CONFLITO SOCIAMBIENTAL

MANIFESTO PÚBLICO DO POVO APINAJÉ CONTRA DESMATAMENTOS EM ÁREA REIVINDICADA PELA COMUNIDADE INDÍGENA

Desmatamento em área Apinajé reivindicada. (foto: arquivo PEMPXÀ, julho de 2022)

Nós caciques e lideranças Apinajé, viemos manifestar nossa contrariedade e repudiar com veemência a retomada das atividades de desmatamentos de áreas das fazendas “Dona Maria” e Gleba Matão no município de Tocantinópolis, de propriedade do pecuarista Gilmar Gonçalves Carvalho. As atividades de desmatamentos e carvoarias nessa área iniciaram se em 2013, e após manifestações desta comunidade indígena, no ano de 2015 o empreendimento foi embargado pela Justiça. Entretanto nos últimos anos observamos a retomada das atividades, bem como o aumento e a ampliação da área desmatada. A referida área em questão está localizada na margem esquerda da antiga Rodovia BR 230 (transamazônica desativada) e abrange áreas dos municípios de Tocantinópolis e Nazaré. O Empreendimento foi implantado na divisa da terra indígena Apinajé, de forma ilegal, e sem a efetiva participação da FUNAI e do IBAMA no Processo de Licenciamento Ambiental, conduzido apenas pelo NATURATINS. Nossas lideranças e organizações também não foram ouvidas e nem consultadas no Processo conforme preconiza a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho-OIT. E nenhuma pesquisa ou Estudo de Impacto Ambiental foram realizados para dimensionar os impactos ambientais do empreendimento no território indígena. Portando declaramos o empreendimento ilegal, porque está desmatando parte de nosso território tradicional que ficou de fora da demarcação em 1985, por pressões de políticos e fazendeiros de Tocantinópolis e região. E que desde 1994 existe na Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI/BSB um Processo de Levantamento Fundiário dos ocupantes não índios desta área reivindicada. No âmbito jurídico essa questão da demarcação da terra Apinajé, recentemente tivemos decisão da Justiça Federal de Araguaína favorável a comunidade indígena. Diante desses fatos, entendemos que o Empresário não pode continuar suas atividades, nesta área contestada e reivindicada pela comunidade Apinajé. Considerando ainda que o empreendimento está impactando e ameaçando nascentes e cabeceiras dos ribeirões Estiva e Betânia dentro do território já demarcado, e destruindo as matas ciliares dos ribeirões Cruz e Raiz dentro da referida área reivindicada. Denunciamos e pedimos providências das autoridades, diante dos riscos de uso de substâncias e produtos químicos conhecidos como agrotóxicos nesses empreendimentos agrícolas, situação que poderá levar à contaminação e envenenamento do solo, do ar e das águas na região. Moradores da aldeia Betânia localizada, próximo ao desmatamento relataram o sobrevoo de aeronaves agrícolas em baixa altitude sobre a comunidade. O avião de cor vermelha do modelo que pulveriza agrotóxicos.

Desmatamento na divisa da terra indígena demarcada. (Foto: arquivo PEMPXÀ, agosto de 2024)

Ressaltamos o fato do Processo de demarcação desta área reivindicada pela comunidade Apinajé, ser de domínio público da sociedade local de Tocantinópolis e região. Portando consideramos o Senhor Gilmar Gonçalves Carvalho, informado e sabedor dos fatos, no entanto o empresário continua insistindo e levando a diante o empreendimento, mesmo ciente das implicações econômicas e questões de ordem jurídica que poderá responder no futuro. Reiteramos a gravidade e extensão dos fatos delituosos e crimes ambientais que ocorrem nesta área deste 2013, e que continuam acontecendo normalmente, mesmo depois da área ter sido embargada pelo MPF e está sendo reivindicada pela comunidade indígena. Informamos que até a presente data, ninguém mostrou ou apresentou qualquer Documento que comprove que o proprietário conseguiu derrubar o embargo e esteja autorizado continuar o empreendimento. Assim, consideramos as atitudes do Empresário imprudentes, ameaçadoras e arriscadas, já que o mesmo insiste num empreendimento conflituoso, danoso e prejudicial ao meio ambiente, dentro de uma área que está em Processo de demarcação e sendo pleiteada na Justiça pela comunidade indígena. Diante dos fatos expostos, requeremos;

