AGRONEGÓCIO

QUAL É O LIMITE PARA FREAR A GANÂNCIA E A VIOLÊNCIA DOS RURALISTAS?

Desmatamentos, eucaliptos e carvoarias; terras indígenas na mira do Agronegócio. (foto: Antônio Veríssimo. 2013)

Considerando que nos últimos anos temos verificado uma avalanche de medidas e propostas contrárias aos nossos direitos já garantidos na CF de 88. Na véspera da Semana dos Povos Indígenas de 2013, tivemos mais algumas surpresas desagradáveis, no momento os parlamentares das bancadas ruralistas e evangélica no Congresso Nacional, intensificaram os ataques contra a FUNAI, CIMI e MPF.

Esses Deputados e Senadores movidos por interesses e forças políticas “estranhas”, estão se unindo  e se articulando dentro do Congresso Nacional, com objetivo de discutir e aprovar várias propostas de emendas à constituição, as chamadas PECs, entre elas a 215 e a 038. O principal foco de interesses desses ruralistas são as terras indígenas, que tem sido objeto de cobiça e  despertado a ambição e a ganância desses políticos e empresários, que não medem esforços para inventar novas medidas e propostas absurdas, pensadas intencionalmente para prejudicar a vida das populações indígenas e quilombolas.

Neste contexto, não só os legisladores, mais também outras personalidades políticas ligadas ao poder Executivo também estão se manifestando contra nossos direitos. Assim no ano passado foi editada a portaria 303 da Advocacia Geral da União -AGU, essa é mais uma dessas medidas “estratégica”, pensada para aniquilar de vez as nossas garantias constitucionais e esperanças de ter um futuro nesse País. Esses ataques e ameaças estão acontecendo em várias frentes, dos três poderes da Republica.

São várias as tentativas de impedir que as leis sejam aplicadas em defesa da proteção de nossos direitos coletivos. Assim os parlamentares propõem e fazem mudanças na legislação em favor deles próprios. O mas recente retrocesso é a pretensiosa PEC 37, que propõem tirar os poderes investigatório dos Procuradores Federais, Estaduais e dos Promotores de Justiça. Dessa forma alguns políticos malandros ganharão carta branca e sinal verde para roubar a vontade os cofres públicos.

E quando alguém suspeitar disso e denunciá -los terão menos um órgão para investigá los. Assim também fica fácil invadir terras indígenas, matar índios e nunca ir pra cadeia. Repudiamos essa PEC 37, também conhecida como projeto da impunidade, proposta indecente e ridícula, que trouxe perturbação social, gerando mais revoltas e descontentamento com essa classe política.

Denunciamos que esses políticos estão disseminando o ódio e mais violências contra nossas comunidades em todo o País. Esses setores usam o Congresso Nacional para promoverem essas campanhas vergonhosas contra nossos direitos e nossas vidas. Avaliamos que, quando os próprios Parlamentares agem dessa forma, incentivam mais violências e derramamento de sangue no campo, trazendo mais dor, sofrimento e desespero para nosso povo.

Terra indígena Apinajé, abril de 2013.

Associação União das Aldeias Apinajé.

MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO

Nesta quinta-feira, 13 de abril de 2013, funcionários da Prefeitura de São Bento do Tocantins realizaram serviços de limpeza na localidade Veredão

Funcionários da Prefeitura de São Bento do Tocantins, fazem limpeza e coleta de lixo na localidade Veredão. (foto: Antônio Veríssimo. 2013)

Poder público e sociedade juntos podemos realizar. (foto: Antônio Veríssimo. 2013)

Essas políticas de coleta de lixo são necessárias e deveriam ser adotadas por todas as Prefeituras da região. Sendo que cuidar do meio ambiente é uma responsabilidades não só das prefeituras, esse é um dever e uma obrigação de cada um de nós. Vamos continuar acompanhando e alertando nossos vizinhos sobre os cuidados que devemos ter com nosso patrimônio ambiental. Podemos nos articular e nos unir para monitorar, vigiar e corrigir as práticas equivocadas e erradas de alguns cidadãos, empresas e políticos.

As Prefeituras deveriam providenciar locais adequados para destinar seus próprios resíduos. Porém isso na prática não está acontecendo, infelizmente algumas prefeituras ainda insistem em jogar lixo de qualquer jeito e em locais impróprios. Um mau exemplo é a prefeitura de Tocantinópolis (TO), que ainda joga lixo a céu aberto, às margens da estrada de acesso às aldeias São José e Serrinha. E o pior, é que esses resíduos, são queimados e jogam grandes quantidades de poluentes na atmosfera.

Todos sabem da importância de se preservar nosso patrimônio ambiental. Isso é relevante para a vida da população local, índios e não- índios que dependem e exploram essa enorme riqueza e essas belezas naturais, que são nossas florestas, nosso cerrado e nossas águas. Lembrando que os principais ribeirões que banham os municípios vizinhos nascem dentro da área Apinajé.

