SAÚDE INDÍGENA,TIMBIRA

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Situação de calamidade pública: povos Canela do Maranhão em situação de risco

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17/12/2014

Centro de Trabalho Indigenista

Nas aldeias Escalvado e Porquinhos, entre os dias 25/11 e 16/12, 19 indígenas morreram e mais de 10% da população, 310 pessoas, está internada.

A quem cabe a responsabilidade desta situação? Quem deve ser processado por esse homicídio doloso?

Por que o provável surto do vírus A/H1N1, comumente conhecido como gripe suína, e coqueluche fugiu ao controle da SESAI, Ministério da Saúde?

Estes não são índios isolados, sem imunidades às nossas doenças e que morriam como moscas quando do contato. São povos com mais de 250 anos de contato com a sociedade nacional, que já passaram pelas epidemias de sarampo e tuberculose. Convivem, como o povo do sertão, com as mazelas da região. Para se chegar a um quadro deste estão abandonados há muito.

A exiguidade territorial que os obriga a viver confinados em praticamente uma aldeia na TI Kanela, onde vivem quase 2.100 pessoas e 800 pessoas na TI Porquinhos, contribuiu para que o vírus se espalhasse rapidamente. O que o Ministério Público vai fazer?

Para saber:

Um provável surto do vírus Influenza A/H1N1, comumente conhecida como gripe suína, e de Coqueluche está acometendo os povos Apanjekrá-Canela e Ramkokamekrá – Canela, da TI Porquinhos e TI Kanela no Maranhão, municípios de Fernando Falcão e Barra do Corda. Os primeiros casos da gripe ocorreram em 26 de novembro na aldeia Escalvado – TI Kanela, com o óbito de duas crianças e internação de mais três crianças nos hospitais de Barra do Corda e Imperatriz. Uma semana depois, no dia 03 de dezembro, outros 27 casos foram identificados na aldeia Porquinhos – TI Porquinhos.

O Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão (DSEI-MA) enviou uma equipe médica, juntamente com profissionais da Vigilância Epidemiológica e do Laboratório Central de Saúde Pública do Estado do Maranhão para prestar o devido serviço de atendimento à saúde indígena e realização de exames conclusivos para confirmação do diagnóstico sob suspeita.

Mas, atenta ao drástico quadro de saúde dos povos Canela, a FUNAI - Coordenação Regional Araguaia e Tocantins, alertada pelo Conselho de Direitos Humanos do Estado do Maranhão e em diálogo com lideranças indígenas, servidores locais e com a coordenadora do Polo Base de Saúde de Barra do Corda,  mobilizou equipe técnica própria para averiguar a grave situação de saúde. A equipe da FUNAI concluiu que as informações repassadas pela coordenação do Pólo Base de Saúde estavam em completo descompasso com o quadro real encontrado, isto é:

i) a situação não estava sob controle;

ii) a equipe médica multidisciplinar formada por um médico, duas enfermeiras e dois técnicos de enfermagem é insuficiente para o atendimento necessário;

iii) a estrutura de atendimento é precária, dispondo, por exemplo, de apenas um veículo para remoção dos enfermos;

iv) que os indígenas internados no Pólo Base de Saúde de Barra do Corda eram alimentados apenas com um refeição por dia;

v) que a prevenção e vacinação dos indígenas durante o corrente ano não foi realizada em razão do envio de medicamentos com data vencida.

Na aldeia Escalvado – TI Kanela, os sintomas do vírus se fazem presentes em crianças de 450 famílias.  Já na aldeia Porquinhos – TI Porquinhos, crianças de 56 famílias são alvo de tratamento. A equipe médica local vem administrando medicamentos para o combate aos sintomas. Contudo, os medicamentos, a infraestrutura para atendimento e equipe técnica – que tem trabalhado à exaustão, fazendo 132 consultas por dia - não é suficiente para prestar o devido atendimento ao conjunto dos enfermos. São necessários mais médicos, técnicos de enfermagem, medicamentos, viaturas e medicamentos para conter o cenário. Segundo os dados da saúde, vieram a óbito 09 indígenas, entre os dias 25 de novembro e 16 de dezembro, informação esta considerada subestimada pelos Canela que apresentam o número de 19 indígenas falecidos nesse período. Além destes dados, 310 indígenas são foco de tratamento.

A FUNAI por meio da sua Coordenação Regional do Araguaia e Tocantins vem solicitando, em caráter de urgência, o apoio do Ministério da Saúde e da Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI para fortalecer a equipe local e a estrutura de atendimento, de modo a fazer frente ao gravíssimo quadro de saúde.

Para entender a crise:

Informações:

Os Apanjekrá e Ramkokamekrá vivem uma situação semelhante em relação às condições do sistema de atendimento à saúde, sob a responsabilidade do DSEI do Maranhão. Este DSEI compreende dois complexos socioculturais e linguísticos completamente distintos: os povos de língua Tupi - os Awá-Guajá, povo de recente contato, os Urubu-kaapór e os Tenetehara, conhecidos como Guajajara, que representam quase 80% desse total; e os falantes da língua Jê-Timbira, representados no Maranhão pelos povos Krikati, Gavião, Krenjê, Apanjekrá e Ramkokamenkrá.