1-      A paralisação imediata das atividades de desmatamentos em andamento nas localidades (Fazendas) Dona Maria e Gleba Matão, nos limites da terra Apinajé;

2-      Providências e medidas administrativas e jurídicas pelo MPF-TO, FUNAI e IBAMA para embargos definitivos de qualquer empreendimento no entorno do território Apinajé;

3-      Que o empreendedor faça a recuperação florestal das áreas desmatadas;

4-      A criação de Grupo de Trabalho GT pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, para retomada do Processo de levantamento fundiário da referida área reivindicada pelo povo Apinajé;

5-      Que a FUNAI cumpra a Decisão Judicial de Justiça Federal que determinou a demarcação da terra Apinajé em 2 anos.

Terra Indígena Apinajé, novembro de 2024

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ              

SAÚDE INDÍGENA

COMBATE AOS INCÊNDIOS NO TERRITÓRIO APINAJÉ

MANEJO INTEGRADO DO FOGO-MIF

DESMATAMENTOS

AUDIÊNCIA PÚBLICA

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REALIZOU AUDIÊNCIA PÚBLICA EM TOCANTINÓPOLIS, PARA DEBATER SITUAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS E ICMS-ECOLÓGICO NO TERRITÓRIO APINAJÉ

Audiência Pública no Auditório do MPE-TO em Tocantinópolis. (foto: Antonio Veríssimo. Maio de 2024)

Na última terça-feira, 07/05/2024 foi realizada no Auditório da Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, estado do Tocantins, Audiência Pública com a finalidade de debater a situação das estradas vicinais que servem as aldeias do povo Apinajé, localizadas nos municípios de Tocantinópolis, Maurilandia, São Bento do Tocantins e Cachoeirinha. Na ocasião ainda tratamos sobre a implementação e aplicação pelas Prefeituras dos recursos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS no território Apinajé, no Norte de Tocantins. Ao menos 70 pessoas participaram da Audiência Pública.

 

A Audiência Pública foi convocada pelo chefe do Ministério Público Federal em Tocantins, Dr. Álvaro Lutufo Manzano, a pedido da organização do povo Apinajé, e contou com presenças e participações dos Prefeitos de Tocantinópolis, Maurilandia, São Bento do Tocantins e do secretário do Meio Ambiente do município de Cachoeirinha. Ainda tivemos as presenças de representantes da Agencia Tocantinense de Transportes e Obras – AGETO, do Instituto Natureza do Tocantins-NATURATINS, da Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, da Fundação Nacional do Índio-FUNAI, dos membros da Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ, da Associação das Comunidades Timbira de Maranhão e Tocantins – WYTY CATË e dos caciques, lideranças e representantes das aldeias Apinajé.

 

OS RELATOS DOS PROBLEMAS

 

Os caciques e representantes da comunidade Apinajé, relataram a situação difícil das estradas vicinais aos Prefeitos e pediram soluções urgentes e medidas emergenciais, considerando que a execução de políticas de educação, saúde e meio ambiente estão sendo prejudicadas em razão das péssimas condições das estradas vicinais e pontes. Os caciques reclamaram que as vezes as crianças deixam de frequentar aulas porque não existem estradas para circulação do Transporte Escolar; e que esse problema ocorre todos os anos. As visitas da Equipe Multidisciplinar de Saúde também ficam prejudicadas.