Trecho do Ribeirão dos Caboclos,  dentro da área Apinajé, no município de São Bento do Tocantins. (foto: Antônio Veríssimo. 2013)

Dessa forma cabe à todos nós cuidar e zelar nossa própria casa. Pelo menos não sair por aí jogando lixo em qualquer lugar. Estamos alertando à todos os moradores das cidades e povoados vizinhos que não joguem lixos na área indígena Apinajé. Joguem o lixo no lixo.  E nosso cerrado, rios e florestas agradecem.

                                                    Terra Indígena Apinajé, 14 de abril de 2013

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

AÇÕES DE VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO DA ÁREA APINAJÉ

Equipe da FUNAI e CIPRA, visitam Posto de Vigilância (desativado) da
FUNAI, na localidade Pontal. (foto: Antônio Veríssimo. 2013)

        No período de 15 a 21 de março de 2013, aconteceram a mobilização da equipe formada por vinte jovens Apinajé e um motorista da FUNAI, com objetivo de fazer os trabalhos de vigilância e monitoramento territorial da área Apinajé. Essas atividades aconteceram em conjunto com as ações de Fiscalização e Proteção dessa área indígena, que foram realizadas pela Fundação Nacional do Índio –FUNAI e a Companhia de Polícia Rodoviária Ambiental do Tocantins -CIPRA, que atuaram acompanhando dando apoio e suporte à nossa equipe indígena em trabalhos de campo. A FUNAI e CIPRA, também realizaram o cadastramento de parte dos indivíduos não-índios, casados com índias que vivem nas aldeias Apinajé.

        Durante nossas incursões no interior da área indígena, visitamos os postos de vigilância (desativados) da FUNAI na região do Pontal e Veredão. também realizamos visitas de surpresa à alguns locais considerados críticos e vulneráveis dessa área indígena, a procura de vestígios de invasão de não -índios e sinais como troncos de madeiras serrados, rastros e picadas que possam indicar que o local está sendo invadido. Para melhor mobilidade da Equipe de Vigilância Indígena, da FUNAI e da Polícia Ambiental, realizamos a limpeza, (retirada de troncos e galhos) em trecho de estrada (ramal) num percurso de aproximadamente 30 km entre a aldeia Mata Grande e o Posto de Vigilância (desativado) da FUNAI localizado na divisa norte dessa TI na região do Pontal.

          A situação mas grave que observamos, foi os desmatamentos e obras de terraplanagem da rodovia TO 126 trecho dentro da área indígena no município de Maurilândia. Quando foi questionado sobre o assunto, o Coordenador da FUNAI/CTL de Tocantinópolis- TO, Bruno Aluísio Braga Fragoso, informou que ainda não tinha sido notificado e nem avisado pelo IBAMA, sobre qualquer licença ou autorização para inicio das referidas obras. Por sua vez o Coordenador Regional da FUNAI/CR Araguaia Tocantins Cleso Fernandes de Moraes, disse que manteve contato com a direção do SEINFRA e foi informado que os trabalhos que estão acontecendo naquele trecho da TO 126, não se trata de terraplanagem, e sim, serviços de recuperação com cascalhamento da mesma. E garantiu que logo tomaria as medidas no sentido de pedir informações ao IBAMA sobre o empreendimento.

Lixões dentro (ou no entorno) da área Apinajé. Este fica no
na localidade Veredão, no município de São Bento do
Tocantins (foto: Antônio Veríssimo. 2013).

Crime ambiental grave, lixos jogados nas nascentes de 
ribeirões dentro da área Apinajé, na localidade Veredão, 
município de São Bento do Tocantins. (foto: Antônio 
Veríssimo. 2013)

      Os lixões que estão se formando nas margens dessas estradas é outro problema preocupante que detectamos, pelo menos em cinco locais o problema é mais sério. Os moradores da localidade Veredão no município de São Bento do Tocantins, há alguns anos teimam em jogar lixo nas margens da rodovia BR 230 dentro da terra indígena. No mesmo local, as nascente de águas, que são utilizadas para beber e banhar pelos índios Fulniô, estão sendo poluídas com lixo jogados por moradores do local. Nas proximidades da aldeia Prata no município de Tocantinópolis, também podemos observar montes de lixo jogados nas margens da estrada de acesso à aldeia São José, a mesma situação se repete ao longo da rodovia TO 126 no trecho que corta essa terra indígena, entre os municípios de Tocantinópolis e Maurilândia.

          Essas andanças dentro do território Apinajé, permite que os jovens conheçam melhor nosso território e sinta a importância desse patrimônio para as presentes e futuras gerações. Portando alertamos a todos que essas incursões na terra indígena Apinajé, doravante serão realizadas de surpresas e a qualquer hora do dia ou da noite. E aqueles invasores que forem flagrados praticando alguma atividade ou crime ambiental, serão presos e entregues às autoridades policiais. Além do pagamento de multas, esses infratores poderão responder na Justiça, de acordo com a legislação vigente.

Aldeia São José, 07 de abril de 2013.

Associação União das aldeias Apinajé-PEMPXÀ.

NOTA SOBRE A SITUAÇÃO DAS ESTRADAS DE ACESSO ÀS ALDEIAS APINAJÉ.

