CRIME AMBIENTAL

MOVIMENTO INDÍGENA

DESMATAMENTO PARA PLANTIO DE EUCALIPTOS E SOJA PODEM TRANSFORMAR O CERRADO EM DESERTO EM POUCOS ANOS

Aspecto de área desmatada na fazenda Dona Maria. (foto: 
Antônio Veríssimo. Maio de 2015)

       Durante reunião de caciques realizada no dia 25/05/2015 na aldeia Patizal, para tratar da proteção territorial e sobre os empreendimentos no entorno da terra Apinajé, os caciques resolveram se deslocar até a região da fazenda Dona Maria localizada na divisa da terra Apinajé no município de Tocantinópolis(TO) para averiguar a existência de área desmatada provavelmente para plantio de soja e/ou eucaliptos. Chegando ao local observamos uma grande área desmatada e a presença de trabalhadores com equipamentos em operação.

       Diante das dúvidas, da falta de informações e esclarecimentos sobre esse empreendimento, nos sentimos prejudicados. Por essa razão resolvemos apreender o trator, a moto serra, ferramentas e combustível e levar para aldeia Patizal visando chamar atenção das autoridades responsáveis para resolver essa questão. Essa foi uma forma que encontramos para parar o empreendimento até que uma reunião seja realizada e todas as dúvidas esclarecidas.

       Reclamamos a falta de Estudos de Impacto Ambiental-EIA/RIMA e a não participação da FUNAI no processo de licenciamento conduzido pelo NATURATINS.  Nossa comunidade Apinajé também não foi ouvida, consultada e nem informada sobre esses empreendimentos considerados potencialmente agressivos e impactantes ao meio ambiente  e às comunidades. 

     Empreendimentos implantados dessa maneira também são causadores de graves conflitos sociais, violações de direitos humanos e prejuízos ambientais irreparáveis. Nessas circunstâncias quem autorizou desmatar o entorno da terra Apinajé dessa forma, também está desrespeitando e golpeando a Constituição Federal de 88 e conflitando com a convenção 169 da OIT. É importante lembrar que todas as leis, sejam dos municípios e/ou dos estados NÃO podem entrar em contradição e ferir Constituição Federal do Brasil.

       Dessa forma repudiamos qualquer tentativa de desqualificar e criminalizar nosso movimento coletivo. Nesse momento, tudo que queremos é ser informados sobre esse projeto que está nos afetando. Queremos que tudo seja resolvido em concordância com as Leis. Exigimos que os Art. 231 e 232 da Constituição Federal do Brasil sejam respeitosamente observados, corretamente interpretados e integralmente aplicados em favor do direito, da justiça e da paz nos territórios indígenas; especialmente nas aldeias Apinajé.

        Historicamente as experiências de repressão sempre deixaram sequelas e prejuízos para os envolvidos.  O dialogo e a sensatez sempre foi a melhor opção e o caminho para prevenir e evitar conflitos graves. É inaceitável a conduta de alguns juízes que em muitas situações e questões envolvendo populações indígenas e fazendeiros sempre entendem que os segundos (os fazendeiros) têm todo o direito e razão absoluta. O que consequentemente resulta na criminalização das comunidades e na institucionalização e legalização da violência; com a imediata expedição de mandatos judicias autorizando uso da Polícia Federal, Militar e Civil em reintegrações de posse e outras ações truculentas contra as populações indígenas.

        Como forma de resolver essa questão e evitar que a compreensão e o dialogo sejam contaminados e dominados pela ignorância e pela brutalidade. Estamos requerendo também do senhor presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, Excelentíssimo Senador Paulo Pain a articulação para realização de Audiência Pública nesta comissão para tratar do licenciamento de empreendimentos no entorno de terras indígenas e os conflitos fundiários por falta demarcação e proteção das mesmas.

          Desde o ano de 2013 quando a Procuradoria da Republica MPF-AGA, começou a funcionar na cidade de Araguaína (TO), passamos a denunciar e solicitar mais informações sobre os empreendimentos de eucaliptos no entorno da terra Apinajé de maneira mais forte. Os três Procuradores responsáveis pela defesa dos direitos indígenas que passaram pela PR/MPF-AGA se dedicaram de forma comprometida na defesa dos direitos indígenas. Mas, inexplicavelmente o Dr. João Raphael e Dra. Ardirla Pereira de Albuquerque não permaneceram muito tempo na PR/MPF-AGA. A mesma coisa aconteceu com a Dra. Ludmila Vieira Mota, que de forma repentina foi transferida as presas há poucos dias; depois de intensa batalha travada contra empreendimentos ilegais no entorno da T.I. Apinajé.

         Parecem “coisas” do século XV, mas isso ainda acontece nesses sertões do interior do Brasil. Existe explicação para esses fatos? É bem provável que esses Procuradores estejam sendo politicamente afastado da região só por que aplicaram corretamente a Lei e “feriram” interesses econômicos de alguns. Lembrando que esses políticos também tentaram amordaçar os Procuradores do MPF com a PEC 37.