Equipe Multidisciplinar do PBI de Tocantinópolis, faz atendimento na aldeia Cocalinho. (foto: arquivo PEMPXÀ, maio de 2024)

E como já era esperado ouvimos dos Prefeitos, a narrativa da falta de dinheiro como justificativas para abandonar e deixarem de fazer manutenção nas estradas. O Prefeito de Tocantinópolis, Paulo Gomes lembrou que existem mais de 60 aldeias, e alegou “dificuldades” financeira e logística para garantir a manutenção de tantas estradas vicinais. Paulo Anderson Prefeito de São Bento do Tocantins, também na mesma linha citou as dificuldades e falta de recursos, afirmando que “é preciso chamar a União para ajudar na manutenção das estradas da área indígena”.

 

É claro que existem dificuldades financeiras, mais percebemos também que existem falta de vontade política e desinteresse dos Prefeitos com relação essas políticas públicas para as aldeias. Entendemos tratar se de ausência de planejamento orçamentário e a falta de compromisso com as comunidades indígenas que fazem parte dos municípios. Fica claro que alguns Prefeitos só enxergam os indígenas no período eleitoral?

 

Todas as vezes que estamos reivindicando a melhorias das estradas vicinais, os Prefeitos sempre tocam no assunto da pavimentação da Rodovia TO 126, que corta a terra indígena num percurso de aproximadamente 35 km entre os municípios de Tocantinópolis e Maurilandia do Tocantins. Assim fica evidente que existem interesses de grupos políticos e empresariais de Tocantinópolis e região de pavimentar essa Rodovia de qualquer jeito sem o cumprimento das leis e o devido Processo legal. Em sua fala o representante do Ministério Público Federal - MPF alertou que os procedimentos de consultas e os Estudos de Impactos Ambiental sobre a obra devem ser realizados pelo empreendedor; neste caso o governo do Estado do Tocantins.

 

PROPOSTAS PARA MELHORAR

 

A proposta de fazer a manutenção da (antiga transamazônica) Rodovia BR 230, foi bem aceita pelos caciques já que essa rodovia servem a muitas aldeias e dar acesso às cidades de Tocantinópolis, Nazaré, Luzinópolis, Cachoeirinha, São Bento do Tocantins e Araguatins. O mesmo proposta é válida também para rodovia TO 126 que permite acessar as cidades de Tocantinópolis, Maurilandia, Itaguatins, Augustinópolis e São Bento do Tocantins. Devido as dificuldades orçamentárias apresentadas pelos Prefeitos, para execução dos serviços de conservação das estradas vicinais, a sugestão de formação de um Consórcio pelas quatro Prefeituras seria a saída mais recomendada, para somarem e unirem esforços e resolverem o problema juntas.

Trecho desativado da Rodovia BR 230 entre as aldeias Palmeiras e Cocalinho, no município de Cachoeirinha. (foto: arquivo Pempxà. 2023)

Dessa forma ficou marcada para próxima segunda-feira, 13/05/2024, Reunião presencial e (possivelmente) no modo online em Palmas -TO, com presenças de representantes do MPF-TO, AGETO, FUNAI e lideranças Apinajé, com tratativas sobre a participação da Agência Tocantinense de Transportes e Obras – AGETO, nessa parceria com Prefeituras para recuperação das rodovias (antiga transamazônica) BR 230 e TO 126, e manutenção das estradas vicinais de acesso às aldeias localizadas no eixo de cada rodovia.

 

ICMS ECOLÓGICO

 

As conversas sobre a questão do ICMS -  Ecológico não avançaram, e está dependendo de novas reuniões para se alcançar algum Acordo. Percebemos a contrariedade e resistência dos Prefeitos contra a proposta de se definir um percentual a partir dos valores repassados para as Prefeituras para serem aplicados em pequenos projetos nas aldeias. É provável que neste caso também existem interesses políticos atuando nas sombras para direcionar ou desviar esses recursos para outras finalidades, prejudicando as comunidades Apinajé.

 

E por fim alguns questionamentos, qual o problema dos Prefeitos aplicarem os recursos do ICMS - Ecológico nas aldeias de forma planejada e organizada? Porque os Prefeitos não querem definir um percentual dos valores que são repassados para pequenos projetos? Porque a tentativa de retirar a FUNAI do Processo? Porque os Prefeitos se recusam consultar os caciques e organizações indígenas no âmbito do ICMS - Ecológico? Porque tantos interesses de mudar e alterar leis para dificultar a fiscalização e acompanhamento pelas organizações indígenas?

