POLÍTICAS PÚBLICAS

Reunião na PR-MPF-AGA debateu a situação das estradas vicinais de acesso às aldeias Apinajé, nos municípios de Tocantinópolis, Maurilandia, São Bento do Tocantins e Cachoeirinha

Reunião no MPF-AGA na cidade de Araguaína. (foto: Antonio Veríssimo. Abril 2018)

A reunião aconteceu no último dia 26 de abril de 2018 na sede da Procuradoria da República na cidade de Araguaína e contou as presenças dos senhores (as); Júlia Rossi de carvalho Sponchiado - Procuradora da República, Paulo Gomes de Sousa - prefeito de Tocantinópolis, Túlio Parreira Labre - representante da AGETO, Hélio Honório da Silva Júnior - assessor jurídico do município de Tocantinópolis, João Batista Santos Filho - coordenador da FUNAI/CTL de Tocantinópolis, Cézar Augusto Matos Souza - Superintendente Substituto do DNIT, Leidimar Dias da Silva - Pastor, Cassiano Sotero Apinagé, Diêgo Fernandes de Sousa e Antonio Veríssimo - lideranças do povo Apinagé.

Breve histórico das estradas na TI. Apinajé

Todos os anos as chuvas danificam as estradas vicinais da TI Apinajé. A falta de manutenção e conservação dessas estradas vicinais, sempre tem prejudicado as crianças (estudantes) das comunidades localizadas no entorno da aldeia São José que ficam impedidas de frequentar aulas na Escola Estadual Indígena Mãtyk. As demais estradas vicinais de acesso que ligam às aldeias Palmeiras, Patizal e Irepxi à rodovia (transamazônica) BR 230, também ficam em situação crítica e quase intransitáveis, dificultando até mesmo o atendimento à saúde e outros serviços básicos necessários para população indígena.

O primeiro traçado da rodovia transamazônica construída em 1972 no governo militar, margeia a TI. Apinajé na parte Sudoeste num percurso de aproximadamente 50 km. Já na região Noroeste a rodovia corta a TI., num percurso de 20 km. Em 1997, o governo do Tocantins iniciou o serviços de terraplanagem para pavimentação de trecho da rodovia entre o trevo da BR 230 e o povoado Veredão. Em razão de impactos socioambientais verificados no território, e após denúncias e mobilização do povo Apinajé, na época o MPF-TO, interpôs Ação Judicial alterando o traçado da referida rodovia.

Com a alteração no traçado da rodovia (transamazônica) BR 230, esse trecho da mesma foi desativado, passando para categoria de estrada vicinal, servindo apenas às comunidades que encontra se em seu eixo e área de abrangência, incluindo todas as comunidades localizadas no entorno da aldeia São José, além das aldeias Patizal, Palmeiras, Irepxi e Cocalinho, essa última localizada no município de Cachoeirinha.

Já a rodovia TO 126, liga Tocantinópolis aos demais municípios do Norte do Estado, incluindo Maurilandia, Itaguatins e Augustinópolis, e corta a TI num percurso de aproximadamente 45 km. Nesse trajeto essa rodovia estadual serve às aldeias Mariazinha, Riachinho, Girassol, Brejão, Botica, Mata Grande, Olho D’Água, Macaúba, Bonito e Barra do Dia. A manutenção e conservação dessa rodovia é de responsabilidade e, está sendo efetuado pela AGETO, porém a conservação das vicinais que ligam essa rodovia às referidas aldeias localizadas em seu eixo nunca é assumida por nenhuma prefeitura.

Após seguidas denúncias das lideranças Apinajé relatando a situação das estradas vicinais da TI., a questão passou a ser tratada no âmbito do MPF-AGA. Desta forma foi instaurado na PRM-MPF-TO o Inquérito Civil nº 1.36.001.000040/2014-47, com a finalidade de buscar uma solução para estradas vicinais nos municípios de Tocantinópolis, Maurilandia, São Bento do Tocantins e Cachoeirinha, no Norte do estado de Tocantins. Nesse período algumas reuniões foram realizadas, no entanto verificamos que os problemas das estradas persistem, o que motivou a Sra.  Procuradora da República, Júlia Rossi Carvalho Sponchiado, a convocar nova reunião para continuar dialogando com os órgãos públicos sobre a questão.