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

TerraIndígena Apinajé, 27 de maio de 2015

TERRITÓRIO APINAJÉ

NOTA PÚBLICA DO POVO APINAJÉ, SOBRE APREENSÃO DE TRATOR EM ÁREA REIVINDICADA

Na aldeia Patizal, caciques com equipamentos apreendidos na fazenda Dona Maria. (foto: Antônio Veríssimo. Maio de 2015)

Nós caciques e lideranças do povo Apinajé reunidos e mobilizados na aldeia Patizal, nos dia 24, 25 e 26 de maio de 2015 para tratar da questão dos desmatamentos do entorno da terra Apinajé, vimos a publico por meio de esta Nota Pública esclarecer, para sociedade, órgãos públicos e imprensa os motivos e razões que nos levaram a fazer apreensão de um trator e uma moto serra que estavam sendo utilizados para realizar serviços de limpeza e preparação de terreno em área desmatada na fazenda Dona Maria no município de Tocantinópolis (TO), (possivelmente para o plantio de eucaliptos e/ou soja). O fato ocorreu na manhã do dia 25/05/2015.

Portanto antes de qualquer especulação é necessário o conhecimento e analise mais aprofundada dos fatos a partir de uma conjuntura política, social e ambiental mais ampla e detalhada dessa questão que envolve a demarcação de nossa terra tradicional.

a)      A citada área desmatada é parte de nosso território tradicional, e está sendo reivindicado por nosso povo desde 1985;

b)      No momento existe um processo tramitando na FUNAI/BSB que trata da revisão e reconhecimento desta área que ficou de fora da demarcação de 85;

c)      A comunidade Apinajé não foi ouvida, consultada e nem considerada no processo de licenciamento desse empreendimento potencialmente destruidor da biodiversidade do Cerrado e impactante para nossa comunidade;

d)      O empreendimento está destruindo locais sagrados, provocando a fuga de animais e ameaçando as nascentes dos Ribeirões Cruz, Estiva e Betania, os dois últimos dentro da área já demarcada;

e)      A FUNAI/BSB e o IBAMA não foram notificados e nem participaram do processo de licenciamento conduzido pelo NATURATINS;

f)       A Constituição Federal do Brasil não está sendo observada e nem cumprida pelos órgãos ambientais e licenciadores do Estado do Tocantins.

Ressaltamos que as terras indígenas são para usufruto das comunidades indígenas e propriedade da União, portanto cabe o Estado brasileiro demarcar, proteger e fazer respeitar todos seus bens. Entretanto, nesse momento não existe Fiscalização e Proteção de nosso Território que é responsabilidade da FUNAI.

Diante dos fatos expostos acima solicitamos da FUNAI/BSB, MPF-AGA, IBAMA e NATURATINS.;

a)      O imediato embargo e paralisação de qualquer atividade de desmatamento e carvoaria em andamento no entorno de nosso território já demarcado;

b)       A FUNAI/BSB através de sua Procuradoria (jurídica) passe a atuar de forma mais firme e permanente nessa questão do desmatamento do entorno da T.I. Apinajé, especialmente no caso da fazenda Dona Maria;

c)        Que a FUNAI retome imediatamente o processo de revisão de limites da área Gameleira;

d)     Que a FUNAI/CRAT de Palmas-TO acelerem imediatamente os procedimentos visando efetivar a Fiscalização e Monitoramento da Terra Apinajé e seu entorno com a com finalidade coibir atividades ilícitas praticadas por indivíduos não-indios e empresas.

Informamos que os equipamentos (trator, moto serra, ferramentas e combustível) apreendidos encontram se guardados na aldeia Patizal. E que os mesmo não estão sendo depredados, usados ou arruinados e que serão entregues ao proprietário logo que seja realizada reunião com os órgãos públicos mencionados acima para resolver essa questão.

Terra Indígena Apinajé, 26 de maio de 2015

     

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

MEIO AMBIENTE

INSTRUTORES DO IBAMA REALIZAM CURSO DE FORMAÇÃO PARA BRIGADISTA INDÍGENAS NA TERRA APINAJÉ

Cursistas indígenas com instrutores do IBAMA. (foto: Maio de 2015)

    Pelo segundo ano consecutivo a BRI-F-I Apinajé ( Brigada Indígena Apinajé), estará a serviço das comunidades indígenas na região de Tocantinópolis e nos entorno dos municípios de   Maurilândia, Cachoeirinha, Luzinópolis e São Bento, brigada essa que estará para atuar no combate aos incêndios florestais, acompanhar queimas controladas, atuar na educação ambiental bem como o uso e manuseio do fogo e entre outras atividades.

   Após comunicação pessoal  e entrega dos editais de contratação da Brigada Indígenas as comunidades indígenas e inscrições feitas para os candidatos ao serviço de Brigadista.  Aos dias 04 á 08/ 05/2015, estiveram presente na área indígena os instrutores do Prev Fogo/IBAMA, o Sr. Mauricio, o Sr. Ornildo e André, que especificamente vieram com propósito de dar o curso e formar a Brigada Apinajé, com 24 Brigadista, 04 Brigadista chefe de esquadrão e 01 chefe de Brigada.  

     Para a ocasião, contamos com  104 indígenas inscritos para concorreram a vaga de Brigadista. Sendo que 76 eram para o cargo de Brigadista, 06 vagas para Brigadista chefe de esquadrão e um chefe de brigada.