Situação de trecho da principal estrada de acesso às aldeias da região 

da aldeia São José. Isso reflete no funcionamento da Escola Estadual 

Mãtyk. (foto: Antônio Veríssimo. 2013) 

    A presente nota tem por finalidade, descrever e informar ao Senhor Presidente da Câmara dos Vereadores de Tocantinópolis, Zullias Parente Amoury, à sua excelência o Prefeito Municipal de Tocantinópolis (TO), Senhor Fabion Gomes de Sousa, ao Engenheiro Chefe do DERTINS neste município, Senhor Gilvamar Moreira de Souza e aos demais interessados, a situação de abandono e precariedade das estradas vicinais de acessos às aldeias indígenas do povo Apinajé, situadas no município de Tocantinópolis, no norte do Estado do Tocantins, Brasil.

      Informamos que, nos últimos (20) vinte anos, com o crescimento populacional da etnia Apinajé, temos verificado a formação de novas aldeias, que estão se espalhando rapidamente no interior dessa área indígena. Consideramos que esse crescimento populacional e o surgimento de mais comunidades é um fator positivo e normal. E que isso naturalmente reflete em maiores demandas e pedidos de conservação das estradas já existentes e na abertura e manutenção de novas estradas, que garantam o atendimento à saúde de nossa população e o transporte escolar dos estudantes. Dessa forma entendemos e temos clareza que essa é uma responsabilidade do poder público, seja do município, do Estado ou da União, alguém pode e deve assumir esse compromisso político, moral, social e humano com nossa minoria indígena desse município.

Aspecto da Escola Estadual Indígena Mãtyk, na aldeia São

José. (foto: Antônio Veríssimo.2013)

      No caso das estradas da região da aldeia São José, no município de Tocantinópolis (TO), a situação sempre tem sido crítica e difícil, nesse período chuvoso as principais vias de acesso às aldeias, São José, Abacaxi, Areia Branca, Aldeinha, Furna Negra, Brejinho, Bacabinha, Serrinha, Boi Morto, Bacaba, Prata e Cocal Grande, foram praticamente cortadas pelas chuvas, somente com veículos traçados pode se alcançar as citadas comunidades, no momento andar de transporte (ônibus) escolar entre essas aldeias é impraticável. Esses fatos só vem somar mais transtornos e inviabilizar de vez o funcionamento da maioria das escolas indígenas da área Apinajé. Em razão desses problemas expostos, todos os anos os alunos (as) matriculados na Escola Estadual Indígena Mãtyk, localizada na aldeia São José, são os mais prejudicados. Sendo que há duas (2) semanas os ônibus escolar deixaram de circular  na região da aldeia São José, para transportar os alunos que estudam nessa aldeia. 

      Essa situação merece atenção e cuidados do poder público, especialmente as autoridades municipais. Acreditamos que alguma solução possa ser discutida e alcançada por meio do diálogo. É necessário que todos os anos, sejam garantidos recursos públicos para conservação e manutenção permanente dessas estradas vicinais, que são importantes para nossa população e o próprio município de Tocantinópolis (TO).

Aldeia São José, 01 de abril de 2013.

Associação União das Aldeias Apinajé. PEMPXÀ.

SAÚDE INDÍGENA

LIDERANÇAS INDÍGENAS, CONFIRMAM NO MPF-TO, DENÚNCIAS DE FALHAS NO ATENDIMENTO À SAÚDE DOS POVOS APINAJÉ E KRAHÔ

Nesta segunda-feira, dia 25 de março de 2013, estivemos reunidos em Palmas (TO), na sede da Procuradoria da Republica no Estado do Tocantins, com o senhor, João Raphael Lima, Procurador do MPF-TO, com a finalidade de confirmar as denuncias de abandono e precariedade do atendimento à saúde indígena e cobrar verbalmente medidas cabíveis do MPF-TO, para corrigir as graves falhas dos gestores dos Polo Base Indígena–PBIs de Tocantinópolis -TO e Itacajá, da Secretaria Especial da Saúde Indígena –SESAI e do Distrito Sanitário Especial Indígena do Tocantins –DSEI-TO, na execução do atendimento à saúde das populações indígenas do Estado do Tocantins, especialmente, Apinajé e Krahô.

Na ocasião, pedimos informações sobre a Ação Civil Pública, impetrada em 10 de dezembro de 2012, pelo Procurador do MPF-TO, senhor Álvaro Lutufo Manzano, em desfavor da União/SESAI. Tal medida foi adotada pelo MPF-TO, em razão das frequentes denuncias de abandono da saúde indígena no Estado do Tocantins, reclamações essas, que são feitas por todos os povos desse Estado. O Dr. João Raphael Lima, informou que a referida Ação Civil Pública está tramitando na Justiça Federal em Palmas (TO), aguardando julgamento.

E lembramos que durante reunião ocorrida na cidade de Carolina (MA), no dia 20 de março de 2013, elaboramos e encaminhamos um documento repetindo essas graves denuncias com relação à essas falhas no atendimento à saúde dos povos Apinajé e Krahô, que precisam ser imediatamente apuradas pela, Fundação Nacional do Índio -FUNAI, Ministério Publico Federal -MPF-TO e 6ª Câmara da Procuradoria Geral da Republica -PGR.