 

Essa conduta só contribui para gerar mais dúvidas e desconfianças sobre a transparência desse Processo de aplicação e uso dos recursos do IMCS - Ecológico pelas Prefeituras.         

EDUCAÇÃO

 

MUDANÇAS CLIMÁTICAS

 

NOTA PÚBLICA

NOTA PÚBLICA DE CACIQUES E LIDERANÇAS REUNIDOS NA ALDEIA PRATA NOS DIAS 21 E 22/03/2024

Nos dias 21 e 22 de março de 2024, nós caciques e lideranças estivemos reunidos na aldeia Prata, no território Apinajé, município de Tocantinópolis, estado do Tocantins tratando de assuntos internos e das políticas públicas de educação, estradas vicinais e outros assuntos de interesse desta comunidade indígena. Informamos que esse é um Movimento pacífico para reivindicações de melhorias dos serviços públicos e teve expressiva participação de jovens, mulheres, anciãos, Professores, Estudantes somando mais 150 participantes, entre caciques, lideranças e representantes vindos de 60 aldeias. Na ocasião tratamos da situação de abandono das estradas vicinais que está dificultando e inviabilizando o Transporte Escolar na maioria das aldeias. E ainda denunciamos a falta de Material Didático nas Unidades Escolares Apinajé, e lamentamos o fato de nossos filhos estarem sendo prejudicados por essa demora na entrega de Material Escolar. O Senhor Dorismar Carvalho de Sousa Supervisor Regional de Educação em Tocantinópolis teria sido convidado; e estava sendo esperado na Reunião, mas o servidor não compareceu, demonstrando claramente desinteresse e desprezo pelas reinvindicações e demandas desta comunidade indígena. Ainda estamos pedindo esclarecimentos sobre a falta de prestações de contas dos recursos repassados para as Associações das Escolas Tekator na aldeia Mariazinha e Mãtyk na aldeia São José, pois verificamos dificuldades dos gestores não índios de fazer as devidas prestações de contas dos valores repassados pelo governo do estado. Ressaltamos que as referidas Associações estão sob responsabilidade e gestão dos não-índios e não somos informados sobre valores e aplicações dos recursos repassados. Outro motivo desse Movimento que resultou na paralisação das aulas, é a situação precárias das estradas vicinais que servem às mais de 60 aldeias existentes no Território Apinajé. Trata se de problema recorrente que nunca foi resolvido, mesmo com intervenção da FUNAI e do MPF-TO, as Prefeituras de Tocantinópolis, Maurilandia São Bento do Tocantins e Cachoeirinha, não conseguem se entender e se planejar para manter essas estradas em condições razoáveis de trafego de veículos, incluindo os ônibus do Transporte Escolar. Um Laudo Pericial do MPF diz que serão necessários mais de 14 milhões de reais para recuperação da malha viária que serve às mais de 60 aldeias reconhecidas nesse território indígena. E no momento tramita na 1ª Vara Federal Cível e Criminal da subseção Judiciária de Araguaína -TO, Ação Civil ajuizada pelo MPF, requerendo que as Prefeituras adotem medidas e elaborem um plano permanente de recuperação e manutenção dessas vias. Enquanto a Justiça não decide o problema continua. Na Reunião da aldeia Prata, observamos que os serviços realizados pelas Prefeituras nas estradas é só um paliativo (ou faz de conta) que não resolve o problema, pois as maquinas fazem a retirada da areia e terraplanagem nos trechos críticos, mas não jogam cascalhos nesses locais e nos buracos feitos pelas águas no período de chuvas intensas; apenas barro é utilizado. Diante dessas dificuldades sugerimos que os Prefeitos de Tocantinópolis, Maurilandia, São Bento do Tocantins e Cachoeirinha devam se unir, em parcerias para planejamento e execução desses serviços juntos. A elaboração conjunta de um plano de recuperação e manutenção dessas estradas pelos municípios é necessário. E cabe ao governo do estado através da Agencia Tocantinense de Transportes e Obras-AGETO também participar e ajudar com maquinas e combustíveis. No decorrer de décadas percebemos sempre a falta de interesse e vontade desses gestores do estado e dos municípios para assumir (rem) essa política pública, e assim nossas propostas e pedidos sempre esbarram na “falta de dinheiro”, na “falta de maquinas”, combustíveis e assim por diante. Talvez uma Emenda Parlamentar resolveria parte do problema, mas, aonde andam os Deputados estaduais ou federais que afirmam ser(em) “representantes dos Povos do Bico” e, que a cada dois anos costumam entrar nas aldeias pedindo votos? Estamos cansados de ser divididos, manipulados, usados e enganados por interesses políticos. Constatamos que nossos votos só servem para dar empregos e privilégios à esses “políticos profissionais”, e nada mais. No final da tarde de ontem sexta-feira, 22/03/2024 mesmo com a notícia que o Material Escolar já teria sido entregue pela Supervisão Regional de Educação de Tocantinópolis, decidimos por manter e continuar o Movimento, na segunda-feira em Tocantinópolis. Neste caso se o material escolar ainda não tiver sido entregue, o Movimento de paralisação das aulas deverá continuar até que isso seja resolvido. Diante do do exposto solicitamos;