     Do curso, ficou assim estabelecido pelos instrutores que seria feito em 4 etapas, sendo elas 1ª Etapa =  TAF e THUFA ;  2ª Etapa = Aula teórica; 3ª Etapa = aula Prática e 4ª Etapa = Prova escrita final. Dos 104 inscritos, somente 83 iniciaram o curso para a 1ª etapa, pelo motivo da não presença. Já para a 2ª Etapa foram classificados somente 35 para cargo de brigadista e 06 para o cargo de Brigadista chefe e 01 chefe de brigada. Cabe dizer aqui que  essa 1º etapa já tem eliminação. Para a 2ª, 3ª e 4ª formam todos os 83 que participaram .

      Na 4ª etapa então foi feito a prova final e assim decidido por quem teve maior  pontuação em todas as tarefas  aqueles que seriam os contratados. 

Dos 35 Brigadistas  que fizeram a prova final,  foram classificados 24 e 11 ficaram como suplentes, Dos 06 candidatos a chefe de esquadrão, 04 foram classificados e 02 ficaram de suplentes e para o cargo de chefe da brigada aquele que também fez todo o processo.

        Pelo exposto, segue abaixo a lista dos, agora, Chefes de Esquadrão e Brigadista de combate do Prev Fogo/IBAMA/ Tocantins:

 CHEFES DE ESQUADRÃO;

1- Ercílio Rocha Dias Apinagé
2- Nelson Thafarel 
3- Edmar Xavito Apinagé
4- Alan Dias da Silva Apinagé

 BRIGADISTAS;

1- Roberto  Carlos Dias Apinagé

2- Zezinho Tekator Apinagé

3- Romulo daSilva santos

4- Osvaldo Ribeiro Apinagé

5- Osvaldo Laranja Neto Apinagé

6- João Paulo L. Apinagé

7- Samuel Xerente

8- Osmar A. Dias Apinagé

10- André Luis A. Ribeiro Apinagé

11- José Maria Xavito Apinagé

12- Iran Ribeiro Veríssmo Apinagé

13- Orlando Kôphti Apinagé

14- José Moêgo f. Apinagé

15- Edileno Almeida Apinagé

16- Diêgo Fernandes de Sousa Apinagé

17- Adalberto Sotero L. Apinagé

18- Marciano Bezerra F. Apinagé

19- Robson Sousa S. Apinagé

20- Renato de Sousa Laranja

21- Edison Dias Laranja Apinagé

22- Odília Ribeiro Apinagé

23- Ricardo Rôrky Vieira Apinagé

24- Vicente Cohnohm Krikati

Jovens em aulas teóricas. (foto: Antônio Veríssimo. Maio
de 2015)

       Eu, Alexandre Conde Chefe da BRIF-I-APINAJÉ,  venho por meio deste agradecer aos nossos colegas de trabalho os Sr.Mauricio, O Sr. Ornildo e  André, servidores do PrevFogo/IBAMA  que com muita disposição e alegria,  estiveram  conosco nessas datas, repassando do seu conhecimento e experiência de campo. Foi um período de grande aprendizado.

       Também quero agradecer aqui a participação da FUNAI/ Tocantinópolis (TO) na pessoa do Sr. Bruno A. Braga Fragoso e equipe, que estiveram  empenhados  na parte logística afim de que o curso fosse realizado.

        Agradecemos também a Prefeitura de Tocantinópolis na pessoa do Sr. Fabion Gomes e o Sr. Emivaldo e outros, que também estiveram contribuindo para que o curso fosse realizado.

Por:

 Alexandre Conde

Chefe da BRIF/Apinajé/Tocantinópolis (TO)

Terra Indígena Apinajé, maio de 2015

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

   

MEIO AMBIENTE

PREFEITURAS DE TOCANTINÓPOLIS, MAURILÂNDIA E CACHOEIRINHA SE REÚNEM COM CACIQUES PARA TRATAR DE ICMS-ECOLÓGICO

Reunião de caciques no auditório da UFT sobre ICMS-Ecológico. (foto:
Antônio Veríssimo. Maio de 2015)

          No último dia 06 de maio de 2015, foi realizada no auditório da UFT reunião para tratar sobre o ICMS-Ecológico. O encontro foi uma iniciativa das Prefeituras de Tocantinópolis, Maurilândia e Cachoeirinha, em parceria com a FUNAI e contou com as participações de caciques, professores e representantes das associações indígenas.  Presentes também o Técnico Indigenista, Marcelo G. Brasil, representando a FUNAI, os secretários de Meio Ambiente de Tocantinópolis (TO), senhor Eudes Ribeiro e Emivaldo, os representantes das prefeituras de Maurilândia, Donizete e  de Cachoeirinha, João Batista.

• O QUE É ICMS ECOLÓGICO?

           O ICMS-Ecológico foi criado por Lei nº 1.323 aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a Lei foi sancionada pelo Governador José Wilson Siqueira Campos em 04 de abril de 2002 e posteriormente regulamentada por Decreto nº 1.666, de 26 de dezembro de 2002. A resolução nº 40, de 27 de agosto de 2013, do Conselho Estadual do Meio Ambiente-COEMA, dispõe sobre o Questionário de Avaliação Qualitativa do ICMS-Ecológico.

            Os municípios devem obedecer alguns critérios em relação à aplicação das parcelas do ICMS-Ecológico que recebem. Pois trata se de recursos resultantes de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Estadual, Intermunicipal e de Comunicação, que foram calculados a partir de 2003, para incentivar os municípios na efetivação de políticas locais de proteção e conservação do Meio Ambiente; incluindo as terras indígenas.

