PROGRAMA BÁSICO AMBIENTAL PBA TIMBIRA

A X REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO PBA TIMBIRA FOI REALIZADA E PRESTAÇÃO DE CONTAS DA AGENCIA IMPLEMENTADORA NÃO FORA APROVADAS

Reunião do Conselho Gestor na aldeia São José, T.I. Krikati. (foto: Antônio Veríssimo. Abr. de 2015)

 A X Reunião do Conselho Gestor do Programa Básico Ambiental PBA-Timbira foi realizada no período de 28 a 30 de abril do corrente ano na aldeia São José do povo Krikati, no município de Montes Altos, Sul do Maranhão. A reunião contou com as presenças dos conselheiros titulares, suplentes e dos membros da comissão técnica dos povos Apinajé, Krahô, Krikati e Gavião, dos representantes da Fundação Nacional do Índio-FUNAI, senhores, Ricardo Burg, da CGLIC/FUNAI (DF) e Jaime Siqueira Junior da DPDS/FUNAI (DF), da coordenadora-substituta da CR/FUNAI de Imperatriz (MA), Edilena Krikati e dos coordenadores (a) das CTLs de Carolina (MA) e Tocantinópolis (TO), além de caciques, professores, estudantes e demais lideranças do povo Krikati, reunindo mais de 70 participantes.

Na manhã do dia 28/04/15, na Casa de reuniões na aldeia São José,Valdeniz Krikati, depois de acolher e agradecer à presença de todos, deu inicio a X Reunião do Conselho Gestor. Na sequência foi apresentada e entregue aos presentes uma coletânea e cópias de importantes documentos produzidos pelas associações de base e pela Agencia Implementadora, contendo relatórios, atas de reuniões nas aldeias, propostas de projetos para 2015, plano de atividades quadrimestral de 2015, plano de trabalho e prestação de contas correspondente a 2014. Esses documentos e propostas foram analisados (as) e debatidos duranteos (3) três dias de reunião.

No dia 29/04/15, os técnicos e assessores da Agencia Implementadora apresentaram em tabelas Power Point a prestação de contas dos recursos no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) que foram repassados pelo Consórcio CESTE para garantir o funcionamento da Agencia Implementadora em 2014. Depois de analisarem os dados apresentados, os conselheiros se manifestaram exigindo informações esclarecedoras e detalhadas sobre os gastos e despesas da Agencia. Devido a não apresentação dessas informações suficientes e aceitáveis, com valores, notas fiscais ou recibos, preços dos produtos, serviços, viagens ou reuniões realizadas em 2014, a prestação de contas da (Associação Wyty Catë dos Povos Timbira do Maranhão e Tocantins) Agencia Implementadora do Programa Básico Ambiental Timbira, foi rejeitada ou/e reprovada pela maioria dos conselheiros.

Técnicos (a) da FUNAI e da Agencia Implementadora. (foto: Carlos Tepkrut F. Apinagé. Abr. de 2015)

Em 30/04/15, último dia de reunião, os participantes debateram sobre as dificuldades da FUNAI e a falta de Monitoramento e Proteção das terras Apinajé, Krahô, Krikati e Gavião. As lideranças reclamaram que a FUNAI não está cumprindo com suas obrigações constitucionais de Monitorar e Proteger as terras indígenas, por essa razão está ocorrendo muitas invasões de madeireiros, caçadores, coletores de frutas, traficantes de bebidas alcóolicas; fatos que trazem insegurança, prejuízos e conflitos para as comunidades. O representante da DPDS/FUNAI/BSB, Jaime Siqueira Junior, reconheceu as deficiências do órgão indigenista, e afirmou que infelizmente essa situação é generalizada em todo o país. Jaime disse ainda que nas terras indígenas onde existem “programas de compensação” ambiental, esses recursos estão sendo utilizados para apoiar o Monitoramento e a Proteção Ambiental das mesmas.

No período da tarde, após apresentação e apreciação do Plano Trabalho da Agencia Implementadora de 2015, os conselheiros e lideranças Apinajé, criticaram e contestaram a proposta de reajustes dos recursos para funcionamento da Agencia em 2015, que aumentariam mais de 80% em relação ao ano passado. Os conselheiros e lideranças Apinajé, queixaram se que apesar dos altos valores gastos pela agencia em nos anos de 2013/14, não foram observados trabalhos e resultados satisfatórios nas aldeias. Dessa forma apresentaram proposta de realização reunião de caciques em caráter de URGÊNCIA para tratar de mudanças na forma de repasse de recursos e execução do PBA.

Para evitar se a suspenção total do programa o Plano de Trabalho da Agencia Implementadora de 2015 foi aprovado com ressalvas. Entretanto para continuidade do PBA TIMBIRA  em 2015 estamos dependendo de:

a)    Realização de reunião do Conselho Gestor na sede da Associação Wyty Catë em Carolina (MA), em no máximo 30 dias para e devida prestação de contas da Agencia Implementadora e e das associações Apinajé e Krahô, e sua aprovação pelo Conselho Gestor;

b)    Realização URGÊNTE de reunião de caciques na Terra Apinajé, no inicio de junho de 2015 para tratar de mudanças na forma de repasse de recursos e execução do PBA na terra indígena Apinajé.