1) Realização de Audiências no MPF-TO, com participação de Prefeitos, AGETO, FUNAI CTL e CR de Palmas, NATURATINS e organizações Apinajé para tratar das estradas vicinais e ICMS Ecológico;

2) A entrega de Material Escolar nas Escolas pela Supervisão Regional de Educação de Tocantinópolis;

3) O afastamento da servidora Maria Arlete Rodrigues da Supervisão Regional de Educação de Tocantinópolis;

4) Exigimos as prestações de contas dos valores repassados pelo governo para Associações das Escolas Tekator (aldeia Mariazinha) e Matyk (aldeia São José).

Aldeia Prata, Terra Apinajé, março de 2024

Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà

EDUCAÇÃO

MANIFESTAÇÃO DO POVO APINAJÉ, SOBRE AS CONDIÇÕES DAS ESTRADAS VICINAIS E A FALTA DE MATERIAL ESCOLAR NAS ESCOLAS INDÍGENAS

Escola Estadual Indígena Mãtyk na aldeia São José. Foto: Arquivo Pempxà. Agosto de 2021) 

Nós lideranças e caciques Apinajé da região das aldeias São José e Mariazinha estivemos reunidos no dia 13 de março do corrente ano tratando de assuntos internos e sobre questões relacionadas as políticas públicas especialmente a situação das estradas vicinais e falta de material escolar nas Escolas. Expressamos nossa preocupação com as condições das estradas vicinais de acesso às aldeias Apinajé, indispensáveis para viabilizar o Transporte Escolar que serve todas as Unidades Escolares existentes nesta terra indígena. Verificamos que essa situação difícil das estradas vem se repetindo todos os anos, logo no início do período letivo causando prejuízos e transtornos para Estudantes que ficam impedidos de frequentar as aulas, enquanto os gestores dos municípios ficam prometendo melhorar as condições das estradas vicinais nossas crianças estão impedidos de ir à Escola. Lembrando que no período de dezembro a fevereiro os Prefeitos tiveram tempo para recuperar as estradas, mas nada fizeram; evidenciando total ausência de planejamento e falta de vontade política.

E esse problema se arrasta há décadas, entre 2015 e 2021 houve uma tentativa (fracassada) de Acordo entre as Prefeituras e a comunidade indígena mediado pelo MPF-TO e FUNAI, mas as conversas não avançaram exatamente pelo desinteresse e negação dos Prefeitos com essa nossa reivindicação.

