MOBILIZAÇÕES INDÍGENAS

A QUEM INTERESSA A PEC 215?

     No dia 5 de outubro de 1988 foi promulgada a atual Constituição Federal. Em 88, durante a Assembleia Nacional Constituinte, graças às mobilizações e protestos que os povos indígenas realizaram no Congresso Nacional, hoje temos nossos direitos reconhecidos e garantidos nos Art. 231 e 232 da CF-Constituição Federal. Passados exatos 25 anos da promulgação da CF-Constituição Federal e continuamos mobilizados protestando em Brasília (DF), desta vez contra a Proposta de Emenda à Constituição ou PEC 215 que propõe alterar o Art. 231 da CF e transferir a competência de demarcar terras indígenas do Poder Executivo ao Poder Legislativo.  Na prática isso significa um Congresso Nacional, dominado por um grupo de fazendeiros gananciosos e politicamente organizados reivindicando (e transferindo) para si próprio a prerrogativa de demarcar terras indígenas.

    Lamentavelmente estamos sendo vítimas dessa campanha vergonhosa, preconceituosa e racista, perpetrada por ruralistas e evangélicos, que nos últimos anos passaram a fazer perseguições e ataques violentos contra nossos direitos constitucionais. O objetivo desses ataques à Constituição Federal é dificultar e inviabilizar totalmente as regularizações das terras indígenas e quilombolas, que estão em processo de reconhecimento e demarcação. Nesse sentido, nos últimos anos, alguns parlamentares ligados à bancada ruralista- especialmente a senadora Kátia Abreu do PMDB-TO- de forma perversa e irresponsável, tem usado a tribuna do senado e a imprensa para atacar também a FUNAI, o CIMI e o MPF.

      Argumentando que o agronegócio é responsável pelo aumento do PIB, alegando o direito à propriedade e fazendo uma cega defesa do lucro e da acumulação, a Senadora Kátia Abreu, que também é presidente da CNA, se acha no direito de promover e pregar o ódio; incitando a violência nas áreas de conflitos,  jogando a opinião pública contra as comunidades indígenas e quilombolas.  Dessa forma temos verificado o acirramentos dos confrontos entre índios, fazendeiros e policiais, tendo como resultados o aumento dos assassinatos, espancamentos, invasões de territórios, prisões e ordem de despejo em favor dos fazendeiros e empresas. Tudo isso com conivência do Governo da Presidenta Dilma Rousseff.

     Por essas razões agora em outubro de 2013, mês em que CF completa 25 anos, estamos mobilizados pela defesa, zelo e o cumprimento da Constituição Federal de 88; também conhecida como Carta Magna do Brasil, clamando que ela seja aplicada em defesa dos direitos das minorias étnicas das comunidades indígenas e quilombolas. Assim de Norte a Sul do País estamos mobilizados nas aldeias e nas cidades protestando, pedindo a anulação e arquivamento de todas as medidas e propostas legislativas contrárias à nossos direitos. Bem como continuaremos mobilizados denunciando as invasões de nossos territórios pelas empresas madeireiras, mineradoras, hidrelétricas e do agronegócio. E estamos manifestando também pela melhoria da qualidade da saúde, educação e segurança alimentar. Não vamos abrir mão de lutar e manifestar pelo bem comum e o direito à vida das presentes e futuras gerações. Especialmente pelo sagrado direito de viver em Paz.

Terra Indígena Apinajé, outubro de 2013.

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