Dessa forma requeremos do MPF-TO, medidas judiciais cabíveis no sentido de obrigar a União/SESAI cumprir suas obrigações com a saúde da população indígena, oferecendo um atendimento digno, humano e adequado aos povos Apinajé e Krahô.

Aldeia São José, 26 de março de 2013.

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ.

POVOS INDÍGENAS DE GOIÁS E TOCANTINS, PREPARAM II ASSEMBLEIA.

Lideranças indígenas reunidas no Centro de Formação de lideranças em 

Miracema (TO), discutem sobre a realização da II Assembleia dos Povos 

Indígenas de Goiás e Tocantins. (foto: Antônio Veríssimo. 2013)

      Nós caciques, lideranças, estudantes e representantes das Organizações Indígenas, dos povos, Apinajé, Krahô, Xerente, Carajá Xambioá, Avá-Canoeiro, Tapuia e Krahô Kanela, somando mais de 50 lideranças, estivemos reunidos na cidade de Miracema (TO), nos dias, 23 e 24 de março 2013, em mais uma reunião preparatória da II Assembleia dos Indígenas de Goiás e Tocantins, previsto para acontecer entre os dias 20 a 24 de maio do corrente, no Campus da Universidade Federal do Tocantins - UFT, na cidade de Palmas, estado do Tocantins, norte do Brasil.

   A I Assembleia dos Povos Indígenas de Goiás e Tocantins aconteceu nos dias, 24 a 27 de maio de 2010, neste mesmo local (Campus da UFT) e contou com a participação de mais de 300 participantes, entre representantes dos povos indígenas de Goiás e Tocantins, dos órgãos públicos, da sociedade civil, estudantes e convidados do Brasil e do exterior. Este ano, durante os quatro dias da II Assembleia dos Povos Indígenas de Goiás e Tocantins, a previsão é que mais de 500 participantes ocupem este mesmo espaço, cedido gentilmente pela Universidade Federal do Tocantins-UFT, em Palmas.

Lideranças em Trabalhos de grupo, definindo os detalhes 

da  II assembleia.

        Este será sem dúvida um dos grandes eventos indígenas de 2013, e nos quatro dias da assembleia, os principais assuntos de interesses dos povos de Goiás e Tocantins tomarão conta da pauta, dessa forma várias autoridades, responsáveis do poder público, estão sendo convidados. Assim esperamos contar com as participações dos representantes dos seguintes órgãos; Fundação Nacional do índio -FUNAI, (de Palmas e Brasília) Ministério Público Federal -TO, 6º Câmara da Procuradoria Geral da Republica -PGR, Ministério da Saúde -MS, Secretaria Especial da Saúde Indígena-SESAI, Distrito Sanitário Especial Indígena do Tocantins -DSEI-TO, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis –IBAMA, Instituto Natureza do Tocantins –NATURATINS, Universidade Federal do Tocantins -UFT e Secretaria de Infraestrutura do Tocantins –SEINFRA.

      Estamos convidando também as lideranças e representantes de Organizações Indígenas dos Estados vizinhos e os representantes de Organizações da Sociedade Civil Organizada, aliados da causa indígena, do Estado do Tocantins, do Brasil e de outros Países.

Miracema (TO), 25 de março de 2013.

As lideranças, representantes dos povos:

Apinajé, Krahô, Xerente, Carajá Xambioá, Avá –Canoeiro Tapuia, Krahô –Kanela.

SAÚDE INDÍGENA

POVOS TIMBIRA DE TOCANTINS E MARANHÃO DENUNCIAM AO MPF-TO, DESCASO COM A SAÚDE INDÍGENA

Representantes dos povos Apinajé, Krahô, Gavião e Krikati, reunidos em Carolina (MA), discutem a atuação da SESAI e  DSEI-TO. (foto: Antônio Veríssimo.2013)

Reunidos no município de Carolina/MA no dia 20/03/2013, nós presidentes das associações indígenas Wyty-Cate dos Povos Timbira, União dos Aldeias Apinajé – Pempxá, Associação Indígena Wohkrã e Comunidade Indígena Mãkraré, caciques, lideranças e representantes dos povos Apinajé e Krahô manifestamos nossa preocupação com o atendimento a saúde indígena realizado pela SESAI através da unidade administrativa DSEI/TO, coordenada pela gestora Sra. Ivaneizilia Ferreira Noleto.

Relatamos que nossa mobilização pela melhoria das condições do atendimento a saúde não é recente e vem acumulando uma série de reuniões, documentos, denúncias ao MPF/TO, audiências públicas, tentativas de articulação com o DSEI/TO, porém até agora não observamos mudanças significativas, muito menos encaminhamentos que garantam um atendimento a saúde digno para nossas comunidades.

Relatamos em nome dos povos Krahô e Apinajé que é precário e insuficiente o atendimento da saúde realizado pelo DSEI/TO direcionado para nossa população, que ocorre através da CASAI/Araguaína (onde são feitos atendimentos de maior complexidade), dos Polos Base de Itacajá e Tocantinópolis e da Base de Apoio de Goiatins. Tal precariedade vem de problemas de cunho tanto estrutural como administrativo e político, conforme relatamos a seguir.

Em termos estruturais, relatamos os seguintes problemas comuns que impossibilitam o acesso digno a saúde, direito garantido a todo cidadão brasileiro, para população indígena de nossa região: 1. número insuficiente de veículos para transporte de doentes das aldeias (voadeiras e caminhonetes); 2. sucateamento dos postos de saúde construídos nas aldeias; 3. falta de medicamentos; 4. inexistência de médicos no quadro do DSEI/TO; 5. inexistência de programas básicos de saúde (exames preventivos, dentistas e médicos); 6. péssima condição de acesso a algumas aldeias (estradas).

Em termos administrativos e políticos, denunciamos que existe a prática de nepotismo na contratação de funcionários que atendem a saúde em nossa região, fato este que deve ser apurado no DSEI/TO e CASAI/Araguaína. Denunciamos também a ausência de fiscalização dos contratos de fornecimento de alimentação e hospedagem, que em alguns casos não cumprem os requisitos mínimos de higiene para receber os doentes nos municípios.

Não somente, relatamos nossa profunda insatisfação com a metodologia de trabalho e ausência de diálogo da gestora do DSEI/TO com as populações indígenas e Conselhos Locais de Saúde Indígena, cuja contribuição tem sido ignorada na consecução de uma política de saúde digna para população indígena de nossa região. Apesar de diversas reuniões com o DSEI/TO, nas aldeias e na sede, o que observamos é um “abafamento” dos problemas com discursos políticos, sem nenhuma garantia de soluções.

Diante do exposto, as reivindicações apresentadas são: 

1. reforma, ampliação e adequação da estrutura da CASAI/Araguaína, insuficiente para atendimento a demanda indígena na região; 

2. retorno do Polo Base de Goiatins com instalações ampliadas e adequadas (banheiros, refeitório e dormitório) para receber os indígenas em trânsito; 

3. disponibilização permanente de veículos nos Polos Base, em número suficiente para atendimento de urgências; 

4. contratação de médicos e pessoal qualificado nos Polos Base; 

5. reforma e adequação dos postos de saúde localizados nas aldeias; 

6. disponibilização de medicamentos com receita médica; 

7. realização de obras urgentes para reestabelecer o acesso seguro da população da Aldeia Nova a partir do povoado Kraolandia, município de Goiatins, cuja estrada vicinal de acesso encontra-se em situação precária; 

8. substituição imediata da gestora do DSEI/TO, tendo em vista a ausência de diálogo com as populações indígenas e desrespeito a nossas solicitações.

Por tratar-se da jurisdição de Vossa Senhoria, apelamos ao MPF/TO para que sejam feitas apurações, investigações e encaminhamentos em nome dos povos Krahô (mais de 60% das aldeias encontram-se no município de Goiatins) e Apinajé (município de Tocantinópolis), e mais do que isso, em nome da população indígena do estado do Tocantins, pois sabemos que outras etnias sofrem com os mesmos problemas no atendimento a saúde indígena neste estado. Cansamos de ser privados de um direito de todo brasileiro, que é nosso e garantido pela Constituição Federal, que é o direito a saúde.

Carolina (MA), 22 de março de 2013.

Os representantes das Organizações Indígenas Timbira de Tocantins e Maranhão.

SAÚDE APINAJÉ

O DESCASO E OMISSÃO DOS GESTORES E O CAOS DA SAÚDE INDÍGENA APINAJÉ.

No posto de Saúde da aldeia São José, mulheres com crianças,  esperando atendimento. (foto: Antônio Veríssimo. 2013).

Depois de dois anos que a SESAI -Secretaria Especial de Saúde Indígena, assumiu as responsabilidades com o atendimento à saúde indígena, a situação que já era ruim, ficou pior Denunciamos que o descaso, a omissão e a irresponsabilidade dos gestores do PBI de Tocantinópolis-TO, da Chefe do DSEI –TO e da SESAI, está comprometendo o atendimento da saúde da população indígena Apinajé e colocando em riscos a vida dos pacientes.

No momento a situação nas aldeias é caótica, nos últimos cinco dias, pelo menos trinta mães com seus filhos recém-nascidos tem procurado diariamente o posto de saúde da aldeia São José, em busca de atendimento. E dez crianças estão internadas no Hospital Municipal José Sabóia em Tocantinópolis- TO e outras quatro foram encaminhadas pra hospitais de Araguaína -TO, sendo que uma em estado grave. A maioria dos casos são crianças na faixa etária de 0 a 3 anos, que estão apresentando sintomas de febres, gripes e doenças respiratórias.

Nos postos de saúde das aldeias, estão faltando os remédios da chamada “farmácia básica”, necessários para combater essas viroses. À todo momento, chega um novo paciente das aldeias vizinhas, precisando de cuidados médicos. Sem a presença do médico da atenção básica para atender essas crianças, as mesmas precisam ser encaminhadas pra serem medicados na cidade.