O Polo-Base de referência dos Apanjekrá e Ramkokamekrá está localizado no município de Barra do Corda, à 440 km de São Luis do Maranhão, sede do Distrito Sanitário. No referido Polo-Base é oferecido atendimento primário (município referência tipo 1), o quadro de profissionais conta com agentes indígenas de saúde/AIS; agentes indígenas de saneamento básico/AISAM; técnicos de enfermagem; enfermeiras, odontólogo, motoristas e técnicos administrativos, mas não há médicos contratados.

A situação:

A Casa de Saúde Indígena – CASAI - Apanjekrá está em péssimo estado e a Ramkokamekrá foi desativada. Nas aldeias ficam permanentemente os AIS, o AISAM, sem formação continuada e técnico de enfermagem. As farmácias/posto de saúde funcionam em prédios velhos e sem nenhuma infraestrutura de atendimento. Situação esta que será mote de solenidade a ser realizada - em meio à crise – para inauguração de nova estrutura do posto de saúde da aldeia Escalvado pelo chefe do DSEI-MA e Prefeito de Fernando Falcão. Mais do que uma piada de mau gosto, trata-se de uma escancarada manobra política.

A precariedade dos postos de saúde estão para além da infra estrutura. Os medicamentos existentes, nem todos dentro dos prazos de validade, são principalmente analgésicos e antibióticos. Não são fornecidos todos os medicamentos que os técnicos julgam necessários e não há instrumentos cotidianos básicos para suturas, medidas de pressão arterial, soro antiofídico, etc. E, não há qualquer diálogo entre o sistema de atendimento à saúde do órgão oficial responsável e o sistema de medicina tradicional dos Apanjekrá e Ramkokamekrá, o que cria conflitos em relação aos tratamentos.

Histórico recente do descaso:

Em 2003, quando o órgão responsável pela saúde indígena era a Fundação Nacional da Saúde – FUNASA, foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta/TAC entre a FUNASA e os povos indígenas do Maranhão para a estruturação e melhoria do atendimento à saúde.

Em 2008 o Ministério Público esteve presente nas TIs Porquinhos e Kanela para a realização de um levantamento da situação de saúde em diálogo com o cumprimento das determinações do TAC – situação esta inalterada.

Em 2010 com a reformulação da gestão da saúde indígena e criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI, houve um sopro de esperança que logo se dissipou. As comunidades de ambas as Terras Indígenas seguem atestando a profunda insatisfação com o atendimento prestado e com a manutenção de funcionários não desejados no quadro que, a despeito do desempenho profissional contestado em razão do mal uso de viaturas e dos recursos financeiros destinados para o serviço em questão, seguem contemplados por contratos de trabalho vinculados aos convênios firmados pelo Ministério da Saúde junto à Missão Evangélica Caiuá para o atendimento de saúde a esses povos. A Missão Cauiá é vinculada à Igreja Presbiteriana do Brasil, com sede em Dourado-MS e com representação em São Luis. Desde novembro de 2011 a Missão tem a responsabilidade administrativa de 17 dos 34 Distritos existentes, o que totaliza 62% dos DSEIs do Brasil.

Em 2012, este descaso histórico do atendimento oficial à saúde aos Apanjekrá-Canela e Ramkokamekrá – Canela foi alvo de mobilização política das lideranças que acionaram o Ministério Público Federal, via Procuradoria da República no Maranhão, para protocolar denúncias sobre a drástica situação de saúde desses povos atrelada ao completo sucateamento da infra estrutura de atendimento e à atuação truculenta de profissionais contratados. Esta articulação resultou numa reunião entre representantes do MPF, DSEI-MA e lideranças Canela para encaminhar soluções concretas para a melhoria da política de atendimento saúde, como: a oficialização de novos representantes no Conselho Distrital de Saúde Indígena/CONDISI para o controle social efetivo das ações prestadas pelo DSEI-MA, a renovação dos quadros administrativos e técnicos, o pleno funcionamento do Pólo-Base e CASAIs estruturadas e independentes para cada povo.

Desde então dois anos se passaram e o sistema de atendimento à saúde aos Apanjekrá e Ramkokamekrá, antes ruim, atingiu um nível drástico e calamitoso com o atual quadro de óbitos e tratamento precário no presente contexto de surto de Influenza A/H1N1 – situação esta resultante do contínuo descaso e negligencia da política de saúde indígena executada junto a esses povos.  Eis a pergunta: Ministério Público, quem vai ser processado por homicídio doloso? O DSEI – MA? A Missão Caiuá? O Ministério da Saúde?