Reunião de caciques Apinajé e Prefeitos na aldeia Prata. (foto: Arquivo Pempxà. Maio de 2021)

Atualmente existe um Processo Judicial ajuizado pelo MPF-TO tramitando nos Tribunais que poderá condenar as Prefeituras de Tocantinópolis, Maurilandia, São Bento do Tocantins e Cachoeirinha a elaboração de um plano efetivo de recuperação e conservação dessas vicinais, mais enquanto a justiça não se manifesta e decide, essas estradas continuam esburacadas e abandonadas prejudicando os mais de 300 Estudantes que dependem do Transporte Escolar para frequentar aulas na Escola Estadual Indígena Mãtyk na aldeia São José, na Escola Estadual Indígena Tekator, localizada na aldeia Mariazinha no município de Tocantinópolis e na Escola Estadual Indígena Katam na aldeia Palmeiras no município de Maurilandia.

É fato que no decorrer de décadas todos os gestores que passaram pelas citadas Prefeituras nunca demonstraram nenhum interesse e nem responsabilidades para assumir (em) a recuperação e conservação dessas estradas internas do território Apinajé, dificultando assim a atuação dos próprios órgãos públicos da esfera municipal, estadual e federal, haja vistas que essas estradas são utilizadas com frequência por viaturas das Prefeituras, da SEDUC, do RURALTINS, FUNAI, SESAI, IBAMA e nossos próprios veículos, pois precisamos nos deslocar diariamente entre as aldeias, e acessar povoados e cidades do entorno para visitar familiares, trabalhar, vender nossos produtos, fazer compras e resolver assuntos pessoais.

Ainda, sobre a questão das estradas vicinais, na última quinta-feira, dia 14/03/2024 estivemos reunidos com o Senhor Prefeito de Tocantinópolis, Paulo Gomes, e na ocasião o chefe do Poder Executivo do município de Tocantinópolis informou que estava com as maquinas realizando serviços nas estradas na região da aldeia São José, e que concluída essa parte, já iniciaria os trabalhos nas estradas na região da aldeia Mariazinha. Assim nos comprometemos aguardar até que sejam concluídas as estradas na região da São José e seja iniciado os trabalhos nas estradas na parte da aldeia Mariazinha.

Trecho de estrada vicinal de aldeia Palmeiras, acesso à Tocantinópolis. (foto: Arquivo Pempxà. Junho de 2019)

Outra situação que está acontecendo e atrapalhando o andamento das atividades escolares é a falta de material escolar, problema verificado em todas as Escolas. As aulas foram iniciadas em fevereiro, mesmo assim após mais de 40 dias estamos aqui registrando queixas dos país e mães de Estudantes dessa falta de material escolar, problema que se repete novamente esse ano, já que no ano de 2022 também verificamos o mesma demora para entregar cadernos, lápis, réguas, livros e outros materiais didáticos nas referidas Unidades Escolares.

Diante disso, informamos que se esse problema não for resolvido, a partir de segunda-feira dia 18/03/2024, estaremos paralisando as aulas em todas as Escolas estaduais e nas creches do município em protestos por motivo da falta de material escolar, e o abandono e falta de recuperação das estradas vicinais de acesso à nossas aldeias. Informamos ainda que as aulas ficarão paralisadas por tempo indeterminado até que sejam resolvidos essas demandas da comunidade, e que durante a paralisação os Professores e demais servidores não-índios não poderão acessar e nem permanecer nas respectivas Unidades Escolares aonde atuam.

Em presença desses fatos estamos encaminhando esse Manifesto para o conhecimento do MPF-TO, SEDUC, AGETO e FUNAI, solicitando que adotem medidas cabíveis para resolver esses problemas. Diante do exposto requeremos dos órgãos públicos competentes e responsáveis:

a) A urgente recuperação das estradas vicinais de acesso às aldeias localizadas nos 4 municípios;

b) Aquisição e entrega de material didático nas Escolas citadas;

c) Reestabelecimento do diálogo, Acordo e parcerias entre as Prefeituras, AGETO, FUNAI, MPF-TO para conservação das estradas vicinais na T.I. Apinajé;

Aldeia São José, T.I. Apinajé, março de 2024

Associação União das aldeia Apinajé-Pempxà