Outro problema é a falta de transportes, as duas viaturas da SESAI, lotadas no PBI de Tocantinópolis -TO, há mais de dez dias estão quebradas. Sem viaturas a chefia administrativa do PBI tem recorrido aos veículos da FUNAI, para remover os pacientes das aldeias pra fazer tratamento no hospital de Tocantinópolis -TO. Assim ela está jogando suas responsabilidades aos outros órgãos públicos e aos próprios pacientes. Algumas mães estão reclamando que quando receberam alta do Hospital Municipal José Sabóia de Tocantinópolis, tiveram que fretar veículos de particulares para voltar pra suas aldeias.

Crianças com problemas respiratórios. As condições de atendimento são precárias. (foto: Antônio Veríssimo.2013)

Durante a 4ª Assembleia Geral da Associação União das Aldeias Apinajé – PEMPXÀ, que aconteceu na aldeia Palmeiras, nos dias 27, 28/02 e 1 e 2/03/2013, relatamos essa situação ao Procurador do MPF- Ministério Público Federal, senhor João Raphael Lima, solicitando providencias para melhoria do atendimento saúde das aldeias Apinajé, que no momento sofrem com a falta de médicos, remédios, transportes e comunicação. Infelizmente a situação está piorando cada vez mas e até agora nenhuma medida ou providencia foi tomada pelas autoridades competentes.

É preocupante a quantidade de crianças recém-nascidas, que todos os dias buscam atendimento nos postos de saúde das aldeias, onde há muitos meses não se vê um médico e estão faltando até analgésicos. Algo precisa ser feito, pelos poderes públicos. É inaceitável que essas crianças morram por falta de médicos, remédios e transportes. E o pior, por negligência e omissão dos gestores, que estão sendo bem pagos para responder por essas demandas, que não estão acontecendo. Aí vem aquela pergunta, que todos nós gostaríamos de fazer a esses “gestores” da saúde indígena; Pra onde estão indo os recursos que o Governo Federal (MS) libera todos os meses para pagar médicos, dentistas, transportes e medicamentos?

Manifestações indígenas, no prédio do DSEI-TO, em Palmas -TO, em maio de 2012, pela melhoria da saúde indígena. (foto: Antônio Veríssimo. 2012)

Outra denuncia é com relação a bomba d’água da aldeia Mariazinha, que foi danificada há duas semanas e até o momento não tivemos uma resposta dos responsáveis pelo conserto e manutenção da mesma. Lembrando que no final do ano passado, essa mesma bomba ficou mais de três meses no conserto e só foi arrumada quando a comunidade da aldeia Mariazinha, apreendeu uma viatura da SESAI. Durante as negociações para liberar a viatura, o senhor José Ribeiro se comprometeu em comprar outra bomba reserva, mas isso não foi cumprido e agora a comunidade continua sofrendo do mesmo jeito.

Aldeia São José, 14 de março de 2013.

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ.

AGRICULTURA APINAJÉ

O processo de fortalecimento da Agricultura Apinajé

Mulher da aldeia Patizal, preparando farinha de mandioca. O produto é o principal alimento consumido nas aldeias Apinajé. (foto: Antônio Veríssimo. 2012)

Na década de 80, a Fundação Nacional do Índio -FUNAI, introduziu nas aldeias Apinajé, a agricultura mecanizada e as roças “comunitárias”. Essa nova modalidade de produção de alimentos causou de repente alguns impactos econômico, social e cultural, trazendo mudanças negativas na rotina e nos hábitos alimentares dessa população indígena, tendo como resultados imediatos, o abandono das roças tradicionais, a acomodação e a dependência da mecanização.

Mulheres Apinajé da aldeia Areia Branca, raspando mandioca, para fazer a farinha. (foto: Antônio Veríssimo. 2012)

Assim nos últimos (20) vinte anos, a nossa agricultura familiar, mergulhou num grande fracasso e decadência. Essa que já foi uma das atividades econômicas mais importantes para sobrevivência de nosso povo, hoje está quase abandonada. Atualmente a produção de alimentos como milho, feijão, mandioca, inhame, batata doce, arroz e banana é muito reduzida e não está conseguindo acompanhar o crescimento da população indígena.

A baixa oferta de produtos da roça anda longe de suprir as necessidades diárias das famílias, especialmente das crianças. Poucas aldeias tem uma produção razoável de farinha de mandioca, e mesmo assim não conseguem atender sequer as próprias demandas internas. Sendo que no momento a maioria das comunidades dependem mesmo é de produtos comprados nas cidades de Tocantinópolis e Maurilândia –TO.

Essa situação nos preocupa, e incomoda de tal forma que, a Associação PEMPXÀ, elegeu como principal meta a revitalização da agricultura familiar Apinajé, nesse sentido é necessário resgatar nossas próprias formas de trabalhar e produzir alimentos. Avaliamos que precisamos reorganizar nossos sistemas de trabalhos coletivos em mutirão, envolvendo as famílias extensas, que são as bases e unidades produtivas do povo Apinajé. Dessa forma estaremos valorizando e estimulando as nossas práticas tradicionais de produção de alimentos orgânicos, saudáveis, diversificados e de qualidade confiável.