MOVIMENTO INDÍGENA

CHEGA DE VIOLÊNCIA: NÃO À PEC 215/2000

Policiais fazem barreiras para impedir acesso dos manifestantes indígenas ao Congresso Nacional. (foto: CIMI. Dez. 2014)

    Considerando que nos 400 anos após a invasão portuguesa, os colonizadores praticaram inúmeras violações de direitos humanos contra as etnias indígenas e as populações de matriz africana, que foram vitimas de humilhantes explorações, guerras de extermínio, genocídios, e tratamentos desumanos e cruéis perpetrados pelos bandeirantes, pelas oligarquias, pelos coronéis escravocratas e pelas religiões;

    Considerando que no decorrer do último século essas violências continuaram sendo praticadas contra nossos (antepassados) avós e pais, que sofreram perseguições promovidas por uma classe dominante e intolerante, que persiste em seguir discriminando, escravizando, criminalizando e oprimindo as minorias indígenas sobreviventes de um pavoroso e hediondo massacre, que o Estado Brasileiro deveria se envergonhar, pedir desculpas e reparar;

    Considerando que as autoridades brasileiras têm sido denunciadas por graves violações de direitos humanos, por conivências, omissões e/ou envolvimento direto em ocorrências de espancamentos, despejos, agressões físicas e verbais, prisões ilegal e assassinatos de lideranças indígenas, quilombolas e ambientalistas, em situações de conflitos fundiários, territoriais e ambientais;

      Considerando que o Brasil é signatário de pactos e acordos internacionais, e que as recomendações da Organização das Nações Unidas-ONU, e da Organização Internacional do Trabalho-OIT, que tratam da defesa e efetivação dos direitos sociais, culturais, ambientais e da autonomia dos Povos Indígenas, têm sido ignorados e não cumpridos pelo governo brasileiro.

DIANTE DOS FATOS EXPOSTOS:

Mulheres indígenas na manifestação. (foto: CIMI. Dez/14)

    A Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ, vem a público, mais uma vez denunciar a recorrente violência e truculência dos Agentes do Estado Brasileiro, observados nas mobilizações indígenas, agindo contra as lideranças que se deslocam à Brasília/DF, para manifestar de forma pacífica pela manutenção e efetivação de direitos fundamentais, garantidos pela CF.

    Expressamos nossas contrariedades e repudiamos com veemência as prisões arbitrárias de Alexandro Miranda Marques, Cleriston Teles Sousa e Itucuri Santos Santana, presos em flagrante e autuados por "tentarem assassinar" o Policial militar Edson Gondin Santos, durante manifestação indígena no Congresso Nacional, contra a PEC 215/200; proposta legislativa que propõem transferir do poder Executivo para o Congresso Nacional as competências exclusivas de demarcar e regularizar as Terras Indígenas e Quilombolas.

     Percebemos que ultimamente estão se reproduzindo conhecidas estratégias de perseguições institucionalizadas, baseados em abusos de poder, autoritarismo e brutalidades perpetradas pelo aparelho repressivo do Estado, semelhantes às praticas do regime militar, que num passado recente violentaram, roubaram, e demoliram a vida, e a dignidade de milhares de cidadãos brasileiros que foram injustamente perseguidos, presos, torturados, exilados, assassinados e/ou desaparecidos.

     É inaceitável que em um “Estado Democrático de Direitos” cidadãos indígenas sejam impedidos de forma violenta de exercer o direito de frequentar o Congresso Nacional considerado a “Casa do Povo” que deveria ser Espaço do livre debate, da manifestação de ideias, da fiscalização e controle do Executivo, da aprovação, e do cumprimento das Leis, com a efetiva participação popular.

      Informamos que não abriremos mão de participar, lutar e manifestar em prol da garantia e manutenção de nossos direitos constitucionais e por uma vida digna. Sendo que manifestamos total apoio a decisão Judicial que determinou a soltura de Alexandro Miranda Marques, Cleriston Teles Sousa e Itucuri Santos Santana, que foram detidas de forma injusta, com a finalidade de impedir a manifestação; e rogamos pela anulação e/ou arquivamento definitivo da PEC 215/2000.

                                                    Terra Apinajé, 22 de dezembro de 2014

 Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

MOVIMENTOS SOCIAIS

CARTA DA PLATAFORMA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS

À PRESIDENTA DILMA

    Nós, dos Movimentos Sociais do Campo, da Cidade, de Juventude, de Mulheres, de Indígenas, de Quilombolas e dos Direitos Humanos, que vivemos no Tocantins, reunidos durante a Plenária Estadual dos Movimentos Sociais que atuam no campo e na cidade, bem como a dos demais movimentos sociais do país, entendemos que a luta pela reforma agrária e as conquistas garantidas pelos direitos constitucionais adquiridos pelos povos indígenas e pelos povos quilombolas estão, totalmente, ameaçadas com o possível ingresso da senadora Kátia Abreu no Ministério da Agricultura. Afirmamos que a luta dos povos do campo contra o agronegócio/agrotóxico/transgênico na região amazônica tem como inimiga a Senadora Kátia Abreu, representante principal da bancada ruralista.