Os representantes da Fundação Nacional do Índio, senhores Ricardo Burg da  Coordenação Geral de Licenciamento CGLIC/FUNAI(DF)  e Jaime Siqueira Junior da Diretoria de Promoção e Desenvolvimentos Sustentável DPDS/FUNAI(DF) se comprometeram com as despesas para realizar a reunião de caciques na terra Apinajé, prevista para ser realizada na 1ª semana de junho próximo. Ficou acertada ainda que a FUNAI/BSB, Irar apoiar (ou não) a Reunião Extraordinária do Conselho Gestor, prevista para ser realizada no final de maio em Carolina (MA) para prestações de contas da Agencia Implementadora e das associações Apinajé e Krahô.

Aldeia São José T. I. Krikati, 30 de abril de 2015

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

MOVIMENTO INDÍGENA

 Notícias » Mobilização Nacional Indígena 2015

Lideranças indígenas enfrentam o governo brasileiro e fazem denúncias em fórum da ONU

Inserido por: Administrador em 24/04/2015.

Fonte da notícia: Mobilização Nacional Indígena - Apib

O governo brasileiro bem que tentou esconder, mas lideranças da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) levaram ao Fórum Permanente para Questões Indígenas da Organização das Nações Unidas (ONU), na tarde desta sexta-feira, 24, em Nova York (EUA), a realidade das comunidades país afora. Lindomar Terena (na foto, de cocar), por volta das 17 horas, horário de Brasília, leu uma carta da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) dirigida à mesa diretora do Fórum – leia abaixo a carta na íntegra. A repercussão do pronunciamento foi tamanha, que virou debate.

A carta gerou protestos de representantes do Ministério de Relações Exteriores do Brasil, que enviou uma comensal para rebater no Plenário e passar o recibo. “O nosso pronunciamento gerou um debate de 30 minutos. O governo respondeu a carta dizendo que a realidade dos povos indígenas é difícil em todo o mundo e desafiou os demais países a apresentarem números maiores de demarcações de terras indígenas. Disse ainda que reconhece os problemas, mas que estão trabalhando para a solução. De que país essa gente estava falando eu não sei”, afirma Sônia Bone Guajajara (na foto, de touca rosa), da Apib, presente no Fórum.

Conforme a Guajajara, a vice-presidente do Fórum, Ida Nicolaisen, disse que ficou espantada com as denúncias dos indígenas do Brasil. E surpresa. “O governo federal vende aqui fora que está tudo bem, os povos vivem em harmonia com o projeto governamental. Para o governo brasileiro foi um constrangimento, porque inclusive eles tinham acabado de lançar os jogos mundiais”, complementa Sônia. Antes do bloco da tarde, nesse que é o 14º Período de Sessões do Fórum, o governo brasileiro lançou os Jogos Mundiais Indígenas, previsto para acontecer no 2º semestre, em Palmas (TO).

“A nossa fala contradiz tudo o que eles estão mostrando. Para os participantes também ficou evidente essa manipulação. A vice-presidente afirmou com todas as letras que a situação do Brasil não pode mais uma vez ser deixada de lado, que a ONU precisa pressionar o governo a demarcar terras, melhorar a situação”, ressalta Sônia. 

Demarcação

Para Eliseu Guarani e Kaiowá (na foto, de fone) as demarcações são a pauta central dos povos indígenas no Mato Grosso do Sul e no país. “É duro viver entre o veneno da soja e as balas dos pistoleiros; entre a cerca e o asfalto, enquanto o governo diz que está tudo bem. Faz clima de festa. Um desrespeito isso”, diz.

Eliseu já andou meio mundo. Passou por vários países da Europa, América Latina, foi aos Estados Unidos outras vezes. Em seu tekoha – lugar onde se é –, o Kurusu Ambá, vive com a cabeça a prêmio. É assim que funciona as coisas para os indígenas que lutam por terra no cone sul do Mato Grosso do Sul. É assim em praticamente todo o país. “Podem me matar quando eu votar, posso nem ver as terras demarcadas, mas vamos lutar. Na ONU podemos denunciar fora do país, para mostrar a nossa realidade, o que vivemos dia a dia”, afirma. A PEC 215, as reintegrações de posse, os assassinatos e as lideranças desaparecidas foram outros pontos abordados.

De acordo com o pronunciamento da delegação do Brasil de lideranças indígenas, 18 terras indígenas estão na mesa da presidente Dilma Rousseff aguardando homologação. Já na mesa do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, 12 terras, sem nenhum impedimento jurídico, aguardam a publicação da Portaria Declaratória. “Então não vamos acreditar que este governo tem comprometimento conosco porque no último dia 19 de abril homologou quatro terras na Amazônia, sendo que uma foi obrigada pelas condicionantes da UHE Belo Monte”, pontua Sônia Guajajara. 

O Fórum segue até a próxima sexta-feira, 31, e as exposições serão voltadas ao acesso à Justiça dos povos indígenas.

Leia na íntegra o pronunciamento de Lindomar Terena na tarde desta sexta-feira, 24, no Fórum Permanente para Questões Indígenas da ONU:

DECLARAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL NO FÓRUM PERMANENTE DOS POVOS INDÍGENAS

VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DOS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL

Senhora Presidente

Há quase um ano, em 19 de maio de 2014, denunciávamos na tribuna deste Fórum o agravamento da situação de violação dos direitos humanos e territoriais dos povos indígenas no Brasil.