        No Estado do Tocantins, os povos indígenas Apinajé, Carajá Xambioá, Krahô, Xerente, Krahô Canela e Carajá que vivem nos municípios de Araguacema, Cachoeirinha, Formoso do Araguaia, Goiatins, Itacajá, Lagoa da Confusão, Maurilândia do Tocantins, Pedro Afonso, Pium, São Bento do Tocantins, Santa Fé do Araguaia e Tocantínia são beneficiados pelo ICMS-Ecológico. A terra Apinajé abrange os municípios Cachoeirinha, Maurilândia, São Bento do Tocantins e Tocantinópolis, no Norte do Estado.

• O ICMS ECOLÓGICO NA TERRA INDÍGENA APINAJÉ

         Marcelo G. Brasil Técnico Especializado da CTL/FUNAI de Tocantinópolis (TO), informou tratar se de reunião de caráter informal com a finalidade de trazer esclarecimentos para os caciques sobre o que significa ICMS-Ecológico e que projetos podem ser apoiados com esses recursos. Marcelo disse que existe uma recomendação da FUNAI/CR de Palmas (TO), sugerindo que os recursos não sejam repassados direto para as associações indígenas.  Porém afirmou que em conformidade com as Leis as comunidades têm direitos de serem ouvidas consultadas e de participarem efetivamente de qualquer projeto que lhes dizem respeito. E citou as diretrizes e objetivos da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas-PNGATI, que devem ser seguida pelas prefeituras.

        Houve um entendimento entre os participantes que as discussões sobre o ICMS-Ecológico estão apenas começando e que as lideranças e as organizações do povo Apinajé precisam ter maiores informações  e esclarecimentos sobre o assunto; pois as maiorias ainda não estão entendendo nada. O representante da prefeitura de Maurilândia, Donizete alertou que é importante esclarecer que o “assunto” dinheiro não é o foco principal da questão; o dinheiro é apenas parte das soluções que buscamos para tratar e tentar resolver os problemas ambientais dos municípios.

          Em suas falas as lideranças apontaram rumos e fizeram propostas que refletem as necessidades das comunidades. O apoio aos Rituais da Cultura foi uma sugestão da maioria dos que se manifestaram, entendendo que o Pátio, a Roça, o Lar e a Escola são importantes espaços de formação e aprendizado. O cacique Emílio Dias Apinagé, da aldeia Mariazinha, sugeriu também que os recursos do ICMS-Ecológico podem ser aplicados em oficinas e palestras de Educação Ambiental, Plantio de Sistemas Agroflorestais e Apoio às Associações Apinajé. As lideranças cobraram efetiva participação na elaboração de propostas e na execução dos projetos. 
          As lideranças destacaram a importância e necessidade da continuidade das ações de coleta de lixos que estão sendo realizadas nas aldeias pela prefeitura Municipal de Tocantinópolis (TO) desde 2013.

                                                                                     Terra Indígena Apinajé,. 08 de maio de 2015

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

PROGRAMA BÁSICO AMBIENTAL PBA TIMBIRA

A X REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO PBA TIMBIRA FOI REALIZADA E PRESTAÇÃO DE CONTAS DA AGENCIA IMPLEMENTADORA NÃO FORA APROVADAS

Reunião do Conselho Gestor na aldeia São José, T.I. Krikati. (foto: Antônio Veríssimo. Abr. de 2015)

 A X Reunião do Conselho Gestor do Programa Básico Ambiental PBA-Timbira foi realizada no período de 28 a 30 de abril do corrente ano na aldeia São José do povo Krikati, no município de Montes Altos, Sul do Maranhão. A reunião contou com as presenças dos conselheiros titulares, suplentes e dos membros da comissão técnica dos povos Apinajé, Krahô, Krikati e Gavião, dos representantes da Fundação Nacional do Índio-FUNAI, senhores, Ricardo Burg, da CGLIC/FUNAI (DF) e Jaime Siqueira Junior da DPDS/FUNAI (DF), da coordenadora-substituta da CR/FUNAI de Imperatriz (MA), Edilena Krikati e dos coordenadores (a) das CTLs de Carolina (MA) e Tocantinópolis (TO), além de caciques, professores, estudantes e demais lideranças do povo Krikati, reunindo mais de 70 participantes.

Na manhã do dia 28/04/15, na Casa de reuniões na aldeia São José,Valdeniz Krikati, depois de acolher e agradecer à presença de todos, deu inicio a X Reunião do Conselho Gestor. Na sequência foi apresentada e entregue aos presentes uma coletânea e cópias de importantes documentos produzidos pelas associações de base e pela Agencia Implementadora, contendo relatórios, atas de reuniões nas aldeias, propostas de projetos para 2015, plano de atividades quadrimestral de 2015, plano de trabalho e prestação de contas correspondente a 2014. Esses documentos e propostas foram analisados (as) e debatidos duranteos (3) três dias de reunião.