     Para nós, essa indicação é contrária às reivindicações dos movimentos sociais brasileiros. Nossa preocupação não está apenas na suposta chegada da referida Senadora ao Ministério da Agricultura e sua provável facilitação na liberação de agrotóxicos e transgênicos, tão nocivos à saúde da população brasileira, mas sim de toda a sua repulsa aos Movimentos Sociais que provavelmente sofrerão mais ainda com a criminalização das lutas e da pobreza. Os movimentos sociais do campo, da cidade, de juventude, de mulheres, indígena, quilombola e dos direitos humanos não têm preconceitos contra a senadora Katia Abreu pelo fato dela ser mulher ou por ser da região Norte, somos, sim, contra o que ela politicamente representa, defende e apoia. 

      Todos os movimentos sociais e organizações presentes na Plenária Estadual dos Movimentos Sociais são veementemente contra a aprovação da PEC 215 e a ADI 3239 por representar um retrocesso aos direitos humanos, dos povos indígenas e quilombolas, uma ameaça a seus territórios, a sua vida e sua reprodução social-cultural-econômica, subjugando-os ainda mais a concepção autoritária de desenvolvimento adotado pelo governo.

    Exigimos que o novo mandato seja pautado pelas rupturas necessárias para enfrentar as grandes questões estruturais da sociedade, que aponte a natureza de nossos problemas e as soluções necessárias, principalmente no que diz respeito às transformações políticas, econômicas, sociais, culturais e ambientais que interessam ao povo brasileiro.

     Entendemos que a Reforma do Sistema Político, a partir de uma Constituinte exclusiva e soberana, é o ponto principal para eliminarmos o “voto” do Poder Econômico nas eleições e nas definições das políticas públicas; que fortaleça os programas partidários, que enfrente a sub-representação dos/as trabalhadores/as, das mulheres, dos jovens, da população negra, indígena e LGBT; que regulamente e efetive os mecanismos de Democracia Direta; com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 1508/2014 que convoca um Plebiscito Oficial com a mesma pergunta do Plebiscito Popular, realizado em setembro de 2014, que obteve mais de 7 milhões e meio de votos: “Você é a favor de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político?” A Constituinte deve ter como prerrogativa central a soberania popular.

Por tudo que foi exposto acima é que defendemos e exigimos:

1. Democratização da Educação: com universalização do acesso à educação em todos os níveis, principalmente a educação infantil, ensino médio e superior; erradicação do analfabetismo de 14 milhões de trabalhadores/as; garantir a efetividade dos 10% do PIB para educação pública. 

2. Democratização dos Meios de Comunicação: implementação das propostas aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação e pela descriminalização dos veículos de mídia independente. 

3. Programa Massivo de Moradia Popular, que supere o déficit de 8 milhões de moradias à curto prazo. 

4. Investimentos Prioritários em Transporte Público de Qualidade, implementando a tarifa zero. Entendemos que é o transporte público que dá acesso a todos os outros direitos sociais constitucionalmente conquistados, como saúde, educação e cultura. 

5. Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas semanais. 

6. Reforma Agrária, que de fato democratize a estrutura da propriedade fundiária e garanta terra a todos/as os/as sem-terra. Pela publicação do decreto que atualize o índice de produtividade, facilitando a desapropriação do latifúndio. 

7. Por um Plano Nacional de Erradicação do Uso de Agrotóxicos e Transgênicos, em defesa dos bens naturais e da biodiversidade, a partir da agroecologia. 

8. Por um Plano de Desenvolvimento da Indústria Nacional, em todos os municípios, com estímulo a Agroindústria Cooperativa e Economia Solidária. Este plano deve apontar para um novo modelo de desenvolvimento, baseado em novas formas de produção, distribuição e consumo. 

9. Pelo compromisso real com o pleno emprego. Pensar a política econômica como elemento essencial para o pleno emprego, garantia de melhores salários e trabalho decente. Contra qualquer tentativa de precarização do trabalho e dos direitos trabalhistas. Garantia de uma política para os/as trabalhadores/as estrangeiros/as que se encontram no país em situações de violação de direitos humanos. 

10. Desmilitarização das PM ́s e aprovação imediata da PL 4471/2012, que obriga que todas as mortes ou lesões efetuadas pelas forças policiais sejam investigadas. Defesa de uma Polícia desmilitarizada e uma nova concepção de política de segurança que não criminalize a pobreza e a juventude, principalmente negra. 

11. Legalização da Maconha.

12. Pelo fim do Genocídio da Juventude Negra e contra Projetos de Redução da Maioridade Penal. 

13. Pelo fortalecimento do sistema público de Previdência, pelo fim do fator previdenciário que prejudica o direito à aposentadoria dos/as trabalhadores/as brasileiros/as. 

14. Pelo fim das Privatizações e das concessões dos bens e serviços públicos. O Estado precisa ter instrumentos eficazes de controle das tarifas de água, energia elétrica, combustíveis. 

