fazer aceiros em determinadas áreas para
evitar e impedir que incêndios que ocorrem em agosto e setembro se alastrem e
destrua matas ciliares, nascentes, casas, roças, áreas de coleta e de reprodução
animal. Neste ano de 2020 em razão desses atrasos do governo, em algumas
comunidades Apinajé, lideranças indígenas voluntárias fizeram a aplicação do
Manejo Integrado do Fogo-MIF por conta própria, pra prevenir e evitar danos e
tragédias que podem ocorrer nesse período crítico de estiagem.
Nesse período de estiagem os 19 Brigadistas indígenas do
Prev-Fogo/IBAMA estão orientando as comunidades sobre a necessidade de acerar as roças e
adoção de (outras) medidas preventivas no momento de queimar os roçados. Ainda estão
fazendo acompanhamento e queima controlada de roças tradicionais nas aldeias
indígenas, pra evitar que o fogo saia do controle e atinja as propriedades vizinhas
limítrofes à essa terra indígena.
Mas, o MIF não foi aplicado em toda extensão
do território Apinajé, e nesse início de setembro ao menos 69 focos incêndios
surgiram e se alastraram no interior da terra indígena avançando sobre as matas
ciliares ameaçando nascentes e mananciais de águas. Felizmente a atuação firme desses
Brigadistas Indígenas e as (poucas) chuvas que tem caído nesse final de
setembro ajudaram diminuir os focos de incêndios neste território
indígena.
Mata ciliar e nascentes de águas ameaçados pelos incêndios florestais. (foto: Antonio Veríssimo. setembro de 2020)
Rastros de cavalos teriam sido vistos pelos
Brigadistas na área aonde começou o fogo, provavelmente foram caçadores os
responsáveis por esse crime ambiental. O fato é que em meio à pandemia os
invasores e malfeitores estão aproveitando pra invadir o território Apinajé pra
caçar, pescar e explorar madeiras. Nesse período entre junho e setembro já
foram registrados alguns incidentes graves envolvendo caçadores (invasores
não-índios) e indígenas nessa mesma área aonde aconteceu esses incêndios.
Em 2019 o governo de Jair Bolsonaro já havia
reduzido a quantidade de Brigadistas e as viaturas do IBAMA/Prev-Fogo na Terra
Indígena Apinajé. Nesse governo também estão acontecendo o sistemático desmonte
e sucateamento da estrutural do IBAMA/ICMBio, da Fundação Nacional do
Índio-FUNAI, o que tem dificultado as Ações de Monitoramento Ambiental,
Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais nas Terras Indígenas localizadas nos
Biomas Amazônia, Pantanal e Cerrado.
É possível que esse desmonte e sucateamento dos
órgãos responsáveis pela Fiscalização e Monitoramento Ambiental neste governo, esteja
acontecendo de forma propositada e planejada pra dificultar e atrapalhar a
fiscalização, prevenção, controle e combate aos desmatamentos, queimadas e
outros crimes ambientais. A falta de planejamento e poucos investimentos na
fiscalização, monitoramento e prevenção de ilícitos ambientais comprova o
caráter perverso dessa política de retrocessos ambiental.
O comportamento a atitudes do Presidente
deixam claro que a má gestão e descaso com o meio ambiente é um projeto (intencional)
de governo. Logo que tomou posse o Bolsonaro e o Ministro do Meio Ambiente
Ricardo Salles trataram logo de inventar uma intriga com países financiadores
do Fundo Amazônia, o que levou Alemanha e Noruega suspenderem o Acordo firmado
com o Brasil e consequentemente bloquearam os recursos que vinha sendo
repassados ao governo brasileiro. Todos sabemos que os recursos do Fundo
Amazônia eram absolutamente necessários para o combate ao desmatamento e prevenção
às queimadas, e estavam sendo utilizados para contratação de Brigadistas e
aquisição de equipamentos de prevenção e combate aos incêndios florestais, e
outras demandas na área ambiental.
A decadência ambiental promovida pelo governo
acontece ainda na forma de enfraquecimento dos órgãos e instituições de
fiscalização e controle. A redução da participação da Sociedade Civil e
indicação de pessoas ligadas à interesses empresariais e governamentais para o
Conselho Nacional de Meio Ambiente-CONAMA é a prova disso. A exoneração de
Ricardo Galvão Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais-INPE, por
motivos de divulgação de dados e informações verdadeiras sobre o aumento do desmatamento
da Amazônia foi outro absurdo que evidencia o plano governamental de “passar a
boiada” por cima de tudo e de todos.
Nesses 1 ano e 9 meses de retrocessos, assistimos o governo atacar as ONGs, censurar e intimidar a Imprensa, acusar e culpar os indígenas e confrontar adversários. Mas, não vimos nenhuma atitude do governo pra prevenir os incêndios florestais, combater o desmatamento e proteger as de terras indígenas. Diante dessa omissão do governo, desde 2019 observamos o agravamento de conflitos agrários e aumento desses grandes incêndios florestais que estão se expandindo e destruindo os principais Biomas brasileiros. Em tempos de pandemia a fumaça, a fuligem das queimadas agravaram ainda mais as complicações causadas pelo vírus na saúde das pessoas infectadas, e podem
ter contribuído para o elevado número óbitos de indígenas por COVID-19 no País.