No dia 29/04/15, os técnicos e assessores da Agencia Implementadora apresentaram em tabelas Power Point a prestação de contas dos recursos no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) que foram repassados pelo Consórcio CESTE para garantir o funcionamento da Agencia Implementadora em 2014. Depois de analisarem os dados apresentados, os conselheiros se manifestaram exigindo informações esclarecedoras e detalhadas sobre os gastos e despesas da Agencia. Devido a não apresentação dessas informações suficientes e aceitáveis, com valores, notas fiscais ou recibos, preços dos produtos, serviços, viagens ou reuniões realizadas em 2014, a prestação de contas da (Associação Wyty Catë dos Povos Timbira do Maranhão e Tocantins) Agencia Implementadora do Programa Básico Ambiental Timbira, foi rejeitada ou/e reprovada pela maioria dos conselheiros.

Técnicos (a) da FUNAI e da Agencia Implementadora. (foto: Carlos Tepkrut F. Apinagé. Abr. de 2015)

Em 30/04/15, último dia de reunião, os participantes debateram sobre as dificuldades da FUNAI e a falta de Monitoramento e Proteção das terras Apinajé, Krahô, Krikati e Gavião. As lideranças reclamaram que a FUNAI não está cumprindo com suas obrigações constitucionais de Monitorar e Proteger as terras indígenas, por essa razão está ocorrendo muitas invasões de madeireiros, caçadores, coletores de frutas, traficantes de bebidas alcóolicas; fatos que trazem insegurança, prejuízos e conflitos para as comunidades. O representante da DPDS/FUNAI/BSB, Jaime Siqueira Junior, reconheceu as deficiências do órgão indigenista, e afirmou que infelizmente essa situação é generalizada em todo o país. Jaime disse ainda que nas terras indígenas onde existem “programas de compensação” ambiental, esses recursos estão sendo utilizados para apoiar o Monitoramento e a Proteção Ambiental das mesmas.

No período da tarde, após apresentação e apreciação do Plano Trabalho da Agencia Implementadora de 2015, os conselheiros e lideranças Apinajé, criticaram e contestaram a proposta de reajustes dos recursos para funcionamento da Agencia em 2015, que aumentariam mais de 80% em relação ao ano passado. Os conselheiros e lideranças Apinajé, queixaram se que apesar dos altos valores gastos pela agencia em nos anos de 2013/14, não foram observados trabalhos e resultados satisfatórios nas aldeias. Dessa forma apresentaram proposta de realização reunião de caciques em caráter de URGÊNCIA para tratar de mudanças na forma de repasse de recursos e execução do PBA.

Para evitar se a suspenção total do programa o Plano de Trabalho da Agencia Implementadora de 2015 foi aprovado com ressalvas. Entretanto para continuidade do PBA TIMBIRA  em 2015 estamos dependendo de:

a)    Realização de reunião do Conselho Gestor na sede da Associação Wyty Catë em Carolina (MA), em no máximo 30 dias para e devida prestação de contas da Agencia Implementadora e e das associações Apinajé e Krahô, e sua aprovação pelo Conselho Gestor;

b)    Realização URGÊNTE de reunião de caciques na Terra Apinajé, no inicio de junho de 2015 para tratar de mudanças na forma de repasse de recursos e execução do PBA na terra indígena Apinajé.

Os representantes da Fundação Nacional do Índio, senhores Ricardo Burg da  Coordenação Geral de Licenciamento CGLIC/FUNAI(DF)  e Jaime Siqueira Junior da Diretoria de Promoção e Desenvolvimentos Sustentável DPDS/FUNAI(DF) se comprometeram com as despesas para realizar a reunião de caciques na terra Apinajé, prevista para ser realizada na 1ª semana de junho próximo. Ficou acertada ainda que a FUNAI/BSB, Irar apoiar (ou não) a Reunião Extraordinária do Conselho Gestor, prevista para ser realizada no final de maio em Carolina (MA) para prestações de contas da Agencia Implementadora e das associações Apinajé e Krahô.

Aldeia São José T. I. Krikati, 30 de abril de 2015

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

MOVIMENTO INDÍGENA

 Notícias » Mobilização Nacional Indígena 2015

Lideranças indígenas enfrentam o governo brasileiro e fazem denúncias em fórum da ONU

Inserido por: Administrador em 24/04/2015.

Fonte da notícia: Mobilização Nacional Indígena - Apib

O governo brasileiro bem que tentou esconder, mas lideranças da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) levaram ao Fórum Permanente para Questões Indígenas da Organização das Nações Unidas (ONU), na tarde desta sexta-feira, 24, em Nova York (EUA), a realidade das comunidades país afora. Lindomar Terena (na foto, de cocar), por volta das 17 horas, horário de Brasília, leu uma carta da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) dirigida à mesa diretora do Fórum – leia abaixo a carta na íntegra. A repercussão do pronunciamento foi tamanha, que virou debate.

A carta gerou protestos de representantes do Ministério de Relações Exteriores do Brasil, que enviou uma comensal para rebater no Plenário e passar o recibo. “O nosso pronunciamento gerou um debate de 30 minutos. O governo respondeu a carta dizendo que a realidade dos povos indígenas é difícil em todo o mundo e desafiou os demais países a apresentarem números maiores de demarcações de terras indígenas. Disse ainda que reconhece os problemas, mas que estão trabalhando para a solução. De que país essa gente estava falando eu não sei”, afirma Sônia Bone Guajajara (na foto, de touca rosa), da Apib, presente no Fórum.

Conforme a Guajajara, a vice-presidente do Fórum, Ida Nicolaisen, disse que ficou espantada com as denúncias dos indígenas do Brasil. E surpresa. “O governo federal vende aqui fora que está tudo bem, os povos vivem em harmonia com o projeto governamental. Para o governo brasileiro foi um constrangimento, porque inclusive eles tinham acabado de lançar os jogos mundiais”, complementa Sônia. Antes do bloco da tarde, nesse que é o 14º Período de Sessões do Fórum, o governo brasileiro lançou os Jogos Mundiais Indígenas, previsto para acontecer no 2º semestre, em Palmas (TO).

“A nossa fala contradiz tudo o que eles estão mostrando. Para os participantes também ficou evidente essa manipulação. A vice-presidente afirmou com todas as letras que a situação do Brasil não pode mais uma vez ser deixada de lado, que a ONU precisa pressionar o governo a demarcar terras, melhorar a situação”, ressalta Sônia. 

Demarcação

Para Eliseu Guarani e Kaiowá (na foto, de fone) as demarcações são a pauta central dos povos indígenas no Mato Grosso do Sul e no país. “É duro viver entre o veneno da soja e as balas dos pistoleiros; entre a cerca e o asfalto, enquanto o governo diz que está tudo bem. Faz clima de festa. Um desrespeito isso”, diz.

Eliseu já andou meio mundo. Passou por vários países da Europa, América Latina, foi aos Estados Unidos outras vezes. Em seu tekoha – lugar onde se é –, o Kurusu Ambá, vive com a cabeça a prêmio. É assim que funciona as coisas para os indígenas que lutam por terra no cone sul do Mato Grosso do Sul. É assim em praticamente todo o país. “Podem me matar quando eu votar, posso nem ver as terras demarcadas, mas vamos lutar. Na ONU podemos denunciar fora do país, para mostrar a nossa realidade, o que vivemos dia a dia”, afirma. A PEC 215, as reintegrações de posse, os assassinatos e as lideranças desaparecidas foram outros pontos abordados.

De acordo com o pronunciamento da delegação do Brasil de lideranças indígenas, 18 terras indígenas estão na mesa da presidente Dilma Rousseff aguardando homologação. Já na mesa do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, 12 terras, sem nenhum impedimento jurídico, aguardam a publicação da Portaria Declaratória. “Então não vamos acreditar que este governo tem comprometimento conosco porque no último dia 19 de abril homologou quatro terras na Amazônia, sendo que uma foi obrigada pelas condicionantes da UHE Belo Monte”, pontua Sônia Guajajara. 

O Fórum segue até a próxima sexta-feira, 31, e as exposições serão voltadas ao acesso à Justiça dos povos indígenas.

Leia na íntegra o pronunciamento de Lindomar Terena na tarde desta sexta-feira, 24, no Fórum Permanente para Questões Indígenas da ONU:

DECLARAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL NO FÓRUM PERMANENTE DOS POVOS INDÍGENAS

VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DOS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL

Senhora Presidente

Há quase um ano, em 19 de maio de 2014, denunciávamos na tribuna deste Fórum o agravamento da situação de violação dos direitos humanos e territoriais dos povos indígenas no Brasil.

Em nome dos mais de 1 milhão de indígenas distribuídos em 305 povos diferentes, estamos de volta para declarar diante os representantes dos Estados e dos povos indígenas do mundo que o Estado brasileiro, ao invés de garantir a efetivação desses direitos assegurados pela Constituição Federal e pelos tratados internacionais ratificados pelo país, tem Cada vez mais dado sinais em contrario: inúmeras iniciativas estão em curso nos distintos  âmbitos do Estado voltadas a suprimir os nossos direitos.

O ataque sistemático decorre da opção por um modelo neodesenvolvimentista que se propõe disponibilizar as terras e territórios dos povos indígenas, dos pequenos agricultores, das comunidades tradicionais e as destinadas para áreas protegidas à exploração descontrolada dos bens naturais, à expansão do agronegócio - do monocultivo - e da exploração mineral, e à implantação de grandes empreendimentos e obras de infraestrutura tais como: hidrelétricas, estradas, portos, hidrovias, linhas de transmissão e usinas nucleares.

O poder executivo continua com a decisão política de paralisar os procedimentos de demarcação das terras indígenas, mesmo que estas estejam sem qualquer impedimento judicial e/ou administrativo para serem declaradas pelo Ministério da justiça ou homologadas pela Presidência da República. Soma-se a esta decisão a prática de atender os interesses dos invasores das terras indígenas por meio de instrumentos jurídicos, legislativos, políticos e administrativos destinados a flexibilizar a legislação indigenista, ambiental e de proteção do patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais associados. Alguns exemplos dessa desregulamentação de direitos são a Portaria 303, Portaria 060 e o Decreto 7957.

No poder Legislativo, grupos representativos de interesses particulares, insistem na tramitação de propostas que afetam direitos fundamentais da população brasileira, sobretudo os direitos territoriais - dos povos indígenas, comunidades tradicionais e outras populações do campo, além dos direitos ambientais e das gerações futuras.

Preocupa gravemente o desarquivamento de proposições legislativas destinadas a limitar, reduzir e/ou extinguir direitos indígenas – tal como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 215-A/2000, arquivada no final da legislatura passada, graças à mobilização dos povos indígenas e seus aliados. A PEC transfere ao Legislativo a responsabilidade de demarcar as terras indígenas, titular as terras dos quilombolas e criar unidades de conservação, usurpando uma prerrogativa constitucional do poder executivo.