Em nome dos mais de 1 milhão de indígenas distribuídos em 305 povos diferentes, estamos de volta para declarar diante os representantes dos Estados e dos povos indígenas do mundo que o Estado brasileiro, ao invés de garantir a efetivação desses direitos assegurados pela Constituição Federal e pelos tratados internacionais ratificados pelo país, tem Cada vez mais dado sinais em contrario: inúmeras iniciativas estão em curso nos distintos  âmbitos do Estado voltadas a suprimir os nossos direitos.

O ataque sistemático decorre da opção por um modelo neodesenvolvimentista que se propõe disponibilizar as terras e territórios dos povos indígenas, dos pequenos agricultores, das comunidades tradicionais e as destinadas para áreas protegidas à exploração descontrolada dos bens naturais, à expansão do agronegócio - do monocultivo - e da exploração mineral, e à implantação de grandes empreendimentos e obras de infraestrutura tais como: hidrelétricas, estradas, portos, hidrovias, linhas de transmissão e usinas nucleares.

O poder executivo continua com a decisão política de paralisar os procedimentos de demarcação das terras indígenas, mesmo que estas estejam sem qualquer impedimento judicial e/ou administrativo para serem declaradas pelo Ministério da justiça ou homologadas pela Presidência da República. Soma-se a esta decisão a prática de atender os interesses dos invasores das terras indígenas por meio de instrumentos jurídicos, legislativos, políticos e administrativos destinados a flexibilizar a legislação indigenista, ambiental e de proteção do patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais associados. Alguns exemplos dessa desregulamentação de direitos são a Portaria 303, Portaria 060 e o Decreto 7957.

No poder Legislativo, grupos representativos de interesses particulares, insistem na tramitação de propostas que afetam direitos fundamentais da população brasileira, sobretudo os direitos territoriais - dos povos indígenas, comunidades tradicionais e outras populações do campo, além dos direitos ambientais e das gerações futuras.

Preocupa gravemente o desarquivamento de proposições legislativas destinadas a limitar, reduzir e/ou extinguir direitos indígenas – tal como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 215-A/2000, arquivada no final da legislatura passada, graças à mobilização dos povos indígenas e seus aliados. A PEC transfere ao Legislativo a responsabilidade de demarcar as terras indígenas, titular as terras dos quilombolas e criar unidades de conservação, usurpando uma prerrogativa constitucional do poder executivo.

Na mesma direção a bancada ruralista propõe a (PEC) 038, que transfere para o Senado Federal a responsabilidade de demarcar as terras indígenas, a PEC 237/13 que visa legalizar o arrendamento das terras indígenas, o PL 1610/96 da Mineração em Terras Indígenas, o PL 7735/14 do acesso ao patrimônio genético e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/12 que de maneira perversa converte interesses privados do agronegócio e de outros poderosos segmentos econômicos do país em relevante interesse público da União, pretendendo dessa forma legalizar a invasão e usurpação dos territórios dos povos originários.

Além desta ofensiva voltada a suprimir os direitos indígenas os ruralistas também querem legalizar o trabalho análogo a escravo, restringir os direitos dos trabalhadores, fortalecer a criação de infraestrutura país a fora para facilitar a exportação de comodittes agrícolas, entre outras prioridades.

No Judiciário, a preocupação é com relação ao risco de serem confirmadas no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decisões parciais tomadas pela 2ª. Turma que anularam portarias declaratórias de terras tradicionalmente ocupadas pelos povos Guarani Kaiowá e Terena, no Mato Grosso do Sul, e Canela-Apãnjekra, no Maranhão. Segundo as decisões, esses povos não teriam direito à terra porque não estavam sobre ela em 5 de outubro de 1988. Se for confirmada, essa interpretação irá restringir os direitos territoriais de muitos outros povos, aumentando decisões contra procedimentos de demarcação de terras e o clima de conflitos e violências contra os povos indígenas.

E como se não bastasse, lideranças e comunidades indígenas que resistem e lutam pela defesa ou a retomada de seus territórios, são vítimas de ameaçadas, perseguições, prisões arbitrárias e assassinatos, por parte inclusive de agentes públicos e dos invasores de suas terras.

É dessa forma que o Estado brasileiro está tratando os povos indígenas: o governo federal descumpre a Constituição, os legisladores suprimem e o judiciário restringe cada vez mais os direitos, principalmente territoriais. Em fim, há no Brasil uma virulenta campanha de criminalização, deslegitimação, discriminação e racismo contra os povos indígenas, caracterizados como invasores, subverteres da ordem e principalmente como obstáculos ao desenvolvimento nacional.

A contribuição dos povos e territórios indígenas na defesa do território e da soberania nacional, na preservação do meio ambiente, dos bens naturais, das florestas, dos recursos hídricos, da biodiversidade, do equilíbrio climático e do bem-viver da humanidade é escandalosamente ignorada.

Face a esse quadro de agressões e regressão nos direitos indígenas, principalmente territoriais, Senhora Presidente, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) volta a reafirmar e recomendar ao Fórum Permanente sobre Direitos Indígenas, o quanto segue:

1. Que o Fórum Permanente envie urgentemente observadores ao Brasil para que acompanhem a realidade dos conflitos territoriais, e a ofensiva estabelecida contra os direitos indígenas nos distintos poderes do Estado

2. Que o Fórum urja ao Brasil a retomada do processo constitucional de demarcação das terras indígenas, cuja paralisação tem ampliado gravemente os conflitos territoriais, vitimando os nossos povos, comunidades e lideranças.
3. Que o Fórum realize um Seminário Internacional em conjunto com o UNODC e UNHRC, sobre a Criminalização dos Povos indígenas e suas organizações, quando estes defendem seus direitos humanos e territoriais, assegurando a recomendação e implementação de ações efetivas nas distintas áreas de interesse dos povos indígenas, principalmente quanto a efetiva devolução e proteção dos nossos territórios tradicionais.