Roça de banana no sistema tradicional Apinajé, na aldeia Areia Branca. (foto: Antônio Veríssimo. 2012)

O que está faltando mesmo é mais atenção, incentivos e parcerias dos governos municipal, estadual e federal, para nos apoiar em nessas iniciativas de roças familiar, que sempre aconteceram, e ainda estão acontecendo e dando certo. Agora precisamos também do acompanhamento e assessoria dos técnicos e extensionista rurais do RURALTINS, Secretaria da Agricultura do Tocantins e MDS. Ainda podemos fazer parcerias com a EMBRAPA, FUNAI, SENAR e SEBRAE, especialmente para formação e capacitação de jovens indígenas, para atuar nas aldeias.

Acreditamos que nossas práticas e saberes tradicionais sobre a agricultura, somados a esses conhecimentos técnicos, se forem bem aplicados, poderão resultar em importantes avanços para nossa agricultura familiar, melhorando a qualidade, quantidade e a diversidades de produtos que podem ser cultivados sem agrotóxicos. Podemos também melhorar as formas de controle das pragas, ervas daninhas, prevenir e combater as doenças nas lavouras, sem poluir e contaminar o solo, as águas e os próprios alimentos que produzimos e consumimos. Temos a consciência que a produção de alimentos, seja em pequena ou grande quantidade, devem respeitar o meio ambiente e a população; preservando a saúde e a vida das pessoas.

Todos nós sabemos, que nunca vamos ser produtores de toneladas e mais toneladas de produtos agrícolas para atender a lógica perversa do mercado. Porém aproveitando as potencialidades do solo, as condições climáticas e os recursos humanos que temos, podemos produzir alguns gêneros alimentícios para atender nossas próprias necessidades internas e contribuir para o desenvolvimento sustentado de nossa região.

Bananas produzidas em aldeia Apinajé, sem o uso de adubos químicos e agrotóxicos. (foto: Antônio Veríssimo. 2012)

Roça de mandioca tradicional Apinajé. (foto: Antônio Veríssimo. 2012)

Aldeia Areia Branca, 12 de março de 2013

Associação União das Aldeias Apinajé -PEMPXÀ

DOCUMENTO FINAL DA 4ª ASSEMBLEIA DA ASSOCIAÇÃO PEMPXÀ.

      No período de 27/02 a 02/03/2013, realizamos a 4ª Assembleia Geral e  Ordinária da Associação União das Aldeias Apinajé -PEMPXÀ, que aconteceu na aldeia Palmeiras, no município de Tocantinópolis, Estado do Tocantins. E tivemos a participação dos caciques, membros, diretores, conselhos deliberativo, fiscal e consultivo da Associação PEMPXÀ e das lideranças jovens, estudantes, professores e representantes do CLOSIAP -Conselho Local de Saúde Indígena Apinajé. E as presenças dos convidados, representantes do Ministério Público Federal, MPF-TO, Fundação Nacional do Índio -FUNAI CR Araguaia/Tocantins de Palmas (TO) e as Coordenações Técnicas Locais da FUNAI/CTLs de Tocantinópolis (TO) e Carolina (MA). Por sua vez a entidade Conselho Indigenista Missionário - CIMI, regional GO/TO enviou um representante, somando mais de 150 participantes.

      Durante quatro (4) dias debatemos os graves problemas que estamos enfrentando nas aldeias e no território Apinajé. Estamos apreensivos e indignados, especialmente com as precárias condições do atendimento à saúde dessa população indígena, problemas que foram levados ao conhecimento dos gestores da FUNASA, DSEI-TO e SESAI à (6) seis anos atrás, ainda não foram resolvidos. Dessa forma denunciamos ao Procurador da Republica, Senhor  João Raphael Lima, do Ministério Público Federal, MPF-TO, a falta de médicos, transportes, remédios, rádio- comunicação e telefonia. Ressaltamos que a falta de saneamento básico nas aldeias,  continua sendo um problema crônico e grave, que infelizmente ainda persiste. Nessa temporada de chuvas, esse é um dos fatores responsável pelo aumento dos casos de diarreias, verminoses, febres, vômitos e outras viroses,  que acometem principalmente as crianças recém-nascidas. No momento a maioria das comunidades ainda não dispõe de  sistemas de abastecimento de água, da mesma forma estão faltando banheiros e coleta de lixo nas aldeias mais populosas.

      Manifestamos nossa preocupação com a segurança e garantia do território Apinajé, que no momento continua sendo cada vez mais pressionado por grandes projetos da iniciativa privada e governamentais. Além das ameaças dos projetos  das hidrelétricas de Serra Quebrada e Santa Isabel, nos últimos anos estão surgindo outros empreendimentos que merecem atenção especial dos órgãos públicos ambientais, especialmente do Ministério Público Federal MPF -TO, da FUNAI- Fundação Nacional do Índio e do IBAMA- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Assim expressamos nossas contrariedades e denunciamos os desmatamentos do cerrado, as plantações de eucaliptos e carvoarias, que estão se instalando no entorno da área indígena e confirmamos as ameaças e danos ambientais que esses empreendimentos implantados de maneira irregular, já estão causando a este território. Avaliamos que se não forem freadas à tempo, essas atividades irão causar no futuro próximo, irreversíveis impactos ambientais, sociais, culturais e econômicos, afetando toda a flora, fauna, recursos hídricos e as aldeias dessa região.