Na mesma direção a bancada ruralista propõe a (PEC) 038, que transfere para o Senado Federal a responsabilidade de demarcar as terras indígenas, a PEC 237/13 que visa legalizar o arrendamento das terras indígenas, o PL 1610/96 da Mineração em Terras Indígenas, o PL 7735/14 do acesso ao patrimônio genético e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/12 que de maneira perversa converte interesses privados do agronegócio e de outros poderosos segmentos econômicos do país em relevante interesse público da União, pretendendo dessa forma legalizar a invasão e usurpação dos territórios dos povos originários.

Além desta ofensiva voltada a suprimir os direitos indígenas os ruralistas também querem legalizar o trabalho análogo a escravo, restringir os direitos dos trabalhadores, fortalecer a criação de infraestrutura país a fora para facilitar a exportação de comodittes agrícolas, entre outras prioridades.

No Judiciário, a preocupação é com relação ao risco de serem confirmadas no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decisões parciais tomadas pela 2ª. Turma que anularam portarias declaratórias de terras tradicionalmente ocupadas pelos povos Guarani Kaiowá e Terena, no Mato Grosso do Sul, e Canela-Apãnjekra, no Maranhão. Segundo as decisões, esses povos não teriam direito à terra porque não estavam sobre ela em 5 de outubro de 1988. Se for confirmada, essa interpretação irá restringir os direitos territoriais de muitos outros povos, aumentando decisões contra procedimentos de demarcação de terras e o clima de conflitos e violências contra os povos indígenas.

E como se não bastasse, lideranças e comunidades indígenas que resistem e lutam pela defesa ou a retomada de seus territórios, são vítimas de ameaçadas, perseguições, prisões arbitrárias e assassinatos, por parte inclusive de agentes públicos e dos invasores de suas terras.

É dessa forma que o Estado brasileiro está tratando os povos indígenas: o governo federal descumpre a Constituição, os legisladores suprimem e o judiciário restringe cada vez mais os direitos, principalmente territoriais. Em fim, há no Brasil uma virulenta campanha de criminalização, deslegitimação, discriminação e racismo contra os povos indígenas, caracterizados como invasores, subverteres da ordem e principalmente como obstáculos ao desenvolvimento nacional.

A contribuição dos povos e territórios indígenas na defesa do território e da soberania nacional, na preservação do meio ambiente, dos bens naturais, das florestas, dos recursos hídricos, da biodiversidade, do equilíbrio climático e do bem-viver da humanidade é escandalosamente ignorada.

Face a esse quadro de agressões e regressão nos direitos indígenas, principalmente territoriais, Senhora Presidente, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) volta a reafirmar e recomendar ao Fórum Permanente sobre Direitos Indígenas, o quanto segue:

1. Que o Fórum Permanente envie urgentemente observadores ao Brasil para que acompanhem a realidade dos conflitos territoriais, e a ofensiva estabelecida contra os direitos indígenas nos distintos poderes do Estado

2. Que o Fórum urja ao Brasil a retomada do processo constitucional de demarcação das terras indígenas, cuja paralisação tem ampliado gravemente os conflitos territoriais, vitimando os nossos povos, comunidades e lideranças.
3. Que o Fórum realize um Seminário Internacional em conjunto com o UNODC e UNHRC, sobre a Criminalização dos Povos indígenas e suas organizações, quando estes defendem seus direitos humanos e territoriais, assegurando a recomendação e implementação de ações efetivas nas distintas áreas de interesse dos povos indígenas, principalmente quanto a efetiva devolução e proteção dos nossos territórios tradicionais.

Por fim, senhora presidente, queremos reafirmar a determinação dos nossos povos indígenas de continuarem unidos na luta pela defesa de seus direitos fundamentais, e acreditamos que os parentes indígenas de outras regiões do mundo e muitas outras organizações e movimentos sociais estão conosco nesta luta pela vida.

Eis o caminho para a construção de uma sociedade realmente democrática, multiétnica, pluricultural e justa.

Brasília – DF, 21 de abril de 2015.

MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL - APIB

SEMANA DOS POVOS INDÍGENAS 2015

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Lideranças reunidas na PUC Goiás divulgam documento com reivindicações

Inserido por: Administrador em 20/04/2015.
Fonte da notícia: Semana dos Povos Indígenas 2015

Lideranças indígenas reunidas de 13 a 17 de abril na Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC) para a Semana dos Povos Indígenas 2015 discutiram “Histórias, Culturas e Saberes Indígenas na Educação”. Como resultado do encontro, foi divulgado um documento com reivindicações como a necessidade de efetivação da Lei que determina o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena, a criação de vagas na PUC para estudantes indígenas e a reafirmação do repúdio às proposições anti-indígenas que tramitam no Congresso Nacional, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/00.