Por fim, senhora presidente, queremos reafirmar a determinação dos nossos povos indígenas de continuarem unidos na luta pela defesa de seus direitos fundamentais, e acreditamos que os parentes indígenas de outras regiões do mundo e muitas outras organizações e movimentos sociais estão conosco nesta luta pela vida.

Eis o caminho para a construção de uma sociedade realmente democrática, multiétnica, pluricultural e justa.

Brasília – DF, 21 de abril de 2015.

MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL - APIB

SEMANA DOS POVOS INDÍGENAS 2015

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Lideranças reunidas na PUC Goiás divulgam documento com reivindicações

Inserido por: Administrador em 20/04/2015.
Fonte da notícia: Semana dos Povos Indígenas 2015

Lideranças indígenas reunidas de 13 a 17 de abril na Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC) para a Semana dos Povos Indígenas 2015 discutiram “Histórias, Culturas e Saberes Indígenas na Educação”. Como resultado do encontro, foi divulgado um documento com reivindicações como a necessidade de efetivação da Lei que determina o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena, a criação de vagas na PUC para estudantes indígenas e a reafirmação do repúdio às proposições anti-indígenas que tramitam no Congresso Nacional, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/00.

Participaram do evento os povos Apinajé, Akwē (Xerente/TO), Tapuia (Carretão/GO), Iny (Karajá TO/GO), Kayapó do Sul (GO), Krahô (TO) e Tupinambá de Olivença (BA). Leia o documento na íntegra:

DOCUMENTO FINAL DA SEMANA DOS POVOS INDÍGENAS, PUC-GOIÁS     

Nós, lideranças indígenas representantes dos povos Apinajé, Akwē (Xerente/TO), Tapuia (Carretão/GO), Iny (Karajá TO/GO), Kayapó do Sul (GO), Krahô (TO) e Tupinambá de Olivença (BA), reunidos na Pontifícia Universidade Católica de Goiás PUC, na Semana dos Povos Indígenas 2015, com os estudantes e professores desta instituição e de outros parceiros e instituições de ensino, para debater sobre o tema: Histórias, Culturas, e Saberes Indígenas na Educação, realizado no período de 13 a 17 de abril 2015, na PUC Goiás, reafirmamos e reivindicamos neste DOCUMENTO FINAL DA SEMANA DOS POVOS INDÍGENAS o que se segue.

Tendo em vista a Lei 11.645/2008, que traz em seu Artigo 26A, a seguinte redação: “Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena”, cuja implementação não se efetivou em muitas das unidades escolares, reivindicamos a sua efetivação, garantindo cursos de formação continuada na rede básica de ensino e de formação inicial nas licenciaturas sobre a história e cultura indígena, com a participação efetiva de mestres indígenas que detenham os saberes tradicionais, contemplando uma formação educacional contextualizada desses professores. Sugerimos que a PUC Goiás disponibilize vagas nos diversos cursos desta instituição e garanta aos estudantes indígenas sua permanência por meio de bolsa de estudo.

Diante do exposto no parágrafo anterior, nós, Povos Indígenas, reivindicamos que as Instituições de Ensino Superior – IES, em especial a PUC Goiás, se comprometam a criar disciplinas nas licenciaturas, oferecer cursos de extensão, aperfeiçoamento e especializações sobre culturas e histórias indígenas.

Manifestamos nossa preocupação enquanto representantes dos povos supracitados em relação a atual conjuntura desfavorável aos indígenas no Brasil e reiteramos a nossa postura de exigir que a FUNAI cumpra suas demandas, enquanto órgão responsável por zelar pela obrigação constitucional de demarcar, fiscalizar e proteger as terras indígenas. Reconhecemos que, nas comunidades indígenas, já existe pessoal competente, com formação superior, para reivindicarmos a abertura de editais de concurso com garantia de reserva de vagas, nos quadros de funcionários da FUNAI, para membros de Comunidades Indígenas. Reivindicamos, ainda, que a FUNAI reconheça, enquanto um povo indígena, os remanescentes de Kayapó do Sul que vivem na cidade de Goiânia, Goiás.

Ressaltamos que somos contra a proposta de criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena - INSI, cuja finalidade seria sua privatização e entendemos que a saúde é um direito dos Povos Indígenas, assim como de toda sociedade nacional. A saúde, enquanto um dever do Estado, não pode ser privatizada e entregue aos cuidados de terceiros. Reivindicamos o fortalecimento da saúde indígena através da reestruturação e adequação das CASAIs, para pacientes com necessidades diferenciadas. Finalizando, reforçamos a continuidade e permanência da atenção à saúde indígena no Ministério da Saúde-MS, por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena-SESAI.

É inaceitável a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que foi arquivada em 2014, e que voltou a ser colocada em pauta no Congresso Nacional, para ser discutida. Compreendemos que essa proposta é inconstitucional e constitui uma séria ameaça a ordem social e jurídica do Brasil, sendo extremamente prejudicial aos direitos constitucionais das Comunidades Indígenas; significando também um grave retrocesso e uma violação da Constituição Brasileira de 1988, que em seus Art. 231 e 232 amparam e garantem legalmente nossos direitos originários sobre nossos territórios.

Repudiamos com veemência as posturas corrompidas do Governo Federal e suas alianças contraditórias com setores dos poderes legislativo, executivo e judiciário e suas ofensivas contra os direitos constitucionais dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente. É inaceitável que os Direitos Indígenas sejam suprimidos em favor de alguns setores vinculados ao agronegócio que continuam assassinando, escravizando e expulsando diversas etnias de seus territórios, e que sustentados por um poderio político e econômico suspeitos de fraudes e corrupções, continuam se articulando para usurpar as terras indígenas e quilombolas, violar direitos humanos e explorar o meio ambiente com a finalidade de obter exorbitantes lucros, concentração de riquezas e permitir abusos de poder econômico.

Exigimos que os Governos busquem observar e respeitar a Constituição Federal, a Convenção 169 da OIT e outras Leis e Tratados Internacionais vigentes, dos quais o Brasil é signatário, que garantem os direitos fundamentais dos povos indígenas e quilombolas, bem como a efetivação de políticas públicas adequadas de proteção territorial, de saúde, de educação diferenciada, de incentivo e apoio à cultura, e de segurança alimentar e nutricional desses povos.

Conscientes de que, em nome de um suposto “desenvolvimento”, as atividades humanas equivocadas, pautadas por interesses políticos e econômicos de um seleto grupo de empresas, estão acelerando a destruição do Meio Ambiente e comprometendo a harmonia, o equilíbrio e a existência da Vida no Planeta Terra e, considerando que, se persistirmos nesta trilha de insustentabilidade, a humanidade não sobreviverá por muito tempo, reafirmamos, por meio deste documento, nosso respeito aos Direitos da Mãe Terra e o devido reconhecimento de nossas obrigações e deveres coletivos de cuidar de nossa Casa Comum, necessária para receber, abrigar e sustentar também as gerações vindouras.

Goiânia-GO, 16 de abril de 2015.

POLÍTICAS PÚBLICAS

DERTINS SE COMPROMETE RECUPERAR EM CARÁTER EMERGENCIAL ESTRADAS DE ACESSO ÀS ALDEIAS APINAJÉ, E RODOVIAS TO 126 E 210 SÃO DESBLOQUEADAS

Protestos na Rodovia TO 210. (foto: Antônio Veríssimo. Março de 2015)

     Depois de três dias de protestos nas rodovias TO 126 e 210, pela melhoria das vicinais internas da área Apinajé, ontem dia 25/03/2015, ocorreram duas reuniões com o Eng. chefe do DERTINS em Tocantinópolis, senhor Adauto Matsuo. No período da manhã estivemos reunidos na TO 126 próximo à aldeia Mariazinha. À tarde a reunião aconteceu na TO 210, trevo da BR 230 próximo à aldeia Prata. Além do Eng. chefe do DERTINS, senhor Adauto Matsuo; o coordenador da FUNAI/CTL, Bruno Aluísio Braga também participou da reunião. 

     Nas duas reuniões os caciques se manifestaram sobre a situação que levou ao protesto, e pediram urgência do chefe do DERTINS, na recuperação emergencial dos trechos mais críticos das estradas vicinais, visando o retorno das crianças às aulas.

      O Eng. chefe do DERTINS senhor Adauto Matsuo se comprometeu realizar em caráter emergencial os trechos que os caciques apontarem como mais urgentes, e  pediu um plano de trabalho aos mesmos. 

     Ontem no final da tarde as rodovias TO 126 e 210 foram desbloqueadas e uma caçamba do DERTINS que havia sido detida no protesto da TO 126, foi entregue ao órgão.

   Hoje, 26/03/15, pela manhã foi entregue um Plano de Trabalho ao Eng. chefe do DERTINS elaborado pelas lideranças, e na ocasião também foi assinado um Termo de Compromisso entre as partícipes das negociações; Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ, DERTINS e FUNAI.

      Ficou também acertado a participação de todos da Audiência Pública que será realizada no próximo dia 16/04/2015 na sede da PR/MPF-AGA na cidade de Araguaína, Estado do Tocantins, para tratar do mesmo assunto e debater as competências e responsabilidades dos órgãos públicos envolvidos com relação as estradas vicinais de acesso às aldeias.

Terra Indígena Apinajé, 26 de março de 2015

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

MOBILIZAÇÃO INDÍGENA

POVO APINAJÉ REALIZA PROTESTOS PACÍFICO NAS RODOVIAS TO 126 E 210 NO MUNICÍPIO DE TOCANTINÓPOLIS, PARA REIVINDICAR MELHORIAS NAS ESTRADAS DAS ALDEIAS

      Nos últimos (5) cinco anos, encaminhamos muitos documentos informando e alertando as autoridades sobre a situação de abandono e precariedade das estradas vicinais de acesso às aldeias Apinajé, localizadas nos municípios de Tocantinópolis e Maurilândia no Norte do Tocantins. Ao mesmo tempo emitimos ofícios e fizemos pedidos verbais ao senhor Gilvamar Moreira de Sousa, ex-chefe do DERTINS e ao senhor Adauto Mitsuo, atual Engenheiro chefe desse órgão em Tocantinópolis, solicitando a recuperação das estradas internas da área Apinajé.

      Nesse período buscamos também o dialogo e apoio do chefe do Poder Executivo do município de Tocantinópolis, senhor Fabion Gomes de Sousa, no sentido de garantir a recuperação de pelo menos alguns trechos mais esburacados e difíceis das estradas de acesso às aldeias localizadas neste município, mas não obtivemos êxito.

     Nas várias reuniões e conversas que tivemos com o senhor Adauto Mitsuo e o prefeito Fabion Gomes de Sousa, percebemos a falta de vontade política dos mesmos de fazer a recuperação dessas estradas vicinais de acesso às aldeias. No entanto notamos também (da parte deles) uma forte disposição de desviar o foco da questão transferindo suas responsabilidades para a Fundação Nacional do Índio-FUNAI.

    Em fevereiro de 2014, os Procuradores do Ministério Público Federal MPF-TO, Dr. Álvaro Lutufo Manzano e a Dra. Ardila Pereira de Albuquerque realizaram reunião em Palmas (TO), para tratar do assunto. Porém demostrando descaso e falta de compromisso com a questão, os prefeitos de Tocantinópolis e Maurilândia foram convidados, mas não compareceram e nem enviaram representantes.

       O problema das estradas vicinais da área Apinajé é cíclico, pois todos os anos nesse período chuvoso ocorrem os mesmos problemas e transtornos para população indígena. Esse ano ao menos (4) quatro aldeias tiveram as estradas de acesso interrompidas pelas chuvas; impedindo a circulação do Transporte Escolar e deixando centenas de alunos (as) sem poder frequentar as aulas.

    Diante dos fatos expostos acima; nós representantes caciques, lideranças e membros da Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ, cansados de esperar,resolvemos que a partir de hoje dia 24/03/15, terça-feira, estaremos mobilizados realizando protestos de forma pacífica nas Rodovias TO 126 e TO 210 para manifestar nossa indignação com esse descaso e chamar a atenção do Ministério Público Federal-MPF-AGA, da Prefeitura Municipal de Tocantinópolis e do DERTINS, para o abandono e a falta de recuperação de nossas estradas vicinais internas.

Terra Indígena Apinajé, 24 de março de 2015.

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA

A FALTA DE RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DAS ALDEIAS APINAJÉ IMPEDE A CIRCULAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR E DEIXA CENTENAS DE ALUNOS (AS) SEM AULAS

Aspecto de trecho da estrada de acesso à aldeia Recanto. (foto: Antônio
Veríssimo. Mar. 2015) 

    Em razão da falta de recuperação e abandono das estradas vicinais da área Apinajé, os ônibus do transporte escolar estão impedidos de chegar até as aldeias para buscar os alunos. Ao menos 150 estudantes indígenas das aldeias Cocal Grande, Bacabinha, Recanto e Riachinho no município de Tocantinópolis e Barra do Dia no município de Maurilândia não podem frequentar as aulas na Escola Estadual Indígena Mãtyk na aldeia São José e Escola Estadual Indígena Tekator na aldeia Mariazinha, localizadas na terra indígena Apinajé no Norte de Tocantins.

   Todos os anos esses problemas se repetem e recentemente temos encaminhado ao prefeito de Tocantinópolis, Fabion Gomes de Sousa e ao Eng. Chefe de Residencia do DERTINS nesta cidade, senhor Adauto Matsuo, ofícios e pedidos de manutenção e conservação dessas estradas vicinais, porém observamos que existe pouco interesse de parte desses gestores para resolver essa situação.   

     As vezes que tivemos reunidos com essas autoridades, percebemos que eles não querem assumir nenhum compromisso e pretendem se livrar do problema, transferindo suas responsabilidades para a FUNAI; sugerindo que o órgão indigenista é que tem a obrigação de conservar as “estradas dos índios”. Essa é mais uma postura de má-fé com a finalidade de confundir e enganar as lideranças e não atender as reivindicações da comunidade. Essa também é uma forma sutil que inventaram para provocar desavenças internas e jogar as lideranças indígenas contra os servidores da FUNAI.

        Se a regra fosse transferir responsabilidades para outros órgãos, poderíamos incluir também a SESAI e passar a cobrar desse órgão a recuperação das estradas da área indígena. Mas não é assim que funciona; pois a competência da SESAI é cuidar da saúde dos índios, assim como o papel da FUNAI é proteger e fiscalizar o território indígena, prestar apoio jurídico, assessoria e assistência social à comunidade.

        Somos sabedores dos entraves e dificuldades financeiras pela qual passa a FUNAI; entraves esses criados pela própria classe política com a intenção de esvaziar o órgão indigenista oficial. Mesmo assim cientes da importância desse órgão governamental temos cobrado exaustivamente que o mesmo cumpra seu papel institucional. Nesse sentido não abriremos mão também de cobrar os demais órgãos de governo para que cumpram suas obrigações e funções públicas.

       Considerando que a competência do DNIT é construir, recuperar e fazer a manutenção das rodovias federais, do DERTINS é fazer o mesmo nas rodovias do Estado do Tocantins, então concluímos que cabe aos municípios a tarefa e a responsabilidade de construir, recuperar e conservar as estradas vicinais de acesso aos povoados, vilas e aldeias indígenas.

Estrada de acesso à aldeia Cocal Grande. (foto: Antônio Veríssimo. Marc.
2015)

       Enquanto nenhum desses órgãos não se manifesta assumindo a manutenção das estradas da área Apinajé, os alunos continuam sendo prejudicados por negligência, irresponsabilidade e falta de compromisso com a Educação Escolar Indígena. Se nada for feito para recuperar as vias de acesso às aldeias, em breve todos os alunos indígenas que estudam nas escolas das aldeias Mariazinha e São José, ficarão impossibilitados de frequentar as aulas, comprometendo os benefícios sociais como o Bolsa Família.

        Diante desses fatos estamos requerendo que o Ministério Público Federal no município de Araguaína, por meio de sua titular a senhora Procuradora Ludmila Vieira de Souza Mota realize em breve Audiência Pública com as participações dos referidos órgãos públicos envolvidos e demais interessados para discutirmos, buscarmos uma saída e apontar sob a ótica da lei de quem é a responsabilidade de fazer a manutenção e conservação das estradas vicinais das comunidades Apinajé.

Aldeia São José, 10 de março de 2015

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

MEIO AMBIENTE

 Notícias

CTNBio deve aprovar no próximo dia 5 de março mais sementes modificadas

Inserido por: Administrador em 02/03/2015.
Fonte da notícia: Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

O Brasil já é líder, junto com os EUA, no uso de agrotóxicos e sementes transgênicas que precisam de mais agrotóxico. Nossa soberania agrícola está nas mãos de seis empresas que, se amanhã resolverem não vender mais sementes, comprometem todo o sistema agrícola nacional.

Como se não bastasse, no próximo dia 5 de março, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) irá "votar" a liberação de três novas variedades de plantas transgênicas no Brasil: milho resistente ao 2,4-D e haloxifape, e o eucalipto transgênico. "Votar" é um eufemismo para não dizer diretamente que vão aprovar, já que, como é amplamente sabido, são pouquíssimas as vozes dissonantes dentro da comissão.

Uma delas é a de Rubens Nodari, professor titular da UFSC, agrônomo e doutor em genética vegetal. Ele pediu vistas ao processo do milho transgênico resistente ao 2,4-D e ao haloxifope, ambos extremamente tóxicos. O 2,4-D, não custa lembrar, é um dos ingredientes do Agente Laranja, usado pelos EUA na guerra do Vietnã. Nodari argumenta que faltam no processo estudos básicos, inclusive alguns exigidos por lei. O relator do processo, Jesus Aparecido Ferro, elaborou um parecer consolidado sobre pareceres parciais que não existem, descumprindo a própria regra da CTNBio.

Outro ponto curioso é o Ministério Público Federal pediu que o agrotóxico 2,4-D fosse reavaliado. Se ele for suspenso, como ficam as pobres sementes "desprotegidas"? Argumentos para banir o 2,4-D não faltam.

Se fosse possível fazer um ranking, o caso do eucalipto seria ainda mais lunático, dada a crise hídrica que o país atravessa. A planta que normalmente já consome 30 litros de água por dia, e já provoca seca no norte do ES e sul da BA, vai crescer mais rápido e utilizar mais água. Além, é claro, de muito agrotóxico. Segundo Paulo Yoshio Kageyama, professor titular da USP, agrônomo e doutor em genética, o processo desse pedido não apresenta condições mínimas exigidas de análise de biossegurança para sua aprovação. Os problemas de impactos sobre o meio ambiente (água, biodiversidade, solos) e saúde humana (mel, pólen) são mais agravados ou são desconhecidos em relação às culturas agrícolas já aprovadas. Kageyama afirma que em relação aos impactos na água, a redução da rotação para 4/5 anos geraria um impacto nas microbacias nessas plantações, que agravaria drasticamente a atual crise hídrica.

Sobre os impactos no mel, ele afirma o potencial impacto na fauna de polinizadores (nativos e exóticos) também não foi devidamente estudado, levando em conta que o próprio estudo da empresa demonstra que o pólen do transgênico possui uma concentração muito maior do efeito da transgenia do que outros tecidos da planta, o que pode levar ao colapso das colmeias.

Leia aqui o parecer completo de Kageyama sobre o eucalipto, e outro de Leonardo Melgarejo sobre o 2,4-D.

Diga você também à CTNBio: Não queremos mais transgênicos! 

Fonte: Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida 

AGRICULTURA INDÍGENA

A CONSERVAÇÃO DAS SEMENTES E A SEGURANÇA ALIMENTAR DO POVO APINAJÉ

Família Apinajé da aldeia Brejinho, realizando serviços de limpeza e tratos culturais em roça da comunidade. (foto: Iran Veríssimo Apinagé. fev. 2015)

Em 2014 com recursos do Programa Básico Ambiental – Timbira continuamos realizando nossos pequenos projetos de roças  iniciados em 2013, onde plantamos diversos produtos da agricultura familiar. Também estamos disseminando e multiplicando as sementes crioulas adquiridas dos camponeses do Bico do Papagaio e nas Feiras de Sementes dos povos Caiapó e Krahô.

Em nossas pequenas roças familiares nosso povo produz não só alimentos; mais também reproduzimos nossas práticas tradicionais transmitindo conhecimentos e saberes ancestral sobre o plantio, à conservação de sementes e os cuidados com a terra e a água para nossos filhos e netos. As atividades e serviços nas roças envolvem todos membros da família.

Nosso principal investimento tem sido no plantio de mandioca, feijão, banana, milho e arroz visando garantir a Segurança Alimentar e Nutricional das comunidades em médio prazo. Mesmo sem acompanhamento e assistência técnica do RURALTINS e sem o apoio financeiro dos Governos Municipal, Estadual e/ou Federal, com poucos recursos do PBA-Timbira, estamos lutando para revitalizar e fortalecer as roças familiares direcionadas para cultivo consorciado desses produtos adaptadas às condições climáticas e ao solo de nossa região.