Nesta reunião o senhor Prefeito de Tocantinópolis-TO, Paulo Gomes de Sousa, alegou que a (antiga) BR 230 é uma rodovia federal, e dessa forma continua sendo de responsabilidade do Governo Federal/DNIT, fazer a manutenção da mesma. O chefe do poder Executivo de Tocantinópolis afirmou ainda que seu município não pode assumir essa demanda das estradas da TI. Apinajé sozinho, e solicitou a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta tendo como partes órgãos da administração pública federal, estadual e os municípios de Tocantinópolis, Maurilandia, São Bento do Tocantins e Cachoeirinha.

As prefeituras de Maurilandia, São Bento e Cachoerinha foram convidadas, mas não compareceram na reunião. Mesmo assim o prefeito de Tocantinópolis, Paulo Gomes de Sousa, propôs que cada prefeito assumisse sua parte e responsabilidade sobre as estradas de seu município. Conforme consta em ata da reunião realizada no MPF-AGA, o ajuste proposto pelo município de Tocantinópolis consiste na manutenção das estradas, da seguinte forma: ”O Governo Federal/DNIT assumiria a conservação da antiga área destinada à transamazônica, o Governo do Tocantins/AGETO, se responsabilizaria pela manutenção da TO 126, e a manutenção das estradas vicinais que entremeiam as aldeias seria responsabilidade dos municípios, na seguinte proporção: Cachoerinha 5%, São Bento 20%, Maurilandia 20% e Tocantinópolis 55%. Que os trabalhos seriam acompanhados por uma Comissão constituída por representantes dos municípios, das lideranças Apinajé, FUNAI, DNIT e AGETO”.

Servidores da FUNAI, caminham em trecho desativado da BR 230, no município de Cachoeirinha - TO. (foto: Antonio Veríssimo. Janeiro 2018)

Por sua vez, o senhor Cézar Augusto Matos Souza, representante do DNIT, declarou que o órgão só pode atuar na área que compreende o Sistema Nacional de Viação, é que a área da antiga transamazônica não faz parte do Sistema Nacional de Viação. Na dúvida sobre a situação da antiga transamazônica, a Sra. Procuradora afirmou que irá buscar informações sobre a condição jurídica desse trecho da rodovia e notificou o DNIT, que deverá no prazo de quinze (15) dias apresentar histórico do antiga área de forma a descrever a natureza jurídica da rodovia no seu trajeto margeando e dentro da TI. Apinajé.

As lideranças Apinajé reiteraram o fato das crianças estarem impedidas de frequentar aulas por falta de estradas e cobraram uma ação emergencial. O prefeito de Tocantinópolis informou que poderá recuperar as estradas das aldeias Cocal Grande e Baixa Funda. Sobre a recuperação da estrada da aldeia Palmeiras o prefeito de Tocantinópolis propôs que fique sob a responsabilidade do município de Maurilandia e a manutenção do acesso à Patizal será efetuado com o maquinário da AGETO, sendo que o combustível será disponibilizado pelos municípios de Tocantinópolis e Maurilandia  na proporção de 50% para cada uma.

Neste jogo de empurra/empurra no qual nenhum órgão público pretende assumir responsabilidades sobre as estradas vicinais das aldeias, quem fica no prejuízo são as crianças. Hoje 15/05/18, até o momento do fechamento dessa matéria, não tivemos notícias do cumprimento de algum acordo resultante desta reunião. No entanto continuaremos mobilizados e cobrando nossos direitos.

Aldeia São José TI. Apinajé, 15 de maio de 2018

Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà