MOVIMENTO INDÍGENA

CHEGA DE VIOLÊNCIA: NÃO À PEC 215/2000

Policiais fazem barreiras para impedir acesso dos manifestantes indígenas ao Congresso Nacional. (foto: CIMI. Dez. 2014)

    Considerando que nos 400 anos após a invasão portuguesa, os colonizadores praticaram inúmeras violações de direitos humanos contra as etnias indígenas e as populações de matriz africana, que foram vitimas de humilhantes explorações, guerras de extermínio, genocídios, e tratamentos desumanos e cruéis perpetrados pelos bandeirantes, pelas oligarquias, pelos coronéis escravocratas e pelas religiões;

    Considerando que no decorrer do último século essas violências continuaram sendo praticadas contra nossos (antepassados) avós e pais, que sofreram perseguições promovidas por uma classe dominante e intolerante, que persiste em seguir discriminando, escravizando, criminalizando e oprimindo as minorias indígenas sobreviventes de um pavoroso e hediondo massacre, que o Estado Brasileiro deveria se envergonhar, pedir desculpas e reparar;

    Considerando que as autoridades brasileiras têm sido denunciadas por graves violações de direitos humanos, por conivências, omissões e/ou envolvimento direto em ocorrências de espancamentos, despejos, agressões físicas e verbais, prisões ilegal e assassinatos de lideranças indígenas, quilombolas e ambientalistas, em situações de conflitos fundiários, territoriais e ambientais;

      Considerando que o Brasil é signatário de pactos e acordos internacionais, e que as recomendações da Organização das Nações Unidas-ONU, e da Organização Internacional do Trabalho-OIT, que tratam da defesa e efetivação dos direitos sociais, culturais, ambientais e da autonomia dos Povos Indígenas, têm sido ignorados e não cumpridos pelo governo brasileiro.

DIANTE DOS FATOS EXPOSTOS:

Mulheres indígenas na manifestação. (foto: CIMI. Dez/14)

    A Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ, vem a público, mais uma vez denunciar a recorrente violência e truculência dos Agentes do Estado Brasileiro, observados nas mobilizações indígenas, agindo contra as lideranças que se deslocam à Brasília/DF, para manifestar de forma pacífica pela manutenção e efetivação de direitos fundamentais, garantidos pela CF.

    Expressamos nossas contrariedades e repudiamos com veemência as prisões arbitrárias de Alexandro Miranda Marques, Cleriston Teles Sousa e Itucuri Santos Santana, presos em flagrante e autuados por "tentarem assassinar" o Policial militar Edson Gondin Santos, durante manifestação indígena no Congresso Nacional, contra a PEC 215/200; proposta legislativa que propõem transferir do poder Executivo para o Congresso Nacional as competências exclusivas de demarcar e regularizar as Terras Indígenas e Quilombolas.

     Percebemos que ultimamente estão se reproduzindo conhecidas estratégias de perseguições institucionalizadas, baseados em abusos de poder, autoritarismo e brutalidades perpetradas pelo aparelho repressivo do Estado, semelhantes às praticas do regime militar, que num passado recente violentaram, roubaram, e demoliram a vida, e a dignidade de milhares de cidadãos brasileiros que foram injustamente perseguidos, presos, torturados, exilados, assassinados e/ou desaparecidos.

     É inaceitável que em um “Estado Democrático de Direitos” cidadãos indígenas sejam impedidos de forma violenta de exercer o direito de frequentar o Congresso Nacional considerado a “Casa do Povo” que deveria ser Espaço do livre debate, da manifestação de ideias, da fiscalização e controle do Executivo, da aprovação, e do cumprimento das Leis, com a efetiva participação popular.

      Informamos que não abriremos mão de participar, lutar e manifestar em prol da garantia e manutenção de nossos direitos constitucionais e por uma vida digna. Sendo que manifestamos total apoio a decisão Judicial que determinou a soltura de Alexandro Miranda Marques, Cleriston Teles Sousa e Itucuri Santos Santana, que foram detidas de forma injusta, com a finalidade de impedir a manifestação; e rogamos pela anulação e/ou arquivamento definitivo da PEC 215/2000.

                                                    Terra Apinajé, 22 de dezembro de 2014

 Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