Entretanto a total ausência de apoio governamental para apoiar as roças tradicionais, aliada à falta de chuvas e as secas prolongadas que estão ocorrendo no Estado do Tocantins, já comprometem e ameaçam diretamente a produção de alimentos nas aldeias indígenas. Se as Mudanças Climáticas podem piorar a situação da escassez de alimentos e a falta de água potável para os não-índios; para as populações indígenas o problema é mais grave e complicado.

Alertamos que o desmatamento das florestas e do cerrado, a degradação das nascentes e a falta de planejamento urbano constituem um importante fator de agravamento dos eventos de seca e enchentes que estão atingindo nosso País nos últimos anos. Observamos que a cíclica ausência de Saneamento Básico e a falta d’água potável que antes atingia somente as populações mais empobrecidas das favelas metropolitanas do País, os pobres sertanejos do semi-árido nordestino e as populações ribeirinhas da Amazônia, agora é experimentada também pelas populações de classe média das metrópoles do Sudeste do Brasil.

Esse é mais um importante motivo de preocupação com a garantia de alimentação e a conservação de nossos mananciais hídricos para presentes e futuras gerações. Se nada for feito, é bem provável que teremos num futuro próximo graves crises de falta de alimentos e água potável, situação que podem evoluir para agravar os recorrentes e violentos conflitos sociais e ambientais em curso envolvendo os grandes produtores rurais, as empresas e as populações camponesas e indígenas do Brasil.

Terra Apinajé, 19 de fevereiro de 2015

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

DESMATAMENTO E CARVOARIAS

DIREITOS INDÍGENAS E MEIO AMBIENTE

Ministério Publico Federal realiza Audiência Pública para debater impactos do plantio de eucaliptos no território Apinajé

Na mesa, autoridades e representantes do MPF, MPE, NATURATINS, IBAMA e FUNAI. (foto: CIMI. GO/TO. Fev. 2015)

Com a finalidade de debater como são concedidas as licenças pelo Instituto Natureza do Tocantins-NATURATINS para empreendimentos no entorno de terras indígenas, o Ministério Público Federal MPF-AGA, realizou no último dia 06/02/15, Audiência Pública no auditório da Promotoria de Justiça MPE-TO, na cidade de Tocantinópolis –TO. 

Para reunião a Procuradora do Ministério Público Federal na cidade de Araguaína –TO, Dra. Ludmila Vieira de Souza Mota, convocou o NATURATINS, a FUNAI e o IBAMA para tratar especificamente dos empreendimentos licenciados pelo NATURATINS no entorno da terra Apinajé, sem a participação da FUNAI, e sem ouvir a comunidade indígena da região, na ocasião os representantes da Sociedade Civil, composta por Camponeses, Quebradeiras de Coco, Juiz de Direito, Acadêmicos, Professores da UFT, Sindicato Rural de Tocantinópolis, CNA, SENAR, Advogados e Políticos, lotaram o auditório do MPE-TO daquela cidade. 

Nossas lideranças representantes das organizações dos povos Apinajé, Krahô, Xerente, Krikati e Gavião, protagonistas das lutas e mobilizações contra o desmatamento do Cerrado e o avanço das monoculturas de cana, soja, eucaliptos, e carvoarias nos Estados do Maranhão e Tocantins também tivemos importante participação na Audiência Pública.

Auditório do MPE-TO, em Tocantinópolis. (foto: CIMI GO/TO. Fev. de 2015)

As representantes do MPE-TO, Ana Lúcia e do MPF-AGA Dra. Ludmila Vieira de Souza Mota organizaram e conduziram com firmeza e equilíbrio a reunião, de forma que no tempo adequado todos representantes inscritos manifestaram suas opiniões e ideias sobre a questão em pauta. Ao enfatizar o cumprimento da Constituição Federal e o zelo pela Ordem Jurídica, a Procuradora Federal e a Promotora de Justiça afirmaram a garantia dos direitos coletivos dos povos indígenas e os direitos difusos do meio ambiente.

De acordo com os esclarecimentos do NATURATINS ficou evidenciada a inconstitucionalidade da Lei 2713, que dispensa licenciamentos para as atividades de “silviculturas” e dessa forma legaliza empreendimentos altamente impactantes no entorno de áreas de preservação ambiental e terras indígenas, contrariando os preceitos da Constituição Federal, e deixando de seguir também as recomendações da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho-OIT.

Embora exista a mencionada Lei Estadual 2713, as lideranças indígenas e a FUNAI pediram ao NATURATINS, que não conceda mais licenças de qualquer jeito sem a participação da FUNAI e do IBAMA, e sem ouvir as comunidades. Nestes termos a Procuradora do Ministério Público Federal, Dra. Ludmila Vieira de Souza Mota e a Promotora de Justiça Dra. Ana Lúcia, irão peticionar o Estado do Tocantins acusando a inconstitucionalidade da Lei 2713.

Observamos recorrentes culpas do NATURATINS, nestes procedimentos de licenciamentos que são realizados sem vistorias e acompanhamentos das áreas de abrangência dos empreendimentos. Isso contribui para geração e o acirramento de conflitos no campo envolvendo populações indígenas, pequenos agricultores familiares e os grandes produtores rurais.

Sem dúvidas essa Audiência Pública foi um importante passo para ampliar as discussões, fiscalizar a atuação desses órgãos públicos e melhorar o diálogo com as populações ameaçadas; visando a observação e o cumprimento das Leis.

                      Terra Apinajé, 09 de fevereiro de 2015

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