    É inaceitável que, depois de mais de (2) dois anos da reestruturação da Fundação Nacional do Índio- FUNAI, as CTLs de Tocantinópolis (TO) e Carolina (MA), ainda continuam sem estruturas e sucateadas, no momento, especialmente esta Coordenação Técnica Local da FUNAI/CTL  de Tocantinópolis, não dispõe sequer de um prédio adequado pra funcionar. A precariedade e ausência  de  estruturas e recursos inviabilizam a atuação dos servidores e  a execução dos trabalhos de competência do órgão. Nesse sentido nossa principal preocupação é com a falta de fiscalização permanente dessa terra indígena pela FUNAI, que é uma das condições necessárias  para se garantir  o mínimo de proteção do território e a segurança das aldeias. E alertamos que esta terra indígena continua sendo explorada e invadida pela população das cidades e povoados  do entorno, que buscam explorar e roubar madeiras, caçar, pescar e coletar frutas nativas.

      Expressamos também nossas preocupações e desconfianças com relação a questão da compensação da UHE Estreito e o atraso na execução do PBA –Programa Básico Ambiental, nessa terra indígena. Nestes termos questionamos a atitude arrogante do empreendedor, o consórcio CESTE, que sempre tem se  negado ao dialogo com os povos indígenas atingidos. E repudiamos o papel e a postura da FUNAI/BSB, que nesse processo está representando os povos Apinajé, Krahô, Krikati e Gavião afetados pela UHE de Estreito.

        Na assembleia, foram tratados também sobre as questões relacionados aos direitos e deveres dos cidadãos  indígenas, o papel, as atribuições e competências das Defensorias Públicas e do Ministério Publico Federal- MPF, na garantia e defesa desses direitos.

      Diante das denuncias e reclamações acima, manifestadas e encaminhadas pelos caciques e lideranças Apinajé, durante a nossa 4ª Assembleia Geral e Ordinária, da Associação União das Aldeias Apinajé -PEMPXÀ, exigimos:

       1)  QUE o Polo Base Indígena de Tocantinópolis- PBI, a Secretaria Especial de Saúde Indígena- SESAI, o Distrito Sanitário Especial Indígena do Tocantins- DSEI-TO e o Ministério da Saúde- MS, adotem providências e medidas preventivas no sentido de melhorar o atendimento às nossas comunidades, que ainda sofrem por  falta de médicos, remédios, transportes, comunicação, água tratada e saneamento básico.

        2) QUE a Fundação Nacional do Índio -FUNAI, o Ministério Público Federal MPF-TO e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -IBAMA, adotem medidas no sentido de fazer os levantamentos e verificar a legalidade  das estradas pavimentadas, ferrovias, linhas de transmissão, hidrelétricas e eucaliptos, já implantados dentro ou no entorno da área Apinajé; QUE seja adotadas medidas judiciais no sentido da paralisação e embargos definitivos dos desmatamentos, carvoarias e projetos de plantações de eucaliptos que estão sendo implantados nas proximidades da terra indígena Apinajé, no município de Tocantinópolis (TO).

     3) QUE a  Fundação Nacional do Índio -FUNAI/BSB, por meio das Coordenações de Palmas (TO) e Tocantinópolis (TO), adotem medidas no sentido da efetivação e cumprimento de nosso  Plano de Proteção e Fiscalização da Terra Apinajé;  QUE seja feito pela FUNAI, o imediato levantamento (ou cadastramento) de todos os não -índios (brancos) casados com índias  Apinajé.

    4) QUE a Fundação Nacional do Índio -FUNAI, a Associação Wyty Cäte e o Conselho Gestor do PBA da UHE Estreito, realizem as reuniões previstas para conclusão das etapas finais dos procedimentos necessários para o inicio da implementação do PBA – Programa Básico Ambiental nesta terra indígena.

     5) QUE o Ministério Público Federal MPF- TO e 6ª Câmara da PGR em Brasília, acompanhem e fiscalizem, verificando o cumprimento das obrigações do Polo Base Indígena de Tocantinópolis PBI, da Secretaria Especial de Saúde Indígena- SESAI, do Distrito Sanitário Especial Indígena do Tocantins DSEI -TO, com o atendimento e a atenção básica à saúde do povo Apinajé, no Estado do Tocantins. QUE o Ministério Público Federal MPF -TO e a 6ª Câmara da Procuradoria Geral da Republica -PGR, acompanhem e fiscalizem o cumprimento, por parte da Fundação Nacional do Índio -FUNAI/BSB, da Coordenação Regional Araguaia/Tocantins FUNAI/CR de Palmas (TO) e da Coordenação Técnica Local FUNAI/CTL de Tocantinópolis (TO), de suas obrigações constitucionais de fiscalizar, proteger, zelar e garantir a terra indígena Apinajé.

                                                                        

 Aldeia Palmeiras, TI. Apinajé, 02 de Março de 2013.

Associação União das Aldeias Apinajé- PEMPXÀ.