Participaram do evento os povos Apinajé, Akwē (Xerente/TO), Tapuia (Carretão/GO), Iny (Karajá TO/GO), Kayapó do Sul (GO), Krahô (TO) e Tupinambá de Olivença (BA). Leia o documento na íntegra:

DOCUMENTO FINAL DA SEMANA DOS POVOS INDÍGENAS, PUC-GOIÁS     

Nós, lideranças indígenas representantes dos povos Apinajé, Akwē (Xerente/TO), Tapuia (Carretão/GO), Iny (Karajá TO/GO), Kayapó do Sul (GO), Krahô (TO) e Tupinambá de Olivença (BA), reunidos na Pontifícia Universidade Católica de Goiás PUC, na Semana dos Povos Indígenas 2015, com os estudantes e professores desta instituição e de outros parceiros e instituições de ensino, para debater sobre o tema: Histórias, Culturas, e Saberes Indígenas na Educação, realizado no período de 13 a 17 de abril 2015, na PUC Goiás, reafirmamos e reivindicamos neste DOCUMENTO FINAL DA SEMANA DOS POVOS INDÍGENAS o que se segue.

Tendo em vista a Lei 11.645/2008, que traz em seu Artigo 26A, a seguinte redação: “Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena”, cuja implementação não se efetivou em muitas das unidades escolares, reivindicamos a sua efetivação, garantindo cursos de formação continuada na rede básica de ensino e de formação inicial nas licenciaturas sobre a história e cultura indígena, com a participação efetiva de mestres indígenas que detenham os saberes tradicionais, contemplando uma formação educacional contextualizada desses professores. Sugerimos que a PUC Goiás disponibilize vagas nos diversos cursos desta instituição e garanta aos estudantes indígenas sua permanência por meio de bolsa de estudo.

Diante do exposto no parágrafo anterior, nós, Povos Indígenas, reivindicamos que as Instituições de Ensino Superior – IES, em especial a PUC Goiás, se comprometam a criar disciplinas nas licenciaturas, oferecer cursos de extensão, aperfeiçoamento e especializações sobre culturas e histórias indígenas.

Manifestamos nossa preocupação enquanto representantes dos povos supracitados em relação a atual conjuntura desfavorável aos indígenas no Brasil e reiteramos a nossa postura de exigir que a FUNAI cumpra suas demandas, enquanto órgão responsável por zelar pela obrigação constitucional de demarcar, fiscalizar e proteger as terras indígenas. Reconhecemos que, nas comunidades indígenas, já existe pessoal competente, com formação superior, para reivindicarmos a abertura de editais de concurso com garantia de reserva de vagas, nos quadros de funcionários da FUNAI, para membros de Comunidades Indígenas. Reivindicamos, ainda, que a FUNAI reconheça, enquanto um povo indígena, os remanescentes de Kayapó do Sul que vivem na cidade de Goiânia, Goiás.

Ressaltamos que somos contra a proposta de criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena - INSI, cuja finalidade seria sua privatização e entendemos que a saúde é um direito dos Povos Indígenas, assim como de toda sociedade nacional. A saúde, enquanto um dever do Estado, não pode ser privatizada e entregue aos cuidados de terceiros. Reivindicamos o fortalecimento da saúde indígena através da reestruturação e adequação das CASAIs, para pacientes com necessidades diferenciadas. Finalizando, reforçamos a continuidade e permanência da atenção à saúde indígena no Ministério da Saúde-MS, por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena-SESAI.

É inaceitável a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que foi arquivada em 2014, e que voltou a ser colocada em pauta no Congresso Nacional, para ser discutida. Compreendemos que essa proposta é inconstitucional e constitui uma séria ameaça a ordem social e jurídica do Brasil, sendo extremamente prejudicial aos direitos constitucionais das Comunidades Indígenas; significando também um grave retrocesso e uma violação da Constituição Brasileira de 1988, que em seus Art. 231 e 232 amparam e garantem legalmente nossos direitos originários sobre nossos territórios.

Repudiamos com veemência as posturas corrompidas do Governo Federal e suas alianças contraditórias com setores dos poderes legislativo, executivo e judiciário e suas ofensivas contra os direitos constitucionais dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente. É inaceitável que os Direitos Indígenas sejam suprimidos em favor de alguns setores vinculados ao agronegócio que continuam assassinando, escravizando e expulsando diversas etnias de seus territórios, e que sustentados por um poderio político e econômico suspeitos de fraudes e corrupções, continuam se articulando para usurpar as terras indígenas e quilombolas, violar direitos humanos e explorar o meio ambiente com a finalidade de obter exorbitantes lucros, concentração de riquezas e permitir abusos de poder econômico.

Exigimos que os Governos busquem observar e respeitar a Constituição Federal, a Convenção 169 da OIT e outras Leis e Tratados Internacionais vigentes, dos quais o Brasil é signatário, que garantem os direitos fundamentais dos povos indígenas e quilombolas, bem como a efetivação de políticas públicas adequadas de proteção territorial, de saúde, de educação diferenciada, de incentivo e apoio à cultura, e de segurança alimentar e nutricional desses povos.

Conscientes de que, em nome de um suposto “desenvolvimento”, as atividades humanas equivocadas, pautadas por interesses políticos e econômicos de um seleto grupo de empresas, estão acelerando a destruição do Meio Ambiente e comprometendo a harmonia, o equilíbrio e a existência da Vida no Planeta Terra e, considerando que, se persistirmos nesta trilha de insustentabilidade, a humanidade não sobreviverá por muito tempo, reafirmamos, por meio deste documento, nosso respeito aos Direitos da Mãe Terra e o devido reconhecimento de nossas obrigações e deveres coletivos de cuidar de nossa Casa Comum, necessária para receber, abrigar e sustentar também as gerações vindouras.

Goiânia-GO, 16 de abril de 2015.