15. Por Políticas de Enfrentamento ao Machismo, Racismo e Homofobia. Defesa da criminalização da homofobia, da união civil igualitária, implementação real da Lei Maria da Penha e políticas para a autonomia econômica e pessoal das mulheres, pela criação do Fundo Nacional de Combate ao Racismo. 

16. Pela demarcação imediata das terras indígenas e titularidade e regularização das terras das comunidades quilombolas. Rejeição a todos os projetos e PEC’s em tramitação no Congresso contra os direitos indígenas e quilombolas. Pelo efetivo cumprimento da Convenção 169 da OIT. 

17. Pela criação da Política Nacional dos atingidos pelos grandes projetos.

18. Implementação, imediata das Escolas Famílias Agrícola: de Esperantina, Riachinho, Novo Acordo e São Salvador.


Assinam:


Alternativa para Pequena Agricultura no Tocantins – APA-TO

Associação dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis da Região Centro Norte de Palmas – ASCAMPA-TO

Casa 8 de Março Organização Feminista do Tocantins

Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais - ABONG-Tocantins

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

Centro de Direitos Humanos de Palmas – CDHP

Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins - COEQ-TO

Coletivo Cultural Canábico

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Conselho Indigenista Missionário - CIMI

Consulta Popular

Instituto de Direitos Humanos e Meio Ambiente – IDHMA

Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais – IPDMS Seção Tocantins

Levante Popular da Juventude

Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST

Movimento Independente de Luta pela Moradia - MILM

Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH

Movimento Estadual dos Direitos Humanos - MEDH

Rede de Educação Cidadã – RECID

MEIO AMBIENTE

Meio Ambiente

15.12.2014

[ Mundo ]

COP20: após resistência dos países ricos, documento é aprovado sem propostas concretas

Marcela Belchior

Adital

       As duas semanas de intensas negociações durante a Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (COP20), realizada entre 1º e 12 de dezembro, em Lima, capital do Peru, geraram à aprovação por consenso dos 196 países participantes do documento "Chamamento de Lima para a Ação sobre o Clima”. Após uma forte resistência dos países ricos, considerados os mais poluentes do planeta, o rascunho do que será um acordo global firmado em 2015, na COP21, em Paris (França), foi ratificado sem propostas concretas.

Sob forte pressão dos países ricos, rascunho fica aquém da expectativa

      A expectativa era de que tivessem sido mais claramente definidas as medidas para reduzir as emissões de carbono e para avançar em direção a um modelo de produção com menos impacto sobre o meio ambiente. A falta de entendimento entre as nações e os debates controversos sobre as responsabilidades e metas dos países fizeram com que o evento atrasasse seu encerramento em um dia e meio. Considerado um "rascunho zero” de um futuro acordo global do clima, o documento destaca uma maior responsabilidade histórica pelas emissões de gases de efeito estufa por parte dos países mais industrializados em comparação às nações consideradas "em desenvolvimento”.

Com vistas a contemplar diversas medidas de mitigação do aquecimento global, houve impasse em diversos pontos. O presidente da COP20, Manuel Pulgar-Vidal, ministro do Meio Ambiente do Peru, teve de pedir flexibilidade aos governos para que se alcançasse o consenso na negociação.

   Um dos impasses que permearam a Conferência dizia respeito ao princípio de diferenciação das responsabilidades dos países na contenção da emissão de gases de efeito estufa na atmosfera. A discussão girava em torno no embate entre países "desenvolvidos”, já com a indústria consolidada, e os países em desenvolvimento, responsáveis pela menor parcela de danos ao meio ambiente do globo.

Os chamados países emergentes — Brasil, China, Índia e África do Sul — discordavam de proposta inicial defendida por Estados Unidos, Rússia e União Europeia. A sugestão brasileira de responsabilidade diferenciada entre países ricos e pobres na redução do efeito estufa chegou a ser aceita pela Organização das Nações Unidas (ONU), mas não passou pelo crivo final da Conferência.

Um ponto em aberto no documento aprovado pela COP20 e que gerou incômodo aos países em desenvolvimento se refere ao mecanismo de perdas e danos — criado na conferência de Varsóvia, em 2013, prevendo ajuda a países vulneráveis acometidos por desastres naturais —, sobre o qual o rascunho não detalha como deve funcionar.

Principais orientações do rascunho

     O documento aponta a criação de elementos-chave que integrarão o novo acordo para mitigar os efeitos do aquecimento planetário. Os principais deles são: o corte de emissões de gases, redução do desmatamento, investimento em energias renováveis e adaptação das indústrias. Entretanto, o rascunho não definiu como isso será executado entre os países.

No rascunho também foi definida a metodologia utilizada pelas nações para formularem suas metas de redução de emissões, as chamadas Contribuições Intencionais Nacionais Determinadas (INDCs, na sigla em inglês): os países serão obrigados a apresentarem propostas de mitigação dos efeitos danosos ao globo até 2015. O documento orienta também os países desenvolvidos a que tomem iniciativas para conterem sua poluição entre 2015 e 2020, período que antecede o novo acordo.