A controversa proposta de liberação de
garimpo (mineração) em terras indígenas é perigosa e inaceitável, por ser
potencialmente poluidora e degradante para o meio ambiente.Mesmo assim em várias ocasiões o General
Hamilton Mourão vice-Presidente da República tem se manifestado favorável a
liberação de garimpos em terras indígenas. A prática garimpeira (seja em terras
indígenas ou não) provoca a degradação das margens dos rios,
derrubada de árvores pela raiz e lançamento (descarte) de toneladas de
mercúrio, óleo diesel e outros resíduos químicos no solo, no ar e nas águas. Além
de causar danos à fauna e flora nas regiões aonde acontece, a atividade
garimpeira também divide as comunidades; provocando desavenças e conflitos
internos. Infelizmente essa é a proposta desse governo pra “desenvolver” e “melhorar” a Vida
dos Povos Indígenas da Amazônia?!
Mas, em resposta esse governo trata de criminalizar
e ameaçar as Organizações indígenas e indigenistas, recentemente a Articulação
dos Povos Indígenas do Brasil-APIB - Organização legítima e reconhecida
internacionalmente que representa os povos indígenas do Brasil, foi alvo de
ataques e intimidações. Outra atitude irresponsável dos membros desse governo tem
sido a recorrente prática de racismo, calunia e difamação contra as lideranças
indígenas tradicionais que tem uma história de lutas em defesa do meio ambiente,
por demarcação, regularização e garantia de territórios. As acusações infames contra
indígenas não param por aí, no dia 22/09, terça-feira no discurso de abertura
da 75ª Assembleia Geral da ONU o Presidente Bolsonaro de forma irresponsável e
mentirosa culpou índios e caboclos pelas queimadas que estão acontecendo na
Amazônia, Pantanal e Cerrado.
Denunciamos que essa
verbalização agressiva do Presidente pode até estimular atos criminosos por
parte de seus simpatizantes e apoiadores contra indígenas. E que muitas violações de direitos humanos estão
acontecendo no bojo desse governo, e parece que as autoridades estão anestesiadas.
Mesmo assim cabe a Polícia, o MPF, o STF e Congresso Nacional o papel de investigar
e apurar responsabilidades e possíveis negligências, falhas, prevaricações e
omissões do Chefe do Poder Executivo Federal, e o descumprimento das obrigações
constitucionais de proteger as terras indígenas, e essa política da
irresponsabilidade, abandono e retrocesso ambiental em curso.
MANIFESTO DA
ASSOCIAÇÃO PEMPXÀ CONTRA REABERTURA DAS AULAS PRESENCIAIS NA UFT
Ao Sua
Excelência o Sr
Luís Eduardo
Bovolato
Reitor da
Universidade Federal do Tocantins
Campus de
Tocantinópolis-TO
Senhor Reitor;
Cumprimento o cordialmente em nome do
povo Apinajé, diante da atual crise de COVID-19 que está ameaçando e infectando
milhares de indígenas no país e no Tocantins, viemos manifestar nossa
preocupação e contrariedade com a proposta de reabertura das aulas presenciais
na Universidade Federal de Tocantins, Campus de Tocantinópolis.
Considerando que no momento no
Estado de Tocantins, encontram se muitos pessoas não-índios infectados
resultando em muitos óbitos nas cidades de Palmas, Araguaína, Gurupi e outras. Que
atualmente a quantidade de infecções não param crescer também nas cidades do
entorno e vizinhas da Terra Apinajé. Que no final de agosto, (28/08) tivemos o
1º caso de um (a) estudante indígena de Universidade particular que foi
infectada na cidade de Araguaína.
Ainda, que a maioria das terras
indígenas do Estado de Tocantins a situação das infecções e mortes por COVID-19
ainda é crítica e não estão sob controle. Que diante dessa situação de pandemia
estamos em alertas, seguindo as orientações e protocolos das autoridades
sanitárias, realizando ações preventivas nas Barreiras Sanitárias implantadas e
mantidas nas principais estradas de acesso às aldeias São José e Mariazinha, e
também fazendo esclarecimentos sobre os risco e perigos dessa doença pra nossas
famílias; especialmente os anciãos e crianças. Com essas medidas preventivas
que realizamos até agora, só podemos recuar e afrouxar nossas ações quando
diminuir essa crise e riscos pra nosso povo.
O Boletim Epidemiológico do
MS/SESAI/DSEI-TO de 08/09/2020 informa que nas terras indígenas do Tocantins
existem 45 suspeitos, 766 casos confirmados, 419 foram descartados, 349 casos
estão ativos, 407 indígenas se recuperaram e ocorreram 08 óbitos. Portanto o
atual quadro inspira cuidados e ainda não oferece segurança pra pessoas (indígenas)
se reunirem mesmo com uso de máscaras e outros cuidados.
Portanto em razão dessa situação,
nossos Estudantes indígenas do Curso de Educação do Campo não concordamos com
reabertura das aulas presenciais proposto pela Universidade Federal de
Tocantins-UFT, Campus de Tocantinópolis nesse momento em razão do risco de infecção
de estudantes. Entendemos que nesse momento mais crítico precisamos continuar
nos resguardando pra evitar que o COVID-19 venha infectar também nosso povo
dentro das aldeias. Informamos que, só concordamos em voltar às aulas
presenciais com segurança, sem ameaças e riscos de infecções, em razão da
situação de exposição e aglomeração de pessoas em sala de aula.
Estamos à disposição para
esclarecimentos e informações adicionais. Esperamos ser compreendidos e
atendidos em nossas ponderações.