Meta é acordo em 2015

    O resultado da COP20 é a base para a criação de acordo mundial a ser firmado em 2015, em Paris, capital da França, e que entrará em vigor em 2020. O novo tratado será obrigatório para todos os países e deverá afetar diversos setores econômicos. Seu objetivo principal é evitar que a temperatura do planeta aumente mais que 2ºC até o fim deste século.

      Antes disso, haverá um encontro para discutir o tema em fevereiro do próximo ano, em Genebra, capital da Suíça e sede da ONU. Caso não sejam tomadas medidas urgentes para frear a mudança ambiental, cientistas preveem uma maior ocorrência de fenômenos extremos, como secas, enchentes, degelo dos polos e aumento do nível dos mares, podendo afetar, de maneira trágica, as populações mais vulneráveis.

PEC 215/2000

OS INTERESSES PRIVADOS DOS DEPUTADOS QUE QUEREM APROVAR A PEC 215 

Greenpeace

Manifestação indígena contra a PEC 215/2000

     ESTA SEMANA, UMA DAS MAIORES AMEAÇAS AOS DIREITOS INDÍGENAS VOLTA À PAUTA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 

  

     A Proposta de Emenda Constitucional 215 (PEC 215) tem votação prevista em comissão especial às 16hs dessa terça-feira. A principal mudança da PEC 215 é transferir a prerrogativa de homologar Terras Indígenas (TIs), Unidades de Conservação (UCs) e territórios quilombolas para o Poder Legislativo

Atualmente, essas áreas protegidas têm seu processo de reconhecimento, demarcação e homologação conduzido por órgãos do Poder Executivo. A assinatura final é da Presidência da República. Entre outras alterações, a PEC 215 visa condicionar as homologações à aprovação no Congresso Nacional. Na prática, essa mudança representaria a paralisação de todos os processos de criação desses territórios – instrumentos fundamentais para a garantia dos direitos de povos indígenas, comunidades tradicionais e para a preservação de biomas ameaçados como o Cerrado e a Amazônia. 

       Uma análise sobre o financiamento das campanhas e a atuação de parte dos parlamentares que compõem a Comissão Especial na qual a PEC tramita, porém, revela que não é exatamente o interesse público que os move. Os principais articuladores da PEC215 tiveram suas campanhas financiadas por doações de empresas ligadas ao agronegócio e à mineração, grandes interessadas em dificultar a demarcação de novas áreas protegidas.

A indústria de mineração, por exemplo, está em uma corrida por novas fronteiras de exploração de jazidas, muitas das quais se encontram em plena floresta amazônica. Um estudo do Instituto Socioambiental aponta que existem mais de 4 mil processos minerários (pedidos de autorização para pesquisa e lavra) em áreas de Terras Indígenas. Ou seja, dificultar a criação de TIs significaria facilitar o acesso de grandes mineradoras a áreas ainda intocadas de floresta com alto valor comercial.

    Assim como a mineração, o agronegócio também encontra nessas áreas uma barreira para sua expansão. Na Amazônia, por exemplo, o “arco do desmatamento”, onde a monocultura segue pressionando as bordas da floresta, é contido justamente por um cinturão de UCs e TIs. Por outro lado, os locais onde as áreas de floresta ainda estão desprotegidas são mais vulneráveis à ação de desmatadores, como madeireiros ilegais. Uma vez que a floresta é derrubada, ela perde seu valor comercial e passa a ser atraente para o agronegócio.

    Rômulo Batista, da Campanha da Amazônia do Greenpeace Brasil, acredita que a luta travada pelos defensores da PEC 215 se assemelha à votação do novo Código Florestal, em 2012. “Do ponto de vista do potencial de destruição, a PEC 215 tem tudo para ser uma reedição do novo Código Florestal. Até os argumentos falaciosos usados pela bancada ruralista são semelhantes, como a história de que estão defendendo o interesse dos pequenos agricultores, quando na verdade são grandes empresas as maiores interessadas”. 

     Conheça abaixo os principais articuladores da PEC 215 no Congresso Nacional e seus respectivos financiadores. As informações foram retiradas do site República dos Ruralistas:

Fonte: Greenpeace

Nilson Leitão (PSDB/MT)	- Vice-presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 215 - Recebeu doação da Agrimat Engenharia e Galvão Engenharia, empresas de engenharia agrícola - Na última quarta-feira, chegou a expulsar indígenas da sessão da Comissão. - Pediu a criação da CPI para investigar a Funai e o Incra - Votou a favor da alteração do Código Florestal.
Luis Carlos Heinze (PP/RS)	- 2o Vice-presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 215 - Recebeu doações da Bunge, Camil, Gerdau, JBS, Klabin, Cosan e Seara - Foi eleito "Racista do Ano", pela ONG britânica Survival International, por dizer em audiência pública que negros, homossexuais e indígenas representam "tudo que não presta”. - Apoiou CPI da Funai - Votou a favor da alteração do Código Florestal - Votou contra a PEC do Trabalho Escravo
Junji Abe (PSD/SP)	- 3o Vice-presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 215 - Recebeu doação da Suzano Papel e Celulose - Votou a favor da alteração do Código Florestal - Votou contra a PEC do Trabalho Escravo
Osmar Serraglio (PMDB/PR)	- Relator da Comissão Especial que analisa a PEC 215 - Recebeu doação da Klabin - Engajado na mudança do procedimento de demarcação de terras indígenas - Votou a favor da alteração do Código Florestal
Nelson Padovani (PSC/PR)	- Vice-relator da Comissão Especial que analisa a PEC 215 - Articulador de propostas que visam permitir a “concessão” de terras indígenas a produtores rurais -  Pediu a criação da CPI da Funai - Votou a favor da alteração do Código Florestal - Votou contra a PEC do Trabalho Escravo
Moreira Mendes (PSD/RO)	- Apoiador da PEC 215 - Recebeu doações da Bunge, Associação de Armas e Munições e Cosan - Engajado na mudança dos procedimentos de demarcação de Terras Indígenas - É o autor do projeto de lei que modifica o conceito de trabalho escravo (PL 3842/12) - Defende que “terra indígena é a que estava ocupada até a Constituição de 88”

MOVIMENTO INDÍGENA

INDÍGENAS DE TOCANTINS FARÃO MANIFESTAÇÃO NA PRAÇA DOS TRÊS PODERES POR DIREITOS CONSTITUCIONAIS

A PEC 215/2000 ameaça o futuro dos Povos Indígenas. (foto:  Antônio Veríssimo. Março/2012)       Brasília, 4/12/2014 - Nesta quinta-feira (4) às 15h, os mais de 45 indígenas vindos do Tocantins organizarão um ato na Praça dos Três Poderes, onde farão danças tradicionais, a construção de uma casa indígena e a corrida de toras, um esporte-ritual praticado pelos povos, principalmente dos estados do Maranhão e Tocantins. “Vamos fazer o ato pra mostrar como é que vivemos na nossa comunidade. Não vamos estar lá pra invadir, pra brigar, nada. Apenas queremos reivindicar nossos direitos que já foram garantidos na Constituição”, diz a liderança Carlos Apinajé.      O grupo, que tem representantes dos povos Apinajé, Krahô, Kanela do Tocantins, Xerente, Krahô Kanela e Karajá de Xambioá, está em Brasília desde a segunda-feira (1) e realizou protestos, no Congresso Nacional, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000 e o Projeto de Lei do senador Romero Jucá que pretende regulamentar o Art. 231 da Constituição Federal, classificando propriedades rurais como “área de relevante interesse público da União”, excluindo-as da delimitação das terras indígenas se seus títulos de ocupação forem “considerados válidos”. As votações das proposições foram adiadas para a próxima semana, na terça (9) e quarta-feira (10).     Os indígenas afirmam que continuarão mobilizados contra as propostas. Wagner Krahô Kanela chama atenção para o esquema entre a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) e parlamentares ruralistas para a elaboração do relatório da PEC 215/00: “A bancada ruralista e mais a CNA estão fazendo acordo pra destruir a nossa Constituição. Eles não querem mais a demarcação das terras indígenas e criaram a PEC 215, porque aí as terras indígenas, pra serem demarcadas, só através de Projeto de Lei, o que a gente sabe que não vai acontecer. Então nós viemos aqui pra falar que nós não precisamos de PEC 215, nós precisamos é que o governo respeite a lei. Vamos lutar juntos, não vamos deixar que esse grupo pequeno de ruralistas venha destruir o que o Brasil  e a nação brasileira conseguiram na Constituição Brasileira de 1988”.       Gercília Krahô diz que a delegação também cobrará a retomada das demarcações das terras indígenas. “Estamos procurando pelo respeito dos nossos modos, das nossas vivências, de ter nossas terras demarcadas. Porque cada vez mais o governo faz seus projetos sem comunicar com a gente, que somos os donos, que somos semente, que somos os brotos dessa terra. E não acabou ainda os indígenas. Ainda existimos. Então a gente tem que saber se temos respeito, se a gente tem palavra ou não. Nós só vamos ficar quietos quando a gente ver que nós somos respeitados e escutados também. Então esse ato é para chamar atenção do governo e das pessoas que não sabem que nós existimos. Vamos fazer a corrida de toras, a cantoria, fazer uma barraca, que é para as pessoas verem, para saberem que temos o direito de ter nossa fala, a nossa comida, a nossas danças, a nossa língua. Nós não podemos perder nada disso. E nós queremos continuar a viver e passar isso pros nossos netos e tataranetos”.      Outro ponto da manifestação é a indicação da senadora ruralista Kátia Abreu (PMDB-TO), presidente da CNA, para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Os indígenas dizem que prepararam um protesto “especial”. “Faremos uma brincadeira, um protesto especial pra ela. Trouxemos muitas flechas e vamos deixar claro que não queremos que a Kátia Abreu seja nomeada ministra, porque ela é a primeira pessoa que ameaça os direitos indígenas”, diz Carlos Apinajé. Assessoria de comunicação Cimi Carolina Fasolo (61) 2106-1650/9686-6205 Luana luizy       (61) 8128-5799

TERRITÓRIOS TIMBIRA

JOVENS INDÍGENAS APINAJÉ, KRAHÔ, KRIKATI, GAVIÃO, CANELA RAMKOKAMEKRÁ E APANJEKRÁ REALIZAM MAPEAMENTO E DIAGNÓSTICO ETNOAMBIENTAL DAS TERRAS TIMBIRA

Indígenas observam sinais de exploração ilegal de madeiras na TI. Apinajé. (foto: WYTY CATË. Nov. 2014)

Está em andamento a 1ª etapa do Mapeamento das Terras Timbira do Sul do Maranhão e Norte de Tocantins. Os trabalhos estão sendo Coordenados e realizados por equipes compostas por Jovens Apinajé, Krahô, Krikati, Gavião, Canela Ramkokamekrá e Apanjekra, com apoio do Centro de Trabalho Indigenista-CTI e da Associação Wyty Cäte dos Povos Timbira do Maranhão e Tocantins. Inicialmente as atividades estão sendo realizadas nas Terras Krahô e Apinajé, e a partir de 2015, será realizado nas outras Terras Timbira.

Madeiras cortadas. (foto: Wyty Cäte. Nov. 2014)

Os trabalhos de campo tiveram inicio no dia 18/10/14 na terra indígena Krahô no município de Itacajá, Estado do Tocantins. Na 1ª fase dos trabalhos, 16 jovens Timbira e mais 09 guias do povo Krahô participaram das atividades. Na terra Apinajé, os trabalhos começaram no dia 15/11/14, e no total 15 Jovens Timbira percorreram em caminhões, camionetas 4X4 e a pé, as áreas vulneráveis da terra Apinajé, nos municípios de Tocantinópolis, São Bento do Tocantins, Cachoeirinha e Maurilândia. Munidos com GPS, máquinas fotográficas e filmadoras os jovens documentaram em fotografias, vídeos e fizeram anotações e marcações das coordenadas geográficas dos locais percorridos.

Dentro e no entorno das terras Apinajé e Krahô foram detectadas atividades ilícitas e crimes ambientais praticadas por invasores não-índios. No município de Itacajá pequenos trabalhadores rurais que moram no entorno da terra Krahô afirmaram que estão sofrendo pressões e sendo intimidados por plantadores de eucaliptos. Nesse caso empresários estariam ameaçando os pequenos agricultores familiares, vizinhos do povo Krahô, para comprar suas terras, que poderão ser desmatadas de forma ilegal para o plantio de eucaliptos e soja.

Membros da Equipe de Mapeamento realizando vistorias. (foto: Wyty Cäte. Nov. 2014)

Já na Terra Apinajé, a situação não é diferente, segundo relatos dos membros da Equipe de Mapeamento, na região do Veredão e em locais próximos ao núcleo urbano da cidade de São Bento do Tocantins foram encontrados lixos e carcaças de animais jogados por moradores daquela cidade. Nessa mesma região foram verificadas estradas adentrando à terra indígena, possivelmente para o roubo de frutas e prática de caça e pesca. Nesses locais existem ainda escavações e sinais de exploração ilegal de terras e areias que podem está sendo retiradas para construções.

Ainda na área Apinajé, na parte Norte do Território, no município de Maurilândia, na região conhecida como Pontal, foram encontrados indícios de exploração ilegal de madeiras por não-índios. Além desses casos de corte ilegal de madeiras que ocorre em toda a terra Apinajé; lembramos que a região do entorno dessa terra indígena já vem sofrendo com desmatamentos provocados por carvoarias e plantações de eucaliptos; a situação é mais critica nos municípios de São Bento do Tocantins e Tocantinópolis. As Equipes de Mapeamento também descreveram a situação de total abandono em que se encontram os Postos de Vigilância da FUNAI, localizados no Veredão e Pontal.

Todas as informações e dados coletados pela Equipe de Mapeamento serão organizados e sistematizados visando subsidiar as organizações (parceiras) dos Povos Apinajé, Krahô, Krikati, Gavião, Canela Ramkokamekrá e Apanjekra no aprimoramento dos planos de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Timbira. Inicialmente será elaborado um Relatório que será apresentado aos caciques no dia 30/11/14, próximo domingo, durante a Assembleia Geral e Eletiva da Associação Wyty Cäte, a ser realizada no Centro de Estudos e Pesquisas Timbira - Pemxwyj Hempxà no município de Carolina no Sul do Maranhão.

Terra Indígena Apinajé, 28 de novembro de 2014

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